Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/ejjl.v18i1.13394
C. Strapazzon
Este ano de 2017 e paradoxal para o conhecimento cientifico. Por um lado, e o pior ano para as politicas publicas de fomento a ciencia e tecnologia. Pouco mais do que R$ 5 bilhoes devem ser investidos nesse campo, o que representa um valor de 35% do que costumava a ser aplicado em anos anteriores. Mais ainda, e o ano em que pesquisadores fizeram uma inedita Marcha pela Ciencia. Desta vez nao pelo emprego e salarios melhores nessa area, mas pelo respeito ao conhecimento baseado em evidencias e pela utilidade desse tipo de conhecimento para a tomada de decisoes em qualquer area. E muito estranho que, repentinamente, em 2017, pesquisadores de mais de 600 cidades em todo o mundo tiveram de se levantar para dizer algo tao simples: que o conhecimento cientifico e para ser levado a serio! [...]
{"title":"Periódicos científicos e a Ciência do Direito no Brasil","authors":"C. Strapazzon","doi":"10.18593/ejjl.v18i1.13394","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.v18i1.13394","url":null,"abstract":"Este ano de 2017 e paradoxal para o conhecimento cientifico. Por um lado, e o pior ano para as politicas publicas de fomento a ciencia e tecnologia. Pouco mais do que R$ 5 bilhoes devem ser investidos nesse campo, o que representa um valor de 35% do que costumava a ser aplicado em anos anteriores. Mais ainda, e o ano em que pesquisadores fizeram uma inedita Marcha pela Ciencia. Desta vez nao pelo emprego e salarios melhores nessa area, mas pelo respeito ao conhecimento baseado em evidencias e pela utilidade desse tipo de conhecimento para a tomada de decisoes em qualquer area. E muito estranho que, repentinamente, em 2017, pesquisadores de mais de 600 cidades em todo o mundo tiveram de se levantar para dizer algo tao simples: que o conhecimento cientifico e para ser levado a serio! [...]","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121043663","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.6482
Laila Maria Domith Vicente
Resumo : As Audiencias Judiciais, denominadas Instrucao e Julgamento, sao a maneira utilizada pela Justica Penal para atualizar – trazer para o presente – o fato ocorrido que supostamente tenha infringido uma lei. A narrativa e a peca-chave dessa dinâmica, uma vez que as partes envolvidas vao narrar o ocorrido para o juiz, o qual as substituira e como representante do Estado determinara a forma de resolver a demanda judicial e as consequencias da sentenca para o reu em questao. A proposta no presente artigo e a de pensar a concepcao de verdade presente em tais audiencias, momento em que nos apoiaremos nos estudos de Michel Foucault (2001), assim como a intrasmissibilidade da experiencia por meio da narrativa no contemporâneo, utilizando os pensamentos de Walter Benjamin (1996). Por outro lado, utilizaremos o cinema como instrumento para nos fazer ver, por meio das cenas dos filmes Justica e Juizo , a construcao teorica aqui ensaiada. Palavras-chave : Audiencias judiciais. Direitos fundamentais. Narrativas. Verdade. Intervencao cinematografica.
{"title":"Audiências judiciais na justiça penal brasileira e seus procedimentos de verdade: uma intervenção cinematográfica","authors":"Laila Maria Domith Vicente","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.6482","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.6482","url":null,"abstract":"Resumo : As Audiencias Judiciais, denominadas Instrucao e Julgamento, sao a maneira utilizada pela Justica Penal para atualizar – trazer para o presente – o fato ocorrido que supostamente tenha infringido uma lei. A narrativa e a peca-chave dessa dinâmica, uma vez que as partes envolvidas vao narrar o ocorrido para o juiz, o qual as substituira e como representante do Estado determinara a forma de resolver a demanda judicial e as consequencias da sentenca para o reu em questao. A proposta no presente artigo e a de pensar a concepcao de verdade presente em tais audiencias, momento em que nos apoiaremos nos estudos de Michel Foucault (2001), assim como a intrasmissibilidade da experiencia por meio da narrativa no contemporâneo, utilizando os pensamentos de Walter Benjamin (1996). Por outro lado, utilizaremos o cinema como instrumento para nos fazer ver, por meio das cenas dos filmes Justica e Juizo , a construcao teorica aqui ensaiada. Palavras-chave : Audiencias judiciais. Direitos fundamentais. Narrativas. Verdade. Intervencao cinematografica.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"51 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121715860","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.7679
Vanessa Dorneles Schinke, R. Castro
Resumo : Apos dois anos da publicacao do Relatorio Final da Comissao Nacional da Verdade, neste trabalho demonstrou-se que a parte a respeito da atuacao do Poder Judiciario durante a Ditadura civil-militar brasileira apresenta natureza sistematizadora, sem representar um ponto final nas investigacoes sobre verdade e memoria no âmbito da transicao brasileira. Ao texto cotejou-se o Relatorio da Comissao Nacional da Verdade (RCNV) com informacoes presentes em fontes primarias, colhidas dos arquivos judiciais do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de indicar inconsistencias e omissoes dos espacos do Relatorio dedicados ao Poder Judiciario. No trabalho partiu-se da premissa de que a efetividade de politicas de justica de transicao, voltadas a consolidacao de praticas democraticas, esta igualmente condicionada aos legados autoritarios que as instituicoes do Estado comportam. A analise das relacoes estabelecidas entre o Judiciario e o poder autoritario constitui um espaco privilegiado de observacao da relacao entre Direito e Politica. Diante das inconsistencias apresentadas pelo Relatorio, sobre as funcoes exercidas pelo Judiciario durante o periodo autoritario, no texto concluiu-se que sua natureza foi meramente sistematizadora, sendo indeclinavel a necessidade de aprofundamento das pesquisas sobre as funcoes que o Judiciario brasileiro desempenhou no contexto do Regime autoritario de 1964-1985. Palavras-chave: Comissao Nacional da Verdade. Ditadura civil-militar. Poder Judiciario
{"title":"O Relatório da Comissão Nacional da Verdade: o capítulo sobre a atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira","authors":"Vanessa Dorneles Schinke, R. Castro","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.7679","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.7679","url":null,"abstract":"Resumo : Apos dois anos da publicacao do Relatorio Final da Comissao Nacional da Verdade, neste trabalho demonstrou-se que a parte a respeito da atuacao do Poder Judiciario durante a Ditadura civil-militar brasileira apresenta natureza sistematizadora, sem representar um ponto final nas investigacoes sobre verdade e memoria no âmbito da transicao brasileira. Ao texto cotejou-se o Relatorio da Comissao Nacional da Verdade (RCNV) com informacoes presentes em fontes primarias, colhidas dos arquivos judiciais do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de indicar inconsistencias e omissoes dos espacos do Relatorio dedicados ao Poder Judiciario. No trabalho partiu-se da premissa de que a efetividade de politicas de justica de transicao, voltadas a consolidacao de praticas democraticas, esta igualmente condicionada aos legados autoritarios que as instituicoes do Estado comportam. A analise das relacoes estabelecidas entre o Judiciario e o poder autoritario constitui um espaco privilegiado de observacao da relacao entre Direito e Politica. Diante das inconsistencias apresentadas pelo Relatorio, sobre as funcoes exercidas pelo Judiciario durante o periodo autoritario, no texto concluiu-se que sua natureza foi meramente sistematizadora, sendo indeclinavel a necessidade de aprofundamento das pesquisas sobre as funcoes que o Judiciario brasileiro desempenhou no contexto do Regime autoritario de 1964-1985. Palavras-chave: Comissao Nacional da Verdade. Ditadura civil-militar. Poder Judiciario","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123916293","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.10915
E. Cambi, Felipe Augusto Rodrigues Ambrósio
Resumo : Com o presente trabalho procurou-se demonstrar as ameacas trazidas pela Lei 13.260/16, de combate ao terrorismo, as manifestacoes populares e os riscos ao exercicio da democracia. O mundo global se ve acometido pelo fenomeno do terrorismo, o qual tem sido apto a desencadear uma paranoia coletiva e uma fobia potencializada, em tempos em que a civilizacao alcancou um nivel e padrao de seguranca nunca antes vistos. As alternâncias do conceito de terrorismo se referem a fenomenos tao distintos quanto o exercicio do poder, seja pelo medo difundido, pelo grau da violencia praticada, seja pela mobilizacao politica, podendo enfraquecer as formas legitimas de reivindicacao popular. Buscou-se desvendar, no presente trabalho, como se chega a conclusao de quem e o terrorista, e a influencia e marca da globalizacao nesse processo. Por fim, fez-se uma critica a como o Estado tem desenvolvido uma politica penal e de excecao que fere os direitos humanos e fundamentais. Para se examinar como o terrorismo de Estado deve ser uma preocupacao no cenario brasileiro, partiu-se da revisao critica dos temas centrais, adotaram-se os metodos historico, tipologico e estruturalista e, enquanto tecnica de pesquisa, a documentacao indireta e legislativa. Palavras-chave : Globalizacao. Estado de excecao. Lei 13.260/16. Terrorismo. Manifestacoes sociais.
{"title":"Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil","authors":"E. Cambi, Felipe Augusto Rodrigues Ambrósio","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.10915","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.10915","url":null,"abstract":"Resumo : Com o presente trabalho procurou-se demonstrar as ameacas trazidas pela Lei 13.260/16, de combate ao terrorismo, as manifestacoes populares e os riscos ao exercicio da democracia. O mundo global se ve acometido pelo fenomeno do terrorismo, o qual tem sido apto a desencadear uma paranoia coletiva e uma fobia potencializada, em tempos em que a civilizacao alcancou um nivel e padrao de seguranca nunca antes vistos. As alternâncias do conceito de terrorismo se referem a fenomenos tao distintos quanto o exercicio do poder, seja pelo medo difundido, pelo grau da violencia praticada, seja pela mobilizacao politica, podendo enfraquecer as formas legitimas de reivindicacao popular. Buscou-se desvendar, no presente trabalho, como se chega a conclusao de quem e o terrorista, e a influencia e marca da globalizacao nesse processo. Por fim, fez-se uma critica a como o Estado tem desenvolvido uma politica penal e de excecao que fere os direitos humanos e fundamentais. Para se examinar como o terrorismo de Estado deve ser uma preocupacao no cenario brasileiro, partiu-se da revisao critica dos temas centrais, adotaram-se os metodos historico, tipologico e estruturalista e, enquanto tecnica de pesquisa, a documentacao indireta e legislativa. Palavras-chave : Globalizacao. Estado de excecao. Lei 13.260/16. Terrorismo. Manifestacoes sociais.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"51 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115116645","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.7252
José Isaac Pilati, Mikhail Vieira Cancelier de Olivo
Resumo: 2014 foi um ano importante para o Brasil quando se analisa a producao normativa relacionada a governanca da internet. Isso porque, alem da sancao da Lei n. 12.965 (o Marco Civil da Internet), realizou-se o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governanca da Internet (NETmundial), evento que reuniu em Sao Paulo representantes de todas as esferas de usuarios da rede, alem de enviados de diversos paises e organizacoes internacionais. Tanto no decorrer da elaboracao do projeto de lei que gerou o atual Marco Civil da Internet quanto no desenvolvimento do referido evento, procedimentos participativos demonstraram-se fundamentais ao processo de construcao do Direito referente ao tema, e um assunto ganhou enorme relevância, o direito fundamental a privacidade. Fazendo uso dos exemplos citados como base ilustrativa, neste artigo buscou-se relaciona-los a teoria da pos-modernidade juridica, chamando a atencao para uma nova perspectiva do direito a privacidade: a coletiva.Palavras-chave: Direito a privacidade. Pos-modernidade juridica. Internet. Processo participativo.
{"title":"Privacidade, Pós-modernidade jurídica e Governança digital: o exemplo do Marco Civil da Internet na direção de um novo direito","authors":"José Isaac Pilati, Mikhail Vieira Cancelier de Olivo","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.7252","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.7252","url":null,"abstract":"Resumo: 2014 foi um ano importante para o Brasil quando se analisa a producao normativa relacionada a governanca da internet. Isso porque, alem da sancao da Lei n. 12.965 (o Marco Civil da Internet), realizou-se o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governanca da Internet (NETmundial), evento que reuniu em Sao Paulo representantes de todas as esferas de usuarios da rede, alem de enviados de diversos paises e organizacoes internacionais. Tanto no decorrer da elaboracao do projeto de lei que gerou o atual Marco Civil da Internet quanto no desenvolvimento do referido evento, procedimentos participativos demonstraram-se fundamentais ao processo de construcao do Direito referente ao tema, e um assunto ganhou enorme relevância, o direito fundamental a privacidade. Fazendo uso dos exemplos citados como base ilustrativa, neste artigo buscou-se relaciona-los a teoria da pos-modernidade juridica, chamando a atencao para uma nova perspectiva do direito a privacidade: a coletiva.Palavras-chave: Direito a privacidade. Pos-modernidade juridica. Internet. Processo participativo.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128144242","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2017-04-28DOI: 10.18593/EJJL.V18I1.10702
C. Silva
Resumo : Com o presente artigo teve-se por objetivo analisar a concretizacao dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal a luz do modelo de Estado Constitucional influenciado pelo pensamento possibilista. A concretizacao dos direitos fundamentais sociais continua sendo um dos desafios do constitucionalismo contemporâneo a justificar o esforco da comunidade academica em busca das melhores condicoes de sua implementacao. A hipotese central que conduz a reflexao a ser exposta e que as decisoes constitucionais da Suprema Corte brasileira estao a invocar a reserva do possivel sem justificativas empiricas e sem considerar os pressupostos do Estado Constitucional Possibilista. A influencia teorica mais evidente no presente trabalho e a doutrina de Peter Haberle, especialmente a obra Pluralismo e Constituicao . No aspecto metodologico, por meio das tecnicas bibliografica e documental, destaca-se a comparacao paralela como o caminho escolhido para, no universo de decisoes selecionadas, extrair a conformidade, ou nao, da invocacao da reserva do possivel com os pressupostos do pensamento possibilista. Entre tais pressupostos destacam-se a teoria dinâmica da Constituicao, a concretizacao dos direitos fundamentais influenciada pela hermeneutica da sociedade aberta de interpretes da Constituicao, bem como a atuacao cooperativa e dialogal dos membros e orgaos das funcoes de poder. Da analise dos 13 precedentes selecionados, apenas um deles, o Recurso Extraordinario n. 592.581, indicou que ha um discurso incipiente na Suprema Corte que prestigia a dinâmica constitucional, a concretizacao cooperativa dos direitos fundamentais, bem como o dialogo entre as funcoes de poder, em conformidade com o que preconiza o paradigma do Estado Constitucional Possibilista. Palavras-chave : Direito Constitucional. Estado Constitucional Possibilista. Direitos fundamentais sociais. Reserva do possivel.
{"title":"Concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal: uma crítica a partir do estado constitucional possibilista","authors":"C. Silva","doi":"10.18593/EJJL.V18I1.10702","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V18I1.10702","url":null,"abstract":"Resumo : Com o presente artigo teve-se por objetivo analisar a concretizacao dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal a luz do modelo de Estado Constitucional influenciado pelo pensamento possibilista. A concretizacao dos direitos fundamentais sociais continua sendo um dos desafios do constitucionalismo contemporâneo a justificar o esforco da comunidade academica em busca das melhores condicoes de sua implementacao. A hipotese central que conduz a reflexao a ser exposta e que as decisoes constitucionais da Suprema Corte brasileira estao a invocar a reserva do possivel sem justificativas empiricas e sem considerar os pressupostos do Estado Constitucional Possibilista. A influencia teorica mais evidente no presente trabalho e a doutrina de Peter Haberle, especialmente a obra Pluralismo e Constituicao . No aspecto metodologico, por meio das tecnicas bibliografica e documental, destaca-se a comparacao paralela como o caminho escolhido para, no universo de decisoes selecionadas, extrair a conformidade, ou nao, da invocacao da reserva do possivel com os pressupostos do pensamento possibilista. Entre tais pressupostos destacam-se a teoria dinâmica da Constituicao, a concretizacao dos direitos fundamentais influenciada pela hermeneutica da sociedade aberta de interpretes da Constituicao, bem como a atuacao cooperativa e dialogal dos membros e orgaos das funcoes de poder. Da analise dos 13 precedentes selecionados, apenas um deles, o Recurso Extraordinario n. 592.581, indicou que ha um discurso incipiente na Suprema Corte que prestigia a dinâmica constitucional, a concretizacao cooperativa dos direitos fundamentais, bem como o dialogo entre as funcoes de poder, em conformidade com o que preconiza o paradigma do Estado Constitucional Possibilista. Palavras-chave : Direito Constitucional. Estado Constitucional Possibilista. Direitos fundamentais sociais. Reserva do possivel.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"238 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124620224","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-12-20DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.10597
Adriana Schier, P. Schier
Resumo: A pesquisa, desenvolvida por meio do metodo dedutivo e com metodologia de procedimento monografica, denota que a Constituicao de 1988 consagra amplo catalogo de direitos sociais. Tais direitos, na perspectiva do constitucionalismo pos-Segunda Guerra, sao percebidos como normas juridicas vinculantes e nao como simples recomendacoes ao legislador. Esse reconhecimento de normatividade aos direitos sociais impos, historicamente, a necessidade de reflexao sobre as suas diferencas estruturais e funcionais em relacao aos direitos individuais. Apesar da enorme proximidade entre as diversas categorias de direitos fundamentais, a dogmatica constitucional tem reconhecido que os direitos sociais exigem realizacao preferencialmente mediante a prestacao de servicos publicos, que e o meio mais adequado de satisfazer esses direitos nao apenas em uma perspectiva individual-liberal, mas de forma vinculada a persecucao dos objetivos fundamentais da Republica, mormente a realizacao do desenvolvimento nacional e a reducao das desigualdades sociais e regionais. Os resultados da pesquisa denotam que a discussao sobre servico publico deve ocupar a preocupacao central da atuacao do Poder Publico no plano dos direitos sociais. Isso nao significa negar a possibilidade de satisfacao desses direitos pela via judicial, mas implica reconhecer que, em face de limites institucionais da atuacao do Judiciario, o servico publico, prestado por intermedio de especifico regime juridico, possui maior capacidade institucional de efetiva-los de modo consoante ou mais conforme as exigencias do principio da socialidade. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos sociais. Servico publico. Dignidade humana. Estado social.
{"title":"Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito","authors":"Adriana Schier, P. Schier","doi":"10.18593/ejjl.v17i3.10597","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.10597","url":null,"abstract":"Resumo: A pesquisa, desenvolvida por meio do metodo dedutivo e com metodologia de procedimento monografica, denota que a Constituicao de 1988 consagra amplo catalogo de direitos sociais. Tais direitos, na perspectiva do constitucionalismo pos-Segunda Guerra, sao percebidos como normas juridicas vinculantes e nao como simples recomendacoes ao legislador. \u0000Esse reconhecimento de normatividade aos direitos sociais impos, historicamente, a necessidade de reflexao sobre as suas diferencas estruturais e funcionais em relacao aos direitos individuais. Apesar da enorme proximidade entre as diversas categorias de direitos fundamentais, a dogmatica constitucional tem reconhecido que os direitos sociais exigem realizacao preferencialmente mediante a prestacao de servicos publicos, que e o meio mais adequado de satisfazer esses direitos nao apenas em uma perspectiva individual-liberal, mas de forma vinculada a persecucao dos objetivos fundamentais da Republica, mormente a realizacao do desenvolvimento nacional e a reducao das desigualdades sociais e regionais. Os resultados da pesquisa denotam que a discussao sobre servico publico deve ocupar a preocupacao central da atuacao do Poder Publico no plano dos direitos sociais. Isso nao significa negar a possibilidade de satisfacao desses direitos pela via judicial, mas implica reconhecer que, em face de limites institucionais da atuacao do Judiciario, o servico publico, prestado por intermedio de especifico regime juridico, possui maior capacidade institucional de efetiva-los de modo consoante ou mais conforme as exigencias do principio da socialidade. \u0000Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos sociais. Servico publico. Dignidade humana. Estado social.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124281589","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-12-20DOI: 10.18593/EJJL.V17I3.12744
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, W. Steinmetz
Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuicao do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Nao Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relacao entre liberdade de expressao e direitos da personalidade. Adotou-se uma metodica analitica e reconstrutiva dos principais argumentos sucitados na ADI 4815. Inicialmente, fez-se uma analise da peticao inicial para identificar os argumentos e os paradigmas normativos que a sustentam. Na sequencia, realizou-se um comparativo analitico e critico desses argumentos com as razoes juridicas que fundamentam a decisao do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Biografias. Censura privada. Liberdade de expressao. Supremo Tribunal Federal.
{"title":"Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815","authors":"Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, W. Steinmetz","doi":"10.18593/EJJL.V17I3.12744","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V17I3.12744","url":null,"abstract":"Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuicao do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Nao Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relacao entre liberdade de expressao e direitos da personalidade. Adotou-se uma metodica analitica e reconstrutiva dos principais argumentos sucitados na ADI 4815. Inicialmente, fez-se uma analise da peticao inicial para identificar os argumentos e os paradigmas normativos que a sustentam. Na sequencia, realizou-se um comparativo analitico e critico desses argumentos com as razoes juridicas que fundamentam a decisao do Supremo Tribunal Federal. \u0000Palavras-chave: Biografias. Censura privada. Liberdade de expressao. Supremo Tribunal Federal.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126997100","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-12-20DOI: 10.18593/EJJL.V17I3.9817
M. Leal, F. D. Alves
Resumo: Neste trabalho expoe-se o resultado de uma pesquisa bibliografica, utilizando-se os metodos dedutivo, para fins de abordagem, e monografico, a titulo procedimental, sobre a tematica da efetivacao dos direitos economicos, sociais e culturais (DESCs) pelo Judiciario. O objetivo principal foi analisar as peculiaridades que envolvem esses direitos e a sua concretizacao judicial pelo controle das politicas publicas. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema, com a construcao teorica acerca dos DESCs e sua dificil efetivacao pelas politicas publicas, alem do seu controle jurisdicional, para, posteriormente, realizar uma analise sistematica do Projeto de Lei n. 8.058/2014, que visa estabelecer um processo especial para o controle jurisdicional de politicas publicas, levantando seus principais avancos no sentido de contribuir para a modernizacao processual, especialmente quando se trata da tutela dos DESCs, diante das principais dificuldades arguidas como fundamentos na exposicao de motivos. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de questoes importantes a tematica, como o seguinte problema: quais as peculiaridades proprias aos direitos economicos, sociais e culturais que dificultam sua concretizacao e qual a necessidade e as vantagens de um Processo especial para o controle jurisdicional de politicas publicas? Por fim, concluiu-se que o Projeto apresenta importantes instrumentos no sentido de modernizar o processo judicial, principalmente no sentido de oportunizar uma tutela coletiva dos DESCs, possuindo, tambem, dispositivos que devem ser objeto de aperfeicoamento no decorrer do processo legislativo. Palavras-chave: Controle jurisdicional de politicas publicas. Direitos economicos, sociais e culturais. DESCs. Judicializacao. Projeto de Lei n. 8.058/2014.
{"title":"A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas","authors":"M. Leal, F. D. Alves","doi":"10.18593/EJJL.V17I3.9817","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V17I3.9817","url":null,"abstract":"Resumo: Neste trabalho expoe-se o resultado de uma pesquisa bibliografica, utilizando-se os metodos dedutivo, para fins de abordagem, e monografico, a titulo procedimental, sobre a tematica da efetivacao dos direitos economicos, sociais e culturais (DESCs) pelo Judiciario. O objetivo principal foi analisar as peculiaridades que envolvem esses direitos e a sua concretizacao judicial pelo controle das politicas publicas. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema, com a construcao teorica acerca dos DESCs e sua dificil efetivacao pelas politicas publicas, alem do seu controle jurisdicional, para, posteriormente, realizar uma analise sistematica do Projeto de Lei n. 8.058/2014, que visa estabelecer um processo especial para o controle jurisdicional de politicas publicas, levantando seus principais avancos no sentido de contribuir para a modernizacao processual, especialmente quando se trata da tutela dos DESCs, diante das principais dificuldades arguidas como fundamentos na exposicao de motivos. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de questoes importantes a tematica, como o seguinte problema: quais as peculiaridades proprias aos direitos economicos, sociais e culturais que dificultam sua concretizacao e qual a necessidade e as vantagens de um Processo especial para o controle jurisdicional de politicas publicas? Por fim, concluiu-se que o Projeto apresenta importantes instrumentos no sentido de modernizar o processo judicial, principalmente no sentido de oportunizar uma tutela coletiva dos DESCs, possuindo, tambem, dispositivos que devem ser objeto de aperfeicoamento no decorrer do processo legislativo. \u0000Palavras-chave: Controle jurisdicional de politicas publicas. Direitos economicos, sociais e culturais. DESCs. Judicializacao. Projeto de Lei n. 8.058/2014.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124218822","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-12-20DOI: 10.18593/EJJL.V17I3.10554
B. Lobo, José Adércio Leite Sampaio
Resumo: No presente artigo antecede-se pesquisa densa acerca do “submundo” da prostituicao, sob a optica dos direitos fundamentais e a sua concrecao. Analisou-se a relativizacao da dignidade humana pela negacao do direito ao trabalho aquelas pessoas que se prostituem, bem como a sua condicao de invisibilidade e mazela social. Destacou-se, ainda, por meio da analise dos direitos sexuais, que envolvem a liberdade, a indissolubilidade do “amalgama normativo” direito, moral e religiao, demonstrando, assim, a necessidade premente de regulacao da atividade como forma de se destinar aos prostitutos igual respeito e consideracao. Palavras-chave: Prostituicao. Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Moralidade. Direito ao trabalho.
{"title":"A prostituição e a dignidade da pessoa humana: crítica literária e musical à negação do direito fundamental ao trabalho","authors":"B. Lobo, José Adércio Leite Sampaio","doi":"10.18593/EJJL.V17I3.10554","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.V17I3.10554","url":null,"abstract":"Resumo: No presente artigo antecede-se pesquisa densa acerca do “submundo” da prostituicao, sob a optica dos direitos fundamentais e a sua concrecao. Analisou-se a relativizacao da dignidade humana pela negacao do direito ao trabalho aquelas pessoas que se prostituem, bem como a sua condicao de invisibilidade e mazela social. Destacou-se, ainda, por meio da analise dos direitos sexuais, que envolvem a liberdade, a indissolubilidade do “amalgama normativo” direito, moral e religiao, demonstrando, assim, a necessidade premente de regulacao da atividade como forma de se destinar aos prostitutos igual respeito e consideracao. \u0000Palavras-chave: Prostituicao. Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Moralidade. Direito ao trabalho.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126301004","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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