Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.8537
Ariadna Fernandes Silva, G. Pompeu
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre a possibilidade de adoção de um seguro ambiental trabalhista, como instrumento de gestão corporativa baseado nos princípios ESG (Environmental, Social and Governance), na busca de uma proteção mais eficaz ao meio ambiente do trabalho. Sabe-se que o modelo clássico da responsabilidade tem se tornado insuficiente para a ampla reparação ao meio ambiente laboral, uma vez que as empresas, muitas vezes, não dispõem de adequada capacidade econômica. Com base nisso, justifica-se a pesquisa pela necessidade, na atualidade, de se pensar em formas alternativas de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado. Faz-se necessário visitar os princípios da responsabilidade ambiental, social e de governança ASG, que aplicados às relações de trabalho, representam uma quebra de paradigma em modelos já consolidados. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, a congregar teoria e práxis na articulação do Direito Constitucional e Ambiental do Trabalho bem como da Administração, com técnicas de análise documental e de revisão bibliográfica, diante estudo do instituto do seguro ambiental trabalhista. Tem-se como resultados esperados ressaltar a importância de adoção de seguro ambiental capaz de criar relações de trabalho sustentáveis no Brasil.
{"title":"SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO BASEADO NOS PRINCÍPIOS ESG","authors":"Ariadna Fernandes Silva, G. Pompeu","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.8537","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.8537","url":null,"abstract":"Este trabalho tem por objetivo refletir sobre a possibilidade de adoção de um seguro ambiental trabalhista, como instrumento de gestão corporativa baseado nos princípios ESG (Environmental, Social and Governance), na busca de uma proteção mais eficaz ao meio ambiente do trabalho. Sabe-se que o modelo clássico da responsabilidade tem se tornado insuficiente para a ampla reparação ao meio ambiente laboral, uma vez que as empresas, muitas vezes, não dispõem de adequada capacidade econômica. Com base nisso, justifica-se a pesquisa pela necessidade, na atualidade, de se pensar em formas alternativas de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado. Faz-se necessário visitar os princípios da responsabilidade ambiental, social e de governança ASG, que aplicados às relações de trabalho, representam uma quebra de paradigma em modelos já consolidados. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, a congregar teoria e práxis na articulação do Direito Constitucional e Ambiental do Trabalho bem como da Administração, com técnicas de análise documental e de revisão bibliográfica, diante estudo do instituto do seguro ambiental trabalhista. Tem-se como resultados esperados ressaltar a importância de adoção de seguro ambiental capaz de criar relações de trabalho sustentáveis no Brasil.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"40 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139339951","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7276
G. Massaú, Victor Ribeiro Da Costa
O texto tem como objetivo analisar se existe ou não grau de vinculação entre regras técnicas e as decisões discricionárias de autoridade pública competente em situação de epidemia, mormente a partir do marco normativo trazido pela Lei nº 13.979/2020. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa bibliográfica (documental), valendo-se do método dedutivo, que resultou no reconhecimento de que as regras técnicas consistem em uma das limitações do espaço discricionário do Poder Executivo no escolher e adotar medidas que possam combater epidemias e, ao mesmo tempo, manter a saúde e a vida dos administrados. A partir da resposta encontrada, foram feitas inferências a respeito do controle exercido pelas normas técnicas médico-sanitárias sobre limites e possibilidades do ato administrativo discricionário, editado em matéria de saúde pública e, mais especificamente, em situação de combate à grave calamidade pública (enfrentamento a epidemias e pandemias). Em síntese, concluiu-se que a apreciação da conveniência e oportunidade para edição do ato administrativo no contexto acima informado demanda, sob pena de ferir de morte o bem público e sacrificar bens jurídicos individuais (como vida e saúde), a atenta observância da autoridade competente às diretrizes técnico-científicas.
{"title":"A REGRA TÉCNICA NO DIREITO: A LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE EM FACE DE EPIDEMIA A PARTIR DA LEI 13.979/2020","authors":"G. Massaú, Victor Ribeiro Da Costa","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7276","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7276","url":null,"abstract":"O texto tem como objetivo analisar se existe ou não grau de vinculação entre regras técnicas e as decisões discricionárias de autoridade pública competente em situação de epidemia, mormente a partir do marco normativo trazido pela Lei nº 13.979/2020. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa bibliográfica (documental), valendo-se do método dedutivo, que resultou no reconhecimento de que as regras técnicas consistem em uma das limitações do espaço discricionário do Poder Executivo no escolher e adotar medidas que possam combater epidemias e, ao mesmo tempo, manter a saúde e a vida dos administrados. A partir da resposta encontrada, foram feitas inferências a respeito do controle exercido pelas normas técnicas médico-sanitárias sobre limites e possibilidades do ato administrativo discricionário, editado em matéria de saúde pública e, mais especificamente, em situação de combate à grave calamidade pública (enfrentamento a epidemias e pandemias). Em síntese, concluiu-se que a apreciação da conveniência e oportunidade para edição do ato administrativo no contexto acima informado demanda, sob pena de ferir de morte o bem público e sacrificar bens jurídicos individuais (como vida e saúde), a atenta observância da autoridade competente às diretrizes técnico-científicas.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"7 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139340035","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.8992
Josyane Mansano, R. Mollica
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) em muito inovou a metodotização dos procedentes estabelecidos pelas Cortes Superiores e Tribunais locais, objetivando outorgar mais racionalidade ao sistema de justiça. Foram criados, neste tocante, diversos instrumentos jurídicos para a formação de precedentes qualificados, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência. O presente estudo propõe-se a analisar como uma abordagem centrada na formação do stare decisis pode contribuir para a criação de ambiente negocial favorável à aplicação de precedentes vinculantes a partir da doutrina do common law, favorecendo a segurança jurídica, como a principal função de garantir a isonomia nos julgamentos, vez que, no Brasil, a propensão das decisões judiciais é formar uma “corrente jurisprudencial”, o que, de certo modo, não dá uniformidade. Assim, a partir de uma perspectiva gerencial, cuja preocupação é centrada no enfrentamento dos números e nas estatísticas de julgamento que interferem no funcionamento adequado do Poder Judiciário, essa estratégia possibilita a solução de milhares de processos e a redução do acervo processual. O resultado do estudo mostrou que, tomando como referência a promessa de otimização dos precedentes há influência na consolidação do Poder Judiciário em converter segurança aos jurisdicionados, para que haja um ambiente eufônico entre os poderes do Estado.
{"title":"SISTEMA DE DESESTÍMULO À LITIGÂNCIA POR MEIO DOS PRECEDENTES GARANTINDO O PRINCÍPIO DA PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA ISONOMIA","authors":"Josyane Mansano, R. Mollica","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.8992","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.8992","url":null,"abstract":"O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) em muito inovou a metodotização dos procedentes estabelecidos pelas Cortes Superiores e Tribunais locais, objetivando outorgar mais racionalidade ao sistema de justiça. Foram criados, neste tocante, diversos instrumentos jurídicos para a formação de precedentes qualificados, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência. O presente estudo propõe-se a analisar como uma abordagem centrada na formação do stare decisis pode contribuir para a criação de ambiente negocial favorável à aplicação de precedentes vinculantes a partir da doutrina do common law, favorecendo a segurança jurídica, como a principal função de garantir a isonomia nos julgamentos, vez que, no Brasil, a propensão das decisões judiciais é formar uma “corrente jurisprudencial”, o que, de certo modo, não dá uniformidade. Assim, a partir de uma perspectiva gerencial, cuja preocupação é centrada no enfrentamento dos números e nas estatísticas de julgamento que interferem no funcionamento adequado do Poder Judiciário, essa estratégia possibilita a solução de milhares de processos e a redução do acervo processual. O resultado do estudo mostrou que, tomando como referência a promessa de otimização dos precedentes há influência na consolidação do Poder Judiciário em converter segurança aos jurisdicionados, para que haja um ambiente eufônico entre os poderes do Estado.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"115 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139340088","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A preocupação com a preservação ao meio ambiente e a produção de energia elétrica de maneira menos poluidora possível é assunto cada vez mais recorrente nos governos mundiais, sendo necessário buscar maneiras de preservar o meio ambiente para futuras gerações, mas com o desafio de não interromper o desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto as fontes de energias renováveis, principalmente a energia solar, se mostram como ótima alternativa para garantir o desenvolvimento sustentável com produção de energia elétrica sem grandes lesões ao meio ambiente. A Resolução Normativa n.º 482/2012 da ANEEL trouxe importantes evoluções no sistema de geração de energia renovável distribuída no Brasil, porém o potencial nacional ainda não é devidamente explorado, sendo os benefícios fiscais a melhor forma para o Estado incentivar o uso dessa matriz energética, garantindo assim a preservação ambiental e consequentemente os direitos da personalidade.A pesquisa utilizou o método exploratório somado em revisão bibliográfica artigos de periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso.
{"title":"ENERGIA SOLAR: BENEFÍCIOS FISCAIS COMO MEIO GARANTIDOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS DA PERSONALIDADE","authors":"Marcelo Negri Soares, Eudes Vitor Bezerra, Eduardo Coleta Marques","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.8471","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.8471","url":null,"abstract":"A preocupação com a preservação ao meio ambiente e a produção de energia elétrica de maneira menos poluidora possível é assunto cada vez mais recorrente nos governos mundiais, sendo necessário buscar maneiras de preservar o meio ambiente para futuras gerações, mas com o desafio de não interromper o desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto as fontes de energias renováveis, principalmente a energia solar, se mostram como ótima alternativa para garantir o desenvolvimento sustentável com produção de energia elétrica sem grandes lesões ao meio ambiente. A Resolução Normativa n.º 482/2012 da ANEEL trouxe importantes evoluções no sistema de geração de energia renovável distribuída no Brasil, porém o potencial nacional ainda não é devidamente explorado, sendo os benefícios fiscais a melhor forma para o Estado incentivar o uso dessa matriz energética, garantindo assim a preservação ambiental e consequentemente os direitos da personalidade.A pesquisa utilizou o método exploratório somado em revisão bibliográfica artigos de periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"18 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139340206","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7393
Pedro Luiz de Andrade Domingos, Paulo Velten
Qual é a importância de princípios e regras constitucionais durante a atividade de interpretação do direito? Por que decisões públicas devem pressupor racionalidade, coerência e serem internamente justificáveis? Neste trabalho, passaremos a expor os conceitos que diferenciam os princípios das regras jurídicas e de que modo os trabalhos de Ronald Dworkin e de Robert Alexy podem influenciar a atividade decisória judicial e a formação da norma ao caso concreto, com enfoque sobre os limites impostos ao julgador - em um Estado Democrático Constitucional, para o julgamento com base em princípios durante a colisão de direitos fundamentais ou em casos difíceis.
{"title":"TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS","authors":"Pedro Luiz de Andrade Domingos, Paulo Velten","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7393","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7393","url":null,"abstract":"Qual é a importância de princípios e regras constitucionais durante a atividade de interpretação do direito? Por que decisões públicas devem pressupor racionalidade, coerência e serem internamente justificáveis? Neste trabalho, passaremos a expor os conceitos que diferenciam os princípios das regras jurídicas e de que modo os trabalhos de Ronald Dworkin e de Robert Alexy podem influenciar a atividade decisória judicial e a formação da norma ao caso concreto, com enfoque sobre os limites impostos ao julgador - em um Estado Democrático Constitucional, para o julgamento com base em princípios durante a colisão de direitos fundamentais ou em casos difíceis.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"20 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139340211","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-24DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.9392
B. Tito, Mariana Oliveira de Sá
A resenha apresenta as principais ideias da obra “Free Speech: A History From Socrates To Social Media”, de Jacob Mchangama (New York, Basic Books, 2022), com o objetivo de demonstrar o caminho histórico percorrido para a proteção da liberdade de expressão e de imprensa, bem como os desafios e entraves ocorridos ao longo deste trajeto.
{"title":"CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: COMPREENDENDO A OBRA “FREE SPEECH: A HISTORY FROM SOCRATES TO SOCIAL MEDIA”, DE JACOB MCHANGAMA","authors":"B. Tito, Mariana Oliveira de Sá","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.9392","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.9392","url":null,"abstract":"A resenha apresenta as principais ideias da obra “Free Speech: A History From Socrates To Social Media”, de Jacob Mchangama (New York, Basic Books, 2022), com o objetivo de demonstrar o caminho histórico percorrido para a proteção da liberdade de expressão e de imprensa, bem como os desafios e entraves ocorridos ao longo deste trajeto.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46117226","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-24DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.9393
T. F. M. Crivellari
O texto é resenha do livro Law`s Reality: Philosophy of Law, de Allan Beever (Northampton, Edward Elgar Publishing, 2021). O objetivo é divulgar esta publicação intrigante segundo a qual as noções de intencionalidade, linguagem e instituições sociais, baseadas na filosofia de John Searle, seriam fundamentais para a compreensão adequada da natureza do direito. O efeito dessa interpretação, segundo o autor, seria o abandono de certas questões propostas pelo positivismo jurídico as quais levam o debate doutrinário a “becos sem saída improdutivos e inúteis”.
{"title":"A REALIDADE DO DIREITO: A INTERPRETAÇÃO DE ALLAN BEEVER SOBRE ONTOLOGIA JURÍDICA","authors":"T. F. M. Crivellari","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.9393","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.9393","url":null,"abstract":"O texto é resenha do livro Law`s Reality: Philosophy of Law, de Allan Beever (Northampton, Edward Elgar Publishing, 2021). O objetivo é divulgar esta publicação intrigante segundo a qual as noções de intencionalidade, linguagem e instituições sociais, baseadas na filosofia de John Searle, seriam fundamentais para a compreensão adequada da natureza do direito. O efeito dessa interpretação, segundo o autor, seria o abandono de certas questões propostas pelo positivismo jurídico as quais levam o debate doutrinário a “becos sem saída improdutivos e inúteis”. ","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42139689","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-17DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.8806
Marco Antonio Pedro da Silva, Fernando Martinho de Barros Penteado
O presente artigo analisa o acordo de não persecução penal (ANPP) instituído pela Lei n. 13.964/2019, com enfoque no requisito da confissão formal e circunstanciada. A partir de ampla revisão bibliográfica, o trabalho busca definir a finalidade da confissão e estabelecer suas bases procedimentais, notadamente em relação ao momento apropriado para a sua realização. Sustenta-se que a confissão, além de constituir requisito formal para o ANPP, deve ser prestada necessariamente perante o Ministério Público em ato específico e tem como única finalidade possível fornecer eventuais novas fontes de prova ou meios de obtenção de prova até então não identificados na investigação, mas que foram ocasionalmente suscitados pelo investigado durante a confissão, inexistindo, não obstante, qualquer dever ou obrigatoriedade que o faça para ter direito ao acordo.
{"title":"A CONFISSÃO COMO REQUISITO PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL","authors":"Marco Antonio Pedro da Silva, Fernando Martinho de Barros Penteado","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.8806","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.8806","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa o acordo de não persecução penal (ANPP) instituído pela Lei n. 13.964/2019, com enfoque no requisito da confissão formal e circunstanciada. A partir de ampla revisão bibliográfica, o trabalho busca definir a finalidade da confissão e estabelecer suas bases procedimentais, notadamente em relação ao momento apropriado para a sua realização. Sustenta-se que a confissão, além de constituir requisito formal para o ANPP, deve ser prestada necessariamente perante o Ministério Público em ato específico e tem como única finalidade possível fornecer eventuais novas fontes de prova ou meios de obtenção de prova até então não identificados na investigação, mas que foram ocasionalmente suscitados pelo investigado durante a confissão, inexistindo, não obstante, qualquer dever ou obrigatoriedade que o faça para ter direito ao acordo.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42510541","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-17DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7258
Raphael Farias Martins, D. Siqueira, Paulo Gomes De Lima Júnior
Qual a importância da pessoa para o Estado? Investigar a relação da pessoa e do Estado é a pretensão do presente artigo. Para tanto abordará as complexas dimensões da pessoa, analisando a tese de sua sacralidade defendida por Hans Joas e Emile Durkein. Após a análise da complexidade da pessoa abordará as condições que levaram a pessoa a renunciar a liberdade plena que vivia e a passar a viver em comunidade com a finalidade de vislumbrar a fundamentação da relação existente entre Estado e pessoa. No elaboração da presente estudo foi adotado o método hipotético-dedutivo, pautado em pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos, os quais foram acessados em diversos portais na internet de revistas cientificas e de bibliotecas.
{"title":"ESTADO E PESSOA: UMA RELAÇÃO DE SIMBIOSE","authors":"Raphael Farias Martins, D. Siqueira, Paulo Gomes De Lima Júnior","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7258","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7258","url":null,"abstract":"Qual a importância da pessoa para o Estado? Investigar a relação da pessoa e do Estado é a pretensão do presente artigo. Para tanto abordará as complexas dimensões da pessoa, analisando a tese de sua sacralidade defendida por Hans Joas e Emile Durkein. Após a análise da complexidade da pessoa abordará as condições que levaram a pessoa a renunciar a liberdade plena que vivia e a passar a viver em comunidade com a finalidade de vislumbrar a fundamentação da relação existente entre Estado e pessoa. No elaboração da presente estudo foi adotado o método hipotético-dedutivo, pautado em pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos, os quais foram acessados em diversos portais na internet de revistas cientificas e de bibliotecas.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42253632","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-17DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7281
Raimundo Márcio Ribeiro Lima
O artigo discute os aspectos intergeracionais da reforma da previdência de 2019, destacando os pontos que interferem diretamente na sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários e que, assim, repercutem na justiça entre as gerações. Ademais, o artigo discute o efeito da dinâmica demográfica no sistema público de previdência, bem como da dinâmica laboral no difícil cenário de empregabilidade nas sociedades hipermodernas. Metodologicamente, adota-se a pesquisa qualitativa e o método dedutivo, com acesso a dados coletados do acervo bibliográfico nacional e com algumas incursões em publicações internacionais. Além disso, observa-se a importância de reformas estruturantes nas bases econômicas do Estado para promover o impulso econômico capaz de apresentar os meios necessários à gestão fiscal equilibrada do Estado. Por fim, são apresentadas algumas proposições para tentar solucionar o dilema da proteção social diante do déficit previdenciário e, de modo geral, dos longos períodos de escassez.
{"title":"REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUSTIÇA INTERGERACIONAL: O LONGO CAMINHO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA","authors":"Raimundo Márcio Ribeiro Lima","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7281","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7281","url":null,"abstract":"O artigo discute os aspectos intergeracionais da reforma da previdência de 2019, destacando os pontos que interferem diretamente na sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários e que, assim, repercutem na justiça entre as gerações. Ademais, o artigo discute o efeito da dinâmica demográfica no sistema público de previdência, bem como da dinâmica laboral no difícil cenário de empregabilidade nas sociedades hipermodernas. Metodologicamente, adota-se a pesquisa qualitativa e o método dedutivo, com acesso a dados coletados do acervo bibliográfico nacional e com algumas incursões em publicações internacionais. Além disso, observa-se a importância de reformas estruturantes nas bases econômicas do Estado para promover o impulso econômico capaz de apresentar os meios necessários à gestão fiscal equilibrada do Estado. Por fim, são apresentadas algumas proposições para tentar solucionar o dilema da proteção social diante do déficit previdenciário e, de modo geral, dos longos períodos de escassez.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43487206","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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