首页 > 最新文献

Revista da Faculdade de Direito最新文献

英文 中文
Transplantes Jurídicos: história, teoria e crítica no Direito Comparado 法律移植:比较法的历史、理论与批评
Pub Date : 2018-12-31 DOI: 10.22456/0104-6594.83607
D. C. Dutra
 RESUMOO objeto principal desta investigação é a análise dos transplantes jurídicos no âmbito da teoria do direito comparado. Para isso, ele se propõe a dividir-se em dois momentos principais. Num primeiro recorte planejamos oferecer ao leitor uma compreensiva abordagem sobre as principais perspectivas que interpelam o tema, sua história, características e conflitos. Numa segunda fase oferecemos a construção de uma abordagem que congrega duas perspectivas críticas do estudo dos transplantes jurídicos. Esta abordagem ambiciona oferecer ao leitor uma alternativa analítica e crítica para a condução dos estudos jurídicos que pretendem analisar a transferência de itens jurídicos de um ordenamento jurídico a outro.  PALAVRAS-CHAVETransplantes jurídicos. Teoria da Comparação Jurídica. Direito Comparado.ABSTRACTThe main object of this investigation is the analysis of legal transplants within the scope of comparative law theory. For this, it divides into two main moments. At first, we plan to offer the reader a comprehensive approach on the main perspectives that address the theme, its history, characteristics and conflicts. In a second phase, we offer the construction of an approach that brings together two critical perspectives of the study of legal transplants. This approach aims to offer the reader an analytical and critical alternative to conducting legal studies that seek to analyse the transfer of legal items from one legal system to another.KEYWORDSLegal Transplants. Theory of Legal Comparison. Comparative law.
本研究的主要对象是比较法理论下的法律移植分析。为此,它建议将自己分为两个主要时刻。在第一个剪辑中,我们计划为读者提供一个全面的方法,主要的观点,挑战的主题,它的历史,特点和冲突。在第二阶段,我们提供了一种方法的构建,结合了法律移植研究的两个关键视角。这种方法旨在为读者提供一种分析和批判的选择,以进行法律研究,旨在分析法律项目从一种法律制度转移到另一种法律制度。字-CHAVETransplantes法律。法律比较理论。比较法。摘要本研究的主要目的是在比较法理论范围内对法律移植进行分析。它分为两个主要时刻。首先,我们计划向读者提供一个全面的视角,阐述主题、历史、特点和冲突。在第二阶段,我们提出构建一种方法,将法律移植研究的两个关键观点结合在一起。这种方法旨在为读者提供一种分析性和批判性的替代方案,以进行法律研究,分析法律项目从一种法律制度向另一种法律制度的转移。KEYWORDSLegal移植。他的父亲是一名律师,母亲是一名律师。比较法。
{"title":"Transplantes Jurídicos: história, teoria e crítica no Direito Comparado","authors":"D. C. Dutra","doi":"10.22456/0104-6594.83607","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.83607","url":null,"abstract":" RESUMOO objeto principal desta investigação é a análise dos transplantes jurídicos no âmbito da teoria do direito comparado. Para isso, ele se propõe a dividir-se em dois momentos principais. Num primeiro recorte planejamos oferecer ao leitor uma compreensiva abordagem sobre as principais perspectivas que interpelam o tema, sua história, características e conflitos. Numa segunda fase oferecemos a construção de uma abordagem que congrega duas perspectivas críticas do estudo dos transplantes jurídicos. Esta abordagem ambiciona oferecer ao leitor uma alternativa analítica e crítica para a condução dos estudos jurídicos que pretendem analisar a transferência de itens jurídicos de um ordenamento jurídico a outro.  PALAVRAS-CHAVETransplantes jurídicos. Teoria da Comparação Jurídica. Direito Comparado.ABSTRACTThe main object of this investigation is the analysis of legal transplants within the scope of comparative law theory. For this, it divides into two main moments. At first, we plan to offer the reader a comprehensive approach on the main perspectives that address the theme, its history, characteristics and conflicts. In a second phase, we offer the construction of an approach that brings together two critical perspectives of the study of legal transplants. This approach aims to offer the reader an analytical and critical alternative to conducting legal studies that seek to analyse the transfer of legal items from one legal system to another.KEYWORDSLegal Transplants. Theory of Legal Comparison. Comparative law.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80099357","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
O verbo do Direito Liberal 我是自由主义者
Pub Date : 2018-12-31 DOI: 10.22456/0104-6594.89333
Carlos Petit
 RESUMODe uma parte temos o livro, depósito do saber, fruto da instrução e ainda de excelente conteúdo, porém a um passo do esquecimento; de outra parte, a palavra, forma imprescindível da substância posta por escrito, injeção de poder no saber livresco e, com isso, única garantia de longa vida. De modo que a palavra é poder e goza de duração; o escrito, coisificado inclusive como livro, sem a palavra se mostra volátil e impotente.PALAVRAS-CHAVEVerbo do Direito Liberal. Livro. Palavra. Orador.RESUMENPor una parte tenemos el libro, depósito de saber, fruto de la instrucción y aun de contenido excelente, mas con todo a un paso del olvido; por otra parte, la palabra, forma imprescindible de la sustancia puesta por escrito, inyección de poder en el saber libresco y con ello única garantía de larga vida. De manera que la palabra es poder y goza de duración; el escrito, cosificado incluso como libro, sin la palabra se demuestra volátil e impotente. PALABRAS CLAVELiberal Law verb. Book. Word. Speaker.ABSTRACTOn the one side we have the book, the deposit of knowledge, the fruit of instruction and still of excellent content, but it's one step from being forgotten; on the other side, the word, indispensable form of written substance, an injection of power into the bookish knowledge, and thus the only guarantee of long life. So the word is power and enjoys duration; the writing, even objectified as a book, without the word is volatile and impotent.KEYWORDSLiberal Law verb. Book. Word. Speaker.   
总结其中一部分,我们有这本书,它是知识的宝库,是教学的成果,内容也很好,但离遗忘只有一步之遥;另一方面,文字是书面形式的基本形式,是书本知识的力量注入,是长寿的唯一保证。所以道是有能力的,是有刚硬的。写作,甚至被物化为一本书,没有文字,是不稳定和无能的。自由法律的关键字。Livro。Palavra。他。一方面,我们有书,知识的宝库,教育的果实,甚至是优秀的内容,但一切都离遗忘只有一步之遥;另一方面,文字作为书面内容的基本形式,为书本知识注入了力量,因此是长寿的唯一保证。所以神的话是有能力的,是长久的。没有文字的写作,甚至被具体化为一本书,被证明是不稳定和无能的。关键词自由法律动词。Book。Word。扬声器。抽象的一面我们有书,知识的储存,教育的果实和优秀的内容,但它是一个步骤的遗忘;另一方面,文字是一种不可缺少的书面形式,是书本知识的力量注入,因此是长寿的唯一保证。所以这个词是力量,享受持久;它的写作,甚至是一本书,没有文字是不稳定的和不强大的。关键词:自由法律动词。Book。Word。扬声器。
{"title":"O verbo do Direito Liberal","authors":"Carlos Petit","doi":"10.22456/0104-6594.89333","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.89333","url":null,"abstract":" RESUMODe uma parte temos o livro, depósito do saber, fruto da instrução e ainda de excelente conteúdo, porém a um passo do esquecimento; de outra parte, a palavra, forma imprescindível da substância posta por escrito, injeção de poder no saber livresco e, com isso, única garantia de longa vida. De modo que a palavra é poder e goza de duração; o escrito, coisificado inclusive como livro, sem a palavra se mostra volátil e impotente.PALAVRAS-CHAVEVerbo do Direito Liberal. Livro. Palavra. Orador.RESUMENPor una parte tenemos el libro, depósito de saber, fruto de la instrucción y aun de contenido excelente, mas con todo a un paso del olvido; por otra parte, la palabra, forma imprescindible de la sustancia puesta por escrito, inyección de poder en el saber libresco y con ello única garantía de larga vida. De manera que la palabra es poder y goza de duración; el escrito, cosificado incluso como libro, sin la palabra se demuestra volátil e impotente. PALABRAS CLAVELiberal Law verb. Book. Word. Speaker.ABSTRACTOn the one side we have the book, the deposit of knowledge, the fruit of instruction and still of excellent content, but it's one step from being forgotten; on the other side, the word, indispensable form of written substance, an injection of power into the bookish knowledge, and thus the only guarantee of long life. So the word is power and enjoys duration; the writing, even objectified as a book, without the word is volatile and impotent.KEYWORDSLiberal Law verb. Book. Word. Speaker.   ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90279178","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
OIT: solidariedade e fraternidade na proteção aos direitos humanos dos trabalhadores 国际劳工组织:在保护工人人权方面的团结和兄弟情谊
Pub Date : 2018-12-31 DOI: 10.22456/0104-6594.84689
Luciane Cardoso Barzotto, O. Oliveira
RESUMOO trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expressão do princípio da fraternidade o qual compõe, ao lado da liberdade e da igualdade, o marco fundamental dos direitos humanos dos trabalhadores. Analisa-se ainda a produção normativa da União Europeia e o tratamento solidarista que este bloco econômico dá aos direitos laborais.PALAVRAS-CHAVESolidariedade. Fraternidade. Direitos Humanos dos Trabalhadores. ABSTRACTThe present work examines international labor standards and the ILO's work as an expression of the principle of fraternity which, alongside freedom and equality, constitutes the fundamental human rights framework for workers. It also analyzes the normative production of the European Union and the solidarity treatment that this economic bloc gives to labor rights.KEYWORDSSolidarity. Fraternity. Human Rights of Workers 
摘要本文分析了国际劳工标准和国际劳工组织作为博爱原则的表现,博爱原则与自由和平等一起构成了工人人权的基本里程碑。它还分析了欧盟的规范生产和这个经济集团给予劳工权利的团结待遇。平等。工人的人权。摘要本工作将国际劳工标准和劳工组织的工作视为兄弟情谊原则的体现,该原则与自由和平等一起构成了工人的基本人权框架。它还分析了欧盟的规范性生产和这个经济集团给予劳工权利的团结待遇。博爱。工人的人权
{"title":"OIT: solidariedade e fraternidade na proteção aos direitos humanos dos trabalhadores","authors":"Luciane Cardoso Barzotto, O. Oliveira","doi":"10.22456/0104-6594.84689","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84689","url":null,"abstract":"RESUMOO trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expressão do princípio da fraternidade o qual compõe, ao lado da liberdade e da igualdade, o marco fundamental dos direitos humanos dos trabalhadores. Analisa-se ainda a produção normativa da União Europeia e o tratamento solidarista que este bloco econômico dá aos direitos laborais.PALAVRAS-CHAVESolidariedade. Fraternidade. Direitos Humanos dos Trabalhadores. ABSTRACTThe present work examines international labor standards and the ILO's work as an expression of the principle of fraternity which, alongside freedom and equality, constitutes the fundamental human rights framework for workers. It also analyzes the normative production of the European Union and the solidarity treatment that this economic bloc gives to labor rights.KEYWORDSSolidarity. Fraternity. Human Rights of Workers ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"13 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79272183","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Riscos do imperativo da convicção na jurisprudência: do “diritto mite” ao “diritto morbido”? 法理学中信念命令的风险:从“受限权利”到“受限权利”?
Pub Date : 2018-12-31 DOI: 10.22456/0104-6594.84578
Paulo Silas Taporosky Filho, Rui Carlo Dissenha
RESUMODiante do quadro social contemporâneo, que pressiona as instituições jurídicas a serem ativas no sentido de garantirem clamores populares como a luta contra a sensação social de insegurança, é natural que o Judiciário ganhe protagonismo e termine com uma posição ativa na sua jurisprudência. O que se tem percebido, entretanto, é que, no plano penal, é comum que esse ativismo judicial seja lançado no sentido da reinterpretação de normas garantistas de forma a produzir um aumento do poder punitivo. Fato é que o julgador pode tender a adotar fundamentações que escapam ao jurídico e, mesmo, ao dogmático, para atender a demandas populistas e de ordem pragmática. Nesse exercício, é possível que o Julgador penal siga para além da razoável e constitucional flexibilidade (“mitezza”) do Direito reconhecida por Zagrebelsky, e transforme o Direito em uma massa flácida e amorfa facilmente adaptável aos seus critérios pessoais (“morbida”). Esse exercício, corroborado pelo apoio de parte da doutrina e das falhas do próprio sistema processual penal, são de extremo risco a um poder punitivo controlado e podem produzir, ao mesmo tempo um Judiciário que apenas repete demandas populares e que fomenta a formação de um Estado-gendarme. PALAVRAS-CHAVEJurisdição penal. Decisionismo judicial. Aumento do poder punitivo. ABSTRACTIn the face of the contemporary social situation, which pressures legal institutions to be active in order to guarantee popular demands such as the fight against the sensation of insecurity, it is natural for the judiciary to gain prominence and end up with in an active position in its judgments. What has been perceived, however, is that, in the criminal sphere, it is common that this judicial activism to be used in the sense of reinterpreting norms in order to produce an increase in punitive power. The fact is that the judge may tend to adopt reasons that escape the juridical sense and even the dogmatic, to meet populist and pragmatic demands. In this exercise, it is possible for the criminal judge to go beyond the reasonable and constitutional flexibility (“miteza”) of the Law recognized by Zagrebelsky, and turn the Law into a flaccid and amorphous mass easily adaptable to its personal (“morbid”) criteria. This exercise, corroborated by the support of the doctrine and the failures of the criminal procedural system itself, is an extreme risk to a controlled punitive power and can procedure, at the same time, a Judiciary that only repeats popular demands and that foments the formation of a Gendarme State.KEYWORDSCriminal jurisdiction. Judicial decision-making. Increasing of punitive power.  
当代社会框架的复兴,迫使法律机构积极行动,以确保民众的呼声,作为对抗社会不安全感的斗争,司法部门自然会获得主角,并在其法理学中获得积极的地位。然而,人们所认识到的是,在刑事层面上,这种司法能动主义的启动是为了重新解释保证规则,以产生惩罚性权力的增加。事实是,法官可能倾向于采用超越法律甚至教条的基础,以满足民粹主义和实用主义的要求。在这样做的过程中,刑事法官有可能超越萨格勒布斯基所承认的法律的合理和宪法灵活性(“mitezza”),并将法律转变为一个松散的、无形中、容易适应其个人标准的实体(“morbida”)。这一做法得到了部分学说的支持和刑事诉讼制度本身的缺陷的证实,对受控制的惩罚性权力来说是极其危险的,同时可能产生一个只重复大众需求并促进国家警察形成的司法系统。字-CHAVEJurisdição犯罪。决策权。增加惩罚权力。从当代社会形势的角度来看,法律机构必须积极开展工作,以满足民众的要求,例如消除不安全感,司法机构自然会获得突出地位,并最终在其判决中发挥积极作用。然而,人们所认识到的是,在刑事领域,为了增加惩罚性权力,在重新解释规范的意义上使用这种司法活动是很常见的。事实是,法官可能倾向于采用逃避司法意义甚至教条主义的理由,以满足民粹主义和实用主义的要求。在这种做法中,刑事法官有可能超越萨格勒布斯基所承认的法律的合理和宪法上的灵活性(“miteza”),使法律成为一种软弱和无定形的群体,很容易适应其个人(“病态”)标准。这种做法得到了学说的支持和刑事诉讼制度本身的失败的证实,对受控制的惩罚性权力来说是一种极端的危险,同时也可能导致一个只重复民众要求并促进宪兵国家形成的司法程序。KEYWORDSCriminal管辖。法院决定决策。增加惩罚性力量。
{"title":"Riscos do imperativo da convicção na jurisprudência: do “diritto mite” ao “diritto morbido”?","authors":"Paulo Silas Taporosky Filho, Rui Carlo Dissenha","doi":"10.22456/0104-6594.84578","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84578","url":null,"abstract":"RESUMODiante do quadro social contemporâneo, que pressiona as instituições jurídicas a serem ativas no sentido de garantirem clamores populares como a luta contra a sensação social de insegurança, é natural que o Judiciário ganhe protagonismo e termine com uma posição ativa na sua jurisprudência. O que se tem percebido, entretanto, é que, no plano penal, é comum que esse ativismo judicial seja lançado no sentido da reinterpretação de normas garantistas de forma a produzir um aumento do poder punitivo. Fato é que o julgador pode tender a adotar fundamentações que escapam ao jurídico e, mesmo, ao dogmático, para atender a demandas populistas e de ordem pragmática. Nesse exercício, é possível que o Julgador penal siga para além da razoável e constitucional flexibilidade (“mitezza”) do Direito reconhecida por Zagrebelsky, e transforme o Direito em uma massa flácida e amorfa facilmente adaptável aos seus critérios pessoais (“morbida”). Esse exercício, corroborado pelo apoio de parte da doutrina e das falhas do próprio sistema processual penal, são de extremo risco a um poder punitivo controlado e podem produzir, ao mesmo tempo um Judiciário que apenas repete demandas populares e que fomenta a formação de um Estado-gendarme. PALAVRAS-CHAVEJurisdição penal. Decisionismo judicial. Aumento do poder punitivo. ABSTRACTIn the face of the contemporary social situation, which pressures legal institutions to be active in order to guarantee popular demands such as the fight against the sensation of insecurity, it is natural for the judiciary to gain prominence and end up with in an active position in its judgments. What has been perceived, however, is that, in the criminal sphere, it is common that this judicial activism to be used in the sense of reinterpreting norms in order to produce an increase in punitive power. The fact is that the judge may tend to adopt reasons that escape the juridical sense and even the dogmatic, to meet populist and pragmatic demands. In this exercise, it is possible for the criminal judge to go beyond the reasonable and constitutional flexibility (“miteza”) of the Law recognized by Zagrebelsky, and turn the Law into a flaccid and amorphous mass easily adaptable to its personal (“morbid”) criteria. This exercise, corroborated by the support of the doctrine and the failures of the criminal procedural system itself, is an extreme risk to a controlled punitive power and can procedure, at the same time, a Judiciary that only repeats popular demands and that foments the formation of a Gendarme State.KEYWORDSCriminal jurisdiction. Judicial decision-making. Increasing of punitive power.  ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"36 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82004130","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português 法人刑事责任与罪责原则:葡萄牙模式的批判性分析
Pub Date : 2018-12-31 DOI: 10.22456/0104-6594.77092
Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário
RESUMOO presente estudo tem por objetivo analisar o modelo de responsabilidade penal da pessoa coletiva adotado pelo Código Penal Português. Para tanto, o trabalho avulta a necessidade de uma responsabilização penal do ente coletivo frente a uma criminalidade globalizada e, principalmente, diante das consequências econômico-financeiras observadas a partir dos megaescândalos dos últimos anos. Na sequência faz-se uma análise dos modelos atuais de responsabilidade penal (quais sejam: heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade), destacando-se o modelo português e a problemática frente aos princípios e garantias da dogmática penal. Por fim, buscar-se-á realizar uma crítica ao sistema adotado por Portugal, tendo como base para tanto fundamentos político-criminais e de ordem dogmática, nomeadamente no que se refere aos princípios e institutos do ordenamento jurídico-penal. PALAVRAS-CHAVEDireito penal português. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Princípio da culpabilidade. Teoria da identificação. Sistema vicarial. Teoria do ricochete. Autorresponsabilidade.ABSTRACTThe aim of the present essay is to analyze the model of criminal liability of corporations adopted by the Portuguese Criminal Code. Therefore, the article highlights the necessity of a criminal liability of the legal entities against the globalized criminality and, most of all, because of the economic and financial consequences observed after the scandals of recent years. Then, an analysis of the current models of criminal liability is made, highlighting the Portuguese model and the problematic in relation to the principles and guaranties of the criminal dogmatic. Finally, a critique of the system adopted by Portugal will be made, based on fundaments of criminal policy and dogmatic, namely in the scope of principles and institutes of the criminal system.      KEYWORDSPortuguese criminal law. Criminal liability of corporations. Principle of the culpability. Alter-ego theory. Vicarious liability. Ricochet theory. Autonomous liability. 
摘要本研究旨在分析葡萄牙刑法所采用的法人刑事责任模式。因此,这项工作揭示了在全球化犯罪面前,特别是在近年来重大丑闻所造成的经济和金融后果面前,集体实体的刑事责任的必要性。然后分析了目前的刑事责任模式(即异性责任和自我责任),重点分析了葡萄牙模式以及刑事教条原则和保障所面临的问题。最后,它将寻求对葡萄牙所采用的制度进行批判,以政治犯罪和教条秩序为基础,特别是关于刑事法律制度的原则和制度。关键词葡萄牙刑法。法人的刑事责任。罪责原则。识别理论。代理的系统。弹跳理论。Autorresponsabilidade。本文的目的是分析《葡萄牙刑法》所采用的公司刑事责任模式。因此,该条强调,法律实体必须对全球化犯罪承担刑事责任,最重要的是,这是因为近年来的丑闻所造成的经济和金融后果。然后,对目前的刑事责任模式进行了分析,突出了葡萄牙模式以及与刑事教条的原则和保证有关的问题。最后,将根据刑事政策和教条的基础,特别是在刑事制度的原则和制度范围内,对葡萄牙所采用的制度提出批评。葡萄牙刑法。公司的刑事责任。《罪责原则》。改变理论。转承责任。跳弹理论。自主的责任。
{"title":"Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português","authors":"Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário","doi":"10.22456/0104-6594.77092","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.77092","url":null,"abstract":"RESUMOO presente estudo tem por objetivo analisar o modelo de responsabilidade penal da pessoa coletiva adotado pelo Código Penal Português. Para tanto, o trabalho avulta a necessidade de uma responsabilização penal do ente coletivo frente a uma criminalidade globalizada e, principalmente, diante das consequências econômico-financeiras observadas a partir dos megaescândalos dos últimos anos. Na sequência faz-se uma análise dos modelos atuais de responsabilidade penal (quais sejam: heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade), destacando-se o modelo português e a problemática frente aos princípios e garantias da dogmática penal. Por fim, buscar-se-á realizar uma crítica ao sistema adotado por Portugal, tendo como base para tanto fundamentos político-criminais e de ordem dogmática, nomeadamente no que se refere aos princípios e institutos do ordenamento jurídico-penal. PALAVRAS-CHAVEDireito penal português. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Princípio da culpabilidade. Teoria da identificação. Sistema vicarial. Teoria do ricochete. Autorresponsabilidade.ABSTRACTThe aim of the present essay is to analyze the model of criminal liability of corporations adopted by the Portuguese Criminal Code. Therefore, the article highlights the necessity of a criminal liability of the legal entities against the globalized criminality and, most of all, because of the economic and financial consequences observed after the scandals of recent years. Then, an analysis of the current models of criminal liability is made, highlighting the Portuguese model and the problematic in relation to the principles and guaranties of the criminal dogmatic. Finally, a critique of the system adopted by Portugal will be made, based on fundaments of criminal policy and dogmatic, namely in the scope of principles and institutes of the criminal system.      KEYWORDSPortuguese criminal law. Criminal liability of corporations. Principle of the culpability. Alter-ego theory. Vicarious liability. Ricochet theory. Autonomous liability. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"17 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80166492","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
O caráter fenomênico do discurso retórico: o papel do ceticismo pirrônico no direito frente às recentes teorias da argumentação jurídica 修辞话语的现象特征:皮罗怀疑论在法律中的作用与最近的法律论证理论
Pub Date : 2018-12-31 DOI: 10.22456/0104-6594.88947
Pedro Parini
 RESUMOEste artigo tem como objetivo fazer um exame crítico de alguns aspectos das teorias contemporâneas da argumentação desde uma perspectiva retórica da filosofia. São criticados tanto o caráter apriorístico quanto o viés procedimentalista dessas teorias a partir dos conceitos-chave para a filosofia cética. A conclusão é de que uma teoria retórica, em virtude de sua adaptatividade às mais diferentes situações e contextos discursivos, leva ao ceticismo diante das regras e dos procedimentos aparentemente impostos como cânones para a argumentação racional.  PALAVRAS-CHAVEArgumentação jurídica. Retórica. Ceticismo.ABSTRACTThis article aims to critically examine some aspects of contemporary argumentation theories from a rhetorical perspective of philosophy. Both the aprioristic and proceduralist bias of these theories are criticized from the key concepts for skeptical philosophy. The conclusion is that a rhetorical theory, by virtue of its adaptability to the most different situations and discursive contexts, leads to skepticism in the face of the rules and procedures apparently imposed as canons for rational argumentation.KEYWORDSLegal argumentation. Rhetoric. Skepticism. 
摘要本文旨在从哲学修辞学的角度,对当代论证理论的某些方面进行批判性的考察。从怀疑论哲学的关键概念出发,对这些理论的先验特征和程序偏见进行了批评。结论是,修辞理论,由于其对最不同的话语情境和语境的适应性,导致了对规则和程序的怀疑,这些规则和程序显然是强加于理性辩论的准则。字-CHAVEArgumentação合法。修辞。秀。这篇文章的目的是从哲学的修辞角度批判性地考察当代论证理论的某些方面。都的aprioristic和proceduralist偏见这些理论是criticized从哲学的关键概念是怀疑。结论是,修辞理论由于其对最不同的情况和话语语境的适应性,在面对作为理性论证准则而明显强加的规则和程序时,会导致怀疑主义。KEYWORDSLegal论证。修辞。Skepticism。
{"title":"O caráter fenomênico do discurso retórico: o papel do ceticismo pirrônico no direito frente às recentes teorias da argumentação jurídica","authors":"Pedro Parini","doi":"10.22456/0104-6594.88947","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.88947","url":null,"abstract":" RESUMOEste artigo tem como objetivo fazer um exame crítico de alguns aspectos das teorias contemporâneas da argumentação desde uma perspectiva retórica da filosofia. São criticados tanto o caráter apriorístico quanto o viés procedimentalista dessas teorias a partir dos conceitos-chave para a filosofia cética. A conclusão é de que uma teoria retórica, em virtude de sua adaptatividade às mais diferentes situações e contextos discursivos, leva ao ceticismo diante das regras e dos procedimentos aparentemente impostos como cânones para a argumentação racional.  PALAVRAS-CHAVEArgumentação jurídica. Retórica. Ceticismo.ABSTRACTThis article aims to critically examine some aspects of contemporary argumentation theories from a rhetorical perspective of philosophy. Both the aprioristic and proceduralist bias of these theories are criticized from the key concepts for skeptical philosophy. The conclusion is that a rhetorical theory, by virtue of its adaptability to the most different situations and discursive contexts, leads to skepticism in the face of the rules and procedures apparently imposed as canons for rational argumentation.KEYWORDSLegal argumentation. Rhetoric. Skepticism. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"35 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81052891","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Prefácio 引言
Pub Date : 2018-12-31 DOI: 10.22456/0104-6594.89184
Carlos Silveira Noronha, Alfredo de J. Dal Molin Flores, G. Machado, W. Feloniuk, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Kenny Sontag, P. F. Pereira, Augusto Sperb Machado
    PREFÁCIO   O número 39, de dezembro de 2018, é publicado acompanhado de um número especial. São, neste semestre, trinta artigos veiculados pelo periódico. Isso foi possível pelo recebimento de mais de duas centenas de artigos científicos, muitos trabalhos de alta qualidade e elaborados por pesquisadores titulados. São submissões de todo o Brasil e de países falantes da língua portuguesa na África e Europa, desde estudantes brasileiros realizando seus estudos lá até professores de instituições daqueles locais. Parte desses artigos, em cumprimento ao edital, não continuou o processo de avaliação cega. O restante, mais da metade deles, cumpriu os requisitos e passou à fase em que diversas centenas de avaliações de todo o Brasil foram recebidas pela revista. É um processo longo, que necessita planejamento e seriedade.O resultado final, esperamos, é uma revista com autores reconhecidos no cenário acadêmico, trabalhos de alta qualidade e a inserção de temas atuais e interessantes. Como foram dois números publicados no mesmo momento, houve a concentração temática nos periódicos. Neste número ordinário tratam-se de temas como história, filosofia, sociologia, direito comparado e diversos trabalhos envolvendo temas de política e Direito Constitucional. Dentro do Direito Constitucional, aparecem artigos sobre a aplicação de direitos fundamentais, como educação e saúde, e trabalhos sobre as alterações no cenário jurídico brasileiro em função da atuação do Supremo Tribunal Federal e, como um todo, do Poder Judiciário, envolvendo diretamente temas de Direito Penal.Foram três os artigos convidados. O primeiro é sobre o percurso histórico do conceito de interpretação, desde suas origens, elaborado pelo professor José Reinaldo de Lima Lopes, da Universidade de São Paulo. O segundo é o artigo do historiador do direito espanhol Carlos Petit, professor catedrático da Universidade Autónoma de Barcelona. O terceiro é uma coautoria entre o professor italiano de Direito Penal Francesco Macri, da Università degli Studi di Firenze, com o pesquisador Alexander de Castro sobre os princípios da insignificância e da tenuidade nos direitos brasileiro e italiano.  Nos outros doze artigos, aparecem artigos sobre a soberania e a administração no Novo Mundo, sobre o estudo dos transplantes jurídicos e as possibilidades de melhor compreensão do fenômeno jurídico, sobre o papel de organizações internacionais (inclusive de Direito Comparado) na Codificação do Direito Internacional das Águas, artigos sobre os protestos ocorridos em 2013 no Brasil e diversas considerações sobre a aplicação da lei no Brasil a partir da interpretação da Constituição.Trazemos nossos agradecimentos, novamente, às centenas de professores que disponibilizam seu tempo voluntariamente na avaliação dos artigos. O grande interesse na revista gera uma grande demanda e o trabalho não seria possível sem os avaliadores. É com o trabalho deles e o interesse dos autores em submeter que a revista pode ser construíd
序言2018年12月第39期附有特刊。在这六个月里,该杂志发表了30篇文章。这是由于收到了200多篇科学论文,其中许多是由合格的研究人员撰写的高质量论文。这些作品来自巴西各地以及非洲和欧洲的葡萄牙语国家,从在那里学习的巴西学生到这些地方机构的教师。其中一些条款,按照通知,没有继续盲评过程。剩下的一半以上符合要求,并进入了该杂志收到来自巴西各地的数百份评价的阶段。这是一个漫长的过程,需要计划和认真。我们希望最终的结果是一份由学术领域公认的作者、高质量的作品和当前和有趣的主题组成的杂志。由于同时出版了两期,主题集中在期刊上。本期的主题包括历史、哲学、社会学、比较法以及涉及政治和宪法问题的各种著作。在宪法中,有关于教育和卫生等基本权利的适用的条款,以及关于巴西法律情况因最高法院和整个司法机构的行动而发生变化的工作,直接涉及刑法问题。邀请了三篇文章。第一个是关于解释概念的历史路径,从它的起源,由jose Reinaldo de Lima Lopes教授,sao保罗大学。第二篇是巴塞罗那自治大学教授、西班牙法律历史学家卡洛斯·佩蒂的文章。第三篇是意大利刑法教授弗朗西斯科·马克里(universita degli Studi di Firenze)与研究员亚历山大·德·卡斯特罗(Alexander de Castro)合著的《巴西和意大利法律中的微不足道和脆弱原则》(principle of insignificanity and fragile)。在十二篇,关于主权和政府在新世界,移植的法律和法律现象的理解的可能性,角色的国际组织(包括水比较法学》在编纂国际法关于抗议活动发生在2013年的巴西和各种考虑执法巴西从宪法的解释。我们再次感谢数百名教师自愿抽出时间对文章进行评估。对该杂志的巨大兴趣产生了巨大的需求,没有评价者,这项工作是不可能的。正是通过他们的工作和作者提交的兴趣,杂志才能构建到每个版本。按照目前的比例,这项工作需要全国各地教师的合作努力,这是在每个问题上完成的,所有相关人员的自发合作。我们希望每个人都能好好阅读,希望这项工作具有深度、相关性,并对法律和其他研究的发展做出贡献。法学院杂志祝大家2019年快乐。2018年12月31日,阿雷格里港。Carlos Silveira noronha教授主编Alfredo de Jesus Dal Molin floore教授副主编Gustavo Castagna machado教授Wagner Silveira FeloniukDoutoranda Ana Helena Karnas Hoefel pamplongrant Kenny sontagmaster Pedro Prazeres Fraga pereirmaster Augusto Sperb machadoeditor -执行编辑
{"title":"Prefácio","authors":"Carlos Silveira Noronha, Alfredo de J. Dal Molin Flores, G. Machado, W. Feloniuk, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Kenny Sontag, P. F. Pereira, Augusto Sperb Machado","doi":"10.22456/0104-6594.89184","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.89184","url":null,"abstract":"    PREFÁCIO   O número 39, de dezembro de 2018, é publicado acompanhado de um número especial. São, neste semestre, trinta artigos veiculados pelo periódico. Isso foi possível pelo recebimento de mais de duas centenas de artigos científicos, muitos trabalhos de alta qualidade e elaborados por pesquisadores titulados. São submissões de todo o Brasil e de países falantes da língua portuguesa na África e Europa, desde estudantes brasileiros realizando seus estudos lá até professores de instituições daqueles locais. Parte desses artigos, em cumprimento ao edital, não continuou o processo de avaliação cega. O restante, mais da metade deles, cumpriu os requisitos e passou à fase em que diversas centenas de avaliações de todo o Brasil foram recebidas pela revista. É um processo longo, que necessita planejamento e seriedade.O resultado final, esperamos, é uma revista com autores reconhecidos no cenário acadêmico, trabalhos de alta qualidade e a inserção de temas atuais e interessantes. Como foram dois números publicados no mesmo momento, houve a concentração temática nos periódicos. Neste número ordinário tratam-se de temas como história, filosofia, sociologia, direito comparado e diversos trabalhos envolvendo temas de política e Direito Constitucional. Dentro do Direito Constitucional, aparecem artigos sobre a aplicação de direitos fundamentais, como educação e saúde, e trabalhos sobre as alterações no cenário jurídico brasileiro em função da atuação do Supremo Tribunal Federal e, como um todo, do Poder Judiciário, envolvendo diretamente temas de Direito Penal.Foram três os artigos convidados. O primeiro é sobre o percurso histórico do conceito de interpretação, desde suas origens, elaborado pelo professor José Reinaldo de Lima Lopes, da Universidade de São Paulo. O segundo é o artigo do historiador do direito espanhol Carlos Petit, professor catedrático da Universidade Autónoma de Barcelona. O terceiro é uma coautoria entre o professor italiano de Direito Penal Francesco Macri, da Università degli Studi di Firenze, com o pesquisador Alexander de Castro sobre os princípios da insignificância e da tenuidade nos direitos brasileiro e italiano.  Nos outros doze artigos, aparecem artigos sobre a soberania e a administração no Novo Mundo, sobre o estudo dos transplantes jurídicos e as possibilidades de melhor compreensão do fenômeno jurídico, sobre o papel de organizações internacionais (inclusive de Direito Comparado) na Codificação do Direito Internacional das Águas, artigos sobre os protestos ocorridos em 2013 no Brasil e diversas considerações sobre a aplicação da lei no Brasil a partir da interpretação da Constituição.Trazemos nossos agradecimentos, novamente, às centenas de professores que disponibilizam seu tempo voluntariamente na avaliação dos artigos. O grande interesse na revista gera uma grande demanda e o trabalho não seria possível sem os avaliadores. É com o trabalho deles e o interesse dos autores em submeter que a revista pode ser construíd","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"91161828","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema brasileiro de solução de conflitos 美国的多门法庭模式和巴西的争端解决制度
Pub Date : 2018-12-31 DOI: 10.22456/0104-6594.77524
Marcos Claro Da Silva, Tânia Lobo Muniz
RESUMOO artigo faz uma análise do sistema de solução de conflitos brasileiro, a partir dos pressupostos de estabelecimento do sistema multiportas de solução de conflitos norte-americano, representado principalmente pelo conceito de Tribunal Multiportas, a partir da realidade mundial na difusão dos métodos alternativos. Parte do exame dos meios alternativos de solução de conflitos dentro dessa perspectiva de profusão em todo o mundo, para depois delimitar como são tratados no Brasil. Após, apresenta o conceito de Tribunal Multiportas concebido nos Estados Unidos e sua aplicação concreta em alguns estados americanos. Ao final, sob os premissas delineadas, estabelece o grau de implantação do conceito de Tribunal Multiportas no Brasil, da forma como estabelecido nos Estados Unidos, apontando o grau de estabelecimento de um sistema judiciário multiportas.PALAVRAS-CHAVEConflitos de Interesse. Tribunal Multiportas. Acesso à Justiça. Meios Alternativos.ABSTRACTThis paper analyzes the Brazilian conflict settlement system, based on the assumptions of the establishment of the American multi-door conflict resolution system, represented mainly by the concept of multi-door courthouse, based on the diffusion of alternative methods on the world. It begins with an examination of the alternative methods of conflict resolution in the perspective of its profusion around the world and then delineate how they are treated in Brazil. After, it presents the concept of multi-door courthouse designed in the United States and its daily use in some American states. In the end, in the light of the delimited premises, establishes the degree of implementation of the concept of multi-door courthouse in Brazil, as it's established in the United States, pointing the degree of establishment of a multi-door judicial system.KEYWORDSDisputes. Multi-door Courthouse. Justice Access. Alternative Dispute Resolution.
摘要本文从建立以多门法庭概念为代表的美国多门冲突解决体系的假设出发,从世界范围内替代方法传播的现实出发,对巴西冲突解决体系进行了分析。首先,从世界范围内丰富的角度考察解决冲突的替代方法,然后界定在巴西如何对待这些方法。然后,介绍了在美国构想的多层次法院的概念及其在美国一些州的具体应用。最后,在概述的前提下,确立了多门法院概念在巴西的实施程度,就像在美国建立的那样,指出了多门司法制度的建立程度。关键词利益冲突。Multiportas法庭。诉诸司法。可选方法。本文分析了巴西的冲突解决制度,其基础是建立美国多门冲突解决制度的假设,主要以多门法院的概念为代表,其基础是在世界上传播替代方法。本文首先从世界各地冲突解决的各种替代方法的角度考察了这些方法,然后概述了巴西如何处理这些方法。后,它给出了概念的界定,意大利法院诱惑在美国及其日常使用在一些美国的州。最后,根据界定的前提,确立了在巴西实施多门法院概念的程度,就像它在美国建立的那样,指出了建立多门司法制度的程度。多意大利法院。杰斯特前进。替代争议解决。
{"title":"O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema brasileiro de solução de conflitos","authors":"Marcos Claro Da Silva, Tânia Lobo Muniz","doi":"10.22456/0104-6594.77524","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.77524","url":null,"abstract":"RESUMOO artigo faz uma análise do sistema de solução de conflitos brasileiro, a partir dos pressupostos de estabelecimento do sistema multiportas de solução de conflitos norte-americano, representado principalmente pelo conceito de Tribunal Multiportas, a partir da realidade mundial na difusão dos métodos alternativos. Parte do exame dos meios alternativos de solução de conflitos dentro dessa perspectiva de profusão em todo o mundo, para depois delimitar como são tratados no Brasil. Após, apresenta o conceito de Tribunal Multiportas concebido nos Estados Unidos e sua aplicação concreta em alguns estados americanos. Ao final, sob os premissas delineadas, estabelece o grau de implantação do conceito de Tribunal Multiportas no Brasil, da forma como estabelecido nos Estados Unidos, apontando o grau de estabelecimento de um sistema judiciário multiportas.PALAVRAS-CHAVEConflitos de Interesse. Tribunal Multiportas. Acesso à Justiça. Meios Alternativos.ABSTRACTThis paper analyzes the Brazilian conflict settlement system, based on the assumptions of the establishment of the American multi-door conflict resolution system, represented mainly by the concept of multi-door courthouse, based on the diffusion of alternative methods on the world. It begins with an examination of the alternative methods of conflict resolution in the perspective of its profusion around the world and then delineate how they are treated in Brazil. After, it presents the concept of multi-door courthouse designed in the United States and its daily use in some American states. In the end, in the light of the delimited premises, establishes the degree of implementation of the concept of multi-door courthouse in Brazil, as it's established in the United States, pointing the degree of establishment of a multi-door judicial system.KEYWORDSDisputes. Multi-door Courthouse. Justice Access. Alternative Dispute Resolution.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89851908","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Comentário de Decisão Homologação do Ato Administrativo Estrangeiro Equiparado a Sentença Estrangeira 对决定的评论外国行政行为的批准等同于外国判决
Pub Date : 2018-10-18 DOI: 10.22456/0104-6594.87060
Tomoko Kimura Gaudioso
{"title":"Comentário de Decisão Homologação do Ato Administrativo Estrangeiro Equiparado a Sentença Estrangeira","authors":"Tomoko Kimura Gaudioso","doi":"10.22456/0104-6594.87060","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.87060","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"34 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-10-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73756280","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
The Woman's Rights In The Japanese Society: Its Historical Perspective 日本社会中的妇女权利:历史透视
Pub Date : 2018-10-18 DOI: 10.22456/0104-6594.87056
Tomoko Kimura Gaudioso
{"title":"The Woman's Rights In The Japanese Society: Its Historical Perspective","authors":"Tomoko Kimura Gaudioso","doi":"10.22456/0104-6594.87056","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.87056","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"28 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-10-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73067447","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
期刊
Revista da Faculdade de Direito
全部 Acc. Chem. Res. ACS Applied Bio Materials ACS Appl. Electron. Mater. ACS Appl. Energy Mater. ACS Appl. Mater. Interfaces ACS Appl. Nano Mater. ACS Appl. Polym. Mater. ACS BIOMATER-SCI ENG ACS Catal. ACS Cent. Sci. ACS Chem. Biol. ACS Chemical Health & Safety ACS Chem. Neurosci. ACS Comb. Sci. ACS Earth Space Chem. ACS Energy Lett. ACS Infect. Dis. ACS Macro Lett. ACS Mater. Lett. ACS Med. Chem. Lett. ACS Nano ACS Omega ACS Photonics ACS Sens. ACS Sustainable Chem. Eng. ACS Synth. Biol. Anal. Chem. BIOCHEMISTRY-US Bioconjugate Chem. BIOMACROMOLECULES Chem. Res. Toxicol. Chem. Rev. Chem. Mater. CRYST GROWTH DES ENERG FUEL Environ. Sci. Technol. Environ. Sci. Technol. Lett. Eur. J. Inorg. Chem. IND ENG CHEM RES Inorg. Chem. J. Agric. Food. Chem. J. Chem. Eng. Data J. Chem. Educ. J. Chem. Inf. Model. J. Chem. Theory Comput. J. Med. Chem. J. Nat. Prod. J PROTEOME RES J. Am. Chem. Soc. LANGMUIR MACROMOLECULES Mol. Pharmaceutics Nano Lett. Org. Lett. ORG PROCESS RES DEV ORGANOMETALLICS J. Org. Chem. J. Phys. Chem. J. Phys. Chem. A J. Phys. Chem. B J. Phys. Chem. C J. Phys. Chem. Lett. Analyst Anal. Methods Biomater. Sci. Catal. Sci. Technol. Chem. Commun. Chem. Soc. Rev. CHEM EDUC RES PRACT CRYSTENGCOMM Dalton Trans. Energy Environ. Sci. ENVIRON SCI-NANO ENVIRON SCI-PROC IMP ENVIRON SCI-WAT RES Faraday Discuss. Food Funct. Green Chem. Inorg. Chem. Front. Integr. Biol. J. Anal. At. Spectrom. J. Mater. Chem. A J. Mater. Chem. B J. Mater. Chem. C Lab Chip Mater. Chem. Front. Mater. Horiz. MEDCHEMCOMM Metallomics Mol. Biosyst. Mol. Syst. Des. Eng. Nanoscale Nanoscale Horiz. Nat. Prod. Rep. New J. Chem. Org. Biomol. Chem. Org. Chem. Front. PHOTOCH PHOTOBIO SCI PCCP Polym. Chem.
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
0
微信
客服QQ
Book学术公众号 扫码关注我们
反馈
×
意见反馈
请填写您的意见或建议
请填写您的手机或邮箱
×
提示
您的信息不完整,为了账户安全,请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
现在去查看 取消
×
提示
确定
Book学术官方微信
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号:481959085
Book学术
文献互助 智能选刊 最新文献 互助须知 联系我们:info@booksci.cn
Book学术提供免费学术资源搜索服务,方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。
Copyright © 2023 Book学术 All rights reserved.
ghs 京公网安备 11010802042870号 京ICP备2023020795号-1