No presente estudo, pretende-se apresentar as potencialidades da Justiça Restaurativa como um paradigma capaz de superar alguns dos problemas identificados em relação ao sistema de justiça tradicional, tendo como principal diretriz a reparação integral do dano por meio da construção dialógica de uma solução em um espaço profícuo ao diálogo respeitoso e voluntário, efetivando direitos e garantias fundamentais dos envolvidos e conferindo protagonismo àqueles efetivamente implicados no conflito - autor, vítima e comunidade. Parte-se da vertente jurídico-sociológica para o desenvolvimento do tema proposto, por meio de uma revisão bibliográfica acerca da Justiça Restaurativa como um novo paradigma de justiça alinhado ao Estado Democrático de Direito utilizando, para tanto, o método de pesquisa indutivo. Faz-se necessário pensar um novo modelo de justiça alinhado com as necessidades dos países do Sul Global, de tal forma que a Justiça Restaurativa se apresente sob uma perspectiva contra-hegemônica e decolonial. Pretende-se analisar um modelo restaurativo crítico em diálogo com a decolonialidade, apto à consciência historicizada e política da cultura brasileira, evitando a replicação de violências estruturais, recuperando narrativas ancestrais, desconstruindo e reconstruindo o combate pré e pós-colonial e restaurando epistemologias silenciadas. Faz-se necessário o rompimento com a narrativa hegemônica da história do Brasil contada a partir do ponto de vista eurocêntrico, superando a colonialidade do poder, do ser e do saber, proporcionando então um diálogo com as Epistemologias do Sul, com resgate de saberes suprimidos e silenciados. Assim, pretende-se sulear a Justiça Restaurativa, de forma a subverter a visão de mundo imposta pelo Norte e a homogeneidade cultural, focando-se nas necessidades locais por meio de práticas restaurativas que utilizem critérios transculturais que não pretendam uma uniformidade nem suprimam minorias em suas expressões culturais. Dessa forma, busca-se, neste breve estudo, apontar possíveis caminhos para a solidificação de uma Justiça Restaurativa decolonial, alinhada a uma sociedade plural, com interesses diversos e conflitos de maior complexidade. A Justiça Restaurativa decolonial obsta que que o sistema de justiça do Sul Global continue a reproduzir os padrões discriminatórios e de opressão em face dos povos historicamente marginalizados e subalternizados, que sentem os reflexos da colonização até os dias atuais.
{"title":"Decolonialidade e justiça restaurativa","authors":"Lígia Machado Terra, Yollanda Farnezes Soares Bolonezi, Thalita Araújo Silva, Juliana Souza Ramos, Michelle Fonseca de Oliveira","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68411.725-749","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68411.725-749","url":null,"abstract":"No presente estudo, pretende-se apresentar as potencialidades da Justiça Restaurativa como um paradigma capaz de superar alguns dos problemas identificados em relação ao sistema de justiça tradicional, tendo como principal diretriz a reparação integral do dano por meio da construção dialógica de uma solução em um espaço profícuo ao diálogo respeitoso e voluntário, efetivando direitos e garantias fundamentais dos envolvidos e conferindo protagonismo àqueles efetivamente implicados no conflito - autor, vítima e comunidade. Parte-se da vertente jurídico-sociológica para o desenvolvimento do tema proposto, por meio de uma revisão bibliográfica acerca da Justiça Restaurativa como um novo paradigma de justiça alinhado ao Estado Democrático de Direito utilizando, para tanto, o método de pesquisa indutivo. Faz-se necessário pensar um novo modelo de justiça alinhado com as necessidades dos países do Sul Global, de tal forma que a Justiça Restaurativa se apresente sob uma perspectiva contra-hegemônica e decolonial. Pretende-se analisar um modelo restaurativo crítico em diálogo com a decolonialidade, apto à consciência historicizada e política da cultura brasileira, evitando a replicação de violências estruturais, recuperando narrativas ancestrais, desconstruindo e reconstruindo o combate pré e pós-colonial e restaurando epistemologias silenciadas. Faz-se necessário o rompimento com a narrativa hegemônica da história do Brasil contada a partir do ponto de vista eurocêntrico, superando a colonialidade do poder, do ser e do saber, proporcionando então um diálogo com as Epistemologias do Sul, com resgate de saberes suprimidos e silenciados. Assim, pretende-se sulear a Justiça Restaurativa, de forma a subverter a visão de mundo imposta pelo Norte e a homogeneidade cultural, focando-se nas necessidades locais por meio de práticas restaurativas que utilizem critérios transculturais que não pretendam uma uniformidade nem suprimam minorias em suas expressões culturais. Dessa forma, busca-se, neste breve estudo, apontar possíveis caminhos para a solidificação de uma Justiça Restaurativa decolonial, alinhada a uma sociedade plural, com interesses diversos e conflitos de maior complexidade. A Justiça Restaurativa decolonial obsta que que o sistema de justiça do Sul Global continue a reproduzir os padrões discriminatórios e de opressão em face dos povos historicamente marginalizados e subalternizados, que sentem os reflexos da colonização até os dias atuais.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48601130","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-07DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.68293.167-195
Juliana Diniz
O artigo discute e articula aspectos da colonialidade da natureza no contexto brasileiro. A noção de colonialidade da natureza é uma chave interpretativa do paradigma decolonial fundamental para entender como a ideia moderna de natureza fez dela uma dimensão do mundo a ser subjugada e dominada e como essa dinâmica foi condição para assegurar a supremacia da civilização ocidental em relação ao ‘mundo selvagem’. Inicialmente, é apresentado um breve panorama sobre as ideias ocidentais de natureza que são depois contrastadas com noções outras de natureza em que ela é concebida como um domínio pleno de intenção, consciência e agência a fim de evidenciar a não-universalidade da ‘natureza-objeto’ que vigorou na ciência, política e economia moderna. Busca-se demonstrar também como a ideia de selvagem, em contraste com a de civilização, atribuída à natureza e aos povos indígenas, é central no impulso colonial de domesticar a ‘natureza selvagem’ convertendo-a em recurso a ser explorado. Ao longo do texto, as práticas de comoditização dos territórios protegidos e seus ‘recursos naturais’ e as dinâmicas político-econômicas de desterritorialização dos povos são articuladas para explicitar a expressão brasileira da colonialidade da natureza marcada, historicamente, pela obstinação da política econômica dos estados e corporações em popular de empreendimentos de alto impacto socioambiental os territórios de populações locais e, mais recentemente, pelo ataque coordenado contra a integridade dos ecossistemas e direitos dos povos através do desmonte de estruturas de fiscalização e de sinalizações legais favoráveis às invasões e devastação dos seus territórios.
{"title":"expressão brasileira da colonialidade da natureza","authors":"Juliana Diniz","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68293.167-195","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68293.167-195","url":null,"abstract":"O artigo discute e articula aspectos da colonialidade da natureza no contexto brasileiro. A noção de colonialidade da natureza é uma chave interpretativa do paradigma decolonial fundamental para entender como a ideia moderna de natureza fez dela uma dimensão do mundo a ser subjugada e dominada e como essa dinâmica foi condição para assegurar a supremacia da civilização ocidental em relação ao ‘mundo selvagem’. Inicialmente, é apresentado um breve panorama sobre as ideias ocidentais de natureza que são depois contrastadas com noções outras de natureza em que ela é concebida como um domínio pleno de intenção, consciência e agência a fim de evidenciar a não-universalidade da ‘natureza-objeto’ que vigorou na ciência, política e economia moderna. Busca-se demonstrar também como a ideia de selvagem, em contraste com a de civilização, atribuída à natureza e aos povos indígenas, é central no impulso colonial de domesticar a ‘natureza selvagem’ convertendo-a em recurso a ser explorado. Ao longo do texto, as práticas de comoditização dos territórios protegidos e seus ‘recursos naturais’ e as dinâmicas político-econômicas de desterritorialização dos povos são articuladas para explicitar a expressão brasileira da colonialidade da natureza marcada, historicamente, pela obstinação da política econômica dos estados e corporações em popular de empreendimentos de alto impacto socioambiental os territórios de populações locais e, mais recentemente, pelo ataque coordenado contra a integridade dos ecossistemas e direitos dos povos através do desmonte de estruturas de fiscalização e de sinalizações legais favoráveis às invasões e devastação dos seus territórios.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66779154","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este trabalho de cunho bibliográfico aproxima os estudos de Paulo Freire e Enrique Dussel para pensar a educação no horizonte da libertação, relacionando-a com a decolonialidade, desde o Brasil. Problematiza a ‘educação bancária’ e os processos de desumanização naturalizados no currículo. A práxis da dominação expressa no currículo e na formação de educadores/as traz muitos desafios como a padronização, a hierarquização, a precarização do trabalho docente, o individualismo nos processos de tomada de decisões pedagógicas. O artigo tem como objetivo promover reflexões sobre a necessidade de reorientar o currículo escolar, adotando uma perspectiva pedagógica política, justa e humanizadora na formação de educadores/as. Na intenção de superar os obstáculos, é preciso ter consciência crítica sobre as experiências coloniais e autoritárias, compreendendo que a educação libertadora e dialógica não se restringe ao currículo escolar ou a formação de professoras/es, também propõe uma formação humana mais crítica e democrática, em que os conhecimentos dialetizados e os saberes dos/as alunos/as sejam respeitados e contribuam na construção de uma sociedade mais autônoma e fraterna.
{"title":"Educação e decolonialidade desde o Brasil","authors":"Aline Accorssi, Cristiane Troina Ferreira, Álvaro Veiga Júnior, Marília Claudia Favreto Sinãni","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68072.472-492","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68072.472-492","url":null,"abstract":"Este trabalho de cunho bibliográfico aproxima os estudos de Paulo Freire e Enrique Dussel para pensar a educação no horizonte da libertação, relacionando-a com a decolonialidade, desde o Brasil. Problematiza a ‘educação bancária’ e os processos de desumanização naturalizados no currículo. A práxis da dominação expressa no currículo e na formação de educadores/as traz muitos desafios como a padronização, a hierarquização, a precarização do trabalho docente, o individualismo nos processos de tomada de decisões pedagógicas. O artigo tem como objetivo promover reflexões sobre a necessidade de reorientar o currículo escolar, adotando uma perspectiva pedagógica política, justa e humanizadora na formação de educadores/as. Na intenção de superar os obstáculos, é preciso ter consciência crítica sobre as experiências coloniais e autoritárias, compreendendo que a educação libertadora e dialógica não se restringe ao currículo escolar ou a formação de professoras/es, também propõe uma formação humana mais crítica e democrática, em que os conhecimentos dialetizados e os saberes dos/as alunos/as sejam respeitados e contribuam na construção de uma sociedade mais autônoma e fraterna.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47385509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-07DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.68325.452-471
Delmo Mattos da Silva, Mariana da Silva Neta, Italo Viegas da Silva
O objetivo do presente trabalho é analisar se o Storytelling jurídico e a análise narrativa, provenientes dos estudos promovidos pela Teoria Racial Crítica, podem constituir uma alternativa metodológica adequada para se pesquisar grupos vulneráveis no Direito. Para tanto, fizemos uma incursão teórica metodológica como arcabouço necessário para fundamentar as nossas escolhas, assim como realizamos estudos a respeito da questão racial por meio do pensamento jurídico negro, tendo como premissa o necessário recorte de raça, uma vez que, para superarmos o racismo, precisamos primeiramente considerar a raça, posto que não há outro caminho para a operação do Direito como via a fim de se alcançar a justiça social.
{"title":"Storytelling jurídico e análise narrativa","authors":"Delmo Mattos da Silva, Mariana da Silva Neta, Italo Viegas da Silva","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68325.452-471","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68325.452-471","url":null,"abstract":"O objetivo do presente trabalho é analisar se o Storytelling jurídico e a análise narrativa, provenientes dos estudos promovidos pela Teoria Racial Crítica, podem constituir uma alternativa metodológica adequada para se pesquisar grupos vulneráveis no Direito. Para tanto, fizemos uma incursão teórica metodológica como arcabouço necessário para fundamentar as nossas escolhas, assim como realizamos estudos a respeito da questão racial por meio do pensamento jurídico negro, tendo como premissa o necessário recorte de raça, uma vez que, para superarmos o racismo, precisamos primeiramente considerar a raça, posto que não há outro caminho para a operação do Direito como via a fim de se alcançar a justiça social.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66779430","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
As mulheres ainda recebem menores salários, tem menos oportunidades de trabalho e acessam a cargos menos valorizados, convivendo com práticas discriminatórias, sexistas, classistas e racistas. Partindo-se do pressuposto de que o fim da colonização não terminou com a colonialidade, o objetivo do estudo é investigar como são algumas trajetórias femininas sob a ótica decolonial. Para isso, são considerados aspectos como gênero, raça, classe, localização no sul global colonizado. Foram realizadas entrevistas no período da pandemia de COVID-19 e, em seguida, o material coletado foi analisado a partir do pensamento decolonial. Como resultados foi identificada a sobrecarga de trabalho durante a pandemia, a maternidade como barreira para a vida profissional, as mulheres negras sempre precisaram conciliar os estudos com o trabalho, a preferência pela promoção e contratação de homens para determinados cargos, o que demonstra que preconceito de gênero e segregação ocupacional vertical são fenômenos persistentes.
{"title":"Trajetórias femininas sob a ótica decolonial","authors":"Susane Petinelli Souza, Gabrielly Faria Santos Concecio","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68218.350-372","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68218.350-372","url":null,"abstract":"As mulheres ainda recebem menores salários, tem menos oportunidades de trabalho e acessam a cargos menos valorizados, convivendo com práticas discriminatórias, sexistas, classistas e racistas. Partindo-se do pressuposto de que o fim da colonização não terminou com a colonialidade, o objetivo do estudo é investigar como são algumas trajetórias femininas sob a ótica decolonial. Para isso, são considerados aspectos como gênero, raça, classe, localização no sul global colonizado. Foram realizadas entrevistas no período da pandemia de COVID-19 e, em seguida, o material coletado foi analisado a partir do pensamento decolonial. Como resultados foi identificada a sobrecarga de trabalho durante a pandemia, a maternidade como barreira para a vida profissional, as mulheres negras sempre precisaram conciliar os estudos com o trabalho, a preferência pela promoção e contratação de homens para determinados cargos, o que demonstra que preconceito de gênero e segregação ocupacional vertical são fenômenos persistentes.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47837153","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente texto refere-se a uma pesquisa de mestrado em desenvolvimento que parte do interesse em cartografar as silenciosas potências das mulheres periféricas que atuam como trabalhadoras informais do comércio de comidas de rua em Duque de Caxias, município localizado na Baixada Fluminense/Rio de Janeiro. Tem como finalidade conhecer as estratégias de sobrevivência que essas trabalhadoras produzem em um território atravessado por violências que, muitas vezes, impactam no trabalho realizado em ambiente domiciliar e/ou nas proximidades de vida e moradia, os desafios da conciliação entre o trabalho produtivo e reprodutivo e de que forma as dificuldades do trabalho sem garantias de acesso a direitos sociais e laborais básicos contribuem para o desenvolvimento e/ou agravamento de sua saúde física e mental. Para realizar essa discussão, este capítulo contextualiza o trabalho informal dessas mulheres a partir de contribuições da perspectiva do feminismo decolonial e da interseccionalidade.
本文指的是一项发展硕士研究，该研究始于绘制位于里约热内卢Baixada Fluminense市的Duque de Caxias街头食品贸易非正规工人的边缘妇女的沉默力量图。它的目的是了解这些工人在一个经常影响在家庭环境和/或生活和住房附近进行的工作的暴力地区所制定的生存策略，协调生产性工作和生殖性工作的挑战，以及在没有基本社会和劳动权利保障的情况下工作的困难如何导致他们身心健康的发展和/或恶化。为了进行这一讨论，本章从非殖民化女权主义和交叉性的角度对这些妇女的非正式工作进行了背景分析。
{"title":"Trabalhadoras informais da comida de rua em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense","authors":"Camila Athayde de Oliveira Dias, Cristiane Batista Andrade, Fernanda Mendes Lages Ribeiro","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68227.373-391","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68227.373-391","url":null,"abstract":"O presente texto refere-se a uma pesquisa de mestrado em desenvolvimento que parte do interesse em cartografar as silenciosas potências das mulheres periféricas que atuam como trabalhadoras informais do comércio de comidas de rua em Duque de Caxias, município localizado na Baixada Fluminense/Rio de Janeiro. Tem como finalidade conhecer as estratégias de sobrevivência que essas trabalhadoras produzem em um território atravessado por violências que, muitas vezes, impactam no trabalho realizado em ambiente domiciliar e/ou nas proximidades de vida e moradia, os desafios da conciliação entre o trabalho produtivo e reprodutivo e de que forma as dificuldades do trabalho sem garantias de acesso a direitos sociais e laborais básicos contribuem para o desenvolvimento e/ou agravamento de sua saúde física e mental. Para realizar essa discussão, este capítulo contextualiza o trabalho informal dessas mulheres a partir de contribuições da perspectiva do feminismo decolonial e da interseccionalidade.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47557953","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-07DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.68015.96-115
Clara De Oliveira Adão
Este artigo aborda a colonização no imaginário jurídico do Direito Ambiental ao incorporar à legislação um sistema de proteção da biodiversidade incompatível com a realidade socioambiental do país. Consiste, portanto, em inovadora análise dos Parques Nacionais sob a perspectiva da decolonialidade. Possui como objetivo central a decolonização do conceito de Parques Nacionais; e como objetivos específicos a apresentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a discussão dos seus critérios; a análise da beleza cênica; a defesa dos direitos socioculturais dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação pertinente; a análise de dados secundários ofertados pelo Ministério do Meio Ambiente. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo e a pesquisa tem um caráter exploratório. Foi utilizado um referencial teórico majoritariamente latino-americano, em especial brasileiro. A conclusão aponta para a necessidade de repensar a hierarquização dos níveis de proteção ambiental das Unidades de Conservação; aclarar os critérios para concessão desses diferentes níveis; e integrar os povos originários e comunidades tradicionais nesses processos como forma de instrumentalizar a decolonização dos Parques no Brasil.
{"title":"Parques Nacionais à brasileira","authors":"Clara De Oliveira Adão","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68015.96-115","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68015.96-115","url":null,"abstract":"Este artigo aborda a colonização no imaginário jurídico do Direito Ambiental ao incorporar à legislação um sistema de proteção da biodiversidade incompatível com a realidade socioambiental do país. Consiste, portanto, em inovadora análise dos Parques Nacionais sob a perspectiva da decolonialidade. Possui como objetivo central a decolonização do conceito de Parques Nacionais; e como objetivos específicos a apresentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a discussão dos seus critérios; a análise da beleza cênica; a defesa dos direitos socioculturais dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação pertinente; a análise de dados secundários ofertados pelo Ministério do Meio Ambiente. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo e a pesquisa tem um caráter exploratório. Foi utilizado um referencial teórico majoritariamente latino-americano, em especial brasileiro. A conclusão aponta para a necessidade de repensar a hierarquização dos níveis de proteção ambiental das Unidades de Conservação; aclarar os critérios para concessão desses diferentes níveis; e integrar os povos originários e comunidades tradicionais nesses processos como forma de instrumentalizar a decolonização dos Parques no Brasil.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66778439","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O Ministério da Saúde afirma que a taxa de mortalidade por suicídio entre indígenas é quase o triplo da média nacional. Movido pelo alarmante número o presente estudo teórico aborda a temática da saúde mental que se apresenta como desafio no contexto dos povos indígenas. Assim, objetiva-se esboçar outras concepções de saúde, forjadas a partir das cosmologias e dos modos de vida dos povos tradicionais. Por meio de pesquisa bibliográfica baseada numa literatura de autores indígenas em diálogo com outros pensadores, buscou-se mapear tais concepções e suas interlocuções com a saúde mental. Numa perspectiva decolonial, reconhecemos a impossibilidade de generalizar este problema, visto a inexistência de uma figura do “índio genérico”, almeja-se uma compreensão plural desse fenômeno, que leve em conta os atravessamentos que o compõem: principalmente a relação desses povos com a terra e a luta por ela. Deste modo, essa problemática se apresenta como grande desafio para os profissionais de saúde, que muitas vezes guiados por uma visão biomédica fecham-se às especificidades desses povos. Mais do que apontar soluções para o problema, propomos a importância de criar espaços que possam fomentar a discussão junto à comunidade, como uma aposta ética que considere as singularidades desses povos.
{"title":"Saúde mental dos povos indígenas","authors":"Mauro Macedo Campos, Rafaela Werneck Arenari Martins, Aida Brandão Leal","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.67995.257-278","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.67995.257-278","url":null,"abstract":"O Ministério da Saúde afirma que a taxa de mortalidade por suicídio entre indígenas é quase o triplo da média nacional. Movido pelo alarmante número o presente estudo teórico aborda a temática da saúde mental que se apresenta como desafio no contexto dos povos indígenas. Assim, objetiva-se esboçar outras concepções de saúde, forjadas a partir das cosmologias e dos modos de vida dos povos tradicionais. Por meio de pesquisa bibliográfica baseada numa literatura de autores indígenas em diálogo com outros pensadores, buscou-se mapear tais concepções e suas interlocuções com a saúde mental. Numa perspectiva decolonial, reconhecemos a impossibilidade de generalizar este problema, visto a inexistência de uma figura do “índio genérico”, almeja-se uma compreensão plural desse fenômeno, que leve em conta os atravessamentos que o compõem: principalmente a relação desses povos com a terra e a luta por ela. Deste modo, essa problemática se apresenta como grande desafio para os profissionais de saúde, que muitas vezes guiados por uma visão biomédica fecham-se às especificidades desses povos. Mais do que apontar soluções para o problema, propomos a importância de criar espaços que possam fomentar a discussão junto à comunidade, como uma aposta ética que considere as singularidades desses povos.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66778324","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-07DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.68013.76-95
Carlos Nunes Pereira
A partir da lógica perniciosa de dominação capitalista de âmbito ambiental, social, cultural, política e econômica, no que tange à industrialização alimentar, o presente ensaio busca analisar os processos de colonialidades impostas pelo sistema agroalimentar hegemônico. Ademais, com o suporte do pensamento fronteiriço, buscou-se pleitear uma reflexão decolonizada acerca da agroecologia (em suas perspectivas ocidentalizada e interepistêmica), enquanto alternativa-outra em relação à produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos. O estudo engaja-se, ainda, na preposição da necessidade de adoção de novos padrões sustentáveis e decoloniais de produção e de consumo de alimentos, privilegiando sistemas alimentares-outros mais inclusivos e diversos, assim como da prática da (re)existência socioambiental, implementando estratégias de interpelação às práticas de racialização, exclusão e marginalização, capaz de ressignificar a vida em condições de dignidade, diante da exploração dos sujeitos e da natureza.
{"title":"perspectiva decolonial agroecológica ante o sistema agroalimentar hegemônico","authors":"Carlos Nunes Pereira","doi":"10.14393/rfadir-51.1.2023.68013.76-95","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68013.76-95","url":null,"abstract":"A partir da lógica perniciosa de dominação capitalista de âmbito ambiental, social, cultural, política e econômica, no que tange à industrialização alimentar, o presente ensaio busca analisar os processos de colonialidades impostas pelo sistema agroalimentar hegemônico. Ademais, com o suporte do pensamento fronteiriço, buscou-se pleitear uma reflexão decolonizada acerca da agroecologia (em suas perspectivas ocidentalizada e interepistêmica), enquanto alternativa-outra em relação à produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos. O estudo engaja-se, ainda, na preposição da necessidade de adoção de novos padrões sustentáveis e decoloniais de produção e de consumo de alimentos, privilegiando sistemas alimentares-outros mais inclusivos e diversos, assim como da prática da (re)existência socioambiental, implementando estratégias de interpelação às práticas de racialização, exclusão e marginalização, capaz de ressignificar a vida em condições de dignidade, diante da exploração dos sujeitos e da natureza.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66778380","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-07DOI: 10.14393/rfadir-51.1.2023.68231.514-536
Lígia Maria Silva Sousa, Marcia Cristina Sá Netto Costa, Israel de Jesus Ferreira dos Santos, Raimunda Nonata Da Silva Machado
Este artigo propõe uma discussão sobre o Dia da Consciência Negra emoldurada no conhecimento da decolonialidade. Aborda seu incurso sócio-histórico-legislativo no Brasil, a partir de algumas contribuições acerca das tentativas de fortalecimento das lutas de libertação do povo negro com as normas jurídicas que regulamentaram a proibição do tráfico e as práticas abolicionistas, em diálogo com aquelas que instituíram o Dia da Consciência Negra. Utiliza o estudo bibliográfico e documental para análise decolonial (GROSFOGUEL, 2010), tendo como resultado a necessidade de revisão das praxiologias educacionais que estão voltadas para as diversidades, a exemplo das experiências relacionadas ao Dia da Consciência Negra, no contexto brasileiro, considerando a Lei nº 10.639/2003.
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