Pub Date : 2019-04-19DOI: 10.21902/revrima.v2i26.3885
Ivan Dias da Motta, Eduardo Milléo Baracat, Tiago Fogaça Rodrigues
Busca-se neste artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, descobrir se a negociação coletiva tem permitido a efetivação da igualdade de gênero nas negociações realizadas pelo Sindicato dos Professores no Estado do Paraná que vigeram durante o ano de 2019. Para tanto, define-se a igualdade, formal e material, e apresentase a discriminação em razão do gênero. Após, demonstra-se que a negociação coletiva pode ser usada como instrumento de efetivação da igualdade material entre trabalhadores e trabalhadoras, bem como, combate à discriminação. Por fim, apresentase o resultado das análises das negociações coletivas que vigeram durante o ano de 2019 no Sindicato dos Professores no Estado do Paraná, sendo que, a partir dos conceitos teóricos, são identificadas cláusulas dos acordos ou convenções coletivas que contribuem para a efetivação da igualdade material entre trabalhadores e trabalhadoras. Como resultado do trabalho, identifica-se que esse sindicado ainda é incipiente em suas conquistas para a classe, mas estão presentes cláusulas que permitem, ainda que indiretamente, a efetivação da igualdade.Palavras-chave: Igualdade Material; Negociação Coletiva; Igualdade de gênero; Assédio Sexual; Discriminação em Razão do Sexo.
{"title":"A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL","authors":"Ivan Dias da Motta, Eduardo Milléo Baracat, Tiago Fogaça Rodrigues","doi":"10.21902/revrima.v2i26.3885","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3885","url":null,"abstract":"Busca-se neste artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, descobrir se a negociação coletiva tem permitido a efetivação da igualdade de gênero nas negociações realizadas pelo Sindicato dos Professores no Estado do Paraná que vigeram durante o ano de 2019. Para tanto, define-se a igualdade, formal e material, e apresentase a discriminação em razão do gênero. Após, demonstra-se que a negociação coletiva pode ser usada como instrumento de efetivação da igualdade material entre trabalhadores e trabalhadoras, bem como, combate à discriminação. Por fim, apresentase o resultado das análises das negociações coletivas que vigeram durante o ano de 2019 no Sindicato dos Professores no Estado do Paraná, sendo que, a partir dos conceitos teóricos, são identificadas cláusulas dos acordos ou convenções coletivas que contribuem para a efetivação da igualdade material entre trabalhadores e trabalhadoras. Como resultado do trabalho, identifica-se que esse sindicado ainda é incipiente em suas conquistas para a classe, mas estão presentes cláusulas que permitem, ainda que indiretamente, a efetivação da igualdade.Palavras-chave: Igualdade Material; Negociação Coletiva; Igualdade de gênero; Assédio Sexual; Discriminação em Razão do Sexo.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123053575","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-03DOI: 10.21902/revpercurso.2316-7521.v2i29.3486
Everton das Neves Gonçalves, B. Queiroz
O presente artigo, por meio de método de abordagem dedutivo e, como auxiliar, o comparativo, bem como procedimento de análise bibliográfica e jurisprudencial, pretende demonstrar que a teoria norte-americana da Failing Firm Defense encontra aplicação no atual cenário de crise brasileira, ao possibilitar a aprovação de certos atos de concentração, normalmente, reprováveis ou sujeitos às restrições, pelo Órgão de proteção à concorrência, em razão da função social da empresa. Para isso, são estabelecidos determinados critérios encontrados nos precedentes e no Horizontal Merger Guidelines dos Estados Unidos que servem de base ao CADE à utilização da teoria em seus julgados, ainda que necessária a adaptação à realidade econômica do País. PALAVRAS-CHAVES: Direito Econômico; Antitruste; Concorrência; Legislação Falimentar; Crise; Failing Firm Defense.
{"title":"A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO BRASIL","authors":"Everton das Neves Gonçalves, B. Queiroz","doi":"10.21902/revpercurso.2316-7521.v2i29.3486","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revpercurso.2316-7521.v2i29.3486","url":null,"abstract":"O presente artigo, por meio de método de abordagem dedutivo e, como auxiliar, o comparativo, bem como procedimento de análise bibliográfica e jurisprudencial, pretende demonstrar que a teoria norte-americana da Failing Firm Defense encontra aplicação no atual cenário de crise brasileira, ao possibilitar a aprovação de certos atos de concentração, normalmente, reprováveis ou sujeitos às restrições, pelo Órgão de proteção à concorrência, em razão da função social da empresa. Para isso, são estabelecidos determinados critérios encontrados nos precedentes e no Horizontal Merger Guidelines dos Estados Unidos que servem de base ao CADE à utilização da teoria em seus julgados, ainda que necessária a adaptação à realidade econômica do País. PALAVRAS-CHAVES: Direito Econômico; Antitruste; Concorrência; Legislação Falimentar; Crise; Failing Firm Defense.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"75 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128378444","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Partindo do notório avanço da tecnologia e do crescente uso das redes sociais para os mais variados fins na sociedade da informação, a presente pesquisa busca analisar em que medida a informação, referente a um indivíduo ou os dados por ele fornecidos nos mais variados domínios virtuais, podem ser livremente difundidos na rede mundial de computadores. Para tanto, analisam-se os conceitos de dignidade humana e os direitos da personalidade como elementos balizadores das condutas virtuais, tanto na internet quanto nas redes sociais.PALAVRAS-CHAVES: sociedade da informação; redes sociais; dignidade humana; direitos da personalidade.
{"title":"HÁ PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO? UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DAS REDES SOCIAIS","authors":"Sandra Maciel-Lima, Marina Zagonel, Carina Pescarolo","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3949","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3949","url":null,"abstract":"Partindo do notório avanço da tecnologia e do crescente uso das redes sociais para os mais variados fins na sociedade da informação, a presente pesquisa busca analisar em que medida a informação, referente a um indivíduo ou os dados por ele fornecidos nos mais variados domínios virtuais, podem ser livremente difundidos na rede mundial de computadores. Para tanto, analisam-se os conceitos de dignidade humana e os direitos da personalidade como elementos balizadores das condutas virtuais, tanto na internet quanto nas redes sociais.PALAVRAS-CHAVES: sociedade da informação; redes sociais; dignidade humana; direitos da personalidade.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133022919","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-17DOI: 10.21902/revrima.v1i25.3876
M. Darcanchy, Eduardo Milléo Baracat, Márcia Aparecida Mendes
Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, os transtornos mentais e comportamentais já ocupam o terceiro lugar em quantidade de concessões de auxílio doença acidentários, sendo estas as moléstias que mais afastaram os trabalhadores em 2011. Neste contexto, destaca-se maior relevância os segurados do INSS acometidos com alguma espécie de transtorno mental, como a “Síndrome do Esgotamento Profissional” - Síndrome de Burnout - que, segundo pesquisadores, significa “queimar até a exaustão". Neste diapasão, sabe-se que o papel da prova pericial para a constatação desta doença e a consequente concessão do benefício previdenciário por incapacidade laborativa em juízo é de primordial importância, na medida em que é a partir deste laudo que o segurado será liberado, ou não, para retornar ao seu trabalho, independentemente da sua efetiva capacidade laboral, haja vista que nem sempre o médico da empresa o considera apto para exercer sua atividade, momento em que se depara com o limbo jurídico previdenciário trabalhista por estar sem benefício e sem salário, em vista da suspensão do pagamento devido à liberação do Expert, bem como, pela provável incapacidade configurada pelo empregador. Demonstrar-se-á, assim, o entendimento jurisprudencial e doutrinário em busca de uma resposta plausível para este problema que emerge de uma sociedade globalizada e assoberbada tecnologicamente, porém, sem uma perspectiva pericial mais humana em prol da dignidade como alicerce do direito humano e fundamental de quem passa por este infortúnio, situação em que prejudica não só o empregado, mas como também sua família e refletindo na sociedade como um todo. Explanarse-á, por fim, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de salário do empregado afastado para tratamento de saúde decorrente da síndrome de burnout a partir da suspensão do benefício previdenciário pelo fato do perito do INSS atestar pela sua aptidão, mesmo contrariando o diagnóstico do médico particular e da empresa.Palavras-chave: Síndrome de Burnout, Perícia Técnica, Limbo Jurídico Previdenciário e Trabalhista, Responsabilidade Civil e Dignidade da Pessoa Humana.
{"title":"SÍNDROME DE BURNOUT - LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA","authors":"M. Darcanchy, Eduardo Milléo Baracat, Márcia Aparecida Mendes","doi":"10.21902/revrima.v1i25.3876","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v1i25.3876","url":null,"abstract":"Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, os transtornos mentais e comportamentais já ocupam o terceiro lugar em quantidade de concessões de auxílio doença acidentários, sendo estas as moléstias que mais afastaram os trabalhadores em 2011. Neste contexto, destaca-se maior relevância os segurados do INSS acometidos com alguma espécie de transtorno mental, como a “Síndrome do Esgotamento Profissional” - Síndrome de Burnout - que, segundo pesquisadores, significa “queimar até a exaustão\". Neste diapasão, sabe-se que o papel da prova pericial para a constatação desta doença e a consequente concessão do benefício previdenciário por incapacidade laborativa em juízo é de primordial importância, na medida em que é a partir deste laudo que o segurado será liberado, ou não, para retornar ao seu trabalho, independentemente da sua efetiva capacidade laboral, haja vista que nem sempre o médico da empresa o considera apto para exercer sua atividade, momento em que se depara com o limbo jurídico previdenciário trabalhista por estar sem benefício e sem salário, em vista da suspensão do pagamento devido à liberação do Expert, bem como, pela provável incapacidade configurada pelo empregador. Demonstrar-se-á, assim, o entendimento jurisprudencial e doutrinário em busca de uma resposta plausível para este problema que emerge de uma sociedade globalizada e assoberbada tecnologicamente, porém, sem uma perspectiva pericial mais humana em prol da dignidade como alicerce do direito humano e fundamental de quem passa por este infortúnio, situação em que prejudica não só o empregado, mas como também sua família e refletindo na sociedade como um todo. Explanarse-á, por fim, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de salário do empregado afastado para tratamento de saúde decorrente da síndrome de burnout a partir da suspensão do benefício previdenciário pelo fato do perito do INSS atestar pela sua aptidão, mesmo contrariando o diagnóstico do médico particular e da empresa.Palavras-chave: Síndrome de Burnout, Perícia Técnica, Limbo Jurídico Previdenciário e Trabalhista, Responsabilidade Civil e Dignidade da Pessoa Humana.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116959860","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-17DOI: 10.21902/revrima.v1i25.3882
L. E. Gunther, Demetrius Nichele Macei, Gabriela M. H. de Barros Donate
O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direitos que são amparados pela Constituição Federal. Indaga-se assim se os direitos fundamentais são preservados quando se efetiva a tributação. Essa a problemática central do trabalho.PALAVRAS-CHAVE: Tributação; Direitos Fundamentais; Cidadãos; Relação Jurídica Tributária.
{"title":"A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS TRIBUTOS.","authors":"L. E. Gunther, Demetrius Nichele Macei, Gabriela M. H. de Barros Donate","doi":"10.21902/revrima.v1i25.3882","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v1i25.3882","url":null,"abstract":"O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direitos que são amparados pela Constituição Federal. Indaga-se assim se os direitos fundamentais são preservados quando se efetiva a tributação. Essa a problemática central do trabalho.PALAVRAS-CHAVE: Tributação; Direitos Fundamentais; Cidadãos; Relação Jurídica Tributária.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125839979","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-17DOI: 10.21902/revrima.v1i25.3875
Kiwongui Bizawu, Sandro Mansur Gibran, Eduardo Vieira De Souza Barbosa
A sociedade caminha em vários setores para um custo marginal de operação de produtos e serviços próximos de zero, conforme a abordagem de Jeremy Rifkin em sua obra sobre o tema. O artigo aborda o olhar do setor elétrico brasileiro sobre essa perspectiva de transformação do mesmo, em especial pelo crescimento exponencial da geração descentralizada de energia com a utilização de fontes renováveis, tornando os consumidores em empoderados prosumidores. Neste artigo buscar-se-á analisar a estrutura e regulação do setor elétrico brasileiro que, evidentemente, apesar de ter entes de pesquisa, planejamento, execução e desenvolvimento, não conseguirá acompanhar no aspecto legislativo e regulatório a velocidade da tecnologia e a mudança de comportamento da sociedade. A metodologia utilizada neste estudo é dedutiva, associada a técnicas de pesquisa bibliográfica, por meio da revisão de doutrina, periódicos, artigos científicos e legislação. Conclui-se do estudo que a energia elétrica, por tudo o que se tem vivenciado, deixa com clareza solar a impressão de que num futuro próximo o prosumidor de energia transformará o setor elétrico, na medida em que haverá a facilitação do acesso à produção e ao consumo descentralizado, diminuindo a ingerência do Estado sobre a demanda e a regulação. Ao projetar o setor elétrico brasileiro no futuro, sob a perspectiva de uma Sociedade de Custo Marginal Zero, tal qual entende Jeremy Rifkin, vê-se que a tendência é que o país, assim como toda a humanidade, não mais tenha qualquer problema de falta de energia, pois a mesma será abundante, com a utilização de tecnologia para o armazenamento de energias renováveis, tal como a solar, a voltaica, a biomassa e o hidrogênio. Essa utilização naturalmente romperá fronteiras, aumentará a concorrência e a autonomia dos consumidores/prosumidores, barateará muito os custos e facilitará a vida das pessoas, como tem acontecido com a maioria das inovações do século XXI. O artigo visa contribuir com a análise acerca do ideário projetado pelo filósofo futurista Jeremy Rifkin à realidade do que se discute hoje no Brasil no setor elétrico, num momento em que ocorre o debate descabido sobre a polêmica “taxação do sol”. PALAVRAS-CHAVE:custo marginal zero; energia renovável; internet da energia; setor elétrico; fontes de energia.
{"title":"O FUTURO DO SETOR DE ENERGIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DE UMA SOCIEDADE DO CUSTO MARGINAL ZERO","authors":"Kiwongui Bizawu, Sandro Mansur Gibran, Eduardo Vieira De Souza Barbosa","doi":"10.21902/revrima.v1i25.3875","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v1i25.3875","url":null,"abstract":"A sociedade caminha em vários setores para um custo marginal de operação de produtos e serviços próximos de zero, conforme a abordagem de Jeremy Rifkin em sua obra sobre o tema. O artigo aborda o olhar do setor elétrico brasileiro sobre essa perspectiva de transformação do mesmo, em especial pelo crescimento exponencial da geração descentralizada de energia com a utilização de fontes renováveis, tornando os consumidores em empoderados prosumidores. Neste artigo buscar-se-á analisar a estrutura e regulação do setor elétrico brasileiro que, evidentemente, apesar de ter entes de pesquisa, planejamento, execução e desenvolvimento, não conseguirá acompanhar no aspecto legislativo e regulatório a velocidade da tecnologia e a mudança de comportamento da sociedade. A metodologia utilizada neste estudo é dedutiva, associada a técnicas de pesquisa bibliográfica, por meio da revisão de doutrina, periódicos, artigos científicos e legislação. Conclui-se do estudo que a energia elétrica, por tudo o que se tem vivenciado, deixa com clareza solar a impressão de que num futuro próximo o prosumidor de energia transformará o setor elétrico, na medida em que haverá a facilitação do acesso à produção e ao consumo descentralizado, diminuindo a ingerência do Estado sobre a demanda e a regulação. Ao projetar o setor elétrico brasileiro no futuro, sob a perspectiva de uma Sociedade de Custo Marginal Zero, tal qual entende Jeremy Rifkin, vê-se que a tendência é que o país, assim como toda a humanidade, não mais tenha qualquer problema de falta de energia, pois a mesma será abundante, com a utilização de tecnologia para o armazenamento de energias renováveis, tal como a solar, a voltaica, a biomassa e o hidrogênio. Essa utilização naturalmente romperá fronteiras, aumentará a concorrência e a autonomia dos consumidores/prosumidores, barateará muito os custos e facilitará a vida das pessoas, como tem acontecido com a maioria das inovações do século XXI. O artigo visa contribuir com a análise acerca do ideário projetado pelo filósofo futurista Jeremy Rifkin à realidade do que se discute hoje no Brasil no setor elétrico, num momento em que ocorre o debate descabido sobre a polêmica “taxação do sol”. PALAVRAS-CHAVE:custo marginal zero; energia renovável; internet da energia; setor elétrico; fontes de energia.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130668559","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-17DOI: 10.21902/revrima.v1i22.3959
Hadassah Laís DE SOUSA SANTANA, Felipe Moraes
Trata de pesquisa realizada através de levantamento bibliográfico e legislação vigente, com o fim de identificar o modo como o Estado brasileiro têm buscado adequar-se frente às orientações internacionais para combate do crime de lavagem de dinheiro praticado através das criptomoedas. Para tanto, após contextualização sobre o universo das criptomoedas, será exposto como a comunidade internacional está se posicionando frente à necessidade de regulamentação dessa atividade, em especial do objetivo de evitar e mitigar os riscos da lavagem e dinheiro. Após, será realizada uma comparação entre as normas vigentes no brasil e as tendências regulatórias nacionais, através da observação dos projetos de lei que se encontra em tramitação. A conclusão é de que, em que pese no Brasil exista projeto de lei que atende fielmente às orientações internacionais para combate da lavagem de dinheiro através das criptomoedas, inexiste norma vigente que atenda, ainda que minimamente, qualquer um desses requisitos. Palavras-chave: criptomoedas; lavagem de dinheiro; regulação.
{"title":"REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: POLÍTICA ANTI-LAVAGEM DE DINHEIRO","authors":"Hadassah Laís DE SOUSA SANTANA, Felipe Moraes","doi":"10.21902/revrima.v1i22.3959","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v1i22.3959","url":null,"abstract":"Trata de pesquisa realizada através de levantamento bibliográfico e legislação vigente, com o fim de identificar o modo como o Estado brasileiro têm buscado adequar-se frente às orientações internacionais para combate do crime de lavagem de dinheiro praticado através das criptomoedas. Para tanto, após contextualização sobre o universo das criptomoedas, será exposto como a comunidade internacional está se posicionando frente à necessidade de regulamentação dessa atividade, em especial do objetivo de evitar e mitigar os riscos da lavagem e dinheiro. Após, será realizada uma comparação entre as normas vigentes no brasil e as tendências regulatórias nacionais, através da observação dos projetos de lei que se encontra em tramitação. A conclusão é de que, em que pese no Brasil exista projeto de lei que atende fielmente às orientações internacionais para combate da lavagem de dinheiro através das criptomoedas, inexiste norma vigente que atenda, ainda que minimamente, qualquer um desses requisitos. Palavras-chave: criptomoedas; lavagem de dinheiro; regulação.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134560817","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-17DOI: 10.21902/revrima.v1i25.3866
F. Veiga, Lourenço de Miranda Freire Neto, Fernando Virmond Portela Giovannetti
O conceito de responsabilidade civil passou por profundas transformações durante o século XX, muito por conta das transformações verificadas no próprio tecido social, notadamente com o fenômeno da industrialização. A clássica concepção de responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa, foi cedendo espaço para as diversas hipóteses hoje previstas de responsabilidade objetiva, fundada nas teorias do risco. Entretanto, para além da dicotomia “teoria da culpa” e “teoria do risco”, o presente artigo pretende abordar sobre a tendência doutrinária de se discutir a mudança na perspectiva funcional da responsabilidade civil, de reparatória para a preventiva. Para esse estudo, é imprescindível a utilização do instrumental fornecido pela escola da Análise Econômica do Direito. PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civi; prevenção; análise econômica.
{"title":"A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: DA OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE À PREVENÇÃO DE DANOS","authors":"F. Veiga, Lourenço de Miranda Freire Neto, Fernando Virmond Portela Giovannetti","doi":"10.21902/revrima.v1i25.3866","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v1i25.3866","url":null,"abstract":"O conceito de responsabilidade civil passou por profundas transformações durante o século XX, muito por conta das transformações verificadas no próprio tecido social, notadamente com o fenômeno da industrialização. A clássica concepção de responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa, foi cedendo espaço para as diversas hipóteses hoje previstas de responsabilidade objetiva, fundada nas teorias do risco. Entretanto, para além da dicotomia “teoria da culpa” e “teoria do risco”, o presente artigo pretende abordar sobre a tendência doutrinária de se discutir a mudança na perspectiva funcional da responsabilidade civil, de reparatória para a preventiva. Para esse estudo, é imprescindível a utilização do instrumental fornecido pela escola da Análise Econômica do Direito. PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civi; prevenção; análise econômica.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127830284","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-17DOI: 10.21902/revrima.v3i27.3910
Clayton Reis, Horácio Monteschio, F. Ferrari
O presente trabalho objetiva determinar a importância da empresa social no âmbito da manutenção dos direitos fundamentais da pessoa humana. A temática justifica-se diante do contexto de desigualdade social e pobreza em que ainda se encontra o Brasil, bem como pela insuficiência do Estado para suprir as necessidades básicas da população, necessidades essas previstas pela Declaração Internacional dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. Foi desenvolvida uma pesquisa de procedimento bibliográfico, de modo a estabelecer a construção e disseminação dos termos relacionados a empresa social, bem como seu significado. Posteriormente a empresa social é tratada no âmbito dos países emergentes – especialmente o Brasil, à luz da legislação e de sua relevância diante dos problemas socioeconômicos desses países. O trabalho concluiu que as empresas sociais desempenham um papel fundamental quanto a manutenção dos direitos humanos, seja em suas atividades próprias ou através da função social de empresas privadas. Palavras-chave: Empresa social. Direitos Humanos. Constituição Federal. Desigualdades sociais. Função social.
{"title":"A IMPORTÂNCIA DA EMPRESA SOCIAL NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA","authors":"Clayton Reis, Horácio Monteschio, F. Ferrari","doi":"10.21902/revrima.v3i27.3910","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v3i27.3910","url":null,"abstract":"O presente trabalho objetiva determinar a importância da empresa social no âmbito da manutenção dos direitos fundamentais da pessoa humana. A temática justifica-se diante do contexto de desigualdade social e pobreza em que ainda se encontra o Brasil, bem como pela insuficiência do Estado para suprir as necessidades básicas da população, necessidades essas previstas pela Declaração Internacional dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. Foi desenvolvida uma pesquisa de procedimento bibliográfico, de modo a estabelecer a construção e disseminação dos termos relacionados a empresa social, bem como seu significado. Posteriormente a empresa social é tratada no âmbito dos países emergentes – especialmente o Brasil, à luz da legislação e de sua relevância diante dos problemas socioeconômicos desses países. O trabalho concluiu que as empresas sociais desempenham um papel fundamental quanto a manutenção dos direitos humanos, seja em suas atividades próprias ou através da função social de empresas privadas. Palavras-chave: Empresa social. Direitos Humanos. Constituição Federal. Desigualdades sociais. Função social.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"65 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127653006","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-17DOI: 10.21902/revrima.v1i25.3871
L. Campello, José Edmilson de Souza-Lima, Manoela Pereira Moser
Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar como a sustentabilidade pode preservar o equilíbrio do ecossistema e garantir recursos para a presente e futuras gerações, sem retardar o desenvolvimento econômico-empresarial. Far-se-á, primeiramente, uma análise do conceito de meio ambiente e como ele é tratado pela Constituição Federal, bem como, das modalidades de responsabilidade por dano ambiental. Analisará, também, a função social das empresas, o papel do poder público e da sociedade diante do consumo excessivo e da obsolescência programada. E, finalmente, estudará o conceito e a importância do desenvolvimento sustentável para uma vida digna e saudável, através da reeducação ambiental. Palavras-chave: Meio-ambiente; Constituição Federa; Empresa; Função Social da Empresa; Desenvolvimento Sustentável.
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