Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21873
M. A. D. Lima
Poesia - sem resumo
诗歌——没有总结
{"title":"INVISÍVEIS NA PANDEMIA","authors":"M. A. D. Lima","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21873","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21873","url":null,"abstract":"Poesia - sem resumo","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"52 2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129568517","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22384
Isabela Inês Bernardino de Souza Silva, Isabela Maria Pereira Paes de Barros
O presente artigo busca analisar os impactos da Tutela Provisória Incidental na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que condicionou a realização de operações policiais nas comunidades periféricas da cidade do Rio de Janeiro, durante a pandemia de COVID-19, à necessidade de pedido escrito. Historicamente, é importante frisar que existe uma indiferença governamental na garantia de assistência aos moradores de favelas, que vivem em um estado de calamidade frente às operações policiais cotidianamente realizadas nesses espaços. A metodologia de pesquisa é qualitativa, com investigação jornalística e bibliográfica, por meio da análise de artigos científicos e documentos nacionais e internacionais. O resultado obtido é que, com a decisão do Ministro Edson Fachin, tendo em vista a diminuição de operações em regiões marginalizadas, houve, nos primeiros 15 dias, uma diminuição do número de mortes de habitantes das comunidades e de policiais, que demonstra um êxito momentâneo decisório.
{"title":"NECROPOLÍTICA NAS PERIFERIAS","authors":"Isabela Inês Bernardino de Souza Silva, Isabela Maria Pereira Paes de Barros","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22384","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22384","url":null,"abstract":"O presente artigo busca analisar os impactos da Tutela Provisória Incidental na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que condicionou a realização de operações policiais nas comunidades periféricas da cidade do Rio de Janeiro, durante a pandemia de COVID-19, à necessidade de pedido escrito. Historicamente, é importante frisar que existe uma indiferença governamental na garantia de assistência aos moradores de favelas, que vivem em um estado de calamidade frente às operações policiais cotidianamente realizadas nesses espaços. A metodologia de pesquisa é qualitativa, com investigação jornalística e bibliográfica, por meio da análise de artigos científicos e documentos nacionais e internacionais. O resultado obtido é que, com a decisão do Ministro Edson Fachin, tendo em vista a diminuição de operações em regiões marginalizadas, houve, nos primeiros 15 dias, uma diminuição do número de mortes de habitantes das comunidades e de policiais, que demonstra um êxito momentâneo decisório.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"31 34","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114046842","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18444
Terezinha Alves Brito
{"title":"O PARADOXO DA FIGURA ESTATAL NO SISTEMA PRISIONAL","authors":"Terezinha Alves Brito","doi":"10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18444","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18444","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"103 5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116163330","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21903
Ricardo Alves de Lima
Poesia, sem resumo.
诗歌，没有总结。
{"title":"NO CÁRCERE CO.M VID.A NÃO SIM","authors":"Ricardo Alves de Lima","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21903","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21903","url":null,"abstract":"Poesia, sem resumo.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116531708","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n2id11121
V. Romão
As manifestações populares têm obtido forte resposta repressiva do Estado, que criminaliza ativistas, sobretudo quando os protestos contestam denegações de direitos fundamentais, enfrentando interesses econômicos que exercem influência na demanda por ordem. O período de intensos protestos no Brasil entre junho de 2013 e junho de 2014, no contexto da realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de futebol, revelou abusos de poder inconciliáveis com o Estado de Direito, percebendo-se uma lógica de combate aos manifestantes. Este trabalho intenta, de uma perspectiva latinoamericana para a análise de conflitos sociais, partindo da teoria agnóstica da pena, da teoria do garantismo penal e da criminologia crítica, discorrer fundamentos para a descriminalização dos manifestantes e do direito de protestar na de rua. Propõe-se o direito de resistência como instrumento democrático de defesa às arbitrariedades praticadas pelo Estado e seus agentes.
{"title":"A CRIMINALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE RUA E O DIREITO DE RESISTÊNCIA","authors":"V. Romão","doi":"10.21680/2318-0277.2016v4n2id11121","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n2id11121","url":null,"abstract":"As manifestações populares têm obtido forte resposta repressiva do Estado, que criminaliza ativistas, sobretudo quando os protestos contestam denegações de direitos fundamentais, enfrentando interesses econômicos que exercem influência na demanda por ordem. O período de intensos protestos no Brasil entre junho de 2013 e junho de 2014, no contexto da realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de futebol, revelou abusos de poder inconciliáveis com o Estado de Direito, percebendo-se uma lógica de combate aos manifestantes. Este trabalho intenta, de uma perspectiva latinoamericana para a análise de conflitos sociais, partindo da teoria agnóstica da pena, da teoria do garantismo penal e da criminologia crítica, discorrer fundamentos para a descriminalização dos manifestantes e do direito de protestar na de rua. Propõe-se o direito de resistência como instrumento democrático de defesa às arbitrariedades praticadas pelo Estado e seus agentes. ","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123861790","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21638
Camilla Amanda Aires de Medeiros
{"title":"\"O ESTRANGEIRO\" DE ALBERT CAMUS","authors":"Camilla Amanda Aires de Medeiros","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21638","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21638","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114888784","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18801
Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout
Paulo Thiago Fernandes Dias Doutorando em Direito (PPG/UNISINOS). Mestre em Ciências Criminais (PPGCRIM/PUCRS). Bacharel em Direito (UFPA). Professor, em nível de graduação, de Direito Penal na UNICEUMA e de Direito Processual Penal na IESMA-UNISULMA. Integrante dos grupos de pesquisa “Liberdade e Garantias” (vinculado ao PPG em Direito da UNISINOS) e de estudos “Sistema de Justiça, Neoprocessualismo e Direitos Humanos” (vinculado ao curso de Direito da IESMA-UNISULMA). Advogado.
Paulo Thiago Fernandes Dias法学博士(PPG/UNISINOS)。刑事科学硕士(PPGCRIM/PUCRS)。法学学士(UFPA)。在UNICEUMA教授刑法，在IESMA-UNISULMA教授刑事诉讼法。“自由和保障”研究小组成员(与UNISINOS法律PPG有关)和“司法制度、新程序主义和人权”研究小组成员(与IESMA-UNISULMA法律课程有关)。律师。
{"title":"POR UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O PROIBICIONISMO DA POLÍTICA DE DROGAS","authors":"Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout","doi":"10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18801","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18801","url":null,"abstract":"Paulo Thiago Fernandes Dias Doutorando em Direito (PPG/UNISINOS). Mestre em Ciências Criminais (PPGCRIM/PUCRS). Bacharel em Direito (UFPA). Professor, em nível de graduação, de Direito Penal na UNICEUMA e de Direito Processual Penal na IESMA-UNISULMA. Integrante dos grupos de pesquisa “Liberdade e Garantias” (vinculado ao PPG em Direito da UNISINOS) e de estudos “Sistema de Justiça, Neoprocessualismo e Direitos Humanos” (vinculado ao curso de Direito da IESMA-UNISULMA). Advogado.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123938628","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22082
G. R. Santos
Objetivando romper com o paradigma da cultura processual que foiconsolidado sob a perspectiva do modelo inquisitivo, o presente estudotraz à baila discussões prático-teóricas que cercam o instituto do juizdas garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019. Exercendo a titularidade,de forma exclusiva, da atuação judicial na etapa de instrução preliminarcom a finalidade precípua de assegurar a legalidade das apurações, onovo regramento responsável por dinamizar a atividade investigativaentra em sintonia com os mandamentos da CF/88, concretizando osdireitos fundamentais do arguido criminalmente. Abalizada nessecontexto e considerando que a implantação do juiz das garantiasocasionará o remodelamento de competências jurisdicionais no âmbitodos Estados, a pesquisa apresenta uma abordagem quantitativa equalitativa dos dados oficiais, (res)significados e problematizados,conforme abordagem empírica, ansiando fornecer, por meio do métodoindutivo, um parâmetro concreto para dimensionar os efeitos incidentesàs unidades judiciárias criminais da Comarca de Natal do TJRN.
{"title":"EFETIVAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS","authors":"G. R. Santos","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22082","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22082","url":null,"abstract":"Objetivando romper com o paradigma da cultura processual que foiconsolidado sob a perspectiva do modelo inquisitivo, o presente estudotraz à baila discussões prático-teóricas que cercam o instituto do juizdas garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019. Exercendo a titularidade,de forma exclusiva, da atuação judicial na etapa de instrução preliminarcom a finalidade precípua de assegurar a legalidade das apurações, onovo regramento responsável por dinamizar a atividade investigativaentra em sintonia com os mandamentos da CF/88, concretizando osdireitos fundamentais do arguido criminalmente. Abalizada nessecontexto e considerando que a implantação do juiz das garantiasocasionará o remodelamento de competências jurisdicionais no âmbitodos Estados, a pesquisa apresenta uma abordagem quantitativa equalitativa dos dados oficiais, (res)significados e problematizados,conforme abordagem empírica, ansiando fornecer, por meio do métodoindutivo, um parâmetro concreto para dimensionar os efeitos incidentesàs unidades judiciárias criminais da Comarca de Natal do TJRN.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127299429","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22570
Isabela Maria Carvalho Martins de Barros, Maria Júlia Poletine Advincula
O presente artigo discorre sobre a rápida disseminação do novo coronavírus (COVID-19) dentro dos presídios brasileiros, trazendo à tona um diálogo com o que dispõe a criminologia crítica acerca das características coloniais do cárcere no Brasil, enraizado em um passado punitivo perpetuado através dos mecanismos de controle de corpos encarcerados. Assim, recorreu-se às denúncias em nível internacional e à má gestão das penitenciárias brasileiras no período pandêmico, que se tornaram fortes expositoras da necropolítica praticada pelo governo federal. Dessa forma, analisa-se como as instâncias internacionais, sob a égide do transconstitucionalismo, são importantes para a mudança de paradigmas nacionais. A metodologia de pesquisa é qualitativa, com análise documental de resoluções e relatórios oficiais da Organização dos Estados Americanos; pesquisa bibliográfica, em artigos acadêmicos e livros, e pesquisa jornalística. O trabalho conclui sobre a importância da ação de organismos externos e sobre a influência do direito internacional dentro da política criminal brasileira.
{"title":"DIÁLOGOS TRANSCONSTITUCIONAIS NO DIREITO PENAL:","authors":"Isabela Maria Carvalho Martins de Barros, Maria Júlia Poletine Advincula","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22570","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22570","url":null,"abstract":"O presente artigo discorre sobre a rápida disseminação do novo coronavírus (COVID-19) dentro dos presídios brasileiros, trazendo à tona um diálogo com o que dispõe a criminologia crítica acerca das características coloniais do cárcere no Brasil, enraizado em um passado punitivo perpetuado através dos mecanismos de controle de corpos encarcerados. Assim, recorreu-se às denúncias em nível internacional e à má gestão das penitenciárias brasileiras no período pandêmico, que se tornaram fortes expositoras da necropolítica praticada pelo governo federal. Dessa forma, analisa-se como as instâncias internacionais, sob a égide do transconstitucionalismo, são importantes para a mudança de paradigmas nacionais. A metodologia de pesquisa é qualitativa, com análise documental de resoluções e relatórios oficiais da Organização dos Estados Americanos; pesquisa bibliográfica, em artigos acadêmicos e livros, e pesquisa jornalística. O trabalho conclui sobre a importância da ação de organismos externos e sobre a influência do direito internacional dentro da política criminal brasileira.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"39 3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130748857","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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