Trata-se de pesquisa na área vitimologia de método quanti-qualitativo de análise documental de 34 processos judiciais de feminicídios consumados ocorridos no Distrito Federal, entre 2016 e 2017 e entrevistas semiestruturadas a 21 familiares de vítimas. Objetivou-se analisar os impactos do crime nos familiares e suas percepções sobre o julgamento. Verificou-se que: a maioria dos familiares não foi contatada pelo sistema de justiça, apesar de conhecerem o histórico de violência; houve agravos na saúde mental; o crime obrigou à reorganização familiar; os filhos experienciaram tripla perda: morte da genitora, prisão do genitor, e separação dos irmãos; crianças e adolescentes foram expostos à cena do crime; o medo em relação ao agressor persistiu durante o processo; não houve acolhimento protetivo pelo sistema de justiça; houve queixas de revitimização e de violação à memória da vítima no julgamento e na cobertura midiática. Aponta-se a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas para familiares das vítimas.
{"title":"Impactos de feminicídios em familiares: Saúde mental, justiça e respeito à memória","authors":"Thiago Pierobom de Ávila, Marcela Novais Medeiros, Cátia Betânia Chagas, Elaine Novaes Vieira","doi":"10.18316/redes.v10i2.7828","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.7828","url":null,"abstract":"Trata-se de pesquisa na área vitimologia de método quanti-qualitativo de análise documental de 34 processos judiciais de feminicídios consumados ocorridos no Distrito Federal, entre 2016 e 2017 e entrevistas semiestruturadas a 21 familiares de vítimas. Objetivou-se analisar os impactos do crime nos familiares e suas percepções sobre o julgamento. Verificou-se que: a maioria dos familiares não foi contatada pelo sistema de justiça, apesar de conhecerem o histórico de violência; houve agravos na saúde mental; o crime obrigou à reorganização familiar; os filhos experienciaram tripla perda: morte da genitora, prisão do genitor, e separação dos irmãos; crianças e adolescentes foram expostos à cena do crime; o medo em relação ao agressor persistiu durante o processo; não houve acolhimento protetivo pelo sistema de justiça; houve queixas de revitimização e de violação à memória da vítima no julgamento e na cobertura midiática. Aponta-se a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas para familiares das vítimas.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114570156","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-24DOI: 10.18316/redes.v10i2.9082
S. Costa, Paulo Eduardo Alves Silva, Daniela Monteiro Gabbay, Maria Cecília de Araújo Asperti
Qual é o papel da academia na desestabilização das desigualdades de acesso à justiça persistentes em nossa sociedade? Haveria um papel específico designado aos estudiosos do direito processual civil? Assumindo o lugar de fala de professores de direito processual civil, e partindo de artigos já escritos sobre acesso à justiça no Brasil, buscamos construir uma agenda propositiva a partir do tripé ensino-pesquisa-extensão, próprio da universidade brasileira, em um momento em que se torna cada vez mais relevante ressignificar e reafirmar a importância do acesso à justiça e da vindicação de direitos.
{"title":"E Agora? Pesquisar, ensinar e experienciar o processo civil","authors":"S. Costa, Paulo Eduardo Alves Silva, Daniela Monteiro Gabbay, Maria Cecília de Araújo Asperti","doi":"10.18316/redes.v10i2.9082","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.9082","url":null,"abstract":"Qual é o papel da academia na desestabilização das desigualdades de acesso à justiça persistentes em nossa sociedade? Haveria um papel específico designado aos estudiosos do direito processual civil? Assumindo o lugar de fala de professores de direito processual civil, e partindo de artigos já escritos sobre acesso à justiça no Brasil, buscamos construir uma agenda propositiva a partir do tripé ensino-pesquisa-extensão, próprio da universidade brasileira, em um momento em que se torna cada vez mais relevante ressignificar e reafirmar a importância do acesso à justiça e da vindicação de direitos. ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127697509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-24DOI: 10.18316/redes.v10i2.8353
Joana Stelzer, Gaia Hasse
Os debates sobre a crise ambiental deram origem a inúmeros instrumentos legais e iniciativas políticas que têm como objetivo limitar ou reduzir os efeitos das atividades humanas sobre o planeta. Dentre essas iniciativas, destaca-se o reconhecimento da importância da educação ambiental para a formação da consciência ecológica na humanidade. Contudo, apesar da urgência e relevância da implementação de medidas efetivas para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável, a educação ambiental ainda não está sendo efetivamente implementada no ensino brasileiro. A presente pesquisa busca abordar a relevância da educação ambiental na transição paradigmática hodierna, identificando as principais dificuldades encontradas para sua implementação no ensino superior brasileiro, em especial para o Curso de Direito do CCJ/UFSC. Discute-se a possibilidade de desenvolver a educação ambiental no ensino superior e, mais especificamente, como promovê-la em disciplinas que, a princípio, não se relacionariam diretamente com o tema. Trata-se de pesquisa pura, de abordagem qualitativa e indutiva. Em relação aos fins, utilizou-se o método descritivo e o método de interpretação foi sociológico.
{"title":"Educação ambiental no ensino superior: a educação ecológica e a transição paradigmática","authors":"Joana Stelzer, Gaia Hasse","doi":"10.18316/redes.v10i2.8353","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.8353","url":null,"abstract":"Os debates sobre a crise ambiental deram origem a inúmeros instrumentos legais e iniciativas políticas que têm como objetivo limitar ou reduzir os efeitos das atividades humanas sobre o planeta. Dentre essas iniciativas, destaca-se o reconhecimento da importância da educação ambiental para a formação da consciência ecológica na humanidade. Contudo, apesar da urgência e relevância da implementação de medidas efetivas para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável, a educação ambiental ainda não está sendo efetivamente implementada no ensino brasileiro. A presente pesquisa busca abordar a relevância da educação ambiental na transição paradigmática hodierna, identificando as principais dificuldades encontradas para sua implementação no ensino superior brasileiro, em especial para o Curso de Direito do CCJ/UFSC. Discute-se a possibilidade de desenvolver a educação ambiental no ensino superior e, mais especificamente, como promovê-la em disciplinas que, a princípio, não se relacionariam diretamente com o tema. Trata-se de pesquisa pura, de abordagem qualitativa e indutiva. Em relação aos fins, utilizou-se o método descritivo e o método de interpretação foi sociológico.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124386694","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-24DOI: 10.18316/redes.v10i2.6509
M. G. Tabuchi, Andressa Regina Bissolotti Dos Santos
A pergunta provocativa enunciada neste trabalho guia uma reflexão sobre o papel ocupado pelos fundamentos dos direitos humanos, não só em suas consequências teóricas, mas também nas práticas de construção, defesa e percepção dos direitos humanos. Aponta-se para a insuficiência da defesa de direitos humanos em suas perspectivas tradicionais, seja a partir da ótica jusnaturalista ou juspositivista, e indica-se a necessidade de se adotar, na esteira de uma teoria crítica, as resistências históricas concretas como os fundamentos dos direitos que elas visam constituir.
{"title":"Defender direitos humanos é suficiente?","authors":"M. G. Tabuchi, Andressa Regina Bissolotti Dos Santos","doi":"10.18316/redes.v10i2.6509","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.6509","url":null,"abstract":"A pergunta provocativa enunciada neste trabalho guia uma reflexão sobre o papel ocupado pelos fundamentos dos direitos humanos, não só em suas consequências teóricas, mas também nas práticas de construção, defesa e percepção dos direitos humanos. Aponta-se para a insuficiência da defesa de direitos humanos em suas perspectivas tradicionais, seja a partir da ótica jusnaturalista ou juspositivista, e indica-se a necessidade de se adotar, na esteira de uma teoria crítica, as resistências históricas concretas como os fundamentos dos direitos que elas visam constituir.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125458057","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-24DOI: 10.18316/redes.v10i2.7041
Daira Priscila Gonzalez Mina
{"title":"El pluralismo jurídico y comunidades afrodescendientes: un abordaje histórico y contextual desde América Latina y el caso colombiano","authors":"Daira Priscila Gonzalez Mina","doi":"10.18316/redes.v10i2.7041","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.7041","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"88 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121907519","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-28DOI: 10.18316/redes.v10i1.9857
M. Catalan
{"title":"Editorial - Transformados por Circe, esquecidos na ilha dos lotófagos: uma ligeiríssima reflexão sobre os consumidores na contemporaneidade brasileira","authors":"M. Catalan","doi":"10.18316/redes.v10i1.9857","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.9857","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"80 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121282259","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-13DOI: 10.18316/redes.v10i1.6894
Fernanda Tartuce
Com o objetivo de assegurar a execução do débito alimentar, o CPC/2015 estabeleceu diferentes técnicas processuais para a consecução desse direito, tais como a expropriação e a prisão civil. A doutrina e jurisprudência controvertem acerca da possibilidade de cumulação dessas técnicas processuais no mesmo procedimento, argumentando alguns que os procedimentos são diversos e devem ser mantidos separadamente. Este artigo pretende analisar a exigência de duplo procedimento considerando as normas que disciplinam o tema, os princípios da economia processual, da celeridade e da efetividade do processo e a especial proteção conferida pela Constituição às pessoas que dependem de alimentos para garantir sua dignidade.
{"title":"Cumulação de requerimentos de prisão e penhora no cumprimento da sentença que fixa alimentos.","authors":"Fernanda Tartuce","doi":"10.18316/redes.v10i1.6894","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.6894","url":null,"abstract":"Com o objetivo de assegurar a execução do débito alimentar, o CPC/2015 estabeleceu diferentes técnicas processuais para a consecução desse direito, tais como a expropriação e a prisão civil. A doutrina e jurisprudência controvertem acerca da possibilidade de cumulação dessas técnicas processuais no mesmo procedimento, argumentando alguns que os procedimentos são diversos e devem ser mantidos separadamente. Este artigo pretende analisar a exigência de duplo procedimento considerando as normas que disciplinam o tema, os princípios da economia processual, da celeridade e da efetividade do processo e a especial proteção conferida pela Constituição às pessoas que dependem de alimentos para garantir sua dignidade.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"141 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124957349","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-13DOI: 10.18316/redes.v10i1.7787
E. Souza
A perda do direito à garantia pelo segurado nos casos em que este omite informações relevantes para a delimitação do risco ou as presta de forma inexata, sanção prevista pelo art. 766 do Código Civil, embora tradicional no direito brasileiro, ainda causa controvérsia quanto à sua natureza jurídica. O presente estudo propõe uma análise da fattispecie à luz da teoria geral das invalidades contratuais, com vistas a se identificar o regime jurídico aplicável à assim denominada “perda do direito”, investigando os pontos de aproximação e distanciamento entre essa previsão e as características gerais da nulidade e da anulabilidade do negócio jurídico.
{"title":"A perda do direito à garantia securitária prevista pelo art. 766 do Código Civil à luz da teoria geral das invalidades do negócio jurídico","authors":"E. Souza","doi":"10.18316/redes.v10i1.7787","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7787","url":null,"abstract":"A perda do direito à garantia pelo segurado nos casos em que este omite informações relevantes para a delimitação do risco ou as presta de forma inexata, sanção prevista pelo art. 766 do Código Civil, embora tradicional no direito brasileiro, ainda causa controvérsia quanto à sua natureza jurídica. O presente estudo propõe uma análise da fattispecie à luz da teoria geral das invalidades contratuais, com vistas a se identificar o regime jurídico aplicável à assim denominada “perda do direito”, investigando os pontos de aproximação e distanciamento entre essa previsão e as características gerais da nulidade e da anulabilidade do negócio jurídico.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131671010","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-13DOI: 10.18316/redes.v10i1.7173
Luiz Cláudio Pimenta Filho, Fernando Romani Sales, Gabriel Dantas Maia
O artigo tem por objetivo apresentar uma comparação entre dados da pós-graduação no Direito e nas Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil. Para tanto, pretende-se descrever dados coletados em bases disponibilizadas pela CAPES até o ano de 2018. O trabalho parte da hipótese levantada por Marcos Nobre em 2003 de que o Direito apresentaria um “atraso relativo” da pesquisa científica em comparação às demais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A análise não tem por foco a possível questão teórico-epistemológica deste atraso, mas sim as dificuldades da institucionalização da pesquisa científica no Direito, conforme apontada por Roberto da Silva Fragale Filho e Alexandre Veronese em 2004 e detalhada por Alexandre Veronese em 2007. A descrição destes dados tem por objetivo verificar em que medida as hipóteses levantadas na literatura encontram fundamento nos dados, bem como melhor caracterizar os problemas relativos a essa baixa institucionalização. A conclusão é de que os dados demonstram uma substancial diferença entre o Direito e as demais áreas, o que dá suporte aos diagnósticos levantados na literatura.
本文的目的是对巴西法律和人文社会科学研究生课程的数据进行比较。因此，我们打算描述截至2018年CAPES提供的数据库中收集的数据。这项工作始于马科斯·诺布雷(Marcos Nobre)在2003年提出的假设，即与其他人文和社会应用科学相比，法律在科学研究方面存在“相对滞后”。分析的重点不是这种延迟可能的理论和认识论问题，而是法律科学研究制度化的困难，正如Roberto da Silva Fragale Filho和Alexandre Veronese在2004年指出的，并由Alexandre Veronese在2007年详细说明。对这些数据的描述旨在验证文献中提出的假设在多大程度上是基于数据的，以及更好地描述与这种低制度化相关的问题。结论是，数据显示法律和其他领域之间存在重大差异，这支持了文献中提出的诊断。
{"title":"Estamos em atraso?: Uma análise de dados sobre a institucionalização da Pós-Graduação do Direito e das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil","authors":"Luiz Cláudio Pimenta Filho, Fernando Romani Sales, Gabriel Dantas Maia","doi":"10.18316/redes.v10i1.7173","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7173","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo apresentar uma comparação entre dados da pós-graduação no Direito e nas Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil. Para tanto, pretende-se descrever dados coletados em bases disponibilizadas pela CAPES até o ano de 2018. O trabalho parte da hipótese levantada por Marcos Nobre em 2003 de que o Direito apresentaria um “atraso relativo” da pesquisa científica em comparação às demais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A análise não tem por foco a possível questão teórico-epistemológica deste atraso, mas sim as dificuldades da institucionalização da pesquisa científica no Direito, conforme apontada por Roberto da Silva Fragale Filho e Alexandre Veronese em 2004 e detalhada por Alexandre Veronese em 2007. A descrição destes dados tem por objetivo verificar em que medida as hipóteses levantadas na literatura encontram fundamento nos dados, bem como melhor caracterizar os problemas relativos a essa baixa institucionalização. A conclusão é de que os dados demonstram uma substancial diferença entre o Direito e as demais áreas, o que dá suporte aos diagnósticos levantados na literatura.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"640 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115109994","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-13DOI: 10.18316/redes.v10i1.6380
Yudmila Delgado Rodríguez
{"title":"La originalidad en la curaduría de arte. Su protección por el Derecho de autor","authors":"Yudmila Delgado Rodríguez","doi":"10.18316/redes.v10i1.6380","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.6380","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"168 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122624767","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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