Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287300
Lucas Massimo, Benhur Gaio, Nelson Castanheira, D. Veneral
A suspensão das linhas de financiamento para a comunicação científica possui uma série de efeitos deletérios para a comunidade científica, e nem sempre esses efeitos são conhecidos pelos leitores do nosso acervo. Se por um lado o modelo de acesso aberto e irrestrito possibilita aos leitores o contato com resultados de pesquisas de ponta, por outro lado a publicação em acesso aberto torna os leitores alheios a todos os custos necessários para a produção de um artigo científico. Apenas a diminuta parcela dos autores que têm seus artigos aprovados em revistas de alto impacto na comunidade entende, na prática, a dimensão do trabalho que é realizado pelos comitês editorais, após a conclusão do processo de arbitragem por pareceristas anônimos. A produção propriamente dita dos artigos inclui pelo menos cinco tarefas que precisam ser realizadas após a análise de mérito, são elas: (i) revisão ortográfica, (ii) normalização de referências, (iii) padronização de gráficos, quadros e tabelas, (iv) diagramação e leiaute e (v) marcação em linguagem XML. Essas são as atividades para as quais se destinam os recursos do patrocinador. Feitos esses esclarecimentos, passemos ao teor do nosso documento.
{"title":"Editorial: as medidas tomadas pelo Centro Universitário Internacional Uninter durante a pandemia de COVID-19","authors":"Lucas Massimo, Benhur Gaio, Nelson Castanheira, D. Veneral","doi":"10.1590/1678-987320287300","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287300","url":null,"abstract":"A suspensão das linhas de financiamento para a comunicação científica possui uma série de efeitos deletérios para a comunidade científica, e nem sempre esses efeitos são conhecidos pelos leitores do nosso acervo. Se por um lado o modelo de acesso aberto e irrestrito possibilita aos leitores o contato com resultados de pesquisas de ponta, por outro lado a publicação em acesso aberto torna os leitores alheios a todos os custos necessários para a produção de um artigo científico. Apenas a diminuta parcela dos autores que têm seus artigos aprovados em revistas de alto impacto na comunidade entende, na prática, a dimensão do trabalho que é realizado pelos comitês editorais, após a conclusão do processo de arbitragem por pareceristas anônimos. A produção propriamente dita dos artigos inclui pelo menos cinco tarefas que precisam ser realizadas após a análise de mérito, são elas: (i) revisão ortográfica, (ii) normalização de referências, (iii) padronização de gráficos, quadros e tabelas, (iv) diagramação e leiaute e (v) marcação em linguagem XML. Essas são as atividades para as quais se destinam os recursos do patrocinador. Feitos esses esclarecimentos, passemos ao teor do nosso documento.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569219","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287504
R. C. C. Lima
RESUMO Introdução: Os padrões de participação e de circulação institucional dos diplomatas brasileiros permitem compreender a rede político-burocráticas do Ministério das Relações Exteriores e, logo, as prioridades de relacionamentos da política externa brasileira. Materiais e Métodos: A partir de informações das trajetórias dos diplomatas contidas no Anuário de 2010, analiso suas coparticipações em várias instituições de acordo com as posições funcionais que ocupavam na hierarquia ministerial. Para testar a hipótese de que as prioridades dos relacionamentos do Ministério se direcionam para embaixadas e consulados da classe “A”, para a Presidência da República e para a Organização das Nações Unidas, utilizo a metodologia de análise de redes sociais através das medidas de centralidade estrutural das conexões (eigenvector centrality) e de equivalência hierárquica de agrupamentos (hierarchical clustering). Resultados: A estrutura das redes mostrou uma alta concentração do tipo centro-periferia. De um lado, destacaram-se entre os postos diplomáticos classe “A”, especialmente Buenos Aires e Washington. De outro lado, a Organização das Nações Unidas e a Presidência da República foram as instituições que apresentaram os mais elevados índices de centralidade e equivalência estrutural hierárquica dentre os estratos funcionais analisados. Discussão: Os postos diplomáticos da capital Argentina, para as camadas baixas e médias, e da capital dos Estados Unidos, para a elite ministerial, reforçam que as interdependências relacionais da política externa institucional brasileira permanecem próximas a dois principais e tradicionais parceiros estratégicos do Brasil. A Organização das Nações Unidas e a Presidência da República evidenciam o fato de que o domínio político do Itamaraty alcança, simultaneamente, os âmbitos externo e interno. Por sua natureza político-burocrática, o Ministério das Relações Exteriores tem de fomentar oportunidades e fluxos com essas instituições para manter, angariar e coordenar recursos, permitindo implementar redes de políticas públicas a nível doméstico, internacional e multilateral.
{"title":"Redes da política externa institucional brasileira: Circulações diplomáticas e relacionamentos do Ministério das Relações Exteriores","authors":"R. C. C. Lima","doi":"10.1590/1678-987320287504","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287504","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Os padrões de participação e de circulação institucional dos diplomatas brasileiros permitem compreender a rede político-burocráticas do Ministério das Relações Exteriores e, logo, as prioridades de relacionamentos da política externa brasileira. Materiais e Métodos: A partir de informações das trajetórias dos diplomatas contidas no Anuário de 2010, analiso suas coparticipações em várias instituições de acordo com as posições funcionais que ocupavam na hierarquia ministerial. Para testar a hipótese de que as prioridades dos relacionamentos do Ministério se direcionam para embaixadas e consulados da classe “A”, para a Presidência da República e para a Organização das Nações Unidas, utilizo a metodologia de análise de redes sociais através das medidas de centralidade estrutural das conexões (eigenvector centrality) e de equivalência hierárquica de agrupamentos (hierarchical clustering). Resultados: A estrutura das redes mostrou uma alta concentração do tipo centro-periferia. De um lado, destacaram-se entre os postos diplomáticos classe “A”, especialmente Buenos Aires e Washington. De outro lado, a Organização das Nações Unidas e a Presidência da República foram as instituições que apresentaram os mais elevados índices de centralidade e equivalência estrutural hierárquica dentre os estratos funcionais analisados. Discussão: Os postos diplomáticos da capital Argentina, para as camadas baixas e médias, e da capital dos Estados Unidos, para a elite ministerial, reforçam que as interdependências relacionais da política externa institucional brasileira permanecem próximas a dois principais e tradicionais parceiros estratégicos do Brasil. A Organização das Nações Unidas e a Presidência da República evidenciam o fato de que o domínio político do Itamaraty alcança, simultaneamente, os âmbitos externo e interno. Por sua natureza político-burocrática, o Ministério das Relações Exteriores tem de fomentar oportunidades e fluxos com essas instituições para manter, angariar e coordenar recursos, permitindo implementar redes de políticas públicas a nível doméstico, internacional e multilateral.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67570015","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287609
Mario Fuks, E. Ribeiro, J. Borba
ABSTRACT Introduction: This article propose to connect two research agendas on political behavior: studies on political tolerance and research on partisanship. Search, by connecting these two agendas, to assess the extent to which parties have become targets of political intolerance and thereby to assess the intensity of negative attitudes towards this central institution of democracy. Studies on partisanship conflicts in Brazil have focused on the antagonism opposing petismo and antipetismo. However, the 2018 elections have shown that Brazilians also adopt other forms of antipartisanship. Changes in patterns of political and electoral behavior in recent years can only be properly understood if we consider variation over time in the intensity and scope of antipartisan sentiment. We propose a typology where antipartisanship may be moderate or radical and may have a narrower or broader target. This theme is significant not only for interpreting Brazil’s current political context, but also for deepening understanding of theoretical and analytical questions. Our understanding is that these different types of antipartisanship are distinct phenomena with different effects. Materials and Methods: The data we use to construct the proposed typology and analyze the range and intensity of antipartisanship are derived from an unprecedented Latin America Public Opinion Project initiative to measure political tolerance in Brazil, in its 2017 edition. Our methodology combine variables of disaffection and political intolerance to construct different voter profiles, based on respondent’s attitudes towards unpopular groups, including political parties. After constructing the typology, we propose regression models to estimate the effects of each type on several attitudes, like support to democracy and institutional trust. Results: Our findings show a relationship between the most extreme types of antipartisanship and attitudes towards democracy. Compared with non-antipartisan voters, intolerant antipartisan are less supportive of democracy and democratic institutions and less favorable to freedom of expression and the granting of political rights to minorities. The intensity of antipartisanship matters more than its scope, since the models show that, there is little difference in the degree of commitment to democracy and democratic principles between the two types of intolerant antipartisans, regardless of the scope of the target of their disapproval. This means that attitudes toward democracy, democratic institutions, and democratic principles depend less on the scope antipartisanship, than on political intolerance towards these groups. Discussion: The data and results presented here indicate that antipartisanship is not a one-dimensional phenomenon. The individual is not merely antipartisan or non-antipartisan. We show that antipartisanship contains at least two dimensions: its scope and intensity. Previous studies have already shown the existence of different ex
{"title":"Antipartisanship and political tolerance in Brazil","authors":"Mario Fuks, E. Ribeiro, J. Borba","doi":"10.1590/1678-987320287609","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287609","url":null,"abstract":"ABSTRACT Introduction: This article propose to connect two research agendas on political behavior: studies on political tolerance and research on partisanship. Search, by connecting these two agendas, to assess the extent to which parties have become targets of political intolerance and thereby to assess the intensity of negative attitudes towards this central institution of democracy. Studies on partisanship conflicts in Brazil have focused on the antagonism opposing petismo and antipetismo. However, the 2018 elections have shown that Brazilians also adopt other forms of antipartisanship. Changes in patterns of political and electoral behavior in recent years can only be properly understood if we consider variation over time in the intensity and scope of antipartisan sentiment. We propose a typology where antipartisanship may be moderate or radical and may have a narrower or broader target. This theme is significant not only for interpreting Brazil’s current political context, but also for deepening understanding of theoretical and analytical questions. Our understanding is that these different types of antipartisanship are distinct phenomena with different effects. Materials and Methods: The data we use to construct the proposed typology and analyze the range and intensity of antipartisanship are derived from an unprecedented Latin America Public Opinion Project initiative to measure political tolerance in Brazil, in its 2017 edition. Our methodology combine variables of disaffection and political intolerance to construct different voter profiles, based on respondent’s attitudes towards unpopular groups, including political parties. After constructing the typology, we propose regression models to estimate the effects of each type on several attitudes, like support to democracy and institutional trust. Results: Our findings show a relationship between the most extreme types of antipartisanship and attitudes towards democracy. Compared with non-antipartisan voters, intolerant antipartisan are less supportive of democracy and democratic institutions and less favorable to freedom of expression and the granting of political rights to minorities. The intensity of antipartisanship matters more than its scope, since the models show that, there is little difference in the degree of commitment to democracy and democratic principles between the two types of intolerant antipartisans, regardless of the scope of the target of their disapproval. This means that attitudes toward democracy, democratic institutions, and democratic principles depend less on the scope antipartisanship, than on political intolerance towards these groups. Discussion: The data and results presented here indicate that antipartisanship is not a one-dimensional phenomenon. The individual is not merely antipartisan or non-antipartisan. We show that antipartisanship contains at least two dimensions: its scope and intensity. Previous studies have already shown the existence of different ex","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67570662","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287501
Rony Coelho
RESUMO Introdução: As gestões de grandes centros urbanos têm se tornado um crescente desafio contemporâneo. Em São Paulo, problemas estruturais desde longa data deixaram marcas profundas e indeléveis no seu tecido socioespacial. Visando um modelo político-administrativo para um território de alta complexidade, foi consubstanciada na Lei Orgânica do Município, de 1990, a decisão de descentralizar a gestão municipal. Este artigo tem por objetivo examinar o processo de implementação da descentralização intramunicipal na capital paulista em suas dimensões política, administrativa e orçamentária. Para tanto, analisa os mecanismos criados para a gestão territorial, estendendo a análise até a última gestão finalizada na cidade, a de Haddad (2013-16). Materiais e métodos: A pesquisa é qualitativa e adota como perspectiva teórico-metodológica a “análise processual”, segundo a qual a descentralização é um conjunto de medidas e reformas adotadas em camadas ao longo tempo. Recorre principalmente à análise documental (legislação) e a referências bibliográficas, que, aliás, mostram-se carentes em relação ao tema. Procura adaptar, heuristicamente, os termos do debate sobre descentralização dos níveis nacionais/subnacionais para os municipais/intramunicipais de forma a contemplar o caso analisado. Resultados: As evidências encontradas sugerem uma longa e desvairada trajetória do processo de descentralização na capital paulista. Portanto, não se aplica o “efeito catraca” descrito na literatura, em que as várias dimensões ou camadas dos processos de descentralização se dão de forma sequencial e seguindo uma mesma direção a cada nova rodada. Devido a um processo não consensual entre as consecutivas gestões executivas municipais sobre quais deveriam ser os papeis dos órgãos submunicipais, o processo de descentralização tem enfrentado várias reviravoltas. Discussão: O artigo busca somar esforços à ampliação do conhecimento sobre o processo de gestão submunicipal na maior cidade da América Latina, especialmente ao empenhar-se em operacionalizar uma análise longitudinal de médio alcance, e ao ariscar, em diálogo com a literatura tanto nacional quanto internacional, uma definição para a noção de descentralização intramunicipal, ainda que a pesquisa seja incipiente.
{"title":"O processo de descentralização intramunicipal em São Paulo","authors":"Rony Coelho","doi":"10.1590/1678-987320287501","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287501","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: As gestões de grandes centros urbanos têm se tornado um crescente desafio contemporâneo. Em São Paulo, problemas estruturais desde longa data deixaram marcas profundas e indeléveis no seu tecido socioespacial. Visando um modelo político-administrativo para um território de alta complexidade, foi consubstanciada na Lei Orgânica do Município, de 1990, a decisão de descentralizar a gestão municipal. Este artigo tem por objetivo examinar o processo de implementação da descentralização intramunicipal na capital paulista em suas dimensões política, administrativa e orçamentária. Para tanto, analisa os mecanismos criados para a gestão territorial, estendendo a análise até a última gestão finalizada na cidade, a de Haddad (2013-16). Materiais e métodos: A pesquisa é qualitativa e adota como perspectiva teórico-metodológica a “análise processual”, segundo a qual a descentralização é um conjunto de medidas e reformas adotadas em camadas ao longo tempo. Recorre principalmente à análise documental (legislação) e a referências bibliográficas, que, aliás, mostram-se carentes em relação ao tema. Procura adaptar, heuristicamente, os termos do debate sobre descentralização dos níveis nacionais/subnacionais para os municipais/intramunicipais de forma a contemplar o caso analisado. Resultados: As evidências encontradas sugerem uma longa e desvairada trajetória do processo de descentralização na capital paulista. Portanto, não se aplica o “efeito catraca” descrito na literatura, em que as várias dimensões ou camadas dos processos de descentralização se dão de forma sequencial e seguindo uma mesma direção a cada nova rodada. Devido a um processo não consensual entre as consecutivas gestões executivas municipais sobre quais deveriam ser os papeis dos órgãos submunicipais, o processo de descentralização tem enfrentado várias reviravoltas. Discussão: O artigo busca somar esforços à ampliação do conhecimento sobre o processo de gestão submunicipal na maior cidade da América Latina, especialmente ao empenhar-se em operacionalizar uma análise longitudinal de médio alcance, e ao ariscar, em diálogo com a literatura tanto nacional quanto internacional, uma definição para a noção de descentralização intramunicipal, ainda que a pesquisa seja incipiente.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569481","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287502
M. Loureiro, Felipe Calabrez
RESUMO Introdução: A literatura sobre capacidade estatal tem crescido nas últimas décadas, mas vários problemas teóricos e metodológicos têm sido apontados nos estudos sobre o tema. Mesmo tendo caráter mais prático e orientado por preocupações de policymakers, o conceito de capacidade estatal pode ter também utilidade analítica. Assim, este artigo o retoma e o redefine para explicar processos de transformações dentro do Estado brasileiro. Materiais e Métodos: Realizamos aqui um estudo de caso do processo de construção de capacidade na área fiscal por parte do Estado no Brasil. O objeto empírico de análise é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, órgão criado em contexto de crise fiscal do Estado, encarregado da gestão do endividamento público e do controle unificado da execução orçamentária do governo federal. O material empírico da análise é composto de elementos qualitativos e quantitativos. Resultados: Em diálogo com a literatura e distinguindo capacidade de resultado, a análise mostra que a despeito de variações temporais apresentadas pela área fiscal (maior ou menor déficit, maior ou menor nível de endividamento), as quais dependem de fatores econômicos contingenciais, é possível constatar a existência de capacidade estatal na gestão da dívida pública no Brasil, resultante da ação deliberada da burocracia econômica, levada a cabo ao longo de várias décadas e que permanece como traço hoje constitutivo do Estado brasileiro. Discussão: Os achados preliminares buscam contribuir com a literatura sobre capacidades estatais e afirmar sua utilidade analítica na medida em que permite dar conta de uma forma específica de poder, aquele exercido pela burocracia.
{"title":"Capacidade estatal e dívida pública no Brasil: O Caso da Secretaria do Tesouro Nacional","authors":"M. Loureiro, Felipe Calabrez","doi":"10.1590/1678-987320287502","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287502","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: A literatura sobre capacidade estatal tem crescido nas últimas décadas, mas vários problemas teóricos e metodológicos têm sido apontados nos estudos sobre o tema. Mesmo tendo caráter mais prático e orientado por preocupações de policymakers, o conceito de capacidade estatal pode ter também utilidade analítica. Assim, este artigo o retoma e o redefine para explicar processos de transformações dentro do Estado brasileiro. Materiais e Métodos: Realizamos aqui um estudo de caso do processo de construção de capacidade na área fiscal por parte do Estado no Brasil. O objeto empírico de análise é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, órgão criado em contexto de crise fiscal do Estado, encarregado da gestão do endividamento público e do controle unificado da execução orçamentária do governo federal. O material empírico da análise é composto de elementos qualitativos e quantitativos. Resultados: Em diálogo com a literatura e distinguindo capacidade de resultado, a análise mostra que a despeito de variações temporais apresentadas pela área fiscal (maior ou menor déficit, maior ou menor nível de endividamento), as quais dependem de fatores econômicos contingenciais, é possível constatar a existência de capacidade estatal na gestão da dívida pública no Brasil, resultante da ação deliberada da burocracia econômica, levada a cabo ao longo de várias décadas e que permanece como traço hoje constitutivo do Estado brasileiro. Discussão: Os achados preliminares buscam contribuir com a literatura sobre capacidades estatais e afirmar sua utilidade analítica na medida em que permite dar conta de uma forma específica de poder, aquele exercido pela burocracia.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67570082","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287302
M. Campos, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
RESUMO Introdução: O objetivo deste artigo é analisar a política criminal aprovada de 1989 a 2016 pelo parlamento brasileiro. Buscou-se verificar se o Brasil adotou unicamente uma política criminal de recrudescimento punitivo ou se, ao contrário, há uma lógica ambígua após 1988. Foram considerados dois conjuntos de indagações: i) quais variáveis legislativas influenciaram tais direções; ii) quais os tipos de punição na legislação aprovada. Materiais e Métodos: Foram selecionadas 130 leis sancionadas, as quais foram analisadas por variáveis (partidos, regiões, casa propositora, ano de sanção, tipo de punição, casa propositora, tempo de tramitação). Resultados: A maior parte das leis que se relacionam com escolhas de política criminal foram aprovadas nos primeiros anos dos primeiros governos de FHC, Lula e Dilma; os mandatos presidenciais de FHC e Lula são os que sancionaram mais leis nesta matéria; PSDB, PMDB e PT são os partidos que tiveram o maior número de proposições aprovadas; quanto à iniciativa, o Legislativo possui predominância em relação ao Executivo nesta área temática; há uma associação entre casa propositora/tempo de tramitação e tipo de punição/tempo de tramitação. Discussão: Os tipos de punição indicam que a política criminal é definida pela sua dualidade entre princípios hierárquicos e princípios universais de cidadania, ora ampliando, ora restringindo direitos e garantias fundamentais dos acusados; assim como é marcada também pela expansão do Direto Penal nas diferentes áreas da vida social.
{"title":"A ambiguidade das escolhas: política criminal no Brasil de 1989 a 2016","authors":"M. Campos, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo","doi":"10.1590/1678-987320287302","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287302","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: O objetivo deste artigo é analisar a política criminal aprovada de 1989 a 2016 pelo parlamento brasileiro. Buscou-se verificar se o Brasil adotou unicamente uma política criminal de recrudescimento punitivo ou se, ao contrário, há uma lógica ambígua após 1988. Foram considerados dois conjuntos de indagações: i) quais variáveis legislativas influenciaram tais direções; ii) quais os tipos de punição na legislação aprovada. Materiais e Métodos: Foram selecionadas 130 leis sancionadas, as quais foram analisadas por variáveis (partidos, regiões, casa propositora, ano de sanção, tipo de punição, casa propositora, tempo de tramitação). Resultados: A maior parte das leis que se relacionam com escolhas de política criminal foram aprovadas nos primeiros anos dos primeiros governos de FHC, Lula e Dilma; os mandatos presidenciais de FHC e Lula são os que sancionaram mais leis nesta matéria; PSDB, PMDB e PT são os partidos que tiveram o maior número de proposições aprovadas; quanto à iniciativa, o Legislativo possui predominância em relação ao Executivo nesta área temática; há uma associação entre casa propositora/tempo de tramitação e tipo de punição/tempo de tramitação. Discussão: Os tipos de punição indicam que a política criminal é definida pela sua dualidade entre princípios hierárquicos e princípios universais de cidadania, ora ampliando, ora restringindo direitos e garantias fundamentais dos acusados; assim como é marcada também pela expansão do Direto Penal nas diferentes áreas da vida social.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569618","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287403
Marta Arretche
RESUMO: Introdução: O artigo discute uma proposição empírica largamente difundida nos estudos sobre as formas de Estado, segundo a qual é possível operar analiticamente com a distinção binária entre Estados federativos e unitários. A distinção foi formulada por Arend Lipjhart, para quem Estados federativos e unitários poderiam ser adotados como proxies de atributos institucionais de, respectivamente, regimes de dispersão e de concentração de autoridade. A formulação, entretanto, tem sido contestada por estudos empíricos, em geral concentrados nas democracias europeias. Este artigo se concentra na análise dos Estados latino-americanos com o objetivo de examinar se Estados federativos e unitários constituem clusters distintos de distribuição de autoridade política. Materiais e Métodos: O estudo adota duas categorias analíticas: self-rule (a extensão em que os Estados têm autoridade em seu próprio território) e shared-rule (a extensão em que os Estados participam das decisões nacionais). Para testar empiricamente esses conceitos, a categoria self-rule foi desdobrada em quatro subcategorias analíticas: (i) o escopo de políticas atribuídas aos governos estaduais; (ii) a autoridade dos governos estaduais sobre seus próprios impostos; (iii) a autoridade dos governos estaduais para tomar empréstimos e (iv) as regras eleitorais para escolha dos governos estaduais. A categoria shared-rule também foi desdobrada em quatro subcategorias: (i) a simetria entre as duas câmaras; (ii) a regra de escolha dos senadores; (iii) o poder de veto dos Estados às regras de redistribuição de recursos e (iv) a rigidez constitucional. Os Estados latino-americanos, federativos e unitários, foram observados, de modo a testar empiricamente se suas estruturas de governança correspondem a clusters distintos de instituições políticas. Resultados: A principal conclusão do trabalho é que, se examinados por suas características institucionais, Estados federativos e unitários da América Latina não são representativos de mundos distintos, característicos de estilos mutuamente excludentes de distribuição da autoridade política. A associação entre Estados federativos e regimes de dispersão de autoridade, de um lado, e Estados unitários e regimes de concentração de autoridade política, de outro, não é suficiente para interpretar o modo como operam os Estados latino-americanos. Discussão: O trabalho contribui para a literatura comparada sobre as formas de Estado demonstrando que a distinção analítica entre Estados federativos e unitários mais esconde do que revela. Isso significa que estudos futuros deverão adotar novas categorias institucionais para examinar o impacto das instituições estatais sobre a produção de políticas públicas e o bem-estar agregado.
{"title":"Estados federativos e unitários: uma dicotomia que pouco revela","authors":"Marta Arretche","doi":"10.1590/1678-987320287403","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287403","url":null,"abstract":"RESUMO: Introdução: O artigo discute uma proposição empírica largamente difundida nos estudos sobre as formas de Estado, segundo a qual é possível operar analiticamente com a distinção binária entre Estados federativos e unitários. A distinção foi formulada por Arend Lipjhart, para quem Estados federativos e unitários poderiam ser adotados como proxies de atributos institucionais de, respectivamente, regimes de dispersão e de concentração de autoridade. A formulação, entretanto, tem sido contestada por estudos empíricos, em geral concentrados nas democracias europeias. Este artigo se concentra na análise dos Estados latino-americanos com o objetivo de examinar se Estados federativos e unitários constituem clusters distintos de distribuição de autoridade política. Materiais e Métodos: O estudo adota duas categorias analíticas: self-rule (a extensão em que os Estados têm autoridade em seu próprio território) e shared-rule (a extensão em que os Estados participam das decisões nacionais). Para testar empiricamente esses conceitos, a categoria self-rule foi desdobrada em quatro subcategorias analíticas: (i) o escopo de políticas atribuídas aos governos estaduais; (ii) a autoridade dos governos estaduais sobre seus próprios impostos; (iii) a autoridade dos governos estaduais para tomar empréstimos e (iv) as regras eleitorais para escolha dos governos estaduais. A categoria shared-rule também foi desdobrada em quatro subcategorias: (i) a simetria entre as duas câmaras; (ii) a regra de escolha dos senadores; (iii) o poder de veto dos Estados às regras de redistribuição de recursos e (iv) a rigidez constitucional. Os Estados latino-americanos, federativos e unitários, foram observados, de modo a testar empiricamente se suas estruturas de governança correspondem a clusters distintos de instituições políticas. Resultados: A principal conclusão do trabalho é que, se examinados por suas características institucionais, Estados federativos e unitários da América Latina não são representativos de mundos distintos, característicos de estilos mutuamente excludentes de distribuição da autoridade política. A associação entre Estados federativos e regimes de dispersão de autoridade, de um lado, e Estados unitários e regimes de concentração de autoridade política, de outro, não é suficiente para interpretar o modo como operam os Estados latino-americanos. Discussão: O trabalho contribui para a literatura comparada sobre as formas de Estado demonstrando que a distinção analítica entre Estados federativos e unitários mais esconde do que revela. Isso significa que estudos futuros deverão adotar novas categorias institucionais para examinar o impacto das instituições estatais sobre a produção de políticas públicas e o bem-estar agregado.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67569652","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
RESUMO Introdução: Periódicos são mediadores científicos legítimos em comunidades acadêmicas. Eles funcionam como marcadores institucionais para definir fronteiras entre disciplinas, domínios de pesquisa e áreas de conhecimento. O seu estudo permite compreender rotinas intelectuais, tópicos de investigação e a ascensão ou o declínio de modelos de análise ao longo do tempo. Este artigo trata desses problemas explorando as mudanças temáticas da Revista de Sociologia e Política durante três décadas de existência. Materiais e Métodos: Utilizando técnicas bibliométricas, analisamos os metadados de 746 documentos publicados entre novembro de 1993 (número 1) e dezembro de 2019 (n. 72). Dois tipos de análises foram feitos: 1) coocorrência de termos nos títulos e resumos dos artigos; 2) cocitação de autores nas referências bibliográficas. Resultados: Os dados mostraram uma mudança acentuada no perfil do periódico, que deixou de ser uma publicação centrada em temas variados de ciências sociais, história política e teoria social para se tornar uma publicação especializada em tópicos da agenda mainstream de Ciência Política. Descrevemos esse processo metaforicamente como “americanização” da Revista de Sociologia e Política. Discussão: A assunção de temas tradicionais de Ciência Política (tais como partidos, eleições, legislativo etc.), pautados por uma abordagem empírica e quantitativa, acompanha e documenta as transformações ocorridas na própria Ciência Política brasileira do início do século XXI.
{"title":"Disseram que eu voltei americanizada: a história temática da Revista de Sociologia e Política","authors":"Adriano Codato, Mariana Lorencetti, Maiane Bittencourt","doi":"10.1590/1678-987320287607","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287607","url":null,"abstract":"RESUMO Introdução: Periódicos são mediadores científicos legítimos em comunidades acadêmicas. Eles funcionam como marcadores institucionais para definir fronteiras entre disciplinas, domínios de pesquisa e áreas de conhecimento. O seu estudo permite compreender rotinas intelectuais, tópicos de investigação e a ascensão ou o declínio de modelos de análise ao longo do tempo. Este artigo trata desses problemas explorando as mudanças temáticas da Revista de Sociologia e Política durante três décadas de existência. Materiais e Métodos: Utilizando técnicas bibliométricas, analisamos os metadados de 746 documentos publicados entre novembro de 1993 (número 1) e dezembro de 2019 (n. 72). Dois tipos de análises foram feitos: 1) coocorrência de termos nos títulos e resumos dos artigos; 2) cocitação de autores nas referências bibliográficas. Resultados: Os dados mostraram uma mudança acentuada no perfil do periódico, que deixou de ser uma publicação centrada em temas variados de ciências sociais, história política e teoria social para se tornar uma publicação especializada em tópicos da agenda mainstream de Ciência Política. Descrevemos esse processo metaforicamente como “americanização” da Revista de Sociologia e Política. Discussão: A assunção de temas tradicionais de Ciência Política (tais como partidos, eleições, legislativo etc.), pautados por uma abordagem empírica e quantitativa, acompanha e documenta as transformações ocorridas na própria Ciência Política brasileira do início do século XXI.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67570275","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-01-01DOI: 10.1590/1678-987320287503
P. Cavalcante, Alexandre de Avila Gomide
ABSTRACT Introduction: This paper aims to analyze how the Center of Government (CoG) operates as units responsible for conducting the presidential agenda in contemporary Brazil. Materials and Methods: The study applied the theoretical approach of CoG as a governance arrangement and used qualitative and quantitative data to reach its objective. Besides the bibliographic review on the literature and official documents, the study synthesizes and deepens empirical data and information from a joint research project covering the period of political stability in Brazil, from 1995 to 2014, when elected presidents ended their terms. Results: The empirical findings confirm that CoG is a flexible and dynamic phenomenon. It puts a critical perspective on the normative “good governance” approach that overvalues its technical dimension and neglects its political aspect. Discussion: The inquiry results shed light on the importance of the relation between politics and policy, by demonstrating that CoG’s configuration and functions vary due to multiple causes, each president’s priority policy agenda is implemented with different strategies and; the prioritized policies follow a unique coordination logic inside the Brazilian federal government.
{"title":"How does the governance of the executive branch operate in democratic Brazil? An analysis of the Center of Government","authors":"P. Cavalcante, Alexandre de Avila Gomide","doi":"10.1590/1678-987320287503","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987320287503","url":null,"abstract":"ABSTRACT Introduction: This paper aims to analyze how the Center of Government (CoG) operates as units responsible for conducting the presidential agenda in contemporary Brazil. Materials and Methods: The study applied the theoretical approach of CoG as a governance arrangement and used qualitative and quantitative data to reach its objective. Besides the bibliographic review on the literature and official documents, the study synthesizes and deepens empirical data and information from a joint research project covering the period of political stability in Brazil, from 1995 to 2014, when elected presidents ended their terms. Results: The empirical findings confirm that CoG is a flexible and dynamic phenomenon. It puts a critical perspective on the normative “good governance” approach that overvalues its technical dimension and neglects its political aspect. Discussion: The inquiry results shed light on the importance of the relation between politics and policy, by demonstrating that CoG’s configuration and functions vary due to multiple causes, each president’s priority policy agenda is implemented with different strategies and; the prioritized policies follow a unique coordination logic inside the Brazilian federal government.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67570238","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-16DOI: 10.1590/1678-987319277207
Carlos Rico Motos
ABSTRACT Introduction: This essay discusses three different approaches to the study of deliberation in parliaments: empirical, rhetorical and systemic. Materials and Methods: Through a critical review of the scientific literature, this work addresses some conceptual and analytical problems of the empirical-quantitative strategies aimed at measuring parliamentary deliberation, emphasizing the utility of the rhetorical and systemic approaches to grasp the agonist component of parliamentary debates and also their embeddedness within the broader political system. Results: The paper shows that deliberative dynamics within the democratic chambers cannot be reduced to a formal, closed and quantifiable debate. Hence, it proposes an alternative model for the analysis of deliberative processes in this institution. Discussion: The heterogeneous nature of parliaments recommends studying the deliberative phenomenon in different moments and instances, which includes formal debates, closed door meetings and even informal exchanges outside the plenary and committees. This view challenges the dominance of the empirical-quantitative framing of parliamentary deliberation in the scientific literature and supports a more holistic research strategy based on the combination of the empirical, rhetorical and systemic approaches.
{"title":"Deliberation in parliaments: a review of the empirical, rhetorical and systemic approaches","authors":"Carlos Rico Motos","doi":"10.1590/1678-987319277207","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/1678-987319277207","url":null,"abstract":"ABSTRACT Introduction: This essay discusses three different approaches to the study of deliberation in parliaments: empirical, rhetorical and systemic. Materials and Methods: Through a critical review of the scientific literature, this work addresses some conceptual and analytical problems of the empirical-quantitative strategies aimed at measuring parliamentary deliberation, emphasizing the utility of the rhetorical and systemic approaches to grasp the agonist component of parliamentary debates and also their embeddedness within the broader political system. Results: The paper shows that deliberative dynamics within the democratic chambers cannot be reduced to a formal, closed and quantifiable debate. Hence, it proposes an alternative model for the analysis of deliberative processes in this institution. Discussion: The heterogeneous nature of parliaments recommends studying the deliberative phenomenon in different moments and instances, which includes formal debates, closed door meetings and even informal exchanges outside the plenary and committees. This view challenges the dominance of the empirical-quantitative framing of parliamentary deliberation in the scientific literature and supports a more holistic research strategy based on the combination of the empirical, rhetorical and systemic approaches.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43596507","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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