Pub Date : 2019-05-20DOI: 10.18316/redes.v7i2.5743
Carlos Antonio Agurto Gonzáles
In the last decade of the 20th century, the idea of a European common law has re-emerged, linked to a broader process of political unification and that focus the construction of a European identity. The rules and directives framing the field of public law transcend the level of civil law stimulating the debate about the centrality of the person and social justice respect present in civil codes in European and South American continent.
{"title":"La codificación civil europea y el desafío de la unidad jurídica del derecho privado en América Latina","authors":"Carlos Antonio Agurto Gonzáles","doi":"10.18316/redes.v7i2.5743","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i2.5743","url":null,"abstract":"In the last decade of the 20th century, the idea of a European common law has re-emerged, linked to a broader process of political unification and that focus the construction of a European identity. The rules and directives framing the field of public law transcend the level of civil law stimulating the debate about the centrality of the person and social justice respect present in civil codes in European and South American continent.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-05-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115081446","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-03-20DOI: 10.18316/REDES.V7I1.5232
J. M. Monzón
¿Por qué importa la maternidad subrogada? Esta maternidad ha sido pensada como un medio para terminar con la infertilidad como estigma. Esta técnica médica involucra - principalmente - las vidas de mujeres que por su situación social o económica buscan obtener – al menos por un tiempo - un bienestar. Ellas son las que llevan los hijos de otras. Esto ayuda a que – especialmente - las personas ricas puedan ser padres sin los costos de una maternidad. Se favorece mercado en aumento de embriones en el cual clínicas y agencias buscan satisfacer los deseos de sus clientes de ser padres. Pero esta práctica puede ser vista también como una explotación de las mujeres al igual que como una práctica ilícita. Los Estados no se ponen de acuerdo en este tema, mientras los futuros padres persiguen los menores costos lo que no significa que logren mejores servicios. De este modo crece el turismo reproductivo en tanto que los Estados debaten sobre los argumentos para prohibirla o permitirla.
{"title":"¿Úteros para alquilar o la violación tecnológica de la mujer?","authors":"J. M. Monzón","doi":"10.18316/REDES.V7I1.5232","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I1.5232","url":null,"abstract":"¿Por qué importa la maternidad subrogada? Esta maternidad ha sido pensada como un medio para terminar con la infertilidad como estigma. Esta técnica médica involucra - principalmente - las vidas de mujeres que por su situación social o económica buscan obtener – al menos por un tiempo - un bienestar. Ellas son las que llevan los hijos de otras. Esto ayuda a que – especialmente - las personas ricas puedan ser padres sin los costos de una maternidad. Se favorece mercado en aumento de embriones en el cual clínicas y agencias buscan satisfacer los deseos de sus clientes de ser padres. Pero esta práctica puede ser vista también como una explotación de las mujeres al igual que como una práctica ilícita. Los Estados no se ponen de acuerdo en este tema, mientras los futuros padres persiguen los menores costos lo que no significa que logren mejores servicios. De este modo crece el turismo reproductivo en tanto que los Estados debaten sobre los argumentos para prohibirla o permitirla.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"54 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116184249","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-03-20DOI: 10.18316/REDES.V7I1.4372
Veyzon Campos Muniz
O presente texto especial apresenta tradução de artigo de Andrew Watt e de Lászoló Andor, veiculado no portal britânico Social Europe, acerca do avanço político de tendências populistas no contexto de austeridade econômica e do respectivo impacto desse movimento no ambiente democrático europeu, a partir de cinco reflexões primordiais apresentadas em segmentos temáticos próprios. No desenvolvimento textual, utilizou-se do método interlingual de tradução.
{"title":"Populismo, Austeridade e Déficit Democrático","authors":"Veyzon Campos Muniz","doi":"10.18316/REDES.V7I1.4372","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I1.4372","url":null,"abstract":"O presente texto especial apresenta tradução de artigo de Andrew Watt e de Lászoló Andor, veiculado no portal britânico Social Europe, acerca do avanço político de tendências populistas no contexto de austeridade econômica e do respectivo impacto desse movimento no ambiente democrático europeu, a partir de cinco reflexões primordiais apresentadas em segmentos temáticos próprios. No desenvolvimento textual, utilizou-se do método interlingual de tradução.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125346070","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-03-20DOI: 10.18316/REDES.V7I1.5266
Jayme Weingartner Neto
{"title":"Arena do sagrado e o proselitismo religioso na palavra do STF","authors":"Jayme Weingartner Neto","doi":"10.18316/REDES.V7I1.5266","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I1.5266","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114507434","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-03-20DOI: 10.18316/REDES.V7I1.5212
Iara Pereira Ribeiro, Maria Paula Costa Bertran
No Brasil, milhares de pessoas deram todas as suas economias para casas que nunca serão delas. Novos edifícios residenciais permanecem desabitados em áreas essenciais das cidades. Este artigo pretende mostrar que a falta de austeridade na análise do financiamento imobiliário contribui para este cenário. Os resultados da concessão de crédito a pessoas que jamais poderiam pagar até o final dos contratos são: (i) rescisões (com incorporadoras) e (ii) reintegração de posse de alienação fiduciária (com bancos), em volumes jamais vistos. O artigo foi estruturado em dados públicos sobre endividamento imobiliário e familiar, literatura especializada em gestão de sociedades empresárias de construção civil, dados jornalísticos sobre as resoluções contratuais de financiamento imobiliário e decisões judiciais. Os resultados indicam que o fornecimento de financiamento imobiliário para pessoas que não puderam cumprir os contratos no longo prazo contou com pelo menos três tipos de estímulo: altas taxas de corretagem, promessas de altos retornos para os investidores das empresas do setor de construção civil e a espiral de aumento dos preços dos imóveis, que se alimentava do acesso fácil ao crédito.
{"title":"Crise imobiliária brasileira: a transferência de renda pelos “distratos” e créditos podres","authors":"Iara Pereira Ribeiro, Maria Paula Costa Bertran","doi":"10.18316/REDES.V7I1.5212","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I1.5212","url":null,"abstract":"No Brasil, milhares de pessoas deram todas as suas economias para casas que nunca serão delas. Novos edifícios residenciais permanecem desabitados em áreas essenciais das cidades. Este artigo pretende mostrar que a falta de austeridade na análise do financiamento imobiliário contribui para este cenário. Os resultados da concessão de crédito a pessoas que jamais poderiam pagar até o final dos contratos são: (i) rescisões (com incorporadoras) e (ii) reintegração de posse de alienação fiduciária (com bancos), em volumes jamais vistos. O artigo foi estruturado em dados públicos sobre endividamento imobiliário e familiar, literatura especializada em gestão de sociedades empresárias de construção civil, dados jornalísticos sobre as resoluções contratuais de financiamento imobiliário e decisões judiciais. Os resultados indicam que o fornecimento de financiamento imobiliário para pessoas que não puderam cumprir os contratos no longo prazo contou com pelo menos três tipos de estímulo: altas taxas de corretagem, promessas de altos retornos para os investidores das empresas do setor de construção civil e a espiral de aumento dos preços dos imóveis, que se alimentava do acesso fácil ao crédito.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"113 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115347566","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-02-21DOI: 10.18316/REDES.V7I1.5162
Loiane Prado Verbicaro, V. Ferreira
O artigo, por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, propõe-se a analisar concepções dissonantes de democracia. Por um lado, o arranjo institucional pragmático, que constrói um modelo de democracia baseado na conceituação proposta por Joseph Schumpeter, segundo a qual a democracia é um método para tomada de decisões políticas. Incorporando traços desse modelo, Richard Posner converge para uma noção política sem valor intrínseco, tratando-se somente de um engenho para escolha de governantes. De outro, uma estrutura democrática e substancial, que propõe-se à proteção de direitos individuais, garantia de liberdade, igualdade e dignidade. Neste modelo substancial, um debate autêntico e uma concepção coparticipativa são indispensáveis à noção de democracia.
{"title":"Democracia pragmática vis à vis democracia substancial: um diálogo entre Richard Posner e Ronald Dworkin","authors":"Loiane Prado Verbicaro, V. Ferreira","doi":"10.18316/REDES.V7I1.5162","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I1.5162","url":null,"abstract":"O artigo, por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, propõe-se a analisar concepções dissonantes de democracia. Por um lado, o arranjo institucional pragmático, que constrói um modelo de democracia baseado na conceituação proposta por Joseph Schumpeter, segundo a qual a democracia é um método para tomada de decisões políticas. Incorporando traços desse modelo, Richard Posner converge para uma noção política sem valor intrínseco, tratando-se somente de um engenho para escolha de governantes. De outro, uma estrutura democrática e substancial, que propõe-se à proteção de direitos individuais, garantia de liberdade, igualdade e dignidade. Neste modelo substancial, um debate autêntico e uma concepção coparticipativa são indispensáveis à noção de democracia.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"117 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115414264","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-02-21DOI: 10.18316/REDES.V7I1.4801
Janaína Freitas
Resumo: O Brasil é uma país que, por ser periférico, possui muitos problemas que necessitam de ser resolvidos com enfoque jurídico. No presidente artigo, pretende-se realizar uma análise da a questão do acesso à justiça como componente da teoria do padrão do mínimo existencial, seguindo a vertente proposta por Ana Paula de Barcellos. Dentro do acesso à justiça, será analisado o papel das assessorias jurídicas populares como instrumentos de promoção dos direitos fundamentais e do acesso à justiça.
文摘:巴西是一个边缘国家，有许多问题需要通过法律手段来解决。在这篇文章中，我们打算按照Ana Paula de Barcellos提出的观点，对作为存在最低标准理论组成部分的司法途径问题进行分析。在诉诸司法方面，将分析大众法律顾问作为促进基本权利和诉诸司法的工具的作用。
{"title":"O acesso à justiça e o mínimo existencial: a assessoria jurídica popular na promoção dos direitos fundamentais","authors":"Janaína Freitas","doi":"10.18316/REDES.V7I1.4801","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I1.4801","url":null,"abstract":"Resumo: O Brasil é uma país que, por ser periférico, possui muitos problemas que necessitam de ser resolvidos com enfoque jurídico. No presidente artigo, pretende-se realizar uma análise da a questão do acesso à justiça como componente da teoria do padrão do mínimo existencial, seguindo a vertente proposta por Ana Paula de Barcellos. Dentro do acesso à justiça, será analisado o papel das assessorias jurídicas populares como instrumentos de promoção dos direitos fundamentais e do acesso à justiça.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"51 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122941390","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-02-20DOI: 10.18316/REDES.V7I1.3837
Adriano Portella de Amorim
O presente artigo tem o propósito de suscitar reflexões sobre como ideologias estão presentes na elaboração política das normas jurídicas e, por conseguinte, na interpretação jurídica que, por sua vez, não se encontra imune aos seus efeitos. Justifica-se a temática pela necessidade de permanente prudência na interpretação e concretização de normas jurídicas, de modo a que, ainda que não seja possível afastar plenamente os matizes ideológicos das regras positivadas, mesmo com a adoção de critérios científicos, possa o intérprete fazer a escolha mais ponderada para aplicar a norma com justiça, isto é, dizer o direito, proporcionar segurança jurídica e dar fim institucional ao conflito de interesses. Metodologicamente, foram utilizadas as contribuições teóricas de autores escolhidos na tentativa de assinalar que a redemocratização do Brasil e o fortalecimento de suas instituições não isentam a vertente ideológica das normas jurídicas, cabendo ao intérprete a adequada ponderação entre fatos, argumentos e normas para a construção de decisões justas, equilibradas e que não colidam com os princípios do sistema jurídico brasileiro. Por fim, pretende-se apresentar um breve roteiro metodológico para estudos mais aprofundados de como ideologias influenciam a interpretação jurídica, especialmente no caso das discussões sobre a revisão da Lei de Anistia brasileira.
{"title":"Ideologias e interpretação jurídica: elementos para compreender a lei de anistia brasileira","authors":"Adriano Portella de Amorim","doi":"10.18316/REDES.V7I1.3837","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I1.3837","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o propósito de suscitar reflexões sobre como ideologias estão presentes na elaboração política das normas jurídicas e, por conseguinte, na interpretação jurídica que, por sua vez, não se encontra imune aos seus efeitos. Justifica-se a temática pela necessidade de permanente prudência na interpretação e concretização de normas jurídicas, de modo a que, ainda que não seja possível afastar plenamente os matizes ideológicos das regras positivadas, mesmo com a adoção de critérios científicos, possa o intérprete fazer a escolha mais ponderada para aplicar a norma com justiça, isto é, dizer o direito, proporcionar segurança jurídica e dar fim institucional ao conflito de interesses. Metodologicamente, foram utilizadas as contribuições teóricas de autores escolhidos na tentativa de assinalar que a redemocratização do Brasil e o fortalecimento de suas instituições não isentam a vertente ideológica das normas jurídicas, cabendo ao intérprete a adequada ponderação entre fatos, argumentos e normas para a construção de decisões justas, equilibradas e que não colidam com os princípios do sistema jurídico brasileiro. Por fim, pretende-se apresentar um breve roteiro metodológico para estudos mais aprofundados de como ideologias influenciam a interpretação jurídica, especialmente no caso das discussões sobre a revisão da Lei de Anistia brasileira.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122592106","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-02-19DOI: 10.18316/REDES.V7I1.4632
P. Riemenschneider, G. Mucelin
A economia do compartilhamento, guiada pela evolução tecnológica, transformou o modo como os empregadores se relacionam com os trabalhadores e põe em questão a extensão da aplicação do Direito do Trabalho aos operários do século XXI. Assim, o objetivo do presente estudo é analisar a nova forma de organização do trabalho nesse cenário contemporâneo e verificar a adequação do critério da subordinação para que seja outorgada a proteção juslaboral ou se deve ser adotada a parassubordinação. Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, juntamente com o procedimento histórico. Conclui-se as que as dimensões modernas da subordinação são suficientes para enquadrar os trabalhadores como empregados, devendo, assim, haver presunção juris tantum do vínculo empregatício nessa hipótese.
{"title":"Economia do compartilhamento: a lógica algorítmica das plataformas virtuais e a necessidade de proteção da pessoa nas atuais relações de trabalho","authors":"P. Riemenschneider, G. Mucelin","doi":"10.18316/REDES.V7I1.4632","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I1.4632","url":null,"abstract":"A economia do compartilhamento, guiada pela evolução tecnológica, transformou o modo como os empregadores se relacionam com os trabalhadores e põe em questão a extensão da aplicação do Direito do Trabalho aos operários do século XXI. Assim, o objetivo do presente estudo é analisar a nova forma de organização do trabalho nesse cenário contemporâneo e verificar a adequação do critério da subordinação para que seja outorgada a proteção juslaboral ou se deve ser adotada a parassubordinação. Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, juntamente com o procedimento histórico. Conclui-se as que as dimensões modernas da subordinação são suficientes para enquadrar os trabalhadores como empregados, devendo, assim, haver presunção juris tantum do vínculo empregatício nessa hipótese.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117162789","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-02-19DOI: 10.18316/REDES.V7I1.4301
Tatiana Mareto Silva, A. Krohling
O presente estudo teve como objetivo central analisar o conceito de sustentabilidade à luz da Ecologia Profunda e da proposta da racionalidade ambiental de Enrique Leff, buscando um repensar ético sobre a relação do ser humano com a Natureza. Para tanto, escolhemos o método múltiplo dialético para a análise do diálogo entre a filosofia da Ecologia Profunda a racionalidade ambiental de Leff para a desconstrução da racionalidade econômica. Na perspectiva da crise ambiental vivenciada com maior ênfase no Século XXI, o ser humano vem buscando cada vez mais realizar práticas sustentáveis que pautem o desenvolvimento socioeconômico, sem, no entanto, obter os resultados esperados - a preservação do planeta. O estudo concluiu que a Ecologia Profunda pode sustentar teoricamente a racionalidade ambiental necessária para a ruptura com o modelo econômico vigente, que impossibilita a materialização de qualquer ação sustentável não voltada para interesses puramente mercadológicos, e viabilizar a construção de um novo modelo de sustentabilidade que efetivamente garanta a sobrevivência terrena.
{"title":"Um repensar ético sobre a sustentabilidade à luz da ecologia profunda","authors":"Tatiana Mareto Silva, A. Krohling","doi":"10.18316/REDES.V7I1.4301","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I1.4301","url":null,"abstract":"O presente estudo teve como objetivo central analisar o conceito de sustentabilidade à luz da Ecologia Profunda e da proposta da racionalidade ambiental de Enrique Leff, buscando um repensar ético sobre a relação do ser humano com a Natureza. Para tanto, escolhemos o método múltiplo dialético para a análise do diálogo entre a filosofia da Ecologia Profunda a racionalidade ambiental de Leff para a desconstrução da racionalidade econômica. Na perspectiva da crise ambiental vivenciada com maior ênfase no Século XXI, o ser humano vem buscando cada vez mais realizar práticas sustentáveis que pautem o desenvolvimento socioeconômico, sem, no entanto, obter os resultados esperados - a preservação do planeta. O estudo concluiu que a Ecologia Profunda pode sustentar teoricamente a racionalidade ambiental necessária para a ruptura com o modelo econômico vigente, que impossibilita a materialização de qualquer ação sustentável não voltada para interesses puramente mercadológicos, e viabilizar a construção de um novo modelo de sustentabilidade que efetivamente garanta a sobrevivência terrena.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121775084","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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