Pub Date : 2022-05-03DOI: 10.11117/rdp.v19i101.5791
S. Ximenes, Carolina Gabas Stuchi, Carolina Martins Marinho, Barbara Cristina Hanauer Taporosky, André Barreto Jurkstas
O trabalho investiga a especialização do Ministério Público (MP) nos vinte e seis estados, na temática Educação, um fenômeno que decorre tanto de obrigações legais como de decisões institucionais de cada estado, em parte relacionadas a orientações nacionais emanadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No presente estudo, a unidade de análise é cada órgão especializado do MP dos Estados, classificados conforme o grau de especialização, o tipo, as atribuições funcionais que reúnem e a amplitude de atuação, dentre outros elementos. As fontes são as normas de organização, portais de transparência e entrevistas complementares aplicadas aos membros e servidores, quando necessário. Como resultados, propomos um modelo de classificação e análise da especialização temática na área da educação e analisamos os achados à luz da literatura estabelecida. Com isso, o trabalho permite avançar na compreensão teórica e no conhecimento da realidade institucional do MP, um dos principais protagonistas do sistema de justiça no marco dos direitos sociais da Constituição de 1988, que lhe assegurou poderes e autonomias sem precedentes. A atuação do MP, neste marco, impacta diretamente o processo de políticas públicas e, como consequência, interfere nas disputas políticas sobre a distribuição de bens e direitos na sociedade brasileira. Estudar a especialização do MP permite desvelar também as orientações político-institucionais do MP que, assim definidas, orientam a atuação de seus membros em direção a temáticas tidas como prioritárias ou, ao menos, entendidas como passíveis de um direcionamento específico via política institucional.
{"title":"Especialização do Ministério Público nos Estados na Temática Educação","authors":"S. Ximenes, Carolina Gabas Stuchi, Carolina Martins Marinho, Barbara Cristina Hanauer Taporosky, André Barreto Jurkstas","doi":"10.11117/rdp.v19i101.5791","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5791","url":null,"abstract":"O trabalho investiga a especialização do Ministério Público (MP) nos vinte e seis estados, na temática Educação, um fenômeno que decorre tanto de obrigações legais como de decisões institucionais de cada estado, em parte relacionadas a orientações nacionais emanadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No presente estudo, a unidade de análise é cada órgão especializado do MP dos Estados, classificados conforme o grau de especialização, o tipo, as atribuições funcionais que reúnem e a amplitude de atuação, dentre outros elementos. As fontes são as normas de organização, portais de transparência e entrevistas complementares aplicadas aos membros e servidores, quando necessário. Como resultados, propomos um modelo de classificação e análise da especialização temática na área da educação e analisamos os achados à luz da literatura estabelecida. Com isso, o trabalho permite avançar na compreensão teórica e no conhecimento da realidade institucional do MP, um dos principais protagonistas do sistema de justiça no marco dos direitos sociais da Constituição de 1988, que lhe assegurou poderes e autonomias sem precedentes. A atuação do MP, neste marco, impacta diretamente o processo de políticas públicas e, como consequência, interfere nas disputas políticas sobre a distribuição de bens e direitos na sociedade brasileira. Estudar a especialização do MP permite desvelar também as orientações político-institucionais do MP que, assim definidas, orientam a atuação de seus membros em direção a temáticas tidas como prioritárias ou, ao menos, entendidas como passíveis de um direcionamento específico via política institucional.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"69 4","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132580752","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-29DOI: 10.11117/rdp.v19i101.6419
Marlene L. Daut
RESUMO: Este artigo, pensado sobretudo enquanto contribuição pedagógica, volta-se especificamente para o diálogo com professores de história. O texto não apenas apresenta algumas possibilidades de abordagem da Revolução Haitiana em sala de aula, como busca pôr em questão as abordagens tradicionais da temática, discutindo seus erros e limitações. Nesse sentido, é uma contribuição pedagógica relevante para a história, mas também para outras áreas (como o direito) em que a temática da Revolução Haitiana possa ser abordada. Destaque-se, ainda, que, embora seu público imediato sejam os professores, há possibilidades interessantes de apropriação de suas observações por estudantes e pesquisadores em geral. PALAVRAS-CHAVE: Ensino; Revolução Haitiana; Silêncios
{"title":"Perspectiva de Ensino:","authors":"Marlene L. Daut","doi":"10.11117/rdp.v19i101.6419","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6419","url":null,"abstract":"RESUMO: Este artigo, pensado sobretudo enquanto contribuição pedagógica, volta-se especificamente para o diálogo com professores de história. O texto não apenas apresenta algumas possibilidades de abordagem da Revolução Haitiana em sala de aula, como busca pôr em questão as abordagens tradicionais da temática, discutindo seus erros e limitações. Nesse sentido, é uma contribuição pedagógica relevante para a história, mas também para outras áreas (como o direito) em que a temática da Revolução Haitiana possa ser abordada. Destaque-se, ainda, que, embora seu público imediato sejam os professores, há possibilidades interessantes de apropriação de suas observações por estudantes e pesquisadores em geral. \u0000PALAVRAS-CHAVE: Ensino; Revolução Haitiana; Silêncios","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"90 4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116917287","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-29DOI: 10.11117/rdp.v19i101.5796
Violeta Sarti Caldeira, Lucas Vasco Garcia
Com base no banco de dados construído com as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), procurou-se analisar a presença da sociedade civil organizada e do Ministério Público nas ações civis públicas de consumo julgadas em Curitiba, nos anos de 2000 a 2020. Para tanto, a pesquisa, com abordagem quali-quantitativa e método hipotético-dedutivo, foi dividida em duas partes. Na primeira parte, discorreu-se sobre os fundamentos do Direito Coletivo, da ação civil pública e do Direito do Consumidor. Na segunda parte, apresentou-se a pesquisa empírica, analisando criticamente a presença dos autores nas ações civis públicas de consumo nos últimos 20 anos, tendo sempre como norte os conceitos desenvolvidos na primeira parte. A partir do exame conjunto dos dados, comparou-se a atuação do Ministério Público e das associações consumeristas, apontando conclusões e sugestões que possam permitir, sem qualquer pretensão de resolver os problemas que afetam a justiça, reflexões para torná-la mais acessível no âmbito do instituto da ação civil pública de consumo. Apesar da pesquisa ter sido realizada somente na cidade de Curitiba, seus resultados representam um retrato bastante nítido de tal instituto nos grandes centros urbanos brasileiros, os quais revelam uma significativa atuação da sociedade civil organizada e uma certa parcimoniosidade do Poder Judiciário no julgamento de seus pleitos.
{"title":"A Presença da Sociedade Civil Organizada e do Ministério Público nas Ações Civis Públicas de Consumo Julgadas em Curitiba entre 2000 e 2020","authors":"Violeta Sarti Caldeira, Lucas Vasco Garcia","doi":"10.11117/rdp.v19i101.5796","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5796","url":null,"abstract":"Com base no banco de dados construído com as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), procurou-se analisar a presença da sociedade civil organizada e do Ministério Público nas ações civis públicas de consumo julgadas em Curitiba, nos anos de 2000 a 2020. Para tanto, a pesquisa, com abordagem quali-quantitativa e método hipotético-dedutivo, foi dividida em duas partes. Na primeira parte, discorreu-se sobre os fundamentos do Direito Coletivo, da ação civil pública e do Direito do Consumidor. Na segunda parte, apresentou-se a pesquisa empírica, analisando criticamente a presença dos autores nas ações civis públicas de consumo nos últimos 20 anos, tendo sempre como norte os conceitos desenvolvidos na primeira parte. A partir do exame conjunto dos dados, comparou-se a atuação do Ministério Público e das associações consumeristas, apontando conclusões e sugestões que possam permitir, sem qualquer pretensão de resolver os problemas que afetam a justiça, reflexões para torná-la mais acessível no âmbito do instituto da ação civil pública de consumo. Apesar da pesquisa ter sido realizada somente na cidade de Curitiba, seus resultados representam um retrato bastante nítido de tal instituto nos grandes centros urbanos brasileiros, os quais revelam uma significativa atuação da sociedade civil organizada e uma certa parcimoniosidade do Poder Judiciário no julgamento de seus pleitos.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"123 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114334545","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-29DOI: 10.11117/rdp.v19i101.3544
Arthur Roberto Capella Giannattasio, Flávio De Leão Bastos Pereira, Paula Monteiro Danese
O uso de métodos participativos para o ensino de direito no Brasil tem sido objeto de diversas discussões nos últimos anos. A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em fontes primárias extraídas de uma observação participante, este texto relata e analisa experiências do uso de técnicas teatrais (mimese e performance) para ensinar os Direitos Humanos no Brasil. Os autores avaliam os limites e as possibilidades de utilizar tais estratégias pedagógicas interdisciplinares para promover o protagonismo estudantil nas Escolas de Direito brasileiras. A ideia é estabelecer um treinamento mais consciente, sensível, autônomo e participativo sobre a proteção internacional dos direitos humanos
{"title":"Técnicas Teatrais na Formação em Direitos Humanos no Brasil: Mimese, Performance e a Construção Pedagógica do Estado Democrático de Direito","authors":"Arthur Roberto Capella Giannattasio, Flávio De Leão Bastos Pereira, Paula Monteiro Danese","doi":"10.11117/rdp.v19i101.3544","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.3544","url":null,"abstract":"O uso de métodos participativos para o ensino de direito no Brasil tem sido objeto de diversas discussões nos últimos anos. A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em fontes primárias extraídas de uma observação participante, este texto relata e analisa experiências do uso de técnicas teatrais (mimese e performance) para ensinar os Direitos Humanos no Brasil. Os autores avaliam os limites e as possibilidades de utilizar tais estratégias pedagógicas interdisciplinares para promover o protagonismo estudantil nas Escolas de Direito brasileiras. A ideia é estabelecer um treinamento mais consciente, sensível, autônomo e participativo sobre a proteção internacional dos direitos humanos","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128672666","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-29DOI: 10.11117/rdp.v19i101.5725
Susana Henriques Da Costa, Ananda Palazzin De Almeida
O presente artigo analisou a atuação do Parquet Paulista na promoção do acesso à justiça. Partiu-se da tipologia dos usuários do sistema de justiça de Marc Galanter e do modelo de Ministério Público de Rogério Arantes, para se questionar qual seria o papel preponderante desempenhado pelo Ministério Público de São Paulo como agente na defesa dos interesses sociais, considerando a sua estrutura e normatização: o de instituição do sistema de justiça, tendencialmente passiva, absorvida pelo desempenho de inúmeras e diferentes funções e adstrita a determinados padrões, herdados do seu desenvolvimento institucional, além de impassível de usufruir de determinadas vantagens estratégicas aventadas por Galanter, ou o de litigante habitual, que atua de forma estratégica em prol de interesses tendencialmente sub-representados. Ao final, a pesquisa, desenvolvida sob os métodos teórico e empírico qualitativo, sem pretensões generalizantes, permitiu confirmar a hipótese traçada, de que há elementos da normatização e estruturação do Ministério Público de São Paulo que favorecem o desenvolvimento do seu papel como instituição do sistema de justiça
{"title":"Acesso à Justiça e Atuação do Ministério Público na Defesa dos Interesses Sociais","authors":"Susana Henriques Da Costa, Ananda Palazzin De Almeida","doi":"10.11117/rdp.v19i101.5725","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5725","url":null,"abstract":"O presente artigo analisou a atuação do Parquet Paulista na promoção do acesso à justiça. Partiu-se da tipologia dos usuários do sistema de justiça de Marc Galanter e do modelo de Ministério Público de Rogério Arantes, para se questionar qual seria o papel preponderante desempenhado pelo Ministério Público de São Paulo como agente na defesa dos interesses sociais, considerando a sua estrutura e normatização: o de instituição do sistema de justiça, tendencialmente passiva, absorvida pelo desempenho de inúmeras e diferentes funções e adstrita a determinados padrões, herdados do seu desenvolvimento institucional, além de impassível de usufruir de determinadas vantagens estratégicas aventadas por Galanter, ou o de litigante habitual, que atua de forma estratégica em prol de interesses tendencialmente sub-representados. Ao final, a pesquisa, desenvolvida sob os métodos teórico e empírico qualitativo, sem pretensões generalizantes, permitiu confirmar a hipótese traçada, de que há elementos da normatização e estruturação do Ministério Público de São Paulo que favorecem o desenvolvimento do seu papel como instituição do sistema de justiça","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"356 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123427149","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-29DOI: 10.11117/rdp.v19i101.6166
Erika Melek Delgado, Telma Gonçalves Santos, Nina Maria De Meira Borba
Este artigo objetiva questionar as razões pelas quais um número significativo de africanos escravizados teve seus batismos registrados na Igreja de Santo Amaro de Ipitanga, apesar de viverem em Salvador, muitas léguas de distância da dita Matriz. A hipótese aberta é de que após o alvará de 1831 (que proibia o tráfico internacional de escravos), senhores de engenho na região de Brotas começaram a batizar seus escravizados em capelas privadas e registrá-los em locais distantes, como a Igreja de Santo Amaro de Ipitanga. Tais atos eram uma estratégia para contornar as leis brasileiras de proibição do tráfico internacional de escravizados. Para a análise de vasta documentação que aborda um período de cem anos, pré e pós proibição do tráfico, utilizamos os dados pessoais de africanos que constam no banco de dados do projeto Freedom Narratives. A análise de trajetórias pessoais e movimentação espacial foi feita a partir de um exame comparativo possível através da metodologia criada pelo projeto para analisar o que se compreende como “big data”.
{"title":"Os Livros de Batismo e a Arte de Burlar a Legislação de Proibição do Tráfico Internacional de Escravizados","authors":"Erika Melek Delgado, Telma Gonçalves Santos, Nina Maria De Meira Borba","doi":"10.11117/rdp.v19i101.6166","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6166","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva questionar as razões pelas quais um número significativo de africanos escravizados teve seus batismos registrados na Igreja de Santo Amaro de Ipitanga, apesar de viverem em Salvador, muitas léguas de distância da dita Matriz. A hipótese aberta é de que após o alvará de 1831 (que proibia o tráfico internacional de escravos), senhores de engenho na região de Brotas começaram a batizar seus escravizados em capelas privadas e registrá-los em locais distantes, como a Igreja de Santo Amaro de Ipitanga. Tais atos eram uma estratégia para contornar as leis brasileiras de proibição do tráfico internacional de escravizados. Para a análise de vasta documentação que aborda um período de cem anos, pré e pós proibição do tráfico, utilizamos os dados pessoais de africanos que constam no banco de dados do projeto Freedom Narratives. A análise de trajetórias pessoais e movimentação espacial foi feita a partir de um exame comparativo possível através da metodologia criada pelo projeto para analisar o que se compreende como “big data”.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129466467","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-29DOI: 10.11117/rdp.v19i101.5769
Rafael Rodrigues Viegas, Fabia Berlatto, Silvia Avelina Arias Mongelós, Débora Dossiatti De Lima
A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é de interesse corrente da Ciência Política. Quanto ao Ministério Público (MP), encontram-se investigações a respeito das mudanças na atuação de seus integrantes e das alterações da legislação federal desde então. No entanto, a passagem da atuação no âmbito cível para o criminal, como nos casos de combate à corrupção, é mencionada sem se analisar adequadamente o espaço formal de ação no processo. Assim, o artigo trata do efeito da mudança no espaço formal de ação do MP desde 1989 sobre a instituição e os seus integrantes. O estudo maneja conceitos do novo institucionalismo histórico e sociológico, usa a estatística descritiva e a análise de conteúdo das leis e seus tópicos entre 1989 e 2002 e entre 2003 e 2016, abarcando, portanto, dois contextos político ideológicos. A noção de microssistema é utilizada para descrever a principal característica da legislação, o que dimensiona o espaço formal e a sua mudança ao longo do tempo. A variável federalismo foi acionada para compreender a atuação dos integrantes da instituição em diferentes contextos. O resultado aponta para um processo incremental no espaço de ação, não dependente de uma única conjuntura política ou ideológica de governo. Por fim, considera que, para compreender a atuação do MP, é necessário observar as ativações estratégicas da legislação por seus integrantes, conforme fatores endógenos, bem como a pressão da conjuntura política e social sobre a instituição.
{"title":"O Espaço Formal de Ação do Ministério Público entre 1989 e 2016: Mudanças Incrementais e Ativação Estratégica","authors":"Rafael Rodrigues Viegas, Fabia Berlatto, Silvia Avelina Arias Mongelós, Débora Dossiatti De Lima","doi":"10.11117/rdp.v19i101.5769","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5769","url":null,"abstract":"A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é de interesse corrente da Ciência Política. Quanto ao Ministério Público (MP), encontram-se investigações a respeito das mudanças na atuação de seus integrantes e das alterações da legislação federal desde então. No entanto, a passagem da atuação no âmbito cível para o criminal, como nos casos de combate à corrupção, é mencionada sem se analisar adequadamente o espaço formal de ação no processo. Assim, o artigo trata do efeito da mudança no espaço formal de ação do MP desde 1989 sobre a instituição e os seus integrantes. O estudo maneja conceitos do novo institucionalismo histórico e sociológico, usa a estatística descritiva e a análise de conteúdo das leis e seus tópicos entre 1989 e 2002 e entre 2003 e 2016, abarcando, portanto, dois contextos político ideológicos. A noção de microssistema é utilizada para descrever a principal característica da legislação, o que dimensiona o espaço formal e a sua mudança ao longo do tempo. A variável federalismo foi acionada para compreender a atuação dos integrantes da instituição em diferentes contextos. O resultado aponta para um processo incremental no espaço de ação, não dependente de uma única conjuntura política ou ideológica de governo. Por fim, considera que, para compreender a atuação do MP, é necessário observar as ativações estratégicas da legislação por seus integrantes, conforme fatores endógenos, bem como a pressão da conjuntura política e social sobre a instituição.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121510279","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-29DOI: 10.11117/rdp.v19i101.3850
Mariana Barbosa Cirne, Isabel Fernandes, Filipe Cordeiro Pimentel da Gama
A audiência pública dos licenciamentos ambientais propicia o debate sobre os seus impactos, podendo contribuir com uma decisão política mais legítima e transparente. Corroborando com este objetivo, esta pesquisa avaliou o impacto das audiências públicas realizadas pelo Ibama nos licenciamentos ambientais federais de usinas hidrelétricas com licenças prévias concedidas no período de 2000 a 2018. As perguntas desta pesquisa foram: Quem participa destas audiências? Qual dimensão do desenvolvimento sustentável predominou nas perguntas destas audiências? Essa participação foi acolhida pelo Ibama nas condicionantes estabelecidas nos licenciamentos? Caso exista um déficit democrático, como seria possível incrementar a efetividade dessa participação social? Para respondê-las, foi desenvolvida pesquisa por meio de revisão bibliográfica, conjugada com pesquisa qualitativa e quantitativa dos processos administrativos de licenciamento. Foi realizada uma revisão normativa e bibliográfica sobre o licenciamento ambiental e a participação social, seguida da análise das audiências públicas de 14 processos de licenciamento ambientais de hidrelétricas. A análise das 3260 perguntas identificou um papel equivalente entre pessoas físicas e jurídicas. A dimensão de desenvolvimento sustentável predominante foi a institucional, revelando ser a audiência pública um espaço predominantemente de informação da população, muito mais do que de consideração das contribuições populares. Em quatro processos a participação foi efetiva; ensejou mudanças nas condicionantes. Conhecer tais experiências pode contribuir para incrementar a efetividade dessa participação (mais de uma audiência no local, estimula a participação das universidades). Os resultados endossam a importância das audiências públicas nos licenciamentos para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
{"title":"Participação Social no Licenciamento Ambiental Federal de Usinas Hidrelétricas","authors":"Mariana Barbosa Cirne, Isabel Fernandes, Filipe Cordeiro Pimentel da Gama","doi":"10.11117/rdp.v19i101.3850","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.3850","url":null,"abstract":"A audiência pública dos licenciamentos ambientais propicia o debate sobre os seus impactos, podendo contribuir com uma decisão política mais legítima e transparente. Corroborando com este objetivo, esta pesquisa avaliou o impacto das audiências públicas realizadas pelo Ibama nos licenciamentos ambientais federais de usinas hidrelétricas com licenças prévias concedidas no período de 2000 a 2018. As perguntas desta pesquisa foram: Quem participa destas audiências? Qual dimensão do desenvolvimento sustentável predominou nas perguntas destas audiências? Essa participação foi acolhida pelo Ibama nas condicionantes estabelecidas nos licenciamentos? Caso exista um déficit democrático, como seria possível incrementar a efetividade dessa participação social? Para respondê-las, foi desenvolvida pesquisa por meio de revisão bibliográfica, conjugada com pesquisa qualitativa e quantitativa dos processos administrativos de licenciamento. Foi realizada uma revisão normativa e bibliográfica sobre o licenciamento ambiental e a participação social, seguida da análise das audiências públicas de 14 processos de licenciamento ambientais de hidrelétricas. A análise das 3260 perguntas identificou um papel equivalente entre pessoas físicas e jurídicas. A dimensão de desenvolvimento sustentável predominante foi a institucional, revelando ser a audiência pública um espaço predominantemente de informação da população, muito mais do que de consideração das contribuições populares. Em quatro processos a participação foi efetiva; ensejou mudanças nas condicionantes. Conhecer tais experiências pode contribuir para incrementar a efetividade dessa participação (mais de uma audiência no local, estimula a participação das universidades). Os resultados endossam a importância das audiências públicas nos licenciamentos para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"116 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122040004","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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