Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.22456/1982-5269.85788
Charles Bosvieux-Onyekwelu
A partir da comparação dos Estados Unidos e da França, o artigo problematiza a natureza nacional do campo jurídico tendo como foco a advocacia pro bono nas multinacionais do Direito e nos escritórios de advocacia franceses. Nessa perspectiva, se pergunta quais as condições em que práticas e normas jurídicas podem ser transplantadas de um país para outro (legal tranplant). A pesquisa realizada iniciou por uma série de entrevistas com advogados deste setor e com a observação direta de interações entre prestadores e destinatários das atividades pro bono. As primeiras conclusões indicam que a maioria dos escritórios franceses não têm meios humanos e financeiros para institucionalizar o pro bono com a amplitude de um verdadeiro dispositivo de ação pública.
{"title":"Multinacionais do Direito, escritórios de advocacia e pro bono: elementos para uma análise comparativa dos campos jurídicos francês e americano","authors":"Charles Bosvieux-Onyekwelu","doi":"10.22456/1982-5269.85788","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/1982-5269.85788","url":null,"abstract":"A partir da comparação dos Estados Unidos e da França, o artigo problematiza a natureza nacional do campo jurídico tendo como foco a advocacia pro bono nas multinacionais do Direito e nos escritórios de advocacia franceses. Nessa perspectiva, se pergunta quais as condições em que práticas e normas jurídicas podem ser transplantadas de um país para outro (legal tranplant). A pesquisa realizada iniciou por uma série de entrevistas com advogados deste setor e com a observação direta de interações entre prestadores e destinatários das atividades pro bono. As primeiras conclusões indicam que a maioria dos escritórios franceses não têm meios humanos e financeiros para institucionalizar o pro bono com a amplitude de um verdadeiro dispositivo de ação pública.","PeriodicalId":32024,"journal":{"name":"Revista Debates","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"76447592","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.22456/1982-5269.83562
José Rubén Orantes García
Este artigo analisa a aplicação de sistemas normativos entre os habitantes do município tzeltal de Amatenango del Valle, Chiapas. Os níveis e áreas de relacionamento em que os tzeltales amatenangueros se apropriam, usam, vivem e sofrem a implementação do sistema legal mexicano e do sistema jurídico indígena são estudados. A relação entre dois ou mais sistemas jurídicos está dando forma a um direito próprio na administração da justiça no Tribunal de Paz e Conciliação Indígena (JPCI) deste município tzeltal de Chiapas. O JPCI é um espaço jurídico sui generis criado pelos governos do México e do estado de Chiapas como resultado do levante armado do EZLN em 1994, que contribui para a proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis: mulheres, idosos e crianças.
{"title":"El sistema jurídico tzeltal en Amatenango del Valle, Chiapas y el derecho positivo mexicano en el capitalismo contemporáneo","authors":"José Rubén Orantes García","doi":"10.22456/1982-5269.83562","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/1982-5269.83562","url":null,"abstract":"Este artigo analisa a aplicação de sistemas normativos entre os habitantes do município tzeltal de Amatenango del Valle, Chiapas. Os níveis e áreas de relacionamento em que os tzeltales amatenangueros se apropriam, usam, vivem e sofrem a implementação do sistema legal mexicano e do sistema jurídico indígena são estudados. A relação entre dois ou mais sistemas jurídicos está dando forma a um direito próprio na administração da justiça no Tribunal de Paz e Conciliação Indígena (JPCI) deste município tzeltal de Chiapas. O JPCI é um espaço jurídico sui generis criado pelos governos do México e do estado de Chiapas como resultado do levante armado do EZLN em 1994, que contribui para a proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis: mulheres, idosos e crianças.","PeriodicalId":32024,"journal":{"name":"Revista Debates","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"72514040","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.22456/1982-5269.82507
A. Espinoza
O trabalho mostra as diferentes visões sobre as militâncias que têm prevalecido na literatura referente às partes, também chama a atenção para a necessidade de se realizar trabalho empírico. O escopo do trabalho é acomodar a literatura existente, esclarecendo suas contribuições e limitações. Para tanto, adaptou-se a literatura relacionada aos partidos (tanto a centrada na democracia interna que idealiza o militante, pressupondo sua homogeneidade, quanto a que se refere à militância que no contexto latino-americano é realmente escassa), a partir de onde eles colocam sua atenção (estatutos ou realidade partidária) e qual é o seu interesse (compare ou investigue em profundidade).
{"title":"El (no) estudio de las militancias partidistas","authors":"A. Espinoza","doi":"10.22456/1982-5269.82507","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/1982-5269.82507","url":null,"abstract":"O trabalho mostra as diferentes visões sobre as militâncias que têm prevalecido na literatura referente às partes, também chama a atenção para a necessidade de se realizar trabalho empírico. O escopo do trabalho é acomodar a literatura existente, esclarecendo suas contribuições e limitações. Para tanto, adaptou-se a literatura relacionada aos partidos (tanto a centrada na democracia interna que idealiza o militante, pressupondo sua homogeneidade, quanto a que se refere à militância que no contexto latino-americano é realmente escassa), a partir de onde eles colocam sua atenção (estatutos ou realidade partidária) e qual é o seu interesse (compare ou investigue em profundidade).","PeriodicalId":32024,"journal":{"name":"Revista Debates","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87700965","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.22456/1982-5269.85608
Daniela Dos Santos Caetano, S. Leite
As relações bilaterais Brasil-Haiti tiveram maior densidade com a liderança brasileira na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti. Em face desta realidade, este trabalho se interroga sobre quais são as possíveis compreensões acerca do conceito de alteridade como elemento de análise da política externa educacional conduzida pelo Brasil no Haiti? O objetivo central busca compreender a construção de sentidos acerca do outro, para tanto se torna crucial conhecer e interpretar os discursos e analisar as políticas educacionais, a fim de constatar possibilidades de materialização da alteridade enquanto percepção do outro e de suas demandas. A metodologia adotada foi a análise do discurso e a pesquisa documental. Concluiu-se que a alteridade para além de simplesmente enxergar o outro requer solidariedade, emancipação e proteção dos direitos humanos fundamentais.
{"title":"Relações bilaterais Brasil-Haiti: o caso da alteridade nos discursos presidenciais e nas políticas educacionais","authors":"Daniela Dos Santos Caetano, S. Leite","doi":"10.22456/1982-5269.85608","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/1982-5269.85608","url":null,"abstract":"As relações bilaterais Brasil-Haiti tiveram maior densidade com a liderança brasileira na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti. Em face desta realidade, este trabalho se interroga sobre quais são as possíveis compreensões acerca do conceito de alteridade como elemento de análise da política externa educacional conduzida pelo Brasil no Haiti? O objetivo central busca compreender a construção de sentidos acerca do outro, para tanto se torna crucial conhecer e interpretar os discursos e analisar as políticas educacionais, a fim de constatar possibilidades de materialização da alteridade enquanto percepção do outro e de suas demandas. A metodologia adotada foi a análise do discurso e a pesquisa documental. Concluiu-se que a alteridade para além de simplesmente enxergar o outro requer solidariedade, emancipação e proteção dos direitos humanos fundamentais.","PeriodicalId":32024,"journal":{"name":"Revista Debates","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"76981015","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.22456/1982-5269.85870
Juliane Sant’Ana Bento
Os julgamentos da política municipal do Rio Grande do Sul fornecem elementos para se refletir em maior escala sobre as transformações operadas na política pela definição que dela fazem os juristas. A hipótese que este trabalho mobiliza é de que a empresa de crítica da política protagonizada pelo sistema de justiça tem reforçado a estigmatização da política local como arcaica e patológica. Além disso, tem credenciado novos agentes, dotados de outros atributos antes externos à lógica política, enquanto sujeitos legitimados eleitoralmente a apresentar melhores soluções para a crise das administrações públicas. Este artigo descreve os resultados encontrados em estudo de caso sobre julgamento de prefeitos no referido estado com o objetivo de discutir a importação tardia da doutrina do new public management como modelo de gestão.
{"title":"Da crítica da política à gestão pública eficaz: a despolitização como estratégia de poder","authors":"Juliane Sant’Ana Bento","doi":"10.22456/1982-5269.85870","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/1982-5269.85870","url":null,"abstract":"Os julgamentos da política municipal do Rio Grande do Sul fornecem elementos para se refletir em maior escala sobre as transformações operadas na política pela definição que dela fazem os juristas. A hipótese que este trabalho mobiliza é de que a empresa de crítica da política protagonizada pelo sistema de justiça tem reforçado a estigmatização da política local como arcaica e patológica. Além disso, tem credenciado novos agentes, dotados de outros atributos antes externos à lógica política, enquanto sujeitos legitimados eleitoralmente a apresentar melhores soluções para a crise das administrações públicas. Este artigo descreve os resultados encontrados em estudo de caso sobre julgamento de prefeitos no referido estado com o objetivo de discutir a importação tardia da doutrina do new public management como modelo de gestão.","PeriodicalId":32024,"journal":{"name":"Revista Debates","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78023092","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-30DOI: 10.22456/1982-5269.84216
C. Fuentes
Na Região de Araucanía, no Chile, as mulheres indígenas mapuches foram gravemente afetadas por eventos extremos de mudança climática. O objetivo do estudo é explorar os fatores de resiliência e alternativas que emergem de seus processos de empoderamento para responder aos efeitos das mudanças climáticas, considerando seus papéis como produtores e reprodutores de sua cultura tradicional. Os resultados indicam que as mulheres mapuches articulam estratégias que lhes permitem sobreviver da melhor maneira possível a fenômenos como secas ou incêndios florestais com a consequente busca de alternativas de mitigação, como transformar suas atividades econômicas tradicionais em mecanismos operacionais de adaptação às mudanças climáticas. Esses processos revelam potenciais relevantes para a resiliência, que devem ser considerados por ações institucionais para reduzir riscos, como investimentos em infraestrutura crítica.
{"title":"El cambio climático desde el capital social de mujeres indígena Mapuche","authors":"C. Fuentes","doi":"10.22456/1982-5269.84216","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/1982-5269.84216","url":null,"abstract":"Na Região de Araucanía, no Chile, as mulheres indígenas mapuches foram gravemente afetadas por eventos extremos de mudança climática. O objetivo do estudo é explorar os fatores de resiliência e alternativas que emergem de seus processos de empoderamento para responder aos efeitos das mudanças climáticas, considerando seus papéis como produtores e reprodutores de sua cultura tradicional. Os resultados indicam que as mulheres mapuches articulam estratégias que lhes permitem sobreviver da melhor maneira possível a fenômenos como secas ou incêndios florestais com a consequente busca de alternativas de mitigação, como transformar suas atividades econômicas tradicionais em mecanismos operacionais de adaptação às mudanças climáticas. Esses processos revelam potenciais relevantes para a resiliência, que devem ser considerados por ações institucionais para reduzir riscos, como investimentos em infraestrutura crítica.","PeriodicalId":32024,"journal":{"name":"Revista Debates","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87443958","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-30DOI: 10.22456/1982-5269.80992
Bruno de Castro Rubiatti
O Brasil adota um sistema bicameral considerado forte, isto é, conjuga incongruência com simetria. Assim, é esperado algum grau de desacordo entre as câmaras, reforçando o papel de controle mútuo do sistema. Um projeto deve tramitar por ambas as casas para ser aprovado. Dessa forma, o sistema de resolução de conflitos no Brasil é fortemente simétrico: ambas as câmaras podem iniciar um projeto e têm que ser favoráveis para que um ele seja aprovado. Quando a câmara revisora apresenta desacordo parcial com o projeto da câmara de origem (emenda ou substitutivo), a palavra final sobre o mesmo cabe a câmara de origem. Esse artigo busca avaliar o papel de revisor do Senado, observando qual o destino e o tempo de tramitação em revisão dos projetos iniciados pelos deputados que entraram no Senado entre os anos de 1999-2014. A partir desses dados é possível observar a estratégia dos Senadores frente aos deputados no processo legislativo, observando a retenção de projetos que ocorre nessa câmara.
{"title":"O Senado frente as propostas da Câmara dos Deputados no Bicameralismo Brasileiro","authors":"Bruno de Castro Rubiatti","doi":"10.22456/1982-5269.80992","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/1982-5269.80992","url":null,"abstract":"O Brasil adota um sistema bicameral considerado forte, isto é, conjuga incongruência com simetria. Assim, é esperado algum grau de desacordo entre as câmaras, reforçando o papel de controle mútuo do sistema. Um projeto deve tramitar por ambas as casas para ser aprovado. Dessa forma, o sistema de resolução de conflitos no Brasil é fortemente simétrico: ambas as câmaras podem iniciar um projeto e têm que ser favoráveis para que um ele seja aprovado. Quando a câmara revisora apresenta desacordo parcial com o projeto da câmara de origem (emenda ou substitutivo), a palavra final sobre o mesmo cabe a câmara de origem. Esse artigo busca avaliar o papel de revisor do Senado, observando qual o destino e o tempo de tramitação em revisão dos projetos iniciados pelos deputados que entraram no Senado entre os anos de 1999-2014. A partir desses dados é possível observar a estratégia dos Senadores frente aos deputados no processo legislativo, observando a retenção de projetos que ocorre nessa câmara.","PeriodicalId":32024,"journal":{"name":"Revista Debates","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74118900","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-30DOI: 10.22456/1982-5269.83897
Wilian D’Agostini Ayres, Celene Tonella
O artigo analisa as Conferências Nacionais do Meio Ambiente – CNMA, realizadas nos anos de 2003, 2005, 2008 e 2013, com foco nos resultados quantitativos e qualitativos referentes às políticas públicas ambientais em duas vertentes, a da efetividade e a da intensidade da participação. A partir dos textos finais das conferências e demais documentos produzidos pelo Ministério do Meio Ambiente, apresenta-se a produção do material legislativo resultante das agendas, ou seja, quantidades de leis, decretos e outros dispositivos legais produzidos pelas conferências, além de mensurar-se a efetividade da democracia participativa nos processos desses eventos, observando-se o perfil dos participantes e a temática debatida por edição. Conclui-se que as Conferências Nacionais de Meio Ambiente são um método de política pública eficaz quando levado em consideração os atores relevantes de políticas que compõem esse processo. A complexidade da temática ambiental e do desenvolvimento sustentável emerge na diversidade de temas e proposições.
{"title":"Conferências Nacionais do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Participação e efetividade","authors":"Wilian D’Agostini Ayres, Celene Tonella","doi":"10.22456/1982-5269.83897","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/1982-5269.83897","url":null,"abstract":"O artigo analisa as Conferências Nacionais do Meio Ambiente – CNMA, realizadas nos anos de 2003, 2005, 2008 e 2013, com foco nos resultados quantitativos e qualitativos referentes às políticas públicas ambientais em duas vertentes, a da efetividade e a da intensidade da participação. A partir dos textos finais das conferências e demais documentos produzidos pelo Ministério do Meio Ambiente, apresenta-se a produção do material legislativo resultante das agendas, ou seja, quantidades de leis, decretos e outros dispositivos legais produzidos pelas conferências, além de mensurar-se a efetividade da democracia participativa nos processos desses eventos, observando-se o perfil dos participantes e a temática debatida por edição. Conclui-se que as Conferências Nacionais de Meio Ambiente são um método de política pública eficaz quando levado em consideração os atores relevantes de políticas que compõem esse processo. A complexidade da temática ambiental e do desenvolvimento sustentável emerge na diversidade de temas e proposições.","PeriodicalId":32024,"journal":{"name":"Revista Debates","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86197910","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-30DOI: 10.22456/1982-5269.83534
Karla V. Romero Baeza
As particularidades das atuais condições climáticas ambientais, particularmente aquelas que impactam os territórios, geram a necessidade de desenvolver estratégias de adaptação em nível local, especialmente para redução de riscos e proteção ambiental. A literatura afirma que esse processo pode ser favorecido pelas características do capital social e governança local em territórios locais. Este estudo explora as relações entre capital social, governança e adaptação às mudanças climáticas na comuna de Frutillar, região de Los Lagos, Chile. Por meio de um modelo misto de delineamento exploratório e do uso de técnicas de coleta de informações baseadas em documentação oficial, entrevistas, grupo de discussão e técnicas de análise de conteúdo combinadas com o processamento de dados, foram obtidos resultados que sugerem a existência de fraquezas nas estratégias de adaptação implantadas na comuna de Frutillar, devido à priorização de apenas medidas de mitigação. O estudo conclui afirmando que as estratégias de adaptação não são alcançadas apenas com boa vontade ou com instrumentos de planejamento, é necessário desenvolver práticas efetivas implantadas de e para o território. Sem isso, a adaptação às mudanças climáticas não será adequada ou valiosa para os habitantes do território.
{"title":"Adaptación al cambio climático: Un análisis desde la gobernanza y el capital social al caso de la comuna de Frutillar-Chile","authors":"Karla V. Romero Baeza","doi":"10.22456/1982-5269.83534","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/1982-5269.83534","url":null,"abstract":"As particularidades das atuais condições climáticas ambientais, particularmente aquelas que impactam os territórios, geram a necessidade de desenvolver estratégias de adaptação em nível local, especialmente para redução de riscos e proteção ambiental. A literatura afirma que esse processo pode ser favorecido pelas características do capital social e governança local em territórios locais. Este estudo explora as relações entre capital social, governança e adaptação às mudanças climáticas na comuna de Frutillar, região de Los Lagos, Chile. Por meio de um modelo misto de delineamento exploratório e do uso de técnicas de coleta de informações baseadas em documentação oficial, entrevistas, grupo de discussão e técnicas de análise de conteúdo combinadas com o processamento de dados, foram obtidos resultados que sugerem a existência de fraquezas nas estratégias de adaptação implantadas na comuna de Frutillar, devido à priorização de apenas medidas de mitigação. O estudo conclui afirmando que as estratégias de adaptação não são alcançadas apenas com boa vontade ou com instrumentos de planejamento, é necessário desenvolver práticas efetivas implantadas de e para o território. Sem isso, a adaptação às mudanças climáticas não será adequada ou valiosa para os habitantes do território.","PeriodicalId":32024,"journal":{"name":"Revista Debates","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90000605","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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