Pub Date : 2019-01-17DOI: 10.21902/revrima.v1i25.3860
Fernando Gustavo Knoerr, F. Caricati
O presente trabalho faz uma análise sobre a responsabilidade do advogado, inicialmente a responsabilidade civil, caracterizada como sendo subjetiva, contratual e sua obrigação de meio. Em seguida, foi possível analisar a responsabilidade précontratual, contratual e pós-contratual do advogado, consoante a normativa civil e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, identificando o que se espera do profissional, no exercício desta atividade indispensável à Justiça, ao Direito e a sociedade. Caminhando para o fim, este trabalho buscou verificar a responsabilidade do advogado nos casos de estruturação de planejamento tributário, considerando os entendimentos adotados pelos órgãos julgadores na esfera administrativa e judicial. Para a elaboração deste estudo, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa dos entendimentos dos órgãos administrativos e judiciais a respeito da matéria. Palavras-chave: advogado, contrato, ética, responsabilidade, dano.
{"title":"RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NOS CASOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO","authors":"Fernando Gustavo Knoerr, F. Caricati","doi":"10.21902/revrima.v1i25.3860","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v1i25.3860","url":null,"abstract":"O presente trabalho faz uma análise sobre a responsabilidade do advogado, inicialmente a responsabilidade civil, caracterizada como sendo subjetiva, contratual e sua obrigação de meio. Em seguida, foi possível analisar a responsabilidade précontratual, contratual e pós-contratual do advogado, consoante a normativa civil e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, identificando o que se espera do profissional, no exercício desta atividade indispensável à Justiça, ao Direito e a sociedade. Caminhando para o fim, este trabalho buscou verificar a responsabilidade do advogado nos casos de estruturação de planejamento tributário, considerando os entendimentos adotados pelos órgãos julgadores na esfera administrativa e judicial. Para a elaboração deste estudo, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa dos entendimentos dos órgãos administrativos e judiciais a respeito da matéria. Palavras-chave: advogado, contrato, ética, responsabilidade, dano.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121371526","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-17DOI: 10.21902/revrima.v1i25.3859
Fábio André Guaragni, Ellen Gallliano de Barros, Manoela Pereira Moser
Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurisprudencial. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da sociedade contemporânea do risco atrelada à proteção do meio ambiente e os impactos sociais na dogmática penal. Após, será examinada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, através da previsão constitucional e legal, bem como do modelo teórico adotado. Por fim, analisar-se-á a vertente teórica construtivista de autorresponsabilidade da pessoa jurídica contemplada nas lições de Carlos Gómez-Jara Díez, como sustentáculo da teoria do delito para entes morais.Palavras-chave: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Crimes Ambientais, Autorresponsabilidade, Modelo Construtivista, Compliance.
{"title":"RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DO MODELO CONSTRUTIVISTA DE AUTORRESPONSABILIDADE","authors":"Fábio André Guaragni, Ellen Gallliano de Barros, Manoela Pereira Moser","doi":"10.21902/revrima.v1i25.3859","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v1i25.3859","url":null,"abstract":"Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurisprudencial. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da sociedade contemporânea do risco atrelada à proteção do meio ambiente e os impactos sociais na dogmática penal. Após, será examinada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, através da previsão constitucional e legal, bem como do modelo teórico adotado. Por fim, analisar-se-á a vertente teórica construtivista de autorresponsabilidade da pessoa jurídica contemplada nas lições de Carlos Gómez-Jara Díez, como sustentáculo da teoria do delito para entes morais.Palavras-chave: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Crimes Ambientais, Autorresponsabilidade, Modelo Construtivista, Compliance.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117090976","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-17DOI: 10.21902/revrima.v1i25.3877
Mateus Bertoncini, Marcus Venício Cavassin
Este artigo analisa o papel da regulação dos serviços de água e esgoto na realização do princípio constitucional da dignidade humana, revelando se o marco regulatório do saneamento básico criou condições para a melhoria progressiva destes serviços. A pesquisa está voltada para a análise da escassez de água e a crise hídrica que tem afetado grandes centros urbanos no Brasil e no mundo, assim como para as externalidades decorrentes do acesso aos serviços de água e esgoto, na saúde, no meio ambiente e no desenvolvimento humano. Demonstra-se que é preponderante a regulação para garantir o cumprimento de políticas públicas. PALAVRAS-CHAVE: Crise Hídrica. Dignidade Humana. Regulação.
{"title":"A REGULAÇÃO NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA","authors":"Mateus Bertoncini, Marcus Venício Cavassin","doi":"10.21902/revrima.v1i25.3877","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v1i25.3877","url":null,"abstract":"Este artigo analisa o papel da regulação dos serviços de água e esgoto na realização do princípio constitucional da dignidade humana, revelando se o marco regulatório do saneamento básico criou condições para a melhoria progressiva destes serviços. A pesquisa está voltada para a análise da escassez de água e a crise hídrica que tem afetado grandes centros urbanos no Brasil e no mundo, assim como para as externalidades decorrentes do acesso aos serviços de água e esgoto, na saúde, no meio ambiente e no desenvolvimento humano. Demonstra-se que é preponderante a regulação para garantir o cumprimento de políticas públicas. PALAVRAS-CHAVE: Crise Hídrica. Dignidade Humana. Regulação.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114822537","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-12-01DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9628/2017.V3I2.2436
M. C. S. A. D. Souza, Camila Monteiro Santos Stohrer
O ensino superior está estruturado, no Brasil, para que cada disciplina ocupe seu espaço específico dentro do currículo rígido. O presente artigo visa analisar o panorama atual do ensino jurídico no país e discorrer sobre a possibilidade de flexibilização do currículo. Assim, o objetivo geral é identificar se a Ecoalfabetização pode contribuir para elaborar um novo paradigma de ensino para a sustentabilidade através de cidadãos ambientalmente conscientes. Como objetivos específicos descrever o ensino jurídico no Brasil e conceituar a ecoalfabetização, sustentabilidade e consciência ambiental. A metodologia emprega técnicas da revisão bibliográfica e do fichamento, através da base lógica indutiva. Palavras-chave: Consciência Ambiental. Ecoalfabetização. Ensino Jurídico. Sustentabilidade.
{"title":"A ECOALFABETIZAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO: novos desafios á consciência ambiental","authors":"M. C. S. A. D. Souza, Camila Monteiro Santos Stohrer","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9628/2017.V3I2.2436","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9628/2017.V3I2.2436","url":null,"abstract":"O ensino superior está estruturado, no Brasil, para que cada disciplina ocupe seu espaço específico dentro do currículo rígido. O presente artigo visa analisar o panorama atual do ensino jurídico no país e discorrer sobre a possibilidade de flexibilização do currículo. Assim, o objetivo geral é identificar se a Ecoalfabetização pode contribuir para elaborar um novo paradigma de ensino para a sustentabilidade através de cidadãos ambientalmente conscientes. Como objetivos específicos descrever o ensino jurídico no Brasil e conceituar a ecoalfabetização, sustentabilidade e consciência ambiental. A metodologia emprega técnicas da revisão bibliográfica e do fichamento, através da base lógica indutiva. Palavras-chave: Consciência Ambiental. Ecoalfabetização. Ensino Jurídico. Sustentabilidade.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125231879","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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