O objetivo do artigo é examinar as possíveis influências do pragmatismo filosófico sobre a filosofia jurídica e, ainda, a sua potencial utilidade na adjudicação pragmática de direitos. Para isso, (1) discorre sobre o pragmatismo filosófico clássico de Charles Sanders Peirce, William James e John Dewey, e (2) o pragmatismo filosófico contemporâneo de Richard Rorty e Susan Haack; (3) examina os principais eixos do pragmatismo filosófico, consistentes em experiência, verdade e consequências; e, como resultado, (4) apresenta as três principais características do pragmatismo filosófico, quais sejam, antifundacionalismo, contextualismo e consequencialismo, assinalando que esses pontos influenciam a filosofia jurídica e, assim, podem servir à adjudicação de direitos. Quanto à metodologia, realizou-se pesquisa científica em cuja fase de investigação operou-se com o método dedutivo. Na fase de análise de dados, utilizou-se o método analítico. No relatório dos resultados, consolidado neste artigo, trabalhou-se com o método indutivo. As técnicas utilizadas foram do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
{"title":"Influências do pragmatismo filosófico sobre a adjudicação pragmática de direitos","authors":"Orlando Luiz Zanon Junior, D. Raupp","doi":"10.12957/rqi.2023.64670","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64670","url":null,"abstract":" O objetivo do artigo é examinar as possíveis influências do pragmatismo filosófico sobre a filosofia jurídica e, ainda, a sua potencial utilidade na adjudicação pragmática de direitos. Para isso, (1) discorre sobre o pragmatismo filosófico clássico de Charles Sanders Peirce, William James e John Dewey, e (2) o pragmatismo filosófico contemporâneo de Richard Rorty e Susan Haack; (3) examina os principais eixos do pragmatismo filosófico, consistentes em experiência, verdade e consequências; e, como resultado, (4) apresenta as três principais características do pragmatismo filosófico, quais sejam, antifundacionalismo, contextualismo e consequencialismo, assinalando que esses pontos influenciam a filosofia jurídica e, assim, podem servir à adjudicação de direitos. Quanto à metodologia, realizou-se pesquisa científica em cuja fase de investigação operou-se com o método dedutivo. Na fase de análise de dados, utilizou-se o método analítico. No relatório dos resultados, consolidado neste artigo, trabalhou-se com o método indutivo. As técnicas utilizadas foram do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. ","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130658797","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Mariana Dionísio de Andrade, Pedro Antonio, Santos Mota
A presente pesquisa busca responder aos seguintes problemas de pesquisa: quais são as políticas públicas voltadas à proteção de vítimas de transfobia já implementadas no Estado do Ceará? O registro oficial de morte violenta contra pessoas trans no Ceará é compatível com os dados apresentados pela Antra? O Ceará se destaca como um dos Estados com maior número de assassinatos contra pessoas transgêneros no Brasil, ao passo em que políticas públicas para esse grupo são questionadas pela sua efetividade ou existência. Trata-se de um estudo de caso, na medida em que utiliza o assassinato de Keron Ravach como elemento condutor. A pesquisa é quali-quantitativa, de natureza pura e descritiva, com suporte em revisão de literatura e utilização complementar de dados secundários disponibilizados pelos relatórios da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Conclui-se que dentre as políticas públicas voltadas à proteção de vítimas de transfobia já implementadas no Ceará estão: (I) Oportuniza-Trans; (II) Retifica-Trans e; (III) Assistência Social é de TODXS. Conclui-se que a ausência de dados oficias é um empecilho para a formulação e avaliação de impacto de políticas públicas existentes e que a falta de metodologia de identificação uniforme para crimes de transfobia prejudica a administração do problema.
{"title":"O caso Keron Ravach e as políticas públicas para a população trans no Ceará: invisibilidade descortinada","authors":"Mariana Dionísio de Andrade, Pedro Antonio, Santos Mota","doi":"10.12957/rqi.2023.59194","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.59194","url":null,"abstract":"A presente pesquisa busca responder aos seguintes problemas de pesquisa: quais são as políticas públicas voltadas à proteção de vítimas de transfobia já implementadas no Estado do Ceará? O registro oficial de morte violenta contra pessoas trans no Ceará é compatível com os dados apresentados pela Antra? O Ceará se destaca como um dos Estados com maior número de assassinatos contra pessoas transgêneros no Brasil, ao passo em que políticas públicas para esse grupo são questionadas pela sua efetividade ou existência. Trata-se de um estudo de caso, na medida em que utiliza o assassinato de Keron Ravach como elemento condutor. A pesquisa é quali-quantitativa, de natureza pura e descritiva, com suporte em revisão de literatura e utilização complementar de dados secundários disponibilizados pelos relatórios da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Conclui-se que dentre as políticas públicas voltadas à proteção de vítimas de transfobia já implementadas no Ceará estão: (I) Oportuniza-Trans; (II) Retifica-Trans e; (III) Assistência Social é de TODXS. Conclui-se que a ausência de dados oficias é um empecilho para a formulação e avaliação de impacto de políticas públicas existentes e que a falta de metodologia de identificação uniforme para crimes de transfobia prejudica a administração do problema. ","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134330039","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"\"It ends with domination\": ruptures with patriarchal law's hegemonic discourse based on the analysis of domestic violence inserted in Colleen Hoover's work","authors":"Ana Paula Esmeraldo Lima, B. Xavier","doi":"10.12957/rqi.2023.65870","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65870","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"103 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122548361","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Los actos jurídicos en el mundo Metaverso.","authors":"Roberto Sanromán Aranda","doi":"10.12957/rqi.2023.68459","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.68459","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127570513","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Luciana do Amaral Rabelo, J. Nascimento, Rejane Alves De Arruda
RESUMOPensar a sexualidade e o gênero induz à necessária reflexão sobre como as ideias e práticas a elas relacionadas são produzidas no interior das sociedades e de que forma são capazes de construir estigmas que diferenciam determinados grupos de indivíduos. As violências direcionadas às travestis e mulheres transexuais têm por fundamentos o preconceito e o estigma irracional ocasionados pela quebra nos padrões esperados de gênero. Considerando que o respeito às diferentes identidades é essencial para assegurar a dignidade humana, vê-se que o enfrentamento à violência se torna primordial para garantir o desenvolvimento humano. Assim, a partir do método dedutivo, e dos tipos de pesquisa bibliográfico e documental, o trabalho objetiva analisar de que forma os tribunais brasileiros têm interpretado o ordenamento jurídico para punir a violência de gênero contra a população de mulheres transgênero. Percebe-se que o Poder Judiciário tem se utilizado das Leis nº 11.340/2006 (Maria da Penha), 13.104/2015 (Feminicídio) e 7.716/1989 (Racismo), para punir os casos de violência transfóbica. Dessa forma, é dever inafastável da República democrática a proteção de minorias contra a violência e estigmatização, para que todos possam exercer o gênero e a sexualidade livremente em todas as suas potencialidades. Palavras-chave: Direitos Humanos; Violência de Gênero; Transexualidade; Identidade de Gênero; Poder Judiciário.
对性和性别的总结导致了对与之相关的思想和实践如何在社会中产生的必要反思，以及它们如何能够建立区分某些个人群体的污名。针对易装癖者和变性妇女的暴力是基于偏见和非理性的耻辱，这是由于打破了预期的性别标准。考虑到尊重不同特性对确保人的尊严至关重要，打击暴力对确保人的发展至关重要。因此，本研究从演绎的方法，以及文献和文献研究的类型，旨在分析巴西法院如何解释惩罚针对跨性别女性的性别暴力的法律制度。值得注意的是，司法部门利用第11.340/2006号法律(Maria da Penha)、第13.104/2015号法律(杀害女性)和第7.716/1989号法律(种族主义)惩罚恐变性暴力案件。因此，保护少数群体不受暴力和污名化是民主共和国不可剥夺的责任，以便所有人都能充分发挥其潜力自由行使性别和性行为。关键词:人权;性别暴力;易性癖;性别认同;司法部门。
{"title":"Possibilidades de criminalização de gênero contra travestis e mulheres transexuais","authors":"Luciana do Amaral Rabelo, J. Nascimento, Rejane Alves De Arruda","doi":"10.12957/rqi.2023.64240","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64240","url":null,"abstract":"RESUMOPensar a sexualidade e o gênero induz à necessária reflexão sobre como as ideias e práticas a elas relacionadas são produzidas no interior das sociedades e de que forma são capazes de construir estigmas que diferenciam determinados grupos de indivíduos. As violências direcionadas às travestis e mulheres transexuais têm por fundamentos o preconceito e o estigma irracional ocasionados pela quebra nos padrões esperados de gênero. Considerando que o respeito às diferentes identidades é essencial para assegurar a dignidade humana, vê-se que o enfrentamento à violência se torna primordial para garantir o desenvolvimento humano. Assim, a partir do método dedutivo, e dos tipos de pesquisa bibliográfico e documental, o trabalho objetiva analisar de que forma os tribunais brasileiros têm interpretado o ordenamento jurídico para punir a violência de gênero contra a população de mulheres transgênero. Percebe-se que o Poder Judiciário tem se utilizado das Leis nº 11.340/2006 (Maria da Penha), 13.104/2015 (Feminicídio) e 7.716/1989 (Racismo), para punir os casos de violência transfóbica. Dessa forma, é dever inafastável da República democrática a proteção de minorias contra a violência e estigmatização, para que todos possam exercer o gênero e a sexualidade livremente em todas as suas potencialidades. Palavras-chave: Direitos Humanos; Violência de Gênero; Transexualidade; Identidade de Gênero; Poder Judiciário.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"142 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132407138","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Lurdes Varregoso Mesquita, Maria João Machado, Maria Malta Fernandes, Patrícia Anjos Azevedo, S. Tomás, S. Machado
Os nómadas digitais são trabalhadores que desenvolvem a sua atividade profissional com recurso à Internet, não sendo obrigados a comparecer pessoalmente. O nosso objetivo é analisar este fenómeno.O nosso objetivo será alcançado com uma análise jurídica e doutrinária, que é nossa metodologia.Como resultado, verificamos que o nomadismo digital na esfera do contrato de trabalho irá explodir nos próximos anos, não só graças à evolução da tecnologia e ao facto de vivermos num mundo cada vez mais global, mas também como resultado da pandemia causada pela doença de Covid-19. Dentro deste espectro, somam-se as vantagens para o trabalhador, no sentido de poder desempenhar as suas funções laborais em países onde a economia, os aspetos fiscais, familiares ou mesmo o clima lhe permitirão adquirir mais bens e serviços por menos dinheiro. Na perspetiva das empresas, abre-se também a oportunidade de recrutar mão de obra estrangeira ou deslocalizada.Neste contexto, importa salientar, como conclusão, no que respeita ao nomadismo digital dentro dos países que constituem a União Europeia e que constituem o mercado comum europeu, que seria salutar que o legislador europeu tivesse a coragem de dinamizar o nomadismo digital.
{"title":"A diáspora dos trabalhadores dos países industrializados rumo aos países em desenvolvimento e do terceiro mundo: a revolução laboral do século XXI","authors":"Lurdes Varregoso Mesquita, Maria João Machado, Maria Malta Fernandes, Patrícia Anjos Azevedo, S. Tomás, S. Machado","doi":"10.12957/rqi.2023.66071","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.66071","url":null,"abstract":"Os nómadas digitais são trabalhadores que desenvolvem a sua atividade profissional com recurso à Internet, não sendo obrigados a comparecer pessoalmente. O nosso objetivo é analisar este fenómeno.O nosso objetivo será alcançado com uma análise jurídica e doutrinária, que é nossa metodologia.Como resultado, verificamos que o nomadismo digital na esfera do contrato de trabalho irá explodir nos próximos anos, não só graças à evolução da tecnologia e ao facto de vivermos num mundo cada vez mais global, mas também como resultado da pandemia causada pela doença de Covid-19. Dentro deste espectro, somam-se as vantagens para o trabalhador, no sentido de poder desempenhar as suas funções laborais em países onde a economia, os aspetos fiscais, familiares ou mesmo o clima lhe permitirão adquirir mais bens e serviços por menos dinheiro. Na perspetiva das empresas, abre-se também a oportunidade de recrutar mão de obra estrangeira ou deslocalizada.Neste contexto, importa salientar, como conclusão, no que respeita ao nomadismo digital dentro dos países que constituem a União Europeia e que constituem o mercado comum europeu, que seria salutar que o legislador europeu tivesse a coragem de dinamizar o nomadismo digital.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117175372","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
O artigo apresenta um panorama do desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental cujo atendimento é instrumentalizado por um rito protocolar estabelecido por normas e diretrizes que regulamentam o tema. Dessa maneira, o problema de pesquisa que orienta esta investigação é: em que medida o atendimento meramente protocolar cumpre um cuidado ético? A hipótese que se trabalha é que o protocolo embarga o cuidado ético, porque promove a despersonalização dos usuários do sistema único de saúde. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação entre as políticas de saúde mental e o cuidado ético dentro de um regime protocolar, com a finalidade de desenvolver uma crítica ética de alteridade. Dessa forma, estabelecem-se dois objetivos específicos, que correspondem à estrutura do texto em duas seções: a) apresentar um panorama das políticas de saúde no Brasil a partir de 1970, com o início do movimento antimanicomial; e b) analisar a questão do cuidado ético no protocolo de atendimento atual aos usuários de saúde mental no Brasil, a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas. O método utilizado para a crítica ética é o fenomenológico, buscando delinear a análise da percepção intersubjetiva desencadeada no atendimento, em especial do Eu que atende em relação ao Outro atendido, a partir de Emmanuel Lévinas. Ao final da investigação, os resultados apontam a necessidade de um protocolo ético de cuidado que transcenda o mero atendimento protocolar, como condição de possibilidade da alteridade.
{"title":"O cuidado ético da pessoa além do atendimento de saúde mental protocolar","authors":"Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira","doi":"10.12957/rqi.2023.64773","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64773","url":null,"abstract":"O artigo apresenta um panorama do desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental cujo atendimento é instrumentalizado por um rito protocolar estabelecido por normas e diretrizes que regulamentam o tema. Dessa maneira, o problema de pesquisa que orienta esta investigação é: em que medida o atendimento meramente protocolar cumpre um cuidado ético? A hipótese que se trabalha é que o protocolo embarga o cuidado ético, porque promove a despersonalização dos usuários do sistema único de saúde. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação entre as políticas de saúde mental e o cuidado ético dentro de um regime protocolar, com a finalidade de desenvolver uma crítica ética de alteridade. Dessa forma, estabelecem-se dois objetivos específicos, que correspondem à estrutura do texto em duas seções: a) apresentar um panorama das políticas de saúde no Brasil a partir de 1970, com o início do movimento antimanicomial; e b) analisar a questão do cuidado ético no protocolo de atendimento atual aos usuários de saúde mental no Brasil, a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas. O método utilizado para a crítica ética é o fenomenológico, buscando delinear a análise da percepção intersubjetiva desencadeada no atendimento, em especial do Eu que atende em relação ao Outro atendido, a partir de Emmanuel Lévinas. Ao final da investigação, os resultados apontam a necessidade de um protocolo ético de cuidado que transcenda o mero atendimento protocolar, como condição de possibilidade da alteridade.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"92 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117103960","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A realização de audiências de custódias nem sempre tem ocorrido de modo pertinente às suas finalidades de assegurar os direitos de pessoas presas. A partir de uma narrativa acerca da exigência do uso de algemas em um preso no Rio de Janeiro que sequer tinha as duas mãos, o artigo procura construir uma linha argumentativa no sentido da inclusão das audiências de custódia dentro do ordenamento jurídico pátrio como forma de observância concreta da dignidade da pessoa humana. Relatamos, mediante percurso histórico baseado em pesquisa bibliográfica, como a proteção à dignidade da pessoa humana foi normatizada e como tal princípio deve nortear todos os atos praticados sob o prisma de um Estado Democrático de Direito. Neste caminho, o artigo aponta que o uso indiscriminado da algema é a própria negação ao caráter de dignificação do ser humano dentro do ato jurídico de apresentação da pessoa presa ao Judiciário.
{"title":"A dignidade da pessoa humana e a audiência de custódia: uma reflexão a partir da exigência indiscriminada do uso de algemas no Rio de Janeiro","authors":"A. S. Bezerra, Daniella Alvarez Prado","doi":"10.12957/rqi.2023.63625","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.63625","url":null,"abstract":"A realização de audiências de custódias nem sempre tem ocorrido de modo pertinente às suas finalidades de assegurar os direitos de pessoas presas. A partir de uma narrativa acerca da exigência do uso de algemas em um preso no Rio de Janeiro que sequer tinha as duas mãos, o artigo procura construir uma linha argumentativa no sentido da inclusão das audiências de custódia dentro do ordenamento jurídico pátrio como forma de observância concreta da dignidade da pessoa humana. Relatamos, mediante percurso histórico baseado em pesquisa bibliográfica, como a proteção à dignidade da pessoa humana foi normatizada e como tal princípio deve nortear todos os atos praticados sob o prisma de um Estado Democrático de Direito. Neste caminho, o artigo aponta que o uso indiscriminado da algema é a própria negação ao caráter de dignificação do ser humano dentro do ato jurídico de apresentação da pessoa presa ao Judiciário.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"96 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127056101","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
André Leonardo Copetti Santos, Humberto Acacio Trez Seadi
Este trabalho tem como objetivo central demonstrar o caráter necropopulista das narrativas e ações políticas do governo Bolsonaro e o potencial de violência nelas contido contra o projeto constitucionalizado de bem-estar social e democrático. O artigo demonstra, em primeiro lugar, as bases ideológicas da social democracia que foi positivada no texto constitucional através de um modelo de Estado de bem-estar social. Em seguida, faz uma análise, a partir de uma tipologia da violência, acerca da possibilidade de considerar-se como violência, ações governamentais que, aparentemente, possam ser consideradas como opções políticas baseadas em uma visão de mundo particular. Por fim, procura desvelar o caráter de violência objetiva (sistêmica, estrutural e simbólica) que está arraigado a discursos, entrevistas e ações do governo de Bolsonaro, que atingem frontalmente e visam desestruturar o avanço civilizatório-constitucional que representou a positivação do Estado de Bem-Estar Social e Democrático na Constituição da República de 1988.
{"title":"A violência necropopulista do governo Bolsonaro e o ataque ao projeto constitucional de Estado de bem-estar social democrático no Brasil","authors":"André Leonardo Copetti Santos, Humberto Acacio Trez Seadi","doi":"10.12957/rqi.2023.63767","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.63767","url":null,"abstract":"Este trabalho tem como objetivo central demonstrar o caráter necropopulista das narrativas e ações políticas do governo Bolsonaro e o potencial de violência nelas contido contra o projeto constitucionalizado de bem-estar social e democrático. O artigo demonstra, em primeiro lugar, as bases ideológicas da social democracia que foi positivada no texto constitucional através de um modelo de Estado de bem-estar social. Em seguida, faz uma análise, a partir de uma tipologia da violência, acerca da possibilidade de considerar-se como violência, ações governamentais que, aparentemente, possam ser consideradas como opções políticas baseadas em uma visão de mundo particular. Por fim, procura desvelar o caráter de violência objetiva (sistêmica, estrutural e simbólica) que está arraigado a discursos, entrevistas e ações do governo de Bolsonaro, que atingem frontalmente e visam desestruturar o avanço civilizatório-constitucional que representou a positivação do Estado de Bem-Estar Social e Democrático na Constituição da República de 1988.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"140 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121384514","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O artigo analisa o dever do cuidado integral na inclusão digital na primeira infância. O direito de acesso à internet exige reavaliar, nos termos da proteção integral, a dimensão do cuidado pelos perigos que a exposição, cada vez mais precoce às telas digitais, pode causar. O acesso às telas digitais permite vigiar e alienar, disseminando as colonialidades desde a primeira infância. O objetivo do escrito é examinar o alcance do cuidado integral na inclusão digital à efetivação de direitos fundamentais das crianças na primeira infância. Subsidiado em episteme decolonial, a metodologia da abordagem é exploratório-analítica, deriva de pesquisa bibliográfica técnico-crítica e documental. O estudo parte da análise do biopoder e colonialidades na universalização das infâncias, segue a investigação para reconhecer a necessidade do cuidado integral e integrado às crianças em tenra idade no acesso digital, e coteja, como resultado, a necessidade de repensar a estrutura normativa que promova o dever do cuidado integral no ambiente digital para efetivar os direitos fundamentais das crianças desde a primeira infância. Utiliza-se do procedimento metodológico bibliográfico-investigativo.
{"title":"Colonialidades e inclusão digital na primeira infância","authors":"T. J. Wenczenovicz, Cláudia Cinara Locateli","doi":"10.12957/rqi.2023.63023","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.63023","url":null,"abstract":"O artigo analisa o dever do cuidado integral na inclusão digital na primeira infância. O direito de acesso à internet exige reavaliar, nos termos da proteção integral, a dimensão do cuidado pelos perigos que a exposição, cada vez mais precoce às telas digitais, pode causar. O acesso às telas digitais permite vigiar e alienar, disseminando as colonialidades desde a primeira infância. O objetivo do escrito é examinar o alcance do cuidado integral na inclusão digital à efetivação de direitos fundamentais das crianças na primeira infância. Subsidiado em episteme decolonial, a metodologia da abordagem é exploratório-analítica, deriva de pesquisa bibliográfica técnico-crítica e documental. O estudo parte da análise do biopoder e colonialidades na universalização das infâncias, segue a investigação para reconhecer a necessidade do cuidado integral e integrado às crianças em tenra idade no acesso digital, e coteja, como resultado, a necessidade de repensar a estrutura normativa que promova o dever do cuidado integral no ambiente digital para efetivar os direitos fundamentais das crianças desde a primeira infância. Utiliza-se do procedimento metodológico bibliográfico-investigativo.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"73 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126047726","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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