Pub Date : 2023-12-06DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2023.v34i13.9426
Marcos Queiroz
O texto é uma resenha do livro A letra da lei: guerras, constituições e a formação do mundo moderno (Zahar, 2022), da historiadora Linda Colley. Primeiramente, é analisado de que forma Colley conecta a mundialização das constituições escritas ao incremento da escala das guerras a partir do século XVIII. Em seguida, são apresentadas as contribuições do livro para a história constitucional, em especial na formulação de um quadro descentrado e não linear do desenvolvimento do constitucionalismo.
{"title":"GUERRAS E CONSTITUIÇÕES: A LEITURA GLOBAL DE LINDA COLLEY SOBRE A FORMAÇÃO DO DIREITO MODERNO","authors":"Marcos Queiroz","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2023.v34i13.9426","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2023.v34i13.9426","url":null,"abstract":"O texto é uma resenha do livro A letra da lei: guerras, constituições e a formação do mundo moderno (Zahar, 2022), da historiadora Linda Colley. Primeiramente, é analisado de que forma Colley conecta a mundialização das constituições escritas ao incremento da escala das guerras a partir do século XVIII. Em seguida, são apresentadas as contribuições do livro para a história constitucional, em especial na formulação de um quadro descentrado e não linear do desenvolvimento do constitucionalismo.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"24 22","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138984566","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-12-06DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2023.v34i13.7551
Ciro Campos Christo Fernandes, N. Koga, Pedro Palotti, P.P.T.M. Hollanda, Ana Paula Silva
A literatura que investiga a atuação do estado tem abordado o tema adotando terminologias e conceitos que ganharam ampla disseminação, porém, são muitas vezes empregados de forma imprecisa, o que dificulta a comparabilidade e o acúmulo de conhecimento científico. Este artigo analisa a produção científica recente, publicada em periódicos brasileiros e internacionais para identificar possíveis pontos de diálogo entre as diversas abordagens e propor um modelo de análise para orientar futuras pesquisas no tema. O artigo apresenta uma revisão da literatura com base no levantamento e seleção de 39 artigos indexados nas bases Scielo, Science Direct e Google Scholar, utilizando como descritores de busca os termos capacidades estatais, qualidade de governo e governança. O modelo analítico sugere o enquadramento dessa literatura segundo três dimensões: condições, critérios e resultados da atuação estatal.
研究国家作用的文献使用了一些术语和概念，这些术语和概念得到了广泛传播，但使用起来往往不够精确，这就给比较和积累科学知识带来了困难。 本文分析了近期在巴西和国际期刊上发表的科学著作，以确定各种方法之间可能的对话点，并提出一个分析模型，为今后的相关研究提供指导。文章以国家能力、政府质量和治理为搜索描述词，对 Scielo、Science Direct 和 Google Scholar 数据库收录的 39 篇文章进行了调查和筛选，并在此基础上进行了文献综述。分析模型建议按照三个维度来构建这些文献：国家行动的条件、标准和结果。
{"title":"DIMENSÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE CONDIÇÕES, CRITÉRIOS E RESULTADOS DA ATUAÇÃO ESTATAL","authors":"Ciro Campos Christo Fernandes, N. Koga, Pedro Palotti, P.P.T.M. Hollanda, Ana Paula Silva","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2023.v34i13.7551","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2023.v34i13.7551","url":null,"abstract":"A literatura que investiga a atuação do estado tem abordado o tema adotando terminologias e conceitos que ganharam ampla disseminação, porém, são muitas vezes empregados de forma imprecisa, o que dificulta a comparabilidade e o acúmulo de conhecimento científico. Este artigo analisa a produção científica recente, publicada em periódicos brasileiros e internacionais para identificar possíveis pontos de diálogo entre as diversas abordagens e propor um modelo de análise para orientar futuras pesquisas no tema. O artigo apresenta uma revisão da literatura com base no levantamento e seleção de 39 artigos indexados nas bases Scielo, Science Direct e Google Scholar, utilizando como descritores de busca os termos capacidades estatais, qualidade de governo e governança. O modelo analítico sugere o enquadramento dessa literatura segundo três dimensões: condições, critérios e resultados da atuação estatal.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"23 17","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138984651","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-12-01DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.9937
Equipe Editorial
A Revista de Direito Brasileira recebeu correspondência enviada pelo professor mexicano Gian Delgado alegando que o artigo Política de nanotecnologia no ocidente: comparação entre Estados Unidos, México, Brasil e Argentina (RDB, n. 31, vol. 12), submetido por Daniel Francisco Nagao Menezes (autor único do artigo), tratava-se de plágio de seu artigo Sociología política de la nanotecnología en el hemisferio occidental: el caso de Estados Unidos, México, Brasil y Argentina, publicado na Revista de Estudios Sociales v. 27, 2007, pp. 164-181. Depois de proceder a minuciosa análise, a comissão designada para apurar tal fato concluiu pela existência de “flagrante plágio de todo o conteúdo do artigo”. Note-se que todos os autores comprometem-se quanto à originalidade dos trabalhos submetidos à RDB. Apesar de todo esforço da equipe editorial e dos pareceristas ad hoc, tornou-se virtualmente impossível detectar todos os casos de plágio na profusão de veículos científicos existentes. Seguindo as práticas e diretrizes do COPE (Committee on Publication Ethics), acreditamos ser dever deste periódico informar seus leitores que o referido artigo foi, retirado do número (withdraw) e que os envolvidos, suas instituições e a Revista de Estudios Sociales foram devidamente informados desta decisão. Todas as medidas estão sendo tomadas para que essa prática seja sempre coibida na RDB. A colaboração dos leitores, denunciando eventuais casos, é essencial para que isso não se repita.
巴西法律杂志》收到墨西哥教授 Gian Delgado 的来信，称 Daniel Francisco Nagao Menezes（文章唯一作者）提交的文章《西方的纳米技术政策：美国、墨西哥、巴西和阿根廷之间的比较》（《巴西法律杂志》，第 31 期，第 12 卷）被剽窃。12), submitted by Daniel Francisco Nagao Menezes (sole author of the article), was plagiarised from his article Sociología política de la nanotecnología en el hemisferio occidental: el caso de Estados Unidos, México, Brasil y Argentina, published in Revista de Estudios Sociales v. 27, 2007, pp.在进行了全面分析之后，受命调查此事的委员会得出结论，"文章的全部内容都是公然剽窃"。需要指出的是，所有作者都承诺提交给 RDB 的作品均为原创。尽管编辑团队和特约审稿人做出了种种努力，但要在现有的大量科学载体中发现所有剽窃情况几乎是不可能的。根据出版伦理委员会（COPE）的做法和指导方针，我们认为本刊有责任通知读者，有关文章已从本期撤下（撤回），并已将这一决定正式通知当事人及其所在机构和《社会研究》杂志。目前正在采取一切措施，确保《社会研究》始终制止这种做法。若要杜绝此类情况再次发生，读者的合作举报至关重要。
{"title":"POLÍTICA DE NANOTECNOLOGIA NO OCIDENTE: COMPARAÇÃO ENTRE ESTADOS UNIDOS, MÉXICO, BRASIL E ARGENTINA","authors":"Equipe Editorial","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.9937","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.9937","url":null,"abstract":"A Revista de Direito Brasileira recebeu correspondência enviada pelo professor mexicano Gian Delgado alegando que o artigo Política de nanotecnologia no ocidente: comparação entre Estados Unidos, México, Brasil e Argentina (RDB, n. 31, vol. 12), submetido por Daniel Francisco Nagao Menezes (autor único do artigo), tratava-se de plágio de seu artigo Sociología política de la nanotecnología en el hemisferio occidental: el caso de Estados Unidos, México, Brasil y Argentina, publicado na Revista de Estudios Sociales v. 27, 2007, pp. 164-181. Depois de proceder a minuciosa análise, a comissão designada para apurar tal fato concluiu pela existência de “flagrante plágio de todo o conteúdo do artigo”. Note-se que todos os autores comprometem-se quanto à originalidade dos trabalhos submetidos à RDB. Apesar de todo esforço da equipe editorial e dos pareceristas ad hoc, tornou-se virtualmente impossível detectar todos os casos de plágio na profusão de veículos científicos existentes. Seguindo as práticas e diretrizes do COPE (Committee on Publication Ethics), acreditamos ser dever deste periódico informar seus leitores que o referido artigo foi, retirado do número (withdraw) e que os envolvidos, suas instituições e a Revista de Estudios Sociales foram devidamente informados desta decisão. Todas as medidas estão sendo tomadas para que essa prática seja sempre coibida na RDB. A colaboração dos leitores, denunciando eventuais casos, é essencial para que isso não se repita.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"197 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139013516","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9165
Stephan Kirste
The following article justifies the right to global participation through NGOs from the active dimension of human dignity and from self-determination in a philosophical perspective: People are citizens if they are only subject to those laws in whose legitimation they could also participate. However, human dignity and positive freedom as self-determination not only establish this right, but also determine the weight that can be given to NGOs: The more democratic the internal structure of the organization, the greater its weight can be in legitimizing global governance. In this way, NGOs can contribute to the development of world citizenship in a global republic.
{"title":"THE RIGHT TO GLOBAL PARTICIPATION THROUGH NGOS","authors":"Stephan Kirste","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9165","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9165","url":null,"abstract":"The following article justifies the right to global participation through NGOs from the active dimension of human dignity and from self-determination in a philosophical perspective: People are citizens if they are only subject to those laws in whose legitimation they could also participate. However, human dignity and positive freedom as self-determination not only establish this right, but also determine the weight that can be given to NGOs: The more democratic the internal structure of the organization, the greater its weight can be in legitimizing global governance. In this way, NGOs can contribute to the development of world citizenship in a global republic.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"284 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139339948","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7305
Luciano Athayde Chaves
O presente estudo busca identificar e analisar os elementos que estimulam e reforçam a percepção de insulamento judicial, a começar da compreensão do Judiciário como um “Poder difuso”, forte no argumento de que essa fragmentação organizacional é um dos grandes desafios para o governo judicial, cujas funções devem gravitar em torno de políticas e ações de gestão que assegurem a maior organicidade institucional, ainda que integrada por múltiplos corpos. Apoiado em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho afirma que a unidade do Judiciário tem origem histórica distinta da ideia de coesão organizacional e que o modelo judicial brasileiro, pouco alterado no regime constitucional de 1988, ainda se mostra bastante favorável ao isolamento dos tribunais.
{"title":"EXPLORANDO O ARQUIPÉLAGO DA JUSTIÇA: OS SENTIDOS DA DIFUSIDADE E DO INSULAMENTO DO JUDICIÁRIO","authors":"Luciano Athayde Chaves","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7305","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7305","url":null,"abstract":"O presente estudo busca identificar e analisar os elementos que estimulam e reforçam a percepção de insulamento judicial, a começar da compreensão do Judiciário como um “Poder difuso”, forte no argumento de que essa fragmentação organizacional é um dos grandes desafios para o governo judicial, cujas funções devem gravitar em torno de políticas e ações de gestão que assegurem a maior organicidade institucional, ainda que integrada por múltiplos corpos. Apoiado em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho afirma que a unidade do Judiciário tem origem histórica distinta da ideia de coesão organizacional e que o modelo judicial brasileiro, pouco alterado no regime constitucional de 1988, ainda se mostra bastante favorável ao isolamento dos tribunais.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"82 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139340044","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7376
André Studart Leitão, Denise Almeida De Andrade, Livia Passos Benevides Leitão
O presente artigo pretende analisar a relação entre a mediação, enquanto método consensual de resolução de conflitos, e a jurimetria, ferramenta em ascensão no meio jurídico, que propõe um olhar multidisciplinar sobre as estatísticas. As dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, comumente associadas à morosidade e ao excesso de burocracia, favoreceram, especialmente a partir da década de 1990, a intensificação no Brasil dos diálogos sobre a mediação, que possibilita soluções individualizadas, colaborativas, rápidas e menos dispendiosas. De outro lado, a jurimetria examina aspectos sociais que permeiam os litígios e os desdobramentos da prestação jurisdicional de forma interdisciplinar e voltada para o concreto. Nesse sentido, inicia-se o estudo com uma abordagem acerca das nuances da institucionalização da mediação, como as possíveis incompatibilidades entre o escopo do método e a expectativa por resultados. Na sequência, apresentam-se os fundamentos e a aplicabilidade da jurimetria. Finalmente, traça-se um paralelo entre a mediação e a jurimetria sob a perspectiva da contribuição potencial que esta pode exercer no desempenho daquela, dada a subjetividade intrínseca a ambos os institutos. Conclui-se que a jurimetria pode colaborar, de forma mais fidedigna, para a avaliação da efetividade das sessões de mediação, bem como para identificar falhas e necessidades, resultando, assim, no aperfeiçoamento do mecanismo.
{"title":"JURIMETRIA E MEDIAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES POSSÍVEIS PARA A AFERIÇÃO DO DESEMPENHO E PARA O APERFEIÇOAMENTO DO MEIO EQUIVALENTE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO","authors":"André Studart Leitão, Denise Almeida De Andrade, Livia Passos Benevides Leitão","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7376","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7376","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende analisar a relação entre a mediação, enquanto método consensual de resolução de conflitos, e a jurimetria, ferramenta em ascensão no meio jurídico, que propõe um olhar multidisciplinar sobre as estatísticas. As dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, comumente associadas à morosidade e ao excesso de burocracia, favoreceram, especialmente a partir da década de 1990, a intensificação no Brasil dos diálogos sobre a mediação, que possibilita soluções individualizadas, colaborativas, rápidas e menos dispendiosas. De outro lado, a jurimetria examina aspectos sociais que permeiam os litígios e os desdobramentos da prestação jurisdicional de forma interdisciplinar e voltada para o concreto. Nesse sentido, inicia-se o estudo com uma abordagem acerca das nuances da institucionalização da mediação, como as possíveis incompatibilidades entre o escopo do método e a expectativa por resultados. Na sequência, apresentam-se os fundamentos e a aplicabilidade da jurimetria. Finalmente, traça-se um paralelo entre a mediação e a jurimetria sob a perspectiva da contribuição potencial que esta pode exercer no desempenho daquela, dada a subjetividade intrínseca a ambos os institutos. Conclui-se que a jurimetria pode colaborar, de forma mais fidedigna, para a avaliação da efetividade das sessões de mediação, bem como para identificar falhas e necessidades, resultando, assim, no aperfeiçoamento do mecanismo.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"62 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139340076","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9201
Vidal Serrano Nunes Júnior, Daniela Moyses da Silveira Favaro
O ativismo judicial é um fenômeno cada vez mais presente nos processos decisórios, em especial dos Tribunais Superiores (STF e TSE), diante do modelo de Estado regulatório que surgiu a partir do século XX. Neste artigo, exploro como este ativismo, por vezes conceituado como voluntarismo ou exercício impróprio do Poder Judiciário, pode ser visto como uma forma de concretizar direitos fundamentais e deveres do Estado, devido a omissão dos órgãos políticos, em especial no Direito Eleitoral, de modo a preservar o Estado Democrático de Direito e como o pragmatismo legal pode ser útil para garantir que tais decisões, substancialmente mais criativas e de maior alcance, sejam tomadas sem prejuízo da segurança jurídica.
{"title":"ATIVISMO JUDICIAL E FIDELIDADE PARTIDÁRIA: UMA ABORDAGEM DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOB O ENFOQUE DO PRAGMATISMO LEGAL","authors":"Vidal Serrano Nunes Júnior, Daniela Moyses da Silveira Favaro","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9201","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9201","url":null,"abstract":"O ativismo judicial é um fenômeno cada vez mais presente nos processos decisórios, em especial dos Tribunais Superiores (STF e TSE), diante do modelo de Estado regulatório que surgiu a partir do século XX. Neste artigo, exploro como este ativismo, por vezes conceituado como voluntarismo ou exercício impróprio do Poder Judiciário, pode ser visto como uma forma de concretizar direitos fundamentais e deveres do Estado, devido a omissão dos órgãos políticos, em especial no Direito Eleitoral, de modo a preservar o Estado Democrático de Direito e como o pragmatismo legal pode ser útil para garantir que tais decisões, substancialmente mais criativas e de maior alcance, sejam tomadas sem prejuízo da segurança jurídica.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"3 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139340091","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9394
Rosemary Segurado
A resenha de Infocracia apresenta os principais conceitos utilizados pelo autor na reflexão sobre o processo de digitalização da vida contemporânea e seus impactos na democracia. A contextualização da obra é fundamental para se compreender as referências que influenciaram o pensamento filósofo sul-coreano, expoente da filosofia contemporânea. A obra apresenta uma análise potente sobre a sociedade atual, abordando o uso dos Big Datas, da inteligência artificial, da programação algorítmica e as redes sociais nos processos políticos do início do século XXI.
{"title":"INFOCRACIA: BYUNG-CHUL HAN E IMPACTOS DA DIGITALIZAÇÃO DA VIDA NA DINÂMICA DEMOCRÁTICA","authors":"Rosemary Segurado","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9394","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9394","url":null,"abstract":"A resenha de Infocracia apresenta os principais conceitos utilizados pelo autor na reflexão sobre o processo de digitalização da vida contemporânea e seus impactos na democracia. A contextualização da obra é fundamental para se compreender as referências que influenciaram o pensamento filósofo sul-coreano, expoente da filosofia contemporânea. A obra apresenta uma análise potente sobre a sociedade atual, abordando o uso dos Big Datas, da inteligência artificial, da programação algorítmica e as redes sociais nos processos políticos do início do século XXI.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"73 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139340121","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9163
Gianpaolo Poggio Smanio, José Carlos Fernandes Junior
As reformulações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/92 são de grande vulto e tem provocado acaloradas discussões na comunidade jurídica. Nesta resenha, pretende-se demonstrar a importância de uma delas, especificamente aquela que favorece a otimização do emprego da composição civil (ou não penal) no enfrentamento à improbidade administrativa e na defesa do patrimônio público. Trata-se da possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível colaborativo (ou qualificado), estabelecendo a concessão de direito material ao colaborador que, até então, restringia-se à seara do acordo de leniência. Doravante, na tecitura do art. 17-B da Lei nº 8.429/92, não sendo imposta, de maneira absoluta, em toda e qualquer avença, de no mínimo uma das sanções previstas para a prática de atos de improbidade administrativa, desponta-se a opção, a depender da relevância da colaboração do compromissário, pela admissão de convenção envolvendo benefícios de direito material. Em suma, tem-se agora o ANPC colaborativo premial (ou premiado), com nítido intento de potencializar a coleta de informações e a celeridade no resgate de recursos públicos desviados, premiando-se aquele que colabora eficazmente, de maneira excepcional, com investigações em curso ou ações judiciais ainda em fase de instrução. Expressa-se, ainda, acerca dessa “nova” modalidade de convenção, que a reparação do dano sofrido pelo erário e a confissão são requisitos inafastáveis, podendo ser celebrada na fase pré-processual, durante a instrução da ação de improbidade administrativa, ou mesmo já em fase de cumprimento de sentença.
{"title":"O ANPC COLABORATIVO (QUALIFICADO) E PREMIADO","authors":"Gianpaolo Poggio Smanio, José Carlos Fernandes Junior","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9163","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.9163","url":null,"abstract":"As reformulações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/92 são de grande vulto e tem provocado acaloradas discussões na comunidade jurídica. Nesta resenha, pretende-se demonstrar a importância de uma delas, especificamente aquela que favorece a otimização do emprego da composição civil (ou não penal) no enfrentamento à improbidade administrativa e na defesa do patrimônio público. Trata-se da possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível colaborativo (ou qualificado), estabelecendo a concessão de direito material ao colaborador que, até então, restringia-se à seara do acordo de leniência. Doravante, na tecitura do art. 17-B da Lei nº 8.429/92, não sendo imposta, de maneira absoluta, em toda e qualquer avença, de no mínimo uma das sanções previstas para a prática de atos de improbidade administrativa, desponta-se a opção, a depender da relevância da colaboração do compromissário, pela admissão de convenção envolvendo benefícios de direito material. Em suma, tem-se agora o ANPC colaborativo premial (ou premiado), com nítido intento de potencializar a coleta de informações e a celeridade no resgate de recursos públicos desviados, premiando-se aquele que colabora eficazmente, de maneira excepcional, com investigações em curso ou ações judiciais ainda em fase de instrução. Expressa-se, ainda, acerca dessa “nova” modalidade de convenção, que a reparação do dano sofrido pelo erário e a confissão são requisitos inafastáveis, podendo ser celebrada na fase pré-processual, durante a instrução da ação de improbidade administrativa, ou mesmo já em fase de cumprimento de sentença.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":"82 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139340039","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.8400
V. C. Pozzetti, V. Zambrano
O objetivo desta pesquisa foi o de verificar os avanços e retrocessos ocorridos no âmbito do Direito Agrário, pós CF/88. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo: quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que, pós CF/88, houve retrocesso no âmbito do Direito Agrário, uma vez que o legislador infra-constitucional – acompanhado por decisões do STF - abandonou o conceito constitucional de “função social da propriedade” e optou por convalidar legislações inconstitucionais, culminando em retrocesso e violação dos institutos de Direito Agrário contidos no bojo da CF/88.
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