Pub Date : 2021-12-09DOI: 10.15600/2238-1228/cd.v20n38p141-155
Camila Jorge, Graciane Rafisa Saliba, Bárbara Guimarães Da Fonseca
A desigualdade entre os gêneros sempre existiu, a dinâmica social leva a uma constante análise pela busca de critérios mais justos e isonômicos de distribuição, entre os sexos, das várias esferas da vida em sociedade, especialmente no âmbito laboral. As normas trabalhistas atuais que visam a proteção da mulher no mercado de trabalho focam, especialmente, no estado gravídico, ou seja, têm como fundamento a gravidez e a proteção do nascituro. Contudo, ao tentar proteger as mulheres, tais normas acabam acarretando, sob a ótica dos empregadores, uma maior onerosidade, o que, muitas vezes, dificulta o acesso ao mercado de trabalho, levando as empresas a optarem por profissionais homens. Não basta que a legislação seja cumprida, é preciso que tais normas sejam estendidas aos homens, igualando os direitos e as oportunidades entre os gêneros. E, ainda, a pandemia causada pelo Coronavírus será um dos eixos centrais no presente artigo, sendo analisados os principais impactos que este contexto trouxe às relações de emprego das mulheres. No que tange ao procedimento metodológico, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, haja vista partir-se de uma concepção macro para uma concepção microanalítica, permitindo-se, portanto, a delimitação do problema teórico, com uma pesquisa teórico-bibliográfica.
{"title":"Da sobrecarga de trabalho ao desemprego: os impactos da pandemia sobre a mulher que trabalha","authors":"Camila Jorge, Graciane Rafisa Saliba, Bárbara Guimarães Da Fonseca","doi":"10.15600/2238-1228/cd.v20n38p141-155","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v20n38p141-155","url":null,"abstract":"A desigualdade entre os gêneros sempre existiu, a dinâmica social leva a uma constante análise pela busca de critérios mais justos e isonômicos de distribuição, entre os sexos, das várias esferas da vida em sociedade, especialmente no âmbito laboral. As normas trabalhistas atuais que visam a proteção da mulher no mercado de trabalho focam, especialmente, no estado gravídico, ou seja, têm como fundamento a gravidez e a proteção do nascituro. Contudo, ao tentar proteger as mulheres, tais normas acabam acarretando, sob a ótica dos empregadores, uma maior onerosidade, o que, muitas vezes, dificulta o acesso ao mercado de trabalho, levando as empresas a optarem por profissionais homens. Não basta que a legislação seja cumprida, é preciso que tais normas sejam estendidas aos homens, igualando os direitos e as oportunidades entre os gêneros. E, ainda, a pandemia causada pelo Coronavírus será um dos eixos centrais no presente artigo, sendo analisados os principais impactos que este contexto trouxe às relações de emprego das mulheres. No que tange ao procedimento metodológico, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, haja vista partir-se de uma concepção macro para uma concepção microanalítica, permitindo-se, portanto, a delimitação do problema teórico, com uma pesquisa teórico-bibliográfica.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"99 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82354583","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-07-09DOI: 10.33362/juridico.v9i1.2043
Ana Carolina Matheus
O objeto do trabalho em testilha é estudar as dimensões da sustentabilidade associada aos respectivos problemas e sugerir o alcance da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica, considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, alfim, alcançado as sugestões para o alcance da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica.
{"title":"Sugestões para o alcance das dimensões da sustentabilidade no tratamento dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade Amazônica","authors":"Ana Carolina Matheus","doi":"10.33362/juridico.v9i1.2043","DOIUrl":"https://doi.org/10.33362/juridico.v9i1.2043","url":null,"abstract":"O objeto do trabalho em testilha é estudar as dimensões da sustentabilidade associada aos respectivos problemas e sugerir o alcance da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica, considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, alfim, alcançado as sugestões para o alcance da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"28 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86979702","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O objeto do trabalho é estudar a transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, na Colômbia, no Equador, nas Guianas, no Peru, no Suriname e na Venezuela, países que integram a região amazônica. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida.
{"title":"A transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, Colômbia, Equador, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela","authors":"Ana Carolina Matheus","doi":"10.32361/201911028722","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/201911028722","url":null,"abstract":"O objeto do trabalho é estudar a transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, na Colômbia, no Equador, nas Guianas, no Peru, no Suriname e na Venezuela, países que integram a região amazônica. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"64 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82049562","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-04DOI: 10.5752/P.1678-3425.2019V4N7P23-41
Ana Carolina Matheus
O objeto do trabalho em testilha é a possibilidade da criação de elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica, considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, alfim, alcançado os elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica.
{"title":"Os elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade Amazônica","authors":"Ana Carolina Matheus","doi":"10.5752/P.1678-3425.2019V4N7P23-41","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2019V4N7P23-41","url":null,"abstract":"O objeto do trabalho em testilha é a possibilidade da criação de elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica, considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, alfim, alcançado os elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90549662","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade, o objeto basilar da produção científica proposta é estudar a proteção jurídica aplicada aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, alfim, alcançado o tratamento sustentável dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica.
{"title":"Os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica: proteção jurídica e sustentabilidade","authors":"Ana Carolina Matheus","doi":"10.33362/.v8i2.2042","DOIUrl":"https://doi.org/10.33362/.v8i2.2042","url":null,"abstract":"Considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade, o objeto basilar da produção científica proposta é estudar a proteção jurídica aplicada aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, alfim, alcançado o tratamento sustentável dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"11 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75011916","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-16DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N35P97-123
Debora Markman, M. Calil
O objetivo do presente trabalho foi estudar a natureza jurídica do direito de greve, bem como as possibilidades de sua limitação, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, voltada a determinar as possibilidades de restrição ao direito de greve, por meio das teorias relacionadas à ponderação, ao conteúdo essencial e ao suporte fático dos direitos fundamentais. Justifica-se o presente trabalho, em decorrência da importância do direito de greve para as reivindicações dos trabalhadores e para o exercício efetivo da democracia.
{"title":"A greve como direito fundamental: conteúdo essencial e a (im)possibilidade de sua limitação infraconstitucional","authors":"Debora Markman, M. Calil","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N35P97-123","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N35P97-123","url":null,"abstract":"O objetivo do presente trabalho foi estudar a natureza jurídica do direito de greve, bem como as possibilidades de sua limitação, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, voltada a determinar as possibilidades de restrição ao direito de greve, por meio das teorias relacionadas à ponderação, ao conteúdo essencial e ao suporte fático dos direitos fundamentais. Justifica-se o presente trabalho, em decorrência da importância do direito de greve para as reivindicações dos trabalhadores e para o exercício efetivo da democracia.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"231 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"76434908","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-16DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N35P83-96
V. Santin, A. Coimbra
Este trabalho trata da necessidade de plano de manejo para licenciamento ambiental de loteamento em área de proteção ambiental. A pretensão é a verificação da importância do plano de manejo para o licenciamento pelo Poder Público, em face da legislação federal aplicável, providência essencial para a regularidade formal do empreendimento. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.
{"title":"Essencialidade de plano de manejo para licenciamento ambiental de loteamento em área de proteção ambiental","authors":"V. Santin, A. Coimbra","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N35P83-96","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N35P83-96","url":null,"abstract":"Este trabalho trata da necessidade de plano de manejo para licenciamento ambiental de loteamento em área de proteção ambiental. A pretensão é a verificação da importância do plano de manejo para o licenciamento pelo Poder Público, em face da legislação federal aplicável, providência essencial para a regularidade formal do empreendimento. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"7 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90702635","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-16DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N35P61-82
Marcos Rodrigues
Este estudo analisa aspectos da responsabilidade civil no caso do dano ambiental com o rompimento da barragem de uma empresa de mineração em Miraí-MG, no ano de 2007. Far-se-á uma análise do desastre ambiental e as implicações sobre o prisma da responsabilidade civil e, em que medida tal aprendizado pode ser estendido ao desastre recentemente ocorrido em Mariana-MG. Utilizando-se do método dedutivo, foi feito um estudo, consultando a análise doutrinária, artigos e sítios eletrônicos. Por fim, conclui-se que com base no princípio da responsabilidade, a efetivação das decisões judiciais prolatadas pelo Poder Judiciário, relativas à apuração da responsabilidade civil da empresa envolvida no acidente em Miraí foi um importante instrumento, contudo, passou desapercebida como aprendizado na orientação de novos empreendimentos, e os devidos cuidados e responsabilidade com a construção e manutenção de barragens.
{"title":"A responsabilidade civil e as lições aprendidas no desastre do rompimento da barragem de Miraí-MG.","authors":"Marcos Rodrigues","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N35P61-82","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N35P61-82","url":null,"abstract":"Este estudo analisa aspectos da responsabilidade civil no caso do dano ambiental com o rompimento da barragem de uma empresa de mineração em Miraí-MG, no ano de 2007. Far-se-á uma análise do desastre ambiental e as implicações sobre o prisma da responsabilidade civil e, em que medida tal aprendizado pode ser estendido ao desastre recentemente ocorrido em Mariana-MG. Utilizando-se do método dedutivo, foi feito um estudo, consultando a análise doutrinária, artigos e sítios eletrônicos. Por fim, conclui-se que com base no princípio da responsabilidade, a efetivação das decisões judiciais prolatadas pelo Poder Judiciário, relativas à apuração da responsabilidade civil da empresa envolvida no acidente em Miraí foi um importante instrumento, contudo, passou desapercebida como aprendizado na orientação de novos empreendimentos, e os devidos cuidados e responsabilidade com a construção e manutenção de barragens.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"171 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79437066","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-01-01DOI: 10.32760/1984-1736/redd/2019.v11i2.12049
Luiz Carlos Mariano Da Rosa
Baseada na teoria de Rousseau, a pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve a possibilidade de articulação da totalidade dos homens enquanto indivíduos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica a universalidade concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracteriza a sociedade e a dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa forma, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica, o artigo dialoga com a perspectiva da teoria institucional de Castoriadis, Lapassade e Lourau, defendendo que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação coletiva que implica a objetivação dos valores, necessidades e fins do povo enquanto corpo coletivo e moral através de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito. Portanto, convergindo para a superação da universalidade de um Direito que encerra um “dever-ser” e uma exterioridade coercitiva que se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, a pesquisa mostra que a Vontade Geral se sobrepõe à ruptura que, envolvendo a ordem jurídica e a ordem social, caracteriza a instituição estatal sob a égide do liberalismo, possibilitando a instauração da democracia participativa.
{"title":"Da Vontade Geral como Poder de Fato e Poder de Direito: do exercício da soberania popular entre a unidade multíplice da sociedade (Unitas Ordinis) e a totalidade Político-Jurídica e Econômico-Social do Estado","authors":"Luiz Carlos Mariano Da Rosa","doi":"10.32760/1984-1736/redd/2019.v11i2.12049","DOIUrl":"https://doi.org/10.32760/1984-1736/redd/2019.v11i2.12049","url":null,"abstract":"Baseada na teoria de Rousseau, a pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve a possibilidade de articulação da totalidade dos homens enquanto indivíduos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica a universalidade concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracteriza a sociedade e a dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa forma, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica, o artigo dialoga com a perspectiva da teoria institucional de Castoriadis, Lapassade e Lourau, defendendo que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação coletiva que implica a objetivação dos valores, necessidades e fins do povo enquanto corpo coletivo e moral através de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito. Portanto, convergindo para a superação da universalidade de um Direito que encerra um “dever-ser” e uma exterioridade coercitiva que se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, a pesquisa mostra que a Vontade Geral se sobrepõe à ruptura que, envolvendo a ordem jurídica e a ordem social, caracteriza a instituição estatal sob a égide do liberalismo, possibilitando a instauração da democracia participativa.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"101 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"76599816","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-20DOI: 10.33362/JURIDICO.V7I2.1418
Ana Carolina Matheus
O propósito do presente trabalho é analisar a colisão entre o princípio constitucional da separação de poderes e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa requer um esquema conceitual que lhe confira um instrumental teórico suficientemente articulado para a sua problemática. O objeto da pesquisa é estudar a proibição do retrocesso ecológico na colisão entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio constitucional da separação de poderes. Parte-se da hipótese da existência de iguais pretensões sobre determinada relação jurídica, em virtude da qual pode surgir o litígio. O objetivo geral é destacar que a incidência do princípio da proibição do retrocesso ecológico, por implicar uma exceção à regra, deve ser adotada no âmbito da colisão de direitos fundamentais, na tentativa de harmonização seguida de proporcionalidade, e não de maneira irrestrita, sob pena de incidir em inconstitucionalidade por afronta ao princípio da separação de poderes e inviabilizar a atividade legislativa. Será utilizado o método de abordagem indutivo, a fonte de pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento.
{"title":"Anotações sobre o princípio da separação de poderes e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado","authors":"Ana Carolina Matheus","doi":"10.33362/JURIDICO.V7I2.1418","DOIUrl":"https://doi.org/10.33362/JURIDICO.V7I2.1418","url":null,"abstract":"O propósito do presente trabalho é analisar a colisão entre o princípio constitucional da separação de poderes e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa requer um esquema conceitual que lhe confira um instrumental teórico suficientemente articulado para a sua problemática. O objeto da pesquisa é estudar a proibição do retrocesso ecológico na colisão entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio constitucional da separação de poderes. Parte-se da hipótese da existência de iguais pretensões sobre determinada relação jurídica, em virtude da qual pode surgir o litígio. O objetivo geral é destacar que a incidência do princípio da proibição do retrocesso ecológico, por implicar uma exceção à regra, deve ser adotada no âmbito da colisão de direitos fundamentais, na tentativa de harmonização seguida de proporcionalidade, e não de maneira irrestrita, sob pena de incidir em inconstitucionalidade por afronta ao princípio da separação de poderes e inviabilizar a atividade legislativa. Será utilizado o método de abordagem indutivo, a fonte de pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"42 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73328084","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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