Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3948
Orides Mezzaroba, Maria Cláudia Da Silva Antunes De Souza, Camila Monteiro Santos Stohrer
O ensino superior está estruturado, no Brasil, para que cada disciplina ocupe seu espaço específico dentro do currículo rígido. O presente artigo visa analisar o panorama atual do ensino jurídico no país e discorrer sobre a possibilidade de flexibilização do currículo. Assim, o objetivo geral é identificar se a Ecoalfabetização pode contribuir para elaborar um novo paradigma de ensino para a sustentabilidade através de cidadãos ambientalmente conscientes. Como objetivos específicos descrever o ensino jurídico no Brasil e conceituar a ecoalfabetização, sustentabilidade e consciência ambiental. A metodologia emprega técnicas da revisão bibliográfica e do fichamento, através da base lógica indutiva. Palavras-chave: Consciência Ambiental. Ecoalfabetização. Ensino Jurídico. Sustentabilidade.
{"title":"A ECOALFABETIZAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO: novos desafios á consciência ambiental","authors":"Orides Mezzaroba, Maria Cláudia Da Silva Antunes De Souza, Camila Monteiro Santos Stohrer","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3948","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3948","url":null,"abstract":"O ensino superior está estruturado, no Brasil, para que cada disciplina ocupe seu espaço específico dentro do currículo rígido. O presente artigo visa analisar o panorama atual do ensino jurídico no país e discorrer sobre a possibilidade de flexibilização do currículo. Assim, o objetivo geral é identificar se a Ecoalfabetização pode contribuir para elaborar um novo paradigma de ensino para a sustentabilidade através de cidadãos ambientalmente conscientes. Como objetivos específicos descrever o ensino jurídico no Brasil e conceituar a ecoalfabetização, sustentabilidade e consciência ambiental. A metodologia emprega técnicas da revisão bibliográfica e do fichamento, através da base lógica indutiva. Palavras-chave: Consciência Ambiental. Ecoalfabetização. Ensino Jurídico. Sustentabilidade.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126805738","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3951
V. C. Pozzetti, Diogo Rausis, Fabriccio Petreli Tarosso
O chá indiano da região de Darjeeling é um dos mais apreciados do mundo. Sua produção requer uma série de fatores que envolvem desde o clima da região até a perícia na sua colheita. A tradição do seu plantio é centenária e repassada para as gerações futuras, garantindo desta forma o ciclo de produção do chá mais cobiçado do mundo. Não é só a especificidade da produção que torna o chá de Darjeeling especial, mas toda uma gama de distinção entre o clima, o solo e a planta do chá em si. A fama internacional do chá de Darjeeling trouxe a necessidade de preocupar-se com a proteção da marca, por meio do registro de Indicador Geográfico. A preocupação é oriunda do uso da palavra e do logotipo “Darjeeling” por empresas estrangeiras, sendo em alguns casos até registrados, e protegidos como marca, nas suas legislações pátrias. O governo indiano por meio de lei criou A Diretoria do Chá, afim de proteger um dos seus mais importantes produtos de exportação, no âmbito do comércio internacional. O objeto do presente estudo é verificar como o uso da palavra e o registro do logotipo “Chá de Darjeeling” são tratados por países desenvolvidos – no estudo específico, Japão e França-quando se trata de interesses de empresas da sua nacionalidade, em relação à proteção de marcas de empresas estrangeiras, reconhecida mundialmente por ser um Indicador Geográfico. Palavras-Chaves: Indicador Geográfico; Organização Mundial do Comércio; Acordos TRIPS; Propriedade Intelectual.
{"title":"A PROTEÇÃO GEOGRÁFICA DO CHÁ DE DARJEELING: DESAFIOS ENFRENTADOS E OS RESULTADOS.","authors":"V. C. Pozzetti, Diogo Rausis, Fabriccio Petreli Tarosso","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3951","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3951","url":null,"abstract":"O chá indiano da região de Darjeeling é um dos mais apreciados do mundo. Sua produção requer uma série de fatores que envolvem desde o clima da região até a perícia na sua colheita. A tradição do seu plantio é centenária e repassada para as gerações futuras, garantindo desta forma o ciclo de produção do chá mais cobiçado do mundo. Não é só a especificidade da produção que torna o chá de Darjeeling especial, mas toda uma gama de distinção entre o clima, o solo e a planta do chá em si. A fama internacional do chá de Darjeeling trouxe a necessidade de preocupar-se com a proteção da marca, por meio do registro de Indicador Geográfico. A preocupação é oriunda do uso da palavra e do logotipo “Darjeeling” por empresas estrangeiras, sendo em alguns casos até registrados, e protegidos como marca, nas suas legislações pátrias. O governo indiano por meio de lei criou A Diretoria do Chá, afim de proteger um dos seus mais importantes produtos de exportação, no âmbito do comércio internacional. O objeto do presente estudo é verificar como o uso da palavra e o registro do logotipo “Chá de Darjeeling” são tratados por países desenvolvidos – no estudo específico, Japão e França-quando se trata de interesses de empresas da sua nacionalidade, em relação à proteção de marcas de empresas estrangeiras, reconhecida mundialmente por ser um Indicador Geográfico. Palavras-Chaves: Indicador Geográfico; Organização Mundial do Comércio; Acordos TRIPS; Propriedade Intelectual.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130086165","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3931
Flávia Piva Almeida Leite, Miguel Kfouri Neto, Beathrys Ricci Emerich
O projeto intitulado, “Limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilização dos hospitais pelo insucesso de cirurgias e as condições gerais de saúde” trata da discussão acerca dos limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilidades das instituições hospitalares e as péssimas condições gerais de saúde oferecidas pelo governo brasileiro. Apesar de não ser um tema novo, os direitos dos hospitais no tocante a relação hospital-paciente e hospital-recursos tornam-se o centro das atenções como elemento definidor não só de uma nova era da sociedade, mas também de uma revisão antropológica da relação direitos fundamentais – limites do nexo de causalidade. O presente estudo objetiva investigar os limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilização do hospital e a escassez de recursos oferecidos pelo governo, nos casos de insucessos de procedimentos cirúrgicos. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa visa trazer os conceito e histórico da responsabilidade civil; demonstrar os fundamentos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; diferenciar a responsabilidade civil subjetiva da objetiva; esclarecer qual a natureza jurídica da relação hospital/paciente; apontar quais as obrigações do hospital; esclarecer qual a responsabilidade civil do hospital frente ao insucesso de procedimentos cirúrgicos; identificar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil nas instituições hospitalares, bem como as condições gerais das instituições públicas hospitalares; e, por fim, apontar quais os limites do nexo causal em procedimentos cirúrgicos mal sucedidos. O estudo bem sendo realizado mediante a abordagem qualitativa que se caracteriza pela pesquisa primária documental, com o intuito de ampliar os conhecimentos, fundamentando-se no estudo de referenciais teóricos, tendo empregado onde as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções. No ponto de vista dos objetivos metodológicos deste estudo, o tipo de pesquisa que é exploratória com vista a proporcionar maior familiaridade com um problema em razão de escolhermos para procedimentos técnicos de investigação o levantamento bibliográfico, elaborada a partir de consultas acerca do entendimento de constitucionalistas e juristas e empreendedores sobre a aplicabilidade dos limites do nexo de causalidade nas instituições hospitalares frente ao insucesso em procedimentos cirúrgicos, bem como utilização de artigos acadêmicos em sítios da internet apropriados. Assim, a metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O estudo de tal temática, tão vasta e complexa representa um desafio, como demonstram as diversas investigações multidisciplinares das áreas, que, sob diferentes enfoques e perspectivas, vêm continuamente tentando avançar a compreensão
{"title":"LIMITES DO NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTES ENTRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS HOSPITAIS PELO INSUCESSO DE CIRURGIAS E AS CONDIÇÕES GERAIS DE SAÚDE","authors":"Flávia Piva Almeida Leite, Miguel Kfouri Neto, Beathrys Ricci Emerich","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3931","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3931","url":null,"abstract":"O projeto intitulado, “Limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilização dos hospitais pelo insucesso de cirurgias e as condições gerais de saúde” trata da discussão acerca dos limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilidades das instituições hospitalares e as péssimas condições gerais de saúde oferecidas pelo governo brasileiro. Apesar de não ser um tema novo, os direitos dos hospitais no tocante a relação hospital-paciente e hospital-recursos tornam-se o centro das atenções como elemento definidor não só de uma nova era da sociedade, mas também de uma revisão antropológica da relação direitos fundamentais – limites do nexo de causalidade. O presente estudo objetiva investigar os limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilização do hospital e a escassez de recursos oferecidos pelo governo, nos casos de insucessos de procedimentos cirúrgicos. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa visa trazer os conceito e histórico da responsabilidade civil; demonstrar os fundamentos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; diferenciar a responsabilidade civil subjetiva da objetiva; esclarecer qual a natureza jurídica da relação hospital/paciente; apontar quais as obrigações do hospital; esclarecer qual a responsabilidade civil do hospital frente ao insucesso de procedimentos cirúrgicos; identificar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil nas instituições hospitalares, bem como as condições gerais das instituições públicas hospitalares; e, por fim, apontar quais os limites do nexo causal em procedimentos cirúrgicos mal sucedidos. O estudo bem sendo realizado mediante a abordagem qualitativa que se caracteriza pela pesquisa primária documental, com o intuito de ampliar os conhecimentos, fundamentando-se no estudo de referenciais teóricos, tendo empregado onde as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções. No ponto de vista dos objetivos metodológicos deste estudo, o tipo de pesquisa que é exploratória com vista a proporcionar maior familiaridade com um problema em razão de escolhermos para procedimentos técnicos de investigação o levantamento bibliográfico, elaborada a partir de consultas acerca do entendimento de constitucionalistas e juristas e empreendedores sobre a aplicabilidade dos limites do nexo de causalidade nas instituições hospitalares frente ao insucesso em procedimentos cirúrgicos, bem como utilização de artigos acadêmicos em sítios da internet apropriados. Assim, a metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O estudo de tal temática, tão vasta e complexa representa um desafio, como demonstram as diversas investigações multidisciplinares das áreas, que, sob diferentes enfoques e perspectivas, vêm continuamente tentando avançar a compreensão ","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132288643","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Há anos a luta pela igualdade da mulher com relação ao homem vem sendo travada. Em que pese a desigualdade entre homens e mulheres venha diminuindo, ainda é muito acentuada, principalmente no âmbito do contrato de trabalho. Assim, a discriminação da mulher durante a relação empregatícia pode ser verificada em diversos momentos: na contratação, durante a execução do contrato de trabalho, e, mesmo após a rescisão contratual. A discriminação da mulher na rescisão contratual, contudo, merece especial atenção, mormente ante a dificuldade probatória. O presente trabalho, portanto, investiga o ônus da prova nos processos em que se discute a dispensa discriminatória em razão do gênero, como, ainda, quais provas estariam aptas para essa finalidade.Palavras-chave: Discriminação. Mulher. Ônus da prova
{"title":"O ÔNUS DA PROVA NA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DO GÊNERO","authors":"Heron Bordilho, Eduardo Milléo Baracat, Isabella Calabrese Simão","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3934","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3934","url":null,"abstract":"Há anos a luta pela igualdade da mulher com relação ao homem vem sendo travada. Em que pese a desigualdade entre homens e mulheres venha diminuindo, ainda é muito acentuada, principalmente no âmbito do contrato de trabalho. Assim, a discriminação da mulher durante a relação empregatícia pode ser verificada em diversos momentos: na contratação, durante a execução do contrato de trabalho, e, mesmo após a rescisão contratual. A discriminação da mulher na rescisão contratual, contudo, merece especial atenção, mormente ante a dificuldade probatória. O presente trabalho, portanto, investiga o ônus da prova nos processos em que se discute a dispensa discriminatória em razão do gênero, como, ainda, quais provas estariam aptas para essa finalidade.Palavras-chave: Discriminação. Mulher. Ônus da prova","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127681627","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3946
Mateus Bertoncini, Priscila Luciene Santos de Lima, Evelise Slongo
O empoderamento feminino vem sendo debatido há anos. No que tange à política, as mulheres ainda são minoria, encontrando-se à margem das disputas eleitorais. Esta pesquisa objetiva tratar das ações afirmativas como instrumento de efetivação do princípio da igualdade, positivado na norma. Seria essa uma forma de concretizar o princípio da igualdade? Procurou-se demonstrar que a democracia só existe quando é dado igualdade de oportunidades, bem como ouvidos ao clamor das minorias, eis que as mulheres ainda são minoria no campo político. Realizou-se um apanhado histórico sobre a luta das mulheres na tentativa de equiparação de oportunidades e tratamento isonômico ao que é dado ao gênero masculino. Procurou-se desvendar até que ponto as leis coadunam-se com a realidade. Assim, foram realizadas algumas reflexões sobre a utilização do mecanismo de cotas para mulheres na política, constatando-se que elas ainda não conseguem efetivar por completo a igualdade, tendo em vista a burla à lei através de candidaturas fraudulentas. Concluiu-se que ainda há muito preconceito e deficiência no tratamento dispensado às mulheres, na nossa sociedade, o que se reflete no campo político. As informações aqui registradas foram extraídas de pesquisa bibliográfica e eletrônica. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de um olhar histórico sobre a luta das mulheres pela igualdade até chegar na questão brasileira de candidaturas-laranja. Por fim, este trabalho permitiu reflexões sobre o princípio da igualdade relacionando-o às ações afirmativas e às mulheres, no sentido de se buscar hegemonia de tratamento e igual oportunidade de acesso delas nas eleições, como candidatas. Palavras-chave: Princípio da igualdade; mulher; ação afirmativa; eleições; política.
{"title":"AS MULHERES NA POLÍTICA","authors":"Mateus Bertoncini, Priscila Luciene Santos de Lima, Evelise Slongo","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3946","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3946","url":null,"abstract":"O empoderamento feminino vem sendo debatido há anos. No que tange à política, as mulheres ainda são minoria, encontrando-se à margem das disputas eleitorais. Esta pesquisa objetiva tratar das ações afirmativas como instrumento de efetivação do princípio da igualdade, positivado na norma. Seria essa uma forma de concretizar o princípio da igualdade? Procurou-se demonstrar que a democracia só existe quando é dado igualdade de oportunidades, bem como ouvidos ao clamor das minorias, eis que as mulheres ainda são minoria no campo político. Realizou-se um apanhado histórico sobre a luta das mulheres na tentativa de equiparação de oportunidades e tratamento isonômico ao que é dado ao gênero masculino. Procurou-se desvendar até que ponto as leis coadunam-se com a realidade. Assim, foram realizadas algumas reflexões sobre a utilização do mecanismo de cotas para mulheres na política, constatando-se que elas ainda não conseguem efetivar por completo a igualdade, tendo em vista a burla à lei através de candidaturas fraudulentas. Concluiu-se que ainda há muito preconceito e deficiência no tratamento dispensado às mulheres, na nossa sociedade, o que se reflete no campo político. As informações aqui registradas foram extraídas de pesquisa bibliográfica e eletrônica. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de um olhar histórico sobre a luta das mulheres pela igualdade até chegar na questão brasileira de candidaturas-laranja. Por fim, este trabalho permitiu reflexões sobre o princípio da igualdade relacionando-o às ações afirmativas e às mulheres, no sentido de se buscar hegemonia de tratamento e igual oportunidade de acesso delas nas eleições, como candidatas. Palavras-chave: Princípio da igualdade; mulher; ação afirmativa; eleições; política.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129040826","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3941
Lorena de Melo Freitas, Ilton Garcia da Costa, Fernando Cesar Vellozo Lucaski
O presente artigo tem como objetivo analisar as teorias que tratam da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas e sua aplicação no direito brasileiro. Ao longo do trabalho serão exploradas posições doutrinárias pertinentes ao tema, o fenômeno da constitucionalização do direito civil e os princípios aplicáveis aos contratos, para a partir de então analisar a forma como os direitos fundamentais são interpretados nas relações entre particulares. Palavras-Chave: Direitos fundamentais. Eficácia horizontal. Relações privadas.
{"title":"A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO","authors":"Lorena de Melo Freitas, Ilton Garcia da Costa, Fernando Cesar Vellozo Lucaski","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3941","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3941","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar as teorias que tratam da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas e sua aplicação no direito brasileiro. Ao longo do trabalho serão exploradas posições doutrinárias pertinentes ao tema, o fenômeno da constitucionalização do direito civil e os princípios aplicáveis aos contratos, para a partir de então analisar a forma como os direitos fundamentais são interpretados nas relações entre particulares. Palavras-Chave: Direitos fundamentais. Eficácia horizontal. Relações privadas.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126669236","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3952
André Lipp Pinto Basto Lupi, Silvana Fátima Mezaroba Bonsere
O presente estudo busca compreender quais os mecanismos impulsionadores de due diligence nas contratações empresariais no Brasil, vislumbrando se tocam aspectos da dignidade da pessoa humana e da promoção da responsabilidade social empresarial. Adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, com uma investigação histórica acerca do tema proposto, publicações no mercado nacional e internacional, bem como a pesquisa documental acerca de recentes julgados envolvendo o processo de diligência prévia no Brasil. Como resultado do presente estudo, que perpassa por uma definição teórica e origem histórica da due diligence, pela relevância deste processo nas contratações empresariais com vistas à efetivação da dignidade da pessoa humana e promoção da responsabilidade social empresarial, e finalmente especifica os mecanismos nacionais que impulsionam esta análise diligente, concluiu-se que o Brasil possui mecanismos eficazes para a concreta realização de um processo de due diligence, com vistas à efetivação da dignidade humana e promoção da responsabilidade social, e basta o Estado naquilo que lhe cabe, e o particular em cada contratação, exigir dos stakeholders a adoção desta postura de análise mínima destes mecanismos. As contribuições trazidas conferem maior visibilidade a estes instrumentos de fácil acesso de consulta por qualquer cidadão, empresa e poder público, que a propósito, concorrem para efetivação da dignidade humana e promoção da responsabilidade social empresarial. Palavras-chave: Due diligence; dignidade humana; responsabilidade social; trabalho escravo; contratos.
{"title":"AS CONTRATAÇÕES EMPRESARIAIS: UMA VISÃO ACERCA DOS MECANISMOS IMPULSIONADORES À EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL","authors":"André Lipp Pinto Basto Lupi, Silvana Fátima Mezaroba Bonsere","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3952","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3952","url":null,"abstract":"O presente estudo busca compreender quais os mecanismos impulsionadores de due diligence nas contratações empresariais no Brasil, vislumbrando se tocam aspectos da dignidade da pessoa humana e da promoção da responsabilidade social empresarial. Adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, com uma investigação histórica acerca do tema proposto, publicações no mercado nacional e internacional, bem como a pesquisa documental acerca de recentes julgados envolvendo o processo de diligência prévia no Brasil. Como resultado do presente estudo, que perpassa por uma definição teórica e origem histórica da due diligence, pela relevância deste processo nas contratações empresariais com vistas à efetivação da dignidade da pessoa humana e promoção da responsabilidade social empresarial, e finalmente especifica os mecanismos nacionais que impulsionam esta análise diligente, concluiu-se que o Brasil possui mecanismos eficazes para a concreta realização de um processo de due diligence, com vistas à efetivação da dignidade humana e promoção da responsabilidade social, e basta o Estado naquilo que lhe cabe, e o particular em cada contratação, exigir dos stakeholders a adoção desta postura de análise mínima destes mecanismos. As contribuições trazidas conferem maior visibilidade a estes instrumentos de fácil acesso de consulta por qualquer cidadão, empresa e poder público, que a propósito, concorrem para efetivação da dignidade humana e promoção da responsabilidade social empresarial. Palavras-chave: Due diligence; dignidade humana; responsabilidade social; trabalho escravo; contratos.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128090440","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3933
Henrique Ribeiro Cardoso, Antonio Evangelista de Souza Netto, J. Lima
O presente artigo almeja debater a Análise Econômica do Direito Penal Econômico, trazendo conceitos clássicos e analisando se os fatores econômicos têm alguma influência na criminalidade especializada. Palavras-chave: Análise Econômica do Direito, Direito Penal Econômico, Eficiência, crime econômico.
{"title":"A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO","authors":"Henrique Ribeiro Cardoso, Antonio Evangelista de Souza Netto, J. Lima","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3933","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3933","url":null,"abstract":"O presente artigo almeja debater a Análise Econômica do Direito Penal Econômico, trazendo conceitos clássicos e analisando se os fatores econômicos têm alguma influência na criminalidade especializada. Palavras-chave: Análise Econômica do Direito, Direito Penal Econômico, Eficiência, crime econômico.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129862890","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3950
S. Moro, Irene Portella, F. Ferrari
O presente artigo tem por finalidade estudar os aspectos da lavagem de dinheiro e suas gerações. Nos últimos anos o crime de lavagem de dinheiro tomou uma certa popularidade nos meios de comunicações, tornando-se um tema de grande repercussão no cenário econômico e penal brasileiro. Este tipo de crime não é apenas um problema nacional, mas ocorre no mundo todo. O combate à lavagem de dinheiro é a repressão mais intensa que o Estado pode fazer face às organizações criminosas. O crime de lavagem de dinheiro evoluiu com a tecnologia, porém a polícia e a justiça seguem em passos lentos, por este motivo houve a necessidade de atualizar o direito brasileiro através de novas legislações e utilizando a tecnologia ao seu favor. O objetivo deste artigo é a lavagem de dinheiro e suas gerações, gerações estas que consideramos no presente artigo como evoluções do crime e a busca do Estado para uma punição mais justa. O artigo utiliza a metodologia bibliográfica de forma a explanar de modo conceituado, apresentando as hipóteses e modalidades enquadradas na legislação pátria e internacional, com explicações doutrinárias elucidativas, as quais provocam polêmicas no meio jurídico e social brasileiro.Palavras chaves: Direito Penal Moderno; Organizações Criminosas; Lavagem de Dinheiro e Gerações.
{"title":"LAVAGEM DE DINHEIRO E SUAS GERAÇÕES","authors":"S. Moro, Irene Portella, F. Ferrari","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3950","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3950","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por finalidade estudar os aspectos da lavagem de dinheiro e suas gerações. Nos últimos anos o crime de lavagem de dinheiro tomou uma certa popularidade nos meios de comunicações, tornando-se um tema de grande repercussão no cenário econômico e penal brasileiro. Este tipo de crime não é apenas um problema nacional, mas ocorre no mundo todo. O combate à lavagem de dinheiro é a repressão mais intensa que o Estado pode fazer face às organizações criminosas. O crime de lavagem de dinheiro evoluiu com a tecnologia, porém a polícia e a justiça seguem em passos lentos, por este motivo houve a necessidade de atualizar o direito brasileiro através de novas legislações e utilizando a tecnologia ao seu favor. O objetivo deste artigo é a lavagem de dinheiro e suas gerações, gerações estas que consideramos no presente artigo como evoluções do crime e a busca do Estado para uma punição mais justa. O artigo utiliza a metodologia bibliográfica de forma a explanar de modo conceituado, apresentando as hipóteses e modalidades enquadradas na legislação pátria e internacional, com explicações doutrinárias elucidativas, as quais provocam polêmicas no meio jurídico e social brasileiro.Palavras chaves: Direito Penal Moderno; Organizações Criminosas; Lavagem de Dinheiro e Gerações.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131607072","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-14DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3938
José Laurindo de Souza Netto, Gustavo Calixto Guilherme, Adriane Garcel
O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que a aplicação do modelo cooperativo processual permite a verificação da prescrição tributária nas execuções fiscais, em primazia com os princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica. Palavras-chave: Prescrição Tributária; Execuções Fiscais; Modelo Processual Cooperativo; Sustentabilidade Empresarial.
{"title":"A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL NA PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS COMO MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL","authors":"José Laurindo de Souza Netto, Gustavo Calixto Guilherme, Adriane Garcel","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3938","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3938","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que a aplicação do modelo cooperativo processual permite a verificação da prescrição tributária nas execuções fiscais, em primazia com os princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica. Palavras-chave: Prescrição Tributária; Execuções Fiscais; Modelo Processual Cooperativo; Sustentabilidade Empresarial.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"118 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132518822","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：