Pub Date : 2021-10-20DOI: 10.18316/redes.v9i3.7181
Lucas Villa
O artigo tem por objetivo a redescrição dos saberes penais a partir das lentes niilistas da filosofia de Nietzsche, desenvolvendo relações entre seu pensamento e o abolicionismo penal. Desde o advento do paradigma positivista, no século XIX, os saberes penais interromperam consideravelmente seu diálogo com a filosofia, mergulhando no discurso da ciência. Ocorre que, desde Nietzsche, o saber filosófico viveu profundas mudanças que permitiram o surgimento de projetos filosóficos pós-metafísicos com os quais os saberes penais não tiveram, ainda, oportunidade de dialogar suficientemente. O artigo, então, propõe a necessidade urgente de retomada do diálogo entre saberes penais e filosofia, a partir de uma perspectiva pós-metafísica. De início, faz um breve mapeamento dos discursos abolicionistas. Após, trata do niilismo e da forma como ele se manifestou na tradição cultural do ocidente para, depois, observar a crítica de Nietzsche ao direito penal (“festa do castigo”) e às noções de sujeito, dolo e culpabilidade. Sugere, então, a invenção do discurso abolicionista na proposta nietzschiana de uma sociedade sem direito penal (“alegria necessária”). A metodologia utilizada é genealógica e bibliográfica: promove garimpagem na obra do filósofo alemão para de lá extrair pensamento penal. Conclui que o abolicionismo pode ser redescrito como a consumação do niilismo operando na razão penal e Nietzsche como o primeiro abolicionista penal consumado.
{"title":"Da “festa do castigo” à “alegria necessária”: Nietzsche e a invenção do abolicionismo penal","authors":"Lucas Villa","doi":"10.18316/redes.v9i3.7181","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v9i3.7181","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo a redescrição dos saberes penais a partir das lentes niilistas da filosofia de Nietzsche, desenvolvendo relações entre seu pensamento e o abolicionismo penal. Desde o advento do paradigma positivista, no século XIX, os saberes penais interromperam consideravelmente seu diálogo com a filosofia, mergulhando no discurso da ciência. Ocorre que, desde Nietzsche, o saber filosófico viveu profundas mudanças que permitiram o surgimento de projetos filosóficos pós-metafísicos com os quais os saberes penais não tiveram, ainda, oportunidade de dialogar suficientemente. O artigo, então, propõe a necessidade urgente de retomada do diálogo entre saberes penais e filosofia, a partir de uma perspectiva pós-metafísica. De início, faz um breve mapeamento dos discursos abolicionistas. Após, trata do niilismo e da forma como ele se manifestou na tradição cultural do ocidente para, depois, observar a crítica de Nietzsche ao direito penal (“festa do castigo”) e às noções de sujeito, dolo e culpabilidade. Sugere, então, a invenção do discurso abolicionista na proposta nietzschiana de uma sociedade sem direito penal (“alegria necessária”). A metodologia utilizada é genealógica e bibliográfica: promove garimpagem na obra do filósofo alemão para de lá extrair pensamento penal. Conclui que o abolicionismo pode ser redescrito como a consumação do niilismo operando na razão penal e Nietzsche como o primeiro abolicionista penal consumado.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"91 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134036540","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-10-20DOI: 10.18316/redes.v9i3.9200
Edgardo Ignacio Saux
O artigo foi pensado enquanto antessala à questão controvertida em exame e que consiste em refletir se o antropocentrismo jurídico se encontra em vias de revisão. Arvorado no método dialético, conclui não ser possível atribuir direitos a animais não humanos o que não significa que o Direito não deva lhes garantir adequada tutela.
{"title":"Personificação dos animais: um debate necessário sobre o alcance de categorias jurídicas estruturais","authors":"Edgardo Ignacio Saux","doi":"10.18316/redes.v9i3.9200","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v9i3.9200","url":null,"abstract":"O artigo foi pensado enquanto antessala à questão controvertida em exame e que consiste em refletir se o antropocentrismo jurídico se encontra em vias de revisão. Arvorado no método dialético, conclui não ser possível atribuir direitos a animais não humanos o que não significa que o Direito não deva lhes garantir adequada tutela.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"406 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115935268","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-10-20DOI: 10.18316/redes.v9i3.5544
Gabriela Giaqueto Gomes, Kelly Cristina Canela
O artigo tem por objeto a discussão do papel da mulher no contexto sócio ambiental, de modo a demonstrar o diálogo entre as transformações históricas relacionadas ao gênero feminino e sua relação com o meio ambiente. A pesquisa analisa a intersecção entre sustentabilidade ambiental e equidade de gênero, na medida em que sem a igualdade social, de gênero e de raça, torna-se impraticável um planeta sustentável e justo. Para sustentar a abordagem, utiliza-se como embasamento teórico-filosófico a Teoria Bidimensional de Justiça, defendida pela filósofa Nancy Fraser. O artigo problematiza as questões: como realizar a emancipação da mulher dentro do contexto do desenvolvimento sustentável? Como desenvolver espaços de participação social que favoreçam a equidade de gênero e a cidadania ecológica? A promoção da igualdade deve passar pela emancipação das mulheres, pela introdução da perspectiva de gênero nas políticas e pela participação feminina efetiva em ações de proteção ao meio ambiente. A pesquisa utiliza-se do método hipotético-dedutivo e da técnica da pesquisa bibliográfica.
{"title":"A perspectiva de gênero no debate relacionado ao meio ambiente e à concretização de direitos humanos","authors":"Gabriela Giaqueto Gomes, Kelly Cristina Canela","doi":"10.18316/redes.v9i3.5544","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v9i3.5544","url":null,"abstract":"O artigo tem por objeto a discussão do papel da mulher no contexto sócio ambiental, de modo a demonstrar o diálogo entre as transformações históricas relacionadas ao gênero feminino e sua relação com o meio ambiente. A pesquisa analisa a intersecção entre sustentabilidade ambiental e equidade de gênero, na medida em que sem a igualdade social, de gênero e de raça, torna-se impraticável um planeta sustentável e justo. Para sustentar a abordagem, utiliza-se como embasamento teórico-filosófico a Teoria Bidimensional de Justiça, defendida pela filósofa Nancy Fraser. O artigo problematiza as questões: como realizar a emancipação da mulher dentro do contexto do desenvolvimento sustentável? Como desenvolver espaços de participação social que favoreçam a equidade de gênero e a cidadania ecológica? A promoção da igualdade deve passar pela emancipação das mulheres, pela introdução da perspectiva de gênero nas políticas e pela participação feminina efetiva em ações de proteção ao meio ambiente. A pesquisa utiliza-se do método hipotético-dedutivo e da técnica da pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117078605","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.7250
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena, Ney Fayet de Souza Júnior
A categoria feminicídio, utilizada para designar as mortes de mulheres decorrentes de violência de gênero, conquistou ampla adesão das ciências, da prática política e do direito. Apesar dessa vasta aceitação, não há um consenso quanto ao seu significado preciso e à sua abrangência conceitual. Embora seja compreensível a existência de uma diversidade de interpretações em torno de um conceito utilizado como instrumento político, o uso de uma definição vaga no espaço da pesquisa científica e do direito pode levar a consequências problemáticas. Por essa razão, este trabalho pretende dissecar o termo e evidenciar as dificuldades advindas de uma definição imprecisa desse fenômeno. Ainda, no campo teórico, pretende-se trazer sugestões metodológicas que colaborem com futuras pesquisas acerca do tema e, no âmbito do direito, propõe-se uma interpretação jurídica para a tipificação brasileira que cumpra os fins pretendidos pela teoria e militância feminista, sem que isso signifique reforçar ipso facto o punitivismo penal.
{"title":"Notas sobre os conceitos teórico e jurídico de feminicídio","authors":"Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena, Ney Fayet de Souza Júnior","doi":"10.18316/REDES.V9I2.7250","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.7250","url":null,"abstract":"A categoria feminicídio, utilizada para designar as mortes de mulheres decorrentes de violência de gênero, conquistou ampla adesão das ciências, da prática política e do direito. Apesar dessa vasta aceitação, não há um consenso quanto ao seu significado preciso e à sua abrangência conceitual. Embora seja compreensível a existência de uma diversidade de interpretações em torno de um conceito utilizado como instrumento político, o uso de uma definição vaga no espaço da pesquisa científica e do direito pode levar a consequências problemáticas. Por essa razão, este trabalho pretende dissecar o termo e evidenciar as dificuldades advindas de uma definição imprecisa desse fenômeno. Ainda, no campo teórico, pretende-se trazer sugestões metodológicas que colaborem com futuras pesquisas acerca do tema e, no âmbito do direito, propõe-se uma interpretação jurídica para a tipificação brasileira que cumpra os fins pretendidos pela teoria e militância feminista, sem que isso signifique reforçar ipso facto o punitivismo penal.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134074493","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.7142
Oniye Nashara Siqueira, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
O desenvolvimento tecnológico e a expansão da conectividade modificaram as relações sociais e, consequentemente, os modos e meios de resolução de conflitos, apontando, sendo a Resolução Online de Conflitos (Online Dispute Resolution - ODR) uma via em ascensão, complementar ao Judiciário, cuja crise é manifesta. Diante disso, o presente estudo analisa como a tecnologia, aliada à incomensurável quantidade de informações contidas no ciberespaço, propiciou a criação de um nicho inovador, capaz de apontar dados estatísticos e predizer resultados. Esta nova realidade, caracterizada pelo tratamento de dados, é capaz de criar perfis e, diante disso, facilitar a composição de litígios por meio da condução comportamental dos envolvidos o que, por outro lado, pode violar direitos fundamentais dos litigantes, como o de privacidade. Assim, analisamos como a crise do judiciário contribuiu para a popularização dos meios complementares ou alternativos de resolução de demandas (ADR), para então apontarmos a mudança dos paradigmas resultante do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na resolução de litígios. Após, discorremos sobre como a utilização da inteligência artificial é capaz de conduzir à resolução do conflito, concluindo que esta nova realidade traz benefícios aos cidadãos, contudo, com a ressalva da necessária proteção dos dados e preservação da privacidade digital. Aplicamos o método de abordagem dedutivo, em conjunto com a pesquisa doutrinária.
{"title":"Online Dispute Resolution e Inteligência Artificial: a influência tecnológica na resolução de conflitos.","authors":"Oniye Nashara Siqueira, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini","doi":"10.18316/REDES.V9I2.7142","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.7142","url":null,"abstract":"O desenvolvimento tecnológico e a expansão da conectividade modificaram as relações sociais e, consequentemente, os modos e meios de resolução de conflitos, apontando, sendo a Resolução Online de Conflitos (Online Dispute Resolution - ODR) uma via em ascensão, complementar ao Judiciário, cuja crise é manifesta. Diante disso, o presente estudo analisa como a tecnologia, aliada à incomensurável quantidade de informações contidas no ciberespaço, propiciou a criação de um nicho inovador, capaz de apontar dados estatísticos e predizer resultados. Esta nova realidade, caracterizada pelo tratamento de dados, é capaz de criar perfis e, diante disso, facilitar a composição de litígios por meio da condução comportamental dos envolvidos o que, por outro lado, pode violar direitos fundamentais dos litigantes, como o de privacidade. Assim, analisamos como a crise do judiciário contribuiu para a popularização dos meios complementares ou alternativos de resolução de demandas (ADR), para então apontarmos a mudança dos paradigmas resultante do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na resolução de litígios. Após, discorremos sobre como a utilização da inteligência artificial é capaz de conduzir à resolução do conflito, concluindo que esta nova realidade traz benefícios aos cidadãos, contudo, com a ressalva da necessária proteção dos dados e preservação da privacidade digital. Aplicamos o método de abordagem dedutivo, em conjunto com a pesquisa doutrinária.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"61 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124699687","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.6593
Camilo Alfonso Escobar Mora
Este articulo explica la filosofia de la teoria de derecho preventivo del consumo en la publicidad digital para que cuente con validez y los derechos del consumidor frente a esta sean eficaces. La validez y la eficacia se contemplan tanto a nivel formal como material. Esto permite que se cumplan los deberes y se gocen los derechos en la practica, a la medida de las variables del caso, pero que se haga en armonia con el deber ser que lo rija. En eso consiste el derecho preventivo que se formula: el ser (la publicidad) es armonico con el deber ser juridico (fuentes de derecho que sean vinculantes) que le aplica. Cuando el ser coincide con el deber ser juridico que le aplica. Cuando el ser es el deber ser que le aplica.
{"title":"La filosofía de la teoría de derecho preventivo del consumo en la publicidad digital","authors":"Camilo Alfonso Escobar Mora","doi":"10.18316/REDES.V9I2.6593","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.6593","url":null,"abstract":"Este articulo explica la filosofia de la teoria de derecho preventivo del consumo en la publicidad digital para que cuente con validez y los derechos del consumidor frente a esta sean eficaces. La validez y la eficacia se contemplan tanto a nivel formal como material. Esto permite que se cumplan los deberes y se gocen los derechos en la practica, a la medida de las variables del caso, pero que se haga en armonia con el deber ser que lo rija. En eso consiste el derecho preventivo que se formula: el ser (la publicidad) es armonico con el deber ser juridico (fuentes de derecho que sean vinculantes) que le aplica. Cuando el ser coincide con el deber ser juridico que le aplica. Cuando el ser es el deber ser que le aplica.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"267 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122180528","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.7877
Douglas Kauê Romualdo
A presente resenha possui o objetivo de analisar a obra “O progressista de ontem e do amanhã: desafios da democracia liberal no mundo pós-políticas identitárias”, do Cientista Político e Jornalista Mark Lilla. A obra realiza uma análise sobre as políticas sociais e identitárias dos Estados Unidos que foram implementadas nos últimos governos por políticos liberais norte-americanos. Ademais, o autor apresenta uma visão de que os grupos minoritários estão utilizando as instituições políticas e públicas para buscar reparações de dívidas históricas. Na visão do autor, falta na sociedade a construção de valores e noções de um bem comum e social que não faça distinção entre pessoas.
{"title":"“O progressista de ontem e do amanhã: desafios da democracia liberal no mundo pós-políticas identitárias”, de Mark Lilla","authors":"Douglas Kauê Romualdo","doi":"10.18316/REDES.V9I2.7877","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.7877","url":null,"abstract":"A presente resenha possui o objetivo de analisar a obra “O progressista de ontem e do amanhã: desafios da democracia liberal no mundo pós-políticas identitárias”, do Cientista Político e Jornalista Mark Lilla. A obra realiza uma análise sobre as políticas sociais e identitárias dos Estados Unidos que foram implementadas nos últimos governos por políticos liberais norte-americanos. Ademais, o autor apresenta uma visão de que os grupos minoritários estão utilizando as instituições políticas e públicas para buscar reparações de dívidas históricas. Na visão do autor, falta na sociedade a construção de valores e noções de um bem comum e social que não faça distinção entre pessoas.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"64 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114647172","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.8047
Eloy Pereira Lemos Júnior, Gabriel Silva Vasconcelos
O objetivo do presente artigo é analisar a obrigatoriedade da vacinação, considerando-a um dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade de se estabelecer certas restrições às liberdades individuais em tempos de pandemia da COVID-19, visando a manutenção da saúde pública, direito pertencente não apenas ao indivíduo, mas também à coletividade. A pesquisa justifica-se diante da situação pandêmica que vem atingindo o mundo todo, com consequências ainda desconhecidas e de grandes proporções, além de se mostrar importante a abordagem das limitações à direitos fundamentais, diante do questionamento social acerca da possibilidade de restrição a certas liberdades individuais, sob a alegação da prevalência de direitos coletivos e sociais. Valendo-se do método dedutivo e de pesquisas bibliográfica e documental, conclui-se que a restrição à direitos e liberdades individuais é admissível, visando assegurar a saúde pública e direitos da coletividade em tempos de pandemia, sendo que a vacinação obrigatória pode ser reconhecida, desde que ela seja acompanhada de algumas informações, como componentes e contraindicações, para que não fira a dignidade da pessoa humana.
{"title":"A vacinação obrigatória como um dever constitucional e um direito fundamental coletivo: saúde pública versus liberdade individual em tempos de pandemia da COVID-19","authors":"Eloy Pereira Lemos Júnior, Gabriel Silva Vasconcelos","doi":"10.18316/REDES.V9I2.8047","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.8047","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo é analisar a obrigatoriedade da vacinação, considerando-a um dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade de se estabelecer certas restrições às liberdades individuais em tempos de pandemia da COVID-19, visando a manutenção da saúde pública, direito pertencente não apenas ao indivíduo, mas também à coletividade. A pesquisa justifica-se diante da situação pandêmica que vem atingindo o mundo todo, com consequências ainda desconhecidas e de grandes proporções, além de se mostrar importante a abordagem das limitações à direitos fundamentais, diante do questionamento social acerca da possibilidade de restrição a certas liberdades individuais, sob a alegação da prevalência de direitos coletivos e sociais. Valendo-se do método dedutivo e de pesquisas bibliográfica e documental, conclui-se que a restrição à direitos e liberdades individuais é admissível, visando assegurar a saúde pública e direitos da coletividade em tempos de pandemia, sendo que a vacinação obrigatória pode ser reconhecida, desde que ela seja acompanhada de algumas informações, como componentes e contraindicações, para que não fira a dignidade da pessoa humana.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"42 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126679596","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.8384
Joanna Dhália Andrade Macedo Gomes
ALMEIDA, Vitor. A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
艾,维克多。残疾人的民事能力和curatela的概况。他的父亲是一名律师，母亲是一名律师。
{"title":"Resenha à obra “A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela” de Vitor Almeida","authors":"Joanna Dhália Andrade Macedo Gomes","doi":"10.18316/REDES.V9I2.8384","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.8384","url":null,"abstract":"ALMEIDA, Vitor. A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela. Belo Horizonte: Fórum, 2019.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"53 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128320553","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-07-23DOI: 10.18316/REDES.V9I2.8650
Andrés Mariño López
El sistema juridico constituye un conjunto de normas juridicas interrelacionadas que tienen por funcion la regulacion de las conductas de las personas en sociedad. Se conforma por diversos subsistemas integrados por normas legales que regulan ambitos sociales y economicos especificos. Los sistemas juridicos configuran unidades complejas, con diversas fuentes, las cuales se aplican en forma coordinada dando preeminencia a la Constitucion. El presente trabajo tiene por objeto estudiar la aplicacion del principio de igualdad de rango constitucional de los contratos de adhesion no celebrados con consumidores en supuestos de desequilibrio en las posiciones de las partes contratantes en perjuicio del adherente, asi como tambien, la revision del contenido del contrato para restablecer el equilibrio fracturado.
{"title":"Principio de igualdad, ruptura del equilibrio contractual y revisión del contenido del contrato de adhesión no celebrado con consumidores: un estudio en clave constitucional","authors":"Andrés Mariño López","doi":"10.18316/REDES.V9I2.8650","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V9I2.8650","url":null,"abstract":"El sistema juridico constituye un conjunto de normas juridicas interrelacionadas que tienen por funcion la regulacion de las conductas de las personas en sociedad. Se conforma por diversos subsistemas integrados por normas legales que regulan ambitos sociales y economicos especificos. Los sistemas juridicos configuran unidades complejas, con diversas fuentes, las cuales se aplican en forma coordinada dando preeminencia a la Constitucion. El presente trabajo tiene por objeto estudiar la aplicacion del principio de igualdad de rango constitucional de los contratos de adhesion no celebrados con consumidores en supuestos de desequilibrio en las posiciones de las partes contratantes en perjuicio del adherente, asi como tambien, la revision del contenido del contrato para restablecer el equilibrio fracturado.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"37 4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130779201","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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