Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P173-196
Ana Carolina de Faria Silvestre
Este artigo, de índole nomeadamente descritivo-analítica, pretende apresentar o excurso que deu origem ao Código Civil alemão. Este caminhar privilegiará duas vozes fundamentais e irremediáveis, a de Thibaut, que clamava pela codificação do direito tedesdo, e a de Savigny, que negava que a codificação fosse a solução adequada para os problemas que perturbavam-dificultavam a realização do direito alemão na prática. O direito tedesco, naquele contexto histórico, era constituído por várias fontes e a reflexão acerca do direito adequado demandava um esforço compreensivo complexo e, no mais das vezes, de demorada digestão. Thibaut compreendia que os problemas causados pela insegurança jurídica seriam sanados pela codificação. Savigny rejeitava essa solução, dentre outros argumentos, por compreender que o direito é a manifestação do espírito vivo do povo e que não deve ser artificialmente engessado. A codificação foi levada a cabo, mas não se pode afirmar, sem mais, que o discurso de Thibaut foi o vencedor nessa querela. Até os dias atuais, são eloquentes as vozes que clamam pela assunção do direito como a manifestação do espírito vivo do povo, conclamada por Savigny e os pensadores da escola histórica do direito.
{"title":"A apologia do imperfeito e a codificação do Direito alemão: nótulas de um percurso","authors":"Ana Carolina de Faria Silvestre","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P173-196","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P173-196","url":null,"abstract":"Este artigo, de índole nomeadamente descritivo-analítica, pretende apresentar o excurso que deu origem ao Código Civil alemão. Este caminhar privilegiará duas vozes fundamentais e irremediáveis, a de Thibaut, que clamava pela codificação do direito tedesdo, e a de Savigny, que negava que a codificação fosse a solução adequada para os problemas que perturbavam-dificultavam a realização do direito alemão na prática. O direito tedesco, naquele contexto histórico, era constituído por várias fontes e a reflexão acerca do direito adequado demandava um esforço compreensivo complexo e, no mais das vezes, de demorada digestão. Thibaut compreendia que os problemas causados pela insegurança jurídica seriam sanados pela codificação. Savigny rejeitava essa solução, dentre outros argumentos, por compreender que o direito é a manifestação do espírito vivo do povo e que não deve ser artificialmente engessado. A codificação foi levada a cabo, mas não se pode afirmar, sem mais, que o discurso de Thibaut foi o vencedor nessa querela. Até os dias atuais, são eloquentes as vozes que clamam pela assunção do direito como a manifestação do espírito vivo do povo, conclamada por Savigny e os pensadores da escola histórica do direito.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"20 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73703286","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P217-247
J. Muniz, C. Toledo
O presente artigo aborda a questão da mitigação do princípio da presunção de inocência em recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, examinando de forma sistematizada se a Suprema Corte conferiu a melhor interpretação ao disposto no art. 5º, LVIII, da Constituição da República. Além disso, discorre a respeito dos fundamentos da teoria da decisão judicial formulada por Lenio Luiz Streck e a partir dos parâmetros principiológicos desta teoria coteja o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a presunção de inocência. Diante de tal contexto objetiva este trabalho analisar o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da presunção de inocência, tendo como supedâneo a teoria da decisão judicial de Lenio Streck, concluindo que o posicionamento da Suprema Corte não passa pelo filtro hermenêutico da referida teoria da decisão, na medida em que não oferece uma resposta constitucionalmente adequada, principalmente por não respeitar a legislação de estatura constitucional produzida de forma democrática. A abordagem do tema é feita através do método dedutivo, uma vez que parte do conceito e abrangência do princípio constitucional da presunção de inocência e da teoria da decisão judicial formulada por Lenio Luiz Streck, firmando, assim, algumas premissas, para, em seguida, estabelecer-se uma relação entre tal princípio e o novo entendimento a ele conferido pelo Supremo Tribunal Federal, à luz da citada teoria.
{"title":"O Supremo Tribunal Federal, a presunção de inocência e o direito a uma resposta constitucionalmente adequada","authors":"J. Muniz, C. Toledo","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P217-247","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P217-247","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda a questão da mitigação do princípio da presunção de inocência em recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, examinando de forma sistematizada se a Suprema Corte conferiu a melhor interpretação ao disposto no art. 5º, LVIII, da Constituição da República. Além disso, discorre a respeito dos fundamentos da teoria da decisão judicial formulada por Lenio Luiz Streck e a partir dos parâmetros principiológicos desta teoria coteja o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a presunção de inocência. Diante de tal contexto objetiva este trabalho analisar o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da presunção de inocência, tendo como supedâneo a teoria da decisão judicial de Lenio Streck, concluindo que o posicionamento da Suprema Corte não passa pelo filtro hermenêutico da referida teoria da decisão, na medida em que não oferece uma resposta constitucionalmente adequada, principalmente por não respeitar a legislação de estatura constitucional produzida de forma democrática. A abordagem do tema é feita através do método dedutivo, uma vez que parte do conceito e abrangência do princípio constitucional da presunção de inocência e da teoria da decisão judicial formulada por Lenio Luiz Streck, firmando, assim, algumas premissas, para, em seguida, estabelecer-se uma relação entre tal princípio e o novo entendimento a ele conferido pelo Supremo Tribunal Federal, à luz da citada teoria.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"58 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78996115","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Propomos a partir deste artigo uma análise acerca da evolução do reconhecimento do Estado Palestino, sua organização e constituição, com o intuito de identificar a sua efetividade nos dois territórios: Cisjordânia e Faixa de Gaza, bem como a sua relevância para os atores regionais e internacionais. Primeiro, analisamos as discussões e argumentos realizados no âmbito das Nações Unidas para compreender o interesse dos Estados nas propostas de divisão territorial. Em seguida, há uma análise sobre a importância da constituição para legitimar o Estado conforme o modelo Vestfaliano, que considera fundamental uma estrutura de governo. Por fim, comparamos os artigos das constituições da Palestina e Israel para verificar os as inconsistências provenientes dos conflitos políticos sobre o território. Em nossas considerações, avaliamos que a influência de atores secundários que possuem relações comerciais com Israel, bem como as divergências político-religiosas, dificultam o diálogo acerca do respeito às fronteiras palestinas.
{"title":"A efetividade do Direito Constitucional Palestino","authors":"Rosilandy Carina Cândido Lapa, Raphael Feitosa Fisori","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P29-50","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P29-50","url":null,"abstract":"Propomos a partir deste artigo uma análise acerca da evolução do reconhecimento do Estado Palestino, sua organização e constituição, com o intuito de identificar a sua efetividade nos dois territórios: Cisjordânia e Faixa de Gaza, bem como a sua relevância para os atores regionais e internacionais. Primeiro, analisamos as discussões e argumentos realizados no âmbito das Nações Unidas para compreender o interesse dos Estados nas propostas de divisão territorial. Em seguida, há uma análise sobre a importância da constituição para legitimar o Estado conforme o modelo Vestfaliano, que considera fundamental uma estrutura de governo. Por fim, comparamos os artigos das constituições da Palestina e Israel para verificar os as inconsistências provenientes dos conflitos políticos sobre o território. Em nossas considerações, avaliamos que a influência de atores secundários que possuem relações comerciais com Israel, bem como as divergências político-religiosas, dificultam o diálogo acerca do respeito às fronteiras palestinas. ","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"41 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80999522","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P395-398
R. Passos
Resenha: O Tribunal de Segurança Nacional e a Repressão aos Comunistas e Integralistas (1936-1938)
回顾:国家安全法庭和对共产党和整合主义者的镇压(1936-1938)
{"title":"O Tribunal de Segurança Nacional e a Repressão aos Comunistas e Integralistas (1936-1938)","authors":"R. Passos","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P395-398","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P395-398","url":null,"abstract":"Resenha: O Tribunal de Segurança Nacional e a Repressão aos Comunistas e Integralistas (1936-1938)","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"16 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86964690","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P153-171
Sérgio Gillet, Vinícius José Rockenbach Portela
O avanço tecnológico no campo das inteligências artificiais (IAs) vem crescendo exponencialmente, aventando a possibilidade que máquinas possam tomar decisões, inclusive na seara jurídica. Com esta realidade, este artigo objetiva a lançar algumas ideias entre a motivação das decisões judiciais e a utilização de IAs para julgar litígios. Utilizando-se do método indutivo, discorreu-se sobre ambos os temas de modo a encontrar pontos de encontro e de ruptura na capacidade de IAs julgadoras poderem motivar decisões judiciais em atenção às diretrizes legais e constitucionais. Conclui-se que as IAs atuais ainda não são totalmente capazes de atender a essas diretrizes em razão da dificuldade em replicar a argumentação humana necessária para se proceder a motivações com teor jurídico por envolver valores e normas.
{"title":"Breves conexões entre a motivação das decisões judiciais e o campo da inteligência artificial","authors":"Sérgio Gillet, Vinícius José Rockenbach Portela","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P153-171","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P153-171","url":null,"abstract":"O avanço tecnológico no campo das inteligências artificiais (IAs) vem crescendo exponencialmente, aventando a possibilidade que máquinas possam tomar decisões, inclusive na seara jurídica. Com esta realidade, este artigo objetiva a lançar algumas ideias entre a motivação das decisões judiciais e a utilização de IAs para julgar litígios. Utilizando-se do método indutivo, discorreu-se sobre ambos os temas de modo a encontrar pontos de encontro e de ruptura na capacidade de IAs julgadoras poderem motivar decisões judiciais em atenção às diretrizes legais e constitucionais. Conclui-se que as IAs atuais ainda não são totalmente capazes de atender a essas diretrizes em razão da dificuldade em replicar a argumentação humana necessária para se proceder a motivações com teor jurídico por envolver valores e normas.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"54 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79873851","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P371-394
M. Oliveira
O presente artigo debruça-se sobre a nova realidade do movimento sindical brasileiro em contraposição ao iminente e perigoso discurso da flexibilização da ciência justrabalhista. Dá-se enfoque ao Direito Coletivo do Trabalho, tendo-se como pano de fundo a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, pela qual aponta-se o reconhecimento sindical como o mote capaz de balizar o enfrentamento da flexibilização e mais, contribuir para a efetividade das negociações coletivas de caráter transacional e democráticas, afastando-se da mera renúncia de direitos, sobretudo diante do Capital Globalizado.
{"title":"O direito sindical como esfera do reconhecimento","authors":"M. Oliveira","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P371-394","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P371-394","url":null,"abstract":"O presente artigo debruça-se sobre a nova realidade do movimento sindical brasileiro em contraposição ao iminente e perigoso discurso da flexibilização da ciência justrabalhista. Dá-se enfoque ao Direito Coletivo do Trabalho, tendo-se como pano de fundo a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, pela qual aponta-se o reconhecimento sindical como o mote capaz de balizar o enfrentamento da flexibilização e mais, contribuir para a efetividade das negociações coletivas de caráter transacional e democráticas, afastando-se da mera renúncia de direitos, sobretudo diante do Capital Globalizado.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"115 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79609333","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/cd.v18n34p73-99
Junior De Campos Junges, Vanessa De Campos Junges, Lauren Silva Agertt Junges
O debate sobre a aplicabilidade da Lei Seca no Brasil ainda é alvo de muita polêmica, os estudos existentes relacionados ao tema não demonstram a eficiência ou ineficiência da Lei. Em razão disto, o estudo teve como objetivo analisar a estrutura e a eficácia da nova lei seca na região noroeste do Rio Grande do Sul, no período de 2012 a 2016. O método utilizado foi uma pesquisa quantitativa e descritiva; os dados foram coletados por meio de fontes secundárias, e analisados estatisticamente. Os principais resultados apontam que a referida norma tem se apresentado eficiente na redução de mortes e lesões corporais no trânsito, haja vista que os índices analisados se reduziram gradativamente.
{"title":"Lei 12.760/2012: estruturação normativa e análise da eficácia de sua aplicação no Noroeste do Rio Grande do Sul","authors":"Junior De Campos Junges, Vanessa De Campos Junges, Lauren Silva Agertt Junges","doi":"10.15600/2238-1228/cd.v18n34p73-99","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v18n34p73-99","url":null,"abstract":"O debate sobre a aplicabilidade da Lei Seca no Brasil ainda é alvo de muita polêmica, os estudos existentes relacionados ao tema não demonstram a eficiência ou ineficiência da Lei. Em razão disto, o estudo teve como objetivo analisar a estrutura e a eficácia da nova lei seca na região noroeste do Rio Grande do Sul, no período de 2012 a 2016. O método utilizado foi uma pesquisa quantitativa e descritiva; os dados foram coletados por meio de fontes secundárias, e analisados estatisticamente. Os principais resultados apontam que a referida norma tem se apresentado eficiente na redução de mortes e lesões corporais no trânsito, haja vista que os índices analisados se reduziram gradativamente. ","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"105 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85901839","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P101-125
Janaína Dantas Germano Gomes, J. R. Miranda
O presente trabalho sintetiza reflexões desenvolvidas a partir de experiências de atendimento e pesquisa sobre população em situação de rua na capital de São Paulo, numa extensão universitária da Faculdade de Direito da USP, a Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama. No ínterim das atividades do grupo, oportunizou-se o contato com relatos e cenas de tensão entre brasileiros e migrantes internacionais, ambos classificados como parte da população de rua. O texto procura indagar sobre as interações entre os dois públicos, nos serviços locais, sobretudo em centros de acolhida especializados, a partir da narrativa de “disputa por vagas”, expressão que decorre de fatores como o perfil socioeconômico diferenciado de migrantes internacionais e adução de brasileiros em situação de rua de que as políticas públicas favorecem “estrangeiros”. No campo, construído por observação in loco, conversas informais e entrevistas, buscou-se conversar com trabalhadores e gestores de abrigos, que apresentaram, em sua narrativa, migrantes internacionais como “autônomos”, em contraposição ao público brasileiro, descrito como “problemático” e “sem foco”. Pode-se perceber, desse modo, a polarização entre esses dois grupos, por meio de uma classificação que os hierarquiza e engendra um jogo discursivo que acaba por consolidar uns como mais aptos à garantia de direitos do que outros.
{"title":"Interações entre migrantes internacionais e brasileiros em situação de rua em São Paulo: reflexões sobre a narrativa de “disputa por vagas” nas políticas públicas locais.","authors":"Janaína Dantas Germano Gomes, J. R. Miranda","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P101-125","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P101-125","url":null,"abstract":"O presente trabalho sintetiza reflexões desenvolvidas a partir de experiências de atendimento e pesquisa sobre população em situação de rua na capital de São Paulo, numa extensão universitária da Faculdade de Direito da USP, a Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama. No ínterim das atividades do grupo, oportunizou-se o contato com relatos e cenas de tensão entre brasileiros e migrantes internacionais, ambos classificados como parte da população de rua. O texto procura indagar sobre as interações entre os dois públicos, nos serviços locais, sobretudo em centros de acolhida especializados, a partir da narrativa de “disputa por vagas”, expressão que decorre de fatores como o perfil socioeconômico diferenciado de migrantes internacionais e adução de brasileiros em situação de rua de que as políticas públicas favorecem “estrangeiros”. No campo, construído por observação in loco, conversas informais e entrevistas, buscou-se conversar com trabalhadores e gestores de abrigos, que apresentaram, em sua narrativa, migrantes internacionais como “autônomos”, em contraposição ao público brasileiro, descrito como “problemático” e “sem foco”. Pode-se perceber, desse modo, a polarização entre esses dois grupos, por meio de uma classificação que os hierarquiza e engendra um jogo discursivo que acaba por consolidar uns como mais aptos à garantia de direitos do que outros.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89394359","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-12-19DOI: 10.33362/JURIDICO.V6I2.1273
Ana Carolina Matheus
O objeto da pesquisa é examinar a possibilidade de prestação jurídica integral e gratuita pelos Municípios no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo geral é analisar dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, notadamente os que garantem ao cidadão o acesso à justiça. Objetivos específicos: enfatizar o dever do Município em concretizar direitos fundamentais; destacar entraves da assistência jurídica brasileira que impedem prestar o serviço; demonstrar que a interpretação que mais se coaduna à Constituição é a que possibilita ao ente municipal prestar o serviço, garantindo acesso dos munícipes à justiça. Será utilizado método dedutivo, fonte bibliográfica, técnicas do referente, categoria, fichamento e conceito operacional.
{"title":"A busca pela efetivação de direitos fundamentais por meio da prestação de assistência jurídica integral e gratuita por Municípios","authors":"Ana Carolina Matheus","doi":"10.33362/JURIDICO.V6I2.1273","DOIUrl":"https://doi.org/10.33362/JURIDICO.V6I2.1273","url":null,"abstract":"O objeto da pesquisa é examinar a possibilidade de prestação jurídica integral e gratuita pelos Municípios no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo geral é analisar dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, notadamente os que garantem ao cidadão o acesso à justiça. Objetivos específicos: enfatizar o dever do Município em concretizar direitos fundamentais; destacar entraves da assistência jurídica brasileira que impedem prestar o serviço; demonstrar que a interpretação que mais se coaduna à Constituição é a que possibilita ao ente municipal prestar o serviço, garantindo acesso dos munícipes à justiça. Será utilizado método dedutivo, fonte bibliográfica, técnicas do referente, categoria, fichamento e conceito operacional.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"318 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"76355387","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：