Alex Luiz Amaral Oliveira, Luiz Fernando De Oliveira, Frederico Mendes De Carvalho, S. Moreira
A avaliação e a compreensão da efetividade da participação são fundamentais na promoção da excelência da gestão de uma Unidade de Conservação. Este estudo tem como tema central os Conselhos Consultivos dos Parques Estaduais abertos à visitação pública em Minas Gerais, e foi escrito após a aplicação de um questionário que permitiu realizar um diagnóstico de autopercepção da gestão participativa sobre o entendimento dos deveres tecnicamente definidos para esses conselheiros, estabelecidos no Decreto Federal 4.340/2002. O Estado de Minas Gerais, por meio de sua autarquia, o Instituto Estadual de Florestas, é responsável pela administração de 42 Parques, sendo 11 a base desse estudo por serem considerados abertos à visitação pública, possuindo infraestrutura adequada de recebimento e atendimento ao visitante. Nessa pesquisa avalia-se as potencialidades, dificuldades, carências e entendimentos dos conselheiros nas dimensões da institucionalidade, individualidade e funcionalidade por meio de uma adaptação da técnica denominada Medicion de la efectividadedel Manejo de Areas Protegidas, idealizada por Cifuentes, Izurieta e De Faria (2000). Foram obtidas, 127 participações, em um cenário total de 229 conselheiros. Os resultados evidenciaram a dominância do gênero masculino (68%), residentes em zonas urbanas (83%) e pós-graduados (55%). Nas dimensões institucional e funcional, a maior parte (56%) não possui clareza sobre os motivos da criação do Parque em que é membro conselheiro. Desconhecimento também em que, somente 8% compreendem os motivos da existência da unidade de conservação. Considerando-se a metodologia utilizada, avaliou-se a efetividade dos Parques com índice superior a 50% de seus conselheiros participando dessa pesquisa, e sua efetividade de participação foi considerada satisfatória. Entretanto, reforça-se a necessidade de ações contínuas como fator motivador para um maior envolvimento dos conselheiros e das comunidades locais na gestão dos Parques, fundamentais para que se alcancem seus principais objetivos de criação.
{"title":"Avaliação da gestão participativa nos Parques Estaduais abertos à visitação pública no estado de Minas Gerais","authors":"Alex Luiz Amaral Oliveira, Luiz Fernando De Oliveira, Frederico Mendes De Carvalho, S. Moreira","doi":"10.5380/dma.v62i0.82465","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.82465","url":null,"abstract":"A avaliação e a compreensão da efetividade da participação são fundamentais na promoção da excelência da gestão de uma Unidade de Conservação. Este estudo tem como tema central os Conselhos Consultivos dos Parques Estaduais abertos à visitação pública em Minas Gerais, e foi escrito após a aplicação de um questionário que permitiu realizar um diagnóstico de autopercepção da gestão participativa sobre o entendimento dos deveres tecnicamente definidos para esses conselheiros, estabelecidos no Decreto Federal 4.340/2002. O Estado de Minas Gerais, por meio de sua autarquia, o Instituto Estadual de Florestas, é responsável pela administração de 42 Parques, sendo 11 a base desse estudo por serem considerados abertos à visitação pública, possuindo infraestrutura adequada de recebimento e atendimento ao visitante. Nessa pesquisa avalia-se as potencialidades, dificuldades, carências e entendimentos dos conselheiros nas dimensões da institucionalidade, individualidade e funcionalidade por meio de uma adaptação da técnica denominada Medicion de la efectividadedel Manejo de Areas Protegidas, idealizada por Cifuentes, Izurieta e De Faria (2000). Foram obtidas, 127 participações, em um cenário total de 229 conselheiros. Os resultados evidenciaram a dominância do gênero masculino (68%), residentes em zonas urbanas (83%) e pós-graduados (55%). Nas dimensões institucional e funcional, a maior parte (56%) não possui clareza sobre os motivos da criação do Parque em que é membro conselheiro. Desconhecimento também em que, somente 8% compreendem os motivos da existência da unidade de conservação. Considerando-se a metodologia utilizada, avaliou-se a efetividade dos Parques com índice superior a 50% de seus conselheiros participando dessa pesquisa, e sua efetividade de participação foi considerada satisfatória. Entretanto, reforça-se a necessidade de ações contínuas como fator motivador para um maior envolvimento dos conselheiros e das comunidades locais na gestão dos Parques, fundamentais para que se alcancem seus principais objetivos de criação.","PeriodicalId":55619,"journal":{"name":"Desenvolvimento e Meio Ambiente","volume":"6 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.5,"publicationDate":"2023-11-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139234832","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Jefferson Alves Lopes, Armando Azevedo Caldeira-Pires
: In general, government procurement accounts for between 10% and 16% of a country’s gross domestic product (GDP), making it an important part of the economy. Therefore, government procurement policies should be discussed in terms of sustainable consumption and production patterns. However, imprecision and lack of clarity regarding environmental and sustainability aspects are often seen as obstacles to their advancement. In this study, an exploratory factor analysis (EFA) is used to evaluate the perceptions of public servants working in Brazilian government bidding and contracting departments on issues related to the inclusion of environmental and sustainability aspects in public procurement procedures. Five key factors were identified – “Perspective,” “Legal and Institutional Support,” “Market Relations,” “Acquisition Costs,” and “Public Servant Participation” – of which the latter factor emerged as the most relevant according to hierarchical evaluation. In this way, the participation of public servants in this debate, associated with professional training and improvement courses, is a fundamental condition for the success of the policies proposed.
{"title":"Environmental and sustainability aspects in public procurements: perceptions of the Brazilian public sector","authors":"Jefferson Alves Lopes, Armando Azevedo Caldeira-Pires","doi":"10.5380/dma.v62i0.85495","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.85495","url":null,"abstract":": In general, government procurement accounts for between 10% and 16% of a country’s gross domestic product (GDP), making it an important part of the economy. Therefore, government procurement policies should be discussed in terms of sustainable consumption and production patterns. However, imprecision and lack of clarity regarding environmental and sustainability aspects are often seen as obstacles to their advancement. In this study, an exploratory factor analysis (EFA) is used to evaluate the perceptions of public servants working in Brazilian government bidding and contracting departments on issues related to the inclusion of environmental and sustainability aspects in public procurement procedures. Five key factors were identified – “Perspective,” “Legal and Institutional Support,” “Market Relations,” “Acquisition Costs,” and “Public Servant Participation” – of which the latter factor emerged as the most relevant according to hierarchical evaluation. In this way, the participation of public servants in this debate, associated with professional training and improvement courses, is a fundamental condition for the success of the policies proposed.","PeriodicalId":55619,"journal":{"name":"Desenvolvimento e Meio Ambiente","volume":"121 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.5,"publicationDate":"2023-11-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139238960","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
: Brazil is one of the greatest tobacco producers, just behind China, and the largest tobacco exporter in the world. On the consumer side, the harmful effects of smoking on human health have led to a debate on control policies. In addition, the initiative to become a member of the Framework Convention Tobacco Control (FCTC) and the creation of the Brazilian Tobacco Control Policies (PNCT in Portuguese), both in 2005, has contributed to the implementation of various measures to reduce the demand for tobacco in the country. Furthermore, to promote agricultural diversification, the Brazilian Central Bank has gradually restricted credit to small tobacco farmers in the National Program for Strengthening Family Farming (PRONAF in Portuguese). In this context, this paper aims to estimate the impact of credit restriction on tobacco production according to the productive structure of family farming. The results of the study show that the greater the rural credit restrictions imposed in alternative scenarios, the more significant the reductions in tobacco areas and income. Also, the increase in revenue from other agricultural activities mainly affects the group of farmers with 5 to 100 hectares, which shows the potential of this policy as an alternative to reduce tobacco dependence.
{"title":"The tobacco small farmers and impact of restrictive credit policies on the planted area in Brazil: assessment of tobacco control policies","authors":"C. Vogt, A. Alvim","doi":"10.5380/dma.v62i0.85703","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.85703","url":null,"abstract":": Brazil is one of the greatest tobacco producers, just behind China, and the largest tobacco exporter in the world. On the consumer side, the harmful effects of smoking on human health have led to a debate on control policies. In addition, the initiative to become a member of the Framework Convention Tobacco Control (FCTC) and the creation of the Brazilian Tobacco Control Policies (PNCT in Portuguese), both in 2005, has contributed to the implementation of various measures to reduce the demand for tobacco in the country. Furthermore, to promote agricultural diversification, the Brazilian Central Bank has gradually restricted credit to small tobacco farmers in the National Program for Strengthening Family Farming (PRONAF in Portuguese). In this context, this paper aims to estimate the impact of credit restriction on tobacco production according to the productive structure of family farming. The results of the study show that the greater the rural credit restrictions imposed in alternative scenarios, the more significant the reductions in tobacco areas and income. Also, the increase in revenue from other agricultural activities mainly affects the group of farmers with 5 to 100 hectares, which shows the potential of this policy as an alternative to reduce tobacco dependence.","PeriodicalId":55619,"journal":{"name":"Desenvolvimento e Meio Ambiente","volume":"72 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.5,"publicationDate":"2023-11-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139238944","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
No Nordeste Paraense, a redução da biodiversidade em ecossistema de várzea, provocada pelas práticas de manejo intensivo do açaí, gera consequências socioambientais diversas. Algumas organizações sociais envolvidas no circuito de comercialização do açaí, alegando a importância de reverter essa situação, vêm construindo junto aos seus associados práticas e discursos apresentados como mais sustentáveis. Tendo em vista a complexidade dessas construções, o objetivo desse trabalho foi verificar dissonâncias e consonâncias entre discursos e práticas referentes à sustentabilidade socioambiental, propagadas por lideranças dessas organizações sociais e agricultores ribeirinhos, envolvidos na comercialização de açaí da Ilha Guajará de Baixo, em Cametá-PA. Para esse fim, entrevistas semiestruturadas foram direcionadas a três agricultores ribeirinhos vinculados a associações locais e dezesseis não-associados, bem como a dois representantes de dispositivos coletivos atuantes na organização e comercialização do açaí agroextrativista. As entrevistas foram gravadas e transcritas e o uso do Software Iramuteq foi mobilizado com o intuito de facilitar a análise do discurso desses interlocutores. As contribuições teóricas da Perspectiva Orientada ao Ator e suas pedras angulares fundamentaram as análises. Os resultados obtidos relevam que, se por um lado, o estímulo à configuração da sustentabilidade por parte dos dispositivos coletivos leva a práticas de manejo dos açaizais mais preocupadas com o uso devido do meio biofísico pelos agricultores ribeirinhos associados a tais dispositivos, por outro lado, as pressões dos mercados por altas produções vêm desencadeando estratégias de comercialização dissociadas do discurso de sustentabilidade criado por esses atores sociais.
{"title":"Estratégias coletivas de comercialização de açaí e ambiguidade discursiva em torno da sustentabilidade no Nordeste Paraense","authors":"Renato dos Prazeres Rodrigues, Monique Medeiros","doi":"10.5380/dma.v62i0.84898","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.84898","url":null,"abstract":"No Nordeste Paraense, a redução da biodiversidade em ecossistema de várzea, provocada pelas práticas de manejo intensivo do açaí, gera consequências socioambientais diversas. Algumas organizações sociais envolvidas no circuito de comercialização do açaí, alegando a importância de reverter essa situação, vêm construindo junto aos seus associados práticas e discursos apresentados como mais sustentáveis. Tendo em vista a complexidade dessas construções, o objetivo desse trabalho foi verificar dissonâncias e consonâncias entre discursos e práticas referentes à sustentabilidade socioambiental, propagadas por lideranças dessas organizações sociais e agricultores ribeirinhos, envolvidos na comercialização de açaí da Ilha Guajará de Baixo, em Cametá-PA. Para esse fim, entrevistas semiestruturadas foram direcionadas a três agricultores ribeirinhos vinculados a associações locais e dezesseis não-associados, bem como a dois representantes de dispositivos coletivos atuantes na organização e comercialização do açaí agroextrativista. As entrevistas foram gravadas e transcritas e o uso do Software Iramuteq foi mobilizado com o intuito de facilitar a análise do discurso desses interlocutores. As contribuições teóricas da Perspectiva Orientada ao Ator e suas pedras angulares fundamentaram as análises. Os resultados obtidos relevam que, se por um lado, o estímulo à configuração da sustentabilidade por parte dos dispositivos coletivos leva a práticas de manejo dos açaizais mais preocupadas com o uso devido do meio biofísico pelos agricultores ribeirinhos associados a tais dispositivos, por outro lado, as pressões dos mercados por altas produções vêm desencadeando estratégias de comercialização dissociadas do discurso de sustentabilidade criado por esses atores sociais.","PeriodicalId":55619,"journal":{"name":"Desenvolvimento e Meio Ambiente","volume":"6 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.5,"publicationDate":"2023-11-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139241928","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Caminhos rebeldes para a sustentabilidade dos povos no Brasil","authors":"Letícia Magalhães Fernandes","doi":"10.5380/dma.v62i0.86336","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.86336","url":null,"abstract":"<jats:p>.</jats:p>","PeriodicalId":55619,"journal":{"name":"Desenvolvimento e Meio Ambiente","volume":"2009 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.5,"publicationDate":"2023-11-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139239307","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Gesmar Rosa Santos, Daniela Soares Nogueira, Diego Antônio França Freitas
A questão de gênero na Agenda 2030 tem espaços em diversas metas dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo o ODS 6, cujo foco é gestão da água e universalização do saneamento. A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca o papel diferenciado de mulheres e meninas no provimento e gestão da água, particularmente em situações de insegurança hídrica por escassez de água ou ineficiência de serviços de saneamento. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é destacar convergências, lacunas e oportunidades de promoção da agenda água e mulheres no Brasil, a partir da articulação de políticas públicas nacionais e locais. O tema água e mulheres registra avanços no contexto mais amplo de conquistas por igualdade de espaços, condições de acesso, poder e oportunidades no país, embora esta agenda esteja ainda em construção. No tocante à gestão da água, o artigo apresenta lacunas organizativas e de participação e descontinuidade de orçamentos que dificultam a efetivação das políticas. São necessárias estratégias de incorporação da perspectiva de gênero considerando: i) a internalização dessa agenda na estrutura oficial de gestão e governança das águas; ii) a abertura de espaços participativos em diferentes níveis e instâncias decisórias (comunitário, bacia hidrográfica, governos, empresas e outros); iii) a incorporação do tema nas instituições e foros públicos e privados; iv) a articulação efetiva dos ODS 2, 5 e 6 às leis nacionais para maior inclusão das mulheres na gestão e governança das águas.
{"title":"Mulheres, água e equidade: uma agenda que faz sentido?","authors":"Gesmar Rosa Santos, Daniela Soares Nogueira, Diego Antônio França Freitas","doi":"10.5380/dma.v62i0.86917","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.86917","url":null,"abstract":"A questão de gênero na Agenda 2030 tem espaços em diversas metas dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo o ODS 6, cujo foco é gestão da água e universalização do saneamento. A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca o papel diferenciado de mulheres e meninas no provimento e gestão da água, particularmente em situações de insegurança hídrica por escassez de água ou ineficiência de serviços de saneamento. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é destacar convergências, lacunas e oportunidades de promoção da agenda água e mulheres no Brasil, a partir da articulação de políticas públicas nacionais e locais. O tema água e mulheres registra avanços no contexto mais amplo de conquistas por igualdade de espaços, condições de acesso, poder e oportunidades no país, embora esta agenda esteja ainda em construção. No tocante à gestão da água, o artigo apresenta lacunas organizativas e de participação e descontinuidade de orçamentos que dificultam a efetivação das políticas. São necessárias estratégias de incorporação da perspectiva de gênero considerando: i) a internalização dessa agenda na estrutura oficial de gestão e governança das águas; ii) a abertura de espaços participativos em diferentes níveis e instâncias decisórias (comunitário, bacia hidrográfica, governos, empresas e outros); iii) a incorporação do tema nas instituições e foros públicos e privados; iv) a articulação efetiva dos ODS 2, 5 e 6 às leis nacionais para maior inclusão das mulheres na gestão e governança das águas.","PeriodicalId":55619,"journal":{"name":"Desenvolvimento e Meio Ambiente","volume":" October","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135186665","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Cesar Augusto Crovador Siefert, Geraldo Sandoval Góes
Apesar da importância dos recursos hídricos para o ser humano, observam-se diversas lacunas na disponibilidade de dados para o suporte às tomadas de decisão na esfera das políticas públicas. Neste contexto, o System of Environmental-Economic Accounting for Water (SEEA-Water) é uma ferramenta auxiliar da gestão e planejamento de recursos hídricos cujo objetivo é a sistematização e padronização de dados hidrológicos e econômicos em um mesmo quadro conceitual. Esse quadro é constituído por tabelas e indicadores que seguem a organização dos Sistemas de Contas Nacionais (SNA), conforme regularmente publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O modelo tem sido adotado com o objetivo de fornecer informações estratégias, de maneira sistematizada e confiável, para apoiar a tomada de decisão frente aos desafios da gestão de recursos hídricos em escala nacional e subnacional. Este artigo apresenta uma discussão sobre a contribuição do SEEA-Water para o planejamento e gestão de recursos hídricos. Além disso, a contribuição do SEEA-Water ao monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é apresentada considerando as informações que podem ser obtidas diretamente do SEEA e/ou adaptadas para o ODS 6, ou ainda suporte ao monitoramento das metas e objetivos vinculados. Por fim, apresenta-se uma discussão sobre o caráter amplo de modelos como o SEEA-Water no contexto da política ambiental brasileira e os avanços rumo a integração do capital natural na composição do Produto Interno Bruto do país.
{"title":"Contas econômicas ambientais da água e sua contribuição para a gestão, o planejamento dos recursos hídricos e o ODS 6","authors":"Cesar Augusto Crovador Siefert, Geraldo Sandoval Góes","doi":"10.5380/dma.v62i0.88876","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.88876","url":null,"abstract":"Apesar da importância dos recursos hídricos para o ser humano, observam-se diversas lacunas na disponibilidade de dados para o suporte às tomadas de decisão na esfera das políticas públicas. Neste contexto, o System of Environmental-Economic Accounting for Water (SEEA-Water) é uma ferramenta auxiliar da gestão e planejamento de recursos hídricos cujo objetivo é a sistematização e padronização de dados hidrológicos e econômicos em um mesmo quadro conceitual. Esse quadro é constituído por tabelas e indicadores que seguem a organização dos Sistemas de Contas Nacionais (SNA), conforme regularmente publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O modelo tem sido adotado com o objetivo de fornecer informações estratégias, de maneira sistematizada e confiável, para apoiar a tomada de decisão frente aos desafios da gestão de recursos hídricos em escala nacional e subnacional. Este artigo apresenta uma discussão sobre a contribuição do SEEA-Water para o planejamento e gestão de recursos hídricos. Além disso, a contribuição do SEEA-Water ao monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é apresentada considerando as informações que podem ser obtidas diretamente do SEEA e/ou adaptadas para o ODS 6, ou ainda suporte ao monitoramento das metas e objetivos vinculados. Por fim, apresenta-se uma discussão sobre o caráter amplo de modelos como o SEEA-Water no contexto da política ambiental brasileira e os avanços rumo a integração do capital natural na composição do Produto Interno Bruto do país.","PeriodicalId":55619,"journal":{"name":"Desenvolvimento e Meio Ambiente","volume":" September","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135186526","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Julio Issao Kuwajima, Alesi Teixeira Mendes, Valéria Maria de Rodrigues Fechine, Gesmar Rosa dos Santos
O artigo aborda a metodologia para cálculo dos indicadores adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6: Água potável e saneamento) e resultados para o Brasil. O foco é a meta 6.1 e o indicador 6.1.1, que tratam do abastecimento de água segura para todos. São utilizadas as principais bases de dados disponíveis no Brasil e uma abordagem descritiva e interdisciplinar do tema. Ao apresentar fragilidades nos parâmetros de cálculo e nos dados disponíveis, o texto ressalta a importância de que eles traduzam realidades locais e regionais em sintonia com as leis e os atos regulatórios nacionais. Foram observadas divergências entre os resultados apresentados por entidades responsáveis distintas para o indicador 6.1.1, restando dúvidas sobre sua contribuição para orientar políticas tendo em vista a universalização dos serviços. Sobre outros indicadores, como os de governança participativa e gestão integrada, são baseados fortemente em processos e não em resultados práticos, sendo insuficientes no caso de países em desenvolvimento como o Brasil. São sugeridos novos indicadores para o ODS 6, além dos 11 atualmente medidos, de modo a cobrir todas as diretivas presentes nas suas oito metas.
{"title":"Indicadores do ODS 6: importância e divergências metodológicas nas primeiras medições","authors":"Julio Issao Kuwajima, Alesi Teixeira Mendes, Valéria Maria de Rodrigues Fechine, Gesmar Rosa dos Santos","doi":"10.5380/dma.v62i0.89502","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.89502","url":null,"abstract":"O artigo aborda a metodologia para cálculo dos indicadores adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6: Água potável e saneamento) e resultados para o Brasil. O foco é a meta 6.1 e o indicador 6.1.1, que tratam do abastecimento de água segura para todos. São utilizadas as principais bases de dados disponíveis no Brasil e uma abordagem descritiva e interdisciplinar do tema. Ao apresentar fragilidades nos parâmetros de cálculo e nos dados disponíveis, o texto ressalta a importância de que eles traduzam realidades locais e regionais em sintonia com as leis e os atos regulatórios nacionais. Foram observadas divergências entre os resultados apresentados por entidades responsáveis distintas para o indicador 6.1.1, restando dúvidas sobre sua contribuição para orientar políticas tendo em vista a universalização dos serviços. Sobre outros indicadores, como os de governança participativa e gestão integrada, são baseados fortemente em processos e não em resultados práticos, sendo insuficientes no caso de países em desenvolvimento como o Brasil. São sugeridos novos indicadores para o ODS 6, além dos 11 atualmente medidos, de modo a cobrir todas as diretivas presentes nas suas oito metas.","PeriodicalId":55619,"journal":{"name":"Desenvolvimento e Meio Ambiente","volume":" January","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135186674","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Gesmar Rosa Santos, Julio Issao Kuwajima, Ana Lizete Farias, Maíra Smões Cucio, Luiz Augusto Bronzatto, Danilela Soares Nogueira
Acordos das Nações Unidas, incluídos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pressupõem decisões políticas, legislação convergente, instituições fortes, espaços participativos e ações objetivas. Pela abrangência e caráter geral de suas diretrizes, a Agenda ONU 2030 se caracteriza como utópica, por um lado, e um discurso ousado, por outro, pois expõe injustiças e desigualdades a serem enfrentadas. A partir desta compreensão, este ensaio propõe uma reflexão sobre como os ODS se aproximam, ao mesmo tempo, de concepções utópicas, no sentido de distância de realidades objetivas, ou de perspectivas, no sentido de abrir diálogos e posicionamentos proativos. Adota-se o ODS 6 – tema central gestão da água e saneamento – e recorte no contexto Brasil. Dada a importância de protagonismos de atores sociais e instituições para este tema, o texto destaca possibilidades de atuação de algumas instituições-chave em favor do alinhamento entre agendas de sustentabilidade com políticas e leis nacionais. Destaca-se a possibilidade da soma de esforços de instituições-chave do Estado em apoio aos atores sociais e à participação coletiva para que as agendas de sustentabilidade transitem entre utopias e perspectivas, para além do voluntarismo ativista e da dependência de grupos de poder privados e de governos.
{"title":"Objetivos de desenvolvimento sustentável: utopias e perspectivas para a gestão da água no Brasil","authors":"Gesmar Rosa Santos, Julio Issao Kuwajima, Ana Lizete Farias, Maíra Smões Cucio, Luiz Augusto Bronzatto, Danilela Soares Nogueira","doi":"10.5380/dma.v62i0.86889","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.86889","url":null,"abstract":"Acordos das Nações Unidas, incluídos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pressupõem decisões políticas, legislação convergente, instituições fortes, espaços participativos e ações objetivas. Pela abrangência e caráter geral de suas diretrizes, a Agenda ONU 2030 se caracteriza como utópica, por um lado, e um discurso ousado, por outro, pois expõe injustiças e desigualdades a serem enfrentadas. A partir desta compreensão, este ensaio propõe uma reflexão sobre como os ODS se aproximam, ao mesmo tempo, de concepções utópicas, no sentido de distância de realidades objetivas, ou de perspectivas, no sentido de abrir diálogos e posicionamentos proativos. Adota-se o ODS 6 – tema central gestão da água e saneamento – e recorte no contexto Brasil. Dada a importância de protagonismos de atores sociais e instituições para este tema, o texto destaca possibilidades de atuação de algumas instituições-chave em favor do alinhamento entre agendas de sustentabilidade com políticas e leis nacionais. Destaca-se a possibilidade da soma de esforços de instituições-chave do Estado em apoio aos atores sociais e à participação coletiva para que as agendas de sustentabilidade transitem entre utopias e perspectivas, para além do voluntarismo ativista e da dependência de grupos de poder privados e de governos.","PeriodicalId":55619,"journal":{"name":"Desenvolvimento e Meio Ambiente","volume":" April","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135186671","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Apresentação da Seção Especial - Versão em português
特别部分介绍-英文版本
{"title":"Apresentação: Água, Saneamento e ODS no Brasil: desafios, contradições e governança","authors":"Os Editores","doi":"10.5380/dma.v62i0.92960","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.92960","url":null,"abstract":"Apresentação da Seção Especial - Versão em português","PeriodicalId":55619,"journal":{"name":"Desenvolvimento e Meio Ambiente","volume":" July","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135186528","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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