Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.18316/redes.v7i3.6022
Gabriel Stiglitz
Há poucos meses foi proposta na Argentina a reforma integral da Lei Nacional 24.240, lei que trata da defesa do consumidor. O anteprojeto propõe profunda atualização de conteúdo, a expansão do espectro de princípios, consolida o diálogo de fontes com o Código Civil e Comercial, incorpora regras inovadoras e soluções concretas sem precedentes, resolvendo, ainda, questões que seguem provocando distintas interpretações desde a promulgação do Código Civil e Comercial, além de insistir em propostas que na ocasião foram afastadas pelo Legislativo ou Executivo no momento da sanção da referida lei. Este estudo, alinhavado em estilo narrativo, se propõe a explorar a partir de uma perspectiva dogmática os principais aspectos do referido anteprojeto de lei.
{"title":"Reforma completa da lei argentina de defesa do consumidor","authors":"Gabriel Stiglitz","doi":"10.18316/redes.v7i3.6022","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.6022","url":null,"abstract":"Há poucos meses foi proposta na Argentina a reforma integral da Lei Nacional 24.240, lei que trata da defesa do consumidor. O anteprojeto propõe profunda atualização de conteúdo, a expansão do espectro de princípios, consolida o diálogo de fontes com o Código Civil e Comercial, incorpora regras inovadoras e soluções concretas sem precedentes, resolvendo, ainda, questões que seguem provocando distintas interpretações desde a promulgação do Código Civil e Comercial, além de insistir em propostas que na ocasião foram afastadas pelo Legislativo ou Executivo no momento da sanção da referida lei. Este estudo, alinhavado em estilo narrativo, se propõe a explorar a partir de uma perspectiva dogmática os principais aspectos do referido anteprojeto de lei.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"129 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115029372","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.18316/redes.v7i3.4786
Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, A. Moreira
O presente artigo tem como objetivo discutir o paralelo entre a filosofia da moda e a teoria da Constituição, firmando uma base teórica para o estudo do direito da moda em uma perspectiva jusfilosófica e constitucional. Para tanto, emprega o método indutivo e elabora uma pesquisa qualitativa, exploratória e representativa, uma vez que parte da descrição de ambas as áreas para construir uma teoria mais ampla. Tem suporte de referenciais bibliográficos da filosofia e do direito, além de empreender análise do texto constitucional. Compreende que a filosofia da moda está interligada ao conceito de identidade na pós-modernidade, o que é representa o consumismo enquanto fator de diferenciação e personalização. Entende que as mudanças da moda e sua aceitação pelo consumidor contemplam uma fenomenologia semelhante aquela da Constituição conforme a dialética de Lassale-Hesse. Ao final, conclui que a filosofia moda e o direito constitucional estão interligados pelos valores sociais e pluralistas que são atribuídos aos objetos de estudo de ambas as áreas.
{"title":"Filosofia da moda e teoria da constituição: uma abordagem interdisciplinar entre a moda e o diálogo de Lassale-Hesse","authors":"Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, A. Moreira","doi":"10.18316/redes.v7i3.4786","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.4786","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo discutir o paralelo entre a filosofia da moda e a teoria da Constituição, firmando uma base teórica para o estudo do direito da moda em uma perspectiva jusfilosófica e constitucional. Para tanto, emprega o método indutivo e elabora uma pesquisa qualitativa, exploratória e representativa, uma vez que parte da descrição de ambas as áreas para construir uma teoria mais ampla. Tem suporte de referenciais bibliográficos da filosofia e do direito, além de empreender análise do texto constitucional. Compreende que a filosofia da moda está interligada ao conceito de identidade na pós-modernidade, o que é representa o consumismo enquanto fator de diferenciação e personalização. Entende que as mudanças da moda e sua aceitação pelo consumidor contemplam uma fenomenologia semelhante aquela da Constituição conforme a dialética de Lassale-Hesse. Ao final, conclui que a filosofia moda e o direito constitucional estão interligados pelos valores sociais e pluralistas que são atribuídos aos objetos de estudo de ambas as áreas. ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129173228","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.18316/redes.v7i3.5982
José Alberto Antunes de Miranda, Fernanda Colomby Ortiz
Esse artigo se propõe a realizar uma análise da sentença no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, que tramitou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir da sentença emitida pela CIDH, no qual a Corte estabeleceu uma série de artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos que não estavam sendo cumpridos pelo Brasil, dentre eles, a efetividade do acesso ao judiciário para os trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidão. O estudo realizado é de natureza qualitativa descritiva, desenvolvido por meio de consultas documentais e bibliográficas, principalmente das fontes extraídas da instituição internacional envolvida. Conclui-se que mesmo sendo o Brasil condenado a efetuar reparação de danos aos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, bem como a reconstituição do processo penal contra os proprietários da Fazenda, os trabalhadores por sua vez, somente após decorridos mais de 20 anos da primeira constatação de trabalho escravo na Fazenda, finalmente obtiveram acesso à prestação jurisdicional após a atuação da Corte Interamericana.
{"title":"A efetividade dos tratados internacionais: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Brasil na Corte Interamericana De Direitos Humanos","authors":"José Alberto Antunes de Miranda, Fernanda Colomby Ortiz","doi":"10.18316/redes.v7i3.5982","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5982","url":null,"abstract":"Esse artigo se propõe a realizar uma análise da sentença no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, que tramitou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir da sentença emitida pela CIDH, no qual a Corte estabeleceu uma série de artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos que não estavam sendo cumpridos pelo Brasil, dentre eles, a efetividade do acesso ao judiciário para os trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidão. O estudo realizado é de natureza qualitativa descritiva, desenvolvido por meio de consultas documentais e bibliográficas, principalmente das fontes extraídas da instituição internacional envolvida. Conclui-se que mesmo sendo o Brasil condenado a efetuar reparação de danos aos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, bem como a reconstituição do processo penal contra os proprietários da Fazenda, os trabalhadores por sua vez, somente após decorridos mais de 20 anos da primeira constatação de trabalho escravo na Fazenda, finalmente obtiveram acesso à prestação jurisdicional após a atuação da Corte Interamericana.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115778425","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.18316/redes.v7i3.5229
Flávia Passeri Nascimento, F. Severi
Nesse artigo propusemo-nos analisar os desafios enfrentados na interpretação jurídica e na aplicação prática da Lei Maria da Penha. Para isso, três perguntas moveram a nossa pesquisa: como os juízes e tribunais brasileiros interpretam e, consequentemente, aplicam essa Lei? A quem eles têm concedido à aplicação? E quem tem solicitado a sua aplicação? A partir de uma pesquisa empírica quantitativa nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e de São Paulo, concluímos que, embora criada para proteger exclusivamente a ofendida do gênero feminino, a Lei foi aplicada em determinadas situações ao/a ofendido/a, quando reconhecida a sua vulnerabilidade, e não o foi às ofendidas do gênero feminino quando os Tribunais não constataram: a hipossuficiência ou vulnerabilidade delas, a existência de violência de gênero ou do estereótipo “mulher adulta cujo agressor é o homem”.
{"title":"Violência doméstica e os desafios na implementação da Lei Maria da Penha: uma análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e São Paulo","authors":"Flávia Passeri Nascimento, F. Severi","doi":"10.18316/redes.v7i3.5229","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5229","url":null,"abstract":"Nesse artigo propusemo-nos analisar os desafios enfrentados na interpretação jurídica e na aplicação prática da Lei Maria da Penha. Para isso, três perguntas moveram a nossa pesquisa: como os juízes e tribunais brasileiros interpretam e, consequentemente, aplicam essa Lei? A quem eles têm concedido à aplicação? E quem tem solicitado a sua aplicação? A partir de uma pesquisa empírica quantitativa nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e de São Paulo, concluímos que, embora criada para proteger exclusivamente a ofendida do gênero feminino, a Lei foi aplicada em determinadas situações ao/a ofendido/a, quando reconhecida a sua vulnerabilidade, e não o foi às ofendidas do gênero feminino quando os Tribunais não constataram: a hipossuficiência ou vulnerabilidade delas, a existência de violência de gênero ou do estereótipo “mulher adulta cujo agressor é o homem”.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"209 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133322028","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.18316/redes.v7i3.5813
Laís Bergstein, J. Trautwein
O presente trabalho discorre sobre o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato, a partir de sua instituição pelo Código Civil francês de 1804 e adoção pelo Código Civil brasileiro de 1916, apontando as significativas mudanças na sua interpretação com o advento da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, que resultaram na construção e consolidação da teoria da tutela externa do crédito. No presente trabalho, pautado no método dedutivo, analisam-se os requisitos e a fundamentação adotada pelos Tribunais para sua aplicabilidade no Brasil, especificamente nas hipóteses de violação do dever que recai sobre terceiros de não interferirem nas relações contratuais. Busca-se demonstrar a interpretação a ser atribuída à hipótese, a partir o seguinte problema: o princípio da relatividade subjetiva dos contratos é incompatível com a noção de tutela externa no crédito?
{"title":"A tutela externa do crédito: aplicabilidade e fundamentação adotada pelos tribunais","authors":"Laís Bergstein, J. Trautwein","doi":"10.18316/redes.v7i3.5813","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5813","url":null,"abstract":"O presente trabalho discorre sobre o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato, a partir de sua instituição pelo Código Civil francês de 1804 e adoção pelo Código Civil brasileiro de 1916, apontando as significativas mudanças na sua interpretação com o advento da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, que resultaram na construção e consolidação da teoria da tutela externa do crédito. No presente trabalho, pautado no método dedutivo, analisam-se os requisitos e a fundamentação adotada pelos Tribunais para sua aplicabilidade no Brasil, especificamente nas hipóteses de violação do dever que recai sobre terceiros de não interferirem nas relações contratuais. Busca-se demonstrar a interpretação a ser atribuída à hipótese, a partir o seguinte problema: o princípio da relatividade subjetiva dos contratos é incompatível com a noção de tutela externa no crédito? ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"53 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122328939","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.18316/redes.v7i3.5610
Marcelo Guerra Martins, Victor Augusto Tateoki
Dentro do contexto da Sociedade da Informação, o presente artigo analisa a importância da proteção dos dados pessoais deixados por usuários na internet, com fins de minimizar eventual manipulação do eleitor por meio de instrumentos como fake news ou propaganda direcionada. Dentre outros males, esses expedientes maliciosos obscurecem a figura do candidato no que se refere ao seu passado, suas ideias e proposições mais relevantes. O artigo descreve o caso da Cambridge Analytica que, a partir da colheita de dados de milhões de potenciais eleitores, inclusive obtidos de forma bastante questionável, produziu material especificamente direcionado segundo diversos perfis anteriormente determinados. Acredita-se que essa atuação acabou por influenciar, em níveis ainda a serem melhor averiguados, a eleição presidencial norte americana de 2016, que culminou na vitória do candidato republicano Donald Trump. O artigo também aborda como algumas legislações passaram a tratar do tema da proteção dos dados pessoais em ambientes virtuais. No que tange à metodologia, trata-se de um estudo qualitativo com resultados obtidos primordialmente por indução.
{"title":"Proteção de dados pessoais e democracia: fake news, manipulação do eleitor e o caso da Cambridge Analytica","authors":"Marcelo Guerra Martins, Victor Augusto Tateoki","doi":"10.18316/redes.v7i3.5610","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5610","url":null,"abstract":"Dentro do contexto da Sociedade da Informação, o presente artigo analisa a importância da proteção dos dados pessoais deixados por usuários na internet, com fins de minimizar eventual manipulação do eleitor por meio de instrumentos como fake news ou propaganda direcionada. Dentre outros males, esses expedientes maliciosos obscurecem a figura do candidato no que se refere ao seu passado, suas ideias e proposições mais relevantes. O artigo descreve o caso da Cambridge Analytica que, a partir da colheita de dados de milhões de potenciais eleitores, inclusive obtidos de forma bastante questionável, produziu material especificamente direcionado segundo diversos perfis anteriormente determinados. Acredita-se que essa atuação acabou por influenciar, em níveis ainda a serem melhor averiguados, a eleição presidencial norte americana de 2016, que culminou na vitória do candidato republicano Donald Trump. O artigo também aborda como algumas legislações passaram a tratar do tema da proteção dos dados pessoais em ambientes virtuais. No que tange à metodologia, trata-se de um estudo qualitativo com resultados obtidos primordialmente por indução. ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129421688","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.18316/redes.v7i3.4982
Vilobaldo Cardoso Neto, G. Meneses, Samyle Regina Matos Oliveira
O presente artigo tem como problema a investigação da possibilidade de concepção do plágio sob o viés de uma autêntica produção artística. Parte-se da hipótese de que, a depender do caso concreto, o plágio pode ser considerado pura expressão da literatura, não se subsumindo ao previsto na norma penal pátria. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como objetivo, primeiramente, esclarecer o que é o Direito Autoral, conforme as disposições da legislação pertinente, além de delimitar o conceito doutrinário de autor e as eventuais lesões ao referido direito. Em sequência, intenta-se demonstrar qual a dimensão da literatura e como esta surge da memória social e particular, visando, com isso, levar o leitor à compressão de que o ato do plágio possui uma tenuidade entre ser mera reprodução da obra originária e um legítimo trabalho literário. Por fim, objetiva-se analisar o instituto do plágio, os seus sujeitos ativo e passivo, o bem jurídico tutelado ao se definir tal conduta como crime, além de estabelecer breves reflexões sobre o artigo 184 do Código Penal Brasileiro.
{"title":"Plágio, literatura e breves reflexões sobre o artigo 184 do Código Penal Brasileiro","authors":"Vilobaldo Cardoso Neto, G. Meneses, Samyle Regina Matos Oliveira","doi":"10.18316/redes.v7i3.4982","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.4982","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como problema a investigação da possibilidade de concepção do plágio sob o viés de uma autêntica produção artística. Parte-se da hipótese de que, a depender do caso concreto, o plágio pode ser considerado pura expressão da literatura, não se subsumindo ao previsto na norma penal pátria. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como objetivo, primeiramente, esclarecer o que é o Direito Autoral, conforme as disposições da legislação pertinente, além de delimitar o conceito doutrinário de autor e as eventuais lesões ao referido direito. Em sequência, intenta-se demonstrar qual a dimensão da literatura e como esta surge da memória social e particular, visando, com isso, levar o leitor à compressão de que o ato do plágio possui uma tenuidade entre ser mera reprodução da obra originária e um legítimo trabalho literário. Por fim, objetiva-se analisar o instituto do plágio, os seus sujeitos ativo e passivo, o bem jurídico tutelado ao se definir tal conduta como crime, além de estabelecer breves reflexões sobre o artigo 184 do Código Penal Brasileiro.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"41 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134084351","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.18316/redes.v7i3.5272
Ciro de Souza Brito
Este artigo problematiza a recepção da categoria povos e comunidades tradicionais como novos sujeitos de direito, focalizando no grupo das quebradeiras de coco babaçu. Debate as categorias sujeitos de direitos, objetos de tutela e propriedade privada, destacando pontos de convergência e divergência entre elas. Questiona esquemas jurídico-interpretativos antigos que pouco dão conta de novas situações que vem se colocando, especialmente no que tange a identidades sociais coletivas e a ressignificações da propriedade privada. Apresenta abordagem qualitativa, utiliza-se do método dialético, a partir de dados secundários acessados em revisão de literatura nos campos da antropologia social e do direito e da teoria, filosofia e sociologia do direito. Trata-se de uma discussão relevante, pois reposiciona um debate que, com o advento da Constituição de 1988, ganha novos contornos.
{"title":"A contribuição das quebradeiras de coco babaçu para a ressemantização de categorias jurídicas","authors":"Ciro de Souza Brito","doi":"10.18316/redes.v7i3.5272","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5272","url":null,"abstract":"Este artigo problematiza a recepção da categoria povos e comunidades tradicionais como novos sujeitos de direito, focalizando no grupo das quebradeiras de coco babaçu. Debate as categorias sujeitos de direitos, objetos de tutela e propriedade privada, destacando pontos de convergência e divergência entre elas. Questiona esquemas jurídico-interpretativos antigos que pouco dão conta de novas situações que vem se colocando, especialmente no que tange a identidades sociais coletivas e a ressignificações da propriedade privada. Apresenta abordagem qualitativa, utiliza-se do método dialético, a partir de dados secundários acessados em revisão de literatura nos campos da antropologia social e do direito e da teoria, filosofia e sociologia do direito. Trata-se de uma discussão relevante, pois reposiciona um debate que, com o advento da Constituição de 1988, ganha novos contornos.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122001081","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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