ResumoCom base no método hipotético-dedutivo e na revisão da literatura sobre o neoconstitucionalismo, este Artigo analisa a prática do ativismo judicial no voto do Ministro Barroso, no Habeas Corpus n°. 124/306/2016-STF, pela descriminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação. Partimos da constatação de que não há razões bioéticas convincentes para considerar a vida do feto apenas como “potencial” neste período, reconhecendo que a vida humana e o direito que a protege não dependem de uma escolha subjetiva, mas de dados científicos objetivos. Para entender a discricionariedade desse voto, refletimos sobre a teoria que ele refere como fundamento, o neoconstitucionalismo, baseado na ponderação de princípios constitucionais e na teoria da argumentação jurídica de Alexy, assim como a concepção de democracia contramajoritária, que privilegia o Poder Judiciário, no contexto pós-positivista do Estado constitucional de Direito e da judicialização da vida. Analisamos também em que medida o neoconstitucionalismo supera a discricionariedade positivista e qual é o papel do Poder Judiciário diante dos desacordos morais razoáveis, como o Ministro Barroso considera ser o aborto. Concluímos que a argumentação do Ministro é discricionária e marcada por contradições e falácias, resultando num ativismo judicial que moraliza e despolitiza o direito, ameaçando a integridade do Estado Constitucional de Direito.Palavras-chave: Ativismo judicial. Discricionariedade. Neoconstitucionalismo. Teoria da argumentação jurídica. Luis Roberto Barroso. AbstractBased on the hypothetical-deductive method and a review of the literature on neoconstitutionalism, this Article analyzes the practice of judicial activism in the vote of Minister Barroso, in Habeas Corpus n °. 124/306/2016-STF, for the decriminalization of abortion in the first-trimester of pregnancy. We start from the observation that there are no convincing bioethical reasons to consider the life of the fetus only as “potential” in this period, recognizing that human life and the right that protects it do not depend on a subjective choice, but on objective scientific data. To understand the discretion of this vote, we reflect on the theory it refers as its foundation, the neoconstitutionalism, based on constitutional principles and on Alexy's legal argumentation theory, as well as the conception of counter-majoritarian democracy, which privileges the Judiciary, in the post- positivist context of the constitutional rule of law and the judicialization of life. We also analyze the extent to which neoconstitutionalism overcomes positivist discretion and what is the role of the Judiciary in the face of reasonable moral disagreements, as Minister Barroso considers abortion to be. We conclude that the Minister's argument is discretionary and marked by contradictions and fallacies, resulting in judicial activism that moralizes and depoliticizes the law, threatening the integrity of the Constitutional State of Law.Keywo
{"title":"Ativismo judicial e o princípio da presunção de inocência: a necessária delimitação do papel da Suprema Corte brasileira","authors":"M. Oliveira, João Porto Silvério Júnior","doi":"10.12957/rqi.2022.64312","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2022.64312","url":null,"abstract":"ResumoCom base no método hipotético-dedutivo e na revisão da literatura sobre o neoconstitucionalismo, este Artigo analisa a prática do ativismo judicial no voto do Ministro Barroso, no Habeas Corpus n°. 124/306/2016-STF, pela descriminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação. Partimos da constatação de que não há razões bioéticas convincentes para considerar a vida do feto apenas como “potencial” neste período, reconhecendo que a vida humana e o direito que a protege não dependem de uma escolha subjetiva, mas de dados científicos objetivos. Para entender a discricionariedade desse voto, refletimos sobre a teoria que ele refere como fundamento, o neoconstitucionalismo, baseado na ponderação de princípios constitucionais e na teoria da argumentação jurídica de Alexy, assim como a concepção de democracia contramajoritária, que privilegia o Poder Judiciário, no contexto pós-positivista do Estado constitucional de Direito e da judicialização da vida. Analisamos também em que medida o neoconstitucionalismo supera a discricionariedade positivista e qual é o papel do Poder Judiciário diante dos desacordos morais razoáveis, como o Ministro Barroso considera ser o aborto. Concluímos que a argumentação do Ministro é discricionária e marcada por contradições e falácias, resultando num ativismo judicial que moraliza e despolitiza o direito, ameaçando a integridade do Estado Constitucional de Direito.Palavras-chave: Ativismo judicial. Discricionariedade. Neoconstitucionalismo. Teoria da argumentação jurídica. Luis Roberto Barroso. AbstractBased on the hypothetical-deductive method and a review of the literature on neoconstitutionalism, this Article analyzes the practice of judicial activism in the vote of Minister Barroso, in Habeas Corpus n °. 124/306/2016-STF, for the decriminalization of abortion in the first-trimester of pregnancy. We start from the observation that there are no convincing bioethical reasons to consider the life of the fetus only as “potential” in this period, recognizing that human life and the right that protects it do not depend on a subjective choice, but on objective scientific data. To understand the discretion of this vote, we reflect on the theory it refers as its foundation, the neoconstitutionalism, based on constitutional principles and on Alexy's legal argumentation theory, as well as the conception of counter-majoritarian democracy, which privileges the Judiciary, in the post- positivist context of the constitutional rule of law and the judicialization of life. We also analyze the extent to which neoconstitutionalism overcomes positivist discretion and what is the role of the Judiciary in the face of reasonable moral disagreements, as Minister Barroso considers abortion to be. We conclude that the Minister's argument is discretionary and marked by contradictions and fallacies, resulting in judicial activism that moralizes and depoliticizes the law, threatening the integrity of the Constitutional State of Law.Keywo","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131446851","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
L. D. Leite, Gerson Leite de Moraes, M. A. Junqueira
ResumoLéon Dehon, fundador da Congregação dos sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus, foi um importante personagem na propagação dos ideais da Doutrina Social da Igreja Católica e dos pressupostos da educação integral. Nesse sentido, suas ações como sacerdote refletiam sua profunda convicção na dignidade da natureza humana e nos direitos relacionados ao desenvolvimento holístico dos indivíduos, contribuindo, assim, para a propagação dos valores constitucionalistas de um Estado social centrado em princípios morais sólidos. Ademais, a obra de Dehon é tida como uma síntese sociológica dos elementos nevrálgicos que caracterizam o pensamento sociopolítico da Igreja Católica. Dessa forma, as obras sociais de Leon Dehon, amalgamadas com a sua filosofia, tipificaram o verdadeiro espírito da Doutrina Social do Papa Leão XIII. Em vista disso, o presente trabalho, a partir do método dedutivo, objetiva a elucidação das conexões existentes entre os ideais de Dehon e a mentalidade constitucionalista de defesa dos direitos sociais e do chamado “mínimo existencial”. Como conclusão, o artigo tratou de afirmar a filosofia de Dehon como uma das fundamentações axiológicas do constitucionalismo social, estabelecendo, por conseguinte, uma relação de afinidade do pensamento sociopolítico da Doutrina da Igreja Católica com uma cosmovisão jurídica de defesa da dignidade humana.Palavras-chave: Léon Dehon; Doutrina Social; Educação integral; Direitos sociais; Mínimo existencial. AbstractLéon Dehon, founder of the Congregation of priests of the Sacred Heart of Jesus, was an important character in the propagation of ideals of the Social Doctrine of the Catholic Church and the presuppositions of integral education. In this sense, his actions as a priest reflected his deep conviction in the dignity of human nature and in the rights related to the development of holistic value of individuals, thus contributing to the spread of the constitutionalist values of a social state centered on sound moral principles. Moreover, Dehon's work is seen as a sociological synthesis of the neuralgic elements that characterize the sociopolitical thinking of the Catholic Church. In this way, the social works of Leon Dehon amalgamated with his philosophy typified the true spirit of the Social Doctrine of Pope Leo XIII. In view of this, this work, based on the deductive method, aims to elucidate the existing connections between Dehon's ideals and the constitutionalist mentality of defense of social rights and the so-called “existential minimum”. In conclusion, the article tried to affirm Dehon's philosophy as one of the axiological foundations of social constitutionalism, establishing, therefore, a relationship of affinity of sociopolitical thought of the Doctrine of the Catholic Church with a legal worldview of defending human dignity.Keywords: Léon Dehon; Social Doctrine of the Catholic Church; Integral education; social rights; existential minimum.
{"title":"As bases sociológicas do pensamento de Léon Dehon e suas conexões com o constitucionalismo social","authors":"L. D. Leite, Gerson Leite de Moraes, M. A. Junqueira","doi":"10.12957/rqi.2022.68483","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2022.68483","url":null,"abstract":"ResumoLéon Dehon, fundador da Congregação dos sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus, foi um importante personagem na propagação dos ideais da Doutrina Social da Igreja Católica e dos pressupostos da educação integral. Nesse sentido, suas ações como sacerdote refletiam sua profunda convicção na dignidade da natureza humana e nos direitos relacionados ao desenvolvimento holístico dos indivíduos, contribuindo, assim, para a propagação dos valores constitucionalistas de um Estado social centrado em princípios morais sólidos. Ademais, a obra de Dehon é tida como uma síntese sociológica dos elementos nevrálgicos que caracterizam o pensamento sociopolítico da Igreja Católica. Dessa forma, as obras sociais de Leon Dehon, amalgamadas com a sua filosofia, tipificaram o verdadeiro espírito da Doutrina Social do Papa Leão XIII. Em vista disso, o presente trabalho, a partir do método dedutivo, objetiva a elucidação das conexões existentes entre os ideais de Dehon e a mentalidade constitucionalista de defesa dos direitos sociais e do chamado “mínimo existencial”. Como conclusão, o artigo tratou de afirmar a filosofia de Dehon como uma das fundamentações axiológicas do constitucionalismo social, estabelecendo, por conseguinte, uma relação de afinidade do pensamento sociopolítico da Doutrina da Igreja Católica com uma cosmovisão jurídica de defesa da dignidade humana.Palavras-chave: Léon Dehon; Doutrina Social; Educação integral; Direitos sociais; Mínimo existencial. AbstractLéon Dehon, founder of the Congregation of priests of the Sacred Heart of Jesus, was an important character in the propagation of ideals of the Social Doctrine of the Catholic Church and the presuppositions of integral education. In this sense, his actions as a priest reflected his deep conviction in the dignity of human nature and in the rights related to the development of holistic value of individuals, thus contributing to the spread of the constitutionalist values of a social state centered on sound moral principles. Moreover, Dehon's work is seen as a sociological synthesis of the neuralgic elements that characterize the sociopolitical thinking of the Catholic Church. In this way, the social works of Leon Dehon amalgamated with his philosophy typified the true spirit of the Social Doctrine of Pope Leo XIII. In view of this, this work, based on the deductive method, aims to elucidate the existing connections between Dehon's ideals and the constitutionalist mentality of defense of social rights and the so-called “existential minimum”. In conclusion, the article tried to affirm Dehon's philosophy as one of the axiological foundations of social constitutionalism, establishing, therefore, a relationship of affinity of sociopolitical thought of the Doctrine of the Catholic Church with a legal worldview of defending human dignity.Keywords: Léon Dehon; Social Doctrine of the Catholic Church; Integral education; social rights; existential minimum.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121611810","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoO presente artigo versa, em primeiro lugar, sobre o realismo jurídico enquanto teoria da decisão judicial. Ainda, discorre sobre o modelo estratégico do comportamento dos Tribunais, em especial o voto da Ministra Rosa Weber, no Habeas Corpus nº 152.752/PR, impetrado em favor ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por intermédio de uma abordagem metodológica dedutiva e casuística, essencialmente descritiva e qualitativa, objetiva-se a confirmação da existência de traços estratégicos na referida decisão. Como resultado, entendeu-se que a alternância de posicionamento da ministra no ano seguinte, após o arrefecimento do apoio social em relação a alguns movimentos anticorrupção fortalecidos à época, sugere uma atuação estratégica diretamente mediada pela força da opinião pública.Palavras-chave: Realismo jurídico. Supremo Tribunal Federal. Teoria da decisão judicial. Modelo estratégico. Comportamento judicial. AbstractThis article addresses, first, the legal realism as a judicial decision theory. Then, it approaches the strategic model of the Courts' behavior, especially Justice Rosa Weber’s opinion, in the Habeas Corpus No. 152.752/PR, filed in favor of former President Luiz Inácio Lula da Silva. Through a deductive and casuistic methodological approach, essentially descriptive and qualitative, it aims for confirmation of the existence of strategic features in that decision. As a result, it seems like the change in the Justice’s opinion one year later, after the decrease in social support regarding some anti-corruption movements strengthened at the time, suggests a direct strategic action mediated by the strength of public opinion.Keywords: Legal realism. Supreme Court of Justice. Judicial decision theory. Strategic model. Court’s behavior.
{"title":"Uma perspectiva realista do voto da Ministra Rosa Weber no habeas corpus nº. 152.752/PR: o modelo estratégico do comportamento judicial","authors":"Sergio Nojiri, Rhasmye El Rafih","doi":"10.12957/rqi.2022.65595","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2022.65595","url":null,"abstract":"ResumoO presente artigo versa, em primeiro lugar, sobre o realismo jurídico enquanto teoria da decisão judicial. Ainda, discorre sobre o modelo estratégico do comportamento dos Tribunais, em especial o voto da Ministra Rosa Weber, no Habeas Corpus nº 152.752/PR, impetrado em favor ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por intermédio de uma abordagem metodológica dedutiva e casuística, essencialmente descritiva e qualitativa, objetiva-se a confirmação da existência de traços estratégicos na referida decisão. Como resultado, entendeu-se que a alternância de posicionamento da ministra no ano seguinte, após o arrefecimento do apoio social em relação a alguns movimentos anticorrupção fortalecidos à época, sugere uma atuação estratégica diretamente mediada pela força da opinião pública.Palavras-chave: Realismo jurídico. Supremo Tribunal Federal. Teoria da decisão judicial. Modelo estratégico. Comportamento judicial. AbstractThis article addresses, first, the legal realism as a judicial decision theory. Then, it approaches the strategic model of the Courts' behavior, especially Justice Rosa Weber’s opinion, in the Habeas Corpus No. 152.752/PR, filed in favor of former President Luiz Inácio Lula da Silva. Through a deductive and casuistic methodological approach, essentially descriptive and qualitative, it aims for confirmation of the existence of strategic features in that decision. As a result, it seems like the change in the Justice’s opinion one year later, after the decrease in social support regarding some anti-corruption movements strengthened at the time, suggests a direct strategic action mediated by the strength of public opinion.Keywords: Legal realism. Supreme Court of Justice. Judicial decision theory. Strategic model. Court’s behavior.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"46 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126977899","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoPressupondo que precisamos voltar os olhos para o contexto atual e buscar, a partir de nossas próprias entranhas histórico-político-sociais, possíveis respostas a muitas das angústias do tempo presente, o estudo à lume, tem como objetivo geral, analisar, mesmo que brevemente, os fundamentos racionais ínsitos aos saberes e conhecimentos dos povos originários de nosso continente sul-latino-americano (Abya Yala), como substrato epistemológico capaz de transformar o debate, eurocêntrico e a partir dos interesses e necessidades do Norte Global, do sentido e simbologia constitucional e democrático, a fim de buscar resposta, por meio de uma abordagem metodológica múltiplo-dialética, ao seguinte problema de pesquisa: os fundamentos racionais a partir do conhecimento e dos saberes dos povos originário de Abya Yala e que hoje sustentam as chamadas novas tendências constitucionais latino-americanas, são capazes de nos permitir identificar um caminho de transformação, por meio da libertação da diversidade e de uma construção dialógica, do ideal democrático, de corte liberal e estabelecido a partir dos interesses e necessidades dos países do Norte Global, especialmente, Europa Ocidental e Estados Unidos da América?Palavras-chave: – Povos Originários; Abya Yala; Constitucionalismo Latino-Americano; Democracia AbstractAssuming that we need to turn our eyes to the current context and seek, from our own historical- political-social entrails, possible answers to many of the anxieties of the present time, the current study has as its general objective, to analyze, even if briefly , the rational foundations inherent to the knowledge and knowledge of the native peoples of our South Latin American continent (Abya Yala), as an epistemological substrate capable of transforming the debate, Eurocentric and based on the interests and needs of the Global North, of meaning and symbology constitutional and democratic, in order to seek an answer, through a multiple-dialectical methodological approach, to the following research problem: the rational foundations from the knowledge and knowledge of the peoples originating in Abya Yala and who today support the so-called new trends Latin American constitutional laws, are capable of allowing us to identify a path of transformation, through the liberation of div ersity and a dialogic construction, of the democratic ideal, with a liberal cut and established from the interests and needs of the countries of the Global North, especially Western Europe and the United States of America?Keywords: – Native Peoples; Abya Yala; Latin American Constitutionalism; Democracy
{"title":"Os povos originários de Abya Yala e as novas tendências constitucionais latino-americanas: reflexos conceituais ao debate acerca da democracia no século XXI","authors":"H. B. D. Silva, J. L. Q. Magalhães","doi":"10.12957/rqi.2022.64817","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2022.64817","url":null,"abstract":"ResumoPressupondo que precisamos voltar os olhos para o contexto atual e buscar, a partir de nossas próprias entranhas histórico-político-sociais, possíveis respostas a muitas das angústias do tempo presente, o estudo à lume, tem como objetivo geral, analisar, mesmo que brevemente, os fundamentos racionais ínsitos aos saberes e conhecimentos dos povos originários de nosso continente sul-latino-americano (Abya Yala), como substrato epistemológico capaz de transformar o debate, eurocêntrico e a partir dos interesses e necessidades do Norte Global, do sentido e simbologia constitucional e democrático, a fim de buscar resposta, por meio de uma abordagem metodológica múltiplo-dialética, ao seguinte problema de pesquisa: os fundamentos racionais a partir do conhecimento e dos saberes dos povos originário de Abya Yala e que hoje sustentam as chamadas novas tendências constitucionais latino-americanas, são capazes de nos permitir identificar um caminho de transformação, por meio da libertação da diversidade e de uma construção dialógica, do ideal democrático, de corte liberal e estabelecido a partir dos interesses e necessidades dos países do Norte Global, especialmente, Europa Ocidental e Estados Unidos da América?Palavras-chave: – Povos Originários; Abya Yala; Constitucionalismo Latino-Americano; Democracia AbstractAssuming that we need to turn our eyes to the current context and seek, from our own historical- political-social entrails, possible answers to many of the anxieties of the present time, the current study has as its general objective, to analyze, even if briefly , the rational foundations inherent to the knowledge and knowledge of the native peoples of our South Latin American continent (Abya Yala), as an epistemological substrate capable of transforming the debate, Eurocentric and based on the interests and needs of the Global North, of meaning and symbology constitutional and democratic, in order to seek an answer, through a multiple-dialectical methodological approach, to the following research problem: the rational foundations from the knowledge and knowledge of the peoples originating in Abya Yala and who today support the so-called new trends Latin American constitutional laws, are capable of allowing us to identify a path of transformation, through the liberation of div ersity and a dialogic construction, of the democratic ideal, with a liberal cut and established from the interests and needs of the countries of the Global North, especially Western Europe and the United States of America?Keywords: – Native Peoples; Abya Yala; Latin American Constitutionalism; Democracy","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"75 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126524692","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoO objetivo deste artigo é analisar as representações sociais sobre crime e violência na cidade de Rio Branco, Acre, Brasil. Com base em análise documental, entrevistas e questionário, e sob a ótica da Teoria das Representações Sociais, a pesquisa investiga e busca compreender as visões de autoridades estaduais sobre o crime organizado, bem como as narrativas dos moradores sobre crime e violência no contexto da ocupação da cidade por facções criminosas. Nossa análise se concentrou em: a) mapear os dados sobre o surgimento de facções criminosas em Rio Branco e as representações sociais oferecidas por especialistas no assunto; b) analisar as representações sobre crime e insegurança apresentadas pelos moradores do bairro Belo Jardim, descrito como o mais violento, e do bairro Vilage Wilde Maciel, oficialmente menos violento, levando em consideração as mortes violentas intencionais e a dominação das facções; c) discutir se os sentimentos de medo do crime e insegurança dos cidadãos correspondem ou mudam de acordo com a realidade do bairro em que vivem; d) identificar o que os participantes representam como possíveis mudanças em suas vidas desde o surgimento das facções criminosas.Palavras-chave: Crime organizado/representações sociais/sentimento de medo e insegurança/violência. AbstractThis paper aims to analyze the social representations of crime and violence in the city of Rio Branco, Acre, Brazil. The research seeks to understand, through documental analysis, interviews and survey, from the perspective of the Theory of Social Representations, the different views offered by civil servants on organized crime as well as residents' narratives on crime and insecurity, in the context of occupation of the city by criminal organizations. The analysis will focus on: a) mapping the data available on the emergence of criminal organizations in Rio Branco and the social representations of these organizations conveyed by experts; b) analyzing the representations of crime and insecurity of residents in the Belo Jardim neighborhood, described as the most violent, and the Vilage Wilde Maciel neighborhood, officially the least violent, taking into account the number of intentional violent deaths and the dominance of criminal groups; c) discussing whether citizens' feelings of fear of crime and insecurity correspond or change according to the reality of the neighborhood they live in; d) identifying what residents represent as possible changes in their life since the rise of such criminal organizationsKeywords: Organized crime/ social representations/ fear of crime and insecurity/ violence.
{"title":"Imaginários e representações sociais acerca da violência e do crime organizado em Rio Branco (Acre, Brasil)","authors":"Luisa Amélia Lino, Bruno Amaral Machado","doi":"10.12957/rqi.2022.68686","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2022.68686","url":null,"abstract":"ResumoO objetivo deste artigo é analisar as representações sociais sobre crime e violência na cidade de Rio Branco, Acre, Brasil. Com base em análise documental, entrevistas e questionário, e sob a ótica da Teoria das Representações Sociais, a pesquisa investiga e busca compreender as visões de autoridades estaduais sobre o crime organizado, bem como as narrativas dos moradores sobre crime e violência no contexto da ocupação da cidade por facções criminosas. Nossa análise se concentrou em: a) mapear os dados sobre o surgimento de facções criminosas em Rio Branco e as representações sociais oferecidas por especialistas no assunto; b) analisar as representações sobre crime e insegurança apresentadas pelos moradores do bairro Belo Jardim, descrito como o mais violento, e do bairro Vilage Wilde Maciel, oficialmente menos violento, levando em consideração as mortes violentas intencionais e a dominação das facções; c) discutir se os sentimentos de medo do crime e insegurança dos cidadãos correspondem ou mudam de acordo com a realidade do bairro em que vivem; d) identificar o que os participantes representam como possíveis mudanças em suas vidas desde o surgimento das facções criminosas.Palavras-chave: Crime organizado/representações sociais/sentimento de medo e insegurança/violência. AbstractThis paper aims to analyze the social representations of crime and violence in the city of Rio Branco, Acre, Brazil. The research seeks to understand, through documental analysis, interviews and survey, from the perspective of the Theory of Social Representations, the different views offered by civil servants on organized crime as well as residents' narratives on crime and insecurity, in the context of occupation of the city by criminal organizations. The analysis will focus on: a) mapping the data available on the emergence of criminal organizations in Rio Branco and the social representations of these organizations conveyed by experts; b) analyzing the representations of crime and insecurity of residents in the Belo Jardim neighborhood, described as the most violent, and the Vilage Wilde Maciel neighborhood, officially the least violent, taking into account the number of intentional violent deaths and the dominance of criminal groups; c) discussing whether citizens' feelings of fear of crime and insecurity correspond or change according to the reality of the neighborhood they live in; d) identifying what residents represent as possible changes in their life since the rise of such criminal organizationsKeywords: Organized crime/ social representations/ fear of crime and insecurity/ violence.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121695979","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"El parecer de Juan de Mariana sobre la tiranía en el Nuevo Mundo","authors":"Fernando Centenera Sánchez-Seco","doi":"10.12957/rqi.2022.66525","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2022.66525","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"49 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128218511","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoO presente trabalho, que encontra-se localizados dentro das ciências penais e da filosofia do direito, tem por escopo estudar a fundamentação moral da pena, assim como os problemas relacionados as questões punitivas, buscando compreender onde a humanidade encontra a autorização moral para punir. Assim, em um primeiro momento foram feitas algumas diferenciações e observações pertinentes a pena propriamente dita, distinguindo punição estatal e punição interpessoal, e tratando da dualidade justiça versus punição. Posteriormente, buscando responder a pergunta “por que punir?”, foram analisadas as questões que ligam culpa, pecado, crime e punição, cujas raizes estão na origem do mal, que foi compreendido de diferentes formas ao longo da história. Nesse tocante, foi imprescindível analisar o mal na mitologia até a interpretação do mal como falha humana, sua relação com o pecado e com sua consequente punição divina em que se basearam as noções de crime e de punição estatal. Foram utilizados o método de abordagem dialético, método de procedimento histórico e comparativo, e o método de interpretação sociológico. Já a pesquisa, quanto a sua natureza, foi qualitativa teórica, e quanto aos objetivos é uma pesquisa descritiva e explicativa, utilizando-se do procedimento bibliográfico.Palavras-chave: Fundamentação moral da pena; ética da punição; justiça versus pena; mal, pecado e crime; punição. AbstractThe present work, which is located within the criminal sciences and philosophy of law, aims to study the moral foundation of punishment, as well as the problems related to punitive issues, seeking to understand where humanity finds the moral authorization to punish. Thus, at first, we sought to make some distinctions and observations relevant to the penalty itself, distinguishing state punishment and interpersonal punishment, and dealing with the duality of justice versus punishment. Subsequently, seeking to answer the question “why punish?”, the questions that link guilt, sin, crime, and punishment were analyzed, whose roots are in the origin of evil, which has been understood in different ways throughout history. In this regard, it was essential to analyze evil in mythology until the interpretation of evil as a human failure, its relationship with sin, and its consequent divine punishment on which the notions of crime and state punishment were based. The dialectical approach, historical and comparative procedure and sociological interpretation methods were used. The research, in terms of its nature, was qualitative and theoretical, and in terms of objectives, it is descriptive and explanatory research, using the bibliographic procedure.Keywords: Moral foundations of punishment; ethics of punishment; justice versus punishment; evil, sin, and crime; punishment.
{"title":"O mal, o crime e a pena: A fundamentação moral da pena sob uma perspectiva histórica e filosófica.","authors":"Adriana Bohnert, Gerson Neves Pinto","doi":"10.12957/rqi.2022.67694","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2022.67694","url":null,"abstract":"ResumoO presente trabalho, que encontra-se localizados dentro das ciências penais e da filosofia do direito, tem por escopo estudar a fundamentação moral da pena, assim como os problemas relacionados as questões punitivas, buscando compreender onde a humanidade encontra a autorização moral para punir. Assim, em um primeiro momento foram feitas algumas diferenciações e observações pertinentes a pena propriamente dita, distinguindo punição estatal e punição interpessoal, e tratando da dualidade justiça versus punição. Posteriormente, buscando responder a pergunta “por que punir?”, foram analisadas as questões que ligam culpa, pecado, crime e punição, cujas raizes estão na origem do mal, que foi compreendido de diferentes formas ao longo da história. Nesse tocante, foi imprescindível analisar o mal na mitologia até a interpretação do mal como falha humana, sua relação com o pecado e com sua consequente punição divina em que se basearam as noções de crime e de punição estatal. Foram utilizados o método de abordagem dialético, método de procedimento histórico e comparativo, e o método de interpretação sociológico. Já a pesquisa, quanto a sua natureza, foi qualitativa teórica, e quanto aos objetivos é uma pesquisa descritiva e explicativa, utilizando-se do procedimento bibliográfico.Palavras-chave: Fundamentação moral da pena; ética da punição; justiça versus pena; mal, pecado e crime; punição. AbstractThe present work, which is located within the criminal sciences and philosophy of law, aims to study the moral foundation of punishment, as well as the problems related to punitive issues, seeking to understand where humanity finds the moral authorization to punish. Thus, at first, we sought to make some distinctions and observations relevant to the penalty itself, distinguishing state punishment and interpersonal punishment, and dealing with the duality of justice versus punishment. Subsequently, seeking to answer the question “why punish?”, the questions that link guilt, sin, crime, and punishment were analyzed, whose roots are in the origin of evil, which has been understood in different ways throughout history. In this regard, it was essential to analyze evil in mythology until the interpretation of evil as a human failure, its relationship with sin, and its consequent divine punishment on which the notions of crime and state punishment were based. The dialectical approach, historical and comparative procedure and sociological interpretation methods were used. The research, in terms of its nature, was qualitative and theoretical, and in terms of objectives, it is descriptive and explanatory research, using the bibliographic procedure.Keywords: Moral foundations of punishment; ethics of punishment; justice versus punishment; evil, sin, and crime; punishment.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133850564","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoO presente trabalho tem por objetivo resgatar a participação das professoras Lélia Gonzalez e Helena Theodoro na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC) e propor um constitucionalismo pautado na categoria político-cultural de amefricanidade para investigar o lugar de negro na história constitucional brasileira do pós-abolição. Pois, consideramos que a participação das duas intelectuais e militantes negras é crucial para compreendermos a Educação das Relações Étnico-raciais na atualidade. Além disso, é importante ressaltar que a Educação das Relações Étnico-raciais está prevista nas DCN ́s para os cursos de graduação em Direito de 2018. A pesquisa foi realizada através da análise das atas da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas Pessoas Deficientes e Minorias da ANC. Dessa forma, defendemos junto com a professora Thula Pires um direito de tipo nosso. Por isto, propusemos neste trabalho um constitucionalismo amefricano. Dessa forma, o buscamos propor outra abordagem para o constitucionalismo a fim de que se possa analisar os direitos da população negra desde uma perspectiva afrocentrada e pautada nas contribuições teóricas elaboradas pelo movimento negro, pelo pensamento pós-colonial, pelo pensamento feminista negro e pelo grupo Modernidade/Colonialidade.Palavras-chave: Amefricanidade. Assembleia Nacional Constituinte. Lugar de negro. Um direito de tipo nosso. Educação das Relações Étnico-raciais AbstractThe present work aims to rescue the participation of professors Lélia Gonzalez and Helena Theodoro in the National Constituent Assembly of 1987-88 (ANC) and to propose a constitutionalism based on the political-cultural category of africanity to investigate the place of black people in the Brazilian constitutional history of post-abolition. For, we consider that the participation of the two black intellectuals and activists is crucial to understand the Education of Ethnic-Racial Relations today. In addition, it is important to point out that the Education of Ethnic- Racial Relations is provided for in the DCN's for the 2018 Law degree courses. of the ANC. In this way, together with Professor Thula Pires, we defend a right of our own type. For this reason, we proposed in this work an Amefrican constitutionalism. In this way, we seek to propose another approach to constitutionalism so that the rights of the black population can be analyzed from an Afrocentric perspective and based on theoretical contributions made by the black movement, postcolonial thought, black feminist thought and the group Modernity/ColonialityKeywords: Amefricanity. National Constituent Assembly. Black place. A right of our type. Education of Ethnic-racial Relations.
{"title":"Lélia Gonzalez, Helena Theodoro e a educação das relações étnico-raciais na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88: por um constitucionalismo amefricano ou um direito de tipo nosso","authors":"V. Canto","doi":"10.12957/rqi.2022.64841","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2022.64841","url":null,"abstract":"ResumoO presente trabalho tem por objetivo resgatar a participação das professoras Lélia Gonzalez e Helena Theodoro na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC) e propor um constitucionalismo pautado na categoria político-cultural de amefricanidade para investigar o lugar de negro na história constitucional brasileira do pós-abolição. Pois, consideramos que a participação das duas intelectuais e militantes negras é crucial para compreendermos a Educação das Relações Étnico-raciais na atualidade. Além disso, é importante ressaltar que a Educação das Relações Étnico-raciais está prevista nas DCN ́s para os cursos de graduação em Direito de 2018. A pesquisa foi realizada através da análise das atas da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas Pessoas Deficientes e Minorias da ANC. Dessa forma, defendemos junto com a professora Thula Pires um direito de tipo nosso. Por isto, propusemos neste trabalho um constitucionalismo amefricano. Dessa forma, o buscamos propor outra abordagem para o constitucionalismo a fim de que se possa analisar os direitos da população negra desde uma perspectiva afrocentrada e pautada nas contribuições teóricas elaboradas pelo movimento negro, pelo pensamento pós-colonial, pelo pensamento feminista negro e pelo grupo Modernidade/Colonialidade.Palavras-chave: Amefricanidade. Assembleia Nacional Constituinte. Lugar de negro. Um direito de tipo nosso. Educação das Relações Étnico-raciais AbstractThe present work aims to rescue the participation of professors Lélia Gonzalez and Helena Theodoro in the National Constituent Assembly of 1987-88 (ANC) and to propose a constitutionalism based on the political-cultural category of africanity to investigate the place of black people in the Brazilian constitutional history of post-abolition. For, we consider that the participation of the two black intellectuals and activists is crucial to understand the Education of Ethnic-Racial Relations today. In addition, it is important to point out that the Education of Ethnic- Racial Relations is provided for in the DCN's for the 2018 Law degree courses. of the ANC. In this way, together with Professor Thula Pires, we defend a right of our own type. For this reason, we proposed in this work an Amefrican constitutionalism. In this way, we seek to propose another approach to constitutionalism so that the rights of the black population can be analyzed from an Afrocentric perspective and based on theoretical contributions made by the black movement, postcolonial thought, black feminist thought and the group Modernity/ColonialityKeywords: Amefricanity. National Constituent Assembly. Black place. A right of our type. Education of Ethnic-racial Relations.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132349855","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoO presente artigo busca investigar em que medida a concepção de Corte Constitucional como agente capaz de deliberar, no sentido atribuído por Conrado Hubner Mendes, pode favorecer a eficácia da respectiva decisão especificamente em casos de inconstitucionalidade estrutural no cenário da atual erosão democrática. Em tais casos, poderosas estruturas baseadas em preconceito, na manipulação do medo ou no ódio podem se opor às mudanças sociais pretendidas pela Corte, fazendo com que a noção em torno da moralidade constitucional da comunidade, desenvolvida por Wil Waluchow, mostre-se relevante para o enfrentamento de meras opiniões morais inconstitucionais. A questão central da pesquisa, assim, é: como a deliberação pode contribuir para a formação de um precedente capaz de resistir às forças políticas autoritárias, opositoras à transformação social pretendida? A metodologia da pesquisa congrega as teorias mencionadas com um específico estudo de caso levando em conta a realidade brasileira nos presídios, a partir do estado de coisas inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. O texto conclui sustentando a possibilidade de a deliberação interna da Corte contribuir para a eficácia, a partir da formação de precedentes formal e materialmente fortes, no âmbito interno da deliberação, e a partir da busca efetiva por parceiros na política e na sociedade com interesse em cooperar com a execução da decisão, no âmbito externo.Palavras-chave: Inconstitucionalidade estrutural; deliberação; estado de coisas inconstitucional; erosão democrática; AbstractThis paper seeks to investigate in what extent a Constitutional Court as a deliberative agent, in the sense developed by Conrado Hubner Mendes, may contribute to the efficacy of a judicial decision in a case concerning structural unconstitutionality. In this scenario, powerful structures founded on prejudice, manipulation of fear of even hate may oppose the social changes aimed by the Court, attracting the importance of Wil Waluchow’s community constitutional morality in the context of the struggle against the mere unconstitutional moral opinions. The question of this research is: how deliberation may help the creation of a precedent able to resist those non-democratic political forces which opposes the social transformations? The methodology mixes the theories before mentioned with a case study very important in the Brazilian reality concerning the penitentiary system and the unconstitutional state of affairs declared by the Brazilian Supreme Court in the ADPF 347. The text concludes sustaining that Court’s internal deliberation my contribute to the efficacy by creating strong precedents and, in the external aspect, contributing to find political and social partners interested on the cooperation with the Court on the implementation of the decision.Keywords: structural unconstitutionality; deliberation; unconstitutional state of affairs; erosão democrática;
{"title":"A performance deliberativa da Corte Constitucional e a eficácia da decisão estrutural diante de desacordos não razoáveis","authors":"E. Melo","doi":"10.12957/rqi.2022.68229","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2022.68229","url":null,"abstract":"ResumoO presente artigo busca investigar em que medida a concepção de Corte Constitucional como agente capaz de deliberar, no sentido atribuído por Conrado Hubner Mendes, pode favorecer a eficácia da respectiva decisão especificamente em casos de inconstitucionalidade estrutural no cenário da atual erosão democrática. Em tais casos, poderosas estruturas baseadas em preconceito, na manipulação do medo ou no ódio podem se opor às mudanças sociais pretendidas pela Corte, fazendo com que a noção em torno da moralidade constitucional da comunidade, desenvolvida por Wil Waluchow, mostre-se relevante para o enfrentamento de meras opiniões morais inconstitucionais. A questão central da pesquisa, assim, é: como a deliberação pode contribuir para a formação de um precedente capaz de resistir às forças políticas autoritárias, opositoras à transformação social pretendida? A metodologia da pesquisa congrega as teorias mencionadas com um específico estudo de caso levando em conta a realidade brasileira nos presídios, a partir do estado de coisas inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. O texto conclui sustentando a possibilidade de a deliberação interna da Corte contribuir para a eficácia, a partir da formação de precedentes formal e materialmente fortes, no âmbito interno da deliberação, e a partir da busca efetiva por parceiros na política e na sociedade com interesse em cooperar com a execução da decisão, no âmbito externo.Palavras-chave: Inconstitucionalidade estrutural; deliberação; estado de coisas inconstitucional; erosão democrática; AbstractThis paper seeks to investigate in what extent a Constitutional Court as a deliberative agent, in the sense developed by Conrado Hubner Mendes, may contribute to the efficacy of a judicial decision in a case concerning structural unconstitutionality. In this scenario, powerful structures founded on prejudice, manipulation of fear of even hate may oppose the social changes aimed by the Court, attracting the importance of Wil Waluchow’s community constitutional morality in the context of the struggle against the mere unconstitutional moral opinions. The question of this research is: how deliberation may help the creation of a precedent able to resist those non-democratic political forces which opposes the social transformations? The methodology mixes the theories before mentioned with a case study very important in the Brazilian reality concerning the penitentiary system and the unconstitutional state of affairs declared by the Brazilian Supreme Court in the ADPF 347. The text concludes sustaining that Court’s internal deliberation my contribute to the efficacy by creating strong precedents and, in the external aspect, contributing to find political and social partners interested on the cooperation with the Court on the implementation of the decision.Keywords: structural unconstitutionality; deliberation; unconstitutional state of affairs; erosão democrática;","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129819321","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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