Pub Date : 2022-09-15DOI: 10.14210/nej.v27n2.p228-257
Jorge Isaac Torres Manrique
Contextualização: O Direito Constitucional vive inequivocamente o seu melhor momento. Isto pode ser visto não só pela multiplicidade da produção científi ca em livros e artigos, mas também pela presença profusa de eventos acadêmicos, bem como pelos importantes avanços, como o ordenamento jurídico em prol dos direitos fundamentais basilares. No entanto, o exposto não signifi ca que, necessariamente, atingiu o seu pleno desenvolvimento e sua consolidação Objetivos: Estabelecer e analisar a agenda interdisciplinar pendente, à luz do Estado Constitucional de Direito Metodologia: O trabalho se valeu do método indutivo para o seu desenvolvimento Resultados: Os pontos levantados e desenvolvidos como agenda pendente difi cultam a efetiva e plena aplicação do direito constitucional, o que resulta na limitação de seus efeitos, comprometendo os ordenamentos jurídicos e os direitos e liberdades de todas as pessoas.
{"title":"REFLEXIONES A PROPÓSITO DE LA AGENDA INTERDISCIPLINAR PENDIENTE DEL DERECHO CONSTITUCIONAL","authors":"Jorge Isaac Torres Manrique","doi":"10.14210/nej.v27n2.p228-257","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n2.p228-257","url":null,"abstract":"Contextualização: O Direito Constitucional vive inequivocamente o seu melhor momento. Isto pode ser visto não só pela multiplicidade da produção científi ca em livros e artigos, mas também pela presença profusa de eventos acadêmicos, bem como pelos importantes avanços, como o ordenamento jurídico em prol dos direitos fundamentais basilares. No entanto, o exposto não signifi ca que, necessariamente, atingiu o seu pleno desenvolvimento e sua consolidação \u0000Objetivos: Estabelecer e analisar a agenda interdisciplinar pendente, à luz do Estado Constitucional de Direito \u0000Metodologia: O trabalho se valeu do método indutivo para o seu desenvolvimento \u0000Resultados: Os pontos levantados e desenvolvidos como agenda pendente difi cultam a efetiva e plena aplicação do direito constitucional, o que resulta na limitação de seus efeitos, comprometendo os ordenamentos jurídicos e os direitos e liberdades de todas as pessoas.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122760740","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-15DOI: 10.14210/nej.v27n2.p429-451
Fernando Hoffmam, José Luis Bolzan de Morais
O presente trabalho propõe analisar o lugar do constitucionalismo no contexto do “Império” frente à normatividade “imperial” que se constrói a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional). Assim, procura-se desvelar o surgimento de novos atores privados e de novos centros de produção e aplicação de normas, bem como, de uma pluralidade normativa, trazendo à luz as suas características ocultas. Dessa forma, se objetiva compreender o processo de interação dessas normatividades com a normatividade constitucional (estatal), respondendo à pergunta sobre o “como” dessa interação, se por meio do diálogo ou da concorrência normativas, apontando o papel e a importância do constitucionalismo para a garantia e concretização dos direitos humanos face à esta normatividade “imperial”.
{"title":"A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA NORMATIVIDADE “IMPERIAL” E O PAPEL DO CONSTITUCIONALISMO NO CONTEXTO DO “IMPÉRIO”","authors":"Fernando Hoffmam, José Luis Bolzan de Morais","doi":"10.14210/nej.v27n2.p429-451","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n2.p429-451","url":null,"abstract":"O presente trabalho propõe analisar o lugar do constitucionalismo no contexto do “Império” frente à normatividade “imperial” que se constrói a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional). Assim, procura-se desvelar o surgimento de novos atores privados e de novos centros de produção e aplicação de normas, bem como, de uma pluralidade normativa, trazendo à luz as suas características ocultas. Dessa forma, se objetiva compreender o processo de interação dessas normatividades com a normatividade constitucional (estatal), respondendo à pergunta sobre o “como” dessa interação, se por meio do diálogo ou da concorrência normativas, apontando o papel e a importância do constitucionalismo para a garantia e concretização dos direitos humanos face à esta normatividade “imperial”. ","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134505941","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-15DOI: 10.14210/nej.v27n2.p258-281
Ankit Malhoutra, Faizan Ahmad
Contextualization: During the early days of artificial intelligence research, computer scientists attempted to create algorithms that mimicked human intelligence by attempting to comprehend and recreate human cognitive processes has been predicted also to be used in a wide variety of tasks in international arbitration, including the appointment of arbitrators. Objectives: This paper examine if and how artificial intelligence may be used to assist or even replace arbitrators in their role of resolving disputes. Notably, this article is not about online arbitration, which refers to procedures in which processes are simplified via the use of technology, such as electronic filings, but where human arbitrators continue to make decisions. Methodology:The research uses the inductive method and a literature review. Result: International arbitration, which is always criticized for being overly costly and time-consuming, must take the assertion made by certain artificial intelligence developers that computers can accomplish the job of 360,000 attorneys seriously. Further study is required to determine the optimal technique to mix human decision-makers with artificial intelligence to get the most efficient outcomes.
{"title":"ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND INTERNATIONAL ARBITRATION","authors":"Ankit Malhoutra, Faizan Ahmad","doi":"10.14210/nej.v27n2.p258-281","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n2.p258-281","url":null,"abstract":"Contextualization: During the early days of artificial intelligence research, computer scientists attempted to create algorithms that mimicked human intelligence by attempting to comprehend and recreate human cognitive processes has been predicted also to be used in a wide variety of tasks in international arbitration, including the appointment of arbitrators.\u0000Objectives: This paper examine if and how artificial intelligence may be used to assist or even replace arbitrators in their role of resolving disputes. Notably, this article is not about online arbitration, which refers to procedures in which processes are simplified via the use of technology, such as electronic filings, but where human arbitrators continue to make decisions.\u0000Methodology:The research uses the inductive method and a literature review.\u0000Result: International arbitration, which is always criticized for being overly costly and time-consuming, must take the assertion made by certain artificial intelligence developers that computers can accomplish the job of 360,000 attorneys seriously. Further study is required to determine the optimal technique to mix human decision-makers with artificial intelligence to get the most efficient outcomes.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"113 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122221487","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-27DOI: 10.14210/nej.v27n1.p2-21
L. Streck, Luã Jung
Contextualização: O conceito de livre convencimento judicial é tão institucionalizado no direito brasileiro quanto incompreendido. Nesse sentido, a sua banalização no âmbito judicial e também doutrinário dá azo à discricionariedade. Objetivo: No presente texto, objetiva-se realizar uma análise acerca dos pressupostos teóricos que sustentam o conceito de livre convencimento judicial, na legislação e no imaginário do direito brasileiro. Metodologia: O método adotado foi o fenomenológico hermenêutico. Resultado: Como resultado da pesquisa, conclui-se que a defesa teórica do conceito de livre convencimento se revela insuficiente diante dos contra-argumentos apresentados e se sugere um novo modelo de racionalidade judicial pautado pela necessidade epistêmica e política de justificação.
{"title":"LIVRE CONVENCIMENTO JUDICIAL E VERDADE: CRÍTICA HERMENÊUTICA ÀS TEORIAS DE FERRAJOLI, TARUFFO E GUZMÁN","authors":"L. Streck, Luã Jung","doi":"10.14210/nej.v27n1.p2-21","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p2-21","url":null,"abstract":"Contextualização: O conceito de livre convencimento judicial é tão institucionalizado no direito brasileiro quanto incompreendido. Nesse sentido, a sua banalização no âmbito judicial e também doutrinário dá azo à discricionariedade. \u0000Objetivo: No presente texto, objetiva-se realizar uma análise acerca dos pressupostos teóricos que sustentam o conceito de livre convencimento judicial, na legislação e no imaginário do direito brasileiro. \u0000Metodologia: O método adotado foi o fenomenológico hermenêutico. \u0000Resultado: Como resultado da pesquisa, conclui-se que a defesa teórica do conceito de livre convencimento se revela insuficiente diante dos contra-argumentos apresentados e se sugere um novo modelo de racionalidade judicial pautado pela necessidade epistêmica e política de justificação.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129709584","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-27DOI: 10.14210/nej.v27n1.p87-109
Iuri Bolesina, T. A. Gervasoni
Contextualização: Este estudo visa a investigar se a utilização de dados da privacidade, surgidos de direitos da personalidade, coletados e usufruídos por terceiros graças a atos de extimidade, pode gerar responsabilização civil.Objetivos: Objetiva-se revelar se há orientação jurisprudencial sobre a utilização de informação da intimidade de terceiros que foi voluntariamente exposta; se sim, averiguar se tal diretriz alinha-se com a leitura contemporânea da privacidade; e, por fi m, se é possível falar (e em quais hipóteses) em responsabilidade civil por violação do direito à extimidade.Metodologia: Utiliza-se o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa por documentação indireta.Resultado: Em síntese, concluiu-se que a violação do direito à extimidade pode eventualmente gerar responsabilidade civil, seja de cunho subjetivo ou objetivo, a depender do ofensor. Isso, entretanto, perpassa pela revisão de dogmas assentados na jurisprudência pátria.
{"title":"PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DO DIREITO À EXTIMIDADE","authors":"Iuri Bolesina, T. A. Gervasoni","doi":"10.14210/nej.v27n1.p87-109","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p87-109","url":null,"abstract":"Contextualização: Este estudo visa a investigar se a utilização de dados da privacidade, surgidos de direitos da personalidade, coletados e usufruídos por terceiros graças a atos de extimidade, pode gerar responsabilização civil.Objetivos: Objetiva-se revelar se há orientação jurisprudencial sobre a utilização de informação da intimidade de terceiros que foi voluntariamente exposta; se sim, averiguar se tal diretriz alinha-se com a leitura contemporânea da privacidade; e, por fi m, se é possível falar (e em quais hipóteses) em responsabilidade civil por violação do direito à extimidade.Metodologia: Utiliza-se o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa por documentação indireta.Resultado: Em síntese, concluiu-se que a violação do direito à extimidade pode eventualmente gerar responsabilidade civil, seja de cunho subjetivo ou objetivo, a depender do ofensor. Isso, entretanto, perpassa pela revisão de dogmas assentados na jurisprudência pátria.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115285757","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-27DOI: 10.14210/nej.v27n1.p70-86
C. Wandscheer
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como problema de pesquisa avaliar a atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na recomposição do dano ambiental a partir de estudos de caso, tendo como paradigma as possibilidades apresentadas pela doutrina.Objetivo: Identificar a percepção do dano ambiental para o poder judiciário brasileiro; verificar a adequação com as formas de danos ambientais apresentados pela doutrina e as possibilidades de reparação; a contribuição para o atingimento do ODS n. 14.Metodologia: Quanto à metodologia, a primeira parte foi construída a partir da revisão bibliográfica doutrinária, enquanto a segunda parte foi executada a partir da análise de julgados com a metodologia de estudo de caso.Resultado: Os resultados demonstram que: há diferentes possibilidades para a recuperação do dano ambiental, defendidas, doutrinariamente (restauração, compensação e indenização), mas predomina a condenação em indenização nas ações civis estudadas; as atividades econômicas foram mantidas, mesmo após os graves danos ambientais causados, e; resta evidente a demora da atuação do Poder Judiciário, atuando em descompasso com o ODS n. 14, na conservação e uso sustentável dos oceanos, agindo ineficazmente quanto à recuperação do meio ambiente degradado.
{"title":"DANO AMBIENTAL E ATIVIDADE EMPRESARIAL: ESTUDO DE CASO A PARTIR DE JULGADOS E REFLEXÕES PARA O ATINGIMENTO DO ODS N. 14","authors":"C. Wandscheer","doi":"10.14210/nej.v27n1.p70-86","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p70-86","url":null,"abstract":"Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como problema de pesquisa avaliar a atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na recomposição do dano ambiental a partir de estudos de caso, tendo como paradigma as possibilidades apresentadas pela doutrina.Objetivo: Identificar a percepção do dano ambiental para o poder judiciário brasileiro; verificar a adequação com as formas de danos ambientais apresentados pela doutrina e as possibilidades de reparação; a contribuição para o atingimento do ODS n. 14.Metodologia: Quanto à metodologia, a primeira parte foi construída a partir da revisão bibliográfica doutrinária, enquanto a segunda parte foi executada a partir da análise de julgados com a metodologia de estudo de caso.Resultado: Os resultados demonstram que: há diferentes possibilidades para a recuperação do dano ambiental, defendidas, doutrinariamente (restauração, compensação e indenização), mas predomina a condenação em indenização nas ações civis estudadas; as atividades econômicas foram mantidas, mesmo após os graves danos ambientais causados, e; resta evidente a demora da atuação do Poder Judiciário, atuando em descompasso com o ODS n. 14, na conservação e uso sustentável dos oceanos, agindo ineficazmente quanto à recuperação do meio ambiente degradado.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127676973","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-27DOI: 10.14210/nej.v27n1.p22-48
A. Alves
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law.Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, objetivando-se identificar a soberania contemporânea, a fim de compreender como e em que medida o jogo de forças entre soberania e governança as transforma.Metodologia: A pesquisa utiliza método dedutivo e procedimento de revisão bibliográfica.Resultado: Revela-se uma incompatibilidade entre o cabedal teórico existente sobre a soberania e o seu conteúdo prático, elevando a governança a um conceito que lhe é análogo e, por fim, demonstrando que paralelamente ao Estado, outros sujeitos passam a compor a soberania, firmando um novo entendimento com a soberania estatal democrática.
{"title":"SOBRE A SOBERANIA E A GOVERNANÇA: ITINERÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS CONCEITOS","authors":"A. Alves","doi":"10.14210/nej.v27n1.p22-48","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p22-48","url":null,"abstract":"Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law.Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, objetivando-se identificar a soberania contemporânea, a fim de compreender como e em que medida o jogo de forças entre soberania e governança as transforma.Metodologia: A pesquisa utiliza método dedutivo e procedimento de revisão bibliográfica.Resultado: Revela-se uma incompatibilidade entre o cabedal teórico existente sobre a soberania e o seu conteúdo prático, elevando a governança a um conceito que lhe é análogo e, por fim, demonstrando que paralelamente ao Estado, outros sujeitos passam a compor a soberania, firmando um novo entendimento com a soberania estatal democrática.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121965209","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-27DOI: 10.14210/nej.v27n1.p224-247
G. Grados
Contextualización: El fenómeno de la Constitucionalización del Derecho se ha dado en el Perú y en casi todos los estados constitucionales de Derecho. Ha signifi cado el despertar de la Constitución Jurídica, la búsqueda de la efi cacia de los Derechos Fundamentales y el predominio de la Jurisprudencia Constitucional como fuente del Derecho. Objetivo: De esta forma, el artículo tiene como objetivo analizar el fenómeno de la constitucionalización de los derechos en el Perú. Metodología: El método adoptado fue el hipotéticodeductivo y la investigación hizo uso de la revisión bibliográfica, analizando la evolución doctrinal, así como el posicionamiento de la Corte Constitucional en el Perú. Resultado: Se concluyó que la Constitución dejó de tener un papel enunciativo y declarativo para ser la medida de toda la juridicidad. Con una diferencia no menor. Mientras la ley es una norma, casi siempre, completa, precisa y concreta, ahora su lugar ha sido ocupado por el texto constitucional que por naturaleza es incompleto, impreciso y general. Resultado, existe la necesidad de que el texto constitucional sea desarrollado, desglosado y adecuado a las nuevas exigencias.
{"title":"CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL DERECHO EN EL PERÚ","authors":"G. Grados","doi":"10.14210/nej.v27n1.p224-247","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p224-247","url":null,"abstract":"Contextualización: El fenómeno de la Constitucionalización del Derecho se ha dado en el Perú y en casi todos los estados constitucionales de Derecho. Ha signifi cado el despertar de la Constitución Jurídica, la búsqueda de la efi cacia de los Derechos Fundamentales y el predominio de la Jurisprudencia Constitucional como fuente del Derecho. \u0000Objetivo: De esta forma, el artículo tiene como objetivo analizar el fenómeno de la constitucionalización de los derechos en el Perú. \u0000Metodología: El método adoptado fue el hipotéticodeductivo y la investigación hizo uso de la revisión bibliográfica, analizando la evolución doctrinal, así como el posicionamiento de la Corte Constitucional en el Perú. \u0000Resultado: Se concluyó que la Constitución dejó de tener un papel enunciativo y declarativo para ser la medida de toda la juridicidad. Con una diferencia no menor. Mientras la ley es una norma, casi siempre, completa, precisa y concreta, ahora su lugar ha sido ocupado por el texto constitucional que por naturaleza es incompleto, impreciso y general. Resultado, existe la necesidad de que el texto constitucional sea desarrollado, desglosado y adecuado a las nuevas exigencias.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"168 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115582213","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-27DOI: 10.14210/nej.v27n1.p127-145
André Tavares
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica, contextualizada ao desenvolvimento, na acepção adotada pela Constituição de 1988, e analisa o ordenamento vigente sobre distribuição de combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis no país, como base de concretização do direito ao abastecimento nacional. Resultado: Infere-se, da pesquisa realizada, que a Constituição brasileira de 1988 reconhece expressamente o desenvolvimento nacional como um objetivo fundamental da República Federativa (art. 3º) que se harmoniza com a disciplina da Ordem Econômica brasileira (art. 170), na qual se identifi ca, de forma implícita, o direito fundamental ao abastecimento.
{"title":"DIREITO AO ABASTECIMENTO NACIONAL E A DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS","authors":"André Tavares","doi":"10.14210/nej.v27n1.p127-145","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p127-145","url":null,"abstract":"Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. \u0000Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. \u0000Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica, contextualizada ao desenvolvimento, na acepção adotada pela Constituição de 1988, e analisa o ordenamento vigente sobre distribuição de combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis no país, como base de concretização do direito ao abastecimento nacional. \u0000Resultado: Infere-se, da pesquisa realizada, que a Constituição brasileira de 1988 reconhece expressamente o desenvolvimento nacional como um objetivo fundamental da República Federativa (art. 3º) que se harmoniza com a disciplina da Ordem Econômica brasileira (art. 170), na qual se identifi ca, de forma implícita, o direito fundamental ao abastecimento.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125169617","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-06-27DOI: 10.14210/nej.v27n1.p206-223
R. Muñoz
Contextualización: La Inteligencia Artifi cial (IA) genera, produce, implica y representa desafíos para los derechos humanos, tanto que aquella debe concretar un “alineamiento” con estos, y los sistemas inteligentes no pueden producir interferencias con la dignidad humana. Por eso, la manipulación final y operación sobre procesos de IA, debe descansar en personas (y más aún todavía cuando los resultados impactan directamente sobre las libertades), debiendo –en defi nitiva- “la dimensión humana” estar presente en el proceso de toma de decisiones y evaluación sobre quejas ante situaciones de violaciones a los derechos humanos. Objetivo: El objetivo de la investigación es identifi car que derechos fundamentales pueden ser afectados por las tecnologías inteligentes, analizando los usos de estas tecnologías y su repercusión sobre los derechos, por un lado, y la necesidad de delimitar su contenido defi niendo garantías, por el otro. Metodología: La investigación utilizó el método inductivo aliado a la base lógica inductiva para expresar los resultados. Resultado: Desde nuestra óptica, la prohibición estudiada no alcanza a toda la automatización de las decisiones administrativas y/o judiciales por medio del uso de IA en el marco de un procedimiento previo llevado a cabo por la Administración pública o el Poder Judicial.
{"title":"PROHBICIÓN DE LA AUTOMATIZACIÓN DECISORIA BASADA EN EL PERFILAMIENTO DIGITAL","authors":"R. Muñoz","doi":"10.14210/nej.v27n1.p206-223","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p206-223","url":null,"abstract":"Contextualización: La Inteligencia Artifi cial (IA) genera, produce, implica y representa desafíos para los derechos humanos, tanto que aquella debe concretar un “alineamiento” con estos, y los sistemas inteligentes no pueden producir interferencias con la dignidad humana. Por eso, la manipulación final y operación sobre procesos de IA, debe descansar en personas (y más aún todavía cuando los resultados impactan directamente sobre las libertades), debiendo –en defi nitiva- “la dimensión humana” estar presente en el proceso de toma de decisiones y evaluación sobre quejas ante situaciones de violaciones a los derechos humanos. \u0000Objetivo: El objetivo de la investigación es identifi car que derechos fundamentales pueden ser afectados por las tecnologías inteligentes, analizando los usos de estas tecnologías y su repercusión sobre los derechos, por un lado, y la necesidad de delimitar su contenido defi niendo garantías, por el otro. \u0000Metodología: La investigación utilizó el método inductivo aliado a la base lógica inductiva para expresar los resultados. \u0000Resultado: Desde nuestra óptica, la prohibición estudiada no alcanza a toda la automatización de las decisiones administrativas y/o judiciales por medio del uso de IA en el marco de un procedimiento previo llevado a cabo por la Administración pública o el Poder Judicial.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128269035","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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