Pub Date : 2019-08-07DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5007
Juliana Carvalho Pavão, Ana Flávia Terra Alves Mortati, R. D. C. T. Espolador
A medicina tem apresentado diversas transformações com o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas. A exemplo disto, menciona-se a reprodução humana assistida. Referida técnica revela sua importância na medida em que permite que indivíduos com disfunções relacionadas à fertilidade ou mesmo casais homoafetivos possam ter filhos. Mas não é só: também se apresenta como recurso àqueles que visam planejar o intervalo ou o tempo em que terão sua respectiva prole. Não obstante, apesar de amplamente utilizado, verifica-se que os problemas ético-jurídicos decorrentes deste procedimento não foram suficientemente enfrentados pelo direito, seja pela ausência de regulamentação ou pelas consequências exsurgidas, não antes previstas. É o que se verifica quando do confronto existente entre decisões jurídico-administrativas e direitos fundamentais tutelados por declarações internacionais. Neste cenário, pretende-se analisar dois casos dos Estados Unidos da América, nos quais, há um só tempo, negou-se cidadania à uma criança e concedeu-se ao seu respectivo irmão, com base em fatores genéticos e desconsideração de vínculos afetivos. Para tanto, far-se-á uma análise acerca das técnicas de reprodução assistida e sua regulamentação no Brasil, assim como nos Estados Unidos da América. Isto, visando correlacionar as questões atinentes à cidadania americana e aos direitos humanos envolvidos na situação em referência. O método adotado é o dedutivo, tomando por base os aspectos doutrinários e legislativos pertinentes ao tema, em âmbito nacional e estrangeiro.
{"title":"Avanços biotecnológicos e seus reflexos: um estudo de caso acerca da nacionalidade à luz dos direitos humanos","authors":"Juliana Carvalho Pavão, Ana Flávia Terra Alves Mortati, R. D. C. T. Espolador","doi":"10.18316/REDES.V7I2.5007","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.5007","url":null,"abstract":"A medicina tem apresentado diversas transformações com o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas. A exemplo disto, menciona-se a reprodução humana assistida. Referida técnica revela sua importância na medida em que permite que indivíduos com disfunções relacionadas à fertilidade ou mesmo casais homoafetivos possam ter filhos. Mas não é só: também se apresenta como recurso àqueles que visam planejar o intervalo ou o tempo em que terão sua respectiva prole. Não obstante, apesar de amplamente utilizado, verifica-se que os problemas ético-jurídicos decorrentes deste procedimento não foram suficientemente enfrentados pelo direito, seja pela ausência de regulamentação ou pelas consequências exsurgidas, não antes previstas. É o que se verifica quando do confronto existente entre decisões jurídico-administrativas e direitos fundamentais tutelados por declarações internacionais. Neste cenário, pretende-se analisar dois casos dos Estados Unidos da América, nos quais, há um só tempo, negou-se cidadania à uma criança e concedeu-se ao seu respectivo irmão, com base em fatores genéticos e desconsideração de vínculos afetivos. Para tanto, far-se-á uma análise acerca das técnicas de reprodução assistida e sua regulamentação no Brasil, assim como nos Estados Unidos da América. Isto, visando correlacionar as questões atinentes à cidadania americana e aos direitos humanos envolvidos na situação em referência. O método adotado é o dedutivo, tomando por base os aspectos doutrinários e legislativos pertinentes ao tema, em âmbito nacional e estrangeiro. ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"46 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127170611","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-07DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5533
Alexandre Coutinho Pagliarini, C. H. G. Berri
Original: Oswaldo Caldeira (Direção). Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas e Paula Martinez Mello (Produção). Brasil, Rio de Janeiro, 1998.
原:Oswaldo Caldeira(导演)。奥斯瓦尔多·卡尔代拉电影制作公司和宝拉·Martinez Mello制作公司。巴西，里约热内卢de Janeiro, 1998。
{"title":"A Inconfidência e Tiradentes: o filme","authors":"Alexandre Coutinho Pagliarini, C. H. G. Berri","doi":"10.18316/REDES.V7I2.5533","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.5533","url":null,"abstract":"Original: Oswaldo Caldeira (Direção). Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas e Paula Martinez Mello (Produção). Brasil, Rio de Janeiro, 1998. ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"47 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115991156","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-07DOI: 10.18316/REDES.V7I2.4780
Roberto Senise Lisboa, Leidi Priscila Figueiredo, Irineu Francisco Barreto Junior
Este artigo analisa a relevância da efetiva participação dos acionistas na fiscalização e acompanhamento das atividades empresariais, das companhias de capital aberto, com especial ênfase na possibilidade de utilização de informações disponíveis na Internet como facilitadoras dessas práticas. Muito embora a fiscalização pelo acionista deva ocorrer dentro dos parâmetros determinados na lei, como na ação judicial de exibição de livros proposta por acionistas minoritários, a rede mundial de computadores pode propiciar que essa análise seja incrementada pelas ferramentas disponível na web. A metodologia empregada fundamenta-se na técnica analítica, na qual são avaliados os aspectos formalistas da sistematização das normas jurídicas, com foco no ordenamento jurídico e suas relações internas, somado ao enfoque hermenêutico. A pesquisa conclui que as normas vigentes no Brasil para regular as atividades das sociedades anônimas exigem que as companhias disponibilizem informações aos investidores e ao mercado, além de determinar que uma série de outras informações sejam prestadas aos órgãos fiscalizadores, em especial, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesse contexto a internet pode servir como propulsora na resposta aos requisitos legais e no aumento da transparência dos atos empresariais.
{"title":"A Internet como ferramenta de fiscalização pelos acionistas de companhias de capital aberto na Sociedade da Informação","authors":"Roberto Senise Lisboa, Leidi Priscila Figueiredo, Irineu Francisco Barreto Junior","doi":"10.18316/REDES.V7I2.4780","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.4780","url":null,"abstract":"Este artigo analisa a relevância da efetiva participação dos acionistas na fiscalização e acompanhamento das atividades empresariais, das companhias de capital aberto, com especial ênfase na possibilidade de utilização de informações disponíveis na Internet como facilitadoras dessas práticas. Muito embora a fiscalização pelo acionista deva ocorrer dentro dos parâmetros determinados na lei, como na ação judicial de exibição de livros proposta por acionistas minoritários, a rede mundial de computadores pode propiciar que essa análise seja incrementada pelas ferramentas disponível na web. A metodologia empregada fundamenta-se na técnica analítica, na qual são avaliados os aspectos formalistas da sistematização das normas jurídicas, com foco no ordenamento jurídico e suas relações internas, somado ao enfoque hermenêutico. A pesquisa conclui que as normas vigentes no Brasil para regular as atividades das sociedades anônimas exigem que as companhias disponibilizem informações aos investidores e ao mercado, além de determinar que uma série de outras informações sejam prestadas aos órgãos fiscalizadores, em especial, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesse contexto a internet pode servir como propulsora na resposta aos requisitos legais e no aumento da transparência dos atos empresariais.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"108 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133379636","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-07DOI: 10.18316/redes.v7i2.5392
B. S. Costa, Émilien Vilas Boas Reis, Leonardo Cordeiro de Gusmão
Este trabalho procura solucionar divergência jurisprudencial significativa constante no Superior Tribunal de Justiça, em relação à definição do prazo prescricional atinente à ação de indenização por desapropriação indireta. A investigação é conduzida por pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa, mediante aplicação do método dedutivo com abordagem jurídico-teórica, a partir de fontes documentais, bibliográficas e legislativas. Revela-se mais coerente ao ordenamento jurídico brasileiro, que o intérprete aplique o prazo de 15 anos constante no caput do artigo 1.238 do Código Civil, ao invés do prazo excepcional de dez anos previsto no parágrafo único de tal dispositivo, destinado exclusivamente ao particular. Deve-se conferir uma interpretação restritiva à norma excepcional, aumentando a possibilidade de efetiva reparação do dano causado ao núcleo do direito humano e fundamental à inviolabilidade da propriedade privada, atribuindo-lhe a máxima eficácia constitucionalmente exigida.
{"title":"O direito humano e fundamental à inviolabilidade da propriedade privada e o prazo prescricional nas ações de indenização por desapropriação indireta","authors":"B. S. Costa, Émilien Vilas Boas Reis, Leonardo Cordeiro de Gusmão","doi":"10.18316/redes.v7i2.5392","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i2.5392","url":null,"abstract":"Este trabalho procura solucionar divergência jurisprudencial significativa constante no Superior Tribunal de Justiça, em relação à definição do prazo prescricional atinente à ação de indenização por desapropriação indireta. A investigação é conduzida por pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa, mediante aplicação do método dedutivo com abordagem jurídico-teórica, a partir de fontes documentais, bibliográficas e legislativas. Revela-se mais coerente ao ordenamento jurídico brasileiro, que o intérprete aplique o prazo de 15 anos constante no caput do artigo 1.238 do Código Civil, ao invés do prazo excepcional de dez anos previsto no parágrafo único de tal dispositivo, destinado exclusivamente ao particular. Deve-se conferir uma interpretação restritiva à norma excepcional, aumentando a possibilidade de efetiva reparação do dano causado ao núcleo do direito humano e fundamental à inviolabilidade da propriedade privada, atribuindo-lhe a máxima eficácia constitucionalmente exigida.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115499075","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A Lei 13.465/2017 introduziu o direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro. Se por um lado a inovação foi festejada por abranger promessas de maior equidade social, por outro, houve desconforto doutrinário em razão da problemática natureza jurídica do novíssimo instituto. A presente pesquisa analisa as causas fáticas que motivaram a positivação da laje enquanto direito real, bem como a prática jurisprudencial, destacando-se a virada no entendimento dos tribunais nacionais. Após estudar brevemente a dogmática apresentada no dispositivo legal, passou-se à observação dos principais dissídios literários a respeito da temática, destacando-se julgados pertinentes. Identificou-se como problemática central a dificuldade de caracterização e aproximação do novo direito real como derivado do direito de superfície ou direito de propriedade. Nesse sentido, na tentativa de amenizar o desassossego teórico, elencou-se principais argumentos de ambos os lados. Ao final, conclui-se pela melhor utilização do direito real de laje como derivado do instituto proprietário, sobretudo em razão dos objetivos primados pela lei em comento, devido à maior proximidade com a realidade concreta, bem como se considerando o livre exercício dos direitos inerentes ao domínio. Dos principais argumentos em defesa da laje como subespécie da propriedade, destacam-se (i) a facilidade do uso cotidiano pelos interessados; (ii) o pleno gozo das faculdades inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor); (iii) a presença de matrícula autônoma; (iv) a segurança jurídica dos possuidores de laje, garantindo-se estabilidade econômica aos proprietários de solos escassos; por fim, (v) a compreensão aproximada entre fato social e direito.
{"title":"O direito real de laje: entre direito de superfície e a nova face democrática da propriedade","authors":"Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto, Marília Pedroso Xavier","doi":"10.18316/REDES.V7I2.5578","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.5578","url":null,"abstract":"A Lei 13.465/2017 introduziu o direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro. Se por um lado a inovação foi festejada por abranger promessas de maior equidade social, por outro, houve desconforto doutrinário em razão da problemática natureza jurídica do novíssimo instituto. A presente pesquisa analisa as causas fáticas que motivaram a positivação da laje enquanto direito real, bem como a prática jurisprudencial, destacando-se a virada no entendimento dos tribunais nacionais. Após estudar brevemente a dogmática apresentada no dispositivo legal, passou-se à observação dos principais dissídios literários a respeito da temática, destacando-se julgados pertinentes. Identificou-se como problemática central a dificuldade de caracterização e aproximação do novo direito real como derivado do direito de superfície ou direito de propriedade. Nesse sentido, na tentativa de amenizar o desassossego teórico, elencou-se principais argumentos de ambos os lados. Ao final, conclui-se pela melhor utilização do direito real de laje como derivado do instituto proprietário, sobretudo em razão dos objetivos primados pela lei em comento, devido à maior proximidade com a realidade concreta, bem como se considerando o livre exercício dos direitos inerentes ao domínio. Dos principais argumentos em defesa da laje como subespécie da propriedade, destacam-se (i) a facilidade do uso cotidiano pelos interessados; (ii) o pleno gozo das faculdades inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor); (iii) a presença de matrícula autônoma; (iv) a segurança jurídica dos possuidores de laje, garantindo-se estabilidade econômica aos proprietários de solos escassos; por fim, (v) a compreensão aproximada entre fato social e direito.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"69 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133653745","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-07DOI: 10.18316/REDES.V7I2.3623
Camila Pinheiro Anzini, Eloisa Capeletto, G. Costa, Mikeller Freire de Lima, Thaís Caroline de Souza, M. Schulze
O racismo, amparado por interesses políticos e sociais, pressupõe a existência de uma etnia superior e outra inferior. Tal fato é aparente em diversas esferas da sociedade e justifica fenômenos como a desigualdade e a discriminação racial, os quais acompanham a história de segregação nas relações sociais brasileiras, inclusive na preferência dos pretendentes à adoção. Assim, partindo da ideia de que grande parte das crianças institucionalizadas é negra e com idade superior a cinco anos, esse estudo propõe-se a discutir o preconceito como um dos motivos de maior influência no momento da adoção. Um dos pilares que sustentam esse tipo de convencionalismo é a importância dada aos laços sanguíneos, que fazem com que casais interessados em adotar “filtrem” a criança, encaixando-a em padrões que se assemelham a suas próprias características.
{"title":"Dificuldades da adoção inter-racial: perspectivas dos profissionais da rede de assistência social e jurídica","authors":"Camila Pinheiro Anzini, Eloisa Capeletto, G. Costa, Mikeller Freire de Lima, Thaís Caroline de Souza, M. Schulze","doi":"10.18316/REDES.V7I2.3623","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.3623","url":null,"abstract":"O racismo, amparado por interesses políticos e sociais, pressupõe a existência de uma etnia superior e outra inferior. Tal fato é aparente em diversas esferas da sociedade e justifica fenômenos como a desigualdade e a discriminação racial, os quais acompanham a história de segregação nas relações sociais brasileiras, inclusive na preferência dos pretendentes à adoção. Assim, partindo da ideia de que grande parte das crianças institucionalizadas é negra e com idade superior a cinco anos, esse estudo propõe-se a discutir o preconceito como um dos motivos de maior influência no momento da adoção. Um dos pilares que sustentam esse tipo de convencionalismo é a importância dada aos laços sanguíneos, que fazem com que casais interessados em adotar “filtrem” a criança, encaixando-a em padrões que se assemelham a suas próprias características.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"71 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132804030","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-08-07DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5235
Alexandre de Castro Catharina, Viviane Helbourn de Almeida
{"title":"A eficácia dos precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça: análise de sua aplicabilidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro","authors":"Alexandre de Castro Catharina, Viviane Helbourn de Almeida","doi":"10.18316/REDES.V7I2.5235","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.5235","url":null,"abstract":" ","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129101014","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-17DOI: 10.18316/REDES.V7I2.4896
D. Santos, Andréia Szefezuk
O presente artigo aborda os crimes passionais e a (in)efetividade da Lei Maria Da Penha: um estudo de caso na comarca de Santa Rosa (RS), no período de 2010 a 2015, tendo, como foco, o grau de eficácia da Lei nº. 11.340, a partir de do estudo de caso, com a coleta de dados junto a 1ª e 2ª Vara Criminal, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e no Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher. Para elaboração da pesquisa utilizou-se como procedimento método hipotético-dedutivo. A contextualização do tema, originou-se de um estudo histórico sobre a proteção da mulher, num contexto de percepções históricas sobre desigualdade de gênero no Brasil, na prática subjugadora sobre a mulher e a situação após a vigência da Lei nº.11.340. Estuda-se, desde a legislação que lhe originou, até a sua estrutura e funcionamento, analisando, ainda, a sua atuação com base na pesquisa realizada sobre a aplicação das medidas protetivas no Município. Ao final, a pesquisa aponta para a importância da rede multidisciplinar, a necessidade de um constante crescimento da rede de apoio, implementação de mais políticas públicas e acompanhamento psicológico do agressor, por parte do Ente Público, bem como, pela efetividade da Lei Maria da Penha, quanto as medidas de proteção, que oferece, segurança e acolhimento necessário a todas as mulheres, sem distinção de classe social, com seus direitos ameaçados ou prestes a perder a vida, desde, que, não deixem de representar nas ações penais condicionadas.
{"title":"Os crimes passionais e a (in)efetividade da lei Maria da Penha: um estudo de caso na Comarca de Santa Rosa - RS","authors":"D. Santos, Andréia Szefezuk","doi":"10.18316/REDES.V7I2.4896","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.4896","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda os crimes passionais e a (in)efetividade da Lei Maria Da Penha: um estudo de caso na comarca de Santa Rosa (RS), no período de 2010 a 2015, tendo, como foco, o grau de eficácia da Lei nº. 11.340, a partir de do estudo de caso, com a coleta de dados junto a 1ª e 2ª Vara Criminal, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e no Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher. Para elaboração da pesquisa utilizou-se como procedimento método hipotético-dedutivo. A contextualização do tema, originou-se de um estudo histórico sobre a proteção da mulher, num contexto de percepções históricas sobre desigualdade de gênero no Brasil, na prática subjugadora sobre a mulher e a situação após a vigência da Lei nº.11.340. Estuda-se, desde a legislação que lhe originou, até a sua estrutura e funcionamento, analisando, ainda, a sua atuação com base na pesquisa realizada sobre a aplicação das medidas protetivas no Município. Ao final, a pesquisa aponta para a importância da rede multidisciplinar, a necessidade de um constante crescimento da rede de apoio, implementação de mais políticas públicas e acompanhamento psicológico do agressor, por parte do Ente Público, bem como, pela efetividade da Lei Maria da Penha, quanto as medidas de proteção, que oferece, segurança e acolhimento necessário a todas as mulheres, sem distinção de classe social, com seus direitos ameaçados ou prestes a perder a vida, desde, que, não deixem de representar nas ações penais condicionadas.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"174 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122871509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-06-14DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5820
Dennis Verbicaro, Pastora do Socorro Teixeira Leal, Gabriela Ohana Rocha Freire
Sob a ótica do transporte aéreo brasileiro, o presente artigo analisa o Recurso Extraordinário 636.331 STF à luz do diálogo de fontes e do princípio da vedação ao retrocesso na seara consumerista. Utilizou-se o método dedutivo de investigação, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, tendo como resultado que a limitação do quantum indenizatório à título de danos materiais e a redução do prazo prescricional para ajuizamento de ação reparatória ferem de morte a ideia de integração das normas (CDC e Convenção de Varsóvia / Montreal), bem como retrocedem socialmente os direitos do consumidor, transferindo à parte mais vulnerável da relação o risco do negócio, ao qual deve ser suportado pelo fornecedor.
{"title":"Transporte aéreo e consumo: o Recurso Extraordinário 636.331 - STF à luz do diálogo de fontes e do princípio da vedação ao retrocesso","authors":"Dennis Verbicaro, Pastora do Socorro Teixeira Leal, Gabriela Ohana Rocha Freire","doi":"10.18316/REDES.V7I2.5820","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.5820","url":null,"abstract":"Sob a ótica do transporte aéreo brasileiro, o presente artigo analisa o Recurso Extraordinário 636.331 STF à luz do diálogo de fontes e do princípio da vedação ao retrocesso na seara consumerista. Utilizou-se o método dedutivo de investigação, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, tendo como resultado que a limitação do quantum indenizatório à título de danos materiais e a redução do prazo prescricional para ajuizamento de ação reparatória ferem de morte a ideia de integração das normas (CDC e Convenção de Varsóvia / Montreal), bem como retrocedem socialmente os direitos do consumidor, transferindo à parte mais vulnerável da relação o risco do negócio, ao qual deve ser suportado pelo fornecedor.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"59 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130039373","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-05-27DOI: 10.18316/redes.v7i2.5765
Luis Meliante Garcé
O texto explora particularmente um tema que se estima não ter sido muito atraente para a dogmática uruguaia. Desta forma, propõe-se, com base em breves comentários sobre a relação entre Direito e Literatura, explanar sobre a validade das comunidades interpretativas e sua projeção por meio dos movimentos sociais de modo a visualizá-los como espaços intervenientes no nível de interpretação do discurso jurídico, bem como, como fontes de geração de linguagem relacionada ao Direito.
{"title":"Direito, comunidades interpretativas e movimentos sociais: uma fissura na ortodoxia","authors":"Luis Meliante Garcé","doi":"10.18316/redes.v7i2.5765","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i2.5765","url":null,"abstract":"O texto explora particularmente um tema que se estima não ter sido muito atraente para a dogmática uruguaia. Desta forma, propõe-se, com base em breves comentários sobre a relação entre Direito e Literatura, explanar sobre a validade das comunidades interpretativas e sua projeção por meio dos movimentos sociais de modo a visualizá-los como espaços intervenientes no nível de interpretação do discurso jurídico, bem como, como fontes de geração de linguagem relacionada ao Direito.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-05-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115413475","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：