Este artigo faz uma reconstituição da história socioambiental amazônica, focando, incialmente, no processo de formação físico deste ecossistema, passando então para a explicação do processo de ocupação pelo homo sapiens pré-histórico, assim como pela colonização europeia. Chega-se ao cenário socioambiental do presente, onde são expostos casos de alguns grupos sociais que compõem o panorama amazônico, novamente explicitando seu aspecto socioambiental. Esta trajetória histórica é empreendida de modo a explicitar a formação socioambiental da Amazônia, também sendo explicitada a relação diferenciada que os povos amazônicos desenvolvem com o ambiente. Na Amazônia socioambiental, Cultura e Natureza não podem ser integralmente separadas, procedimento tão comum na sociedade moderna. Assim, é por meio dessa trajetória histórica que se traz sentido a uma interpretação socioambiental da Constituição Federal, especificamente de seus artigos 215 e 216, que tratam dos direitos culturais dos cidadãos brasileiros, combinados com o artigo 225, que trata dos direitos relativos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Estes dispositivos dão suporte jurídico constitucional à proteção dos direitos socioambientais diferenciados das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicas, sendo analisados no último tópico deste trabalho à luz da história socioambiental até então narrada, de modo à lhe conferir sentido e permitir vislumbrar um sistema de proteção aos direitos socioambientais na Constituição Federal.
{"title":"Direito Constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos","authors":"Thales Ravena Cañete, Voyner Ravena Canete, Denise Machado Cardoso","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68815.223-256","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68815.223-256","url":null,"abstract":"Este artigo faz uma reconstituição da história socioambiental amazônica, focando, incialmente, no processo de formação físico deste ecossistema, passando então para a explicação do processo de ocupação pelo homo sapiens pré-histórico, assim como pela colonização europeia. Chega-se ao cenário socioambiental do presente, onde são expostos casos de alguns grupos sociais que compõem o panorama amazônico, novamente explicitando seu aspecto socioambiental. Esta trajetória histórica é empreendida de modo a explicitar a formação socioambiental da Amazônia, também sendo explicitada a relação diferenciada que os povos amazônicos desenvolvem com o ambiente. Na Amazônia socioambiental, Cultura e Natureza não podem ser integralmente separadas, procedimento tão comum na sociedade moderna. Assim, é por meio dessa trajetória histórica que se traz sentido a uma interpretação socioambiental da Constituição Federal, especificamente de seus artigos 215 e 216, que tratam dos direitos culturais dos cidadãos brasileiros, combinados com o artigo 225, que trata dos direitos relativos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Estes dispositivos dão suporte jurídico constitucional à proteção dos direitos socioambientais diferenciados das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicas, sendo analisados no último tópico deste trabalho à luz da história socioambiental até então narrada, de modo à lhe conferir sentido e permitir vislumbrar um sistema de proteção aos direitos socioambientais na Constituição Federal.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66779952","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-03DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.70197.26-49
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
Este artigo trata da algumas perspectivas conceituais dos chamados colonialismo, neocolonialismo pós-colonialismois, aborda o conceito de constitucionalismo e sua influência colonial, exploradora e genocida, que se justificou e se consolidou a partir de categorias “universais”, como Constituição e Estado. Aborda também o constitucionalismo latino-americano e a sua relação necessária com a decolonialidade e do quanto as Constituições latino-americanas, de maneira geral, sempre expressaram os interesses das elites hegemônicas, influenciadas pela cultura europeia colonizadora. Assevera que talvez ainda viva-se em momento momento de transição, principalmente pela dificuldade de superação da colonialidade do poder e do ser, e que embora já se tenha muito de decolonial no Constitucionalismo Latino-Americano, ainda assim há muitos desafios a serem alcançados. Enfatiza-se que o processo descolonial do constitucionalismo pode representar uma mudança de época com diferentes forças atuantes a partir de diferentes formas de pensamento que não almejam se estabelecer como universais. Demonstra ainda o papel do direito como um dos mecanismo efetivos de transformação A pesquisa realizada é do tipo qualitativa, de abordagem hipotética-dedutiva, descritivo-exploratório de base essencialmente bibliográfica.
{"title":"Colonialidade, decolonialidade","authors":"Raquel Fabiana Lopes Sparemberger","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.70197.26-49","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.70197.26-49","url":null,"abstract":"Este artigo trata da algumas perspectivas conceituais dos chamados colonialismo, neocolonialismo pós-colonialismois, aborda o conceito de constitucionalismo e sua influência colonial, exploradora e genocida, que se justificou e se consolidou a partir de categorias “universais”, como Constituição e Estado. Aborda também o constitucionalismo latino-americano e a sua relação necessária com a decolonialidade e do quanto as Constituições latino-americanas, de maneira geral, sempre expressaram os interesses das elites hegemônicas, influenciadas pela cultura europeia colonizadora. Assevera que talvez ainda viva-se em momento momento de transição, principalmente pela dificuldade de superação da colonialidade do poder e do ser, e que embora já se tenha muito de decolonial no Constitucionalismo Latino-Americano, ainda assim há muitos desafios a serem alcançados. Enfatiza-se que o processo descolonial do constitucionalismo pode representar uma mudança de época com diferentes forças atuantes a partir de diferentes formas de pensamento que não almejam se estabelecer como universais. Demonstra ainda o papel do direito como um dos mecanismo efetivos de transformação A pesquisa realizada é do tipo qualitativa, de abordagem hipotética-dedutiva, descritivo-exploratório de base essencialmente bibliográfica.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66780530","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-03DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.68415.279-302
Caio Floriano Dos Santos, Marcela De Avellar Mascarello, Helen Rejane Silva Maciel Diogo, Luiza Costa de Medeiros Werner
O presente artigo discute através da ideia/ação de “aldear a política” e “reflorestar mentes” a importância da re-existência indígena e da ocupação do debate público eleitoral, bem como da eleição de mulheres indígenas. Se utiliza de uma base metodológica de abordagem dedutiva, de pesquisa bibliográfica combinada com a apresentação dos casos de eleição indigena e feminista em 2022 e da criação do Ministério dos Povos Indígenas. Então, a partir da concepção antirracista, feminista, de(s)colonial e ecofeminista, o artigo explanou acerca da relevância da eleição de mulheres indígenas para cargos políticos-representativos no congresso brasileiro. Se trata de uma importância simbólica porquanto depois de 522 anos de extermínio dos corpos e territórios indígenas tivemos duas deputadas indígenas eleitas para o cargo naquele espaço predominantemente masculino, branco e violento. O que demonstra que o lugar da mulher e do indígena é onde quiser. É, também, material uma vez que a partir de outra racionalidade, que não a ocidental-patriarcal, disputam o projeto de país, dentro da legislatura.
本文通过“aldear a politica”和“reflorestar mentes”的思想/行动，讨论了土著复兴和占领公共选举辩论的重要性，以及土著妇女的选举。它使用了演绎方法的方法论基础，结合文献研究，提出了2022年土著和女权主义选举的案例，并创建了土著人民部。因此，本文从反种族主义、女权主义、殖民主义和生态女权主义的概念出发，解释了选举土著妇女在巴西国会担任政治代表职位的重要性。这具有象征意义，因为在522年的土著尸体和领土灭绝之后，我们有两名土著妇女当选为这个主要是男性、白人和暴力的地方的代表。这表明女人和土著的位置是她想要的。它也是物质的，因为从另一种理性，而不是西方父权制，在立法机构内争论国家计划。
{"title":"‘Aldear a política’ e ‘reflorestar mentes’","authors":"Caio Floriano Dos Santos, Marcela De Avellar Mascarello, Helen Rejane Silva Maciel Diogo, Luiza Costa de Medeiros Werner","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68415.279-302","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68415.279-302","url":null,"abstract":"O presente artigo discute através da ideia/ação de “aldear a política” e “reflorestar mentes” a importância da re-existência indígena e da ocupação do debate público eleitoral, bem como da eleição de mulheres indígenas. Se utiliza de uma base metodológica de abordagem dedutiva, de pesquisa bibliográfica combinada com a apresentação dos casos de eleição indigena e feminista em 2022 e da criação do Ministério dos Povos Indígenas. Então, a partir da concepção antirracista, feminista, de(s)colonial e ecofeminista, o artigo explanou acerca da relevância da eleição de mulheres indígenas para cargos políticos-representativos no congresso brasileiro. Se trata de uma importância simbólica porquanto depois de 522 anos de extermínio dos corpos e territórios indígenas tivemos duas deputadas indígenas eleitas para o cargo naquele espaço predominantemente masculino, branco e violento. O que demonstra que o lugar da mulher e do indígena é onde quiser. É, também, material uma vez que a partir de outra racionalidade, que não a ocidental-patriarcal, disputam o projeto de país, dentro da legislatura.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66779721","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-03DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.68420.649-672
Adan Silva
A presença negra na Amazônia segue invisibilizada e negada diante das artimanhas de uma sociedade racista e colonizada. Assim, visualizar as africanidades na região torna-se importante no preenchimento desse “vácuo” científico e social gerado por processos discriminatórios em mais de quinhentos anos de invasão. Neste viés, o artigo fomenta o debate proposto por meio de imagens de mulheres negras que fazem morada nesta Amazônia também negra, objetivando, em contraponto a uma história racista, apresentar essas imagens sob outras perspectivas, com representações que instiguem novas compreensões – agora de resistência e luta. Para tanto, foi empreendida pesquisa etnográfica enquanto participante da construção do boi-bumbá Garantido de Parintins. Como principais conclusões, pode-se perceber que, após historiar as relações entre o boi-bumbá e o protagonismo afro na Amazônia, por meio de Catirina, Anastácia e Rainha Nzinga, há necessidade de maior circulação de trajetórias decoloniais de forma a visibilizar a história vista “de baixo”, por pessoas apagadas propositalmente das narrativas eurocêntricas e racistas.
{"title":"Artes antirracistas e decoloniais","authors":"Adan Silva","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68420.649-672","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68420.649-672","url":null,"abstract":"A presença negra na Amazônia segue invisibilizada e negada diante das artimanhas de uma sociedade racista e colonizada. Assim, visualizar as africanidades na região torna-se importante no preenchimento desse “vácuo” científico e social gerado por processos discriminatórios em mais de quinhentos anos de invasão. Neste viés, o artigo fomenta o debate proposto por meio de imagens de mulheres negras que fazem morada nesta Amazônia também negra, objetivando, em contraponto a uma história racista, apresentar essas imagens sob outras perspectivas, com representações que instiguem novas compreensões – agora de resistência e luta. Para tanto, foi empreendida pesquisa etnográfica enquanto participante da construção do boi-bumbá Garantido de Parintins. Como principais conclusões, pode-se perceber que, após historiar as relações entre o boi-bumbá e o protagonismo afro na Amazônia, por meio de Catirina, Anastácia e Rainha Nzinga, há necessidade de maior circulação de trajetórias decoloniais de forma a visibilizar a história vista “de baixo”, por pessoas apagadas propositalmente das narrativas eurocêntricas e racistas.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66780079","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-03DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.68431.196-222
Rafael Filter Santos da Silva
A partir da análise do Projeto de Lei 382/2021, que Consolida a legislação relativa a bens integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o qual tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul desde novembro de 2021, se reflete sobre os impactos da colonialidade sobre a maneira como o Poder Legislativo atua na área de Patrimônio Cultural no Rio Grande do Sul. Por fim, se apresenta uma proposta de ruptura com essa maneira de atuar.
{"title":"Patrimônio Cultural","authors":"Rafael Filter Santos da Silva","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68431.196-222","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68431.196-222","url":null,"abstract":"A partir da análise do Projeto de Lei 382/2021, que Consolida a legislação relativa a bens integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o qual tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul desde novembro de 2021, se reflete sobre os impactos da colonialidade sobre a maneira como o Poder Legislativo atua na área de Patrimônio Cultural no Rio Grande do Sul. Por fim, se apresenta uma proposta de ruptura com essa maneira de atuar.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66780141","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-03DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.70322.3-16
Federico Rojas de Galarreta
O objetivo deste artigo é realizar uma análise crítica da noção de patriotismo constitucional como base para a constituição de identidades pós- nacionais em Jürgen Habermas. Em particular, propõe-se uma análise da proposta de Habermas, dando especial atenção a dois possíveis eixos críticos: a dificuldade imposta pelos limites da capacidade de carga das formas de solidariedade existentes (HABERMAS, 2006, p. 172) e a dificuldade de gerar laços de lealdade. Assim, surge a seguinte pergunta: o patriotismo constitucional é capaz de gerar vínculos de lealdade e solidariedade suficientes para a integração social?
{"title":"conceito de Patriotismo Constitucional em Jürgen Habermas","authors":"Federico Rojas de Galarreta","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.70322.3-16","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.70322.3-16","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é realizar uma análise crítica da noção de patriotismo constitucional como base para a constituição de identidades pós- nacionais em Jürgen Habermas. Em particular, propõe-se uma análise da proposta de Habermas, dando especial atenção a dois possíveis eixos críticos: a dificuldade imposta pelos limites da capacidade de carga das formas de solidariedade existentes (HABERMAS, 2006, p. 172) e a dificuldade de gerar laços de lealdade. Assim, surge a seguinte pergunta: o patriotismo constitucional é capaz de gerar vínculos de lealdade e solidariedade suficientes para a integração social? ","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66780423","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-03DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.70320.17-25
J. Barreto
Este texto tem como objetivo tecer algumas questões que são importantes para aqueles que estão engajados na formulação de teoria de direitos humanos, mas que raramente são tematizadas, tais como: Por que teoria jurídica? Por que acadêmicos estão interessados em elaborar uma teoria de direitos humanos? Uma série de respostas vêm à tona: para justificar e promover a causa de direitos humanos; como uma forma de cumprir obrigações políticas ou ideológicas; como resultado de um compromisso com a justiça ou com a aplicação do Estado de Direito; para aprender sobre o fenômeno da lei; pois isso é parte do funcionamento da academia; por um dever profissional e como modo de ganhar a vida; pelo prazer de brincar com teorias e pensamentos abstratos. Também pode ser consequência da combinação de alguns ou todos os motivos acima. Antes de tudo, tenta-se traçar um caminho diferente para responder a essas perguntas.
{"title":"Teoria dos direitos humanos como solidariedade","authors":"J. Barreto","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.70320.17-25","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.70320.17-25","url":null,"abstract":"Este texto tem como objetivo tecer algumas questões que são importantes para aqueles que estão engajados na formulação de teoria de direitos humanos, mas que raramente são tematizadas, tais como: Por que teoria jurídica? Por que acadêmicos estão interessados em elaborar uma teoria de direitos humanos? Uma série de respostas vêm à tona: para justificar e promover a causa de direitos humanos; como uma forma de cumprir obrigações políticas ou ideológicas; como resultado de um compromisso com a justiça ou com a aplicação do Estado de Direito; para aprender sobre o fenômeno da lei; pois isso é parte do funcionamento da academia; por um dever profissional e como modo de ganhar a vida; pelo prazer de brincar com teorias e pensamentos abstratos. Também pode ser consequência da combinação de alguns ou todos os motivos acima. Antes de tudo, tenta-se traçar um caminho diferente para responder a essas perguntas.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66780260","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-03DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.70226.900-955
L. Almeida, Maria Gabriela Puente, Rowana Camargo, E. Garcia
Esta pesquisa trata-se de parecer apresentado pela Sociedade Brasileira de Direito Antidiscriminatório (SBDA), instituição sem fins lucrativos, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na condição de amicus curiae, com fundamento no artigo 44 do Regulamento da Corte IDH, no Caso Dos Santos Nascimento e Outra vs. Brasil. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva que, por meio da abordagem quali-quantitativa, logrou demonstrar que o caso deve ser julgado procedente, sendo o Estado brasileiro responsabilizado pela violação dos direitos de Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira.
这些研究是由巴西社会Antidiscriminatório (SBDA),非营利机构,在美洲人权法院,法庭之友的条件的基础上,第四十四条规定的人类发展指数,在圣徒出生和其他对巴西。至于方法，这是一项描述性研究，通过定性和定量的方法，成功地证明了案件应该被判定为有根据的，巴西政府对侵犯Neusa dos Santos Nascimento和Gisele Ana Ferreira的权利负有责任。
{"title":"Caso Dos Santos Nascimento e Outra vs. Brasil","authors":"L. Almeida, Maria Gabriela Puente, Rowana Camargo, E. Garcia","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.70226.900-955","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.70226.900-955","url":null,"abstract":"Esta pesquisa trata-se de parecer apresentado pela Sociedade Brasileira de Direito Antidiscriminatório (SBDA), instituição sem fins lucrativos, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na condição de amicus curiae, com fundamento no artigo 44 do Regulamento da Corte IDH, no Caso Dos Santos Nascimento e Outra vs. Brasil. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva que, por meio da abordagem quali-quantitativa, logrou demonstrar que o caso deve ser julgado procedente, sendo o Estado brasileiro responsabilizado pela violação dos direitos de Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66780622","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-03DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.69212.703-724
Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Hemilly Gabriellen Santana Santos, Fernanda Caroline Alves de Mattos
O escopo do presente artigo é compreender de que maneira o colonialismo, enquanto ferramenta historicamente presente e opressora, se anuncia em conjunto às desigualdades estruturais aprisionando mulheres encarceradas para além dos muros que lhe limitam, em especial no que concerne à maternidade. Partiu-se de dados coletados pelo INFOPEN mulheres, e decisões em tribunais superiores (em especial HC coletivo de 2018 do STF), compreendendo as violações a direitos fundamentais femininos, em conjunto a uma perspectiva específica das violações à dignidade maternas nas prisões. Ao final, entendendo as estruturas coloniais racistas e sexistas, reproduzidas dentro e fora da prisão, se observou que a dignidade feminina se encontra em situação mais vulnerável dentro do cárcere quando se trata do exercício da maternidade e de seu direito à reprodução. Para o desenvolvimento metodológico, foi usado o método dedutivo de abordagem e os métodos de procedimento bibliográfico e documental, a partir de uma pesquisa de natureza qualitativa.
{"title":"Encarceramento, decolonialidade e maternidade","authors":"Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Hemilly Gabriellen Santana Santos, Fernanda Caroline Alves de Mattos","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.69212.703-724","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.69212.703-724","url":null,"abstract":"O escopo do presente artigo é compreender de que maneira o colonialismo, enquanto ferramenta historicamente presente e opressora, se anuncia em conjunto às desigualdades estruturais aprisionando mulheres encarceradas para além dos muros que lhe limitam, em especial no que concerne à maternidade. Partiu-se de dados coletados pelo INFOPEN mulheres, e decisões em tribunais superiores (em especial HC coletivo de 2018 do STF), compreendendo as violações a direitos fundamentais femininos, em conjunto a uma perspectiva específica das violações à dignidade maternas nas prisões. Ao final, entendendo as estruturas coloniais racistas e sexistas, reproduzidas dentro e fora da prisão, se observou que a dignidade feminina se encontra em situação mais vulnerável dentro do cárcere quando se trata do exercício da maternidade e de seu direito à reprodução. Para o desenvolvimento metodológico, foi usado o método dedutivo de abordagem e os métodos de procedimento bibliográfico e documental, a partir de uma pesquisa de natureza qualitativa.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49272020","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-03DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.68486.771-802
Sandra Vania Jurado Vidal Torreão
Tomando-se em conta a apropriação do corpo da mulher como uma forma de dominação e subjugação ao longo da história, o feminismo surgiu como uma resposta ao poder exercido pelo homem, que se fez soberano atrav-és da lei e dos processos de organização e ordenação social, sendo este corpo apreendido e manipulado através do tempo, da modernidade, da pós-modernidade, objetificado pela farmacopornografia, numa vertente, e que pode ser observada de um ponto de vista mais “feminismizado” e “decolonializado” para fincar a bandeira do objeto do presente estudo, além de “neomasculinidativizante”, em alusão aos estudos de novas masculinidades. No presente estudo, a hipótese é a verificação de se estas escolas puderam combater e desconstruir as formas de controle lançadas pelo capitalismo e, a seu turno, como terá ele que lidar com as novas corporeidades, concluindo-se que o caminho evolutivo ainda é muito truncado, lembrando-se de composições diferenciadas de sociedade como a lenda (ou não) amazônica na qual mulheres indígenas se escalonam em uma comunidade exclusivamente composta por elas, escolhendo parceiros de tribo vizinha apenas para procriação (uso específico do corpo masculino), presenteando-os com amuletos conhecidos como muiraquitãs. Para tanto, foi utilizada a revisão bibliográfica de textos clássicos da sociologia do corpo e a consulta de textos científicos que tratam das novas temáticas abordadas.
{"title":"corpo como objeto da era farmacopornográfica, sob uma perspectiva de oferta de muiraquitãs modernos, “feminismizante”, “neomasculinizante” e “decolonializante”, partindo do conceito de massa dupla de Canetti","authors":"Sandra Vania Jurado Vidal Torreão","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68486.771-802","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68486.771-802","url":null,"abstract":"Tomando-se em conta a apropriação do corpo da mulher como uma forma de dominação e subjugação ao longo da história, o feminismo surgiu como uma resposta ao poder exercido pelo homem, que se fez soberano atrav-és da lei e dos processos de organização e ordenação social, sendo este corpo apreendido e manipulado através do tempo, da modernidade, da pós-modernidade, objetificado pela farmacopornografia, numa vertente, e que pode ser observada de um ponto de vista mais “feminismizado” e “decolonializado” para fincar a bandeira do objeto do presente estudo, além de “neomasculinidativizante”, em alusão aos estudos de novas masculinidades. No presente estudo, a hipótese é a verificação de se estas escolas puderam combater e desconstruir as formas de controle lançadas pelo capitalismo e, a seu turno, como terá ele que lidar com as novas\u0000corporeidades, concluindo-se que o caminho evolutivo ainda é muito truncado, lembrando-se de composições diferenciadas de sociedade como a lenda (ou não) amazônica na qual mulheres indígenas se escalonam em uma comunidade exclusivamente composta por elas, escolhendo parceiros de tribo vizinha apenas para procriação (uso específico do corpo masculino), presenteando-os com amuletos conhecidos como muiraquitãs. Para tanto, foi utilizada a revisão bibliográfica de textos clássicos da sociologia do corpo e a consulta de textos científicos que tratam das novas temáticas abordadas.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66779873","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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