Pub Date : 2020-08-28DOI: 10.5935/2448-0517.20200015
G. Maia, Rosemary Matias, Ademir Kleber Morbeck de Oliveir
A Asia e a regiao mais dinâmica do mundo na atualidade e seu sistema de protecao de conhecimento varia conforme a regiao, economia e cultura dos paises. Deste modo, o objetivo deste trabalho foi compreender qual a relevância da propriedade intelectual no desenvolvimento das seguintes nacoes: Camboja, China, India, Malasia, Singapura, Tailândia e Coreia do Sul. Material e Metodos conforme TRANFIELD et al. (2003) adaptado de CLARK e OXMAN (2001) Os resultados alcancados indicaram que o desenvolvimento economico dos paises esta estreitamente relacionado a protecao do conhecimento. O Camboja, por exemplo, apresentou baixissimo nivel de protecao, com 6 patentes no periodo de 2007 a 2016 e isso se refletiu no PIB, que em 2007 foi de 31,9 e 2016, 54,6; por outro lado, Singapura em 2007 tinha 7.728 patentes e um PIB de 314,0 e, em 2016, 6.722 patentes e PIB de 456,7. Dos paises estudados, apenas a China conseguiu consolidar um quadro de patentes domesticas superior as externas, fazendo a diferenca em seu desenvolvimento economico. Conclui-se que o nivel de desenvolvimento de um pais esta estreitamente relacionado ao seu desenvolvimento tecnologico e sistema de protecao do conhecimento, especialmente as patentes domesticas.
{"title":"A Propriedade Intelectual como vantagem competitiva na Ásia","authors":"G. Maia, Rosemary Matias, Ademir Kleber Morbeck de Oliveir","doi":"10.5935/2448-0517.20200015","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200015","url":null,"abstract":"A Asia e a regiao mais dinâmica do mundo na atualidade e seu sistema de protecao de conhecimento varia conforme a regiao, economia e cultura dos paises. Deste modo, o objetivo deste trabalho foi compreender qual a relevância da propriedade intelectual no desenvolvimento das seguintes nacoes: Camboja, China, India, Malasia, Singapura, Tailândia e Coreia do Sul. Material e Metodos conforme TRANFIELD et al. (2003) adaptado de CLARK e OXMAN (2001) Os resultados alcancados indicaram que o desenvolvimento economico dos paises esta estreitamente relacionado a protecao do conhecimento. O Camboja, por exemplo, apresentou baixissimo nivel de protecao, com 6 patentes no periodo de 2007 a 2016 e isso se refletiu no PIB, que em 2007 foi de 31,9 e 2016, 54,6; por outro lado, Singapura em 2007 tinha 7.728 patentes e um PIB de 314,0 e, em 2016, 6.722 patentes e PIB de 456,7. Dos paises estudados, apenas a China conseguiu consolidar um quadro de patentes domesticas superior as externas, fazendo a diferenca em seu desenvolvimento economico. Conclui-se que o nivel de desenvolvimento de um pais esta estreitamente relacionado ao seu desenvolvimento tecnologico e sistema de protecao do conhecimento, especialmente as patentes domesticas.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"93 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115435336","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-08-28DOI: 10.5935/2448-0517.20200039
F. Jansen
The executive in implementing the wishes of parliament is often faced with a problem of allocation. How to distribute limited resources and exercise the discretion afforded to the executive in such a way that this is both procedurally and substantively fair? The answer lies in the formulation of a policy. Through clear and transparent procedures citizens would be treated equally, therefore delivering administrative justice. Different countries, however, seem to prioritize different conceptions of fairness and equality. While in English administrative law the focus is placed on the need for a scrutiny of the individual circumstances of a claimant to avoid fettering discretion in Dutch administrative law the stress is placed on the claimant to prove he should be treated differently to the standard case envisaged in a policy document. The question becomes whether on closer inspection these theoretical differences in approach reveal differences in practical application. This paper will try to answer some of these questions based on a comparative reading of law and jurisprudence from both countries.
{"title":"The Role of Policy in the Exercise of Discretion: A Comparative Search for\u0000 Fairness","authors":"F. Jansen","doi":"10.5935/2448-0517.20200039","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200039","url":null,"abstract":"The executive in implementing the wishes of parliament is often faced with a problem of allocation. How to distribute limited resources and exercise the discretion afforded to the executive in such a way that this is both procedurally and substantively fair? The answer lies in the formulation of a policy. Through clear and transparent procedures citizens would be treated equally, therefore delivering administrative justice. Different countries, however, seem to prioritize different conceptions of fairness and equality. While in English administrative law the focus is placed on the need for a scrutiny of the individual circumstances of a claimant to avoid fettering discretion in Dutch administrative law the stress is placed on the claimant to prove he should be treated differently to the standard case envisaged in a policy document. The question becomes whether on closer inspection these theoretical differences in approach reveal differences in practical application. This paper will try to answer some of these questions based on a comparative reading of law and jurisprudence from both countries.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"51 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131610907","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-08-27DOI: 10.5935/2448-0517.20200005
Adriano Moura da F. Pinto
O presente trabalho retrata os resultados de atividade de pesquisa cientifica realizada no ano de 2017 tendo como objeto o conjunto de decisoes monocraticas e acordaos proferidos pelas Câmaras Civeis e de Consumidores do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Foram analisadas a ocorrencia de determinadas expressoes juridicas, incluindo citacao a artigos de lei com o objetivo de identificar o perfil de fundamentacao das decisoes, bem como a adocao ou nao de julgamentos com base em precedentes judiciais, conforme previsao do CPC 2015 e CRFB 88.
{"title":"Um olhar sobre as Decisões Monocráticas e Colegiadas, Fundamentação e uso de\u0000 Precedentes do CPC 2015 no âmbito das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de\u0000 Janeiro","authors":"Adriano Moura da F. Pinto","doi":"10.5935/2448-0517.20200005","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200005","url":null,"abstract":"O presente trabalho retrata os resultados de atividade de pesquisa cientifica realizada no ano de 2017 tendo como objeto o conjunto de decisoes monocraticas e acordaos proferidos pelas Câmaras Civeis e de Consumidores do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Foram analisadas a ocorrencia de determinadas expressoes juridicas, incluindo citacao a artigos de lei com o objetivo de identificar o perfil de fundamentacao das decisoes, bem como a adocao ou nao de julgamentos com base em precedentes judiciais, conforme previsao do CPC 2015 e CRFB 88.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-08-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121394327","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A Lei Complementar no. 140, de 8 de novembro de 2011, fixou normas relacionadas a competencia comum material estabelecida no artigo 23 da Constituicao Federal de 1988 (CRFB/88), em especial, para os fins propostos neste artigo, sobre a protecao do meio ambiente e combate de qualquer forma de poluicao (inciso VI), regulamentando a cooperacao entre Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios nas acoes administrativas de carater ambiental, inclusive sobre o licenciamento. E, sobre este ultimo aspecto, e que se buscam elucidacoes acerca do papel do municipio nos licenciamentos ambientais (processo de municipalizacao do licenciamento ambiental). Para o atingimento do resultado pretendido adota-se a revisao bibliografica e pesquisa documental, utilizando-se de fontes primarias diretas como o arcabouco normativo nacional relacionado a protecao do meio ambiente e, de forma dedutiva, busca-se apresentar visao qualitativa que possa trazer contribuicoes para o debate sobre as possiveis vantagens do licenciamento ambiental em nivel municipal no Brasil.
{"title":"Breve análise jurídica acerca da Municipalização do licenciamento ambiental","authors":"André Serotini, Isadora de Freitas Luvizoto","doi":"10.5935/JP.V23I33.9295","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/JP.V23I33.9295","url":null,"abstract":"A Lei Complementar no. 140, de 8 de novembro de 2011, fixou normas relacionadas a competencia comum material estabelecida no artigo 23 da Constituicao Federal de 1988 (CRFB/88), em especial, para os fins propostos neste artigo, sobre a protecao do meio ambiente e combate de qualquer forma de poluicao (inciso VI), regulamentando a cooperacao entre Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios nas acoes administrativas de carater ambiental, inclusive sobre o licenciamento. E, sobre este ultimo aspecto, e que se buscam elucidacoes acerca do papel do municipio nos licenciamentos ambientais (processo de municipalizacao do licenciamento ambiental). Para o atingimento do resultado pretendido adota-se a revisao bibliografica e pesquisa documental, utilizando-se de fontes primarias diretas como o arcabouco normativo nacional relacionado a protecao do meio ambiente e, de forma dedutiva, busca-se apresentar visao qualitativa que possa trazer contribuicoes para o debate sobre as possiveis vantagens do licenciamento ambiental em nivel municipal no Brasil.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123958908","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-07-12DOI: 10.5935/2448-0517.20200047
A. C. Neto, Caio Coêlho de Oliveira, Karoline França Bastos Cunha
Para alem das concepcoes teoricas de democracia vinculadas a sua consolidacao como organizacao do Estado, a questao que esse trabalho ressalta e a importância de analisar tambem a sua transformacao e instabilidade, sob o risco de que todo o seu processo de construcao e de aprimoramento possa ser desprezado. Assim, pretende-se, com base na concepcao de Democracia Constitucional, analisar criticamente os desafios do sistema democratico face ao sistema de big data e o campo das inovacoes tecnologicas, ora como uma alternativa para o seu aprimoramento representando de fato legitima saida para aperfeicoamento da democracia representativa, ora como ameaca a ausencia de construcao de consensos face a ausencia de controle – possibilitando um enfrentamento ao processo de manutencao do sistema democratico enquanto forma garantista de Estado.
{"title":"Entre a Democracia e a Era do Big Data: às vestes do Constitucionalismo Garantista","authors":"A. C. Neto, Caio Coêlho de Oliveira, Karoline França Bastos Cunha","doi":"10.5935/2448-0517.20200047","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200047","url":null,"abstract":"Para alem das concepcoes teoricas de democracia vinculadas a sua consolidacao como organizacao do Estado, a questao que esse trabalho ressalta e a importância de analisar tambem a sua transformacao e instabilidade, sob o risco de que todo o seu processo de construcao e de aprimoramento possa ser desprezado. Assim, pretende-se, com base na concepcao de Democracia Constitucional, analisar criticamente os desafios do sistema democratico face ao sistema de big data e o campo das inovacoes tecnologicas, ora como uma alternativa para o seu aprimoramento representando de fato legitima saida para aperfeicoamento da democracia representativa, ora como ameaca a ausencia de construcao de consensos face a ausencia de controle – possibilitando um enfrentamento ao processo de manutencao do sistema democratico enquanto forma garantista de Estado.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"146 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133616189","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-20DOI: 10.5935/2448-0517.20190049
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Fernando Navarro Vince, João Paulo Santos Netto
Este trabalho analisa os entraves do acesso a justica, demonstrando que os desafios se estendem aos direitos da personalidade, em especial pelas constantes transformacoes da sociedade que inevitavelmente refletem na personalidade do sujeito. Como pergunta de partida, questiona a natureza dos direitos individuais homogeneos e os instrumentos legislativos para a tutela conjunta de tais direitos. Ao se valer de raciocinio hipotetico-dedutivo, por meio de pesquisa bibliografica e documental, descritiva e exploratoria, o artigo conclui que a fim de se dar efetividade a justica, ha a possibilidade da defesa coletiva de direitos individuais homogeneos e, portanto, possivel tambem para os direitos da personalidade.
{"title":"Acesso à justiça: a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e dos\u0000 direitos da personalidade","authors":"Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Fernando Navarro Vince, João Paulo Santos Netto","doi":"10.5935/2448-0517.20190049","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20190049","url":null,"abstract":"Este trabalho analisa os entraves do acesso a justica, demonstrando que os desafios se estendem aos direitos da personalidade, em especial pelas constantes transformacoes da sociedade que inevitavelmente refletem na personalidade do sujeito. Como pergunta de partida, questiona a natureza dos direitos individuais homogeneos e os instrumentos legislativos para a tutela conjunta de tais direitos. Ao se valer de raciocinio hipotetico-dedutivo, por meio de pesquisa bibliografica e documental, descritiva e exploratoria, o artigo conclui que a fim de se dar efetividade a justica, ha a possibilidade da defesa coletiva de direitos individuais homogeneos e, portanto, possivel tambem para os direitos da personalidade.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123101280","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-20DOI: 10.5935/2448-0517.20190039
Danilo Henrique Nunes, L. Lehfeld, S. Tomé
U m planejamento urbano com foco em desenvolvimento equilibrado e sustentavel, com uma politica habitacional, economica e comercial que assegure a populacao uma justa forma de usufruir dos servicos urbanos, com qualidade, agilidade e seguranca, e uma das premissas da funcao social do estado na efetivacao de direitos fundamentais. E sta pesquisa tem o objetivo de analisar como a mobilidade urbana pode contribuir para esta efetivacao de direitos, abordando especificamente o transporte publico como direito social e, consequentemente sua importância na concrecao de outros direitos fundamentais. Para tanto, o estudo buscou amparo no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), na lei no 12.587/2012, que instituiu a Politica Nacional de Mobilidade Urbana e na Constituicao Federal de 1988. A legislacao e robusta e bem elaborada, restando ao poder publico planejar e gerenciar a implementacao das mudancas em mobilidade, promovendo integracao social, educacional e economica para garantir o acesso a todos os direitos sociais com qualidade e dignidade. A pesquisa orientou-se pelo metodo hipotetico-dedutivo lastreada em livros, artigos, legislacao, dados estatisticos e outros.
{"title":"A Mobilidade Urbana como forma de efetivação da função social do transporte público\u0000 e concretização dos Direitos Sociais","authors":"Danilo Henrique Nunes, L. Lehfeld, S. Tomé","doi":"10.5935/2448-0517.20190039","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20190039","url":null,"abstract":"U m planejamento urbano com foco em desenvolvimento equilibrado e sustentavel, com uma politica habitacional, economica e comercial que assegure a populacao uma justa forma de usufruir dos servicos urbanos, com qualidade, agilidade e seguranca, e uma das premissas da funcao social do estado na efetivacao de direitos fundamentais. E sta pesquisa tem o objetivo de analisar como a mobilidade urbana pode contribuir para esta efetivacao de direitos, abordando especificamente o transporte publico como direito social e, consequentemente sua importância na concrecao de outros direitos fundamentais. Para tanto, o estudo buscou amparo no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), na lei no 12.587/2012, que instituiu a Politica Nacional de Mobilidade Urbana e na Constituicao Federal de 1988. A legislacao e robusta e bem elaborada, restando ao poder publico planejar e gerenciar a implementacao das mudancas em mobilidade, promovendo integracao social, educacional e economica para garantir o acesso a todos os direitos sociais com qualidade e dignidade. A pesquisa orientou-se pelo metodo hipotetico-dedutivo lastreada em livros, artigos, legislacao, dados estatisticos e outros.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128841091","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-20DOI: 10.5935/2448-0517.20190046
J. E. Martins
O presente artigo trata dos institutos concernentes a gratuidade de justica presentes no Codigo de Processo Civil de 2015. Para tanto, sao esclarecidas inicialmente as distincoes entre assistencia juridica, gratuidade de justica e assistencia judiciaria a partir de uma retrospectiva historica do direito brasileiro. Em seguida, e realizada uma comparacao entre a Lei no 1.060/50 e o Codigo de Processo Civil, apontando se ha ainda utilidade daquela no ordenamento juridico patrio. Entao, sao analisados os artigos 98 a 102 do Codigo de Processo Civil e a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica consolidada sobre o tema, alem de apontar interpretacoes e criticas que inevitavelmente surgirao no cotidiano forense.
{"title":"A Gratuidade de Justiça no Novo Código de Processo Civil","authors":"J. E. Martins","doi":"10.5935/2448-0517.20190046","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20190046","url":null,"abstract":"O presente artigo trata dos institutos concernentes a gratuidade de justica presentes no Codigo de Processo Civil de 2015. Para tanto, sao esclarecidas inicialmente as distincoes entre assistencia juridica, gratuidade de justica e assistencia judiciaria a partir de uma retrospectiva historica do direito brasileiro. Em seguida, e realizada uma comparacao entre a Lei no 1.060/50 e o Codigo de Processo Civil, apontando se ha ainda utilidade daquela no ordenamento juridico patrio. Entao, sao analisados os artigos 98 a 102 do Codigo de Processo Civil e a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica consolidada sobre o tema, alem de apontar interpretacoes e criticas que inevitavelmente surgirao no cotidiano forense.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130399204","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-20DOI: 10.5935/2448-0517.20190042
Ricardo Ferreira Sacco
Pretende-se com o presente trabalho trazer a luz uma discussao, ainda que superficial, sobre um tema problema juridico de fundamental importância na atualidade. Tornou-se inevitavel, diante da percepcao que se tem a respeito das decisoes do Supremo Tribunal Federal, discutir os limites da jurisdicao constitucional. O Brasil, apesar de estar ligado a uma estrutura juridica de matriz na civil law , com paradigmas interpretativos e de fontes do Direito desenvolvidos nessa linha, observa atonito a um continuo e aporetico processo de ativismo e de interpretacoes expansivas que se desenvolveu na Corte Constitucional e que parece nao ter limites. Certo e que a atividade interpretativa busca dar efetividade a Constituicao e nao pode deixar de estar sujeita a observância dos proprios limites constitucionais, sob pena de se transformar em mutacao inconstitucional. Ha uma oscilacao convenientemente produzida entre teorias ligadas, por vezes ao originalismo e na maior parte das vezes a constituicao viva, que acaba por levar a uma absoluta falta de previsibilidade e a uma inseguranca juridica que merecem atenta reflexao. Este e um fenomeno que, ao que tudo indica, tem se fortalecido nos ultimos anos, o que tem causado perplexidade a muitos operadores do Direito. Por tal fato merece ser estudado e compreendido, pois esta operando uma mudanca de paradigma na hermeneutica constitucional e levando a aporias que representam uma violacao a seguranca, a ordem juridica e a democracia.
{"title":"As aporias na nova hermenêutica constitucional brasileira delineadas pelo Supremo\u0000 Tribunal Federal","authors":"Ricardo Ferreira Sacco","doi":"10.5935/2448-0517.20190042","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20190042","url":null,"abstract":"Pretende-se com o presente trabalho trazer a luz uma discussao, ainda que superficial, sobre um tema problema juridico de fundamental importância na atualidade. Tornou-se inevitavel, diante da percepcao que se tem a respeito das decisoes do Supremo Tribunal Federal, discutir os limites da jurisdicao constitucional. O Brasil, apesar de estar ligado a uma estrutura juridica de matriz na civil law , com paradigmas interpretativos e de fontes do Direito desenvolvidos nessa linha, observa atonito a um continuo e aporetico processo de ativismo e de interpretacoes expansivas que se desenvolveu na Corte Constitucional e que parece nao ter limites. Certo e que a atividade interpretativa busca dar efetividade a Constituicao e nao pode deixar de estar sujeita a observância dos proprios limites constitucionais, sob pena de se transformar em mutacao inconstitucional. Ha uma oscilacao convenientemente produzida entre teorias ligadas, por vezes ao originalismo e na maior parte das vezes a constituicao viva, que acaba por levar a uma absoluta falta de previsibilidade e a uma inseguranca juridica que merecem atenta reflexao. Este e um fenomeno que, ao que tudo indica, tem se fortalecido nos ultimos anos, o que tem causado perplexidade a muitos operadores do Direito. Por tal fato merece ser estudado e compreendido, pois esta operando uma mudanca de paradigma na hermeneutica constitucional e levando a aporias que representam uma violacao a seguranca, a ordem juridica e a democracia.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115109258","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-20DOI: 10.5935/2448-0517.20190043
Priscila Anselmini, P. J. T. D. Santos
O presente trabalho busca analisar a tutela jurisdicional como instrumento util e eficaz para concretizar a democracia. Para isso, analisar-se-a a evolucao do processo desde o Estado Social ate o surgimento do Estado Democratico de Direito, que se funda na participacao paritaria dos sujeitos processuais, na dialeticidade processual e nos principios constitucionais, como o contraditorio. Em termos gerais, o artigo aborda a possibilidade de concretizar a democracia, por meio da tutela jurisdicional, repensando o processo sob o vies da democracia participativa, a fim de ter uma maior participacao do cidadao como sujeito processual, garantindo-se os direitos fundamentais.
{"title":"A Tutela Jurisdicional como instrumento de concretização da democracia: a evolução\u0000 do Estado Social ao Estado Democrático de Direito","authors":"Priscila Anselmini, P. J. T. D. Santos","doi":"10.5935/2448-0517.20190043","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20190043","url":null,"abstract":"O presente trabalho busca analisar a tutela jurisdicional como instrumento util e eficaz para concretizar a democracia. Para isso, analisar-se-a a evolucao do processo desde o Estado Social ate o surgimento do Estado Democratico de Direito, que se funda na participacao paritaria dos sujeitos processuais, na dialeticidade processual e nos principios constitucionais, como o contraditorio. Em termos gerais, o artigo aborda a possibilidade de concretizar a democracia, por meio da tutela jurisdicional, repensando o processo sob o vies da democracia participativa, a fim de ter uma maior participacao do cidadao como sujeito processual, garantindo-se os direitos fundamentais.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"60 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116649351","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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