Resumo: O artigo visa apresentar a importância do papel das agências reguladoras na garantia do princípio constitucional da Livre Concorrência. Neste trabalho, iremos abordar de que forma se comporta o sistema econômico brasileiro, como a livre concorrência vem sendo praticada dentro desse contexto moderno, quais os deveres jurídicos comuns das Agências Reguladoras, bem como as propostas de uniformização da legislação pertinente a estas. Com base no recorte de dois estudos de caso, verificaremos de que forma as agências podem contribuir, dentro dos seus deveres jurídicos, na tarefa de regulação do domínio econômico, para garantir a livre concorrência.Abstract: The article aims to present the importance of the role of regulatory agencies in guaranteeing the constitutional principle of Free Competition. In this work, we will address how the Brazilian economic system behaves, how free competition is practiced within this modern context, what are the common legal duties of the Regulatory Agencies, as well as the proposals to standardize the legislation pertinent to them. Based on the cut of two case studies, we will verify how agencies can contribute, within their legal duties, in the task of regulating the economic domain, to guarantee free competition.
{"title":"Os deveres das agências reguladoras e a garantia da livre concorrência - The duties of regulatory agencies and the warranty of free competition","authors":"G. Humbert, Diego Castro Barbosa","doi":"10.47096/redap.v1i1.174","DOIUrl":"https://doi.org/10.47096/redap.v1i1.174","url":null,"abstract":"Resumo: O artigo visa apresentar a importância do papel das agências reguladoras na garantia do princípio constitucional da Livre Concorrência. Neste trabalho, iremos abordar de que forma se comporta o sistema econômico brasileiro, como a livre concorrência vem sendo praticada dentro desse contexto moderno, quais os deveres jurídicos comuns das Agências Reguladoras, bem como as propostas de uniformização da legislação pertinente a estas. Com base no recorte de dois estudos de caso, verificaremos de que forma as agências podem contribuir, dentro dos seus deveres jurídicos, na tarefa de regulação do domínio econômico, para garantir a livre concorrência.Abstract: The article aims to present the importance of the role of regulatory agencies in guaranteeing the constitutional principle of Free Competition. In this work, we will address how the Brazilian economic system behaves, how free competition is practiced within this modern context, what are the common legal duties of the Regulatory Agencies, as well as the proposals to standardize the legislation pertinent to them. Based on the cut of two case studies, we will verify how agencies can contribute, within their legal duties, in the task of regulating the economic domain, to guarantee free competition.","PeriodicalId":405697,"journal":{"name":"Revista de Direito da Administração Pública","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126779351","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Abstract: The role of the front-line public agents in the implementation of the public policies created by the first-tier is the subject addressed by the author. From the notion of street-level bureaucrats, it seeks to identify the difficulties encountered by such public agents in decision-making and the need for standards that provide for institutes and administrative dynamics that in fact lead to more efficient, impersonal and guaranteeing public action to protect the well-intentioned front-line public agent to fully exercise the discretion he needs in case-by-case action.
{"title":"Public agents of front line: the creator of administrative law","authors":"Juliana Bonacorsi de Palma","doi":"10.47096/REDAP.V1I1.184","DOIUrl":"https://doi.org/10.47096/REDAP.V1I1.184","url":null,"abstract":"Abstract: The role of the front-line public agents in the implementation of the public policies created by the first-tier is the subject addressed by the author. From the notion of street-level bureaucrats, it seeks to identify the difficulties encountered by such public agents in decision-making and the need for standards that provide for institutes and administrative dynamics that in fact lead to more efficient, impersonal and guaranteeing public action to protect the well-intentioned front-line public agent to fully exercise the discretion he needs in case-by-case action.","PeriodicalId":405697,"journal":{"name":"Revista de Direito da Administração Pública","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121186866","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo: O presente artigo investiga qual a natureza da função exercida pelo Tribunal de Contas da União. Havendo uma indeterminação doutrinária sobre como enquadrar a função desempenhada pelas Cortes de Contas no Brasil, mostra-se essencial o entendimento da questão de modo a compreender o papel desempenhado pelo TCU. Assim, busca-se investigar se o TCU exerce função jurisdicional, legislativa, administrativa ou alguma função autônoma. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, possuindo natureza descritiva e exploratória quanto aos fins e bibliográfica no que se refere aos meios. Ao final, apura-se que o TCU, no exercício de suas atribuições, exerce exclusivamente a função administrativa. Abstract: This article investigates the nature of the function performed by the Court of Auditors of the Union. There is a doctrinal indetermination about how to fit the function performed by the Courts of Auditors in Brazil, what makes essential to understand the issue in order to perceive the role played by TCU. Thus, it intends to investigate whether the TCU exercises a jurisdictional, legislative, administrative or some autonomous function. The method of deductive approach is used, having descriptive and exploratory nature regarding the ends and bibliographical with regard to means. In the end, it is established that the TCU, in the exercise of its duties, exercises exclusively the administrative function.
{"title":"Qual a natureza da função exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU)? - What is the nature of the function of Union Court of Audit?","authors":"Flávio Garcia Cabral","doi":"10.47096/REDAP.V1I1.179","DOIUrl":"https://doi.org/10.47096/REDAP.V1I1.179","url":null,"abstract":"Resumo: O presente artigo investiga qual a natureza da função exercida pelo Tribunal de Contas da União. Havendo uma indeterminação doutrinária sobre como enquadrar a função desempenhada pelas Cortes de Contas no Brasil, mostra-se essencial o entendimento da questão de modo a compreender o papel desempenhado pelo TCU. Assim, busca-se investigar se o TCU exerce função jurisdicional, legislativa, administrativa ou alguma função autônoma. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, possuindo natureza descritiva e exploratória quanto aos fins e bibliográfica no que se refere aos meios. Ao final, apura-se que o TCU, no exercício de suas atribuições, exerce exclusivamente a função administrativa. Abstract: This article investigates the nature of the function performed by the Court of Auditors of the Union. There is a doctrinal indetermination about how to fit the function performed by the Courts of Auditors in Brazil, what makes essential to understand the issue in order to perceive the role played by TCU. Thus, it intends to investigate whether the TCU exercises a jurisdictional, legislative, administrative or some autonomous function. The method of deductive approach is used, having descriptive and exploratory nature regarding the ends and bibliographical with regard to means. In the end, it is established that the TCU, in the exercise of its duties, exercises exclusively the administrative function.","PeriodicalId":405697,"journal":{"name":"Revista de Direito da Administração Pública","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121434383","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo: Neste artigo apresentaremos uma visão sintética dos primeiros métodos utilizado para a determinação das funções urbanas. A crítica destes métodos, realizados fundamentalmente ao longo da década de sessenta, abriu o caminho para a integração do conceito tradicional de função dentro do quadro mais geral da análise das dimensões básicas dos sistemas urbanos.
{"title":"Das funções urbanas às dimensões básicas dos sistemas urbanos","authors":"Horácio Capel","doi":"10.47096/REDAP.V1I1.170","DOIUrl":"https://doi.org/10.47096/REDAP.V1I1.170","url":null,"abstract":"Resumo: Neste artigo apresentaremos uma visão sintética dos primeiros métodos utilizado para a determinação das funções urbanas. A crítica destes métodos, realizados fundamentalmente ao longo da década de sessenta, abriu o caminho para a integração do conceito tradicional de função dentro do quadro mais geral da análise das dimensões básicas dos sistemas urbanos.","PeriodicalId":405697,"journal":{"name":"Revista de Direito da Administração Pública","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132874765","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo: O artigo critica e revê a influência francesa sobre a teoria do fato do príncipe e a teoria da imprevisão no Brasil por meio da hipótese de que, nesses institutos, não houve completa assimilação da tradição francesa, de tal forma que o direito brasileiro consagrou regime jurídico mais favorável ao particular. Para isso, compara as disciplinas jurídicas de ambos os países e se conclui não só pela existência de relevantes diferenças entre os regimes jurídicos, mas também entre as culturas jurídicas. Abstract: The article criticizes and revisits the french influence on the theory of the fact of the prince and the theory of the unpredictability in Brazil through the hypothesis that, in these institutes, there was not a complete assimilation of the French tradition, in such a way that the Brazilian law has a legal regime more favorable to the individual. To do so, it compares the legal disciplines of both countries and concludes not only because of the existence of relevant differences between legal regimes but also between legal cultures.
摘要:这篇文章批评,现在法国影响王子和他的理论的理论套imprevisão巴西通过的机会,那些机构,不存在完全同化的法国传统的方式,正确的巴西城市更有利于特定的法律制度。为此，本文对两国的法律学科进行了比较，并得出结论，不仅法律制度之间存在显著差异，而且法律文化之间也存在显著差异。文摘:本文criticizes and revisits法国影响的理论事实的理论》unpredictability通过假设,在巴西,在这些机构,有不是一个完整的法国传统assimilation,以这样一个方式,巴西有一个法律系统more favorable带给个人。为此，它比较了两国的法律学科，并得出结论，不仅因为法律制度之间存在着相关的差异，而且法律文化之间也存在着相关的差异。
{"title":"Fato do príncipe e teoria da imprevisão entre o Brasil e a França - Prince's fact and theory of imprevision between Brazil and France","authors":"Leonardo Antonacci","doi":"10.47096/REDAP.V1I1.165","DOIUrl":"https://doi.org/10.47096/REDAP.V1I1.165","url":null,"abstract":"Resumo: O artigo critica e revê a influência francesa sobre a teoria do fato do príncipe e a teoria da imprevisão no Brasil por meio da hipótese de que, nesses institutos, não houve completa assimilação da tradição francesa, de tal forma que o direito brasileiro consagrou regime jurídico mais favorável ao particular. Para isso, compara as disciplinas jurídicas de ambos os países e se conclui não só pela existência de relevantes diferenças entre os regimes jurídicos, mas também entre as culturas jurídicas. Abstract: The article criticizes and revisits the french influence on the theory of the fact of the prince and the theory of the unpredictability in Brazil through the hypothesis that, in these institutes, there was not a complete assimilation of the French tradition, in such a way that the Brazilian law has a legal regime more favorable to the individual. To do so, it compares the legal disciplines of both countries and concludes not only because of the existence of relevant differences between legal regimes but also between legal cultures.","PeriodicalId":405697,"journal":{"name":"Revista de Direito da Administração Pública","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121595158","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo: O presente artigo tem por finalidade examinar a atividade de fomento como função econômica do Estado atribuída pela Constituição Federal de 1988, bem como os instrumentos jurídicos empregados para desempenhá-la. A partir da abordagem da transição histórica das correntes de pensamento e do consequente alargamento das funções exercidas pelo Estado em relação ao domínio econômico, será analisada a intervenção estatal indireta, também denominada de atuação sobre o domínio econômico, consistente nas funções de fiscalização, incentivo e planejamento, consoante previsão do artigo 174 da atual Carta Magna. Ganhará enfoque o estudo do fomento público e suas formas de manifestação, que serão exploradas sob o viés jurídico, com base em firmes conceitos de Direito Econômico.Abstract: This article aims to examine the fomentation activity as economic function of the State attributed by the Federal Constitution of 1988, as well as the legal instruments used to perform it. From the approach of the historical transition of the currents of thought and the consequent extension of the functions exercised by the State in relation to the economic domain, the indirect state intervention, also knowed as the action under the economic domain, consisting of inspection, incentive and planning functions, according to article 174 of the current Constitution. The study will be focused on public fomentation and its various forms of manifestation, that will be explored under the legal bias, based on firm concepts of Economic Law.
摘要:本文旨在考察1988年联邦宪法赋予的作为国家经济功能的发展活动，以及为实现这一功能所使用的法律文书。方法从历史转型的思想枷锁还有国家支持扩展的功能方面,间接将分析政府干预经济领域,也表现在经济领域,始终如一的监督功能、鼓励和计划,根据预测的《大宪章》第174条的规定。重点将放在公共资助及其表现形式的研究上，这将在法律偏见下进行探索，基于坚实的经济法概念。摘要:本文从1988年《联邦宪法》赋予各州的经济职能以及为实现这一职能所使用的法律文书的角度来探讨促进活动。从历史的方法转变的思想的激流and the consequent扩展的功能exercised状态的间接关系到经济领域,国家干预,也knowed的行动在经济领域,包括检查、鼓励和规划功能,根据当前宪法174条。研究的重点是公共促进及其各种形式的表现，将在法律偏见下，以经济法的公司概念为基础加以探讨。
{"title":"Fomento público e suas formas de manifestação: uma análise sob a perspectiva do direito econômico - Public development and its forms of manifestation: an analysis under the perspective of economic law","authors":"Lucas Ramiro Vedoin","doi":"10.47096/REDAP.V1I1.169","DOIUrl":"https://doi.org/10.47096/REDAP.V1I1.169","url":null,"abstract":"Resumo: O presente artigo tem por finalidade examinar a atividade de fomento como função econômica do Estado atribuída pela Constituição Federal de 1988, bem como os instrumentos jurídicos empregados para desempenhá-la. A partir da abordagem da transição histórica das correntes de pensamento e do consequente alargamento das funções exercidas pelo Estado em relação ao domínio econômico, será analisada a intervenção estatal indireta, também denominada de atuação sobre o domínio econômico, consistente nas funções de fiscalização, incentivo e planejamento, consoante previsão do artigo 174 da atual Carta Magna. Ganhará enfoque o estudo do fomento público e suas formas de manifestação, que serão exploradas sob o viés jurídico, com base em firmes conceitos de Direito Econômico.Abstract: This article aims to examine the fomentation activity as economic function of the State attributed by the Federal Constitution of 1988, as well as the legal instruments used to perform it. From the approach of the historical transition of the currents of thought and the consequent extension of the functions exercised by the State in relation to the economic domain, the indirect state intervention, also knowed as the action under the economic domain, consisting of inspection, incentive and planning functions, according to article 174 of the current Constitution. The study will be focused on public fomentation and its various forms of manifestation, that will be explored under the legal bias, based on firm concepts of Economic Law.","PeriodicalId":405697,"journal":{"name":"Revista de Direito da Administração Pública","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131129444","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo: O presente estudo buscou descrever e analisar a forma como a Administração Pública municipal de Caçapava do Sul realiza a gestão das pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário para cumprimento da pena de prestação de serviços às entidades públicas, através da análise dos processos referentes ao ano de 2017. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem metodológica qualitativa, descritiva e exploratória, além de se valer de pesquisa documental e entrevista. Nesse período, constatou-se a existência de 64 encaminhamentos de pessoas para prestação de serviços. Dentre esses, apurou-se que 76,6% (49) dos processos encaminhados tiveram início, enquanto 23,4% (15) não começaram. Ademais, excluindo dez pessoas (15,6%) que não haviam sido designadas para nenhum lugar, verificou-se que 63% (34) das pessoas foram encaminhadas para a Secretaria de Obras. No tocante aos tipos penais imputados aos prestadores de serviço, constatou-se que 45,3% (29) das pessoas encaminhadas foram acusadas de posse de drogas. Após a entrevista com o servidor responsável, identificou-se três pontos de aperfeiçoamento na gestão das prestações: critérios objetivos e impessoais para a definição do setor de cumprimento; controle efetivo da frequência das pessoas prestadoras de serviços e troca de informações com o Poder Judiciário local a respeito da situação de cumprimento da prestação.Abstract: The present study sought to describe and analyze how the Municipal Public Administration of Caçapava do Sul manages the people sent by the Judiciary to fulfill the penalty of providing services to public entities, through the analysis of the processes for the year 2017.For that, a qualitative, descriptive and exploratory methodological approach was used, in addition to documentary research and interview. During this period, it was verified the existence of 64 referrals of people to provide services. It was found that 76.6% (49) of the referrals started, while 23.4% (15) did not begin. In addition, excluding 10 people (15.6%) who had not been assigned to any place, it was found that 63% (34) of the people were referred to the Secretary of Works. Regarding the criminal types attributed to service providers, it was found that 45.3% (29) of the people referred were charged with possession of drugs. After the interview, three points of improvement in the management of the benefits were identified: objective and impersonal criteria for the definition of the compliance sector; effective control of the frequency of persons providing services and exchange of information with the local Judiciary regarding the status of compliance with the provision.
摘要:本研究旨在通过对2017年相关案件的分析，描述和分析cacapava do Sul市公共行政部门如何管理司法部门为履行向公共实体提供服务的判决而提交的人员。为此，我们采用了定性、描述性和探索性的方法，以及文献研究和访谈。在此期间，发现有64人转诊提供服务。在这些病例中，76.6%(49例)已启动，23.4%(15例)未启动。此外，除10人(15.6%)未被分配到任何地方外，63%(34人)被转到工程秘书处。关于服务提供者的犯罪类型，调查发现45.3%(29人)被转介的人被控持有毒品。在与负责服务的人员面谈后，确定了服务管理的三个改进点:定义合规部门的客观和非个人标准;有效控制服务提供者的频率，并与地方司法机构就履行服务的情况交换信息。摘要:本研究旨在通过对2017年诉讼程序的分析，描述和分析cacapava do Sul市公共行政部门如何处理司法部门派来履行向公共实体提供服务的刑罚的人。为此，除了纪录片研究和访谈外，还采用了定性、描述性和探索性的方法。在此期间，已证实有64人推荐提供服务。= =地理= =根据美国人口普查局的数据，该县的土地面积为，其中土地和(1.0%)水。此外，除未被分配到任何职位的10人(15.6%)外，调查发现63%(34人)向工程部长报告。关于服务提供者的犯罪类型，调查发现45.3%(29人)被控持有毒品。面谈后，确定了在利益管理方面需要改进的三点:界定合规部门的客观和非人格化标准;有效控制提供服务人员的频率，并与地方司法机关就遵守规定的情况交换信息。
{"title":"Federalismo cooperativo e medidas alternativas à prisão: cumprimento da pena de prestação de serviços na administração pública municipal em Caçapava do Sul, RS - Cooperative federalism and alternative measures to prison in Caçapava do Sul, RS","authors":"V. Santos","doi":"10.47096/REDAP.V1I1.167","DOIUrl":"https://doi.org/10.47096/REDAP.V1I1.167","url":null,"abstract":"Resumo: O presente estudo buscou descrever e analisar a forma como a Administração Pública municipal de Caçapava do Sul realiza a gestão das pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário para cumprimento da pena de prestação de serviços às entidades públicas, através da análise dos processos referentes ao ano de 2017. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem metodológica qualitativa, descritiva e exploratória, além de se valer de pesquisa documental e entrevista. Nesse período, constatou-se a existência de 64 encaminhamentos de pessoas para prestação de serviços. Dentre esses, apurou-se que 76,6% (49) dos processos encaminhados tiveram início, enquanto 23,4% (15) não começaram. Ademais, excluindo dez pessoas (15,6%) que não haviam sido designadas para nenhum lugar, verificou-se que 63% (34) das pessoas foram encaminhadas para a Secretaria de Obras. No tocante aos tipos penais imputados aos prestadores de serviço, constatou-se que 45,3% (29) das pessoas encaminhadas foram acusadas de posse de drogas. Após a entrevista com o servidor responsável, identificou-se três pontos de aperfeiçoamento na gestão das prestações: critérios objetivos e impessoais para a definição do setor de cumprimento; controle efetivo da frequência das pessoas prestadoras de serviços e troca de informações com o Poder Judiciário local a respeito da situação de cumprimento da prestação.Abstract: The present study sought to describe and analyze how the Municipal Public Administration of Caçapava do Sul manages the people sent by the Judiciary to fulfill the penalty of providing services to public entities, through the analysis of the processes for the year 2017.For that, a qualitative, descriptive and exploratory methodological approach was used, in addition to documentary research and interview. During this period, it was verified the existence of 64 referrals of people to provide services. It was found that 76.6% (49) of the referrals started, while 23.4% (15) did not begin. In addition, excluding 10 people (15.6%) who had not been assigned to any place, it was found that 63% (34) of the people were referred to the Secretary of Works. Regarding the criminal types attributed to service providers, it was found that 45.3% (29) of the people referred were charged with possession of drugs. After the interview, three points of improvement in the management of the benefits were identified: objective and impersonal criteria for the definition of the compliance sector; effective control of the frequency of persons providing services and exchange of information with the local Judiciary regarding the status of compliance with the provision.","PeriodicalId":405697,"journal":{"name":"Revista de Direito da Administração Pública","volume":"2019 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114661439","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar e analisar o discurso sobre regulação e controle judicial do Estado Regulador nas décadas de 1930 e 1940 no Brasil, por meio do estudo das obras de autores ligados ao direito público. Sem pretensão de esgotar o tema, o trabalho procura demonstrar como os dilemas envolvendo regulação e seu controle judicial despontaram na literatura brasileira dessas décadas, assim como mapear as dificuldades aventadas por tais publicistas sobre as duas temáticas. Tendo como pano de fundo os cenários constitucionais de 1934, 1937 e 1946, o trabalho assinala a relação direta entre o desenvolvimento de um discurso intervencionista no Brasil e a correspondente elaboração de considerações teóricas sobre os limites da revisão judicial dos atos administrativos. Abstract: Considering the works of Brazilian public law scholars as research sources, this article analyzes discussions on economic regulation and judicial review in the 1930’s and 1940’s. The essay intents to demonstrate how the dilemmas regarding economic regulation and judicial review emerged in Brazilian public law literature of those decades, as well as aims to map the difficulties suggested by such thinkers on both topics. Bearing in mind Brazilian constitutional scenarios of 1934, 1937 and 1946, the paper points out the direct relation between the development of economic interventionism thought in Brazil and the elaboration of theoretical considerations about the limits of judicial review of administrative acts.
{"title":"Raízes da Regulação no Brasil - Roots of regulation in Brazil","authors":"Jacintho Arruda Câmara, Filipe Natal de Gaspari","doi":"10.47096/REDAP.V1I1.166","DOIUrl":"https://doi.org/10.47096/REDAP.V1I1.166","url":null,"abstract":"Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar e analisar o discurso sobre regulação e controle judicial do Estado Regulador nas décadas de 1930 e 1940 no Brasil, por meio do estudo das obras de autores ligados ao direito público. Sem pretensão de esgotar o tema, o trabalho procura demonstrar como os dilemas envolvendo regulação e seu controle judicial despontaram na literatura brasileira dessas décadas, assim como mapear as dificuldades aventadas por tais publicistas sobre as duas temáticas. Tendo como pano de fundo os cenários constitucionais de 1934, 1937 e 1946, o trabalho assinala a relação direta entre o desenvolvimento de um discurso intervencionista no Brasil e a correspondente elaboração de considerações teóricas sobre os limites da revisão judicial dos atos administrativos. Abstract: Considering the works of Brazilian public law scholars as research sources, this article analyzes discussions on economic regulation and judicial review in the 1930’s and 1940’s. The essay intents to demonstrate how the dilemmas regarding economic regulation and judicial review emerged in Brazilian public law literature of those decades, as well as aims to map the difficulties suggested by such thinkers on both topics. Bearing in mind Brazilian constitutional scenarios of 1934, 1937 and 1946, the paper points out the direct relation between the development of economic interventionism thought in Brazil and the elaboration of theoretical considerations about the limits of judicial review of administrative acts. ","PeriodicalId":405697,"journal":{"name":"Revista de Direito da Administração Pública","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127502546","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O artigo analisará a formulação de políticas públicas em Economia Social e Solidária no Brasil. O texto analisará as políticas públicas em seus três níveis (Federal, Estadual e Municipal), as competências de cada um desses níveis e, as formas como elas se relacionam, buscando apontar medidas para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Brasil. Será abordado um viés crítico à estrutura das políticas públicas de ESS no Brasil as quais, não são integradas entre as várias instituições públicas o que acaba por torna-las ineficazes especialmente pelo fato de buscarem somente a geração de trabalho e renda e não se tornarem instrumentos de mudanças estruturais. O método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica. The article will analyze the formulation of public policies in Social and Solidarity Economy in Brazil. The text will analyze the public policies at its three levels (Federal, State and Municipal), the competences of each of these levels and the ways in which they relate, seeking to point out measures for the improvement of public policies in Brazil. A critical bias will be addressed to the structure of ESS public policies in Brazil, which are not integrated among the various public institutions, which ends up rendering them ineffective, especially because they seek only the generation of work and income and do not become instruments of structural changes. The research method used was the bibliographic review.
{"title":"Pacto Federativo e Economia Social e Solidária no Brasil - Federative Pact and Social and Solidarity Economy in Brazil","authors":"José Francisco Siqueira Neto, D. F. N. Menezes","doi":"10.47096/REDAP.V1I2.163","DOIUrl":"https://doi.org/10.47096/REDAP.V1I2.163","url":null,"abstract":"O artigo analisará a formulação de políticas públicas em Economia Social e Solidária no Brasil. O texto analisará as políticas públicas em seus três níveis (Federal, Estadual e Municipal), as competências de cada um desses níveis e, as formas como elas se relacionam, buscando apontar medidas para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Brasil. Será abordado um viés crítico à estrutura das políticas públicas de ESS no Brasil as quais, não são integradas entre as várias instituições públicas o que acaba por torna-las ineficazes especialmente pelo fato de buscarem somente a geração de trabalho e renda e não se tornarem instrumentos de mudanças estruturais. O método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica. The article will analyze the formulation of public policies in Social and Solidarity Economy in Brazil. The text will analyze the public policies at its three levels (Federal, State and Municipal), the competences of each of these levels and the ways in which they relate, seeking to point out measures for the improvement of public policies in Brazil. A critical bias will be addressed to the structure of ESS public policies in Brazil, which are not integrated among the various public institutions, which ends up rendering them ineffective, especially because they seek only the generation of work and income and do not become instruments of structural changes. The research method used was the bibliographic review.","PeriodicalId":405697,"journal":{"name":"Revista de Direito da Administração Pública","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128927452","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O objetivo deste artigo é contribuir ao debate acerca da gestão do Poder Judiciário tendo como referência o princípio constitucional da eficiência na administração pública e os princípios da gestão da qualidade. Sob esse enfoque são abordados os temas da crise na administração pública e na administração judiciária. Através de uma revisão bibliográfica em livros e artigos levantou-se as contribuições de autores sobre o tema em análise. Uma correlação entre os princípios da qualidade e a realidade encontrada na administração de unidades judiciárias, através das fontes analisadas para o estudo, é realizada com o fim de demonstrar a validade da aplicação dos princípios para nortear as mudanças necessárias para a melhoria da prestação jurisdicional e a aumentar a satisfação da sociedade. O artigo apresenta a aplicabilidade de um sistema de gestão da qualidade, conforme o modelo da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, como uma alternativa eficaz para que o Poder Judiciário apresente a resposta mais adequada para a necessidade de melhoria na eficiência da gestão do Poder Judiciário. The purpose of this article is to contribute to the debate about the management of the Judiciary having as point of reference the constitutional principle of efficiency in the Public Administration and the principles of quality management. This approach addresses the issues of crisis in the public administration and judicial administration. Through a bibliographical review in books and articles the contributions of authors on the subject under analysis were compiled. A correlation between the principles of quality and the reality found in the management of judicial units, through the sources analyzed for the study, is established in order to demonstrate the validity of the application of the principles to guide the changes necessary to improve the jurisdictional performance and to increase the satisfaction of society. The article presents the applicability of a quality management system, according to the model of ABNT NBR ISO 9001: 2015, as an effective alternative for the Judiciary to provide the most appropriate response to the need of improving the efficiency of the Judiciary management.
本文的目的是参考公共行政效率的宪法原则和质量管理原则，对司法管理的辩论作出贡献。在这一重点下，讨论了公共行政和司法行政中的危机问题。通过对书籍和文章的文献综述，提出了作者对分析主题的贡献。质量相关性原则和现实司法行政单位中,通过研究分析的来源,是为了展示应用指导原则的有效性需要改变司法提供改善和提高社会的满足感。本文提出了质量管理体系的适用性，根据ABNT NBR ISO 9001:2015标准模型，作为司法部门提出最适当的回应，以提高司法部门管理效率的需要的有效替代方案。本文的目的是为关于以公共行政效率的宪法原则和质量管理原则为参照点的司法管理问题的辩论作出贡献。这种方法解决了公共行政和司法行政中的危机问题。= =地理= =根据美国人口普查，这个县的面积为。关系质量的原则和现实中司法单位的管理,通过研究来源analyzed,是建立在以demonstrate the validity的原则应用于指导必要的改变来改善jurisdictional性能和增加社会的满意度。本文根据ABNT NBR ISO 9001: 2015的模式，提出质量管理体系的适用性，作为司法部门对提高司法管理效率的需要作出最适当反应的有效替代方案。
{"title":"Gestão do Judiciário e gestão da qualidade: uma questão de princípios - Judiciary management and quality management: a question of principles","authors":"Alex Pizzio da Silva, J. E. Paiva","doi":"10.47096/redap.v1i2.153","DOIUrl":"https://doi.org/10.47096/redap.v1i2.153","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é contribuir ao debate acerca da gestão do Poder Judiciário tendo como referência o princípio constitucional da eficiência na administração pública e os princípios da gestão da qualidade. Sob esse enfoque são abordados os temas da crise na administração pública e na administração judiciária. Através de uma revisão bibliográfica em livros e artigos levantou-se as contribuições de autores sobre o tema em análise. Uma correlação entre os princípios da qualidade e a realidade encontrada na administração de unidades judiciárias, através das fontes analisadas para o estudo, é realizada com o fim de demonstrar a validade da aplicação dos princípios para nortear as mudanças necessárias para a melhoria da prestação jurisdicional e a aumentar a satisfação da sociedade. O artigo apresenta a aplicabilidade de um sistema de gestão da qualidade, conforme o modelo da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, como uma alternativa eficaz para que o Poder Judiciário apresente a resposta mais adequada para a necessidade de melhoria na eficiência da gestão do Poder Judiciário. The purpose of this article is to contribute to the debate about the management of the Judiciary having as point of reference the constitutional principle of efficiency in the Public Administration and the principles of quality management. This approach addresses the issues of crisis in the public administration and judicial administration. Through a bibliographical review in books and articles the contributions of authors on the subject under analysis were compiled. A correlation between the principles of quality and the reality found in the management of judicial units, through the sources analyzed for the study, is established in order to demonstrate the validity of the application of the principles to guide the changes necessary to improve the jurisdictional performance and to increase the satisfaction of society. The article presents the applicability of a quality management system, according to the model of ABNT NBR ISO 9001: 2015, as an effective alternative for the Judiciary to provide the most appropriate response to the need of improving the efficiency of the Judiciary management. ","PeriodicalId":405697,"journal":{"name":"Revista de Direito da Administração Pública","volume":"5 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"113972555","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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