Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3944
M. Darcanchy, M. C. S. A. D. Souza, Ildete Regina Vale da Silva
O objetivo deste artigo “Fraternidade e Sustentabilidade: diálogo necessário para formação de uma consciência ecológica e de construção de uma Sociedade Fraterna” é aproximar e relacionar ideias que permitam (re)pensar o projeto civilizatório, pensando em um projeto cultural comum à Humanidade com fundamento nas Constituições dos Estados nacionais. A justificativa da pesquisa está no fato do Planeta Terra ser o único espaço comum que garante a continuidade da existência da Humanidade, considerando o processo de deterioração que ameaça a própria sobrevivência. A metodologia na investigação foi o método indutivo e na fase de tratamento de dados, o método cartesiano. Palavras-chave: Fraternidade; Sustentabilidade; Sociedade Fraterna.
{"title":"FRATERNIDADE E SUSTENTABILIDADE: diálogo necessário para formação de uma consciência ecológica e construção de uma Sociedade Fraterna","authors":"M. Darcanchy, M. C. S. A. D. Souza, Ildete Regina Vale da Silva","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3944","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3944","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo “Fraternidade e Sustentabilidade: diálogo necessário para formação de uma consciência ecológica e de construção de uma Sociedade Fraterna” é aproximar e relacionar ideias que permitam (re)pensar o projeto civilizatório, pensando em um projeto cultural comum à Humanidade com fundamento nas Constituições dos Estados nacionais. A justificativa da pesquisa está no fato do Planeta Terra ser o único espaço comum que garante a continuidade da existência da Humanidade, considerando o processo de deterioração que ameaça a própria sobrevivência. A metodologia na investigação foi o método indutivo e na fase de tratamento de dados, o método cartesiano. Palavras-chave: Fraternidade; Sustentabilidade; Sociedade Fraterna.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"63 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125241827","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3937
João Marcelo De Lima Assafim, Fábio André Guaragni, André Eduardo Detzel
O presente trabalho analisa os reflexos da ética empresarial na responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Para tanto, abordam-se algumas noções preliminares sobre a responsabilidade penal dos entes coletivos, sobretudo o fundamento jurídico constitucional e legal, além do fundamento sociológico relacionado com a sociologia do risco. Em seguida, explora-se as características e bem jurídico tutelado nos crimes ambientais. Na sequência, passa-se a estudar a ética, com ênfase na ética empresarial, principalmente no que se refere a análise dos riscos no processo de tomada de decisões no âmbito corporativo. Finalmente, tecem-se breves comentários sobre como a ética empresarial impacta no tema da incriminação dos entes coletivos. Palavras-chave: ética, ética empresarial, responsabilidade penal da pessoa jurídica, crimes ambientais.
{"title":"CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REFLEXOS DA ÉTICA EMPRESARIAL NA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA","authors":"João Marcelo De Lima Assafim, Fábio André Guaragni, André Eduardo Detzel","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3937","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3937","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisa os reflexos da ética empresarial na responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Para tanto, abordam-se algumas noções preliminares sobre a responsabilidade penal dos entes coletivos, sobretudo o fundamento jurídico constitucional e legal, além do fundamento sociológico relacionado com a sociologia do risco. Em seguida, explora-se as características e bem jurídico tutelado nos crimes ambientais. Na sequência, passa-se a estudar a ética, com ênfase na ética empresarial, principalmente no que se refere a análise dos riscos no processo de tomada de decisões no âmbito corporativo. Finalmente, tecem-se breves comentários sobre como a ética empresarial impacta no tema da incriminação dos entes coletivos. Palavras-chave: ética, ética empresarial, responsabilidade penal da pessoa jurídica, crimes ambientais.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"98 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115098829","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3945
M. C. D. Freitas, F. Oliveira, Marcelo De Oliveira Busato
A sustentabilidade passou a ser obrigatória na dinâmica dos contratos públicos e não apenas uma mera ferramenta discricionária de ou conveniência oportunidade da Administração Pública, especialmente a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e do recrudescimento da legislação infra-constitucional ambiental, administra-tiva e penal. O contrato, portanto, deve cumprir sua função social com observância à sua responsabilidade ambiental, econômica e social, sob pena de ilegalidade. A análise da defesa do meio ambiente deve ser uma escolha de política públicas antes mesmo da realização das licitações e contratos, cuja fiscalização e controle se es-tendem não só no momento de execução ou contrato, mas, inclusive, posterior-mente a ele.Palavras-chave: Sustentabilidade. Contratos Administrativos. Função sócio-ambien-tal e econômica.
{"title":"SUSTENTABILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS","authors":"M. C. D. Freitas, F. Oliveira, Marcelo De Oliveira Busato","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3945","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3945","url":null,"abstract":"A sustentabilidade passou a ser obrigatória na dinâmica dos contratos públicos e não apenas uma mera ferramenta discricionária de ou conveniência oportunidade da Administração Pública, especialmente a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e do recrudescimento da legislação infra-constitucional ambiental, administra-tiva e penal. O contrato, portanto, deve cumprir sua função social com observância à sua responsabilidade ambiental, econômica e social, sob pena de ilegalidade. A análise da defesa do meio ambiente deve ser uma escolha de política públicas antes mesmo da realização das licitações e contratos, cuja fiscalização e controle se es-tendem não só no momento de execução ou contrato, mas, inclusive, posterior-mente a ele.Palavras-chave: Sustentabilidade. Contratos Administrativos. Função sócio-ambien-tal e econômica.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127370238","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3932
H. L. Santana, Lourenço de Miranda Freire Neto, Priscila Esperança Pelandré
O objetivo do presente artigo científico é analisar o fenômeno do ativismo judicial, com o objetivo de encontrar parâmetros para que se possa determinar quando o mesmo deixa o âmbito da argumentação jurídica e se torna instrumento de expansão do Poder Judiciário e de eventual usurpação da função legislativa, sem olvidar da importância do papel desempenhado pelo Judiciário na manutenção democracia brasileira moderna. Parte-se da contextualização histórica que resultou no constitucionalismo e na consequente ascensão do poder judiciário, favorecido pela judicialização de questões de ordem política, moral e social, haja vista o enorme rol de direitos consagrados pela Constituição, cuja proteção demanda atuação do judiciário. Trata-se também da questão da separação dos poderes, haja vista que o ativismo enseja uma discussão que ilustra um limite transponível entre política e justiça. Aborda-se também o conceito de ativismo e sua origem histórica. Por fim, são analisados os aspectos envolvidos na interpretação do direito e a relação com a segurança jurídica, além da constatação de que a autonomia do direito em relação à política sempre será relativa. PALAVRAS CHAVE: Judicialização; ativismo judicial; constitucionalismo; hermenêutica; segurança jurídica.
{"title":"A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA E O ATIVISMO JUDICIAL","authors":"H. L. Santana, Lourenço de Miranda Freire Neto, Priscila Esperança Pelandré","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3932","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3932","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo científico é analisar o fenômeno do ativismo judicial, com o objetivo de encontrar parâmetros para que se possa determinar quando o mesmo deixa o âmbito da argumentação jurídica e se torna instrumento de expansão do Poder Judiciário e de eventual usurpação da função legislativa, sem olvidar da importância do papel desempenhado pelo Judiciário na manutenção democracia brasileira moderna. Parte-se da contextualização histórica que resultou no constitucionalismo e na consequente ascensão do poder judiciário, favorecido pela judicialização de questões de ordem política, moral e social, haja vista o enorme rol de direitos consagrados pela Constituição, cuja proteção demanda atuação do judiciário. Trata-se também da questão da separação dos poderes, haja vista que o ativismo enseja uma discussão que ilustra um limite transponível entre política e justiça. Aborda-se também o conceito de ativismo e sua origem histórica. Por fim, são analisados os aspectos envolvidos na interpretação do direito e a relação com a segurança jurídica, além da constatação de que a autonomia do direito em relação à política sempre será relativa. PALAVRAS CHAVE: Judicialização; ativismo judicial; constitucionalismo; hermenêutica; segurança jurídica. ","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128229955","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente artigo tem como objetivo identificar os limites da liberdade de cátedra prevista na Constituição Federal de 1998 em possível colisão com o Princípio da Prevalência da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa bibliográfica, constata-se a possível coexistência entre a liberdade de cátedra e o Princípio da Prevalência da Criança e do Adolescente, levando em consideração que o direito dos discentes deve prevalecer, sem que o direito dos docentes sejam limitados. Conclui-se que há limites para a cátedra de docente que leciona para adolescente, que se encontra no Princípio da Prevalência dos Interesses da Criança e do Adolescente. Logo, o adolescente deve de ter acesso ao conhecimento previsto para sua idade e série, sem sofrer doutrinações políticas e ideológicas, frutos de convicções pessoais do docente.Palavras-chave: Liberdade; Cátedra; Adolescente; Limites.
{"title":"LIBERDADE DE CÁTEDRA VERSUS PRÍNCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE","authors":"Sandra Maciel-Lima, Enoque Feitosa Sobreira Filho, Orides Mezzaroba, Frederico Slomp Neto","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3929","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3929","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo identificar os limites da liberdade de cátedra prevista na Constituição Federal de 1998 em possível colisão com o Princípio da Prevalência da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa bibliográfica, constata-se a possível coexistência entre a liberdade de cátedra e o Princípio da Prevalência da Criança e do Adolescente, levando em consideração que o direito dos discentes deve prevalecer, sem que o direito dos docentes sejam limitados. Conclui-se que há limites para a cátedra de docente que leciona para adolescente, que se encontra no Princípio da Prevalência dos Interesses da Criança e do Adolescente. Logo, o adolescente deve de ter acesso ao conhecimento previsto para sua idade e série, sem sofrer doutrinações políticas e ideológicas, frutos de convicções pessoais do docente.Palavras-chave: Liberdade; Cátedra; Adolescente; Limites. ","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"221 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122610389","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3943
Luciana Aboim, L. E. Gunther, Daniella Machado Ribeiro Goedert
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão acerca da dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana enquanto princípio, e o meio alternativo de resolução de conflitos denominado mediação, na busca de alternativa frente as situações de conflito, buscando a liberdade e a cultura da paz. A metodologia utilizada baseia-se em uma pesquisa descritiva, baseada em obras bibliográficas e artigos científicos a respeito do tema. Como contribuição da pesquisa, pretende-se através da realidade específica, demostrar que a mediação apresenta aplicabilidade na resolução de conflitos também em relação aos direitos humanos quando se pretende a busca da paz. Palavras-chave: Direitos Humanos; Mediação; Cultura da Paz.
{"title":"CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS","authors":"Luciana Aboim, L. E. Gunther, Daniella Machado Ribeiro Goedert","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3943","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3943","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão acerca da dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana enquanto princípio, e o meio alternativo de resolução de conflitos denominado mediação, na busca de alternativa frente as situações de conflito, buscando a liberdade e a cultura da paz. A metodologia utilizada baseia-se em uma pesquisa descritiva, baseada em obras bibliográficas e artigos científicos a respeito do tema. Como contribuição da pesquisa, pretende-se através da realidade específica, demostrar que a mediação apresenta aplicabilidade na resolução de conflitos também em relação aos direitos humanos quando se pretende a busca da paz. Palavras-chave: Direitos Humanos; Mediação; Cultura da Paz.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114758316","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3942
Lucas Guerra da Silva, Antonio Evangelista de Souza Netto, Camila Cardoso Takano
O presente artigo tem como objetivo analisar, numa perspectiva histórica, o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular e sua (in)aplicação na contemporaneidade. Sabe-se que os direitos fundamentais representam o elemento-base sobre o qual se desenvolveu o sistema constitucional do atual Estado democrático brasileiro. Diante das mudanças ocorridas na sociedade hodierna, pretende-se demonstrar as atuais relações estabelecidas entre o princípio da supremacia do interesse público e os direitos fundamentais. Utilizar-se-á uma pesquisa teórica a partir de um arsenal bibliográfico completo capaz de instigar o leitor a refletir acerca da plausibilidade da (in)aplicação do aludido princípio. PALAVRAS-CHAVE: Princípio. Supremacia do interesse público. Direitos fundamentais. Estado Democrático de Direito. Constituição de 1988.
{"title":"O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA CONTEMPORANEIDADE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS","authors":"Lucas Guerra da Silva, Antonio Evangelista de Souza Netto, Camila Cardoso Takano","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3942","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3942","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar, numa perspectiva histórica, o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular e sua (in)aplicação na contemporaneidade. Sabe-se que os direitos fundamentais representam o elemento-base sobre o qual se desenvolveu o sistema constitucional do atual Estado democrático brasileiro. Diante das mudanças ocorridas na sociedade hodierna, pretende-se demonstrar as atuais relações estabelecidas entre o princípio da supremacia do interesse público e os direitos fundamentais. Utilizar-se-á uma pesquisa teórica a partir de um arsenal bibliográfico completo capaz de instigar o leitor a refletir acerca da plausibilidade da (in)aplicação do aludido princípio. PALAVRAS-CHAVE: Princípio. Supremacia do interesse público. Direitos fundamentais. Estado Democrático de Direito. Constituição de 1988.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"242 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114150286","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3940
Kiwongui Bizawu, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Virginia Maria Cury José
O presente artigo tem como objetivo principal o estudo doutrinário sobre a União Europeia, dentro do Direito Comunitário, e a importância das ações afirmativas. Para tanto será traçada uma breve evolução histórica da União Europeia, bem como breves considerações sobre o Direito Comunitário, bem como a ligação com ações afirmativas. Ademais, os Tratados que criaram a União Europeia, formam o objeto do Direito Comunitário. O Direito Comunitário é um Direito de Integração, aperfeiçoado, evoluído. Após a Segunda Guerra Mundial, houve a necessidade de unir os Países da Europa (União Europeia), devido às crises financeiras e às atrocidades de Adolf Hitler que desrespeitou, em muito, os Direitos Humanos. No começo da década de cinquenta, iniciaram-se os Tratados para que a União Europeia existisse e acabasse com o abalo à paz mundial. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica, com uso da doutrina e legislação. Palavras-chave: União Europeia; Ações Afirmativas; Globalização; Direito Comunitário.
{"title":"O DIREITO COMUNITÁRIO, A UNIÃO EUROPEIA E A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS ANTE A GLOBALIZAÇÃO.","authors":"Kiwongui Bizawu, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Virginia Maria Cury José","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3940","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3940","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo principal o estudo doutrinário sobre a União Europeia, dentro do Direito Comunitário, e a importância das ações afirmativas. Para tanto será traçada uma breve evolução histórica da União Europeia, bem como breves considerações sobre o Direito Comunitário, bem como a ligação com ações afirmativas. Ademais, os Tratados que criaram a União Europeia, formam o objeto do Direito Comunitário. O Direito Comunitário é um Direito de Integração, aperfeiçoado, evoluído. Após a Segunda Guerra Mundial, houve a necessidade de unir os Países da Europa (União Europeia), devido às crises financeiras e às atrocidades de Adolf Hitler que desrespeitou, em muito, os Direitos Humanos. No começo da década de cinquenta, iniciaram-se os Tratados para que a União Europeia existisse e acabasse com o abalo à paz mundial. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica, com uso da doutrina e legislação. Palavras-chave: União Europeia; Ações Afirmativas; Globalização; Direito Comunitário.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"628 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134121269","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3939
Juan Fernando Durán Alba, Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito em razão da importância do homem como imagem e semelhança de Deus. Por conseguinte, qualquer violação cometida contra o homem estar-se-ia agredindo o criador, não sendo aceita tal prática, pois, todos os seres humanos são descendentes da mesma origem, devendo ser tratados como iguais. Com a edição de legislações que assumiram a denominação de Declaração Universal, consolida-se a necessidade de garantir a todo o ser humano a preservação da sua dignidade, da sua integridade física, psicológica, social e moral. A Criação da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Grande Guerra, representa este avanço, a preservação dos direitos e garantias individuais em face de possíveis ataques. Entre nós, superada a controvérsia segundo a qual os direitos da personalidade já estavam presentes no Código Civil de 1916, a sua presença na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, bem como a inserção no Código Civil de 2002, demonstram a sua consolidação em nível Constitucional e legal. Portanto, esses direitos da personalidade, além de defender o seu possuidor em face de qualquer agressão, não são passíveis de apropriação por qualquer outra pessoa. No presente trabalho busca-se demonstrar esta dupla face de defesa dos direitos da personalidade, com fundamento de que seu titular não pode dele dispor, nem tão pouco ser objeto de apropriação forçada de quem quer que seja.Palavras chave: Direito de personalidade – dignidade da pessoa humana – direito fundamentais – indisponibilidade dos direitos da personalidade.
{"title":"UMA ANÁLISE DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE DA DISPONIBILIDADE DE DIREITOS DE PERSONALIDADE","authors":"Juan Fernando Durán Alba, Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3939","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3939","url":null,"abstract":"Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito em razão da importância do homem como imagem e semelhança de Deus. Por conseguinte, qualquer violação cometida contra o homem estar-se-ia agredindo o criador, não sendo aceita tal prática, pois, todos os seres humanos são descendentes da mesma origem, devendo ser tratados como iguais. Com a edição de legislações que assumiram a denominação de Declaração Universal, consolida-se a necessidade de garantir a todo o ser humano a preservação da sua dignidade, da sua integridade física, psicológica, social e moral. A Criação da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Grande Guerra, representa este avanço, a preservação dos direitos e garantias individuais em face de possíveis ataques. Entre nós, superada a controvérsia segundo a qual os direitos da personalidade já estavam presentes no Código Civil de 1916, a sua presença na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, bem como a inserção no Código Civil de 2002, demonstram a sua consolidação em nível Constitucional e legal. Portanto, esses direitos da personalidade, além de defender o seu possuidor em face de qualquer agressão, não são passíveis de apropriação por qualquer outra pessoa. No presente trabalho busca-se demonstrar esta dupla face de defesa dos direitos da personalidade, com fundamento de que seu titular não pode dele dispor, nem tão pouco ser objeto de apropriação forçada de quem quer que seja.Palavras chave: Direito de personalidade – dignidade da pessoa humana – direito fundamentais – indisponibilidade dos direitos da personalidade.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131295290","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-09-20DOI: 10.21902/revrima.v4i25.3935
Ilton Garcia da Costa, F. Veiga, Matheus Nogas
Trata-se de trabalho que desenvolve uma abordagem sistemática da nova hermenêutica constitucional, consignando a construção dos direitos fundamentais, através das gerações (dimensões) dos direitos fundamentais, corroborando no ordenamento jurídico constitucional atual. Com enfoque na constitucionalização do direito, com o advento do neoconstitucionalismo com a devida superação do positivismo e do jusnaturalismo. Palavras-chave: constitucionalização do direito; filtragem constitucional; neoconstitucionalismo; ubiquidade; direitos fundamentais.
{"title":"UBIQUIDADE CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS","authors":"Ilton Garcia da Costa, F. Veiga, Matheus Nogas","doi":"10.21902/revrima.v4i25.3935","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3935","url":null,"abstract":"Trata-se de trabalho que desenvolve uma abordagem sistemática da nova hermenêutica constitucional, consignando a construção dos direitos fundamentais, através das gerações (dimensões) dos direitos fundamentais, corroborando no ordenamento jurídico constitucional atual. Com enfoque na constitucionalização do direito, com o advento do neoconstitucionalismo com a devida superação do positivismo e do jusnaturalismo. Palavras-chave: constitucionalização do direito; filtragem constitucional; neoconstitucionalismo; ubiquidade; direitos fundamentais.","PeriodicalId":137277,"journal":{"name":"Relações Internacionais no Mundo Atual","volume":"63 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126021113","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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