Pub Date : 2022-12-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.7326
Joana D'arc Dias Martins, M. Ribeiro
Este artigo objetiva compreender as inter-relações entre os sistemas de proteção internacional aos direitos humanos e do meio ambiente, bem assim analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva n. 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, notadamente o seu potencial para fortalecer o reconhecimento dos “direitos da Natureza” e impulsionar a sua tutela pelas Cortes Internacionais (global e regionais) e os órgãos judiciais brasileiros, à luz de um novo paradigma jurídico ecocêntrico. Concluiu-se que a partir desse paradigmático documento, e o reconhecimento do valor intrínseco da natureza, houve uma “ecologização” da Corte IDH, passando a admitir a judiciabilidade direta de casos contenciosos que envolvam à sua violação, superando o fenômeno denominado greening da Convenção Americana. Essas inovações já começaram a surtir efeito no panorama internacional, bem como na justiça brasileira, notadamente no STF. Assim, através do diálogo de fontes (normativa e de Cortes) e o controle de convencionalidade ambiental, os órgãos judiciais no Brasil estão ainda mais munidos de instrumentos para a efetiva proteção ambiental. A metodologia utilizada nesta pesquisa, quanto aos meios, foi desenvolvida mediante o método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa.
{"title":"CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017: DO GREENING AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS AUTÔNOMOS DA NATUREZA","authors":"Joana D'arc Dias Martins, M. Ribeiro","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.7326","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.7326","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva compreender as inter-relações entre os sistemas de proteção internacional aos direitos humanos e do meio ambiente, bem assim analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva n. 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, notadamente o seu potencial para fortalecer o reconhecimento dos “direitos da Natureza” e impulsionar a sua tutela pelas Cortes Internacionais (global e regionais) e os órgãos judiciais brasileiros, à luz de um novo paradigma jurídico ecocêntrico. Concluiu-se que a partir desse paradigmático documento, e o reconhecimento do valor intrínseco da natureza, houve uma “ecologização” da Corte IDH, passando a admitir a judiciabilidade direta de casos contenciosos que envolvam à sua violação, superando o fenômeno denominado greening da Convenção Americana. Essas inovações já começaram a surtir efeito no panorama internacional, bem como na justiça brasileira, notadamente no STF. Assim, através do diálogo de fontes (normativa e de Cortes) e o controle de convencionalidade ambiental, os órgãos judiciais no Brasil estão ainda mais munidos de instrumentos para a efetiva proteção ambiental. A metodologia utilizada nesta pesquisa, quanto aos meios, foi desenvolvida mediante o método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44230290","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.7454
David Kerber de Aguiar, Fernando Gustavo Knoerr, Flávio Gonzales
Como reação ao efeito deletério social oportunizado pelo Estado Liberal, ergue-se o modelo de Estado Social, que intervém na economia para promover o bem-estar social, propiciando prestações positivas do Estado visando corrigir as desigualdades e injustiças produzidas pelo sistema capitalista. Mas infelizmente o processo de dominação do capitalismo permanece resistente e se fortalece diante do défice das democracias representativas, sendo que além de prejudicar as pautas de interesse público, muitas vezes neutralizam os instrumentos institucionais de correção das desigualdades sociais. Por tudo isso, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, o presente estudo elaborado através de pesquisa bibliográfica, objetiva compreender se o reconhecimento da desobediência civil como instrumento excepcional de participação política na preservação da cidadania em um Estado Social e Democrático de Direito constitui remédio válido em nosso ordenamento jurídico para evitar que o capitalismo permaneça desvirtuando o dever do Estado de ofertar e fomentar a existência digna para todos. O artigo conclui pela necessidade de uma leitura constitucional da desobediência civil, permitindo o acesso a grupos sociais a qualquer momento (diretamente e não somente periodicamente em razão das eleições), a mecanismo de proteção à cidadania, compatível com um Estado Social e Democrático de Direito.
{"title":"ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PRÓPRIO ESTADO VITIMIZA?","authors":"David Kerber de Aguiar, Fernando Gustavo Knoerr, Flávio Gonzales","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.7454","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.7454","url":null,"abstract":"Como reação ao efeito deletério social oportunizado pelo Estado Liberal, ergue-se o modelo de Estado Social, que intervém na economia para promover o bem-estar social, propiciando prestações positivas do Estado visando corrigir as desigualdades e injustiças produzidas pelo sistema capitalista. Mas infelizmente o processo de dominação do capitalismo permanece resistente e se fortalece diante do défice das democracias representativas, sendo que além de prejudicar as pautas de interesse público, muitas vezes neutralizam os instrumentos institucionais de correção das desigualdades sociais. Por tudo isso, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, o presente estudo elaborado através de pesquisa bibliográfica, objetiva compreender se o reconhecimento da desobediência civil como instrumento excepcional de participação política na preservação da cidadania em um Estado Social e Democrático de Direito constitui remédio válido em nosso ordenamento jurídico para evitar que o capitalismo permaneça desvirtuando o dever do Estado de ofertar e fomentar a existência digna para todos. O artigo conclui pela necessidade de uma leitura constitucional da desobediência civil, permitindo o acesso a grupos sociais a qualquer momento (diretamente e não somente periodicamente em razão das eleições), a mecanismo de proteção à cidadania, compatível com um Estado Social e Democrático de Direito.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42773833","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8050
Ana Maria Pedreira, Vivian de Almeida Gregori Torres
A pesquisa trata da democracia, a forma pela qual a representação política ocorre e a influência que a era tecnológica trouxe sobre o assunto, com o objetivo de analisar a ingerência da internet na política. O ciberespaço trouxe pontos positivos e negativos atuantes na esfera política, que redundou em alterações da regulamentação eleitoral brasileira, o que passará a demandar a adoção de estratégias diferentes, das usualmente praticadas, por parte dos partidos políticos, particularmente com relação a campanha eleitoral e seu financiamento. Neste aspecto, para atender as novas regras e alcançar êxito eleitoral, a investigação aponta que os partidos tendem a sofrer mudanças em sua estrutura e organização, de forma a retornar à concepção dos partidos de massa, de Maurice Duverger, numa releitura atual. O estudo foi desenvolvido de forma monodisciplinar, teórica, dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica e empírica.
{"title":"A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E AS MIDIAS SOCIAIS: UM RETORNO AOS PARTIDOS DE MASSA NO CONCEITO DE MAURICE DUVERGER","authors":"Ana Maria Pedreira, Vivian de Almeida Gregori Torres","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8050","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8050","url":null,"abstract":"A pesquisa trata da democracia, a forma pela qual a representação política ocorre e a influência que a era tecnológica trouxe sobre o assunto, com o objetivo de analisar a ingerência da internet na política. O ciberespaço trouxe pontos positivos e negativos atuantes na esfera política, que redundou em alterações da regulamentação eleitoral brasileira, o que passará a demandar a adoção de estratégias diferentes, das usualmente praticadas, por parte dos partidos políticos, particularmente com relação a campanha eleitoral e seu financiamento. Neste aspecto, para atender as novas regras e alcançar êxito eleitoral, a investigação aponta que os partidos tendem a sofrer mudanças em sua estrutura e organização, de forma a retornar à concepção dos partidos de massa, de Maurice Duverger, numa releitura atual. O estudo foi desenvolvido de forma monodisciplinar, teórica, dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica e empírica.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47825371","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.9024
Luigi Ferrajoli
Diante do mundo globalizado de hoje, sabendo que o futuro de cada país depende cada vez menos da política interna e cada vez mais de decisões externas, tanto de caráter politico quanto econômico. Neste artigo questiona-se o vazio de direito público produzido pela assimetria entre o caráter global das potências do mercado selvagem de hoje e o carácter ainda predominantemente local da política e do direito. Assim, vejamos ao contrário de todas as outras catástrofes do passado – guerras mundiais, os horrores dos totalitarismos –, a catástrofe ecológica e nuclear são, em grande medida, irreversíveis, e talvez não tenhamos tempo para formular novos "nunca mais": o perigo é que se perceba a necessidade de um novo pacto tarde demais. Nesta pesquisa se compreende este processo desconstrutivo que a guerra e os totalitarismos estipulados nesse embrião da constituição global. A nossa hipótese de uma Constituição da Terra pretende levar a sério os códigos de direito existentes porém inefetivas, introduzindo uma primeira inovação em relação às constituições estatais e, sobretudo, às muitas Cartas internacionais de direitos humanos. Contudo, se quer estimular a reflexão coletiva e a imaginação teórica sobre as técnicas e a instituição de garantias idôneas para enfrentar desafios e catástrofes globais. Este artigo propõe que a Constituição da Terra se caracterizará, ao invés, por um alargamento do paradigma constitucional para além do Estado, através de uma concretização do constitucionalismo.
{"title":"POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA?","authors":"Luigi Ferrajoli","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.9024","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.9024","url":null,"abstract":"Diante do mundo globalizado de hoje, sabendo que o futuro de cada país depende cada vez menos da política interna e cada vez mais de decisões externas, tanto de caráter politico quanto econômico. Neste artigo questiona-se o vazio de direito público produzido pela assimetria entre o caráter global das potências do mercado selvagem de hoje e o carácter ainda predominantemente local da política e do direito. Assim, vejamos ao contrário de todas as outras catástrofes do passado – guerras mundiais, os horrores dos totalitarismos –, a catástrofe ecológica e nuclear são, em grande medida, irreversíveis, e talvez não tenhamos tempo para formular novos \"nunca mais\": o perigo é que se perceba a necessidade de um novo pacto tarde demais. Nesta pesquisa se compreende este processo desconstrutivo que a guerra e os totalitarismos estipulados nesse embrião da constituição global. A nossa hipótese de uma Constituição da Terra pretende levar a sério os códigos de direito existentes porém inefetivas, introduzindo uma primeira inovação em relação às constituições estatais e, sobretudo, às muitas Cartas internacionais de direitos humanos. Contudo, se quer estimular a reflexão coletiva e a imaginação teórica sobre as técnicas e a instituição de garantias idôneas para enfrentar desafios e catástrofes globais. Este artigo propõe que a Constituição da Terra se caracterizará, ao invés, por um alargamento do paradigma constitucional para além do Estado, através de uma concretização do constitucionalismo.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45618186","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8039
J. Santin, João Marcelo Rego Magalhães
Ainda que não seja um modelo econômico novo, o compartilhamento de bens e serviços alçou escala nunca vista nos últimos anos graças à revolução digital e à multiplicação de plataformas, as quais se dedicam a aproximar fornecedores e consumidores. Este estudo, por meio do método dedutivo, visa analisar a economia do compartilhamento e seu tratamento jurídico, destacando a cisão da economia tradicional de hiperconsumo para relações consumeristas mais sustentáveis, com a utilização racional e eficiente de bens ociosos, os quais passam a ser compartilhados por meio de plataformas digitais. Dessa forma, problematiza-se a questão da (des) regulação das relações que surgem entre as plataformas de compartilhamento e seus prestadores de serviços associados, bem como dentre aquelas e os usuários desses bens e serviços.
{"title":"ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO","authors":"J. Santin, João Marcelo Rego Magalhães","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8039","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8039","url":null,"abstract":"Ainda que não seja um modelo econômico novo, o compartilhamento de bens e serviços alçou escala nunca vista nos últimos anos graças à revolução digital e à multiplicação de plataformas, as quais se dedicam a aproximar fornecedores e consumidores. Este estudo, por meio do método dedutivo, visa analisar a economia do compartilhamento e seu tratamento jurídico, destacando a cisão da economia tradicional de hiperconsumo para relações consumeristas mais sustentáveis, com a utilização racional e eficiente de bens ociosos, os quais passam a ser compartilhados por meio de plataformas digitais. Dessa forma, problematiza-se a questão da (des) regulação das relações que surgem entre as plataformas de compartilhamento e seus prestadores de serviços associados, bem como dentre aquelas e os usuários desses bens e serviços.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43682851","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6690
Paulo Rodrigo Lopes de Oliveira, Adriana Conrado Almeida, G. Porto
Introdução: O aumento das licenças médicas de absenteísmo doença aos servidores públicos da área de saúde, chama atenção para o afastamento desses profissionais em seus postos de trabalho. Objetivo: Descrever as principais doenças acerca dos afastamentos dos servidores públicos da área de saúde do estado de Pernambuco. Metodologia: Foram coletados no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2016, por intermédio da base de dados das licenças de afastamento por motivo de doença, concedidas a essa categoria profissional. Resultados: Dos 171 odontólogos e os 557 afastamentos, destaca-se:a maioria (62,0%) dos pesquisados era do sexo feminino; 98,2% eram odontólogos I; o órgão com maior frequência de pesquisado foi a Secretária de Saúde (80,1%); O maior percentual (41,5%) correspondeu aos que tiveram um único afastamento.Conclusão: Foi possível identificar as características os 4 CID’s mais comuns do absenteísmo doença, onde, dos 103 afastamentos, tiveram: M77.1,(outras entesopatias – epicondilite lateral) M54.5 (dorsalgia – dor lombar baixa) e M65.8 (sinovites e tenossinovites); dos 51 afastamentos do grupo S os mais frequentes foram: S52.6 (fratura do antebraço), S93.4 (entorse e distensão do tornozelo), S62 e S2.5 (fratura ao nível do punho e da mão); dos 47 afastamentos do grupo F os mais frequentes foram: F33.2 (21,3%) – (transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos), F31.5 (14,9%) – (transtorno afetivo bipolar) e F41.2 (12,8%) – (outros transtornos ansiosos); dos 35 afastamentos do grupo G os mais frequentes: G95.1 (20,0%), G20 (14.3%)- (doença de parkinson), G30 (11,4%)- (doença de alzheimer) e G54 (11,4%) – (transtornos das raízes e dos plexos nervosos).
{"title":"TRANSVERSALIDADE DA PERÍCIA PARA CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS NO AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.","authors":"Paulo Rodrigo Lopes de Oliveira, Adriana Conrado Almeida, G. Porto","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6690","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6690","url":null,"abstract":"Introdução: O aumento das licenças médicas de absenteísmo doença aos servidores públicos da área de saúde, chama atenção para o afastamento desses profissionais em seus postos de trabalho. Objetivo: Descrever as principais doenças acerca dos afastamentos dos servidores públicos da área de saúde do estado de Pernambuco. Metodologia: Foram coletados no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2016, por intermédio da base de dados das licenças de afastamento por motivo de doença, concedidas a essa categoria profissional. Resultados: Dos 171 odontólogos e os 557 afastamentos, destaca-se:a maioria (62,0%) dos pesquisados era do sexo feminino; 98,2% eram odontólogos I; o órgão com maior frequência de pesquisado foi a Secretária de Saúde (80,1%); O maior percentual (41,5%) correspondeu aos que tiveram um único afastamento.Conclusão: Foi possível identificar as características os 4 CID’s mais comuns do absenteísmo doença, onde, dos 103 afastamentos, tiveram: M77.1,(outras entesopatias – epicondilite lateral) M54.5 (dorsalgia – dor lombar baixa) e M65.8 (sinovites e tenossinovites); dos 51 afastamentos do grupo S os mais frequentes foram: S52.6 (fratura do antebraço), S93.4 (entorse e distensão do tornozelo), S62 e S2.5 (fratura ao nível do punho e da mão); dos 47 afastamentos do grupo F os mais frequentes foram: F33.2 (21,3%) – (transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos), F31.5 (14,9%) – (transtorno afetivo bipolar) e F41.2 (12,8%) – (outros transtornos ansiosos); dos 35 afastamentos do grupo G os mais frequentes: G95.1 (20,0%), G20 (14.3%)- (doença de parkinson), G30 (11,4%)- (doença de alzheimer) e G54 (11,4%) – (transtornos das raízes e dos plexos nervosos).","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44113567","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6677
George Sarmento Lins Júnior, Gabriela Lessa Ramos Galvão
O presente artigo busca investigar o multiculturalismo, enquanto ideal de respeito mútuo entre as identidades culturais, intrinsecamente conectado à globalização. Analisa-se a sensível relação entre multiculturalismo e direitos humanos e como os Estados devem compatibilizar, de um lado, a enriquecedora diversidade cultural, e, de outro, o respeito aos direitos humanos universais. Em especial, examina-se como Espanha e Brasil têm enfrentado a problemática multiculturalista, notadamente no tocante aos delitos culturalmente motivados. Ademais, observa-se a delicada relação entre multiculturalismo e feminismo e a necessidade de equilibrar o direito à cultura e os direitos das mulheres à igualdade e liberdade, tendo em vista que a subordinação da mulher ao homem corresponde a uma construção cultural, comum a praticamente todos os países.
{"title":"MULTICULTURALISMO, DELITOS CULTURALMENTE MOTIVADOS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: PERSPECTIVAS ESPANHOLA E BRASILEIRA","authors":"George Sarmento Lins Júnior, Gabriela Lessa Ramos Galvão","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6677","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6677","url":null,"abstract":"O presente artigo busca investigar o multiculturalismo, enquanto ideal de respeito mútuo entre as identidades culturais, intrinsecamente conectado à globalização. Analisa-se a sensível relação entre multiculturalismo e direitos humanos e como os Estados devem compatibilizar, de um lado, a enriquecedora diversidade cultural, e, de outro, o respeito aos direitos humanos universais. Em especial, examina-se como Espanha e Brasil têm enfrentado a problemática multiculturalista, notadamente no tocante aos delitos culturalmente motivados. Ademais, observa-se a delicada relação entre multiculturalismo e feminismo e a necessidade de equilibrar o direito à cultura e os direitos das mulheres à igualdade e liberdade, tendo em vista que a subordinação da mulher ao homem corresponde a uma construção cultural, comum a praticamente todos os países.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47321278","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6776
D. F. N. Menezes
A nanotecnologia, que se refere à manipulação da matéria na escala de um bilionésimo de metro, está emergindo como a ponta de lança do avanço científico e tecnológico de pelo menos a primeira metade do século 21. Seu estímulo e progresso crescentes são notórios desde o início do milênio e os atores que o promovem enfrentam uma série de fatores de alta complexidade, como seu grau de incerteza e perigos potenciais. Uma abordagem do caso a partir da sociologia política e da geoeconomia permitirá dar conta da dinâmica e dos interesses em jogo; dos tecidos e relações de poder; das tensões da competição inter-capitalista realmente existente; etc. A investigação do caso específico da nanotecnologia no Hemisfério Ocidental nos permitirá mostrar alguns dos traços mais característicos de como a alta tecnologia é promovida nas metrópoles (neste caso nos EUA) e como tal agenda investigativa é adotada no periferia (no México, Brasil e Argentina).
{"title":"POLÍTICA DE NANOTECNOLOGIA NO OCIDENTE: COMPARAÇÃO ENTRE ESTADOS UNIDOS, MÉXICO, BRASIL E ARGENTINA","authors":"D. F. N. Menezes","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6776","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6776","url":null,"abstract":"A nanotecnologia, que se refere à manipulação da matéria na escala de um bilionésimo de metro, está emergindo como a ponta de lança do avanço científico e tecnológico de pelo menos a primeira metade do século 21. Seu estímulo e progresso crescentes são notórios desde o início do milênio e os atores que o promovem enfrentam uma série de fatores de alta complexidade, como seu grau de incerteza e perigos potenciais. Uma abordagem do caso a partir da sociologia política e da geoeconomia permitirá dar conta da dinâmica e dos interesses em jogo; dos tecidos e relações de poder; das tensões da competição inter-capitalista realmente existente; etc. A investigação do caso específico da nanotecnologia no Hemisfério Ocidental nos permitirá mostrar alguns dos traços mais característicos de como a alta tecnologia é promovida nas metrópoles (neste caso nos EUA) e como tal agenda investigativa é adotada no periferia (no México, Brasil e Argentina).","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48389134","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8991
V. A. Medrado, Fernanda Fontenelle Grillo
O texto é resenha do livro Introdução à vida acadêmica II: manual do professor – um guia de metodologia do ensino para professores de cursos superiores, de Marcelo Campos Galuppo (São Paulo, Dialética, 2022). O objetivo é mostrar como o livro contribui para minimizar a formação deficitária dos professores de ensino superior em metodologia do ensino ocasionada pela lacuna de oferta de disciplinas e conteúdos voltados para tal nos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.
{"title":"A PRÁTICA DO BOM PROFESSOR: AS CONTRIBUIÇÕES DE GALUPPO PARA A METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR","authors":"V. A. Medrado, Fernanda Fontenelle Grillo","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8991","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8991","url":null,"abstract":"O texto é resenha do livro Introdução à vida acadêmica II: manual do professor – um guia de metodologia do ensino para professores de cursos superiores, de Marcelo Campos Galuppo (São Paulo, Dialética, 2022). O objetivo é mostrar como o livro contribui para minimizar a formação deficitária dos professores de ensino superior em metodologia do ensino ocasionada pela lacuna de oferta de disciplinas e conteúdos voltados para tal nos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46671238","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-14DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8484
Maria Cristina Cataudella
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