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Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES最新文献

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Cidadania Regional Sulamericana: desafios e perspectivas de um projeto decolonial de efetivação de direitos humanos 南美区域公民身份:实现人权的非殖民化项目的挑战和前景
Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.18316/redes.v7i3.4947
R. M. Z. Borges, P. Brasil
O artigo problematiza as condições de possibilidade de construção do conceito de cidadania regional sul-americana, capaz de fazer face aos efeitos indesejáveis da globalização econômica. Desviando-se das concepções tradicionais a respeito da integração econômica e da construção de uma cidadania regional fundamentadas nas epistemologias do norte global, traz à tona uma discussão que possibilite a construção de um arcabouço político e jurídico condizente com a realidade dos países do sul. Como critério metodológico, vale-se de abordagem hermenêutico-linguística como forma de empoderamento da literatura (multidisciplinar) e dos tratados internacionais coletados e interpretados ao longo da pesquisa, procurando estabelecer, não um sentido “unívoco”, mas um sentido originário que estabeleça as condições de possibilidade para a discussão acerca dos desafios e perspectivas para a consolidação e efetiva fruição de uma cidadania regional sulamericana, com vistas à ampliação de políticas públicas uniformes de garantias dos direitos humanos, sob o aporte teórico das discussões decolonialistas.
本文讨论了建立南美区域公民概念的可能性条件,能够面对经济全球化的不良影响。背离了以全球北方认识论为基础的经济一体化和区域公民建设的传统观念,提出了一场讨论,使建立一个符合南方国家现实的政治和法律框架成为可能。方法论准则,山谷一样成为hermenêutico进化方法作为一种文学(学科)的国际条约在收集和解释的研究,寻找,一个不懂“标识符”,但一个个人建立的条件有挑战和前景的讨论机会成功地区国家公民的有效整合和优化,为了扩大人权保障的统一公共政策,在非殖民主义讨论的理论支持下。
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Liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio contrarreligioso: a decisão do STF no RHC 134.682 宗教言论自由和反宗教仇恨言论:最高法院对RHC 134.682的裁决
Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.18316/redes.v7i3.6103
F. Leite
O maior problema a respeito dos limites à liberdade de expressão no Brasil não é a maior ou menor proteção conferida a este direito, mas a enorme indefinição a este respeito. Há diversos trabalhos acadêmicos, entre teses, dissertações, livros e artigos sobre liberdade de expressão e seus potenciais limites (direitos da personalidade, crimes contra a honra, racismo, discurso de ódio), mas seus autores evitam assumir posição sobre questões concretas e formular entendimentos normativos que impliquem maior previsibilidade sobre o que a liberdade de expressão protege ou não, de acordo com as suas compreensões. Boa parte da produção doutrinária parece mais voltada a oferecer parâmetros vagos a serem observados pelos magistrados (para uma decisão judicial adequada) do que para evitar que um caso seja levado ao poder judiciário, antecipando um juízo sobre o que consideram lícito ou ilícito.
在巴西,关于言论自由限制的最大问题不是对这一权利的保护有多或少,而是在这方面的巨大不确定性。之间有不同的学术论文,论文,论文,书籍和文章关于言论自由和潜在的限制(人格权利,荣誉,种族歧视,仇恨言论罪),但作者避免承担在具体问题上的立场和制定规范的理解涉及的预测性对言论自由的保护,根据自己的理解。许多理论著作似乎更倾向于提供模糊的参数,供法官遵守(以便作出适当的司法决定),而不是防止案件提交司法机构,预期对他们认为什么是合法或非法的判决。
{"title":"Liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio contrarreligioso: a decisão do STF no RHC 134.682","authors":"F. Leite","doi":"10.18316/redes.v7i3.6103","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.6103","url":null,"abstract":"O maior problema a respeito dos limites à liberdade de expressão no Brasil não é a maior ou menor proteção conferida a este direito, mas a enorme indefinição a este respeito. Há diversos trabalhos acadêmicos, entre teses, dissertações, livros e artigos sobre liberdade de expressão e seus potenciais limites (direitos da personalidade, crimes contra a honra, racismo, discurso de ódio), mas seus autores evitam assumir posição sobre questões concretas e formular entendimentos normativos que impliquem maior previsibilidade sobre o que a liberdade de expressão protege ou não, de acordo com as suas compreensões. Boa parte da produção doutrinária parece mais voltada a oferecer parâmetros vagos a serem observados pelos magistrados (para uma decisão judicial adequada) do que para evitar que um caso seja levado ao poder judiciário, antecipando um juízo sobre o que consideram lícito ou ilícito.","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"54 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129357521","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Smart contract: conceito, ecossistema e principais questões de direito privado 智能合约:概念、生态系统和主要私法问题
Pub Date : 2019-09-30 DOI: 10.18316/redes.v7i3.6120
Jorge Feliu Rey
Os smarts contracts são, em termos bastante gerais, protocolos informáticos que permitem que um dispositivo execute as prestações de um contrato de forma autônoma, logo, sem a necessidade de intervenção humana. A substituição da ação humana por um processo – conjunto de protocolos – que viabiliza (a) a automação de operações, (b) a materialização automática das prestações nas transações e (c) a utilização de outras tecnologias, as quais permitem a verificação do clausulado e da identidade dos sujeitos vinculados à transação resulta em elevada economia de custos. Ademais, as expectativas das partes para a satisfação de seus interesses negociais, tal como estabelecido no contrato, acabam sendo amplamente protegidas. Rapidez, previsibilidade e automação permeiam o exercício da autonomia privada, facilitando a efetiva autotutela. Não obstante os evidentes benefícios, tal figura apresenta limitações e desvantagens, trazendo consigo possíveis problemas. Este trabalho explora brevemente o fenômeno dos smart contracts, reflete sobre seu ecossistema particular e, a seguir, aborda importantes questões jurídicas que acompanham os smart contracts.
一般来说,智能合约是一种计算机协议,它允许设备自主地执行合同的服务,因此不需要人工干预。替换的人类行为—过程—我们的协议组(A)的自动化操作,(b)的自动实现分期付款的交易和(c)的使用其他技术,这让身份验证的规定和约束的经济事务导致高成本。此外,合同中规定的双方满足其商业利益的期望最终得到了广泛的保护。速度、可预测性和自动化渗透到私人自治的行使中,促进了有效的自我保护。尽管有明显的好处,这个数字也有局限性和缺点,带来了潜在的问题。本文简要探讨了智能合约现象,反思了其独特的生态系统,然后讨论了智能合约的重要法律问题。
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Uma Sociologia do Direito é (ainda) necessária no Brasil? 巴西(仍然)需要法律社会学吗?
Pub Date : 2019-09-11 DOI: 10.18316/REDES.V7I3.6091
G. Schwartz
A estruturação da Sociologia do Direito enquanto disciplina autônoma consiste em algo recente tanto em termos mundiais quanto no Brasil. Entender de que forma a Sociologia do Direito conseguiu se diferenciar, em especial, da Filosofia e da teoria do Direito, por meio de seu objeto e de seus interesses específicos, é necessário para se responder à pergunta central do texto: ainda é necessário, no Brasil, o estudo da Sociologia do Direito? O formato pelo qual se chegou à resposta parte do pressuposto de que (a) o Direito é um fenômeno social, para, então, (b) delimitar o objeto da Sociologia do Direito e, por conseguinte (c) abordar o passado e o presente da disciplina no Brasil, chegando-se à conclusão de que (d) o momento atual brasileiro exige ainda mais o estudo da perspectiva externa do Direito (Sociologia).
法律社会学作为一门自治学科的结构在世界范围内和在巴西都是最近才出现的。这样的法律社会学的理解得到了分化,特别是哲学和法学理论,通过具体的对象和他们的利益,如果有必要回答问题的文字:仍然是必要的,在巴西,法律社会学的研究吗?的格式,如果已经假定反应()的法律是一种社会现象,所以(b)定义法律社会学的对象,因此(c)纪律处理过去和现在的巴西未来的结论(d)巴西当今世界仍然需要更多的研究外在视角(社会学)的权利。
{"title":"Uma Sociologia do Direito é (ainda) necessária no Brasil?","authors":"G. Schwartz","doi":"10.18316/REDES.V7I3.6091","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I3.6091","url":null,"abstract":"A estruturação da Sociologia do Direito enquanto disciplina autônoma consiste em algo recente tanto em termos mundiais quanto no Brasil. Entender de que forma a Sociologia do Direito conseguiu se diferenciar, em especial, da Filosofia e da teoria do Direito, por meio de seu objeto e de seus interesses específicos, é necessário para se responder à pergunta central do texto: ainda é necessário, no Brasil, o estudo da Sociologia do Direito? O formato pelo qual se chegou à resposta parte do pressuposto de que (a) o Direito é um fenômeno social, para, então, (b) delimitar o objeto da Sociologia do Direito e, por conseguinte (c) abordar o passado e o presente da disciplina no Brasil, chegando-se à conclusão de que (d) o momento atual brasileiro exige ainda mais o estudo da perspectiva externa do Direito (Sociologia).","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115497760","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Gadamer e o diálogo enquanto caminho da sociedade contemporânea 伽达默尔与对话作为当代社会的一种方式
Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.4024
E. Pinto
O presente artigo visa analisar o espaço que a técnica e aciência vêm desempenhando na sociedade contemporânea por meiodo pensamento de Gadamer. O debate signi% cativo sobre a teoria e asociedade contemporânea e sua encruzilhada com a ciência racionalistae a técnica objeti% cante. Em Gadamer encontra-se a noção de alteridadeque oportuniza a hermenêutica % losó% ca em estimular o respeitoao Outro e como o Outro
本文旨在通过伽达默尔的思想分析技术和科学在当代社会中所扮演的空间。关于理论和当代社会及其与理性科学和客体技术的交叉点的重要辩论。在伽达默尔中,我们发现了他者的概念,它为解释学提供了机会,以刺激对他者的尊重
{"title":"Gadamer e o diálogo enquanto caminho da sociedade contemporânea","authors":"E. Pinto","doi":"10.18316/REDES.V7I2.4024","DOIUrl":"https://doi.org/10.18316/REDES.V7I2.4024","url":null,"abstract":"O presente artigo visa analisar o espaço que a técnica e aciência vêm desempenhando na sociedade contemporânea por meiodo pensamento de Gadamer. O debate signi% cativo sobre a teoria e asociedade contemporânea e sua encruzilhada com a ciência racionalistae a técnica objeti% cante. Em Gadamer encontra-se a noção de alteridadeque oportuniza a hermenêutica % losó% ca em estimular o respeitoao Outro e como o Outro","PeriodicalId":375649,"journal":{"name":"Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES","volume":"76 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126334529","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A morte da culpa na responsabilidade contratual 合同责任中的过失死亡
Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5772
A. Ramos
CATALAN, Marcos Jorge. A morte da culpa na responsabilidade contratual. 2ª ed. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2019.
加泰罗尼亚语,马科斯·豪尔赫。合同责任中的过失死亡。《因达亚图巴:法律焦点》,2019年。
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Direitos fundamentais e letalidade policial: sentidos opostos numa mesma trilha 基本权利和警察死亡率:一条道路上的相反方向
Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.4656
Poliana Da Silva Ferreira
Este artigo visa a apresentar uma reflexão a respeito das relações entre direitos fundamentais e letalidade policial no Brasil, como resultado de pesquisa. Tem-se por objetivo organizar um quadro teórico acerca de como as ações policiais que resultam na morte de um cidadão, além de ser violadoras dos direitos fundamentais, podem configurar um limitador a sua própria promoção. No Brasil, a letalidade policial, isto é, a alta frequência com que ocorrem mortes de civis em função de ações policiais, tem persistido nos últimos anos. Este fato é atribuído pelos pesquisadores de diferentes áreas à impunidade e à ausência de responsabilização dos agentes públicos na esfera criminal tornando-se o tema relevante do ponto de vista político, acadêmico e jurídico. No que concerne aos aspectos metodológicos, o presente trabalho está organizado em torno da revisão de literatura sobre temas como “autos de resistência”, letalidade policial, violência letal, rule of law na América Latina, relações raciais no Brasil e direitos fundamentais. Isto nos permitirá uma formulação original da articulação entre letalidade policial, por um lado, e direitos fundamentais, por outro.
本文旨在对巴西基本权利与警察死亡率之间的关系进行反思。它的目的是组织一个理论框架,说明导致公民死亡的警察行动除了侵犯基本权利外,如何限制其自身的促进。在巴西,警察死亡率,即由于警察行动造成平民死亡的高频率,近年来一直持续存在。来自不同领域的研究人员将这一事实归因于公共代理人在刑事领域的有罪不罚和缺乏问责制,使其成为政治、学术和法律观点的相关主题。在方法方面,目前的工作是围绕“抵抗汽车”、警察死亡、致命暴力、拉丁美洲的法治、巴西的种族关系和基本权利等主题的文献综述组织的。这将使我们能够对警察死亡与基本权利之间的联系提出一种独创的表述。
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Os tolerantes e os tolerados: as limitações do conceito de tolerância religiosa 宽容的人和被宽容的人:宗教宽容概念的局限性
Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/redes.v7i2.3818
S. Daou
Atualmente, a tolerância religiosa é frequentemente apontada como panaceia dos conflitos religiosos. Tão logo se noticia um ato violento envolvendo esse tipo de conflito – ou até mesmo um ato taxado como terrorista – aponta-se a tolerância religiosa como solução. Ela costuma ser vista como a saída mais adequada não só em meios acadêmicos, mas também pela grande e pequena mídia, bem como por boa parte da população. Mas será a tolerância religiosa uma solução eficaz para tais problemas? Que sentido possui essa expressão? Quais foram as causas e qual o momento histórico de seu surgimento? O presente artigo se propõe a estudar o contexto de surgimento da tolerância religiosa, seu sentido e o que tem representado essa tolerância concretamente. A finalidade é analisar como essa tolerância tem se manifestado, a partir de pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, no intuito de averiguar se ela é apta a garantir iguais condições para o livre exercício religioso – ou para não se exercer religião alguma – a todos. Essa pesquisa chega à conclusão que a tolerância não pressupõe igual respeito por todas as concepções religiosas (ou pela ausência de religião), permitindo, muitas vezes, até a concessão de tratamento desigual e inferior a religiões minoritárias. Exemplifica-se essa afirmação analisando o significado do julgamento da ADI 4439, que permitiu o ensino confessional nas escolas públicas brasileiras.  
如今,宗教宽容经常被认为是解决宗教冲突的灵丹妙药。一旦涉及这类冲突的暴力行为——甚至是被称为恐怖主义的行为——被报道出来,宗教宽容就会成为解决方案。它通常被认为是最合适的输出,不仅在学术界,而且在大小媒体和大部分人口。但是,宗教宽容能有效解决这些问题吗?这个表达是什么意思?它产生的原因是什么?它产生的历史时刻是什么?本文旨在研究宗教宽容产生的背景,它的意义,以及这种宽容具体代表了什么。目的是分析这种宽容是如何表现出来的,从文献和文献的定性研究,以确定它是否能够保证平等的条件,自由行使宗教-或不行使任何宗教-对每个人。这项研究得出的结论是,宽容并不意味着对所有宗教观念(或缺乏宗教)的平等尊重,往往甚至允许对少数宗教给予不平等和较低的待遇。通过分析允许巴西公立学校进行忏悔教学的ADI 4439判决的意义来说明这一说法。
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Analisando “Suspiria”: uma reflexão fílmica sobre os direitos humanos das mulheres 分析《Suspiria》:对妇女人权的电影反思
Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.5562
Veyzon Campos Muniz
Original: Suspiria. Luca Guadagnino (Direção). Marco Morabito, Brad Fischer, Luca Guadagnino, Silvia Venturini Fendi, Francesco Melzi d’Eril, William Sherak, Grabriele Moratti (Produção). Estados Unidos, Itália: Amazon Studios, Videa, 2018.
原文:是的。卢卡·瓜达格尼诺(导演)。Marco Morabito, Brad Fischer, Luca Guadagnino, Silvia Venturini Fendi, Francesco Melzi d ' Eril, William Sherak, Grabriele Moratti(制作)。美国,意大利:亚马逊工作室Videa, 2018。
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Estados na encruzilhada: políticas de inovação e seus dilemas de coordenação 十字路口的国家:创新政策及其协调困境
Pub Date : 2019-08-07 DOI: 10.18316/REDES.V7I2.3820
P. S. B. Mouallem
Discursos e políticas de inovação ganharam importância nas estratégias de desenvolvimento de muitos países no mundo nas últimas décadas. Nesse movimento, foram formulados novos papéis do Estado na promoção da inovação, em vista de experiências bem-sucedidas no campo. Entre os quais figura a necessidade de coordenação. Nesse trabalho são reunidas e articuladas pesquisas apresentando como coordenação intraestatal evoluiu como uma variável central às políticas de inovação, e discutindo questões de organização estatal emergentes dessa agenda. Para explorá-las, coloca-se uma lupa sobre suas abordagens e diagnósticos. Autores concluem que a atividade de coordenação neste campo enfrenta uma persistente dinâmica de path dependence, que será discutida a partir de algumas experiências internacionais. Ao iluminar argumentos e ferramentas analíticas dessa literatura almeja-se contribuir para essa agenda de pesquisa ainda pouco explorada no país.
近几十年来,创新话语和政策在世界许多国家的发展战略中变得越来越重要。在这一运动中,根据该领域的成功经验,制定了国家在促进创新方面的新角色。其中之一就是需要协调。在这项工作中,收集和阐明了研究,展示了州内协调如何演变为创新政策的中心变量,并讨论了从这一议程中出现的国家组织问题。为了探索它们,我们将放大镜放在它们的方法和诊断上。作者得出结论,这一领域的协调活动面临着路径依赖的持续动态,这将从一些国际经验中讨论。通过阐明这一文献的论点和分析工具,旨在为这一在该国尚未探索的研究议程做出贡献。
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Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
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