Pub Date : 2019-04-19DOI: 10.21902/revrima.v2i26.3900
Sandra Mara Maciel de Lima, José Edmilson de Souza-Lima, Chantal Correia De Castro
Estamosem choque diante da ascensão do autoritarismo ao redor do mundo, mas seguimos elegendo políticos com estas características – por que então ficamos surpresos? Apontar o dedo para as atrocidades cometidas por políticos autoritários parece ser mais fácil do olhar-se no espelho. Por meio da análise de diferentes obras sobre o tema do autoritarismo, tiramos o foco dos políticos para compreender as tendências autoritárias do povo brasileiro. Entender por que permitimos o retorno do autoritarismo é fundamental para entender se a nossa democracia tem salvação. Só o brasileiro pode mudar o curso da sua própria história, basta ele querer fazê-lo. Palavras-chave: Autoritarismo. Democracia. Política. Brasil.
{"title":"O AUTORITARISMO NO BRASIL – O MELHOR DO BRASIL É O BRASILEIRO?","authors":"Sandra Mara Maciel de Lima, José Edmilson de Souza-Lima, Chantal Correia De Castro","doi":"10.21902/revrima.v2i26.3900","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3900","url":null,"abstract":"Estamosem choque diante da ascensão do autoritarismo ao redor do mundo, mas seguimos elegendo políticos com estas características – por que então ficamos surpresos? Apontar o dedo para as atrocidades cometidas por políticos autoritários parece ser mais fácil do olhar-se no espelho. Por meio da análise de diferentes obras sobre o tema do autoritarismo, tiramos o foco dos políticos para compreender as tendências autoritárias do povo brasileiro. Entender por que permitimos o retorno do autoritarismo é fundamental para entender se a nossa democracia tem salvação. Só o brasileiro pode mudar o curso da sua própria história, basta ele querer fazê-lo. Palavras-chave: Autoritarismo. Democracia. Política. Brasil.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"148 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131400375","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O foco deste estudo é analisar os conceitos de ética empresarial, integridade e compliance com o objetivo de entender o significado desses institutos, a relação e as distinções entre eles, levando-se em consideração a legislação, os princípios e a experiência estadunidense e brasileira sobre o tema. Para tanto, complementa-se o estudo com um breve histórico da origem desses institutos. A metodologia de pesquisa adotada consiste nas investigações e observações históricas dos eventos mais relevantes. O trabalho orienta-se por uma análise crítica do Compliance Manual do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e da Lei no. 13.467/2017, e seus reflexos no ambiente econômico, social e empresarial. A pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. As fontes bibliográficas e documentais empregadas consistem na pesquisa de livros, revistas científicas, periódicos e artigos retirados da internet, bem como de legislação. A investigação é realizada por meio do método hipotético-dedutivo de abordagem, por intermédio de uma análise dogmática dos conceitos de ética empresarial, integridade e compliance. Como resultado da pesquisa, concluiu-se que, na essência, ética e compliance são lados diferentes da mesma moeda. Nesse prisma, compliance atém-se ao cumprimento da lei, enquanto a ética requer que seja feito o que é correto, independentemente do que reza a lei. O contexto ético é a base para o programa de compliance, considerando-se que a ética e a integridade dão sustentação e sentido ao programa de compliance. O sistema de compliance somente dará resultado se houver uma forte cultura ética. O estudo oferece como contribuição a análise sobre as duas teorias que dão base ao compliance, as teorias racionalista e normativa, bem como o esclarecimento sobre conceitos e definições que confundem muitos profissionais da área de compliance. PALAVRAS-CHAVE: ética empresarial; compliance; integridade; código de conduta; moral.
{"title":"ÉTICA EMPRESARIAL COMO BASE DE SUSTENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A ÉTICA, A INTEGRIDADE E O COMPLIANCE.","authors":"Enoque Feitosa Sobreira Filho, Flávia Piva Almeida Leite, Josenei Martins","doi":"10.21902/revrima.v2i26.3891","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3891","url":null,"abstract":"O foco deste estudo é analisar os conceitos de ética empresarial, integridade e compliance com o objetivo de entender o significado desses institutos, a relação e as distinções entre eles, levando-se em consideração a legislação, os princípios e a experiência estadunidense e brasileira sobre o tema. Para tanto, complementa-se o estudo com um breve histórico da origem desses institutos. A metodologia de pesquisa adotada consiste nas investigações e observações históricas dos eventos mais relevantes. O trabalho orienta-se por uma análise crítica do Compliance Manual do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e da Lei no. 13.467/2017, e seus reflexos no ambiente econômico, social e empresarial. A pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. As fontes bibliográficas e documentais empregadas consistem na pesquisa de livros, revistas científicas, periódicos e artigos retirados da internet, bem como de legislação. A investigação é realizada por meio do método hipotético-dedutivo de abordagem, por intermédio de uma análise dogmática dos conceitos de ética empresarial, integridade e compliance. Como resultado da pesquisa, concluiu-se que, na essência, ética e compliance são lados diferentes da mesma moeda. Nesse prisma, compliance atém-se ao cumprimento da lei, enquanto a ética requer que seja feito o que é correto, independentemente do que reza a lei. O contexto ético é a base para o programa de compliance, considerando-se que a ética e a integridade dão sustentação e sentido ao programa de compliance. O sistema de compliance somente dará resultado se houver uma forte cultura ética. O estudo oferece como contribuição a análise sobre as duas teorias que dão base ao compliance, as teorias racionalista e normativa, bem como o esclarecimento sobre conceitos e definições que confundem muitos profissionais da área de compliance. PALAVRAS-CHAVE: ética empresarial; compliance; integridade; código de conduta; moral. ","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131819901","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-19DOI: 10.21902/revrima.v2i26.3893
Irene Portella, Fábio André Guaragni, G. Justus
O direito a não autoincriminação é um preceito muito caro do processo penal constitucional. Porém, casos em que tal garantia individual entra em conflito com interesses de cunho público têm desnivelado o jogo processual em favor do órgão acusador. O entendimento de que material genético extraído de forma não invasiva, de um tecido descartado, mesmo com a expressa negativa do titular renova o debate a respeito da real característica do sistema penal. Considerar como lícita a prova colhida nesses termos é uma mácula ao fair play processual, ou seja, uma fraude no resultado do jogo. Assim, com o objetivo do artigo é demonstrar como a equivocada sobreposição de princípios relacionados ao processo pode acarretar em uma decisão previsível dopada. Palavras-chave: Teoria dos jogos, processo penal, garantias individuai
{"title":"O USO DO MATERIAL GENÉTICO DESCARTADO COMO VIOLAÇÃO AO FAIR PLAY NO PROCESSO PENAL.","authors":"Irene Portella, Fábio André Guaragni, G. Justus","doi":"10.21902/revrima.v2i26.3893","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3893","url":null,"abstract":"O direito a não autoincriminação é um preceito muito caro do processo penal constitucional. Porém, casos em que tal garantia individual entra em conflito com interesses de cunho público têm desnivelado o jogo processual em favor do órgão acusador. O entendimento de que material genético extraído de forma não invasiva, de um tecido descartado, mesmo com a expressa negativa do titular renova o debate a respeito da real característica do sistema penal. Considerar como lícita a prova colhida nesses termos é uma mácula ao fair play processual, ou seja, uma fraude no resultado do jogo. Assim, com o objetivo do artigo é demonstrar como a equivocada sobreposição de princípios relacionados ao processo pode acarretar em uma decisão previsível dopada. Palavras-chave: Teoria dos jogos, processo penal, garantias individuai","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122670400","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-19DOI: 10.21902/revrima.v2i26.3896
Luciana De Aboim Machado, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Robert Thomé Neto
O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos e econômicos da Reforma Trabalhista como manifestação da globalização econômica. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual serão aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. Ainda, com relação aos efeitos econômicos, analisou dados estatísticos com relação à comparação do período anterior e posterior à vigência da nova lei, a fim de se verificar a existência de uma possível correlação entre crescimento econômico e flexibilização da legislação laboral. Os resultados alcançados demonstram que a globalização econômica busca, como fim último, o mercado a serviço do capital. Para isso, adota-se um modelo de sistema cuja eficiência econômica se caracteriza como valor social supremo, ou seja, concentra-se no economicismo, no sentido de sobrevalorizar aspectos econômicos em detrimento daqueles sociais. Contudo, após análise de dados estatísticos, observa-se que, na prática, inexiste correlação entre flexibilizar a legislação trabalhista e crescimento econômico. Palavras-chave: Economia; Direito; Globalização; Flexibilização; Trabalho
{"title":"GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO MERCADO PÓS REFORMA TRABALHISTA","authors":"Luciana De Aboim Machado, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Robert Thomé Neto","doi":"10.21902/revrima.v2i26.3896","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3896","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos e econômicos da Reforma Trabalhista como manifestação da globalização econômica. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual serão aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. Ainda, com relação aos efeitos econômicos, analisou dados estatísticos com relação à comparação do período anterior e posterior à vigência da nova lei, a fim de se verificar a existência de uma possível correlação entre crescimento econômico e flexibilização da legislação laboral. Os resultados alcançados demonstram que a globalização econômica busca, como fim último, o mercado a serviço do capital. Para isso, adota-se um modelo de sistema cuja eficiência econômica se caracteriza como valor social supremo, ou seja, concentra-se no economicismo, no sentido de sobrevalorizar aspectos econômicos em detrimento daqueles sociais. Contudo, após análise de dados estatísticos, observa-se que, na prática, inexiste correlação entre flexibilizar a legislação trabalhista e crescimento econômico. Palavras-chave: Economia; Direito; Globalização; Flexibilização; Trabalho","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129232379","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-19DOI: 10.21902/revrima.v2i26.3898
Miguel Kfouri Neto, Fioravante Bizigato Junior, Tiago Rafael De Souza
O presente artigo tem como principal objetivo analisar a natureza jurídica da relação entre médicos e hospitais e, por sua vez, a ocorrência da chamada “pejotização”, isso porque, com as mudanças socioeconômicas que assolam o país, empregadores/hospitais passaram a desvirtuar o contrato de emprego na tentativa de ocultar verdadeiros vínculos empregatícios, apelando para meios ardis, como a exigência de personalidade jurídica constituída como critério de contratação, surgindo assim um novo gênero ou uma nova nomenclatura atribuída a esta modalidade fraudulenta, a “pejotização”. A referida terminologia é apresentada pela doutrina para qualificar as pessoas físicas que constituem uma personalidade jurídica própria para prestação de serviços em uma evidente relação de emprego. Diante disso, o estudo realizado realiza uma abordagem preliminar envolvendo o conceito e as características da relação de emprego, fazendo uma diferenciação desta com as demais relações de trabalho, além de apresentar as inovações provenientes da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista. Na sequência, é analisado o fenômeno da “pejotização”, abordando desde o seu conceito até as suas evidências no Brasil. Por fim, no último capítulo, faz-se uma ampla reflexão acerca de sua utilização nas relações entre médicos e hospitais, apresentando casos concretos e o entendimento jurisprudencial acerca do tema.Palavras-chave: Pejotização. Médicos. Hospitais. Natureza Jurídica. Relação de Emprego.
{"title":"A Natureza jurídica da relação entre médicos e hospitais: uma análise da pejotização","authors":"Miguel Kfouri Neto, Fioravante Bizigato Junior, Tiago Rafael De Souza","doi":"10.21902/revrima.v2i26.3898","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3898","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como principal objetivo analisar a natureza jurídica da relação entre médicos e hospitais e, por sua vez, a ocorrência da chamada “pejotização”, isso porque, com as mudanças socioeconômicas que assolam o país, empregadores/hospitais passaram a desvirtuar o contrato de emprego na tentativa de ocultar verdadeiros vínculos empregatícios, apelando para meios ardis, como a exigência de personalidade jurídica constituída como critério de contratação, surgindo assim um novo gênero ou uma nova nomenclatura atribuída a esta modalidade fraudulenta, a “pejotização”. A referida terminologia é apresentada pela doutrina para qualificar as pessoas físicas que constituem uma personalidade jurídica própria para prestação de serviços em uma evidente relação de emprego. Diante disso, o estudo realizado realiza uma abordagem preliminar envolvendo o conceito e as características da relação de emprego, fazendo uma diferenciação desta com as demais relações de trabalho, além de apresentar as inovações provenientes da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista. Na sequência, é analisado o fenômeno da “pejotização”, abordando desde o seu conceito até as suas evidências no Brasil. Por fim, no último capítulo, faz-se uma ampla reflexão acerca de sua utilização nas relações entre médicos e hospitais, apresentando casos concretos e o entendimento jurisprudencial acerca do tema.Palavras-chave: Pejotização. Médicos. Hospitais. Natureza Jurídica. Relação de Emprego. ","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126087184","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-19DOI: 10.21902/revrima.v2i26.3887
Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio, Juan Fernando Durán Alba
O presente trabalho enfoca a teoria discursiva de Jürgen Habermas como forma de reconstruir com legitimidade o Estado Democrático de Direito Constitucional. A atual estrutura normativa do direito apresenta-se como ineficaz e não acompanha o desenvolvimento complexo e dinâmico das sociedades pós-modernas. O sistema de direitos reflete crises de legitimidade na produção normativa, bem como na aplicação da justiça. As sociedades contemporâneas passam por inúmeras transformações e apresentam profundas contradições sociais, sendo que muitas vezes são instáveis e comandadas pelo capital. A teoria habermasiana procura solucionar a tensão existente entre democracia e direitos fundamentais, na busca por um ideal de democracia efetiva e compatível com o pluralismo das sociedades, procurando legitimar e efetivar os direitos fundamentais previstos na Constituição, proporcionando um real exercício desses direitos.Palavras-chave: Direitos fundamentais; Democracia; Teoria Discursiva.
{"title":"A TEORIA DISCURSIVA DE JÜRGEN HABERMAS: SUA RELAÇÃO INTERNA ENTRE DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS","authors":"Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio, Juan Fernando Durán Alba","doi":"10.21902/revrima.v2i26.3887","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3887","url":null,"abstract":"O presente trabalho enfoca a teoria discursiva de Jürgen Habermas como forma de reconstruir com legitimidade o Estado Democrático de Direito Constitucional. A atual estrutura normativa do direito apresenta-se como ineficaz e não acompanha o desenvolvimento complexo e dinâmico das sociedades pós-modernas. O sistema de direitos reflete crises de legitimidade na produção normativa, bem como na aplicação da justiça. As sociedades contemporâneas passam por inúmeras transformações e apresentam profundas contradições sociais, sendo que muitas vezes são instáveis e comandadas pelo capital. A teoria habermasiana procura solucionar a tensão existente entre democracia e direitos fundamentais, na busca por um ideal de democracia efetiva e compatível com o pluralismo das sociedades, procurando legitimar e efetivar os direitos fundamentais previstos na Constituição, proporcionando um real exercício desses direitos.Palavras-chave: Direitos fundamentais; Democracia; Teoria Discursiva.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130965961","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-19DOI: 10.21902/revrima.v2i26.3903
Vicente Loiácono Neto
Objetivo: O objetivo desta pesquisa é uma breve investigação da Lei Anticorrupção Empresarial com enfoque na responsabilização objetiva da pessoa jurídica, no mecanismo do Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), nos pilares do Programa de Integridade, bem como no conceito e operacionalidade do Acordo de Leniência. Metodologia: Utilizou-se a metodologia dedutiva, baseada em pesquisa de doutrina, livros e artigos publicados em revistas especializadas, bem como da legislação brasileira. Resultados: Os principais resultados referem-se à regulamentação do mecanismo de prevenção previsto na Lei Anticorrupção, que dispõe sobre os elementos mínimos para o funcionamento adequado de um Programa de Integridade. Ressalta-se que o seu principal objetivo é evitar que as pessoas físicas, ao atuarem em nome da pessoa jurídica, cometam atos lesivos à Administração Pública; bem como o estabelecimento de procedimentos para a cooperação com as autoridades competentes nos casos de identificação de desvios de conduta. Quanto ao Acordo de Leniência, alguns elementos devem ser reavaliados para aprimorar a efetividade da Lei Anticorrupção, ao restringir demasiadamente a sua abrangência, com benefícios limitados. Outro aspecto a se considerar é a possibilidade de isenção total da multa e a limitação de realização de acordo apenas com a primeira pessoa jurídica que apresentou proposta de ajustamento. Apesar da necessidade de alguns aprimoramentos em seu conteúdo, a Lei Anticorrupção e seu Decreto regulamentador representam avanço significativo no processo de implantação de uma cultura ética no relacionamento entre as entidades públicas e privadas, fomentando ações de prevenção, detecção e interrupção dos atos lesivos e a reparação dos danos causados à sociedade.Contribuições: Entre outras contribuições resultantes deste estudo, as principais referem-se ao esclarecimento e a divulgação do Procedimento Administrativo de Responsabilização e do Acordo de Leniência, que são temas ainda muito recentes nos Direitos Administrativo e Penal brasileiros. PALAVRAS-CHAVE: lei anticorrupção; processo administrativo de responsabilização; programa de integridade; acordo de leniência.
{"title":"A LEI ANTICORRUPÇÃO E SEUS PRINICIPAIS ASPECTOS: O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E O ACORDO DE LENIÊNCIA","authors":"Vicente Loiácono Neto","doi":"10.21902/revrima.v2i26.3903","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3903","url":null,"abstract":"Objetivo: O objetivo desta pesquisa é uma breve investigação da Lei Anticorrupção Empresarial com enfoque na responsabilização objetiva da pessoa jurídica, no mecanismo do Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), nos pilares do Programa de Integridade, bem como no conceito e operacionalidade do Acordo de Leniência. Metodologia: Utilizou-se a metodologia dedutiva, baseada em pesquisa de doutrina, livros e artigos publicados em revistas especializadas, bem como da legislação brasileira. Resultados: Os principais resultados referem-se à regulamentação do mecanismo de prevenção previsto na Lei Anticorrupção, que dispõe sobre os elementos mínimos para o funcionamento adequado de um Programa de Integridade. Ressalta-se que o seu principal objetivo é evitar que as pessoas físicas, ao atuarem em nome da pessoa jurídica, cometam atos lesivos à Administração Pública; bem como o estabelecimento de procedimentos para a cooperação com as autoridades competentes nos casos de identificação de desvios de conduta. Quanto ao Acordo de Leniência, alguns elementos devem ser reavaliados para aprimorar a efetividade da Lei Anticorrupção, ao restringir demasiadamente a sua abrangência, com benefícios limitados. Outro aspecto a se considerar é a possibilidade de isenção total da multa e a limitação de realização de acordo apenas com a primeira pessoa jurídica que apresentou proposta de ajustamento. Apesar da necessidade de alguns aprimoramentos em seu conteúdo, a Lei Anticorrupção e seu Decreto regulamentador representam avanço significativo no processo de implantação de uma cultura ética no relacionamento entre as entidades públicas e privadas, fomentando ações de prevenção, detecção e interrupção dos atos lesivos e a reparação dos danos causados à sociedade.Contribuições: Entre outras contribuições resultantes deste estudo, as principais referem-se ao esclarecimento e a divulgação do Procedimento Administrativo de Responsabilização e do Acordo de Leniência, que são temas ainda muito recentes nos Direitos Administrativo e Penal brasileiros. PALAVRAS-CHAVE: lei anticorrupção; processo administrativo de responsabilização; programa de integridade; acordo de leniência.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132838137","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-19DOI: 10.21902/revrima.v2i26.3886
Mateus Bertoncini, Priscila Luciene Santos de Lima, Evelise Slongo
A importância do trabalho prisional, instrumento de ressocialização, repercute nos custos do aprisionamento. O objetivo dessa pesquisa, de base bibliográfica, é tratar do oferecimento do trabalho pela iniciativa privada ao preso e egresso do sistema penitenciário nacional, como forma de concretizar o princípio da fraternidade. Procurou-se demonstrar, a partir do método dedutivo, a importância do trabalho para a reinserção desses indivíduos na sociedade e a necessidade de desenvolver a responsabilidade social empresarial, de forma a auxiliar na redução do alarmante grau de violência e criminalidade do país. Buscou-se refletir sobre o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas e privadas em prol da população carcerária, em atenção ao princípio da dignidade humana, na senda de se construir uma sociedade mais justa e solidária.Palavras-chave: trabalho prisional, ressocialização, princípio da fraternidade, responsabilidade social empresarial, princípio da dignidade humana.
{"title":"RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E O TRABALHO PRISIONAL","authors":"Mateus Bertoncini, Priscila Luciene Santos de Lima, Evelise Slongo","doi":"10.21902/revrima.v2i26.3886","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3886","url":null,"abstract":"A importância do trabalho prisional, instrumento de ressocialização, repercute nos custos do aprisionamento. O objetivo dessa pesquisa, de base bibliográfica, é tratar do oferecimento do trabalho pela iniciativa privada ao preso e egresso do sistema penitenciário nacional, como forma de concretizar o princípio da fraternidade. Procurou-se demonstrar, a partir do método dedutivo, a importância do trabalho para a reinserção desses indivíduos na sociedade e a necessidade de desenvolver a responsabilidade social empresarial, de forma a auxiliar na redução do alarmante grau de violência e criminalidade do país. Buscou-se refletir sobre o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas e privadas em prol da população carcerária, em atenção ao princípio da dignidade humana, na senda de se construir uma sociedade mais justa e solidária.Palavras-chave: trabalho prisional, ressocialização, princípio da fraternidade, responsabilidade social empresarial, princípio da dignidade humana.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123524684","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-19DOI: 10.21902/revrima.v2i26.3884
Ilton Garcia da Costa, Clayton Reis, Gustavo Afonso Martins
Objetivo – Analisar a construção jurisprudencial sobre a configuração do abuso de minoria, bem como perquirir quanto ao(s) problema(s) da subjetividade no ato de decidir no que tange a configuração do abuso do direito de minoria nas relações societárias. Metodologia – A metodologia utilizada é por meio de pesquisa bibliográfica e documental, para tanto, vale-se da análise da doutrina e análise de jurisprudência. Resultados – O artigo destacou que a configuração do abuso de minoria é um problema oriundo da subjetividade decorrente das teorias que tentam classificá-lo, tanto quanto subjetividade aparente, que aqui se apresenta como sendo aquela que afasta qualquer dúvida desde que, sejam observados precedentes e os parâmetros por ele fixados para a constatação do abuso de minorias. Contribuições – A principal contribuição do artigo é fazer uma pesquisa quanto a subjetividade decorrente e aparente sobre o abuso de minoria, para distinguir, vale-se da técnica de observância aos precedentes a fim de encontrar um ponto comum entre alguns julgados que seja incontroverso o abuso.Palavras-chaves – Direito; subjetividade; abuso de minorias; precedentes.
{"title":"O PROBLEMA DA SUBJETIVIDADE NA CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DO DIREITO DE MINORIA.","authors":"Ilton Garcia da Costa, Clayton Reis, Gustavo Afonso Martins","doi":"10.21902/revrima.v2i26.3884","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3884","url":null,"abstract":"Objetivo – Analisar a construção jurisprudencial sobre a configuração do abuso de minoria, bem como perquirir quanto ao(s) problema(s) da subjetividade no ato de decidir no que tange a configuração do abuso do direito de minoria nas relações societárias. Metodologia – A metodologia utilizada é por meio de pesquisa bibliográfica e documental, para tanto, vale-se da análise da doutrina e análise de jurisprudência. Resultados – O artigo destacou que a configuração do abuso de minoria é um problema oriundo da subjetividade decorrente das teorias que tentam classificá-lo, tanto quanto subjetividade aparente, que aqui se apresenta como sendo aquela que afasta qualquer dúvida desde que, sejam observados precedentes e os parâmetros por ele fixados para a constatação do abuso de minorias. Contribuições – A principal contribuição do artigo é fazer uma pesquisa quanto a subjetividade decorrente e aparente sobre o abuso de minoria, para distinguir, vale-se da técnica de observância aos precedentes a fim de encontrar um ponto comum entre alguns julgados que seja incontroverso o abuso.Palavras-chaves – Direito; subjetividade; abuso de minorias; precedentes.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"331 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124302156","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-19DOI: 10.21902/revrima.v2i23.3953
Kiwongui Bizawu, Lourenço de Miranda Freire Neto, João Eduardo Demathé
O estudo apresentou-se no sentido de análise específica de duas obras: “O Capitalismo para o Povo”, de Luigi Zingales, e a obra de “Sociedade com Custo Marginal Zero”, de Jeremy Rifkin. Sob essa ótica, inicialmente constata-se que serão compostas de exponenciais divergências de ideologias, porém, verifica-se que é possível convergir entre as duas obras no que se refere as formas de soluções encontradas para a sociedade na atualidade. De um lado encontra-se o primeiro autor voltado para análise de mudanças na concepção do capitalismo, especificamente sob a análise dos Estados Unidos, enquanto de outro há a obra que se retrata a partir da mencionada Terceira Revolução Industrial e a vivência acerca de um capitalismo em defasagem dando origem a uma sociedade que, ao aumentar a produção e excessivo consumo, chegará a um custo marginal próximo à zero graças à Internet das Coisas. Sob os dois pontos de vista, será analisado no estudo se há realmente diferenças exponenciais entre as obras e quais são as semelhanças encontradas entre os dois autores. Palavras-Chave: Capitalismo. Internet. Globalização. Mudança. Atualidade.
{"title":"AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DAS OBRAS “O CAPITALISMO PARA O POVO”, DE LUIGI ZINGALEZ E “SOCIEDADE A CUSTO MARGINAL ZERO”, DE JEREMY RIFKIN: PONTOS DE ANÁLISE SOBRE DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS DIANTE DE UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA","authors":"Kiwongui Bizawu, Lourenço de Miranda Freire Neto, João Eduardo Demathé","doi":"10.21902/revrima.v2i23.3953","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v2i23.3953","url":null,"abstract":"O estudo apresentou-se no sentido de análise específica de duas obras: “O Capitalismo para o Povo”, de Luigi Zingales, e a obra de “Sociedade com Custo Marginal Zero”, de Jeremy Rifkin. Sob essa ótica, inicialmente constata-se que serão compostas de exponenciais divergências de ideologias, porém, verifica-se que é possível convergir entre as duas obras no que se refere as formas de soluções encontradas para a sociedade na atualidade. De um lado encontra-se o primeiro autor voltado para análise de mudanças na concepção do capitalismo, especificamente sob a análise dos Estados Unidos, enquanto de outro há a obra que se retrata a partir da mencionada Terceira Revolução Industrial e a vivência acerca de um capitalismo em defasagem dando origem a uma sociedade que, ao aumentar a produção e excessivo consumo, chegará a um custo marginal próximo à zero graças à Internet das Coisas. Sob os dois pontos de vista, será analisado no estudo se há realmente diferenças exponenciais entre as obras e quais são as semelhanças encontradas entre os dois autores. Palavras-Chave: Capitalismo. Internet. Globalização. Mudança. Atualidade.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127748150","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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