Abstract BackgroundAs an exploratory research, our paper aims to describe how social media platforms are reshaping our processes of memory-making. Artificial intelligence, algorithms and deep learning are changing the situation we dig into our past radically and forever, determining what is memorable to us. We relate the right to identity with individual memory and the incidence of memory processes in the identity of each person. Finally, we characterize the way in which technology alters our memory through different ways.MethodsThis is basic research. We use qualitative methods to understand people's beliefs, experiences, attitudes, behavior, and interactions with social media and AI. We make use of sources of international and domestic Law.ResultsResults have implications for new well-being interventions which take into account the relationship between internet and AI on human memory and the incidence they have in the re-creation of the human right to identity.ConclusionsWe as humans increasingly tend to rely on the internet as an external hard drive of memories. This change deprives us of the natural process of remembering things. In due time, individual changes in the process of remembering will impact the social process, changing as a result the social memory of a community. As a result, the personal and the social categories of the right to identity will also be altered.
{"title":"Artificial intelligence and the right to memory","authors":"Favio Farinella","doi":"10.12957/rqi.2023.72636","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.72636","url":null,"abstract":"Abstract BackgroundAs an exploratory research, our paper aims to describe how social media platforms are reshaping our processes of memory-making. Artificial intelligence, algorithms and deep learning are changing the situation we dig into our past radically and forever, determining what is memorable to us. We relate the right to identity with individual memory and the incidence of memory processes in the identity of each person. Finally, we characterize the way in which technology alters our memory through different ways.MethodsThis is basic research. We use qualitative methods to understand people's beliefs, experiences, attitudes, behavior, and interactions with social media and AI. We make use of sources of international and domestic Law.ResultsResults have implications for new well-being interventions which take into account the relationship between internet and AI on human memory and the incidence they have in the re-creation of the human right to identity.ConclusionsWe as humans increasingly tend to rely on the internet as an external hard drive of memories. This change deprives us of the natural process of remembering things. In due time, individual changes in the process of remembering will impact the social process, changing as a result the social memory of a community. As a result, the personal and the social categories of the right to identity will also be altered.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"97 9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139008240","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O artigo tem como objetivo principal diagnosticar os instrumentos que devem constituir uma qualificada pesquisa científica, mas, aqui, com um dedicado enfoque nas ciências criminais. A problemática explorada está concentrada nos seguintes núcleos: o que e como pesquisar e no como publicar a pesquisa? A hipótese central (e que se confirmará nas conclusões) é a de que as pessoas que mais têm dificuldades nesse processo discursivo são aquelas para as quais geralmente falta um direcionado acúmulo de leitura. O texto, portanto, é direcionado à comunidade científica em geral, mas sobretudo àquelas pessoas que menos tem frequentado o espaço da pesquisa científica na qualidade de autor(a), na maior parte das vezes por falta de uma orientação acessível na base de sua formação. A originalidade do que adiante se apresenta deve ser reconhecida não por não existirem reflexões a respeito do tema, mas pelo resgate que pretende ver efetivado, utilizando-se de métodos e de técnicas que por vezes são menosprezadas nas faculdades, cujos focos geralmente têm sido nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Assim, partindo-se de autores estrangeiros e brasileiros, o método utilizado é o hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, amparando-se na técnica da coleta de dados a partir da revisão da literatura.
{"title":"PESQUISAR E PUBLICAR NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS: APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A PESQUISA (QUE SE ANUNCIA COMO) CIENTÍFICA E A PRETENSÃO DE PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICOS QUALIFICADOS","authors":"Bruno Leitão, Francisco França Júnior","doi":"10.12957/rqi.2023.65372","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65372","url":null,"abstract":"O artigo tem como objetivo principal diagnosticar os instrumentos que devem constituir uma qualificada pesquisa científica, mas, aqui, com um dedicado enfoque nas ciências criminais. A problemática explorada está concentrada nos seguintes núcleos: o que e como pesquisar e no como publicar a pesquisa? A hipótese central (e que se confirmará nas conclusões) é a de que as pessoas que mais têm dificuldades nesse processo discursivo são aquelas para as quais geralmente falta um direcionado acúmulo de leitura. O texto, portanto, é direcionado à comunidade científica em geral, mas sobretudo àquelas pessoas que menos tem frequentado o espaço da pesquisa científica na qualidade de autor(a), na maior parte das vezes por falta de uma orientação acessível na base de sua formação. A originalidade do que adiante se apresenta deve ser reconhecida não por não existirem reflexões a respeito do tema, mas pelo resgate que pretende ver efetivado, utilizando-se de métodos e de técnicas que por vezes são menosprezadas nas faculdades, cujos focos geralmente têm sido nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Assim, partindo-se de autores estrangeiros e brasileiros, o método utilizado é o hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, amparando-se na técnica da coleta de dados a partir da revisão da literatura.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"26 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139008527","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
En un contexto de digitalización, robotización y algoritmización de la justicia, el presente artículo se centra en el análisis de la aplicación de la inteligencia artificial en la toma de decisiones jurisdiccionales, con especial referencia, de una parte, a las propuestas derivadas del Grupo de Trabajo del CGPJ sobre Tecnología, IA y Administración de Justicia (España) y, de otra, a la exposición de algunos ejemplos de aplicación práctica experimental de la inteligencia artificial y la digitalización en el ámbito del Derecho Mercantil, así como a la ponderación de las ventajas y riesgos inherentes a la mediación híbrida, a medio camino entre la mediación humana y la mediación robotizada.
{"title":"APLICACIÓN DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN LA TOMA DE DECISIONES JURISDICCIONALES (ESPAÑA)","authors":"Noemí Jiménez Cardona","doi":"10.12957/rqi.2023.74187","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.74187","url":null,"abstract":"En un contexto de digitalización, robotización y algoritmización de la justicia, el presente artículo se centra en el análisis de la aplicación de la inteligencia artificial en la toma de decisiones jurisdiccionales, con especial referencia, de una parte, a las propuestas derivadas del Grupo de Trabajo del CGPJ sobre Tecnología, IA y Administración de Justicia (España) y, de otra, a la exposición de algunos ejemplos de aplicación práctica experimental de la inteligencia artificial y la digitalización en el ámbito del Derecho Mercantil, así como a la ponderación de las ventajas y riesgos inherentes a la mediación híbrida, a medio camino entre la mediación humana y la mediación robotizada.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"3 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139182242","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Joana Setzer, Lívia Trabulsi Rossi, Maria Christina M. Gueorguiev
O presente artigo analisa um caso de litigância climática emblemático envolvendo a ampliação do aeroporto de Heathrow: a ação R (on the application of Plan B Earth) v Secretary of State for Transport (the Court of Appeal Judgment), proposta em agosto de 2018 pela organização de interesse público (charity) britânica Plan B Earth(ou “Plan B”). O estudo tem por objetivo discutir o caso e como o precedente pode ser entendido no contexto brasileiro. Para tanto, o trabalho é dividido em quatro partes: (1) a conjuntura social, política e econômica do Reino Unido; (2) o sistema jurídico britânico; (3) os argumentos jurídicos articulados pelas partes e pelas cortes; e (4) a potencial relação do caso com a realidade brasileira.
本文分析了一个涉及希思罗机场扩建的标志性气候诉讼案件：英国公益组织（慈善机构）Plan B Earth（或 "Plan B"）于 2018 年 8 月提起的 R（Plan B Earth 申请）诉运输大臣案（上诉法院判决）。本研究旨在讨论该案件，以及如何在巴西背景下理解该判例。为此，研究分为四个部分：(1) 英国的社会、政治和经济背景；(2) 英国的法律体系；(3) 当事方和法院阐述的法律论据；(4) 该案与巴西现实的潜在关系。
{"title":"PLAN B EARTH AND OTHERS vs SECRETARY OF STATE FOR TRANSPORT","authors":"Joana Setzer, Lívia Trabulsi Rossi, Maria Christina M. Gueorguiev","doi":"10.12957/rqi.2023.71938","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71938","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa um caso de litigância climática emblemático envolvendo a ampliação do aeroporto de Heathrow: a ação R (on the application of Plan B Earth) v Secretary of State for Transport (the Court of Appeal Judgment), proposta em agosto de 2018 pela organização de interesse público (charity) britânica Plan B Earth(ou “Plan B”). O estudo tem por objetivo discutir o caso e como o precedente pode ser entendido no contexto brasileiro. Para tanto, o trabalho é dividido em quatro partes: (1) a conjuntura social, política e econômica do Reino Unido; (2) o sistema jurídico britânico; (3) os argumentos jurídicos articulados pelas partes e pelas cortes; e (4) a potencial relação do caso com a realidade brasileira. ","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"21 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139008639","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
El presente trabajo se propone explorar y analizar las implicancias del reconocimiento de una dimensión discursiva en el fenómeno jurídico como consecuencia del auge del paradigma de la argumentación que ha impregnado las prácticas jurídicas en la actualidad. En particular, me focalizaré sobre el modo en que se complejiza tanto la praxis adjudicativa judicial a partir de la ampliación de marcos de referencia desde los que se opera como implicancia de las exigencias de contralor de constitucionalidad y convencionalidad. Esta modificación en las prácticas ha facilitado un aumento significativo de la discrecionalidad en las distintas instancias del proceso adjudicativo con la consecuente carga de justificar (argumentar) el modo en que se desenvuelve el razonamiento jurídico en general y judicial en particular. Procuraré demostrar cómo esta problematización de las prácticas jurídicas se materializa en un discurso que conlleva a su vez un ejercicio retórico a los fines de su comunicabilidad, que puede teñir de indeterminación la praxis jurídica tornándola ininteligible. Finalmente argüiré que las complejidades señaladas son susceptibles de superación a partir de la teoría de la inteligibilidad propuesta por la profesora de la Universidad de Navarra, Pilar Zambrano.
论证范式的兴起渗透到当今的法律实践中，本文旨在探讨和分析承认法律现象中的话语维度所带来的影响。特别是，我将重点探讨司法裁判实践因其运作的参照框架的扩大而变得更加复杂的方式，以及对合宪性和传统性的控制要求所产生的影响。实践中的这种变化促进了裁判过程不同阶段中自由裁量权的显著增加，随之而来的是对一般法律推理尤其是司法推理的发展方式进行论证（论证）的负担。我将试图说明这种法律实践的问题化是如何在一种话语中具体化的，而这种话语反过来又需要为其可传播性而进行修辞，这可能会给法律实践染上不确定性，使其变得难以理解。最后，我将根据纳瓦拉大学（University of Navarra）教授皮拉尔-桑布拉诺（Pilar Zambrano）提出的可理解性理论，论证上述复杂性是可以克服的。
{"title":"RETÓRICA, ARGUMENTACIÓN E INTELIGIBILIDAD DEL DERECHO: UNA PROPUESTA DE ABORDAJE DE LA PRAXIS ARGUMENTATIVA JUDICIAL PARTIR DE LOS APORTES DE PILAR ZAMBRANO.","authors":"Eliana de Rosa","doi":"10.12957/rqi.2023.74017","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.74017","url":null,"abstract":"El presente trabajo se propone explorar y analizar las implicancias del reconocimiento de una dimensión discursiva en el fenómeno jurídico como consecuencia del auge del paradigma de la argumentación que ha impregnado las prácticas jurídicas en la actualidad. En particular, me focalizaré sobre el modo en que se complejiza tanto la praxis adjudicativa judicial a partir de la ampliación de marcos de referencia desde los que se opera como implicancia de las exigencias de contralor de constitucionalidad y convencionalidad. Esta modificación en las prácticas ha facilitado un aumento significativo de la discrecionalidad en las distintas instancias del proceso adjudicativo con la consecuente carga de justificar (argumentar) el modo en que se desenvuelve el razonamiento jurídico en general y judicial en particular. Procuraré demostrar cómo esta problematización de las prácticas jurídicas se materializa en un discurso que conlleva a su vez un ejercicio retórico a los fines de su comunicabilidad, que puede teñir de indeterminación la praxis jurídica tornándola ininteligible. Finalmente argüiré que las complejidades señaladas son susceptibles de superación a partir de la teoría de la inteligibilidad propuesta por la profesora de la Universidad de Navarra, Pilar Zambrano.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"3 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139008757","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Em 12 de dezembro de 1999 o navio tanque MV Erika afundou ao largo da costa de Finstère, na Bretanha francesa, causando um grande desastre ambiental que afetou toda a região por anos. O desastre ambiental do MV Erika fez avançar a discussão internacional para alguns aspectos de extrema importância, que contribuíram para uma importante evolução do direito internacional (e o direito europeu) como resposta ao acidente. O debate sobre os locais de refúgio e a obrigatoriedade do casco duplo são exemplos disso. Contudo, a maior contribuição jurídica do caso MV Erika foi a resposta dada pelos tribunais franceses. Os sucessivos julgamentos envolvendo o naufrágio do MV Erika permitiram a identificação de um dano ecológico em si mesmo, sem a necessidade de se demonstrar o impacto econômico da destruição da natureza. Isso significa que, com base na jurisprudência, reconhece-se o valor intrínseco do próprio meio natural.
{"title":"CASOS DO NAVIO PETROLEIRO MV ERIKA","authors":"Andrès Toledo, T. V. Zanella","doi":"10.12957/rqi.2023.71560","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71560","url":null,"abstract":"Em 12 de dezembro de 1999 o navio tanque MV Erika afundou ao largo da costa de Finstère, na Bretanha francesa, causando um grande desastre ambiental que afetou toda a região por anos. O desastre ambiental do MV Erika fez avançar a discussão internacional para alguns aspectos de extrema importância, que contribuíram para uma importante evolução do direito internacional (e o direito europeu) como resposta ao acidente. O debate sobre os locais de refúgio e a obrigatoriedade do casco duplo são exemplos disso. Contudo, a maior contribuição jurídica do caso MV Erika foi a resposta dada pelos tribunais franceses. Os sucessivos julgamentos envolvendo o naufrágio do MV Erika permitiram a identificação de um dano ecológico em si mesmo, sem a necessidade de se demonstrar o impacto econômico da destruição da natureza. Isso significa que, com base na jurisprudência, reconhece-se o valor intrínseco do próprio meio natural.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139009314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Abstract:This paper analyzes the processes of dissemination of ideas, institutional transplantation, and monitoring of European legal models that influenced Ibero-American—particularly Argentine—Commercial Law and, specifically, Insolvency Law during the XIX and the XX centuries. The fundamental thesis of the author states the relevance and scientific legitimacy of the so-called broad thesis on the "State of Cessation of Payments" (or “State of Default” / “Bankruptcy Status”) and its legal consequences. Throughout this study, these consequences derived from this broad theory—which are part of the principles applicable to this doctrine of the “State of Default”—have been highlighted to correctly interpret the legal texts de lege lata and de lege ferenda for Argentina, other Latin-American and European jurisdictions.The working method consisted of a qualitative analysis of the legal sources of comparative doctrine, legislation, and jurisprudence - European and American - on the concept of insolvency and its founding theories.The results consist of the correct definition of the so-called "State of Cessation of Payments" or also "Insolvency", from the legal point of view and therefore the formulation of interpretations de lege lata in accordance with this concept, as well as future texts de lege ferenda.Keywords: Insolvency LawInsolvency Status (State of Default)Legal Concept of InsolvencyComparative Insolvency LawHistory of Insolvency Law
{"title":"TITLE: The Concept of Insolvency (Cessation of Payments, State of Default or Bankruptcy Status). A Historic and Comparative Law Analysis.","authors":"Héctor José Miguens","doi":"10.12957/rqi.2023.75133","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.75133","url":null,"abstract":"Abstract:This paper analyzes the processes of dissemination of ideas, institutional transplantation, and monitoring of European legal models that influenced Ibero-American—particularly Argentine—Commercial Law and, specifically, Insolvency Law during the XIX and the XX centuries. The fundamental thesis of the author states the relevance and scientific legitimacy of the so-called broad thesis on the \"State of Cessation of Payments\" (or “State of Default” / “Bankruptcy Status”) and its legal consequences. Throughout this study, these consequences derived from this broad theory—which are part of the principles applicable to this doctrine of the “State of Default”—have been highlighted to correctly interpret the legal texts de lege lata and de lege ferenda for Argentina, other Latin-American and European jurisdictions.The working method consisted of a qualitative analysis of the legal sources of comparative doctrine, legislation, and jurisprudence - European and American - on the concept of insolvency and its founding theories.The results consist of the correct definition of the so-called \"State of Cessation of Payments\" or also \"Insolvency\", from the legal point of view and therefore the formulation of interpretations de lege lata in accordance with this concept, as well as future texts de lege ferenda.Keywords: Insolvency LawInsolvency Status (State of Default)Legal Concept of InsolvencyComparative Insolvency LawHistory of Insolvency Law","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"27 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139181960","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Contra uma sociedade empresária que produz, importa, exporta e comercializa adubos, e cuja principal unidade fabril se localiza no concelho de Vila Franca de Xira, foi proposta uma ação de responsabilidade civil por danos, na sequência da contaminação de uma pessoa com a bactéria do legionário. O caso concretamente decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, lidando com danos causados a um sujeito por meio da lesão de uma componente ambiental, envolve problemas dogmáticos complexos e particularmente interessantes. O trabalho tem como objetivo analisar a existência de caminhos de fundamentação que, caso percorridos pelo tribunal, poderiam conduzir a uma decisão procedente relativamente aos intentos do lesado. A análise dos fundamentos aplicáveis ao caso concreto em tela tem como intuito contribuir para o amadurecimento dos institutos da responsabilidade civil decorrente de dano ao meio ambiente e à saúde humana.
一家生产、进口、出口和销售化肥的公司（其主要工厂位于 Vila Franca de Xira 市）在一名人员感染军团菌后被提起民事损害赔偿诉讼。里斯本上诉法院具体裁决的这一案件涉及因环境因素损害而对主体造成的损害，涉及复杂且特别有趣的教条问题。本文旨在分析存在哪些推理路径，如果法院遵循这些路径，可能会做出有利于受害方意图的判决。分析适用于有关具体案件的理由，旨在促进环境和人类健康损害民事责任制度的成熟。
{"title":"CAUSALIDADE ALTERNATIVA INCERTA E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: UMA REFLEXÃO A PROPÓSITO DO AC. TRL DE 10-9-2019 (Proc. nº922/15.4T8VFX.L1-7)","authors":"Mafalda Miranda Barbosa","doi":"10.12957/rqi.2023.71918","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71918","url":null,"abstract":"Contra uma sociedade empresária que produz, importa, exporta e comercializa adubos, e cuja principal unidade fabril se localiza no concelho de Vila Franca de Xira, foi proposta uma ação de responsabilidade civil por danos, na sequência da contaminação de uma pessoa com a bactéria do legionário. O caso concretamente decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, lidando com danos causados a um sujeito por meio da lesão de uma componente ambiental, envolve problemas dogmáticos complexos e particularmente interessantes. O trabalho tem como objetivo analisar a existência de caminhos de fundamentação que, caso percorridos pelo tribunal, poderiam conduzir a uma decisão procedente relativamente aos intentos do lesado. A análise dos fundamentos aplicáveis ao caso concreto em tela tem como intuito contribuir para o amadurecimento dos institutos da responsabilidade civil decorrente de dano ao meio ambiente e à saúde humana.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"36 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139008487","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O artigo analisa a leitura de Karl Löwith sobre o decisionismo ocasionalista de Carl Schmitt. A pergunta elementar é, afinal, por qual fundamento é constituída a ordem política? A interpretação de Löwith sobre Schmitt assume a estrutura do argumento de Leo Strauss acerca do Der Begriff des Politischen e afirma de modo mais incisivo que a pulsão da Entscheidung für die nackte Entschiedenheit (decisão pelo mero ser-decidido) é estrutura básica do argumento schmittiano, caracterizando um ocasionalismo político. Entre o debate em torno do teorema da secularização, das interpretações sobre a teologia política e a imagem especular da indecisão romântica, a leitura de Löwith ressalta a irracionalidade e o niilismo como consequências das teses de Schmitt, características que o jurista acusava ser próprias do liberalismo e do romantismo. A conclusão indica que a contingência, como a principal característica da modernidade política, provoca a tensão entre o apelo do jurista à decisão pela ordem e a interpretação do filósofo da ausência de fundamentação normativa do direito.
文章分析了卡尔-勒维茨对卡尔-施米特的偶然决定论的解读。归根结底，基本问题是政治秩序是在什么基础上构成的？洛维茨对施米特的解读借鉴了列奥-施特劳斯（Leo Strauss）在《政治的起源》（Der Begriff des Politischen）一书中的论证结构，并更精辟地指出，施米特论证的基本结构是 "为单纯的被决定而决定"（Entscheidung für die nackte Entschiedenheit），这是政治偶发论的特征。在关于世俗化定理的争论、政治神学的诠释和浪漫主义优柔寡断的镜像之间，勒维茨的解读强调了施米特论述的非理性和虚无主义后果，而这正是这位法学家所指责的自由主义和浪漫主义的特征。结论是，偶然性作为政治现代性的主要特征，造成了法学家对秩序的呼吁与哲学家对法律缺乏规范基础的解释之间的紧张关系。
{"title":"Karl Löwith e o problema do decisionismo em Carl Schmitt","authors":"D. Lima","doi":"10.12957/rqi.2023.65009","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65009","url":null,"abstract":"O artigo analisa a leitura de Karl Löwith sobre o decisionismo ocasionalista de Carl Schmitt. A pergunta elementar é, afinal, por qual fundamento é constituída a ordem política? A interpretação de Löwith sobre Schmitt assume a estrutura do argumento de Leo Strauss acerca do Der Begriff des Politischen e afirma de modo mais incisivo que a pulsão da Entscheidung für die nackte Entschiedenheit (decisão pelo mero ser-decidido) é estrutura básica do argumento schmittiano, caracterizando um ocasionalismo político. Entre o debate em torno do teorema da secularização, das interpretações sobre a teologia política e a imagem especular da indecisão romântica, a leitura de Löwith ressalta a irracionalidade e o niilismo como consequências das teses de Schmitt, características que o jurista acusava ser próprias do liberalismo e do romantismo. A conclusão indica que a contingência, como a principal característica da modernidade política, provoca a tensão entre o apelo do jurista à decisão pela ordem e a interpretação do filósofo da ausência de fundamentação normativa do direito. ","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"27 16","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139008783","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Álisson Thiago de Assis Campos, Deilton Ribeiro Brasil
O artigo apresenta como hipótese se a falta de participação da mulher na construção do provimento jurisdicional pode ser encarada como uma forma de violência de gênero? A proposição científica envolve a aplicação de práticas restaurativas como instrumento capaz de empoderar a mulher nos casos envolvendo violência doméstica. Como resultado alcançado verifica-se que o arcabouço jurídico forneceu os fundamentos que concluíram pela possibilidade de legitimação da participação feminina na construção da resolução de conflitos. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método dedutivo.
{"title":"VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA COMO QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS","authors":"Álisson Thiago de Assis Campos, Deilton Ribeiro Brasil","doi":"10.12957/rqi.2023.67424","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.67424","url":null,"abstract":"O artigo apresenta como hipótese se a falta de participação da mulher na construção do provimento jurisdicional pode ser encarada como uma forma de violência de gênero? A proposição científica envolve a aplicação de práticas restaurativas como instrumento capaz de empoderar a mulher nos casos envolvendo violência doméstica. Como resultado alcançado verifica-se que o arcabouço jurídico forneceu os fundamentos que concluíram pela possibilidade de legitimação da participação feminina na construção da resolução de conflitos. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método dedutivo.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"85 8","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139181866","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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