Pub Date : 2018-07-05DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N35P23-59
Catia Rejane Mainardi Liczbinski, Leura Dalla Riva
Este artigo aborda a problemática envolvendo a tutela das pessoas deslocadas compulsoriamente, em especial os refugiados ambientais, isto é, aqueles que deixam seu local de origem ou residência em virtude de infortúnios ambientais, como desastres ou mudanças climáticas. Apresenta-se, a título exemplificativo, a realidade vivenciada pelos refugiados haitianos, sobretudo no contexto dos desastres ambientais ocorridos após 2010. Além disso, busca-se averiguar se existe e de que forma ocorre a proteção jurídica dessa categoria, destacando-se o papel desempenhado pelo Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, com foco no Sistema Interamericano.
{"title":"A tutela jurídica dos refugiados ambientais: o caso haitiano e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos","authors":"Catia Rejane Mainardi Liczbinski, Leura Dalla Riva","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N35P23-59","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N35P23-59","url":null,"abstract":"Este artigo aborda a problemática envolvendo a tutela das pessoas deslocadas compulsoriamente, em especial os refugiados ambientais, isto é, aqueles que deixam seu local de origem ou residência em virtude de infortúnios ambientais, como desastres ou mudanças climáticas. Apresenta-se, a título exemplificativo, a realidade vivenciada pelos refugiados haitianos, sobretudo no contexto dos desastres ambientais ocorridos após 2010. Além disso, busca-se averiguar se existe e de que forma ocorre a proteção jurídica dessa categoria, destacando-se o papel desempenhado pelo Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, com foco no Sistema Interamericano.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"57 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87758805","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P399-407
Rafael Giordano Gonçalves Brito, Rodrigo Silva Rosal de Araújo, P. Medina, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Esta resenha advém do estudo do artigo e dissertação de mestrado cujo tema discorre sobre o atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense, confeccionado pelas autoras Aline Marinho Bailão Iglesias e Patrícia Medina. O artigo confrontou o atendimento como espécie de direito fundamental, de modo a verificar o procedimento utilizado pelos magistrados, a opinião dos envolvidos e os benefícios dessa prática. Concluiu, em síntese, que o atendimento dos magistrados aos jurisdicionados é uma técnica extraprocessual que tranquiliza estes e diminui o distanciamento entre o Poder Judiciário e a sociedade, motivo pelo qual deve haver formação continuada dos juízes pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
{"title":"Atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense","authors":"Rafael Giordano Gonçalves Brito, Rodrigo Silva Rosal de Araújo, P. Medina, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P399-407","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P399-407","url":null,"abstract":"Esta resenha advém do estudo do artigo e dissertação de mestrado cujo tema discorre sobre o atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense, confeccionado pelas autoras Aline Marinho Bailão Iglesias e Patrícia Medina. O artigo confrontou o atendimento como espécie de direito fundamental, de modo a verificar o procedimento utilizado pelos magistrados, a opinião dos envolvidos e os benefícios dessa prática. Concluiu, em síntese, que o atendimento dos magistrados aos jurisdicionados é uma técnica extraprocessual que tranquiliza estes e diminui o distanciamento entre o Poder Judiciário e a sociedade, motivo pelo qual deve haver formação continuada dos juízes pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73121179","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P351-370
Edelmo Oliveira Nunes, Leandro Rodrigues Doroteu, Jacques Nogueira Araújo, S. Carvalho
De acordo com a Constituição vigente, a casa é asilo inviolável do indivíduo, preceito este que poderá ser violado em caso de flagrante delito. Ocorre que existem constantemente no desenrolar do serviço policial ocasiões em que a prisão ocorre em ambiente diverso do domicílio e se faz necessária a busca domiciliar com o intuito de se produzir as provas e se firmar a caracterização do crime. Neste caso, o delito não ocorreu no domicílio do autor, portanto não está explícito que a autoridade policial poderá adentrar ao asilo inviolável do indivíduo. A Constituição Federal assevera ainda que o acesso poderá se dar mediante consentimento. Ocorre que durante a prisão em flagrante pode-se inferir que tal autorização tenha se dado mediante coação, em função da própria natureza da atividade policial. Para tanto, seria conveniente que em caso de flagrante a figura do consentimento não estivesse obrigatoriamente presente, a fim de dar maior amplitude ao serviço policial. Diante deste fato, o objetivo do presente trabalho é delimitar até que ponto poderá ser realizada a busca e apreensão domiciliar em decorrência da prisão em flagrante. Como metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica que teve como fundamento livros, leis e julgados relativos ao tema.
{"title":"A busca domiciliarem decorrência da prisão em flagrante","authors":"Edelmo Oliveira Nunes, Leandro Rodrigues Doroteu, Jacques Nogueira Araújo, S. Carvalho","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P351-370","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P351-370","url":null,"abstract":"De acordo com a Constituição vigente, a casa é asilo inviolável do indivíduo, preceito este que poderá ser violado em caso de flagrante delito. Ocorre que existem constantemente no desenrolar do serviço policial ocasiões em que a prisão ocorre em ambiente diverso do domicílio e se faz necessária a busca domiciliar com o intuito de se produzir as provas e se firmar a caracterização do crime. Neste caso, o delito não ocorreu no domicílio do autor, portanto não está explícito que a autoridade policial poderá adentrar ao asilo inviolável do indivíduo. A Constituição Federal assevera ainda que o acesso poderá se dar mediante consentimento. Ocorre que durante a prisão em flagrante pode-se inferir que tal autorização tenha se dado mediante coação, em função da própria natureza da atividade policial. Para tanto, seria conveniente que em caso de flagrante a figura do consentimento não estivesse obrigatoriamente presente, a fim de dar maior amplitude ao serviço policial. Diante deste fato, o objetivo do presente trabalho é delimitar até que ponto poderá ser realizada a busca e apreensão domiciliar em decorrência da prisão em flagrante. Como metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica que teve como fundamento livros, leis e julgados relativos ao tema.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"19 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87991734","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/cd.v18n34p249-276
André Ricci de Amorim
O objetivo do presente trabalho é a analise do fenômeno da sucessão de Estado, perpassando pelas modalidades em que se pode apresentar e seus respectivos efeitos no plano interno e externo. Ademais, optou-se por colocar em destaque a modalidade de sucessão relativa a uma parte do território, na qual se utilizará o caso da disputa territorial envolvendo El Salvador e Honduras, cuja sentença determinando a transferência de algumas áreas do território foi proferida pela Corte Internacional de Justiça em 11 de setembro de 1992.
{"title":"A Sucessão de Estados no Direito Internacional - Análise do caso El Salvador vs. Honduras (Interveniente: Nicarágua)","authors":"André Ricci de Amorim","doi":"10.15600/2238-1228/cd.v18n34p249-276","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v18n34p249-276","url":null,"abstract":"O objetivo do presente trabalho é a analise do fenômeno da sucessão de Estado, perpassando pelas modalidades em que se pode apresentar e seus respectivos efeitos no plano interno e externo. Ademais, optou-se por colocar em destaque a modalidade de sucessão relativa a uma parte do território, na qual se utilizará o caso da disputa territorial envolvendo El Salvador e Honduras, cuja sentença determinando a transferência de algumas áreas do território foi proferida pela Corte Internacional de Justiça em 11 de setembro de 1992.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"136 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78095485","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P127-171
Pavel Igorevich Kostogryzov
Nas últimas duas décadas, estudos no campo da antropologia legal estão se desenvolvendo com vigor na Rússia. No entanto, o lugar dessa disciplina no sistema das ciências humanas e da sociedade ainda é assunto de debate. Entre os cientistas russos, não há unidade na definição de seu objeto e sujeito, e de sua estrutura enquanto ciência, tampouco foi desenvolvido um aparato categorial aceito de modo generalizado. O conhecimento humano moderno, incluindo o antropológico, é caracterizado pela interdisciplinaridade. Isso, por um lado, abre perspectivas heurísticas amplas, mas, por outro lado, gera certas dificuldades no plano epistemológico, sendo a mais óbvia o problema de traduzir o conhecimento da linguagem de uma disciplina para a linguagem de outra. Uma vez que a pesquisa jurídica e antropológica é realizada tanto por juristas como por antropólogos, e muitas vezes por especialistas de outras ciências sociais, surge a necessidade, para se assegurar a sinergia dos esforços de pesquisa, de desenvolver uma linguagem de antropologia jurídica que seja única e inequivocamente compreendida por todos os cientistas, o que exige esforços concentrados de toda a comunidade de pesquisadores para a formação de convenções terminológicas. Isso requer uma discussão pública que envolva uma ampla gama de cientistas provenientes de diferentes disciplinas, mas que estejam unidos por uma perspectiva comum de pesquisa, ou seja, uma perspectiva antropológica e jurídica. Descrevendo as principais abordagens metodológicas que coexistem na antropologia jurídica russa moderna, o autor descreve as linhas mais promissoras em que tal discussão poderia se desenrolar. Como uma das possíveis variantes, é apresentada a visão do autor sobre o objeto, o sujeito e a estrutura daquela ciência. É considerada uma das teorias mais promissoras, capaz de reivindicar o papel do fundamento filosófico da pesquisa antropológica legal jurídica, antropologia de energia [энергийная антропология].
{"title":"A antropologia jurídica na Rússia contemporânea: a busca de um paradigma","authors":"Pavel Igorevich Kostogryzov","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P127-171","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P127-171","url":null,"abstract":"Nas últimas duas décadas, estudos no campo da antropologia legal estão se desenvolvendo com vigor na Rússia. No entanto, o lugar dessa disciplina no sistema das ciências humanas e da sociedade ainda é assunto de debate. Entre os cientistas russos, não há unidade na definição de seu objeto e sujeito, e de sua estrutura enquanto ciência, tampouco foi desenvolvido um aparato categorial aceito de modo generalizado. O conhecimento humano moderno, incluindo o antropológico, é caracterizado pela interdisciplinaridade. Isso, por um lado, abre perspectivas heurísticas amplas, mas, por outro lado, gera certas dificuldades no plano epistemológico, sendo a mais óbvia o problema de traduzir o conhecimento da linguagem de uma disciplina para a linguagem de outra. Uma vez que a pesquisa jurídica e antropológica é realizada tanto por juristas como por antropólogos, e muitas vezes por especialistas de outras ciências sociais, surge a necessidade, para se assegurar a sinergia dos esforços de pesquisa, de desenvolver uma linguagem de antropologia jurídica que seja única e inequivocamente compreendida por todos os cientistas, o que exige esforços concentrados de toda a comunidade de pesquisadores para a formação de convenções terminológicas. Isso requer uma discussão pública que envolva uma ampla gama de cientistas provenientes de diferentes disciplinas, mas que estejam unidos por uma perspectiva comum de pesquisa, ou seja, uma perspectiva antropológica e jurídica. Descrevendo as principais abordagens metodológicas que coexistem na antropologia jurídica russa moderna, o autor descreve as linhas mais promissoras em que tal discussão poderia se desenrolar. Como uma das possíveis variantes, é apresentada a visão do autor sobre o objeto, o sujeito e a estrutura daquela ciência. É considerada uma das teorias mais promissoras, capaz de reivindicar o papel do fundamento filosófico da pesquisa antropológica legal jurídica, antropologia de energia [энергийная антропология].","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"7 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87495193","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/cd.v18n34p277-300
Reis Friede
O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso”. Por sua vez, a ausência de uma norma é tradicionalmente denominada de lacuna, problema que, nos termos da atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há de ser solucionado através dos mecanismos supletivos: analogia, costume e princípios gerais do Direito.
{"title":"Sobre as Lacunas e Respectivos Mecanismos Supletivos","authors":"Reis Friede","doi":"10.15600/2238-1228/cd.v18n34p277-300","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v18n34p277-300","url":null,"abstract":"O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso”. Por sua vez, a ausência de uma norma é tradicionalmente denominada de lacuna, problema que, nos termos da atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há de ser solucionado através dos mecanismos supletivos: analogia, costume e princípios gerais do Direito.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"5 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77285351","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P301-328
H. Ferreira
O presente ensaio propõe apontar, em caráter introdutório, osmúltiplos sentidosassumidos pelo termo “direito”. A abordagem é feita a partir de dois grandes recortes, que buscam caracterizar sentidos do direito institucionalizado como norma, de um lado, e do direito como representação intelectual, de outro. Nesses recortes, questões como papéis do direito, fontes de normatividade jurídica, aplicação e processos dinâmicos emergem e são problematizadas. Da multiplicidade semântica do “direito”, o texto parte para a pluralidade de fenômenos normativos com implicações para a estruturação de padrões de interação e ação de pessoas e governos. O ensaio tem o objetivo de servir de introdução tanto à pluralidade de sentidos para o direito quanto ao olhar pluralista a respeito da normatividade na sociedade. Aponta-se, assim, que embora seja um dos discursos disponíveis para fazer referência à normatividade na sociedade, o direito não tem o monopólio das emanações normativas relevantes. Nesse sentido, a porção final do texto destaca a perda do espaço do direito – sobretudo para a economia – como quadro de referência para o exercício da autoridade, atribuída à prevalência de uma perspectiva jurídica convencional de caráter dogmático, formalista, e fechada a elementos de outras esferas de saber e prática.
{"title":"Os múltiplos sentidos da palavra direito em meio a fenômenos normativos plurais","authors":"H. Ferreira","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P301-328","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P301-328","url":null,"abstract":"O presente ensaio propõe apontar, em caráter introdutório, osmúltiplos sentidosassumidos pelo termo “direito”. A abordagem é feita a partir de dois grandes recortes, que buscam caracterizar sentidos do direito institucionalizado como norma, de um lado, e do direito como representação intelectual, de outro. Nesses recortes, questões como papéis do direito, fontes de normatividade jurídica, aplicação e processos dinâmicos emergem e são problematizadas. Da multiplicidade semântica do “direito”, o texto parte para a pluralidade de fenômenos normativos com implicações para a estruturação de padrões de interação e ação de pessoas e governos. O ensaio tem o objetivo de servir de introdução tanto à pluralidade de sentidos para o direito quanto ao olhar pluralista a respeito da normatividade na sociedade. Aponta-se, assim, que embora seja um dos discursos disponíveis para fazer referência à normatividade na sociedade, o direito não tem o monopólio das emanações normativas relevantes. Nesse sentido, a porção final do texto destaca a perda do espaço do direito – sobretudo para a economia – como quadro de referência para o exercício da autoridade, atribuída à prevalência de uma perspectiva jurídica convencional de caráter dogmático, formalista, e fechada a elementos de outras esferas de saber e prática.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"334 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80587588","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P197-216
V. Candido, L. Bonini
Este estudo tem o objetivo de aproximar as teorias da linguagem de Bakhtin com as práticas dos Círculos de Construção de Paz, dentro dos quais o diálogo é uma constante. Somos seres de linguagem e, por meio dela, podemos expressar nossos sentimentos, medos e expectativas e assim resgatar nosso lugar no mundo como sujeito de direito. A proposta é potencializar o entendimento das narrativas utilizadas nos Círculos Restaurativos fundamentando-se na filosofia de Bakhtin. O método que aqui se utilizou foi o da revisão bibliográfica a fim de desenvolver um estudo de características ensaísticas. Como conclusões, pode-se adiantar que a língua é o meio utilizado para a comunicação, cujo sentido mais amplo é o de tornar comum, o que por sua vez pode ser capaz de restaurar a paz dentro de uma comunidade.
{"title":"Justiça restaurativa e direitos fundamentais: a narratividade nos círculos de construção de paz","authors":"V. Candido, L. Bonini","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P197-216","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P197-216","url":null,"abstract":"Este estudo tem o objetivo de aproximar as teorias da linguagem de Bakhtin com as práticas dos Círculos de Construção de Paz, dentro dos quais o diálogo é uma constante. Somos seres de linguagem e, por meio dela, podemos expressar nossos sentimentos, medos e expectativas e assim resgatar nosso lugar no mundo como sujeito de direito. A proposta é potencializar o entendimento das narrativas utilizadas nos Círculos Restaurativos fundamentando-se na filosofia de Bakhtin. O método que aqui se utilizou foi o da revisão bibliográfica a fim de desenvolver um estudo de características ensaísticas. Como conclusões, pode-se adiantar que a língua é o meio utilizado para a comunicação, cujo sentido mais amplo é o de tornar comum, o que por sua vez pode ser capaz de restaurar a paz dentro de uma comunidade.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"3 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73539175","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P51-71
Giseli Passador Lombardi, Eliane Suguimoto Laureano, A. C. Estender
Este artigo se propõe a abordar quais são as práticas nos processos de contratação de pessoal da Organização Pública e da Privada, visando compreender sua execução, suas peculiaridades e suas percepções acerca deste tema. Tem como objetivo demonstrar as diferenças na área administrativa. A pesquisa foi realizada por meio da pesquisa de campo, entre colaboradores do setor público e do privado, onde foram realizadas 24 entrevistas de natureza qualitativa e exploratória, sendo a coleta de dados efetuada por meio de questionário. Como principais resultados, observamos sugestões como: a inclusão no edital de concurso público de uma 2ª fase classificatória e testes com psicólogos; e nas organizações privadas, para que não haja desvio de função, o aperfeiçoamento da descrição de cargos e funções, bem como a inserção de pesquisa de satisfação para os stakeholders. Diante do exposto, as implicações mais relevantes foram no caso das organizações públicas, a proposta de mudança na legislação em vigor para diminuir a porcentagem de comissionados, enquanto que nas instituições privadas, identificamos a necessidade de melhoria na imagem da organização como modo de atrair colaboradores.
{"title":"Diferenças entre os Processos de Contratação da Organização Pública e Privada","authors":"Giseli Passador Lombardi, Eliane Suguimoto Laureano, A. C. Estender","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P51-71","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P51-71","url":null,"abstract":"Este artigo se propõe a abordar quais são as práticas nos processos de contratação de pessoal da Organização Pública e da Privada, visando compreender sua execução, suas peculiaridades e suas percepções acerca deste tema. Tem como objetivo demonstrar as diferenças na área administrativa. A pesquisa foi realizada por meio da pesquisa de campo, entre colaboradores do setor público e do privado, onde foram realizadas 24 entrevistas de natureza qualitativa e exploratória, sendo a coleta de dados efetuada por meio de questionário. Como principais resultados, observamos sugestões como: a inclusão no edital de concurso público de uma 2ª fase classificatória e testes com psicólogos; e nas organizações privadas, para que não haja desvio de função, o aperfeiçoamento da descrição de cargos e funções, bem como a inserção de pesquisa de satisfação para os stakeholders. Diante do exposto, as implicações mais relevantes foram no caso das organizações públicas, a proposta de mudança na legislação em vigor para diminuir a porcentagem de comissionados, enquanto que nas instituições privadas, identificamos a necessidade de melhoria na imagem da organização como modo de atrair colaboradores. ","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"10 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"88598848","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-06-21DOI: 10.15600/2238-1228/CD.V18N34P329-349
Eduardo José da S. Luz, Gabriele Sapio
O presente trabalho tem como precípua missão analisar à (in) constitucionalidade da pena de perdimento aplicada em matéria aduaneira, ponderando os argumentos favoráveis e contrários à sua aplicação pela administração pública nos casos de importação irregular por parte de particular. Para consecução dos objetivos pretendidos com esse artigo será estudado o pressuposto material da referida pena, bem como seus efeitos frente ao direito fundamental de propriedade, tendo como referencial teórico diversos doutrinadores e mesmo jurisprudência aplicadas a essa matéria.Palavras-Chaves: (in)Constitucionalidade, Aduaneiro, Pena de Perdimento e Pressuposto Material.
{"title":"Diálogos quanto à (in) constitucionalidade da pena de perdimento e o direito fundamental de propriedade","authors":"Eduardo José da S. Luz, Gabriele Sapio","doi":"10.15600/2238-1228/CD.V18N34P329-349","DOIUrl":"https://doi.org/10.15600/2238-1228/CD.V18N34P329-349","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como precípua missão analisar à (in) constitucionalidade da pena de perdimento aplicada em matéria aduaneira, ponderando os argumentos favoráveis e contrários à sua aplicação pela administração pública nos casos de importação irregular por parte de particular. Para consecução dos objetivos pretendidos com esse artigo será estudado o pressuposto material da referida pena, bem como seus efeitos frente ao direito fundamental de propriedade, tendo como referencial teórico diversos doutrinadores e mesmo jurisprudência aplicadas a essa matéria.Palavras-Chaves: (in)Constitucionalidade, Aduaneiro, Pena de Perdimento e Pressuposto Material.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"33 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74796559","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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