Pub Date : 2022-08-24DOI: 10.18316/redes.v10i2.9082
S. Costa, Paulo Eduardo Alves Silva, Daniela Monteiro Gabbay, Maria Cecília de Araújo Asperti
Qual é o papel da academia na desestabilização das desigualdades de acesso à justiça persistentes em nossa sociedade? Haveria um papel específico designado aos estudiosos do direito processual civil? Assumindo o lugar de fala de professores de direito processual civil, e partindo de artigos já escritos sobre acesso à justiça no Brasil, buscamos construir uma agenda propositiva a partir do tripé ensino-pesquisa-extensão, próprio da universidade brasileira, em um momento em que se torna cada vez mais relevante ressignificar e reafirmar a importância do acesso à justiça e da vindicação de direitos.
{"title":"E Agora? Pesquisar, ensinar e experienciar o processo civil","authors":"S. Costa, Paulo Eduardo Alves Silva, Daniela Monteiro Gabbay, Maria Cecília de Araújo Asperti","doi":"10.18316/redes.v10i2.9082","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.9082","url":null,"abstract":"Qual é o papel da academia na desestabilização das desigualdades de acesso à justiça persistentes em nossa sociedade? Haveria um papel específico designado aos estudiosos do direito processual civil? Assumindo o lugar de fala de professores de direito processual civil, e partindo de artigos já escritos sobre acesso à justiça no Brasil, buscamos construir uma agenda propositiva a partir do tripé ensino-pesquisa-extensão, próprio da universidade brasileira, em um momento em que se torna cada vez mais relevante ressignificar e reafirmar a importância do acesso à justiça e da vindicação de direitos. ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127697509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-24DOI: 10.18316/redes.v10i2.10278
P. Banchio
El autor plantea el desafío de la regulación jurídica de las relaciones en el ámbito de la inteligencia artificial y la tecnología robótica en el contexto actual de la situación. Como hipótesis sostiene la posible atribución de una personalidad especial en lugar de analogarlas a la normativa existente. El problema de investigación plantea determinar a que categoría y dentro de que ámbito legal debe establecerse ese atributo particular de personalidad. Para ello analiza a) los diversos sistemas virtuales estableciendo las diferencias entre robótica e inteligencia artificial y luego las distintas formas y clasificaciones de la inteligencia artificial y, b) la normativa inicial de derecho indicativo existente en el ámbito internacional y especialmente los aspectos éticos de la misma. Concluye que la estrategia jurídica exige el rediseño de la Teoría General para no seguir anclada al pasado y postula un estatuto jurídico del ciberujeto de carácter anticipatorio universal-total tanto legal, como técnico de los fundamentos y de las condiciones del desarrollo, lanzamiento, funcionamiento e integración con otros sistemas para armonizar así completamente la robótica y la inteligencia artificial al juego de la vida humana.
{"title":"La inteligencia artificial y la tecnología robótica como categorías jurídicas","authors":"P. Banchio","doi":"10.18316/redes.v10i2.10278","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.10278","url":null,"abstract":"El autor plantea el desafío de la regulación jurídica de las relaciones en el ámbito de la inteligencia artificial y la tecnología robótica en el contexto actual de la situación. Como hipótesis sostiene la posible atribución de una personalidad especial en lugar de analogarlas a la normativa existente. El problema de investigación plantea determinar a que categoría y dentro de que ámbito legal debe establecerse ese atributo particular de personalidad. Para ello analiza a) los diversos sistemas virtuales estableciendo las diferencias entre robótica e inteligencia artificial y luego las distintas formas y clasificaciones de la inteligencia artificial y, b) la normativa inicial de derecho indicativo existente en el ámbito internacional y especialmente los aspectos éticos de la misma. Concluye que la estrategia jurídica exige el rediseño de la Teoría General para no seguir anclada al pasado y postula un estatuto jurídico del ciberujeto de carácter anticipatorio universal-total tanto legal, como técnico de los fundamentos y de las condiciones del desarrollo, lanzamiento, funcionamiento e integración con otros sistemas para armonizar así completamente la robótica y la inteligencia artificial al juego de la vida humana.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114078325","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-24DOI: 10.18316/redes.v10i2.8353
Joana Stelzer, Gaia Hasse
Os debates sobre a crise ambiental deram origem a inúmeros instrumentos legais e iniciativas políticas que têm como objetivo limitar ou reduzir os efeitos das atividades humanas sobre o planeta. Dentre essas iniciativas, destaca-se o reconhecimento da importância da educação ambiental para a formação da consciência ecológica na humanidade. Contudo, apesar da urgência e relevância da implementação de medidas efetivas para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável, a educação ambiental ainda não está sendo efetivamente implementada no ensino brasileiro. A presente pesquisa busca abordar a relevância da educação ambiental na transição paradigmática hodierna, identificando as principais dificuldades encontradas para sua implementação no ensino superior brasileiro, em especial para o Curso de Direito do CCJ/UFSC. Discute-se a possibilidade de desenvolver a educação ambiental no ensino superior e, mais especificamente, como promovê-la em disciplinas que, a princípio, não se relacionariam diretamente com o tema. Trata-se de pesquisa pura, de abordagem qualitativa e indutiva. Em relação aos fins, utilizou-se o método descritivo e o método de interpretação foi sociológico.
{"title":"Educação ambiental no ensino superior: a educação ecológica e a transição paradigmática","authors":"Joana Stelzer, Gaia Hasse","doi":"10.18316/redes.v10i2.8353","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.8353","url":null,"abstract":"Os debates sobre a crise ambiental deram origem a inúmeros instrumentos legais e iniciativas políticas que têm como objetivo limitar ou reduzir os efeitos das atividades humanas sobre o planeta. Dentre essas iniciativas, destaca-se o reconhecimento da importância da educação ambiental para a formação da consciência ecológica na humanidade. Contudo, apesar da urgência e relevância da implementação de medidas efetivas para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável, a educação ambiental ainda não está sendo efetivamente implementada no ensino brasileiro. A presente pesquisa busca abordar a relevância da educação ambiental na transição paradigmática hodierna, identificando as principais dificuldades encontradas para sua implementação no ensino superior brasileiro, em especial para o Curso de Direito do CCJ/UFSC. Discute-se a possibilidade de desenvolver a educação ambiental no ensino superior e, mais especificamente, como promovê-la em disciplinas que, a princípio, não se relacionariam diretamente com o tema. Trata-se de pesquisa pura, de abordagem qualitativa e indutiva. Em relação aos fins, utilizou-se o método descritivo e o método de interpretação foi sociológico.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124386694","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-24DOI: 10.18316/redes.v10i2.6509
M. G. Tabuchi, Andressa Regina Bissolotti Dos Santos
A pergunta provocativa enunciada neste trabalho guia uma reflexão sobre o papel ocupado pelos fundamentos dos direitos humanos, não só em suas consequências teóricas, mas também nas práticas de construção, defesa e percepção dos direitos humanos. Aponta-se para a insuficiência da defesa de direitos humanos em suas perspectivas tradicionais, seja a partir da ótica jusnaturalista ou juspositivista, e indica-se a necessidade de se adotar, na esteira de uma teoria crítica, as resistências históricas concretas como os fundamentos dos direitos que elas visam constituir.
{"title":"Defender direitos humanos é suficiente?","authors":"M. G. Tabuchi, Andressa Regina Bissolotti Dos Santos","doi":"10.18316/redes.v10i2.6509","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.6509","url":null,"abstract":"A pergunta provocativa enunciada neste trabalho guia uma reflexão sobre o papel ocupado pelos fundamentos dos direitos humanos, não só em suas consequências teóricas, mas também nas práticas de construção, defesa e percepção dos direitos humanos. Aponta-se para a insuficiência da defesa de direitos humanos em suas perspectivas tradicionais, seja a partir da ótica jusnaturalista ou juspositivista, e indica-se a necessidade de se adotar, na esteira de uma teoria crítica, as resistências históricas concretas como os fundamentos dos direitos que elas visam constituir.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125458057","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-24DOI: 10.18316/redes.v10i2.7041
Daira Priscila Gonzalez Mina
{"title":"El pluralismo jurídico y comunidades afrodescendientes: un abordaje histórico y contextual desde América Latina y el caso colombiano","authors":"Daira Priscila Gonzalez Mina","doi":"10.18316/redes.v10i2.7041","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.7041","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"88 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121907519","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-28DOI: 10.18316/redes.v10i1.9857
M. Catalan
{"title":"Editorial - Transformados por Circe, esquecidos na ilha dos lotófagos: uma ligeiríssima reflexão sobre os consumidores na contemporaneidade brasileira","authors":"M. Catalan","doi":"10.18316/redes.v10i1.9857","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.9857","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"80 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121282259","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-13DOI: 10.18316/redes.v10i1.6894
Fernanda Tartuce
Com o objetivo de assegurar a execução do débito alimentar, o CPC/2015 estabeleceu diferentes técnicas processuais para a consecução desse direito, tais como a expropriação e a prisão civil. A doutrina e jurisprudência controvertem acerca da possibilidade de cumulação dessas técnicas processuais no mesmo procedimento, argumentando alguns que os procedimentos são diversos e devem ser mantidos separadamente. Este artigo pretende analisar a exigência de duplo procedimento considerando as normas que disciplinam o tema, os princípios da economia processual, da celeridade e da efetividade do processo e a especial proteção conferida pela Constituição às pessoas que dependem de alimentos para garantir sua dignidade.
{"title":"Cumulação de requerimentos de prisão e penhora no cumprimento da sentença que fixa alimentos.","authors":"Fernanda Tartuce","doi":"10.18316/redes.v10i1.6894","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.6894","url":null,"abstract":"Com o objetivo de assegurar a execução do débito alimentar, o CPC/2015 estabeleceu diferentes técnicas processuais para a consecução desse direito, tais como a expropriação e a prisão civil. A doutrina e jurisprudência controvertem acerca da possibilidade de cumulação dessas técnicas processuais no mesmo procedimento, argumentando alguns que os procedimentos são diversos e devem ser mantidos separadamente. Este artigo pretende analisar a exigência de duplo procedimento considerando as normas que disciplinam o tema, os princípios da economia processual, da celeridade e da efetividade do processo e a especial proteção conferida pela Constituição às pessoas que dependem de alimentos para garantir sua dignidade.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"141 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124957349","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-13DOI: 10.18316/redes.v10i1.7787
E. Souza
A perda do direito à garantia pelo segurado nos casos em que este omite informações relevantes para a delimitação do risco ou as presta de forma inexata, sanção prevista pelo art. 766 do Código Civil, embora tradicional no direito brasileiro, ainda causa controvérsia quanto à sua natureza jurídica. O presente estudo propõe uma análise da fattispecie à luz da teoria geral das invalidades contratuais, com vistas a se identificar o regime jurídico aplicável à assim denominada “perda do direito”, investigando os pontos de aproximação e distanciamento entre essa previsão e as características gerais da nulidade e da anulabilidade do negócio jurídico.
{"title":"A perda do direito à garantia securitária prevista pelo art. 766 do Código Civil à luz da teoria geral das invalidades do negócio jurídico","authors":"E. Souza","doi":"10.18316/redes.v10i1.7787","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7787","url":null,"abstract":"A perda do direito à garantia pelo segurado nos casos em que este omite informações relevantes para a delimitação do risco ou as presta de forma inexata, sanção prevista pelo art. 766 do Código Civil, embora tradicional no direito brasileiro, ainda causa controvérsia quanto à sua natureza jurídica. O presente estudo propõe uma análise da fattispecie à luz da teoria geral das invalidades contratuais, com vistas a se identificar o regime jurídico aplicável à assim denominada “perda do direito”, investigando os pontos de aproximação e distanciamento entre essa previsão e as características gerais da nulidade e da anulabilidade do negócio jurídico.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131671010","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-13DOI: 10.18316/redes.v10i1.7173
Luiz Cláudio Pimenta Filho, Fernando Romani Sales, Gabriel Dantas Maia
O artigo tem por objetivo apresentar uma comparação entre dados da pós-graduação no Direito e nas Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil. Para tanto, pretende-se descrever dados coletados em bases disponibilizadas pela CAPES até o ano de 2018. O trabalho parte da hipótese levantada por Marcos Nobre em 2003 de que o Direito apresentaria um “atraso relativo” da pesquisa científica em comparação às demais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A análise não tem por foco a possível questão teórico-epistemológica deste atraso, mas sim as dificuldades da institucionalização da pesquisa científica no Direito, conforme apontada por Roberto da Silva Fragale Filho e Alexandre Veronese em 2004 e detalhada por Alexandre Veronese em 2007. A descrição destes dados tem por objetivo verificar em que medida as hipóteses levantadas na literatura encontram fundamento nos dados, bem como melhor caracterizar os problemas relativos a essa baixa institucionalização. A conclusão é de que os dados demonstram uma substancial diferença entre o Direito e as demais áreas, o que dá suporte aos diagnósticos levantados na literatura.
本文的目的是对巴西法律和人文社会科学研究生课程的数据进行比较。因此，我们打算描述截至2018年CAPES提供的数据库中收集的数据。这项工作始于马科斯·诺布雷(Marcos Nobre)在2003年提出的假设，即与其他人文和社会应用科学相比，法律在科学研究方面存在“相对滞后”。分析的重点不是这种延迟可能的理论和认识论问题，而是法律科学研究制度化的困难，正如Roberto da Silva Fragale Filho和Alexandre Veronese在2004年指出的，并由Alexandre Veronese在2007年详细说明。对这些数据的描述旨在验证文献中提出的假设在多大程度上是基于数据的，以及更好地描述与这种低制度化相关的问题。结论是，数据显示法律和其他领域之间存在重大差异，这支持了文献中提出的诊断。
{"title":"Estamos em atraso?: Uma análise de dados sobre a institucionalização da Pós-Graduação do Direito e das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil","authors":"Luiz Cláudio Pimenta Filho, Fernando Romani Sales, Gabriel Dantas Maia","doi":"10.18316/redes.v10i1.7173","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7173","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo apresentar uma comparação entre dados da pós-graduação no Direito e nas Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil. Para tanto, pretende-se descrever dados coletados em bases disponibilizadas pela CAPES até o ano de 2018. O trabalho parte da hipótese levantada por Marcos Nobre em 2003 de que o Direito apresentaria um “atraso relativo” da pesquisa científica em comparação às demais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A análise não tem por foco a possível questão teórico-epistemológica deste atraso, mas sim as dificuldades da institucionalização da pesquisa científica no Direito, conforme apontada por Roberto da Silva Fragale Filho e Alexandre Veronese em 2004 e detalhada por Alexandre Veronese em 2007. A descrição destes dados tem por objetivo verificar em que medida as hipóteses levantadas na literatura encontram fundamento nos dados, bem como melhor caracterizar os problemas relativos a essa baixa institucionalização. A conclusão é de que os dados demonstram uma substancial diferença entre o Direito e as demais áreas, o que dá suporte aos diagnósticos levantados na literatura.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"640 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115109994","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-13DOI: 10.18316/redes.v10i1.9810
Vanessa Brodt Martins
A crescente expansão do comércio digital reformulou as relações de consumo na sociedade contemporânea, trazendo a necessidade de um olhar mais atento acerca das formas como essas relações se manifestam, sobretudo considerando atores publicitários inéditos e constantemente empoderados pelas redes sociais: os famosos influenciadores digitais. Já há algum tempo, o alcance e o poder de persuasão desses profissionais midiáticos despertam o interesse de fornecedores, que passaram a enxergar nos influenciadores uma excelente oportunidade de divulgar suas marcas e aumentar seus lucros. Com a “era das lives”, potencializadas pelo cenário pandêmico, a publicidade realizada por esses profissionais aumentou exponencialmente, muito provavelmente na exata proporção da preocupação advinda da instauração desse novo modelo de entretenimento. É sabido que a comunicação mercadológica tem a persuasão como maior indicador de eficiência, e a utilização de técnicas de convencimento pelos influenciadores digitais ao realizarem publicidade revela a potência desse novo ator social no processo de retroalimentação da sociedade de consumo. A publicidade, provedora dessa habilidade de persuadir por meio de símbolos que manipula, retrata uma série de representações sociais, transformando o simples cotidiano em algo mágico, digno das mais variadas sensações e emoções. É nesse mundo imaginário construído pela publicidade que a perfeição existe, a felicidade é plena e o prazer é infinito. As utopias flertam com o consumidor a todo o momento e os fazem crer que a “terra prometida” de fato existe. Assim sendo, o problema de pesquisa formulado no presente trabalho faz o seguinte questionamento: face às estratégias de persuasão disponíveis e corriqueiramente utilizadas pelos influenciadores digitais no mercado de consumo contemporâneo, o Direito brasileiro é capaz de tutelar, abstrata e concretamente, os consumidores? Para responder essa pergunta, foi realizada uma pesquisa teórica e empírica. A pesquisa teórica reuniu materiais bibliográficos de natureza interdisciplinar, de modo que a investigação transita pelos campos da Sociologia e do Direito. Buscando uma ancoragem empírica, o trabalho de campo consistiu na análise de decisões emanadas pelo Conselho de Ética do CONAR em que se discute a ingestão imoderada de bebidas alcoólicas por cantores de músicas sertanejas durante lives transmitidas sem qualquer barreira de acesso a menores de idade. Ainda, é feito o cotejo dessas decisões com o conteúdo capturado pelos vídeos, assistidos na integralidade. O manifesto descompasso entre a conduta ilícita dos influenciadores e o desfecho das decisões revelou a urgência dos operadores do direito caracterizarem esses profissionais como fornecedores equiparados, em completa consonância com o sistema consumerista. Diante da indagação apresentada, a hipótese foi confirmada no sentido de que o direito pátrio dispõe de acervo normativo capaz de tutelar os consumidores diante da publicidade ilícita
{"title":"Fragmentação do direito e a necessária proteção dos consumidores frente a práticas de infl uenciadores digitais: o caso das lives de cantores de música sertaneja alcoolicamente embaladas ao longo de 2020","authors":"Vanessa Brodt Martins","doi":"10.18316/redes.v10i1.9810","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.9810","url":null,"abstract":"A crescente expansão do comércio digital reformulou as relações de consumo na sociedade contemporânea, trazendo a necessidade de um olhar mais atento acerca das formas como essas relações se manifestam, sobretudo considerando atores publicitários inéditos e constantemente empoderados pelas redes sociais: os famosos influenciadores digitais. Já há algum tempo, o alcance e o poder de persuasão desses profissionais midiáticos despertam o interesse de fornecedores, que passaram a enxergar nos influenciadores uma excelente oportunidade de divulgar suas marcas e aumentar seus lucros. Com a “era das lives”, potencializadas pelo cenário pandêmico, a publicidade realizada por esses profissionais aumentou exponencialmente, muito provavelmente na exata proporção da preocupação advinda da instauração desse novo modelo de entretenimento. É sabido que a comunicação mercadológica tem a persuasão como maior indicador de eficiência, e a utilização de técnicas de convencimento pelos influenciadores digitais ao realizarem publicidade revela a potência desse novo ator social no processo de retroalimentação da sociedade de consumo. A publicidade, provedora dessa habilidade de persuadir por meio de símbolos que manipula, retrata uma série de representações sociais, transformando o simples cotidiano em algo mágico, digno das mais variadas sensações e emoções. É nesse mundo imaginário construído pela publicidade que a perfeição existe, a felicidade é plena e o prazer é infinito. As utopias flertam com o consumidor a todo o momento e os fazem crer que a “terra prometida” de fato existe. Assim sendo, o problema de pesquisa formulado no presente trabalho faz o seguinte questionamento: face às estratégias de persuasão disponíveis e corriqueiramente utilizadas pelos influenciadores digitais no mercado de consumo contemporâneo, o Direito brasileiro é capaz de tutelar, abstrata e concretamente, os consumidores? Para responder essa pergunta, foi realizada uma pesquisa teórica e empírica. A pesquisa teórica reuniu materiais bibliográficos de natureza interdisciplinar, de modo que a investigação transita pelos campos da Sociologia e do Direito. Buscando uma ancoragem empírica, o trabalho de campo consistiu na análise de decisões emanadas pelo Conselho de Ética do CONAR em que se discute a ingestão imoderada de bebidas alcoólicas por cantores de músicas sertanejas durante lives transmitidas sem qualquer barreira de acesso a menores de idade. Ainda, é feito o cotejo dessas decisões com o conteúdo capturado pelos vídeos, assistidos na integralidade. O manifesto descompasso entre a conduta ilícita dos influenciadores e o desfecho das decisões revelou a urgência dos operadores do direito caracterizarem esses profissionais como fornecedores equiparados, em completa consonância com o sistema consumerista. Diante da indagação apresentada, a hipótese foi confirmada no sentido de que o direito pátrio dispõe de acervo normativo capaz de tutelar os consumidores diante da publicidade ilícita ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131948350","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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