Esta pesquisa investiga como se dá a aplicação dos métodos quantitativos em estudos relacionados à implementação do setor privado na gestão prisional. Para isso, elaborou-se um panorama das características metodológicas do emprego de métodos quantitativos em estudos sobre a privatização na gestão prisional, com o intuito de auxiliar os pesquisadores na definição de metodologias mais apropriadas, no tocante à abordagem quantitativa. Assim, é caracterizada como exploratória, descritiva, bibliográfica e que se apropria de dados secundários. Por intermédio de uma análise bibliográfica realizada nas bases Scopus, WoS e Scielo, foram obtidos 80 artigos, os quais, após critérios de seleção, resultaram num portfólio com 18 publicações. Os resultados mostraram que a estatística descritiva é o método mais utilizado (72,22%) e que 61,11% das pesquisas se apropriaram de algum tipo de regressão. Apenas 16,67% das pesquisas indicaram o uso de software (Stata). A pesquisa documental foi o método de coleta de dados mais comum (94,44%), sendo, em 66,67% dos casos, a única fonte, enquanto outras pesquisas também utilizaram métodos complementares, como entrevistas (33,33%) e observações (11,11%).
{"title":"PANORAMA DO USO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS EM PESQUISAS SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL","authors":"Talita Josiane Fraga, Sandro Vieira Soares, Cristiane Aparecida Nascimento","doi":"10.13059/racef.v15i1.1154","DOIUrl":"https://doi.org/10.13059/racef.v15i1.1154","url":null,"abstract":"Esta pesquisa investiga como se dá a aplicação dos métodos quantitativos em estudos relacionados à implementação do setor privado na gestão prisional. Para isso, elaborou-se um panorama das características metodológicas do emprego de métodos quantitativos em estudos sobre a privatização na gestão prisional, com o intuito de auxiliar os pesquisadores na definição de metodologias mais apropriadas, no tocante à abordagem quantitativa. Assim, é caracterizada como exploratória, descritiva, bibliográfica e que se apropria de dados secundários. Por intermédio de uma análise bibliográfica realizada nas bases Scopus, WoS e Scielo, foram obtidos 80 artigos, os quais, após critérios de seleção, resultaram num portfólio com 18 publicações. Os resultados mostraram que a estatística descritiva é o método mais utilizado (72,22%) e que 61,11% das pesquisas se apropriaram de algum tipo de regressão. Apenas 16,67% das pesquisas indicaram o uso de software (Stata). A pesquisa documental foi o método de coleta de dados mais comum (94,44%), sendo, em 66,67% dos casos, a única fonte, enquanto outras pesquisas também utilizaram métodos complementares, como entrevistas (33,33%) e observações (11,11%).","PeriodicalId":471734,"journal":{"name":"Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace","volume":"92 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140421224","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-31DOI: 10.13059/racef.v14i4.1118
Vinicius Alvarenga e Veiga
Este estudo apresenta, com base em metodologia de estudo de caso, quais os entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, confrontando-os com o Novo Marco do Saneamento Básico (NMSB), demonstrando a importância desses entendimentos para o exercício constitucional, lícito, correto e seguro da função reguladora.
{"title":"A FUNÇÃO REGULATÓRIA DIANTE DOS ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE SANEAMENTO BÁSICO E REGIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS","authors":"Vinicius Alvarenga e Veiga","doi":"10.13059/racef.v14i4.1118","DOIUrl":"https://doi.org/10.13059/racef.v14i4.1118","url":null,"abstract":"Este estudo apresenta, com base em metodologia de estudo de caso, quais os entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, confrontando-os com o Novo Marco do Saneamento Básico (NMSB), demonstrando a importância desses entendimentos para o exercício constitucional, lícito, correto e seguro da função reguladora.","PeriodicalId":471734,"journal":{"name":"Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace","volume":"463 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135863171","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-31DOI: 10.13059/racef.v14i4.1125
Diego Augustus Senna, Luiz Philippe Pereira, Sonaly Rezende
As distintas formas de ocupação do território rural brasileiro produzem demandas específicas que devem ser consideradas em políticas públicas. O cenário configurado diante da atualização do Marco Legal do Saneamento, e as incertezas quanto ao atendimento das áreas rurais, reforçam a importância de se reafirmar os modos de vida associados às múltiplas ruralidades. O Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) definiu uma tipologia de ruralidades para orientar a criação de matrizes tecnológicas para o saneamento. Essa tipologia resultou da agregação de setores censitários do IBGE, vinculando ruralidades específicas a diferenças no atendimento. Neste artigo, algoritmos de clusterização, redes neurais e Random Forests foram aplicados para delinear as ruralidades. Os resultados apontam para notáveis diferenças no alcance do saneamento entre as ruralidades do PNSR, revelando-se aderência dessa divisão às condições encontradas. Este trabalho reforça a importância da análise de dados para a compreensão das desigualdades rurais, auxiliando em tomadas de decisão.
{"title":"DESAFIOS PARA A EXPANSÃO DO SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS: CARACTERIZAÇÃO DE RURALIDADES POR MEIO DE ALGORITMOS DE APRENDIZADO DE MÁQUINA","authors":"Diego Augustus Senna, Luiz Philippe Pereira, Sonaly Rezende","doi":"10.13059/racef.v14i4.1125","DOIUrl":"https://doi.org/10.13059/racef.v14i4.1125","url":null,"abstract":"As distintas formas de ocupação do território rural brasileiro produzem demandas específicas que devem ser consideradas em políticas públicas. O cenário configurado diante da atualização do Marco Legal do Saneamento, e as incertezas quanto ao atendimento das áreas rurais, reforçam a importância de se reafirmar os modos de vida associados às múltiplas ruralidades. O Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) definiu uma tipologia de ruralidades para orientar a criação de matrizes tecnológicas para o saneamento. Essa tipologia resultou da agregação de setores censitários do IBGE, vinculando ruralidades específicas a diferenças no atendimento. Neste artigo, algoritmos de clusterização, redes neurais e Random Forests foram aplicados para delinear as ruralidades. Os resultados apontam para notáveis diferenças no alcance do saneamento entre as ruralidades do PNSR, revelando-se aderência dessa divisão às condições encontradas. Este trabalho reforça a importância da análise de dados para a compreensão das desigualdades rurais, auxiliando em tomadas de decisão.","PeriodicalId":471734,"journal":{"name":"Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135870591","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-31DOI: 10.13059/racef.v14i4.1134
Lais Ribeiro Senna
O presente artigo tem por objetivo demonstrar as particularidades da prestação de serviços de saneamento básico as diversas formas contratuais do setor, diante de alterações promovidas pelo Novo Marco do Saneamento Básico. O Direito tem como mecanismo de garantia da segurança jurídica a adoção de regimes de transição em situações em que a legislação realiza profundas alterações sobre determinado setor. E, ainda que tenha sido o caso do Novo Marco, ao fazê-lo, o regime de transição deixou de ser instituído a partir de sua publicação, causando impasses no setor e sendo necessária a publicação de Decretos três anos mais tarde que, embora tenham tido o intuito de conferir uma certa transição de regimes, além de terem sido editados após certo intervalo, não o fazem com o detalhamento necessário. Tudo isso se torna um grande empecilho à universalização dos serviços, na medida que impacta diretamente sobre a previsibilidade e segurança jurídica do setor.
{"title":"OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE UM REGIME DE TRANSIÇÃO DO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO PERANTE AS FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS","authors":"Lais Ribeiro Senna","doi":"10.13059/racef.v14i4.1134","DOIUrl":"https://doi.org/10.13059/racef.v14i4.1134","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo demonstrar as particularidades da prestação de serviços de saneamento básico as diversas formas contratuais do setor, diante de alterações promovidas pelo Novo Marco do Saneamento Básico. O Direito tem como mecanismo de garantia da segurança jurídica a adoção de regimes de transição em situações em que a legislação realiza profundas alterações sobre determinado setor. E, ainda que tenha sido o caso do Novo Marco, ao fazê-lo, o regime de transição deixou de ser instituído a partir de sua publicação, causando impasses no setor e sendo necessária a publicação de Decretos três anos mais tarde que, embora tenham tido o intuito de conferir uma certa transição de regimes, além de terem sido editados após certo intervalo, não o fazem com o detalhamento necessário. Tudo isso se torna um grande empecilho à universalização dos serviços, na medida que impacta diretamente sobre a previsibilidade e segurança jurídica do setor.","PeriodicalId":471734,"journal":{"name":"Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace","volume":"62 44","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135870160","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-31DOI: 10.13059/racef.v14i4.1136
Carlos Roberto de Oliveira, Dalto Favero Brochi
O presente artigo apresenta os impactos do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei Federal nº 14.026/2020) nas agências reguladoras infranacionais, com abordagem das novas perspectivas diante da padronização regulatória (através de normas de referência) e regionalização da prestação de serviços, por meio da estruturação de unidades regionais de água e esgoto, que visam ao ganho de escala na prestação dos serviços públicos e a indução ao modelo regionalizado de regulação. Recebem destaque, ainda, a importância do fortalecimento da regulação infranacional e o problema da universalização da regulação. Este último, tratado como problema regulatório a ser enfrentado, destaca dados de alto número de municípios que ainda não criaram ou delegaram funções a uma agência reguladora para os serviços de água, esgotamento sanitários, resíduos sólidos urbanos e drenagem.
{"title":"DESAFIOS DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020: A UNIVERSALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO","authors":"Carlos Roberto de Oliveira, Dalto Favero Brochi","doi":"10.13059/racef.v14i4.1136","DOIUrl":"https://doi.org/10.13059/racef.v14i4.1136","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta os impactos do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei Federal nº 14.026/2020) nas agências reguladoras infranacionais, com abordagem das novas perspectivas diante da padronização regulatória (através de normas de referência) e regionalização da prestação de serviços, por meio da estruturação de unidades regionais de água e esgoto, que visam ao ganho de escala na prestação dos serviços públicos e a indução ao modelo regionalizado de regulação. Recebem destaque, ainda, a importância do fortalecimento da regulação infranacional e o problema da universalização da regulação. Este último, tratado como problema regulatório a ser enfrentado, destaca dados de alto número de municípios que ainda não criaram ou delegaram funções a uma agência reguladora para os serviços de água, esgotamento sanitários, resíduos sólidos urbanos e drenagem.","PeriodicalId":471734,"journal":{"name":"Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace","volume":"123 7","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135813411","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-31DOI: 10.13059/racef.v14i4.1119
Carlos Cesar Santejo Saiani, Rudinei Toneto Júnior, Regiane Lopes Rodrigues
O objetivo desse estudo foi apresentar alguns desafios ao cumprimento das metas de universalização ratificadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro. Enfatizando o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, mas sem ignorar problemas em outros serviços, foi discutida a configuração atual da provisão, com grande participação de companhias estaduais. Em parte dos municípios por elas atendidos, a relação contratual foi considerada como irregular pelo novo marco, o que dificulta a expansão dos atendimentos devido à instabilidade jurídica e às sanções legais (restrições de acesso a recursos federais para o setor). Um desafio ainda maior aqui evidenciado é a existência de severos déficits de acesso em municípios menos populosos e urbanizados e com menores níveis de renda, bem como em domicílios pobres. Ou seja, em locais com maiores custos e menores capacidades de investir com recursos próprios e em potenciais usuários que não podem pagar pelo acesso.
{"title":"DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR","authors":"Carlos Cesar Santejo Saiani, Rudinei Toneto Júnior, Regiane Lopes Rodrigues","doi":"10.13059/racef.v14i4.1119","DOIUrl":"https://doi.org/10.13059/racef.v14i4.1119","url":null,"abstract":"O objetivo desse estudo foi apresentar alguns desafios ao cumprimento das metas de universalização ratificadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro. Enfatizando o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, mas sem ignorar problemas em outros serviços, foi discutida a configuração atual da provisão, com grande participação de companhias estaduais. Em parte dos municípios por elas atendidos, a relação contratual foi considerada como irregular pelo novo marco, o que dificulta a expansão dos atendimentos devido à instabilidade jurídica e às sanções legais (restrições de acesso a recursos federais para o setor). Um desafio ainda maior aqui evidenciado é a existência de severos déficits de acesso em municípios menos populosos e urbanizados e com menores níveis de renda, bem como em domicílios pobres. Ou seja, em locais com maiores custos e menores capacidades de investir com recursos próprios e em potenciais usuários que não podem pagar pelo acesso.","PeriodicalId":471734,"journal":{"name":"Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace","volume":"2006 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135813553","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente artigo se propõe a analisar o investimento em saneamento e suas diversas fontes de financiamento, conectando essas questões com outras mais gerais do setor – como as concessões ocorridas desde 2020, e as mudanças no arcabouço jurídico e regulatório do setor introduzidas pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (novo marco legal do saneamento). Para tal, traz um panorama dos investimentos nos últimos anos, comparando-o com as necessidades de investimento mapeadas para atingir as metas estabelecidas pelo novo marco legal. A análise desses dados permite mapear os principais desafios do setor no que diz respeito ao investimento: elevar seu patamar, desconcentrá-lo em termos regionais, e ampliar a participação de capital de terceiros. No que diz respeito ao último ponto, o texto delineia as vantagens e limites das principais fontes de financiamento do setor: bancos públicos e agências multilaterais, e emissões de debêntures. Além disso, é preciso contar com recursos fiscais – seja via Orçamento Geral da União, seja por meio de subsídios ao financiamento -, que se justificam pelas externalidades decorrentes da expansão do saneamento, e por seu caráter de direito humano fundamental. Para superar as questões colocadas, a estruturação de projetos, a capacitação dos entes públicos e a melhoria da regulação e da segurança jurídica são fundamentais.
{"title":"INVESTIMENTOS E MECANISMOS DE FINANCIAMENTO NO SETOR DE SANEAMENTO","authors":"Marcelo Trindade Miterhof, Letícia Barbosa Pimentel","doi":"10.13059/racef.v14i4.1128","DOIUrl":"https://doi.org/10.13059/racef.v14i4.1128","url":null,"abstract":"O presente artigo se propõe a analisar o investimento em saneamento e suas diversas fontes de financiamento, conectando essas questões com outras mais gerais do setor – como as concessões ocorridas desde 2020, e as mudanças no arcabouço jurídico e regulatório do setor introduzidas pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (novo marco legal do saneamento). Para tal, traz um panorama dos investimentos nos últimos anos, comparando-o com as necessidades de investimento mapeadas para atingir as metas estabelecidas pelo novo marco legal. A análise desses dados permite mapear os principais desafios do setor no que diz respeito ao investimento: elevar seu patamar, desconcentrá-lo em termos regionais, e ampliar a participação de capital de terceiros. No que diz respeito ao último ponto, o texto delineia as vantagens e limites das principais fontes de financiamento do setor: bancos públicos e agências multilaterais, e emissões de debêntures. Além disso, é preciso contar com recursos fiscais – seja via Orçamento Geral da União, seja por meio de subsídios ao financiamento -, que se justificam pelas externalidades decorrentes da expansão do saneamento, e por seu caráter de direito humano fundamental. Para superar as questões colocadas, a estruturação de projetos, a capacitação dos entes públicos e a melhoria da regulação e da segurança jurídica são fundamentais.","PeriodicalId":471734,"journal":{"name":"Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135871554","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-31DOI: 10.13059/racef.v14i4.1139
Cíntia Maria Ribeiro Vilarinho, Eduardo De Aguiar do Couto
Este estudo analisou a ementa do Plano de Capacitação em Regulação do Saneamento Básico do Brasil e sua eficácia no cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 11.445/2007. Foram examinadas as regras de capacitação, a legislação do setor, práticas internacionais e a percepção das agências reguladoras. A pesquisa revelou que o documento atende aos requisitos da legislação, mas requer aprimoramentos sobre Controle Social e Noções de Recursos Hídricos, além da ampliação da abrangência com base em boas práticas internacionais. Também são necessários incentivos para promover a adesão das agências reguladoras. 91,75% das agências reguladoras indicaram a necessidade de capacitação, destacando a importância do Plano. Desafios adicionais para a capacitação da regulação envolvem a falta de instrumentos de governança adequados e a necessidade de inclusão do tema nas leis do setor. É essencial promover um ambiente propício ao desenvolvimento da regulação e maximizar os benefícios da capacitação para todo o setor.
{"title":"CAPACITAÇÃO NA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL: ACERTOS E DESAFIOS","authors":"Cíntia Maria Ribeiro Vilarinho, Eduardo De Aguiar do Couto","doi":"10.13059/racef.v14i4.1139","DOIUrl":"https://doi.org/10.13059/racef.v14i4.1139","url":null,"abstract":"Este estudo analisou a ementa do Plano de Capacitação em Regulação do Saneamento Básico do Brasil e sua eficácia no cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 11.445/2007. Foram examinadas as regras de capacitação, a legislação do setor, práticas internacionais e a percepção das agências reguladoras. A pesquisa revelou que o documento atende aos requisitos da legislação, mas requer aprimoramentos sobre Controle Social e Noções de Recursos Hídricos, além da ampliação da abrangência com base em boas práticas internacionais. Também são necessários incentivos para promover a adesão das agências reguladoras. 91,75% das agências reguladoras indicaram a necessidade de capacitação, destacando a importância do Plano. Desafios adicionais para a capacitação da regulação envolvem a falta de instrumentos de governança adequados e a necessidade de inclusão do tema nas leis do setor. É essencial promover um ambiente propício ao desenvolvimento da regulação e maximizar os benefícios da capacitação para todo o setor.","PeriodicalId":471734,"journal":{"name":"Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace","volume":"125 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135871565","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-31DOI: 10.13059/racef.v14i4.1120
Fábio Garcia Silva, Bruno César Aurichio Ledo
Este artigo apresenta uma análise das estruturas tarifárias de 22 empresas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, a partir de dados obtidos de diversas fontes, como SNIS, IBGE, ABAR e IBNET. Foram identificados três tipos predominantes de estruturas tarifárias: tarifa mínima com IBT (Inclining Block Tariff ou tarifas crescentes por bloco), tarifa por disponibilidade com IBT e uma variação da tarifa por disponibilidade com diferentes valores por bloco de consumo com IBT. A combinação da tarifa fixa mínima com IBT garante receitas mais estáveis, por este motivo é a estrutura mais adotada dentre as empresas analisadas. No entanto, a componente IBT pode apresentar desafios, como cobranças desproporcionais e ineficiência econômica. Na América Latina, a prática comum é utilizar o serviço de água para subsidiar o serviço de esgoto, o que se torna um subsídio perverso em áreas com baixa cobertura de esgoto. O estudo ressalta a importância de reajustes e revisões tarifárias, bem como de uma abordagem que considere as várias dimensões e implicações da estrutura tarifária.
{"title":"PANORAMA DAS ESTRUTURAS TARIFÁRIAS NO SANEAMENTO BÁSICO","authors":"Fábio Garcia Silva, Bruno César Aurichio Ledo","doi":"10.13059/racef.v14i4.1120","DOIUrl":"https://doi.org/10.13059/racef.v14i4.1120","url":null,"abstract":"Este artigo apresenta uma análise das estruturas tarifárias de 22 empresas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, a partir de dados obtidos de diversas fontes, como SNIS, IBGE, ABAR e IBNET. Foram identificados três tipos predominantes de estruturas tarifárias: tarifa mínima com IBT (Inclining Block Tariff ou tarifas crescentes por bloco), tarifa por disponibilidade com IBT e uma variação da tarifa por disponibilidade com diferentes valores por bloco de consumo com IBT. A combinação da tarifa fixa mínima com IBT garante receitas mais estáveis, por este motivo é a estrutura mais adotada dentre as empresas analisadas. No entanto, a componente IBT pode apresentar desafios, como cobranças desproporcionais e ineficiência econômica. Na América Latina, a prática comum é utilizar o serviço de água para subsidiar o serviço de esgoto, o que se torna um subsídio perverso em áreas com baixa cobertura de esgoto. O estudo ressalta a importância de reajustes e revisões tarifárias, bem como de uma abordagem que considere as várias dimensões e implicações da estrutura tarifária.","PeriodicalId":471734,"journal":{"name":"Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace","volume":"330 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135869070","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-31DOI: 10.13059/racef.v14i4.1167
Amaury Patrick Gremaud, Alexandre Ganan de Brites Figueiredo
Esse artigo apresenta o cenário atual das Parcerias Público Privadas (PPP) no Brasil e as formas pelas quais elas poderiam colaborar na universalização do saneamento no Brasil. É apresentado a importância do investimento em saneamento básico e as contribuições que as PPP podem trazer neste sentido. Aborda-se os problemas enfrentados pelas PPPs e as medidas de fomento adotadas recentemente, bem como a necessidade incrementos nas modelagens contratuais, a fim de garantir a viabilidade dos contratos e a supremacia do interesse público.
{"title":"AS PARCERIAS-PÚBLICO PRIVADAS NO BRASIL: UM CAMINHO PARA O SANEAMENTO BÁSICO?","authors":"Amaury Patrick Gremaud, Alexandre Ganan de Brites Figueiredo","doi":"10.13059/racef.v14i4.1167","DOIUrl":"https://doi.org/10.13059/racef.v14i4.1167","url":null,"abstract":"Esse artigo apresenta o cenário atual das Parcerias Público Privadas (PPP) no Brasil e as formas pelas quais elas poderiam colaborar na universalização do saneamento no Brasil. É apresentado a importância do investimento em saneamento básico e as contribuições que as PPP podem trazer neste sentido. Aborda-se os problemas enfrentados pelas PPPs e as medidas de fomento adotadas recentemente, bem como a necessidade incrementos nas modelagens contratuais, a fim de garantir a viabilidade dos contratos e a supremacia do interesse público.","PeriodicalId":471734,"journal":{"name":"Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace","volume":"127 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135872601","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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