Resumo : O presente artigo e voltado ao estudo da necessidade de reconhecimento da relacao empregaticia existente entre as profissionais do sexo e os estabelecimentos em que laboram, utilizando-se de uma visao juridica e sociologica. O entendimento jurisprudencial trabalhista majoritario se volta no sentido do nao reconhecimento dessa relacao de emprego em virtude da ilicitude do objeto do contrato de emprego, retirando das trabalhadoras dessa categoria a protecao trabalhista e os direitos trabalhistas a que fariam jus. A prostituicao como profissao existe desde as primeiras civilizacoes, subsistindo hodiernamente como uma atividade presente na grande maioria das cidades brasileiras. Apesar disso, as prostitutas sofrem com um processo de estigmatizacao que as remete a margem da sociedade, fato que e legitimado pelo nao reconhecimento de sua condicao de trabalhadores como os demais. As profissionais do sexo, conforme entrevistas realizadas, veem a prostituicao como uma profissao identica as demais, apesar de sofrerem preconceito por parte da sociedade em virtude de sua atividade. Cabe ao judiciario trabalhista reconhecer a profissao das profissionais do sexo e conferir a elas a mesma protecao dada aos demais trabalhadores como forma de efetivar seu papel de conferir aos obreiros seus direitos constitucionalmente assegurados e concretizar o principio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave : Dignidade da pessoa humana. Justica do Trabalho. Profissional do sexo. Relacao de emprego. Abstract : This article is intended to study the need for recognition of employment relationship among sex workers and the establishments where they work, using a legal and sociological view. The major jurisprudential understanding turns towards non-recognition of this employment relationship due to the illegality of the object of the employment, removing the workers of this category from the labor protection and labor rights to which they would be entitled. Prostitution as a profession has existed since the earliest civilizations, existing in our times as an activity present in most Brazilian cities. Nevertheless, prostitutes suffer from a process of stigmatization that refers them to the margins of society, a fact that is legitimized by the non-recognition of their status as workers as the others. Sex workers, according to the interviews accomplished, see prostitution as a profession similar to the others, despite suffering prejudice from society due to their activity. It is necessary that the labor courts recognize the profession of sex workers and give them the same protection given to other workers as a way to accomplish their role of giving the workers their constitutionally guaranteed rights and implement the principle of human dignity. Keywords : Employment relationship. Labor justice. Principle of human dignity. Sex workers.
{"title":"Prostituição, estigma e marginalização: o reconhecimento do vínculo de emprego das profissionais do sexo","authors":"Felipe Cittolin Abal, Pâmela dos Santos Schroeder","doi":"10.18593/EJJL.7695","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.7695","url":null,"abstract":"Resumo : O presente artigo e voltado ao estudo da necessidade de reconhecimento da relacao empregaticia existente entre as profissionais do sexo e os estabelecimentos em que laboram, utilizando-se de uma visao juridica e sociologica. O entendimento jurisprudencial trabalhista majoritario se volta no sentido do nao reconhecimento dessa relacao de emprego em virtude da ilicitude do objeto do contrato de emprego, retirando das trabalhadoras dessa categoria a protecao trabalhista e os direitos trabalhistas a que fariam jus. A prostituicao como profissao existe desde as primeiras civilizacoes, subsistindo hodiernamente como uma atividade presente na grande maioria das cidades brasileiras. Apesar disso, as prostitutas sofrem com um processo de estigmatizacao que as remete a margem da sociedade, fato que e legitimado pelo nao reconhecimento de sua condicao de trabalhadores como os demais. As profissionais do sexo, conforme entrevistas realizadas, veem a prostituicao como uma profissao identica as demais, apesar de sofrerem preconceito por parte da sociedade em virtude de sua atividade. Cabe ao judiciario trabalhista reconhecer a profissao das profissionais do sexo e conferir a elas a mesma protecao dada aos demais trabalhadores como forma de efetivar seu papel de conferir aos obreiros seus direitos constitucionalmente assegurados e concretizar o principio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave : Dignidade da pessoa humana. Justica do Trabalho. Profissional do sexo. Relacao de emprego. Abstract : This article is intended to study the need for recognition of employment relationship among sex workers and the establishments where they work, using a legal and sociological view. The major jurisprudential understanding turns towards non-recognition of this employment relationship due to the illegality of the object of the employment, removing the workers of this category from the labor protection and labor rights to which they would be entitled. Prostitution as a profession has existed since the earliest civilizations, existing in our times as an activity present in most Brazilian cities. Nevertheless, prostitutes suffer from a process of stigmatization that refers them to the margins of society, a fact that is legitimized by the non-recognition of their status as workers as the others. Sex workers, according to the interviews accomplished, see prostitution as a profession similar to the others, despite suffering prejudice from society due to their activity. It is necessary that the labor courts recognize the profession of sex workers and give them the same protection given to other workers as a way to accomplish their role of giving the workers their constitutionally guaranteed rights and implement the principle of human dignity. Keywords : Employment relationship. Labor justice. Principle of human dignity. Sex workers.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"205 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127601624","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Nao falta o que abordar em torno dos diferentes aspectos e questoes que respeitam ao financiamento e ao gasto publico na prestacao de servicos publicos essenciais – como educacao, saude e seguranca –, ou a concessao de beneficios – como os de previdencia, assistencia e protecao ao trabalhador. Apesar disso, em uma economia emergente, na qual seus governos gastam com o servico de sua divida um volume de recursos igual ou superior ao que se despende com muitos dos gastos sociais antes mencionados, nunca e demais conhecer e refletir sobre o citado endividamento governamental. Voltando recentemente a berlinda no debate economico brasileiro, a divida publica teria saltado, no diagnostico da situacao atual, para seu ponto mais alto na historia do Real. Nos exercicios perspectivos, crescem as preocupacoes com sua solvencia, nao se limitando as obras academicas a exposicao de sua situacao critica, uma vez que diversos veiculos da midia tem acompanhado os numeros e os problemas assim postos. Neste artigo, porem, nao se trata desses valores e indicadores – nem do presente, nem do futuro. Antes de analisar os numeros, e preciso compreender o que representam – algo raro no debate brasileiro, a comecar pelo fato de que sao diferentes as medidas disponiveis para medir a divida publica. ...
{"title":"Dívida Pública no Brasil: medidas e significados","authors":"J. Afonso","doi":"10.18593/EJJL.15135","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.15135","url":null,"abstract":"Nao falta o que abordar em torno dos diferentes aspectos e questoes que respeitam ao financiamento e ao gasto publico na prestacao de servicos publicos essenciais – como educacao, saude e seguranca –, ou a concessao de beneficios – como os de previdencia, assistencia e protecao ao trabalhador. Apesar disso, em uma economia emergente, na qual seus governos gastam com o servico de sua divida um volume de recursos igual ou superior ao que se despende com muitos dos gastos sociais antes mencionados, nunca e demais conhecer e refletir sobre o citado endividamento governamental. Voltando recentemente a berlinda no debate economico brasileiro, a divida publica teria saltado, no diagnostico da situacao atual, para seu ponto mais alto na historia do Real. Nos exercicios perspectivos, crescem as preocupacoes com sua solvencia, nao se limitando as obras academicas a exposicao de sua situacao critica, uma vez que diversos veiculos da midia tem acompanhado os numeros e os problemas assim postos. Neste artigo, porem, nao se trata desses valores e indicadores – nem do presente, nem do futuro. Antes de analisar os numeros, e preciso compreender o que representam – algo raro no debate brasileiro, a comecar pelo fato de que sao diferentes as medidas disponiveis para medir a divida publica. ...","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126148505","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.6301
M. C. Pereira
Resumo : Neste artigo relacionamos as lutas empreendidas pela OAB pela democracia e liberdades politicas com as iniciativas de ruptura ao Regime Militar. Para esse processo, nao apenas a resistencia levada a cabo pelos advogados e os jurisdicionados foi fundamental, mas a reflexao ativa realizada por Raymundo Faoro sobre as prioridades a serem assumidas pela Ordem representou um divisor de aguas na luta pela implantacao de um verdadeiro Estado democratico de direito. Palavras-chave : Ordem dos Advogados do Brasil. Ditadura Civil-Militar. Raymundo Faoro. Democratizacao.
{"title":"Entre Chronos e Têmis: passado e presente na luta pela democracia na OAB","authors":"M. C. Pereira","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.6301","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.6301","url":null,"abstract":"Resumo : Neste artigo relacionamos as lutas empreendidas pela OAB pela democracia e liberdades politicas com as iniciativas de ruptura ao Regime Militar. Para esse processo, nao apenas a resistencia levada a cabo pelos advogados e os jurisdicionados foi fundamental, mas a reflexao ativa realizada por Raymundo Faoro sobre as prioridades a serem assumidas pela Ordem representou um divisor de aguas na luta pela implantacao de um verdadeiro Estado democratico de direito. Palavras-chave : Ordem dos Advogados do Brasil. Ditadura Civil-Militar. Raymundo Faoro. Democratizacao.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127642733","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.12378
P. Šustek, M. Šolc
Abstract : The term wrongful birth denotes a claim brought by the parents of an unwanted child who was conceived or born due to medical negligence. The claims are often dismissed as contradictory to good morals or public order. However, there remains a neglected question whether the court decision to award or dismiss damages could constitute discrimination against the child concerned. While the child is not a party to the litigation, it is nevertheless unacceptable for the court not to take into account the effects of its decision on the child. In the case of award of damages, the court publicly affirms the legitimacy of the parentsꞌ need for compensation, that is the fact that the childꞌs birth represents recoverable harm to them. The court decision therefore means a different treatment in respect to other children whose benefits for the family are generally recognized and praised by the society. That might have serious psychological consequences for the child, depriving her or him of the full enjoyment of the right to dignity. This fact constitutes discrimination on the grounds of birth, which can be justified only by very weighty reasons. Such reasons may be arguably given in the case of a child incapable of understanding the meaning of wrongful birth litigation, whose special needs are extremely burdensome on the family. On the other hand, the dismissal of the claim cannot represent a negative discrimination against the child. Keywords : Discrimination. Wrongful birth. International human rights law. Human rights of the child. Convention on the Rights of the Child.
{"title":"Court decisions in wrongful birth cases as possible discrimination against the child","authors":"P. Šustek, M. Šolc","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.12378","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.12378","url":null,"abstract":"Abstract : The term wrongful birth denotes a claim brought by the parents of an unwanted child who was conceived or born due to medical negligence. The claims are often dismissed as contradictory to good morals or public order. However, there remains a neglected question whether the court decision to award or dismiss damages could constitute discrimination against the child concerned. While the child is not a party to the litigation, it is nevertheless unacceptable for the court not to take into account the effects of its decision on the child. In the case of award of damages, the court publicly affirms the legitimacy of the parentsꞌ need for compensation, that is the fact that the childꞌs birth represents recoverable harm to them. The court decision therefore means a different treatment in respect to other children whose benefits for the family are generally recognized and praised by the society. That might have serious psychological consequences for the child, depriving her or him of the full enjoyment of the right to dignity. This fact constitutes discrimination on the grounds of birth, which can be justified only by very weighty reasons. Such reasons may be arguably given in the case of a child incapable of understanding the meaning of wrongful birth litigation, whose special needs are extremely burdensome on the family. On the other hand, the dismissal of the claim cannot represent a negative discrimination against the child. Keywords : Discrimination. Wrongful birth. International human rights law. Human rights of the child. Convention on the Rights of the Child.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128112010","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/ejjl.v18i1.13392
Eduardo Gomes Biacchi
Preocupante e a ascensao do populismo dentro dos Estados Democraticos de Direito, em uma clara afronta e violacao aos direitos humanos. Direitos esses que foram arduamente construidos e conquistados pela humanidade ao longo de periodos historicos e tiveram como apice o fim da Segunda Guerra Mundial e a construcao do Sistema Global de Protecao por meio da Organizacao das Nacoes Unidas, no seculo XX.No seculo XXI, diferentemente do que imaginavamos, caminhamos para um cenario confuso e melancolico, ante as claras e manifestas violacoes aos direitos humanos por parte dos Estados.Nao obstante a comunidade internacional questione a efetividade na tutela dos direitos humanos dentro da ONU, em virtude da inexistencia de mecanismos institucionalizados para buscarem a responsabilizacao internacional do Estado contra graves violacoes aos direitos humanos, a exemplo do que ocorre dentro do Sistema Interamericano de Protecao aos Direitos Humanos, verificamos que, guardadas as devidas proporcoes e dentro dos limites de atuacao que o proprio direito internacional impoe, a ONU procura atuar eficazmente.[continua]
{"title":"Direitos humanos na atualidade: um mundo em crise","authors":"Eduardo Gomes Biacchi","doi":"10.18593/ejjl.v18i1.13392","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.v18i1.13392","url":null,"abstract":"Preocupante e a ascensao do populismo dentro dos Estados Democraticos de Direito, em uma clara afronta e violacao aos direitos humanos. Direitos esses que foram arduamente construidos e conquistados pela humanidade ao longo de periodos historicos e tiveram como apice o fim da Segunda Guerra Mundial e a construcao do Sistema Global de Protecao por meio da Organizacao das Nacoes Unidas, no seculo XX.No seculo XXI, diferentemente do que imaginavamos, caminhamos para um cenario confuso e melancolico, ante as claras e manifestas violacoes aos direitos humanos por parte dos Estados.Nao obstante a comunidade internacional questione a efetividade na tutela dos direitos humanos dentro da ONU, em virtude da inexistencia de mecanismos institucionalizados para buscarem a responsabilizacao internacional do Estado contra graves violacoes aos direitos humanos, a exemplo do que ocorre dentro do Sistema Interamericano de Protecao aos Direitos Humanos, verificamos que, guardadas as devidas proporcoes e dentro dos limites de atuacao que o proprio direito internacional impoe, a ONU procura atuar eficazmente.[continua]","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"269 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122850876","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.13105
E. Silva, Anderson Marcos dos Santos
Resumo : O presente estudo de caso esta dividido em quatro momentos. O primeiro momento destina-se a apresentacao do historico politico-institucional da Usina de Belo Monte, no Para. O segundo momento expoe os detalhes da Acao Civil Publica, ajuizada pelo Ministerio Publico Federal, e que contesta os procedimentos formais e materiais que autorizaram os estudos ambientais e antropologico de oitiva das comunidades afetadas, nos termos do § 3o do art. 231 da Constituicao Federal. A acao foi escolhida como objeto de estudo, pois foi a primeira medida judicial que teve uma decisao do Supremo Tribunal Federal autorizando os estudos sob o fundamento de possivel lesao a ordem publica e a economia publica. O terceiro momento articula o conteudo das decisoes proferidas pelo Poder Judiciario no trâmite da Acao Civil Publica, com destaque a posicao da Corte Constitucional. O quarto momento apresenta consideracoes tecnico-juridicas que foram extraidas da analise dos documentos que compunham o presente estudo. Palavras-chave : Direito. Tecnopolitica. Desenvolvimento Humano. Megaobras. Indigenas.
{"title":"O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia","authors":"E. Silva, Anderson Marcos dos Santos","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.13105","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.13105","url":null,"abstract":"Resumo : O presente estudo de caso esta dividido em quatro momentos. O primeiro momento destina-se a apresentacao do historico politico-institucional da Usina de Belo Monte, no Para. O segundo momento expoe os detalhes da Acao Civil Publica, ajuizada pelo Ministerio Publico Federal, e que contesta os procedimentos formais e materiais que autorizaram os estudos ambientais e antropologico de oitiva das comunidades afetadas, nos termos do § 3o do art. 231 da Constituicao Federal. A acao foi escolhida como objeto de estudo, pois foi a primeira medida judicial que teve uma decisao do Supremo Tribunal Federal autorizando os estudos sob o fundamento de possivel lesao a ordem publica e a economia publica. O terceiro momento articula o conteudo das decisoes proferidas pelo Poder Judiciario no trâmite da Acao Civil Publica, com destaque a posicao da Corte Constitucional. O quarto momento apresenta consideracoes tecnico-juridicas que foram extraidas da analise dos documentos que compunham o presente estudo. Palavras-chave : Direito. Tecnopolitica. Desenvolvimento Humano. Megaobras. Indigenas.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"02 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130685668","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.8610
V. Barretto, Fernanda Frizzo Bragato
Resumo : A fundamentacao dos direitos humanos e uma tarefa propria do campo de investigacao filosofica que pretende, de um lado, refletir sobre a razao da existencia desses direitos e, de outro, estabelecer os argumentos que lhe conferem validade e legitimidade. Neste trabalho nao se pretende responder diretamente as questoes de existencia e legitimidade dos direitos humanos. Os objetivos sao, de um lado, demonstrar que a fundamentacao e condicao para a efetividade dos direitos humanos e, de outro, que existe um discurso convencional de fundamentacao, filiado a pressupostos teoricos de matriz racional-individualista, que e, ao mesmo tempo, dominante e incongruente porque restringe as possibilidades de protecao universal desses direitos. Dominante porque a ele se filia grande parte dos jusfilosofos do Ocidente, entre eles o proprio Norberto Bobbio, os quais produzem a mais vasta e influente literatura sobre o tema. Incongruente porque o conceito de humanidade proposto pelo marco racional-individualista falha ao justificar a pretensa universalidade dos direitos humanos. A apropriacao da nocao de interculturalidade, por outro lado, pode constituir o ponto de partida para a construcao de discursos de fundamentacao que estejam atentos a realidades culturalmente plurais. O presente artigo e resultado parcial das investigacoes do Projeto de Pesquisa CNPq-Universal n. 476114/2013-6 Os Direitos Humanos no contexto Latino-americano: do carater universal a interculturalidade integrado pelos autores. Palavras-chave : Fundamentacao. Direitos humanos. Racionalidade. Individualismo. Interculturalidade.
摘要:人权的基础是哲学研究领域的一项任务，一方面要反思人权存在的原因，另一方面要建立赋予人权有效性和合法性的论点。本文不打算直接回答人权的存在和合法性问题。的是目标,一方面证明fundamentacao和气孔导度的效用人权和另一只猴子的,有一种传统的演讲fundamentacao矩阵,是一场假设和-individualista,理性,同时,一贯主导,因为限制普遍保护这些权利的可能性。之所以占主导地位，是因为它与西方的许多法律哲学家有联系，其中包括博比奥本人，他在这一主题上产生了最广泛和最有影响力的文献。不协调是因为理性-个人主义框架提出的人性概念未能证明人权的普遍性。另一方面，跨文化主义概念的挪用，可以构成构建关注文化多元现实的基本话语的起点。本文是CNPq-Universal n. 476114/2013-6研究项目“拉丁美洲背景下的人权:从普遍特征到作者整合的跨文化”的部分调查结果。关键词:基础。人权。理性。个人主义。不同文化。
{"title":"Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade","authors":"V. Barretto, Fernanda Frizzo Bragato","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.8610","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.8610","url":null,"abstract":"Resumo : A fundamentacao dos direitos humanos e uma tarefa propria do campo de investigacao filosofica que pretende, de um lado, refletir sobre a razao da existencia desses direitos e, de outro, estabelecer os argumentos que lhe conferem validade e legitimidade. Neste trabalho nao se pretende responder diretamente as questoes de existencia e legitimidade dos direitos humanos. Os objetivos sao, de um lado, demonstrar que a fundamentacao e condicao para a efetividade dos direitos humanos e, de outro, que existe um discurso convencional de fundamentacao, filiado a pressupostos teoricos de matriz racional-individualista, que e, ao mesmo tempo, dominante e incongruente porque restringe as possibilidades de protecao universal desses direitos. Dominante porque a ele se filia grande parte dos jusfilosofos do Ocidente, entre eles o proprio Norberto Bobbio, os quais produzem a mais vasta e influente literatura sobre o tema. Incongruente porque o conceito de humanidade proposto pelo marco racional-individualista falha ao justificar a pretensa universalidade dos direitos humanos. A apropriacao da nocao de interculturalidade, por outro lado, pode constituir o ponto de partida para a construcao de discursos de fundamentacao que estejam atentos a realidades culturalmente plurais. O presente artigo e resultado parcial das investigacoes do Projeto de Pesquisa CNPq-Universal n. 476114/2013-6 Os Direitos Humanos no contexto Latino-americano: do carater universal a interculturalidade integrado pelos autores. Palavras-chave : Fundamentacao. Direitos humanos. Racionalidade. Individualismo. Interculturalidade.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127850867","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.4954
Giovani Da Silva Corralo
Resumo : Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governanca, especialmente se ha um direito fundamental a boa governanca no Brasil, o que se mostra de extrema relevância, uma vez que a governanca se encontra no centro de grandes reflexoes no mundo politico e juridico. Longe de se perquirir uma pureza metodologica, inadequada nos dias atuais, prepondera o metodo dialetico na elaboracao e desenvolvimento deste trabalho cientifico. Para tanto, discorre-se sobre a governanca, seu desenvolvimento historico e conceituacao, com base em diversos pesquisadores e agencias oficiais que trabalham o assunto. Em sequencia, perpassa-se a reflexoes minimas sobre direitos humanos e direitos fundamentais, especialmente sobre normas de direito fundamental. Por fim, aborda-se a boa governanca, seus elementos nucleares e respectiva conceituacao, e a possibilidade de enquadramento desta como um direito fundamental. Tambem se fez a devida correlacao do direito a boa administracao com a boa governanca. Na conclusao apontou-se que e possivel discorrer sobre um direito fundamental a boa governanca no direito brasileiro. Palavras-chave : Boa governanca. Direitos fundamentais. Governanca.
{"title":"Há um direito fundamental à boa governança","authors":"Giovani Da Silva Corralo","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.4954","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.4954","url":null,"abstract":"Resumo : Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governanca, especialmente se ha um direito fundamental a boa governanca no Brasil, o que se mostra de extrema relevância, uma vez que a governanca se encontra no centro de grandes reflexoes no mundo politico e juridico. Longe de se perquirir uma pureza metodologica, inadequada nos dias atuais, prepondera o metodo dialetico na elaboracao e desenvolvimento deste trabalho cientifico. Para tanto, discorre-se sobre a governanca, seu desenvolvimento historico e conceituacao, com base em diversos pesquisadores e agencias oficiais que trabalham o assunto. Em sequencia, perpassa-se a reflexoes minimas sobre direitos humanos e direitos fundamentais, especialmente sobre normas de direito fundamental. Por fim, aborda-se a boa governanca, seus elementos nucleares e respectiva conceituacao, e a possibilidade de enquadramento desta como um direito fundamental. Tambem se fez a devida correlacao do direito a boa administracao com a boa governanca. Na conclusao apontou-se que e possivel discorrer sobre um direito fundamental a boa governanca no direito brasileiro. Palavras-chave : Boa governanca. Direitos fundamentais. Governanca.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"48 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124133203","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.12806
A. Campos
Resumen : El uso imparable de tecnologias y su inadecuada regulacion legal, constituyen sin duda un problema pendiente de resolver por el derecho, la constante colision de derechos y la vulneracion de los mismos de tan cotidiano se vuelve preocupante. En este contexto entre los derechos humanos mas vulnerables se encuentran indudablemente los derechos a la privacidad e intimidad, que las nuevas tecnologias parecen avasallar, y cuya tutela resulta aun muy deficientes en los ordenamientos juridicos, tal vulnerabilidad se ve agravada cuando se enfrentan intereses privados con los derechos en mencion, esos intereses en el ambito laboral estan representados por la figura del patron, y sus facultades de supervision con frecuencia violentan la intimidad y privacidad de sus trabajadores. Por ello cuando el patron proporciona equipos de computo para uso en el trabajo e incluso correos empresariales, resulta necesario marcar los limites de las aludidas facultades de supervision. El presente trabajo, de corte teorico-dogmatico, busca analizar el status quo en la materia, partiendo de clarificar conceptualmente a ambos derechos y de ahi pasamos a analizar la construccion juridica y jurisprudencial de tales derechos en Mexico, para concluir con una propuesta concreta y viable de reforma legislativa que abonaria a resolver el conflicto de derechos materia de nuestro estudio; sustentandose ademas aportes doctrinarios. Palabras clave : Intimidad. Privacidad. Trabajadores. Acceso a correos electronicos.
{"title":"El derecho a la intimidad de los trabajadores y acceso del patrón a los correos electrónicos empresariales y privados","authors":"A. Campos","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.12806","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.12806","url":null,"abstract":"Resumen : El uso imparable de tecnologias y su inadecuada regulacion legal, constituyen sin duda un problema pendiente de resolver por el derecho, la constante colision de derechos y la vulneracion de los mismos de tan cotidiano se vuelve preocupante. En este contexto entre los derechos humanos mas vulnerables se encuentran indudablemente los derechos a la privacidad e intimidad, que las nuevas tecnologias parecen avasallar, y cuya tutela resulta aun muy deficientes en los ordenamientos juridicos, tal vulnerabilidad se ve agravada cuando se enfrentan intereses privados con los derechos en mencion, esos intereses en el ambito laboral estan representados por la figura del patron, y sus facultades de supervision con frecuencia violentan la intimidad y privacidad de sus trabajadores. Por ello cuando el patron proporciona equipos de computo para uso en el trabajo e incluso correos empresariales, resulta necesario marcar los limites de las aludidas facultades de supervision. El presente trabajo, de corte teorico-dogmatico, busca analizar el status quo en la materia, partiendo de clarificar conceptualmente a ambos derechos y de ahi pasamos a analizar la construccion juridica y jurisprudencial de tales derechos en Mexico, para concluir con una propuesta concreta y viable de reforma legislativa que abonaria a resolver el conflicto de derechos materia de nuestro estudio; sustentandose ademas aportes doctrinarios. Palabras clave : Intimidad. Privacidad. Trabajadores. Acceso a correos electronicos.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125425972","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.11808
Rui Carlo Dissenha, Monick de Souza Quintas
Resumo : Embora bastante criticado pela doutrina nacional, o Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004, permitiu o abate, pela Forca Aerea, de aeronaves suspeitas de participacao no trafico de drogas em nome da defesa da soberania nacional. Neste artigo, discute-se a questao a luz da imperatividade determinada pela construcao de uma importante rede normativa garantidora de direitos humanos que implica consequencias ao proprio conceito de soberania. De fato, o aprofundamento politico e normativo dessa soberania humanizada implica a construcao de novos limites ao uso da forca pelo Estado, materializados em diversos instrumentos normativos que irradiam efeitos sobre o sistema juridico nacional. Especialmente diante das determinacoes do Plano Nacional de Direitos Humanos e das instrucoes dele decorrentes regulando o uso da forca por agentes publicos federais, o Decreto n. 5.144/2004 padece de aparente inconstitucionalidade. Essa conclusao decorre da analise dos instrumentos normativos que regulam a questao e que impedem o uso de medidas militares, criadas para a protecao das fronteiras nacionais de ataques inimigos externos, contra simples acusados da pratica de crimes. Ademais, a opcao pelo uso do tiro de destruicao como determinado no Decreto n. 5.144/2004 representa uma confusao perigosa entre as esferas da seguranca publica e da seguranca nacional que poe em risco o Estado Democratico de Direito e a garantia dos direitos fundamentais. Palavras-chave : Lei do Abate. Trafico de drogas. Plano Nacional de Direitos Humanos.
{"title":"Direitos humanos como limites da força aérea brasileira: a lei do abate no combate ao tráfico de drogas","authors":"Rui Carlo Dissenha, Monick de Souza Quintas","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.11808","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.11808","url":null,"abstract":"Resumo : Embora bastante criticado pela doutrina nacional, o Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004, permitiu o abate, pela Forca Aerea, de aeronaves suspeitas de participacao no trafico de drogas em nome da defesa da soberania nacional. Neste artigo, discute-se a questao a luz da imperatividade determinada pela construcao de uma importante rede normativa garantidora de direitos humanos que implica consequencias ao proprio conceito de soberania. De fato, o aprofundamento politico e normativo dessa soberania humanizada implica a construcao de novos limites ao uso da forca pelo Estado, materializados em diversos instrumentos normativos que irradiam efeitos sobre o sistema juridico nacional. Especialmente diante das determinacoes do Plano Nacional de Direitos Humanos e das instrucoes dele decorrentes regulando o uso da forca por agentes publicos federais, o Decreto n. 5.144/2004 padece de aparente inconstitucionalidade. Essa conclusao decorre da analise dos instrumentos normativos que regulam a questao e que impedem o uso de medidas militares, criadas para a protecao das fronteiras nacionais de ataques inimigos externos, contra simples acusados da pratica de crimes. Ademais, a opcao pelo uso do tiro de destruicao como determinado no Decreto n. 5.144/2004 representa uma confusao perigosa entre as esferas da seguranca publica e da seguranca nacional que poe em risco o Estado Democratico de Direito e a garantia dos direitos fundamentais. Palavras-chave : Lei do Abate. Trafico de drogas. Plano Nacional de Direitos Humanos.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"47 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114532607","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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