Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277103
A. G. Lavalle, M. Rodrigues, Hellen Guicheney
RESUMO Introdução: O artigo explora a implementação da política nacional de construção de moradias para segmentos de baixa renda no plano local. Estudamos o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Recife e em Curitiba entre 2003-2012. Apesar de ser uma política federal, há variações locais baseadas nas possibilidades de escolha das administrações municipais. Materiais e Métodos: Foram feitas entrevistas com gestores e informantes-chave, além de análise documental. Resultados: A operação da política habitacional nas duas capitais é diferente em função do processo de institucionalização e das capacidades administrativas desses municípios. Em Recife, com uma política setorial ainda pouco institucionalizada e capacidades mais limitadas, a política federal de habitação moldou a política local. O Programa foi positivamente avaliado pelos gestores municipais da área. Já em Curitiba, com uma trajetória de institucionalização mais sólida e maiores capacidades instaladas, a política federal foi adaptada à lógica de divisão de trabalho previamente existente entre os órgãos municipais. Os agentes locais, diferentemente, foram críticos em relação ao PMCMV. Discussão: O artigo faz um contraponto à literatura internacional sobre governança e descentralização e à literatura nacional sobre federalismo e descentralização, que destacam a ausência de autonomia decisória no plano local. Conclui-se que é preciso atentar para o caráter contingente da relação entre descentralização e autonomia decisória, já que a implementação de políticas públicas traz consigo certo grau de discricionariedade. O caso do PMCMV mostra que existe espaço para as escolhas locais mesmo no caso de políticas nacionalmente centralizadas.
摘要简介:本文探讨了国家低收入群体住房建设政策在地方层面的实施情况。2003-2012年,我们在累西腓和库里蒂巴研究了Minha Casa Minha Vida (PMCMV)项目。虽然这是一项联邦政策,但根据市政当局的选择可能性,地方也存在差异。材料和方法:对经理和关键线人进行访谈,并进行文献分析。结果:两个首都城市的住房政策运作因制度化进程和行政能力的不同而不同。在累西腓,由于部门政策仍然很少制度化,能力也更有限,联邦住房政策塑造了地方政策。该方案得到了该地区市政管理人员的积极评价。在库里蒂巴,随着更坚实的制度化轨迹和更大的安装能力,联邦政策已经适应了以前存在于市政机构之间的劳动分工的逻辑。另一方面,当地代理人对PMCMV持批评态度。讨论:本文对比了国际治理与分权文献和国家联邦制与分权文献,强调了地方层面决策自主权的缺失。结论是,由于公共政策的实施带来了一定程度的自由裁量权,因此有必要注意权力下放与决策自主权之间关系的偶然性。PMCMV的案例表明,即使在国家中央集权政策的情况下,也有地方选择的空间。
{"title":"Agência local e indução federal: a operação da política municipal de habitação em Recife e Curitiba","authors":"A. G. Lavalle, M. Rodrigues, Hellen Guicheney","doi":"10.1590/1678-987319277103","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277103","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: O artigo explora a implementação da política nacional de construção de moradias para segmentos de baixa renda no plano local. Estudamos o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Recife e em Curitiba entre 2003-2012. Apesar de ser uma política federal, há variações locais baseadas nas possibilidades de escolha das administrações municipais. Materiais e Métodos: Foram feitas entrevistas com gestores e informantes-chave, além de análise documental. Resultados: A operação da política habitacional nas duas capitais é diferente em função do processo de institucionalização e das capacidades administrativas desses municípios. Em Recife, com uma política setorial ainda pouco institucionalizada e capacidades mais limitadas, a política federal de habitação moldou a política local. O Programa foi positivamente avaliado pelos gestores municipais da área. Já em Curitiba, com uma trajetória de institucionalização mais sólida e maiores capacidades instaladas, a política federal foi adaptada à lógica de divisão de trabalho previamente existente entre os órgãos municipais. Os agentes locais, diferentemente, foram críticos em relação ao PMCMV. Discussão: O artigo faz um contraponto à literatura internacional sobre governança e descentralização e à literatura nacional sobre federalismo e descentralização, que destacam a ausência de autonomia decisória no plano local. Conclui-se que é preciso atentar para o caráter contingente da relação entre descentralização e autonomia decisória, já que a implementação de políticas públicas traz consigo certo grau de discricionariedade. O caso do PMCMV mostra que existe espaço para as escolhas locais mesmo no caso de políticas nacionalmente centralizadas.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67568469","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277006
Cristina Buarque de Hollanda, V. Israel
RESUMO Introdução: A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi estabelecida no Brasil, em maio de 2012, com o objetivo de investigar os crimes da ditadura civil-militar (1964-1985) quase trinta anos depois da nova democracia no país. Ela foi sucedida pela proliferação de comissões subnacionais da verdade, organizadas por setores da sociedade civil, governos e legislativos municipais e estaduais. A difusão delas caracteriza-se como fenômeno singular no mundo, que denominaremos por comissionismo. Além de descrever o fenômeno, esse artigo se dedica a examinar e contrastar os diferentes repertórios de auto-justificação das comissões. Material e Métodos: A análise baseia-se em dados coletados sistematicamente pelos autores e sua equipe de pesquisa nos relatórios finais das comissões, em redes sociais, jornais nacionais e locais e entrevistas semi-estruturadas com comissionários. Resultados: Este artigo sustenta que, diferentemente de comissões da verdade no mundo e da própria CNV, o principal mecanismo difusor das comissões subnacionais da verdade no Brasil foi a normalização de vítimas como atores de representação legítima, habilitadas pela autoridade moral da experiência. Discussão: Na ausência de mecanismos de autorização e accountability das comissões da verdade, seus vários operadores acordaram e divergiram sobre seus fundamentos legítimos. Se, por um lado, eles concordam sobre o objetivo moral dos direitos humanos e sobre a expectativa de que o esclarecimento da “verdade” sobre violências passadas seja um meio de efetivá-los, por outro lado, existe substancial desacordo sobre os valores-motores das comissões. Estes podem ser descritos, com modulações, por analogia com as noções de imparcialidade ativa e proximidade, tal como articuladas por Pierre Rosanvalón, e também de perspectiva, tal como mobilizada por Iris Young.
{"title":"Panorama das Comissões da Verdade no Brasil: uma reflexão sobre novos sentidos de legitimidade e representação democrática","authors":"Cristina Buarque de Hollanda, V. Israel","doi":"10.1590/1678-987319277006","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277006","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi estabelecida no Brasil, em maio de 2012, com o objetivo de investigar os crimes da ditadura civil-militar (1964-1985) quase trinta anos depois da nova democracia no país. Ela foi sucedida pela proliferação de comissões subnacionais da verdade, organizadas por setores da sociedade civil, governos e legislativos municipais e estaduais. A difusão delas caracteriza-se como fenômeno singular no mundo, que denominaremos por comissionismo. Além de descrever o fenômeno, esse artigo se dedica a examinar e contrastar os diferentes repertórios de auto-justificação das comissões. Material e Métodos: A análise baseia-se em dados coletados sistematicamente pelos autores e sua equipe de pesquisa nos relatórios finais das comissões, em redes sociais, jornais nacionais e locais e entrevistas semi-estruturadas com comissionários. Resultados: Este artigo sustenta que, diferentemente de comissões da verdade no mundo e da própria CNV, o principal mecanismo difusor das comissões subnacionais da verdade no Brasil foi a normalização de vítimas como atores de representação legítima, habilitadas pela autoridade moral da experiência. Discussão: Na ausência de mecanismos de autorização e accountability das comissões da verdade, seus vários operadores acordaram e divergiram sobre seus fundamentos legítimos. Se, por um lado, eles concordam sobre o objetivo moral dos direitos humanos e sobre a expectativa de que o esclarecimento da “verdade” sobre violências passadas seja um meio de efetivá-los, por outro lado, existe substancial desacordo sobre os valores-motores das comissões. Estes podem ser descritos, com modulações, por analogia com as noções de imparcialidade ativa e proximidade, tal como articuladas por Pierre Rosanvalón, e também de perspectiva, tal como mobilizada por Iris Young.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67568281","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277102
A. Martínez-Reyes, J. Navarro-Pérez
RESUMEN Introducción: El presente trabajo analiza las cuatro principales políticas públicas de seguridad contra las pandillas en El Salvador: Mano Dura (2003-2004), Súper Mano Dura (2004-2009), Tregua entre pandillas (2012-2014) y Enfrentamiento Directo (2014-2019). El objetivo es identificar la influencia de estas políticas sobre la violencia. Materiales y Métodos: Se trata de una investigación cualitativa apoyada en 12 entrevistas y el relato de vida con las que se explora la responsabilidad gubernamental frente al problema de la violencia en El Salvador. El trabajo de campo se efectuó durante 7 meses, entre septiembre de 2016 y marzo de 2017. El tratamiento de la información se efectuó mediante software MAXqda 12. Resultados: El estudio constata 1) la influencia de las pretensiones electorales de los tomadores de decisiones en la elaboración de las políticas; 2) la poca planificación y discusión sobre el impacto de las acciones gubernamentales; y 3) el difícil escenario político y social que enfrentará El Salvador. Discusión: A partir de los resultados obtenidos y comparándolos con la literatura científica al respecto, se corroboran las aportaciones de los informantes que indican que las cuatro políticas implementadas han fracasado por la fragilidad democrática del país, las pretensiones electorales del partido político en el gobierno y por la poca capacidad de diseñar políticas públicas de calidad. Las cuatro políticas implementadas han tenido efectos contraproducentes y han permitido la expansión y reorganización de las pandillas y el recrudecimiento de la violencia.
摘要简介:本文分析了萨尔瓦多针对帮派的四项主要公共安全政策:Mano Dura(2003-2004)、super Mano Dura(2004-2009)、帮派休战(2012-2014)和直接对抗(2014-2019)。目的是确定这些政策对暴力的影响。方法:这是一项定性研究,以12个访谈和生活故事为基础,探讨萨尔瓦多政府对暴力问题的责任。实地工作在2016年9月至2017年3月期间进行了7个月。本研究的目的是评估一项研究的结果,该研究的目的是评估一项研究的结果。结果:研究发现1)决策者的选举主张对政策制定的影响;2)对政府行动的影响规划和讨论不足;3)萨尔瓦多将面临的艰难的政治和社会形势。讨论:结果起科学与文学方面,对你的投入部署的报告表明,四个政策失败了脆弱的民主国家,选举要求政府中的政党设计公共政策能力差的质量。实施的四项政策产生了适得其反的效果,使帮派扩大和重组以及暴力升级成为可能。
{"title":"De la Mano Dura al Enfrentamiento Directo: vaivenes de las políticas públicas en El Salvador","authors":"A. Martínez-Reyes, J. Navarro-Pérez","doi":"10.1590/1678-987319277102","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277102","url":null,"abstract":"RESUMEN Introducción: El presente trabajo analiza las cuatro principales políticas públicas de seguridad contra las pandillas en El Salvador: Mano Dura (2003-2004), Súper Mano Dura (2004-2009), Tregua entre pandillas (2012-2014) y Enfrentamiento Directo (2014-2019). El objetivo es identificar la influencia de estas políticas sobre la violencia. Materiales y Métodos: Se trata de una investigación cualitativa apoyada en 12 entrevistas y el relato de vida con las que se explora la responsabilidad gubernamental frente al problema de la violencia en El Salvador. El trabajo de campo se efectuó durante 7 meses, entre septiembre de 2016 y marzo de 2017. El tratamiento de la información se efectuó mediante software MAXqda 12. Resultados: El estudio constata 1) la influencia de las pretensiones electorales de los tomadores de decisiones en la elaboración de las políticas; 2) la poca planificación y discusión sobre el impacto de las acciones gubernamentales; y 3) el difícil escenario político y social que enfrentará El Salvador. Discusión: A partir de los resultados obtenidos y comparándolos con la literatura científica al respecto, se corroboran las aportaciones de los informantes que indican que las cuatro políticas implementadas han fracasado por la fragilidad democrática del país, las pretensiones electorales del partido político en el gobierno y por la poca capacidad de diseñar políticas públicas de calidad. Las cuatro políticas implementadas han tenido efectos contraproducentes y han permitido la expansión y reorganización de las pandillas y el recrudecimiento de la violencia.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67568309","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277201
N. Salles, Fernando Guarnieri
RESUMO Introdução: O artigo investiga o componente programático nas eleições municipais no Brasil, destacando se, e em que medida, os programas de governo exigidos por lei desde 2009 se alinham partidariamente. A hipótese é a de que, a despeito da fraqueza dos partidos brasileiros, conforme a literatura dominante, onde práticas particularistas teriam preponderância, a dimensão programática constitui, efetivamente, uma estratégia eleitoral, apresentando algum grau de consistência partidária. Materiais e Métodos: Para testar a consistência partidária dos programas de governo, analisamos 3.410 documentos de candidatos a prefeito em 2016 em 1.335 municípios, através do método de análise de texto que estima posições políticas a partir da frequência de palavras (wordfish). Resultados: Nossos achados demonstram que: 1) do ponto de vista eleitoral: candidatos a prefeito se diferenciam programaticamente e se alinham partidariamente em disputas em pequenos municípios e em disputas bipartidárias; 2) do ponto de vista partidário: grandes partidos distribuíram suas propostas de políticas públicas de modo difuso. Esse foi o caso do PMDB, PSDB, DEM, PT PSB e PSD e pode se associar isso a uma estratégia eleitoral mais abrangente, tentando se aproximar do eleitor mediano. Discussão: Isso significa não apenas que a dimensão programática é uma das estratégias mobilizadas na competição eleitoral no Brasil, mas também que os partidos contribuem para compreendê-las, mesmo que nem sempre de modo determinante.
{"title":"Estratégia eleitoral nos municípios brasileiros: componente programático e alinhamento partidário","authors":"N. Salles, Fernando Guarnieri","doi":"10.1590/1678-987319277201","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277201","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: O artigo investiga o componente programático nas eleições municipais no Brasil, destacando se, e em que medida, os programas de governo exigidos por lei desde 2009 se alinham partidariamente. A hipótese é a de que, a despeito da fraqueza dos partidos brasileiros, conforme a literatura dominante, onde práticas particularistas teriam preponderância, a dimensão programática constitui, efetivamente, uma estratégia eleitoral, apresentando algum grau de consistência partidária. Materiais e Métodos: Para testar a consistência partidária dos programas de governo, analisamos 3.410 documentos de candidatos a prefeito em 2016 em 1.335 municípios, através do método de análise de texto que estima posições políticas a partir da frequência de palavras (wordfish). Resultados: Nossos achados demonstram que: 1) do ponto de vista eleitoral: candidatos a prefeito se diferenciam programaticamente e se alinham partidariamente em disputas em pequenos municípios e em disputas bipartidárias; 2) do ponto de vista partidário: grandes partidos distribuíram suas propostas de políticas públicas de modo difuso. Esse foi o caso do PMDB, PSDB, DEM, PT PSB e PSD e pode se associar isso a uma estratégia eleitoral mais abrangente, tentando se aproximar do eleitor mediano. Discussão: Isso significa não apenas que a dimensão programática é uma das estratégias mobilizadas na competição eleitoral no Brasil, mas também que os partidos contribuem para compreendê-las, mesmo que nem sempre de modo determinante.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67568988","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277205
Silvio Cascione, S. M. V. G. D. Araújo
RESUMO Introdução: O objetivo do artigo é propor novos métodos para a medição do tamanho e do grau de institucionalização das frentes parlamentares temáticas a fim de investigar seu papel na construção de coalizões no Congresso Nacional. A pesquisa partiu da premissa segundo a qual, para substituir os partidos na formação de uma base governista no Legislativo, as frentes parlamentares precisam de muitos membros e um mínimo de organização para interferir de forma consistente e previsível nas votações. O problema, no entanto, é a ausência de dados confiáveis sobre o tamanho e o grau de institucionalização desses grupos. Materiais e Métodos: Dois métodos foram usados para preencher essa lacuna. Para aferir o tamanho das frentes parlamentares, foi realizado um survey onde os próprios deputados e senadores puderam declarar sua participação nesses grupos. Para a medição do grau de institucionalização, foi proposto um índice, com base na literatura sobre partidos políticos, no qual os dados do survey foram combinados com entrevistas com uma amostra representativa e não-aleatória de 20 frentes parlamentares. Resultados: A pesquisa demonstrou que as frentes parlamentares são significativamente menores do que aparentam ser com base na única informação publicamente disponível, a lista de assinaturas para registro formal na Câmara dos Deputados. Com exceção da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, as frentes temáticas reúnem não mais que algumas dezenas de parlamentares e têm um grau de institucionalização relativamente baixo. Discussão: Os dados sustentam a visão, majoritária na literatura, sobre o papel predominantemente informativo e simbólico das frentes parlamentares. Embora possam ter influência em determinados momentos do processo legislativo, não parecem reunir condições mínimas para sustentar uma coalizão governista. As evidências apresentadas permitem também aprimorar a classificação tipológica das frentes parlamentares, constatando a existência de bancadas temáticas com praticamente nenhuma organização, de caráter meramente simbólico, e outras com núcleos bastante reduzidos de atuação.
{"title":"Obstáculos para protagonismo das frentes parlamentares em coalizões presidenciais no Brasil","authors":"Silvio Cascione, S. M. V. G. D. Araújo","doi":"10.1590/1678-987319277205","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277205","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: O objetivo do artigo é propor novos métodos para a medição do tamanho e do grau de institucionalização das frentes parlamentares temáticas a fim de investigar seu papel na construção de coalizões no Congresso Nacional. A pesquisa partiu da premissa segundo a qual, para substituir os partidos na formação de uma base governista no Legislativo, as frentes parlamentares precisam de muitos membros e um mínimo de organização para interferir de forma consistente e previsível nas votações. O problema, no entanto, é a ausência de dados confiáveis sobre o tamanho e o grau de institucionalização desses grupos. Materiais e Métodos: Dois métodos foram usados para preencher essa lacuna. Para aferir o tamanho das frentes parlamentares, foi realizado um survey onde os próprios deputados e senadores puderam declarar sua participação nesses grupos. Para a medição do grau de institucionalização, foi proposto um índice, com base na literatura sobre partidos políticos, no qual os dados do survey foram combinados com entrevistas com uma amostra representativa e não-aleatória de 20 frentes parlamentares. Resultados: A pesquisa demonstrou que as frentes parlamentares são significativamente menores do que aparentam ser com base na única informação publicamente disponível, a lista de assinaturas para registro formal na Câmara dos Deputados. Com exceção da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, as frentes temáticas reúnem não mais que algumas dezenas de parlamentares e têm um grau de institucionalização relativamente baixo. Discussão: Os dados sustentam a visão, majoritária na literatura, sobre o papel predominantemente informativo e simbólico das frentes parlamentares. Embora possam ter influência em determinados momentos do processo legislativo, não parecem reunir condições mínimas para sustentar uma coalizão governista. As evidências apresentadas permitem também aprimorar a classificação tipológica das frentes parlamentares, constatando a existência de bancadas temáticas com praticamente nenhuma organização, de caráter meramente simbólico, e outras com núcleos bastante reduzidos de atuação.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569023","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277203
M. Medeiros, Dalson Britto Figueiredo Filho, Mariana Batista da Silva, Cinthia Regina Campos Ricardo da Silva, Sidney José Vasconcelos Rosendo da Silva, Natália Souza Oliveira
ABSTRACT Introduction: The theory points out to the existence of likely links between party ideology and migratory policies, stating that, in principle, values associated with the right, based on nationalism, tend to, restrict immigration dynamics more than those linked to the axiology of the left, anchored in universalism. Does party ideology affect immigration patterns in the European Union? This paper tests the hypothesis that the greater the values in ideology (right-wing governments), the smaller the number of migrants to that specific country. Materials and Methods: The research design replicates secondary data from both a parliament and government database (ParlGov) and the Comparative Manifesto Project. We also use data from the Global Bilateral Migration Database and Bilateral Migration Matrix. Besides the descriptive statistics, we examine the relationship between ideology and migration flows. We estimated two regression models to deal with the following dependent variables: net migration and refugee population by country or territory of asylum. Results: Using data from ParlGov, Manifesto, and QoG, descriptive statistics has stressed a very heterogeneous cartography of political features, ideology, and migration in European Union countries. The first regression analysis using aggregate data suggests that the greater the values of ideology per country (right-wing oriented), the lower the number of people entering that country. However, the findings from our disaggregated statistical analysis, particularly Model 1, indicate no effect of cabinet ideology on net migration. As for the refugee category for immigrants, our results suggest that right-oriented national governments are less receptive to refugees. Model 2 stated that a one-point increase in ideology is associated with a 13% average reduction in the number of refugees entering the country. Discussion: This study advances our current understanding about the relationship between party ideology and immigration patterns. Nonetheless, the results of the regression analysis show limited evidence in favor of our hypothesis that the more to the right of the ideological spectrum governments are, the lower the number of refugees they will accept. However, this analysis is only meant to show a relationship between ideology and migration. Causal claims should be interpreted with caution.
{"title":"Ideology and Immigration Patterns in European Union (1988–2015)","authors":"M. Medeiros, Dalson Britto Figueiredo Filho, Mariana Batista da Silva, Cinthia Regina Campos Ricardo da Silva, Sidney José Vasconcelos Rosendo da Silva, Natália Souza Oliveira","doi":"10.1590/1678-987319277203","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277203","url":null,"abstract":"ABSTRACT Introduction: The theory points out to the existence of likely links between party ideology and migratory policies, stating that, in principle, values associated with the right, based on nationalism, tend to, restrict immigration dynamics more than those linked to the axiology of the left, anchored in universalism. Does party ideology affect immigration patterns in the European Union? This paper tests the hypothesis that the greater the values in ideology (right-wing governments), the smaller the number of migrants to that specific country. Materials and Methods: The research design replicates secondary data from both a parliament and government database (ParlGov) and the Comparative Manifesto Project. We also use data from the Global Bilateral Migration Database and Bilateral Migration Matrix. Besides the descriptive statistics, we examine the relationship between ideology and migration flows. We estimated two regression models to deal with the following dependent variables: net migration and refugee population by country or territory of asylum. Results: Using data from ParlGov, Manifesto, and QoG, descriptive statistics has stressed a very heterogeneous cartography of political features, ideology, and migration in European Union countries. The first regression analysis using aggregate data suggests that the greater the values of ideology per country (right-wing oriented), the lower the number of people entering that country. However, the findings from our disaggregated statistical analysis, particularly Model 1, indicate no effect of cabinet ideology on net migration. As for the refugee category for immigrants, our results suggest that right-oriented national governments are less receptive to refugees. Model 2 stated that a one-point increase in ideology is associated with a 13% average reduction in the number of refugees entering the country. Discussion: This study advances our current understanding about the relationship between party ideology and immigration patterns. Nonetheless, the results of the regression analysis show limited evidence in favor of our hypothesis that the more to the right of the ideological spectrum governments are, the lower the number of refugees they will accept. However, this analysis is only meant to show a relationship between ideology and migration. Causal claims should be interpreted with caution.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67568966","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277003
Fernando Limongi, Juliana de Souza Oliveira, S. Schmitt
RESUMO Introdução: O artigo reconstitui a trajetória da concessão e expansão dos direitos políticos às mulheres no Brasil. O foco recai sobre as regras eleitorais e argumentos mobilizados em contextos deliberativos que trataram do exercício dos direitos políticos pelas mulheres. Argumentamos que, apesar do direito ao sufrágio ter sido concedido em 1932, a participação política das mulheres casadas não foi garantida, ficando ainda na dependência das decisões de seus maridos nas três décadas subsequentes. O direito pleno à participação só foi obtido em 1965. Materiais e Métodos: O trabalho mapeou os termos do debate relativo ao voto feminino nas Assembleias Constituintes de 1824, 1891, 1934 e 1946 e nos projetos de lei que abordaram o direito político das mulheres. Analisamos, também, as consequências práticas da legislação, compilando dados oficiais sobre a participação eleitoral das mulheres a partir de informações fornecidas pelos Boletins Eleitorais estaduais e arquivos do TSE. Resultados: Entre 1932 e 1964, a média de alistamento feminino sobre o total girou em torno de 34%. Ou seja, em geral, para dois homens alistados, havia uma mulher em condição de exercer seu direito de voto. A voluntariedade para as mulheres sem renda própria garantiu aos homens o poder de decidir se suas esposas exerceriam seu direito político. Trata-se de regra que foi deliberadamente construída para preservar a autoridade masculina, gerando desigualdade política de gênero. Discussão: Tradicionalmente, análises sobre a expansão do direito à cidadania privilegiam a dimensão de classe e assumiram que a expansão do sufrágio se deu pela incorporação dos mais pobres. O artigo contribui para esse debate, chamando atenção para a clivagem de gênero. Esta foi tão ou mais importante que a classe no processo brasileiro de expansão do sufrágio.
{"title":"Sufrágio universal, mas... só para homens. O voto feminino no Brasil","authors":"Fernando Limongi, Juliana de Souza Oliveira, S. Schmitt","doi":"10.1590/1678-987319277003","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277003","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: O artigo reconstitui a trajetória da concessão e expansão dos direitos políticos às mulheres no Brasil. O foco recai sobre as regras eleitorais e argumentos mobilizados em contextos deliberativos que trataram do exercício dos direitos políticos pelas mulheres. Argumentamos que, apesar do direito ao sufrágio ter sido concedido em 1932, a participação política das mulheres casadas não foi garantida, ficando ainda na dependência das decisões de seus maridos nas três décadas subsequentes. O direito pleno à participação só foi obtido em 1965. Materiais e Métodos: O trabalho mapeou os termos do debate relativo ao voto feminino nas Assembleias Constituintes de 1824, 1891, 1934 e 1946 e nos projetos de lei que abordaram o direito político das mulheres. Analisamos, também, as consequências práticas da legislação, compilando dados oficiais sobre a participação eleitoral das mulheres a partir de informações fornecidas pelos Boletins Eleitorais estaduais e arquivos do TSE. Resultados: Entre 1932 e 1964, a média de alistamento feminino sobre o total girou em torno de 34%. Ou seja, em geral, para dois homens alistados, havia uma mulher em condição de exercer seu direito de voto. A voluntariedade para as mulheres sem renda própria garantiu aos homens o poder de decidir se suas esposas exerceriam seu direito político. Trata-se de regra que foi deliberadamente construída para preservar a autoridade masculina, gerando desigualdade política de gênero. Discussão: Tradicionalmente, análises sobre a expansão do direito à cidadania privilegiam a dimensão de classe e assumiram que a expansão do sufrágio se deu pela incorporação dos mais pobres. O artigo contribui para esse debate, chamando atenção para a clivagem de gênero. Esta foi tão ou mais importante que a classe no processo brasileiro de expansão do sufrágio.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67567819","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277004
Stéphanie Alenda, C. Foulon, Julieta Suárez-Cao
RESUMEN Introducción: ¿Cómo se posiciona la actual coalición de gobierno en Chile en torno a asuntos morales y coyunturales presentes en la región? ¿Qué permite inferir tal posicionamiento respecto de su carácter de derecha más o menos moderada? ¿Se rige la coalición por una doctrina o ideología unificada? Materiales y Métodos: Para responder estas preguntas, utilizamos datos de una encuesta original y representativa a nivel de partido de los dirigentes de Chile Vamos, la actual coalición de gobierno, indagando los elementos de continuidad y cambio dentro del espectro ideológico de la derecha chilena. Se utilizaron las respuestas de los dirigentes de la UDI (303 casos), RN (213 casos) y Evópoli (104 casos), a una encuesta levantada entre el 10 de noviembre de 2015 y el 31 de octubre de 2016. Resultados: Observamos, por un lado, que algunos de estos nuevos temas generan cambios al dividir a la coalición a través de líneas partidarias, con lo cual se puede hablar de un efecto partido relevante, en un contexto en el cual la literatura especializada pone en duda la importancia de las organizaciones partidarias como tales. Por otro lado, se evidencian continuidades ideológicas distinguidas a partir de posiciones históricas en el eje Estado-mercado. Estas influencias ideológicas se aprehenden a partir de sensibilidades susceptibles de ser relevadas empíricamente y se distribuyen de manera homogénea al interior de los principales partidos de la coalición. Discusión: Sostenemos que la coalición de gobierno debe ser entendida a partir de estos focos de tensión entre cambio y permanencia, entre rasgos posideológicos y de batalla por las ideas.
{"title":"La batalla por las ideas en tiempos posideológicos: Adaptaciones y permanencias ideológicas en la nueva centroderecha chilena","authors":"Stéphanie Alenda, C. Foulon, Julieta Suárez-Cao","doi":"10.1590/1678-987319277004","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277004","url":null,"abstract":"RESUMEN Introducción: ¿Cómo se posiciona la actual coalición de gobierno en Chile en torno a asuntos morales y coyunturales presentes en la región? ¿Qué permite inferir tal posicionamiento respecto de su carácter de derecha más o menos moderada? ¿Se rige la coalición por una doctrina o ideología unificada? Materiales y Métodos: Para responder estas preguntas, utilizamos datos de una encuesta original y representativa a nivel de partido de los dirigentes de Chile Vamos, la actual coalición de gobierno, indagando los elementos de continuidad y cambio dentro del espectro ideológico de la derecha chilena. Se utilizaron las respuestas de los dirigentes de la UDI (303 casos), RN (213 casos) y Evópoli (104 casos), a una encuesta levantada entre el 10 de noviembre de 2015 y el 31 de octubre de 2016. Resultados: Observamos, por un lado, que algunos de estos nuevos temas generan cambios al dividir a la coalición a través de líneas partidarias, con lo cual se puede hablar de un efecto partido relevante, en un contexto en el cual la literatura especializada pone en duda la importancia de las organizaciones partidarias como tales. Por otro lado, se evidencian continuidades ideológicas distinguidas a partir de posiciones históricas en el eje Estado-mercado. Estas influencias ideológicas se aprehenden a partir de sensibilidades susceptibles de ser relevadas empíricamente y se distribuyen de manera homogénea al interior de los principales partidos de la coalición. Discusión: Sostenemos que la coalición de gobierno debe ser entendida a partir de estos focos de tensión entre cambio y permanencia, entre rasgos posideológicos y de batalla por las ideas.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67567941","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277002
José Veríssimo Romão Netto
RESUMO Introdução: O artigo propõe analisar as Proposições Legislativas na área das políticas públicas de cultura apresentadas à Câmara dos Deputados Federais ao longo de sua 54ª Legislatura (2011-2015). O mote que orientou a investigação foi a intenção de verificar se há algum paradigma ideacional que possa aproximar as Proposições que foram transformadas em norma no período. Materiais e Métodos: Antes, todavia, procedeu-se a uma descrição do contexto institucional na qual as Proposições foram feitas, levando-se em consideração variáveis como a origem da Proposição, o Partido Político do proponente, a região geográfica por onde foi eleito, o gênero do proponente e sua relação com a Comissão Permanente de Cultura. Os conteúdos das Proposições, oriundos de dados da própria Câmara Federal, foram analisados utilizando-se metodologia de análise dedutiva e indutiva de conteúdo, empregada para casos nos quais há poucas investigações prévias sobre o assunto e as categorias que derivam diretamente dos dados. Resultados: Conclui-se que existe um paradigma de Estado que orientou as Proposições aprovadas no período, que percebe a ação do Estado como reguladora e incentivadora do desenvolvimento de mercados culturais, o que favoreceria o incremento dos direitos de cidadania via consumo de políticas públicas de cultura. Discussão: O artigo termina por discutir questões pertinentes a uma agenda de pesquisa para investigações de cunho ideacional aplicadas às políticas públicas e à democracia.
{"title":"Políticas de Cultura no Brasil: uma análise ideacional da 54ª legislatura (2011-2015)","authors":"José Veríssimo Romão Netto","doi":"10.1590/1678-987319277002","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277002","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: O artigo propõe analisar as Proposições Legislativas na área das políticas públicas de cultura apresentadas à Câmara dos Deputados Federais ao longo de sua 54ª Legislatura (2011-2015). O mote que orientou a investigação foi a intenção de verificar se há algum paradigma ideacional que possa aproximar as Proposições que foram transformadas em norma no período. Materiais e Métodos: Antes, todavia, procedeu-se a uma descrição do contexto institucional na qual as Proposições foram feitas, levando-se em consideração variáveis como a origem da Proposição, o Partido Político do proponente, a região geográfica por onde foi eleito, o gênero do proponente e sua relação com a Comissão Permanente de Cultura. Os conteúdos das Proposições, oriundos de dados da própria Câmara Federal, foram analisados utilizando-se metodologia de análise dedutiva e indutiva de conteúdo, empregada para casos nos quais há poucas investigações prévias sobre o assunto e as categorias que derivam diretamente dos dados. Resultados: Conclui-se que existe um paradigma de Estado que orientou as Proposições aprovadas no período, que percebe a ação do Estado como reguladora e incentivadora do desenvolvimento de mercados culturais, o que favoreceria o incremento dos direitos de cidadania via consumo de políticas públicas de cultura. Discussão: O artigo termina por discutir questões pertinentes a uma agenda de pesquisa para investigações de cunho ideacional aplicadas às políticas públicas e à democracia.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67567974","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.1590/1678-987319277204
Gelma Gabriela de Matos Messias
RESUMO Introdução: A pesquisa tem como objeto as carreiras políticas dos vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMSA) em quatro legislaturas consecutivas, que correspondem aos anos de 1997 a 2012. Analisa-se as decisões que os vereadores soteropolitanos tomaram ao longo de suas carreiras, observando se a CMSA é um incentivo político para que eles busquem outros cargos públicos, como os cargos de deputado estadual e federal. Materiais e Métodos: Para desenvolver a pesquisa, buscou-se utilizar recursos de estatística descritiva e análise de documentos. Realiza-se estudo comparativo da renovação parlamentar na CMSA em relação às três importantes câmaras municipais brasileiras, para desenvolvê-lo calculou-se o índice de concentração de vagas (ICV) e o número de mandatos assumidos pelos vereadores de cada Casa. Em seguida, analisa-se mais detidamente o fenômeno da renovação da CMSA, verificando-se quais as decisões que os vereadores tomaram ao fim de seus mandatos, a partir das categorias: desistência e reapresentação. A análise das decisões dos vereadores permitiu observar os percursos na carreira política e classificá-los conforme o tipo de ambição política. Para entender o impacto da candidatura a deputado para a continuidade das carreiras políticas dos vereadores, realizou-se análise comparativa entre a CMSA e as três câmaras municipais. Em direção à conclusão da pesquisa, apresenta-se o quadro dos vereadores conforme os cargos de deputado que disputaram (estadual ou federal) e os respectivos resultados eleitorais (eleito e não eleito). Resultados: As carreiras dos vereadores soteropolitanos são descontínuas, principalmente por causa dos fracassos nas disputas pela reeleição. Assim, as decisões políticas estão marcadas pela ambição estática. Os vereadores soteropolitanos são movidos de maneira significativa pela ambição progressiva, que aparece nas candidaturas aos cargos de deputados estadual e federal. E em menor proporção, as decisões dos vereadores soteropolitanos também se caracterizam em ambição executiva e ambição regressiva, e incluem outras decisões que visam projetos políticos futuros. Por fim, a análise das estratégias de sobrevivência política dos vereadores soteropolitanos permite conformá-las no tipo de ambição dinâmica, uma vez que não há um único sentido na carreira política. Discussão: Esta pesquisa contribui com a lacuna nos estudos sobre atores políticos locais e busca incentivar novas pesquisas sobre o tema. A análise está estruturada em três eixos: no primeiro, discute-se os desdobramentos da teoria da ambição nos estudos de carreiras políticas no Brasil, observando qual é o papel do cargo de vereador e a relevância do capital político na construção de carreiras políticas; no segundo eixo desenvolve-se uma análise comparativa em relação à três importantes câmaras municipais brasileiras, e procura-se compreender as decisões dos vereadores soteropolitanos conforme o tipo de ambição política; no último eixo procura-se observ
{"title":"Carreira e ambição política dos vereadores de Salvador (1997-2012)","authors":"Gelma Gabriela de Matos Messias","doi":"10.1590/1678-987319277204","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277204","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: A pesquisa tem como objeto as carreiras políticas dos vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMSA) em quatro legislaturas consecutivas, que correspondem aos anos de 1997 a 2012. Analisa-se as decisões que os vereadores soteropolitanos tomaram ao longo de suas carreiras, observando se a CMSA é um incentivo político para que eles busquem outros cargos públicos, como os cargos de deputado estadual e federal. Materiais e Métodos: Para desenvolver a pesquisa, buscou-se utilizar recursos de estatística descritiva e análise de documentos. Realiza-se estudo comparativo da renovação parlamentar na CMSA em relação às três importantes câmaras municipais brasileiras, para desenvolvê-lo calculou-se o índice de concentração de vagas (ICV) e o número de mandatos assumidos pelos vereadores de cada Casa. Em seguida, analisa-se mais detidamente o fenômeno da renovação da CMSA, verificando-se quais as decisões que os vereadores tomaram ao fim de seus mandatos, a partir das categorias: desistência e reapresentação. A análise das decisões dos vereadores permitiu observar os percursos na carreira política e classificá-los conforme o tipo de ambição política. Para entender o impacto da candidatura a deputado para a continuidade das carreiras políticas dos vereadores, realizou-se análise comparativa entre a CMSA e as três câmaras municipais. Em direção à conclusão da pesquisa, apresenta-se o quadro dos vereadores conforme os cargos de deputado que disputaram (estadual ou federal) e os respectivos resultados eleitorais (eleito e não eleito). Resultados: As carreiras dos vereadores soteropolitanos são descontínuas, principalmente por causa dos fracassos nas disputas pela reeleição. Assim, as decisões políticas estão marcadas pela ambição estática. Os vereadores soteropolitanos são movidos de maneira significativa pela ambição progressiva, que aparece nas candidaturas aos cargos de deputados estadual e federal. E em menor proporção, as decisões dos vereadores soteropolitanos também se caracterizam em ambição executiva e ambição regressiva, e incluem outras decisões que visam projetos políticos futuros. Por fim, a análise das estratégias de sobrevivência política dos vereadores soteropolitanos permite conformá-las no tipo de ambição dinâmica, uma vez que não há um único sentido na carreira política. Discussão: Esta pesquisa contribui com a lacuna nos estudos sobre atores políticos locais e busca incentivar novas pesquisas sobre o tema. A análise está estruturada em três eixos: no primeiro, discute-se os desdobramentos da teoria da ambição nos estudos de carreiras políticas no Brasil, observando qual é o papel do cargo de vereador e a relevância do capital político na construção de carreiras políticas; no segundo eixo desenvolve-se uma análise comparativa em relação à três importantes câmaras municipais brasileiras, e procura-se compreender as decisões dos vereadores soteropolitanos conforme o tipo de ambição política; no último eixo procura-se observ","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67568975","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}