Pub Date : 2021-12-20DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n3p719-734
D. Dias, Janaina Vieira Homci, Juliana Coelho dos Santos
O artigo tem por objetivo demonstrar como a pós-modernidade e suas consequências humanas exercem influência na esfera espacial. A consequência de tal percepção é o crescimento caótico do espaço, atingindo o direito à cidade dos cidadãos. Primeiro, far-se-á uma reflexão sobre a produção capitalista e a globalização e como ambos promovem a transformação espacial. Ademais, analisar-se-á a influência da produção do capital no processo de urbanização e na segregação socioespacial para, posteriormente, realizar um estudo sobre o papel do Estado e da sociedade como garantidores do direito à cidade. Ao final, conclui-se que a atuação conjunta entre estado e sociedade é essencial para a efetiva realização do direito à cidade e para a redução das desigualdades socioespaciais existentes nas cidades. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo com referencial nacional e estrangeiro para elaboração da presente pesquisa.
{"title":"O ESTADO E O DIREITO À CIDADE: REFLEXÕES SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES PÓS-MODERNAS NO ESPAÇO URBANO","authors":"D. Dias, Janaina Vieira Homci, Juliana Coelho dos Santos","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n3p719-734","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n3p719-734","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo demonstrar como a pós-modernidade e suas consequências humanas exercem influência na esfera espacial. A consequência de tal percepção é o crescimento caótico do espaço, atingindo o direito à cidade dos cidadãos. Primeiro, far-se-á uma reflexão sobre a produção capitalista e a globalização e como ambos promovem a transformação espacial. Ademais, analisar-se-á a influência da produção do capital no processo de urbanização e na segregação socioespacial para, posteriormente, realizar um estudo sobre o papel do Estado e da sociedade como garantidores do direito à cidade. Ao final, conclui-se que a atuação conjunta entre estado e sociedade é essencial para a efetiva realização do direito à cidade e para a redução das desigualdades socioespaciais existentes nas cidades. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo com referencial nacional e estrangeiro para elaboração da presente pesquisa.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84176558","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-20DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n3p755-772
Carlos Alexandre Moraes, Diego Fernandes Vieira
O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos direitos da personalidade e a sua ampliação e adequação às pessoas jurídicas, visto que estas são detendoras de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro e carecem de uma normatização específica, tendo somente o art. 52 do Código Civil como fundamentação para a aplicação dos direitos da personalidade. Utilizando o método hipotético-dedutivo, pautado em pesquisa bibliográfica e documental, verificou-se a necessidade de uma discussão sobre a temática, e uma visão mais protecionaista em relação a estes entes fictícios, que são dotados de personalidade e possuem grande importância para a sociedade. Assim, conclui-se pela ampla possibilidade da aplicabilidade dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, devendo-se sempre observar suas particularidades, e não se limitar a um rol de direitos exemplificativo, mas sim visualizar a efetiviação e a proteção de direitos que ainda não foram legislados, por ser uma categoria aberta e ilimitada.
{"title":"OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA EMPRESA: A TUTELA DA PESSOA JURÍDICA E SUA ABRANGÊNCIA","authors":"Carlos Alexandre Moraes, Diego Fernandes Vieira","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n3p755-772","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n3p755-772","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos direitos da personalidade e a sua ampliação e adequação às pessoas jurídicas, visto que estas são detendoras de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro e carecem de uma normatização específica, tendo somente o art. 52 do Código Civil como fundamentação para a aplicação dos direitos da personalidade. Utilizando o método hipotético-dedutivo, pautado em pesquisa bibliográfica e documental, verificou-se a necessidade de uma discussão sobre a temática, e uma visão mais protecionaista em relação a estes entes fictícios, que são dotados de personalidade e possuem grande importância para a sociedade. Assim, conclui-se pela ampla possibilidade da aplicabilidade dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, devendo-se sempre observar suas particularidades, e não se limitar a um rol de direitos exemplificativo, mas sim visualizar a efetiviação e a proteção de direitos que ainda não foram legislados, por ser uma categoria aberta e ilimitada.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81325763","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-20DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n3p735-753
Gustavo Gabriel Danieli Santos, Rozane da Rosa Cachapuz, M. Oliveira
O Direito das Famílias experimentou significativas transformações com o advento da Constituição Federal de 1988, máxime a consolidação da afetividade como elemento de vinculação ao reconhecimento de plurais arranjos familiares. A par, porém, da ambiguidade entre a fluidez das relações interpessoais, compreendidas em uma modernidade líquida, e o superior interesse da criança e do adolescente, propõe-se, por meio do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, o reexame do regime de invalidades no Direito das Famílias, de modo a adequá-lo à nova roupagem desse dinâmico ramo. Infere-se que a caracterização do erro substancial, por si, não se afigura suficiente à anulação do registro civil de paternidade, exigindo-se, também, a inexistência de liame paterno-filial socioafetivo. Noutro vértice, mesmo que incomprovado o vício de consentimento, à míngua de vínculos biológico e socioafetivo de filiação, há de se abrir caminho à reconstrução de outra identidade familiar, alicerçada em verdadeiro afeto ou vínculo biológico de filiação, e não em uma falsa relação parental, isto é, ao fim e ao cabo: o que define a filiação são as circunstâncias depreendidas da convivência.
{"title":"INVALIDADES NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE POR ERRO SUBSTANCIAL","authors":"Gustavo Gabriel Danieli Santos, Rozane da Rosa Cachapuz, M. Oliveira","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n3p735-753","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n3p735-753","url":null,"abstract":"O Direito das Famílias experimentou significativas transformações com o advento da Constituição Federal de 1988, máxime a consolidação da afetividade como elemento de vinculação ao reconhecimento de plurais arranjos familiares. A par, porém, da ambiguidade entre a fluidez das relações interpessoais, compreendidas em uma modernidade líquida, e o superior interesse da criança e do adolescente, propõe-se, por meio do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, o reexame do regime de invalidades no Direito das Famílias, de modo a adequá-lo à nova roupagem desse dinâmico ramo. Infere-se que a caracterização do erro substancial, por si, não se afigura suficiente à anulação do registro civil de paternidade, exigindo-se, também, a inexistência de liame paterno-filial socioafetivo. Noutro vértice, mesmo que incomprovado o vício de consentimento, à míngua de vínculos biológico e socioafetivo de filiação, há de se abrir caminho à reconstrução de outra identidade familiar, alicerçada em verdadeiro afeto ou vínculo biológico de filiação, e não em uma falsa relação parental, isto é, ao fim e ao cabo: o que define a filiação são as circunstâncias depreendidas da convivência.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79186270","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-01DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p609-621
Juan José Cantillo Pushaina
En el debate sobre la fundamentalidad de los derechos constitucionales, se ha teorizado por algunos el carácter no fundamental de los derechos sociales. Esta categorización, que según la doctrina se realiza a partir de la revisión de los textos constitucionales que especifican qué derechos son fundamentales, es una conclusión incompleta porque no consulta el estatuto conceptual apropiado de los derechos fundamentales fijado por los tribunales constitucionales. Por ejemplo, tanto para el Tribunal Constitucional Plurinacional boliviano como para la Corte Constitucional colombiana, todos los derechos consagrados en la Constitución, incluyendo los derechos sociales, sin que interese su ubicación o clasificación en el texto constitucional, son derechos fundamentales de igual jerarquía y de tutela judicial directa. El presente artículo, mediante un método exploratorio, deductivo y comparativo, pretende describir, de forma sucinta, la vigente posición jurisprudencial, en Bolivia y en Colombia, de la fundamentalidad de los derechos, en especial los sociales.
{"title":"LA FUNDAMENTALIDAD DE LOS DERECHOS CONSTITUCIONALES EN BOLIVIA Y COLOMBIA: EL EJEMPLO DE LOS DERECHOS SOCIALES","authors":"Juan José Cantillo Pushaina","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p609-621","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p609-621","url":null,"abstract":"En el debate sobre la fundamentalidad de los derechos constitucionales, se ha teorizado por algunos el carácter no fundamental de los derechos sociales. Esta categorización, que según la doctrina se realiza a partir de la revisión de los textos constitucionales que especifican qué derechos son fundamentales, es una conclusión incompleta porque no consulta el estatuto conceptual apropiado de los derechos fundamentales fijado por los tribunales constitucionales. Por ejemplo, tanto para el Tribunal Constitucional Plurinacional boliviano como para la Corte Constitucional colombiana, todos los derechos consagrados en la Constitución, incluyendo los derechos sociales, sin que interese su ubicación o clasificación en el texto constitucional, son derechos fundamentales de igual jerarquía y de tutela judicial directa. El presente artículo, mediante un método exploratorio, deductivo y comparativo, pretende describir, de forma sucinta, la vigente posición jurisprudencial, en Bolivia y en Colombia, de la fundamentalidad de los derechos, en especial los sociales.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82548029","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
El presente artículo, tiene por objetivo presentar la caracterización del estado en que se encuentra el derecho a la protección de datos personales con respecto a cuentas bancarias de personas naturales en Cuba, a partir del papel que juega el secreto bancario como manifestación práctica del mismo en dichas instituciones. Para su realización se aplicaron métodos del nivel teórico-jurídico y del nivel empírico combinados con operaciones lógicas del pensamiento como el análisis, la síntesis, la abstracción, generalización, así como la inducción y deducción. El resultado principal está dado a partir del diagnóstico normativo y práctico realizado en una muestra que abarcó diferentes provincias del país y que permitió ofrecer una caracterización de cómo se cumple en Cuba el derecho a la protección de los datos de personas naturales con respecto a sus cuentas bancarias.
{"title":"CONSIDERACIONES ACERCA DEL DERECHO A LA PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES CON RESPECTO A CUENTAS BANCARIAS DE PERSONAS NATURALES EN CUBA","authors":"Alejandro Castillo Gallardo, Alie Pérez Véliz, Lisis Yordanka Contreras Díaz","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p623-636","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p623-636","url":null,"abstract":"El presente artículo, tiene por objetivo presentar la caracterización del estado en que se encuentra el derecho a la protección de datos personales con respecto a cuentas bancarias de personas naturales en Cuba, a partir del papel que juega el secreto bancario como manifestación práctica del mismo en dichas instituciones. Para su realización se aplicaron métodos del nivel teórico-jurídico y del nivel empírico combinados con operaciones lógicas del pensamiento como el análisis, la síntesis, la abstracción, generalización, así como la inducción y deducción. El resultado principal está dado a partir del diagnóstico normativo y práctico realizado en una muestra que abarcó diferentes provincias del país y que permitió ofrecer una caracterización de cómo se cumple en Cuba el derecho a la protección de los datos de personas naturales con respecto a sus cuentas bancarias.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74146349","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-01DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p597-607
Sabrina E. Castro
Los debates sobre la relación entre las Neurociencias y el Derecho Penal pueden parecer muy actuales y novedosos, sin embargo, bien podría sostenerse que los orígenes son de larga data. Siempre ha existido el debate entre “determinismo vs. indeterminismo”, esa idea de que el mundo está predeterminado -de que todo tiene una causa y se puede explicar conforme leyes naturales o no. Este debate tradicional, podría trasladarse a la actualidad. Sin embargo, ya no se tratará de un debate tan filosófico ni cosmológico, sino que se tratará de un debate más objetivo enlistado tras métodos empíricos, basados en la experiencia y en la observación concreta de determinados hechos. Concretamente, se tratará de un debate que tendrá que ver con los datos concretos que nos aportan las neurociencias, y en qué medida ello influye – o podría influir- en el Derecho Penal actual, a la vez que replanteará de qué manera la incorporación de los datos aportados por otras ciencias y disciplinas condicionan – o podrían condicionar- para mantener el Derecho Penal que tenemos hoy en día. De esta manera, a lo que afecta el debate es al mantenimiento o no, de un Derecho Penal de la Culpabilidad por el hecho, es decir que el debate versará sobre el fundamento material de la culpabilidad, sobre la idea de que el ser humano solo es culpable en la medida en que actúa libremente.
{"title":"NEUROCIENCIAS FRENTE AL DERECHO PENAL","authors":"Sabrina E. Castro","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p597-607","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p597-607","url":null,"abstract":"Los debates sobre la relación entre las Neurociencias y el Derecho Penal pueden parecer muy actuales y novedosos, sin embargo, bien podría sostenerse que los orígenes son de larga data. Siempre ha existido el debate entre “determinismo vs. indeterminismo”, esa idea de que el mundo está predeterminado -de que todo tiene una causa y se puede explicar conforme leyes naturales o no. Este debate tradicional, podría trasladarse a la actualidad. Sin embargo, ya no se tratará de un debate tan filosófico ni cosmológico, sino que se tratará de un debate más objetivo enlistado tras métodos empíricos, basados en la experiencia y en la observación concreta de determinados hechos. Concretamente, se tratará de un debate que tendrá que ver con los datos concretos que nos aportan las neurociencias, y en qué medida ello influye – o podría influir- en el Derecho Penal actual, a la vez que replanteará de qué manera la incorporación de los datos aportados por otras ciencias y disciplinas condicionan – o podrían condicionar- para mantener el Derecho Penal que tenemos hoy en día. De esta manera, a lo que afecta el debate es \u0000al mantenimiento o no, de un Derecho Penal de la Culpabilidad por el hecho, es decir que el debate versará sobre el fundamento material de la culpabilidad, sobre la idea de que el ser humano solo es culpable en la medida en que actúa libremente.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89087176","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-01DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p589-596
D. Pizarro
Los Estados se enfrentan a enormes desafíos al tratar de proteger a sus habitantes de la amenaza del COVID-19, a un año de las medidas adoptadas por los Estados que invadieron inevitablemente los derechos y libertades, que forman parte integrante y necesaria de una sociedad democrática, siempre se ha planteado como desafío central el poder amalgamar esas medidas “poco felices” con las normas constitucionales y las internacionales de derechos humanos. El análisis jurídico de la situación propiciada por la “pandemia” es tan complicado de abordar como la propia pandemia: ya que como dijimos anteriormente, es extremadamente complejo alcanzar un equilibrio, adecuado, justo y conforme a derecho, entre las medidas para frenar la propagación del virus y proteger las vidas de sus habitantes, y a su vez respetar plenamente las garantías constitucionales y los derechos humanos.
{"title":"GARANTÍAS CONSTITUCIONALES Y COVID-19: ANÁLISIS CONSTITUCIONAL EN TIEMPOS DE PANDEMIA","authors":"D. Pizarro","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p589-596","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p589-596","url":null,"abstract":"Los Estados se enfrentan a enormes desafíos al tratar de proteger a sus habitantes de la amenaza del COVID-19, a un año de las medidas adoptadas por los Estados que invadieron inevitablemente los derechos y libertades, que forman parte integrante y necesaria de una sociedad democrática, siempre se ha planteado como desafío central el poder amalgamar esas medidas “poco felices” con las normas constitucionales y las internacionales de derechos humanos. El análisis jurídico de la situación propiciada por la “pandemia” es tan complicado de abordar como la propia pandemia: ya que como dijimos anteriormente, es extremadamente complejo alcanzar un equilibrio, adecuado, justo y conforme a derecho, entre las medidas para frenar la propagación del virus y proteger las vidas de sus habitantes, y a su vez respetar plenamente las garantías constitucionales y los derechos humanos.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90596220","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-31DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p451-465
L. Grubba, Alexandre Marques Silveira
Hans Kelsen é considerado um dos principais agentes para a transformação e compreensão do Direito enquanto Ciência, sendo sua obra Teoria Pura do Direito uma das mais notáveis e discutidas no contexto jurídico brasileiro contemporâneo, fomentando uma série de debates entre os defensores e os críticos do pensamento de Kelsen. O artigo busca analisar a obra de Hans Kelsen e sua teoria acerca da pureza do Direito sob a ótica do positivismo (normativismo) jurídico, verificando quais os principais impactos da correlação entre o positivismo jurídico e a teoria pura do direito de Kelsen sob a ótica dos estudos jurídicos da atualidade. Leva-se em consideração, para tanto, a discussão mais atual sobre a norma básica (fundamental e hipotética), central no pensamento kelseniano. Com ênfase, discute-se a problemática da norma básica de Kelsen, questionando o seu fundamento de validade filosófico: é ela um fundamento jusnaturalista ou positivista? A hipótese preliminar apresentada implica em refletir que, enquanto hipotética, pressuposta e fundamental, a norma básica seria uma espécie de norma metafísica que confere validade ao ordenamento jurídico, isto é, seria um fundamento jusnaturalista para o positivismo kelseniano. Para tanto o método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com o método de procedimento monográfico, juntamente com a técnica de pesquisa de documentação indireta.
{"title":"TEORIA PURA DO DIREITO E POSITIVISMO JURÍDICO: A INFLUÊNCIA DO NORMATIVISMO EM HANS KALSEN E SEUS IMPACTOS","authors":"L. Grubba, Alexandre Marques Silveira","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p451-465","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p451-465","url":null,"abstract":"Hans Kelsen é considerado um dos principais agentes para a transformação e compreensão do Direito enquanto Ciência, sendo sua obra Teoria Pura do Direito uma das mais notáveis e discutidas no contexto jurídico brasileiro contemporâneo, fomentando uma série de debates entre os defensores e os críticos do pensamento de Kelsen. O artigo busca analisar a obra de Hans Kelsen e sua teoria acerca da pureza do Direito sob a ótica do positivismo (normativismo) jurídico, verificando quais os principais impactos da correlação entre o positivismo jurídico e a teoria pura do direito de Kelsen sob a ótica dos estudos jurídicos da atualidade. Leva-se em consideração, para tanto, a discussão mais atual sobre a norma básica (fundamental e hipotética), central no pensamento kelseniano. Com ênfase, discute-se a problemática da norma básica de Kelsen, questionando o seu fundamento de validade filosófico: é ela um fundamento jusnaturalista ou positivista? A hipótese preliminar apresentada implica em refletir que, enquanto hipotética, pressuposta e fundamental, a norma básica seria uma espécie de norma metafísica que confere validade ao ordenamento jurídico, isto é, seria um fundamento jusnaturalista para o positivismo kelseniano. Para tanto o método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com o método de procedimento monográfico, juntamente com a técnica de pesquisa de documentação indireta.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85838823","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-31DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p535-552
Gleciana Paula Rodrigues Duarte, M. V. Zaganelli
Interessa neste artigo discorrer sobre a cooperação internacional no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e capitais. Utilizando pesquisa qualitativa, com base em exame bibliográfico, são apresentadas as tendências e os desafios para a cooperação ativa no Brasil, quando confrontadas a legislação e organização interna com as perspectivas mundiais em termos de cooperação. Discute-se a crescente importância adquirida pelos esforços de combate à criminalidade transnacional, bem como os mecanismos de cooperação em matéria penal aplicáveis aos crimes de lavagem de dinheiro, principais convenções e tratados em que o Brasil é parte e os registros da experiência no Direito comparado. A análise desdobra-se sobre as principais vertentes de enfrentamento desse tipo de criminalidade, e, por fim, conclui-se pela necessidade imperativa de alinhamento dos padrões internos às práticas internacionais, de forma a assegurar a eficácia da persecução penal, com estrita observância aos direitos e garantias fundamentais, particularmente em um momento em que o país se volta para um esforço significativo no combate à corrupção e aos crimes econômicos por ela impulsionados.
{"title":"COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NOS CRIMES DE “LAVAGEM” DE CAPITAIS: UM CAMINHO EM CONSTRUÇÃO","authors":"Gleciana Paula Rodrigues Duarte, M. V. Zaganelli","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p535-552","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p535-552","url":null,"abstract":"Interessa neste artigo discorrer sobre a cooperação internacional no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e capitais. Utilizando pesquisa qualitativa, com base em exame bibliográfico, são apresentadas as tendências e os desafios para a cooperação ativa no Brasil, quando confrontadas a legislação e organização interna com as perspectivas mundiais em termos de cooperação. Discute-se a crescente importância adquirida pelos esforços de combate à criminalidade transnacional, bem como os mecanismos de cooperação em matéria penal aplicáveis aos crimes de lavagem de dinheiro, principais convenções e tratados em que o Brasil é parte e os registros da experiência no Direito comparado. A análise desdobra-se sobre as principais vertentes de enfrentamento desse tipo de criminalidade, e, por fim, conclui-se pela necessidade imperativa de alinhamento dos padrões internos às práticas internacionais, de forma a assegurar a eficácia da persecução penal, com estrita observância aos direitos e garantias fundamentais, particularmente em um momento em que o país se volta para um esforço significativo no combate à corrupção e aos crimes econômicos por ela impulsionados. \u0000","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75090352","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-31DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p503-517
Marcelo Nogueira, Augusto Martinez Perez Filho, L. Lehfeld
O presente artigo tem como objetivo abordar o tema da responsabilidade civil do empregador nos casos em que o trabalhador sofre dano em razão da contaminação pela Covid-19, em especial, no que tange às obrigações decorrentes de segurança do trabalho. Discorre-se, ainda, no presente trabalho sobre a importância do cumprimento das obrigações referentes à segurança do trabalho em época de pandemia como método preventivo de solução de conflitos trabalhistas, por método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa e teórica, baseando-se na doutrina, lei e jurisprudência. A presente pesquisa identificou os reflexos do reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional. Como resultado da pesquisa, após análise das fontes mencionadas, foi possível responder que o reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional proporciona maior segurança jurídica ao empregado, e restou evidente que a aplicação de métodos preventivos pode impedir a judicialização de ações trabalhistas e evitar prejuízos econômicos ao empregador.
{"title":"COVID-19, DOENÇA OCUPACIONAL E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR: REFLEXÕES SOBRE A GESTÃO DE CONFLITOS NA ESFERA TRABALHISTA","authors":"Marcelo Nogueira, Augusto Martinez Perez Filho, L. Lehfeld","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p503-517","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p503-517","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo abordar o tema da responsabilidade civil do empregador nos casos em que o trabalhador sofre dano em razão da contaminação pela Covid-19, em especial, no que tange às obrigações decorrentes de segurança do trabalho. Discorre-se, ainda, no presente trabalho sobre a importância do cumprimento das obrigações referentes à segurança do trabalho em época de pandemia como método preventivo de solução de conflitos trabalhistas, por método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa e teórica, baseando-se na doutrina, lei e jurisprudência. A presente pesquisa identificou os reflexos do reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional. Como resultado da pesquisa, após análise das fontes mencionadas, foi possível responder que o reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional proporciona maior segurança jurídica ao empregado, e restou evidente que a aplicação de métodos preventivos pode impedir a judicialização de ações trabalhistas e evitar prejuízos econômicos ao empregador. \u0000","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86515482","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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