Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.84180
G. Sarlet, Laura Silva Reis
RESUMOTrata-se de investigação interdisciplinar, bibliográfica, exploratória e teórica que, mediante o emprego do método hipotético dedutivo, visa analisar o sentido eficacial e a efetividade do feixe protetivo composto por direitos e garantias assegurado às crianças transgeneres no ordenamento jurídico brasileiro e na esfera de proteção internacional, sobretudo quanto aos limites da autonomia corporal que lhes é conferida no contexto brasileiro atual, pautando-se na perspectiva da constitucionalização do direito civil e de seus desdobramentos para a ressignificação do catálogo de direitos da personalidade, particularmente no que afeta ao direito à identidade e à autodesignação pessoal. PALAVRAS-CHAVETransgenerismo infantil. Direitos Humanos. Autonomia. Direitos sexuais. Identidade.ABSTRACTIt is an interdisciplinary bibliographical, exploratory and theoretical research that, through the use of the deductive hypothetical method, aims to analyze the effective sense and effectiveness of the protective bundle composed of rights and guarantees guaranteed to transgender children in the Brazilian legal system and in the sphere of international protection, especially with regard to the limits of their bodily autonomy in the current Brazilian context, based on the perspective of the constitutionalization of civil law and its consequences for the re-signification of the catalog of personality rights, particularly in what concerns the right to identity and to personal self-designation. KEYWORDSChildren’s transgenerism. Human rights. Autonomy. Sexual rights. Identity.
{"title":"Notas sobre o transgenerismo infantil: uma análise sobre os limites da autonomia corporal das crianças na perspectiva dos direitos humanos e da constitucionalização do direito civil no atual contexto brasileiro","authors":"G. Sarlet, Laura Silva Reis","doi":"10.22456/0104-6594.84180","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84180","url":null,"abstract":"RESUMOTrata-se de investigação interdisciplinar, bibliográfica, exploratória e teórica que, mediante o emprego do método hipotético dedutivo, visa analisar o sentido eficacial e a efetividade do feixe protetivo composto por direitos e garantias assegurado às crianças transgeneres no ordenamento jurídico brasileiro e na esfera de proteção internacional, sobretudo quanto aos limites da autonomia corporal que lhes é conferida no contexto brasileiro atual, pautando-se na perspectiva da constitucionalização do direito civil e de seus desdobramentos para a ressignificação do catálogo de direitos da personalidade, particularmente no que afeta ao direito à identidade e à autodesignação pessoal. PALAVRAS-CHAVETransgenerismo infantil. Direitos Humanos. Autonomia. Direitos sexuais. Identidade.ABSTRACTIt is an interdisciplinary bibliographical, exploratory and theoretical research that, through the use of the deductive hypothetical method, aims to analyze the effective sense and effectiveness of the protective bundle composed of rights and guarantees guaranteed to transgender children in the Brazilian legal system and in the sphere of international protection, especially with regard to the limits of their bodily autonomy in the current Brazilian context, based on the perspective of the constitutionalization of civil law and its consequences for the re-signification of the catalog of personality rights, particularly in what concerns the right to identity and to personal self-designation. KEYWORDSChildren’s transgenerism. Human rights. Autonomy. Sexual rights. Identity. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"51 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89442438","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.83696
Y. Castro, Waleska Marcy Rosa
RESUMOEste trabalho objetivou analisar, de maneira breve, o Sistema de Saúde em Portugal, devido ao fato de esse país encontrar-se inserido em um contexto de crise econômica, o que, por sua vez, compromete, a prestação de direitos sociais pelo Estado.Para tal intento, foram utilizados os ensinamentos do professor Jorge Reis Novaes acerca da conceituação de direitos sociais, bem como a maneira como esses direitos são tratados, adstritos ao contexto de crise econômica. Além disso, foram consultados artigos jurídicos, publicados em periódicos, que tratam da temática do financiamento do Sistema de Saúde português como um todo,outrossim, a maneira como se dão os gastos do Estado para a garantia do direito à vida..Notou-se que o legislador constituinte evidenciou o Sistema Nacional de Saúde (SNS) como o eixo principal de prestação de serviços públicos de saúde em Portugal. Observou-se que existem algumas maneiras pelas quais o âmbito de prestação de serviços básicos à população é custeado, como as denominadas taxas moderadoras, pagas no próprio hospital, ou em outro local de atendimento público, pelo usuário do serviço, de acordo com o caso concreto. Por fim, o Estado Português, mesmo diante da crise econômica, procurou manter a prestação de saúde de maneira a atender a população de maneira geral e, para isso, adotou medidas como o reajuste das denominadas taxas moderadoras, bem como a realocação de hospitais, concentrando as funções concernentes à saúde em regiões estratégicas, retirando-as de outras áreas. PALAVRAS-CHAVEDireito comparado. Sistema de Saúde. Direito à saúde. Serviço público.ABSTRACTThis study aimed to analyze, briefly, the Health System in Portugal, due to the fact that this country is inserted in a context of economic crisis, which, in turn, compromises, the provision of social rights by the State. For this purpose, Professor Jorge Reis Novaes' teaching about the conceptualization of social rights was used, as well as the way in which these rights are treated, attached to the context of economic crisis. In addition, we consulted legal articles, published in periodicals, which deal with the financing of the Portuguese Health System as a whole, as well as the way in which State expenditures are used to guarantee the right to life that the constituent legislator evidenced the National Health System (SNS) as the main axis for the provision of public health services in Portugal. It was observed that there are some ways in which the scope of basic services for the population is funded, such as the so-called fee-for-service fees paid in the hospital itself, or in another public service location, by the service user, according to the case concrete. Finally, despite the economic crisis, the Portuguese State sought to maintain health care in a manner that served the population in general and, for this purpose, adopted measures such as the readjustment of the so-called moderating rates, as well as the relocation of hospitals, concentrating healt
摘要本研究旨在简要分析葡萄牙的卫生系统，因为这个国家处于经济危机的背景下，这反过来又损害了国家提供的社会权利。为此目的，Jorge Reis Novaes教授关于社会权利概念的教导，以及在经济危机的背景下如何对待这些权利。此外，还查阅了发表在期刊上的法律文章，这些文章涉及整个葡萄牙卫生系统的筹资问题，以及国家为保障生命权而支出的方式。有人指出，宪法立法者强调国家卫生系统(SNS)是葡萄牙提供公共卫生服务的主轴。有人指出，根据具体情况，有几种方式为向人口提供基本服务的范围提供资金，例如由服务使用者在医院本身或在其他公共护理场所支付的所谓缓和费用。最后,葡萄牙,在经济危机面前,试图保持的健康提供接一般的数量和方式,为此,采取了措施,如调整搬迁的指控,以及医院的战略地区,(关于健康的功能,可以更多的其他方面。字-CHAVEDireito相比。卫生系统。健康权。公共服务。摘要本研究旨在简要分析葡萄牙的卫生系统，因为该国处于经济危机的背景下，而经济危机反过来又损害了国家对社会权利的提供。为此目的，Jorge Reis novaes教授关于社会权利概念化的教学，以及处理这些权利的方式，都与经济危机的背景有关。之外,我们consulted法律文章,发表在periodicals,处理英语卫生系统的整体的融资,那么,大学expenditures的方式用来保证正确的生命,constituent legislator evidenced国民健康系统(nhs)提供公共卫生服务的主要轴在葡萄牙。有人指出，有一些办法为向人民提供基本服务的范围提供资金，例如由服务使用者根据具体情况在医院本身或在另一公共服务地点支付的所谓服务费。最后,我的经济危机,保持卫生保健的英语国家sought将军的人口和服务的方式,为这个目的,adopted措施等的所谓的readjustment moderating利率,那么热的relocation医院,卫生与健康有关的功能战略地区,消除他们从其他地区。KEYWORDSComparative罗。卫生系统。健康的权利。公共服务。
{"title":"O direito à saúde em Portugal no período da crise","authors":"Y. Castro, Waleska Marcy Rosa","doi":"10.22456/0104-6594.83696","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.83696","url":null,"abstract":"RESUMOEste trabalho objetivou analisar, de maneira breve, o Sistema de Saúde em Portugal, devido ao fato de esse país encontrar-se inserido em um contexto de crise econômica, o que, por sua vez, compromete, a prestação de direitos sociais pelo Estado.Para tal intento, foram utilizados os ensinamentos do professor Jorge Reis Novaes acerca da conceituação de direitos sociais, bem como a maneira como esses direitos são tratados, adstritos ao contexto de crise econômica. Além disso, foram consultados artigos jurídicos, publicados em periódicos, que tratam da temática do financiamento do Sistema de Saúde português como um todo,outrossim, a maneira como se dão os gastos do Estado para a garantia do direito à vida..Notou-se que o legislador constituinte evidenciou o Sistema Nacional de Saúde (SNS) como o eixo principal de prestação de serviços públicos de saúde em Portugal. Observou-se que existem algumas maneiras pelas quais o âmbito de prestação de serviços básicos à população é custeado, como as denominadas taxas moderadoras, pagas no próprio hospital, ou em outro local de atendimento público, pelo usuário do serviço, de acordo com o caso concreto. Por fim, o Estado Português, mesmo diante da crise econômica, procurou manter a prestação de saúde de maneira a atender a população de maneira geral e, para isso, adotou medidas como o reajuste das denominadas taxas moderadoras, bem como a realocação de hospitais, concentrando as funções concernentes à saúde em regiões estratégicas, retirando-as de outras áreas. PALAVRAS-CHAVEDireito comparado. Sistema de Saúde. Direito à saúde. Serviço público.ABSTRACTThis study aimed to analyze, briefly, the Health System in Portugal, due to the fact that this country is inserted in a context of economic crisis, which, in turn, compromises, the provision of social rights by the State. For this purpose, Professor Jorge Reis Novaes' teaching about the conceptualization of social rights was used, as well as the way in which these rights are treated, attached to the context of economic crisis. In addition, we consulted legal articles, published in periodicals, which deal with the financing of the Portuguese Health System as a whole, as well as the way in which State expenditures are used to guarantee the right to life that the constituent legislator evidenced the National Health System (SNS) as the main axis for the provision of public health services in Portugal. It was observed that there are some ways in which the scope of basic services for the population is funded, such as the so-called fee-for-service fees paid in the hospital itself, or in another public service location, by the service user, according to the case concrete. Finally, despite the economic crisis, the Portuguese State sought to maintain health care in a manner that served the population in general and, for this purpose, adopted measures such as the readjustment of the so-called moderating rates, as well as the relocation of hospitals, concentrating healt","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"423 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84934824","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.84654
Rose Dayanne Santos de Brito
RESUMOO objetivo do presente artigo é identificar a crítica de Marx ao conceito moderno de cidadania. A hipótese principal é que os fundamentos da crítica de Marx ao direito e a cidadania permanecem válidas na pós-modernidade. Até porque a disparidade ontológica entre capital e trabalho persiste no capitalismo financeiro. PALAVRAS-CHAVECidadania. Crítica do direito. Marx.ABSTRACTThe purpose of this paper is to identify Marx's critique of the modern concept of citizenship. The main hypothesis is that the fundamentals of Marx's critique of law and citizenship remain valid in postmodernity. This is because the ontological disparity between capital and labor persists in financial capitalism. KEYWORDSCitizenship. Criticism of law. Marx.
{"title":"A crítica de Marx ao conceito de cidadania","authors":"Rose Dayanne Santos de Brito","doi":"10.22456/0104-6594.84654","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84654","url":null,"abstract":"RESUMOO objetivo do presente artigo é identificar a crítica de Marx ao conceito moderno de cidadania. A hipótese principal é que os fundamentos da crítica de Marx ao direito e a cidadania permanecem válidas na pós-modernidade. Até porque a disparidade ontológica entre capital e trabalho persiste no capitalismo financeiro. PALAVRAS-CHAVECidadania. Crítica do direito. Marx.ABSTRACTThe purpose of this paper is to identify Marx's critique of the modern concept of citizenship. The main hypothesis is that the fundamentals of Marx's critique of law and citizenship remain valid in postmodernity. This is because the ontological disparity between capital and labor persists in financial capitalism. KEYWORDSCitizenship. Criticism of law. Marx.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"24 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"72904220","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.89186
Carlos Silveira Noronha, Alfredo de J. Dal Molin Flores, G. Machado, W. Feloniuk, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Kenny Sontag, P. F. Pereira, Augusto Sperb Machado
PREFÁCIO A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, no mesmo dia em que lança seu número ordinário do segundo semestre de 2018, publica este número especial. Ele foi possível graças ao grande interesse de autores no periódico, o que permitiu fazer um segundo número concomitantemente ao principal. Essa ocorrência se deu principalmente devido à qualidade das submissões, pois a quantidade de artigos com bom nível superava em muito os quinze espaços reservados para cada número.Pela organização decorrente dessa circunstância, os números tiveram alguns focos, reunindo os artigos de determinadas áreas. Este número especial tem trabalhos de Filosofia do Direito, Direito do Trabalho e artigos voltados a diversos temas conectados à proteção das mulheres e crianças, tráfico de pessoas e sexualidade. Os trabalhos foram agrupados por seus temas, mas eles apresentam grande pluralidade de opiniões, garantindo um debate aberto e, à revista, o papel de permitir que os artigos bem considerados pelos avaliadores possam efetivamente constar no número.Os dois convidados são de Filosofia do Direito. Duas visões de mundo distintas aparecem nos artigos. Primeiro, o professor da Faculdade de Direito de Recife, Pedro Parini, discorre sobre o discurso retórico e as reservas que o ceticismo pirrônico traz para diversas posições filosóficas que buscam dar conteúdo ao Direito. Por outro lado, o professor argentino Carlos Massini Correas apresenta características do Direito Natural no pós-modernismo, mostrando sua visão de mundo na qual a modernidade marcou o passo sobre essas reflexões e, então, ele sistematiza os principais elementos formadores desse momento.Os outros treze artigos foram recebidos por edital. O primeiro grupo trata de temas como a legislação brasileira envolvendo o tratamento de crianças, questões controversas sobre a "Lei Maria da Penha" em sua aplicação quotidiana, um estudo comparado sobre a retificação de nomes de pessoas transgênero e, por fim, o trabalho de um pesquisador africano sobre o tráfico de mulheres em países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.O segundo grupo envolve o Direito do Trabalho. Os primeiros deles tratam de posicionamentos relacionando a área com considerações sociais mais amplas. Um mostrando o pensamento de Marx sobre o conceito de cidadania, o segundo, os princípios da solidariedade e fraternidade na proteção dos trabalhadores e um trabalho sobre a Teoria do Reconhecimento e o tratamento dos direitos trabalhistas. Por fim, o último trabalho trata da reforma trabalhista com foco no trabalho intermitente, buscando verificar seus efeitos sociais e possibilidades durante a sua execução. O restante dos artigos trata de temas importantes de outras áreas. São contemplados trabalhos nas áreas de processo legislativo, financiamento de campanhas eleitorais, sistema brasileiro de solução de conflitos, deslistagens de ações em bolsas de valores e o tratamento de resíduos nanoparticulados. Cada um foi avaliado positiva
《UFRGS法学院杂志》在2018年第二学期发行普通版的同一天出版了这期特刊。这是可能的，因为作者对期刊的极大兴趣，这使得第二期与本期同时出版成为可能。这种情况的发生主要是由于提交的质量，因为良好水平的文章数量远远超过为每个问题预留的15个空格。由于这种情况的组织，数字有一些重点，收集了某些领域的文章。本期特刊包括法律哲学、劳动法和与保护妇女和儿童、贩卖人口和性有关的各种主题的文章。这些论文是按主题分组的，但它们有很大的意见多元性，确保了公开辩论，对杂志来说，允许被评价者好评的文章有效地出现在数字中。两位嘉宾都是法律哲学专业的。文章中出现了两种不同的世界观。首先，累西腓法学院教授佩德罗·帕里尼讨论了皮罗怀疑论对寻求赋予法律内容的各种哲学立场所带来的修辞话语和保留意见。另一方面，阿根廷教授卡洛斯·马西尼·科雷亚斯展示了后现代主义自然法的特点，展示了他的世界观，现代性标志着这些反思的一步，然后他将这一时刻的主要形成元素系统化。其他13篇文章是通过招标收到的。一分之一的人喜欢巴西立法涉及到话题的治疗儿童“玛丽亚法案的争议性问题,“在日常应用,比较研究了整流变性人的名字,最后,一个研究员的工作中贩卖妇女的非洲国家的南部非洲发展共同体。第二组涉及劳动法。第一个问题涉及将该地区与更广泛的社会考虑联系起来的立场。一是马克思对公民概念的思考，二是保护工人的团结和兄弟情谊原则，三是劳动权利的承认和处理理论。最后，最后一项工作涉及以间歇性工作为重点的劳动改革，试图验证其实施过程中的社会影响和可能性。其余的文章涉及其他领域的重要主题。它包括立法程序、竞选资金、巴西冲突解决系统、股票交易所上市和纳米颗粒废物处理等领域的工作。每一项都得到了积极的评价，并根据其优点列入了出版物。我们希望这一数字有助于发展，并带来新的前景。通过这些工作，该杂志寻求对最多样化的主题和观点保持开放，确保高水平的学术辩论，并允许发展社会寻求的解决方案。良好的阅读。2018年12月31日，阿雷格里港。Carlos Silveira noronha教授主编Alfredo de Jesus Dal Molin floore教授副主编Gustavo Castagna machado教授Wagner Silveira FeloniukDoutoranda Ana Helena Karnas Hoefel pamplongrant Kenny sontagmaster Pedro Prazeres Fraga pereirmaster Augusto Sperb machadoeditor -执行编辑
{"title":"Prefácio","authors":"Carlos Silveira Noronha, Alfredo de J. Dal Molin Flores, G. Machado, W. Feloniuk, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Kenny Sontag, P. F. Pereira, Augusto Sperb Machado","doi":"10.22456/0104-6594.89186","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.89186","url":null,"abstract":" PREFÁCIO A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, no mesmo dia em que lança seu número ordinário do segundo semestre de 2018, publica este número especial. Ele foi possível graças ao grande interesse de autores no periódico, o que permitiu fazer um segundo número concomitantemente ao principal. Essa ocorrência se deu principalmente devido à qualidade das submissões, pois a quantidade de artigos com bom nível superava em muito os quinze espaços reservados para cada número.Pela organização decorrente dessa circunstância, os números tiveram alguns focos, reunindo os artigos de determinadas áreas. Este número especial tem trabalhos de Filosofia do Direito, Direito do Trabalho e artigos voltados a diversos temas conectados à proteção das mulheres e crianças, tráfico de pessoas e sexualidade. Os trabalhos foram agrupados por seus temas, mas eles apresentam grande pluralidade de opiniões, garantindo um debate aberto e, à revista, o papel de permitir que os artigos bem considerados pelos avaliadores possam efetivamente constar no número.Os dois convidados são de Filosofia do Direito. Duas visões de mundo distintas aparecem nos artigos. Primeiro, o professor da Faculdade de Direito de Recife, Pedro Parini, discorre sobre o discurso retórico e as reservas que o ceticismo pirrônico traz para diversas posições filosóficas que buscam dar conteúdo ao Direito. Por outro lado, o professor argentino Carlos Massini Correas apresenta características do Direito Natural no pós-modernismo, mostrando sua visão de mundo na qual a modernidade marcou o passo sobre essas reflexões e, então, ele sistematiza os principais elementos formadores desse momento.Os outros treze artigos foram recebidos por edital. O primeiro grupo trata de temas como a legislação brasileira envolvendo o tratamento de crianças, questões controversas sobre a \"Lei Maria da Penha\" em sua aplicação quotidiana, um estudo comparado sobre a retificação de nomes de pessoas transgênero e, por fim, o trabalho de um pesquisador africano sobre o tráfico de mulheres em países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.O segundo grupo envolve o Direito do Trabalho. Os primeiros deles tratam de posicionamentos relacionando a área com considerações sociais mais amplas. Um mostrando o pensamento de Marx sobre o conceito de cidadania, o segundo, os princípios da solidariedade e fraternidade na proteção dos trabalhadores e um trabalho sobre a Teoria do Reconhecimento e o tratamento dos direitos trabalhistas. Por fim, o último trabalho trata da reforma trabalhista com foco no trabalho intermitente, buscando verificar seus efeitos sociais e possibilidades durante a sua execução. O restante dos artigos trata de temas importantes de outras áreas. São contemplados trabalhos nas áreas de processo legislativo, financiamento de campanhas eleitorais, sistema brasileiro de solução de conflitos, deslistagens de ações em bolsas de valores e o tratamento de resíduos nanoparticulados. Cada um foi avaliado positiva","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"11 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75378651","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.84650
Marcelo Nunes Apolinário, Tatiana Afonso Oliveira
RESUMOO presente trabalho é resultado de uma pesquisa de cunho e metodologia bibliográfico e documental, e discute o financiamento de campanhas eleitorais como um dos temas dentro do grande debate da reforma política. Em um primeiro momento, elucida-se de que forma o financiamento de campanhas está inserido na reforma política. Posteriormente, passa-se a uma análise do histórico legislativo brasileiro sobre o tema do financiamento de campanhas eleitorais. Também são expostos alguns dos argumentos contrários e favoráveis aos sistemas público e privado de financiamento, além de se abordar de que forma se configura o atual sistema (misto). Ademais, abordar-se-á o estado da questão, que foi recentemente debatido pela Suprema Corte brasileira. Por fim, versa-se sobre a chegada da demanda ao STF como um caso de judicialização da política. Como resultados conclusivos da pesquisa, temos que: o financiamento de campanhas passou a ser regrado no Brasil à medida que o dinheiro passou a aumentar sua importância dentro dos diversos setores da sociedade; cada sistema apresenta aspectos positivos e negativos, e deve-se fazer uma boa análise a fim de se indicar o mais adequado à democracia brasileira; e, por fim, a questão sendo discutida no judiciário, mesmo trazendo à tona as discussões sobre o financiamento de campanhas e a reforma política, convidando a sociedade a debater sobre o tema, acaba por se transformar em mais um caso de judicialização da política no Brasil.PALAVRAS-CHAVEDemocracia. Financiamento de Campanhas Eleitorais. Reforma Política.ABSTRACTThis paper is the result of a bibliographical-documental research and discusses the electoral campaigns financing as one of the themes inside the political reform debate. At first, it elucidates how the campaigns financing is inserted in political reform. After that, it goes to an analysis of Brazilian legislative historical about the subject of electoral campaign financing. Some favourable and contrary arguments to private and public financings are exposed, moving further to an approach about the way Brazilian system is nowadays (mixed). Furthermore, the text treats of the question’s current pertinence, which has been recently debated by Brazilian Supreme Court. Finally, it deals with the litigation arrival to the STF as a case of politics judicialization. As conclusive results of the investigation, we have that the campaigns financing started being ruled in Brazil as soon as money had its importance increased in different sectors of society; each system presents negative and positive aspects and we must make a good analysis in order to point the most suitable to Brazilian democracy; and, finally, the subject being discussed in judiciary, although bringing to light the discussions about. campaigns financing and political reform, inviting society to debate about. the theme, ends by becoming one more case of politics judicialization in Brazil.KEYWORDSDemocracy. Electoral Campaigns Financing. Political Reform
{"title":"Financiamento de campanhas eleitorais no brasil: uma análise legislativa, doutrinária e judicial","authors":"Marcelo Nunes Apolinário, Tatiana Afonso Oliveira","doi":"10.22456/0104-6594.84650","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84650","url":null,"abstract":" RESUMOO presente trabalho é resultado de uma pesquisa de cunho e metodologia bibliográfico e documental, e discute o financiamento de campanhas eleitorais como um dos temas dentro do grande debate da reforma política. Em um primeiro momento, elucida-se de que forma o financiamento de campanhas está inserido na reforma política. Posteriormente, passa-se a uma análise do histórico legislativo brasileiro sobre o tema do financiamento de campanhas eleitorais. Também são expostos alguns dos argumentos contrários e favoráveis aos sistemas público e privado de financiamento, além de se abordar de que forma se configura o atual sistema (misto). Ademais, abordar-se-á o estado da questão, que foi recentemente debatido pela Suprema Corte brasileira. Por fim, versa-se sobre a chegada da demanda ao STF como um caso de judicialização da política. Como resultados conclusivos da pesquisa, temos que: o financiamento de campanhas passou a ser regrado no Brasil à medida que o dinheiro passou a aumentar sua importância dentro dos diversos setores da sociedade; cada sistema apresenta aspectos positivos e negativos, e deve-se fazer uma boa análise a fim de se indicar o mais adequado à democracia brasileira; e, por fim, a questão sendo discutida no judiciário, mesmo trazendo à tona as discussões sobre o financiamento de campanhas e a reforma política, convidando a sociedade a debater sobre o tema, acaba por se transformar em mais um caso de judicialização da política no Brasil.PALAVRAS-CHAVEDemocracia. Financiamento de Campanhas Eleitorais. Reforma Política.ABSTRACTThis paper is the result of a bibliographical-documental research and discusses the electoral campaigns financing as one of the themes inside the political reform debate. At first, it elucidates how the campaigns financing is inserted in political reform. After that, it goes to an analysis of Brazilian legislative historical about the subject of electoral campaign financing. Some favourable and contrary arguments to private and public financings are exposed, moving further to an approach about the way Brazilian system is nowadays (mixed). Furthermore, the text treats of the question’s current pertinence, which has been recently debated by Brazilian Supreme Court. Finally, it deals with the litigation arrival to the STF as a case of politics judicialization. As conclusive results of the investigation, we have that the campaigns financing started being ruled in Brazil as soon as money had its importance increased in different sectors of society; each system presents negative and positive aspects and we must make a good analysis in order to point the most suitable to Brazilian democracy; and, finally, the subject being discussed in judiciary, although bringing to light the discussions about. campaigns financing and political reform, inviting society to debate about. the theme, ends by becoming one more case of politics judicialization in Brazil.KEYWORDSDemocracy. Electoral Campaigns Financing. Political Reform","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"62 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73707963","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.84569
Mayara Paschoal Michéias, Murilo Gaspardo
RESUMOTrata-se de avaliação legislativa da Emenda Constitucional nº 32/2001 com a finalidade de verificar sua eficácia. A partir da identificação prévia de seus objetivos, analisamos se os objetivos foram ou não atingidos, portanto, se a EC 32/2001 foi eficaz. A Emenda em questão foi elaborada para reformar a tramitação das medidas provisórias, as quais eram reeditadas constantemente. Por conseguinte, aprovou-se a Emenda Constitucional nº 32/2001 com o objetivo de vedar as reedições de medidas provisórias e assim fortalecer o papel institucional do Congresso Nacional. Utilizamos o método da avaliação legislativa e a técnica da análise documental pertinente ao processo de elaboração da Emenda e à edição e apreciação de medidas provisórias pelo Congresso.PALAVRAS-CHAVEMedidas provisórias. Avaliação legislativa. Emenda Constitucional nº. 32/2001. Avaliação de eficácia. Separação de Poderes. ABSTRACTThis study comprehends a legislative evaluation of the Constitutional Amendment n. 32/2001 in order to verify its effectiveness. Starting with a previous identification of the Amendment’s objectives we analyze if its goals were achieved or not, therefore, if the Amendment was effective. This Amendment was approved to revise provisional measures' processing, which used to be re-edited very often. Therefore, the Constitutional Amendment n. 32/2001 was created to forbid the re-edition and reinforce the institutional role of the National Congress. We use the method of legislative evaluation and the documental analysis technique applied to documents related to the legislative process of the Amendment and the edition and assessment of provisional measures by Congress. KEYWORDSProvisional measures. Legislative evaluation. Constitutional Amendment n. 32/2001. Effectiveness evaluation. Separation of Powers.
{"title":"O controle da edição de medidas provisórias: avaliação legislativa da Emenda Constitucional nº 32/2001","authors":"Mayara Paschoal Michéias, Murilo Gaspardo","doi":"10.22456/0104-6594.84569","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84569","url":null,"abstract":"RESUMOTrata-se de avaliação legislativa da Emenda Constitucional nº 32/2001 com a finalidade de verificar sua eficácia. A partir da identificação prévia de seus objetivos, analisamos se os objetivos foram ou não atingidos, portanto, se a EC 32/2001 foi eficaz. A Emenda em questão foi elaborada para reformar a tramitação das medidas provisórias, as quais eram reeditadas constantemente. Por conseguinte, aprovou-se a Emenda Constitucional nº 32/2001 com o objetivo de vedar as reedições de medidas provisórias e assim fortalecer o papel institucional do Congresso Nacional. Utilizamos o método da avaliação legislativa e a técnica da análise documental pertinente ao processo de elaboração da Emenda e à edição e apreciação de medidas provisórias pelo Congresso.PALAVRAS-CHAVEMedidas provisórias. Avaliação legislativa. Emenda Constitucional nº. 32/2001. Avaliação de eficácia. Separação de Poderes. ABSTRACTThis study comprehends a legislative evaluation of the Constitutional Amendment n. 32/2001 in order to verify its effectiveness. Starting with a previous identification of the Amendment’s objectives we analyze if its goals were achieved or not, therefore, if the Amendment was effective. This Amendment was approved to revise provisional measures' processing, which used to be re-edited very often. Therefore, the Constitutional Amendment n. 32/2001 was created to forbid the re-edition and reinforce the institutional role of the National Congress. We use the method of legislative evaluation and the documental analysis technique applied to documents related to the legislative process of the Amendment and the edition and assessment of provisional measures by Congress. KEYWORDSProvisional measures. Legislative evaluation. Constitutional Amendment n. 32/2001. Effectiveness evaluation. Separation of Powers. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"PP 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84926261","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.70125
Juliana da Costa Ramos, G. Carvalho
RESUMOO presente artigo tem por objeto analisar os desafios da maternidade no ambiente intramuros - compreendendo o período gestacional, parto e pós-parto – e trata da violência de gênero no contexto prisional, uma vez que não são atendidas as particularidades da mulher, especificamente no exercício da maternidade. O estudo também abordará o tema sob a perspectiva da clara inobservância da Proteção Integral da criança e da convivência familiar. Diante das razões, ficou constatado o descaso do Estado em efetivar as normas que visam garantir a proteção da dignidade humana da presa e seu (sua) filho (a). Os meios utilizados foram a revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial, a análise de legislações específicas, trabalhos científicos e documentos relacionados ao tema, como acordos internacionais e dados estatísticos de relatórios de órgãos oficiais. PALAVRAS-CHAVECárcere. Maternidade. Sistema carcerário brasileiro. ABSTRACTThis paper aims to analyze the challenges of motherhood in the prison system - comprehending the gestational period, childbirth and postpartum - and deals with gender violence in the prison context, since the particularities of women are not attended, specifically in the exercise of motherhood. The study will also approach the subject from the perspective of the evident non-compliance of the Comprehensive Protection of children and family coexistence. In view of the facts, it was verified the disregard of the government about the implementation of standards that would guarantee the protection of the human dignity of the female prisoner and her child. The methods were the bibliographic review, jurisprudential research, the analysis of specific legislation, scientific papers and documents related to the subject, such as international agreements and statistical data of official agency reports. KEYWORDSPrison. Motherhood. Brazilian prison system.
{"title":"Maternidade no cárcere: desafios do sistema carcerário brasileiro","authors":"Juliana da Costa Ramos, G. Carvalho","doi":"10.22456/0104-6594.70125","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.70125","url":null,"abstract":"RESUMOO presente artigo tem por objeto analisar os desafios da maternidade no ambiente intramuros - compreendendo o período gestacional, parto e pós-parto – e trata da violência de gênero no contexto prisional, uma vez que não são atendidas as particularidades da mulher, especificamente no exercício da maternidade. O estudo também abordará o tema sob a perspectiva da clara inobservância da Proteção Integral da criança e da convivência familiar. Diante das razões, ficou constatado o descaso do Estado em efetivar as normas que visam garantir a proteção da dignidade humana da presa e seu (sua) filho (a). Os meios utilizados foram a revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial, a análise de legislações específicas, trabalhos científicos e documentos relacionados ao tema, como acordos internacionais e dados estatísticos de relatórios de órgãos oficiais. PALAVRAS-CHAVECárcere. Maternidade. Sistema carcerário brasileiro. ABSTRACTThis paper aims to analyze the challenges of motherhood in the prison system - comprehending the gestational period, childbirth and postpartum - and deals with gender violence in the prison context, since the particularities of women are not attended, specifically in the exercise of motherhood. The study will also approach the subject from the perspective of the evident non-compliance of the Comprehensive Protection of children and family coexistence. In view of the facts, it was verified the disregard of the government about the implementation of standards that would guarantee the protection of the human dignity of the female prisoner and her child. The methods were the bibliographic review, jurisprudential research, the analysis of specific legislation, scientific papers and documents related to the subject, such as international agreements and statistical data of official agency reports. KEYWORDSPrison. Motherhood. Brazilian prison system. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"69 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81192063","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.84606
Wilson Engelmann, D. W. S. Leal, R. V. Hohendorff
RESUMOA utilização industrial da escala nanométrica está avançando rapidamente sem que se tenha uma certeza científica sobre a segurança das nanopartículas e sem que a área jurídica tenha construído marco regulatório específico. As nanotecnologias vêm acompanhadas de incertezas científicas quanto seus efeitos e (possíveis?) danos futuros ao meio ambiente e vida humana. Com o aumento do consumo destes produtos, amplia-se também o descarte de nanomateriais no meio ambiente. Assim, a destinação final dos nanomateriais desperta uma enorme incógnita e clama por possíveis soluções. De que forma deveria ocorrer a destinação final do resíduo nanotecnológico? O Sistema do Direito vem enfrentando as complexidades do risco? E de que maneira o Direito poderá dar respostas adequadas para a gestão do nanowaste? O problema que se pretende enfrentar neste artigo é: uma vez que inexiste regulação específica sobre o nanowaste, de que forma seria viável a utilização do protocolo da OCDE? Baseado na cautela frente à incerteza, uma resposta adequada seria a adoção de algum instrumento regulatório, mesmo que estranho ao Direito, fundamentado no pluralismo jurídico de Teubner, respeitando a precaução e buscando evitar possível dano ambiental e às futuras gerações.PALAVRAS-CHAVENanotecnologias. Riscos. Resíduos. Autorregulação.ABSTRACTIndustrial use of the nanometer scale is advancing rapidly regardless of the absence scientific certainty about the safety of nanoparticles and without the legal area having built a specific regulatory framework. Nanotechnologies are accompanied by scientific uncertainties as to their effects and (possible?) future harm to the environment and human life. With the increase in consumption of these products, the disposal of nanomaterials to the environment is also increasing. Thus, the final destination of nanomaterials arouses a huge unknown and calls for possible solutions. How should the final disposal of the nanotechnology residue take place? Is the Law System facing the complexities of risk? And how can the Law provide adequate responses to the management of nanowaste? The problem to be addressed in this article is the following: since there is no specific regulation on nanowaste, how would the use of the OECD protocol be feasible? Based on caution in the face of uncertainty, an adequate response would be the adoption of some regulatory instrument, even if unfamiliar to the Law, based on Teubner's legal pluralism, respecting precaution and seeking to avoid possible environmental damage to the future generations.KEYWORDSNanotechnologies. Risks. Waste. Self-regulation.
{"title":"Autorregulação e riscos: desafios e possibilidades jurídicos para a gestão dos resíduos nanoparticulados","authors":"Wilson Engelmann, D. W. S. Leal, R. V. Hohendorff","doi":"10.22456/0104-6594.84606","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84606","url":null,"abstract":"RESUMOA utilização industrial da escala nanométrica está avançando rapidamente sem que se tenha uma certeza científica sobre a segurança das nanopartículas e sem que a área jurídica tenha construído marco regulatório específico. As nanotecnologias vêm acompanhadas de incertezas científicas quanto seus efeitos e (possíveis?) danos futuros ao meio ambiente e vida humana. Com o aumento do consumo destes produtos, amplia-se também o descarte de nanomateriais no meio ambiente. Assim, a destinação final dos nanomateriais desperta uma enorme incógnita e clama por possíveis soluções. De que forma deveria ocorrer a destinação final do resíduo nanotecnológico? O Sistema do Direito vem enfrentando as complexidades do risco? E de que maneira o Direito poderá dar respostas adequadas para a gestão do nanowaste? O problema que se pretende enfrentar neste artigo é: uma vez que inexiste regulação específica sobre o nanowaste, de que forma seria viável a utilização do protocolo da OCDE? Baseado na cautela frente à incerteza, uma resposta adequada seria a adoção de algum instrumento regulatório, mesmo que estranho ao Direito, fundamentado no pluralismo jurídico de Teubner, respeitando a precaução e buscando evitar possível dano ambiental e às futuras gerações.PALAVRAS-CHAVENanotecnologias. Riscos. Resíduos. Autorregulação.ABSTRACTIndustrial use of the nanometer scale is advancing rapidly regardless of the absence scientific certainty about the safety of nanoparticles and without the legal area having built a specific regulatory framework. Nanotechnologies are accompanied by scientific uncertainties as to their effects and (possible?) future harm to the environment and human life. With the increase in consumption of these products, the disposal of nanomaterials to the environment is also increasing. Thus, the final destination of nanomaterials arouses a huge unknown and calls for possible solutions. How should the final disposal of the nanotechnology residue take place? Is the Law System facing the complexities of risk? And how can the Law provide adequate responses to the management of nanowaste? The problem to be addressed in this article is the following: since there is no specific regulation on nanowaste, how would the use of the OECD protocol be feasible? Based on caution in the face of uncertainty, an adequate response would be the adoption of some regulatory instrument, even if unfamiliar to the Law, based on Teubner's legal pluralism, respecting precaution and seeking to avoid possible environmental damage to the future generations.KEYWORDSNanotechnologies. Risks. Waste. Self-regulation. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"25 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90738627","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.88511
Francesco Macrì, Alexander Rodrigues de Castro
RESUMOA renovada atenção aos princípios constitucionais penais no segundo pós-guerra e a consequente limitação do âmbito de incidência da repressão penal abriram espaço para uma discussão sistemática do problema dos crimes de bagatela, aqueles que afetam com baixa intensidade o bem jurídico tutelado por uma norma penal, não obstante amoldarem-se à descrição típica. Várias foram as soluções elaboradas por tradições penais diferentes para oferecer uma solução técnico-jurídica para o problema. Analisamos aqui os princípios da insignificância e da tenuidade do fato (tenuità del fatto) desenvolvidos respectivamente pela doutrina brasileira e pela italiana. Demonstramos que ambos os casos possuem confluências na medida em que: a) procuram superar a concepção meramente formalista de tipicidade penal de modo definir a escassa intensidade da lesão ao bem jurídico como uma forma de excludente de tipicidade; b) flexibilizam a objetividade do critério da intensidade da lesão ao bem jurídico ao inserir requisitos referentes à culpabilidade enquanto juízo de desvalor da conduta, ou até mesmo requisitos estranhos à teoria analítica do delito. Conclui-se, assim, que os avanços no tratamento técnico-dogmático dos crimes de bagatela ainda não produziram uma solução definitiva e livre de problemas.PALAVRAS-CHAVE Insignificância. Tenuidade do Fato. Excludente de Tipicidade. Crimes de Bagatela. ABSTRACTThe renewed attention to criminal constitutional principles in the second post-war period and ensuing limitation of the scope of criminal persecution gave room to a systematic discussion of bagatelle crimes, i.e. those which only slightly injured the object of criminal legal protection (Rechtsgut), despite its conformation to the legal definition of an offense. Various theories were devised by different legal traditions in order to offer a technical solution to the problem. We analyze the principles of insignificance and tenuity of the fact (tenuità del fatto) developed respectively by Brazilian and Italian jurists. We demonstrate that both cases have confluences to the extent that they: a) seek to overcome the merely formalistic conception of “penal typicity” (tipicidade penal or tipicità penale, i.e. the conformation of a conduct to the legal definition of an offense), in order to define the scarce intensity of the injury to the object of criminal legal protection as a cause of exclusion of its conformation to the “typicity”, and; b) mitigate the objectivity of the criterion of intensity of the injury to the object of criminal legal protection by inserting requisites related to the “culpability” as judgement of disapproval of the conduct (as element of tripartite analytical theory of crime in civil law countries, specifically in its normative conception) or even requisites that are extraneous to the analytical theory of crime altogether. We conclude, therefore, that the advances in the dogmatic treatment of bagatelle crimes have not produced definite and problem-fre
RESUMOA重新关注战后宪法原则在刑事第二,由此限制刑事执法的范围的影响开放空间系统的讨论的问题想想那些犯罪的影响和低强度的刑事法律能力的一个标准,尽管amoldarem典型的描述。不同的刑事传统提出了几种解决办法，为这个问题提供了技术-法律解决办法。在这里，我们分析了巴西和意大利学说分别发展起来的事实的微不足道和脆弱原则(tenuita del fatto)。我们表明，这两种情况在一定程度上有相似之处:a)它们试图克服刑事典型性的纯粹形式主义概念，以定义对法律利益的低强度损害，作为一种排除典型性的形式;b)通过插入与有罪有关的要求，甚至是与犯罪分析理论无关的要求，使法律利益损害强度标准的客观性更加灵活。因此，我们的结论是，对轻罪的技术和教条处理的进步还没有产生一个明确和无问题的解决方案。关键词数量。衣服的柔软度。典型的排除。微不足道的罪行。ABSTRACTThe renewed关注宪法原则在刑事二邮报的五月天,ensuing限制范围的犯罪persecution举行了一项系统的讨论,杂项的犯罪,即那些,只有轻微受伤的刑事法律保护的对象(Rechtsgut我),其conformation进攻的法律定义。由不同的法律在各种理论维devised以便提供技术解决方案的问题。我们分析了巴西法学家和意大利法学家分别提出的“事实的重要性原则”和“事实的重要性原则”。demonstrate一家,都结婚有confluences带给extent,他们:a)寻求克服merely formalistic概念的“typicity刑事犯罪”(本地或tipicitàpenale,即合法的行为带给的conformation定义的进攻),以定义的scarce强度显示对象的刑事法律保护的排斥的原因conformation带给“typicity”,;b) mitigate the objectivity强度准则的损伤的刑事法律保护的对象inserting需求相关的“culpability”的判断disapproval的犯罪行为(三方的元素分析理论在大陆法系国家,specifically的基础概念)或甚至要求那些extraneous altogether犯罪的分析理论。因此，我们的结论是，在教条地处理琐碎罪行方面取得的进展尚未产生明确和无问题的技术解决办法。事实的强度。排除“刑事典型性”的原因。微不足道的罪行。
{"title":"Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano","authors":"Francesco Macrì, Alexander Rodrigues de Castro","doi":"10.22456/0104-6594.88511","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.88511","url":null,"abstract":"RESUMOA renovada atenção aos princípios constitucionais penais no segundo pós-guerra e a consequente limitação do âmbito de incidência da repressão penal abriram espaço para uma discussão sistemática do problema dos crimes de bagatela, aqueles que afetam com baixa intensidade o bem jurídico tutelado por uma norma penal, não obstante amoldarem-se à descrição típica. Várias foram as soluções elaboradas por tradições penais diferentes para oferecer uma solução técnico-jurídica para o problema. Analisamos aqui os princípios da insignificância e da tenuidade do fato (tenuità del fatto) desenvolvidos respectivamente pela doutrina brasileira e pela italiana. Demonstramos que ambos os casos possuem confluências na medida em que: a) procuram superar a concepção meramente formalista de tipicidade penal de modo definir a escassa intensidade da lesão ao bem jurídico como uma forma de excludente de tipicidade; b) flexibilizam a objetividade do critério da intensidade da lesão ao bem jurídico ao inserir requisitos referentes à culpabilidade enquanto juízo de desvalor da conduta, ou até mesmo requisitos estranhos à teoria analítica do delito. Conclui-se, assim, que os avanços no tratamento técnico-dogmático dos crimes de bagatela ainda não produziram uma solução definitiva e livre de problemas.PALAVRAS-CHAVE Insignificância. Tenuidade do Fato. Excludente de Tipicidade. Crimes de Bagatela. ABSTRACTThe renewed attention to criminal constitutional principles in the second post-war period and ensuing limitation of the scope of criminal persecution gave room to a systematic discussion of bagatelle crimes, i.e. those which only slightly injured the object of criminal legal protection (Rechtsgut), despite its conformation to the legal definition of an offense. Various theories were devised by different legal traditions in order to offer a technical solution to the problem. We analyze the principles of insignificance and tenuity of the fact (tenuità del fatto) developed respectively by Brazilian and Italian jurists. We demonstrate that both cases have confluences to the extent that they: a) seek to overcome the merely formalistic conception of “penal typicity” (tipicidade penal or tipicità penale, i.e. the conformation of a conduct to the legal definition of an offense), in order to define the scarce intensity of the injury to the object of criminal legal protection as a cause of exclusion of its conformation to the “typicity”, and; b) mitigate the objectivity of the criterion of intensity of the injury to the object of criminal legal protection by inserting requisites related to the “culpability” as judgement of disapproval of the conduct (as element of tripartite analytical theory of crime in civil law countries, specifically in its normative conception) or even requisites that are extraneous to the analytical theory of crime altogether. We conclude, therefore, that the advances in the dogmatic treatment of bagatelle crimes have not produced definite and problem-fre","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"68 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90487681","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-31DOI: 10.22456/0104-6594.88593
José Reinaldo de Lima Lopes
RESUMOO texto examina o problema da transposição da lei do passado para o presente e do universal para o particular ao longo da história do pensamento jurídico. Primeiramente detecta a consciência dos juristas clássicos a respeito dessas duas questões, em seguida percorre seus textos para mostrar como entre medievais e modernos houve o reconhecimento desse tema. Em seguida mostra como a questão tomou novo rumo particularmente com a influência da obra de Savigny e como, finalmente, ela tomou ares de subjetivismo no Brasil contemporâneo.PALAVRAS-CHAVEInterpretação. Compreensão. Subjetivismo. Savigny. Direito medieval. Direito moderno. Direito contemporâneo. ABSTRACTThe essay examines the issue of transposing the law from the past into the present and from the universal into the particular along the history of legal thought. It first detects classical jurists’ awareness of these two questions, and then follows their texts to show how there has been the acknowledgement of problem among medieval and modern jurists. It then shows how the issue took a particular turn following the work of Savigny and how it lately took an air of subjectivism in contemporary Brazil. KEYWORDSInterpreation. Understanding. Subjectivity. Savigny. Medieval law. Modern law. Contemporary law.
{"title":"Da Interpretatio à interpretação: um percurso histórico e teórico","authors":"José Reinaldo de Lima Lopes","doi":"10.22456/0104-6594.88593","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.88593","url":null,"abstract":"RESUMOO texto examina o problema da transposição da lei do passado para o presente e do universal para o particular ao longo da história do pensamento jurídico. Primeiramente detecta a consciência dos juristas clássicos a respeito dessas duas questões, em seguida percorre seus textos para mostrar como entre medievais e modernos houve o reconhecimento desse tema. Em seguida mostra como a questão tomou novo rumo particularmente com a influência da obra de Savigny e como, finalmente, ela tomou ares de subjetivismo no Brasil contemporâneo.PALAVRAS-CHAVEInterpretação. Compreensão. Subjetivismo. Savigny. Direito medieval. Direito moderno. Direito contemporâneo. ABSTRACTThe essay examines the issue of transposing the law from the past into the present and from the universal into the particular along the history of legal thought. It first detects classical jurists’ awareness of these two questions, and then follows their texts to show how there has been the acknowledgement of problem among medieval and modern jurists. It then shows how the issue took a particular turn following the work of Savigny and how it lately took an air of subjectivism in contemporary Brazil. KEYWORDSInterpreation. Understanding. Subjectivity. Savigny. Medieval law. Modern law. Contemporary law.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"19 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85284973","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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