Pub Date : 2023-07-12DOI: 10.14393/rfadir-50.2.2022.65763.231-246
G. Damasceno, Moisés Oliveira Costa, André Panayotes Skiadas
A falta de legislações que versem sobre os direitos de pessoas LGBTQIA+ representa um grande problema social e uma violação aos direitos humanos, dessa forma faz-se necessário uma análise da compreensão de gênero pelo Estatuto de Roma, com escopo de entender quais garantias são feridas e como as violações poderiam ser julgadas à nível internacional. A presente pesquisa tem por objetivo verificar a necessidade de ampliar o conceito de gênero previsto no Estatuto de Roma a partir de uma hermenêutica queer. Procedeu-se uma pesquisa bibliográfica através dos estudos dos doutrinadores de estudo jurídico internacional; de legislações e conceitos que versem sobre o tema; com análise de dados sob a hermenêutica das teorias queer.
{"title":"compreensão do gênero no Estatuto de Roma","authors":"G. Damasceno, Moisés Oliveira Costa, André Panayotes Skiadas","doi":"10.14393/rfadir-50.2.2022.65763.231-246","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.65763.231-246","url":null,"abstract":"A falta de legislações que versem sobre os direitos de pessoas LGBTQIA+ representa um grande problema social e uma violação aos direitos humanos, dessa forma faz-se necessário uma análise da compreensão de gênero pelo Estatuto de Roma, com escopo de entender quais garantias são feridas e como as violações poderiam ser julgadas à nível internacional. A presente pesquisa tem por objetivo verificar a necessidade de ampliar o conceito de gênero previsto no Estatuto de Roma a partir de uma hermenêutica queer. Procedeu-se uma pesquisa bibliográfica através dos estudos dos doutrinadores de estudo jurídico internacional; de legislações e conceitos que versem sobre o tema; com análise de dados sob a hermenêutica das teorias queer.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66777857","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-07-12DOI: 10.14393/rfadir-50.2.2022.65771.201-230
Antenor Alves Silva
Corrupção é um fenômeno sociopolítico, temporal e espacialmente disperso, mesmo que de modo não uniforme. Por conta disso, torna-se objeto de interesse das mais diversas áreas do conhecimento humano ‒ da Filosofia, passando pela Ciência Política e pelas Ciências Sociais, até o Direito ‒, pois está diretamente relacionado a uma série de problemas sociais, que demanda soluções cada vez mais eficientes aos grupos humanos diretamente afetados pelos seus efeitos. Uma das semelhanças notáveis no significado de corrupção, onde quer que seja considerada, é a conotação de degradação, em maior ou menor grau, de algum parâmetro moral estabelecido ‒ especialmente se considerada a coisa pública, o que talvez induza o pesquisador a compreendê-lo como um mal cometido ao coletivo. Assim, o estudo sobre a fragilidade da moralidade humana, mesmo que panorâmico, pode ter países considerados menos corruptos, que apresentam quadro econômico desenvolvido, como ponto de partida metodológico válido.
{"title":"Conceitos de Corrupção e sua Percepção em Países Desenvolvidos","authors":"Antenor Alves Silva","doi":"10.14393/rfadir-50.2.2022.65771.201-230","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.65771.201-230","url":null,"abstract":"Corrupção é um fenômeno sociopolítico, temporal e espacialmente disperso, mesmo que de modo não uniforme. Por conta disso, torna-se objeto de interesse das mais diversas áreas do conhecimento humano ‒ da Filosofia, passando pela Ciência Política e pelas Ciências Sociais, até o Direito ‒, pois está diretamente relacionado a uma série de problemas sociais, que demanda soluções cada vez mais eficientes aos grupos humanos diretamente afetados pelos seus efeitos. Uma das semelhanças notáveis no significado de corrupção, onde quer que seja considerada, é a conotação de degradação, em maior ou menor grau, de algum parâmetro moral estabelecido ‒ especialmente se considerada a coisa pública, o que talvez induza o pesquisador a compreendê-lo como um mal cometido ao coletivo. Assim, o estudo sobre a fragilidade da moralidade humana, mesmo que panorâmico, pode ter países considerados menos corruptos, que apresentam quadro econômico desenvolvido, como ponto de partida metodológico válido.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47288786","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-07-12DOI: 10.14393/rfadir-50.2.2022.51545.603-634
Iuri Bolesina, Talita De Moura Faccin
O presente estudo aborda a privacidade e extimidade, através de um contexto histórico,visando analisar as mudanças que ocorreram ao longo dos anos com a privacidade, e como ela se encontra hoje, e ainda se foi capaz de originar novos direitos, ou abrigou tudo dentro do grande gênero que é, e somente se atualizou. O objetivo é desconstruir algumas ideias advindas do senso comum, bem como, apresentar o tema, sempre o colocando em viés de contemporaneidade, para assim proporcionar maior conhecimento sobre tal temática, afastando eventuais dúvidas, mas deixando o leitor com curiosidade para que se aprofunde sobre o assunto. A metodologia aplicada se dá por meio do método de abordagem dedutivo, buscando-se a interpretação da realidade a partir dos aportes eleitos. Parte-se do vivenciado ao lado de conceitos, resgatando, questionando e reinterpretando os sentidos atribuídos, aplicando-se princípios gerais sobre o contexto específico. Como método de procedimento valer-se-á do monográfico. E, por fim, no que tange à técnica de pesquisa será adotada a documentação indireta. No primeiro capítulo se faz a diferenciação de privacidade e o direito à privacidade; no segundo há uma contextualização histórica do direito à privacidade; e no terceiro se fala sobre extimidade, e a partir desse conceito, a dicotomia entre público e privado, as sociedades disciplinar, de controle e de espetáculo, finalizando com o direito à extimidade. Ao fim, se chegou à conclusão de que à privacidade se modificou e que hoje é desafiada pelo conceito de extimidade, uma prerrogativa atual e presente ao mundo tecnológico, que é capaz de quebrar paradigmas, que vão da dicotomia público-privada até a moralidade (que está ligada a intimidade), estimulando um possível direito à extimidade.
{"title":"Aspectos contemporâneos da privacidade","authors":"Iuri Bolesina, Talita De Moura Faccin","doi":"10.14393/rfadir-50.2.2022.51545.603-634","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.51545.603-634","url":null,"abstract":"O presente estudo aborda a privacidade e extimidade, através de um contexto histórico,visando analisar as mudanças que ocorreram ao longo dos anos com a privacidade, e como ela se encontra hoje, e ainda se foi capaz de originar novos direitos, ou abrigou tudo dentro do grande gênero que é, e somente se atualizou. O objetivo é desconstruir algumas ideias advindas do senso comum, bem como, apresentar o tema, sempre o colocando em viés de contemporaneidade, para assim proporcionar maior conhecimento sobre tal temática, afastando eventuais dúvidas, mas deixando o leitor com curiosidade para que se aprofunde sobre o assunto. A metodologia aplicada se dá por meio do método de abordagem dedutivo, buscando-se a interpretação da realidade a partir dos aportes eleitos. Parte-se do vivenciado ao lado de conceitos, resgatando, questionando e reinterpretando os sentidos atribuídos, aplicando-se princípios gerais sobre o contexto específico. Como método de procedimento valer-se-á do monográfico. E, por fim, no que tange à técnica de pesquisa será adotada a documentação indireta. No primeiro capítulo se faz a diferenciação de privacidade e o direito à privacidade; no segundo há uma contextualização histórica do direito à privacidade; e no terceiro se fala sobre extimidade, e a partir desse conceito, a dicotomia entre público e privado, as sociedades disciplinar, de controle e de espetáculo, finalizando com o direito à extimidade. Ao fim, se chegou à conclusão de que à privacidade se modificou e que hoje é desafiada pelo conceito de extimidade, uma prerrogativa atual e presente ao mundo tecnológico, que é capaz de quebrar paradigmas, que vão da dicotomia público-privada até a moralidade (que está ligada a intimidade), estimulando um possível direito à extimidade.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49524327","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-07-12DOI: 10.14393/rfadir-50.2.2022.65671.486-518
Lúcia Souza d'Aquino, Gabriel Lobo da Silva
A palavra eutanásia significa boa morte ou morte sem dor, ou seja, consiste em uma morte mais piedosa, sem sofrimento (tanto físico quanto moral). O tema em questão é abordado no presente artigo com o intuito de analisar os diversos fatores envolvidos na eutanásia, como a sua conceituação, a visão da sociedade, visão filosófica, debates éticos, morais e bioéticos, e também os direitos fundamentais do ser humano no Brasil e em países onde a eutanásia é permitida. O método de pesquisa utilizado para o desenvolvimento do tema é o dialético e o método de abordagem é o histórico, fazendo junções de vários âmbitos em que a eutanásia se encontra, traçando evoluções históricas, origens, direito comparado e também o debate filosófico e jurídico acera do tema, observando os motivos para que a eutanásia deixe de ser um tabu, principalmente no Brasil, haja vista que se trata de um direito fundamental, que é o direito à dignidade, e também se correlaciona com o direito à vida. O enfoque principal do trabalho é desmistificar a eutanásia e fazer com que esta seja associada principalmente com a dignidade humana e com um direito individual, também pautado na autonomia de cada indivíduo, pois se trata de algo pessoal e intrínseco. A vida e a morte são processos inevitáveis, porém, poder escolher como será a própria morte, sem que haja dor e sofrimento, é uma escolha que deve ser cada vez mais aceita em todo o mundo.
{"title":"Eutanásia","authors":"Lúcia Souza d'Aquino, Gabriel Lobo da Silva","doi":"10.14393/rfadir-50.2.2022.65671.486-518","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.65671.486-518","url":null,"abstract":"A palavra eutanásia significa boa morte ou morte sem dor, ou seja, consiste em uma morte mais piedosa, sem sofrimento (tanto físico quanto moral). O tema em questão é abordado no presente artigo com o intuito de analisar os diversos fatores envolvidos na eutanásia, como a sua conceituação, a visão da sociedade, visão filosófica, debates éticos, morais e bioéticos, e também os direitos fundamentais do ser humano no Brasil e em países onde a eutanásia é permitida. O método de pesquisa utilizado para o desenvolvimento do tema é o dialético e o método de abordagem é o histórico, fazendo junções de vários âmbitos em que a eutanásia se encontra, traçando evoluções históricas, origens, direito comparado e também o debate filosófico e jurídico acera do tema, observando os motivos para que a eutanásia deixe de ser um tabu, principalmente no Brasil, haja vista que se trata de um direito fundamental, que é o direito à dignidade, e também se correlaciona com o direito à vida. O enfoque principal do trabalho é desmistificar a eutanásia e fazer com que esta seja associada principalmente com a dignidade humana e com um direito individual, também pautado na autonomia de cada indivíduo, pois se trata de algo pessoal e intrínseco. A vida e a morte são processos inevitáveis, porém, poder escolher como será a própria morte, sem que haja dor e sofrimento, é uma escolha que deve ser cada vez mais aceita em todo o mundo.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66777749","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-07-11DOI: 10.14393/rfadir-50.2.2022.67895.118-147
Luciane Klein Vieira, Andressa Zanfonatto Slongo
A adoção de padrões de produção e consumo mais sustentáveis transformou-se em uma das principais ações para combater a degradação ambiental e, simultaneamente, promover o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o objetivo deste artigo é analisar as principais orientações estabelecidas na Agenda 2030 que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com destaque ao ODS nº 12, e nas Diretrizes das Nações Unidas de Proteção do Consumidor em matéria de promoção do consumo sustentável, a fim de identificar as iniciativas desenvolvidas e que estão em desenvolvimento no Direito do MERCOSUL, em matéria de produção e consumo sustentáveis, que sejam compatíveis com as orientações internacionais referidas. Para tanto, estabeleceu-se o seguinte problema de pesquisa: Quais são as principais iniciativas legais existentes no MERCOSUL, em matéria de produção e consumo sustentáveis, compatíveis com as orientações das Nações Unidas, com especial ênfase nas orientações contidas na Agenda 2030 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e nas Diretrizes das Nações Unidas de Proteção do Consumidor? A pesquisa que se apresenta é de cunho qualitativo, tendo se valido do método normativo-descritivo, e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, constatou-se que o MERCOSUL está buscando a implementação das orientações onusianas contidas nos dois documentos internacionais referidos, a fim de adotar padrões de produção e consumo mais sustentáveis, a partir de algumas iniciativas específicas, tais como a Resolução nº 36/2019, que insere o consumo sustentável como princípio regional, muito embora muitas lacunas ainda necessitem ser preenchidas, demandando mais ações por parte dos Estados que integram o bloco.
{"title":"MERCOSUL e Sustentabilidade","authors":"Luciane Klein Vieira, Andressa Zanfonatto Slongo","doi":"10.14393/rfadir-50.2.2022.67895.118-147","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.67895.118-147","url":null,"abstract":"A adoção de padrões de produção e consumo mais sustentáveis transformou-se em uma das principais ações para combater a degradação ambiental e, simultaneamente, promover o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o objetivo deste artigo é analisar as principais orientações estabelecidas na Agenda 2030 que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com destaque ao ODS nº 12, e nas Diretrizes das Nações Unidas de Proteção do Consumidor em matéria de promoção do consumo sustentável, a fim de identificar as iniciativas desenvolvidas e que estão em desenvolvimento no Direito do MERCOSUL, em matéria de produção e consumo sustentáveis, que sejam compatíveis com as orientações internacionais referidas. Para tanto, estabeleceu-se o seguinte problema de pesquisa: Quais são as principais iniciativas legais existentes no MERCOSUL, em matéria de produção e consumo sustentáveis, compatíveis com as orientações das Nações Unidas, com especial ênfase nas orientações contidas na Agenda 2030 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e nas Diretrizes das Nações Unidas de Proteção do Consumidor? A pesquisa que se apresenta é de cunho qualitativo, tendo se valido do método normativo-descritivo, e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, constatou-se que o MERCOSUL está buscando a implementação das orientações onusianas contidas nos dois documentos internacionais referidos, a fim de adotar padrões de produção e consumo mais sustentáveis, a partir de algumas iniciativas específicas, tais como a Resolução nº 36/2019, que insere o consumo sustentável como princípio regional, muito embora muitas lacunas ainda necessitem ser preenchidas, demandando mais ações por parte dos Estados que integram o bloco.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66778239","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-07-11DOI: 10.14393/rfadir-50.2.2022.68110.792-835
Claudia Lima Marques, Andréia F. Almeida Rangel
Trata-se da publicação dos resumos selecionados via dobuble blind review, os quais foram apresentados no evento intitulado III Jornada de Pesquisa CDEA: superendividamento e proteção do consumidor‘, realizado entre os dias 28 de junho de 2022 até 1 de julho de 2022, na modalidade virtual, pela Faculdade de Direito da UFRGS e pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, com o apoio da Revista.
{"title":"III Jornada de Pesquisa CDEA","authors":"Claudia Lima Marques, Andréia F. Almeida Rangel","doi":"10.14393/rfadir-50.2.2022.68110.792-835","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.68110.792-835","url":null,"abstract":"Trata-se da publicação dos resumos selecionados via dobuble blind review, os quais foram apresentados no evento intitulado III Jornada de Pesquisa CDEA: superendividamento e proteção do consumidor‘, realizado entre os dias 28 de junho de 2022 até 1 de julho de 2022, na modalidade virtual, pela Faculdade de Direito da UFRGS e pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, com o apoio da Revista.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66778301","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-07-11DOI: 10.14393/rfadir-50.2.2022.67775.571-602
Victória Barboza Sanhudo, Conrado Paulino da Rosa
O presente artigo tem por objetivo expor algumas complexidades da sociedade contemporânea, em especial no que toca à superexposição do público infantojuvenil e, com base em pesquisa empírica realizada pelos pesquisadores, pretende também refletir acerca da visão dos pais a respeito da exposição dos filhos em ambiente virtual e da importância da proteção à privacidade infantil. Com a finalidade de promover o trabalho, adotou-se o método dedutivo com a utilização de metodologia quali-quantitativa. Concluiu-se que crianças e adolescentes não ficam imunes à exposição inerente à sociedade do espetáculo e da informação, sendo, muitas vezes, expostos por seus genitores; que os fenômenos do oversharenting e babyveillance apresentam riscos aos direitos de personalidade dos filhos, em especial imagem, intimidade, vida privada e respeito; que a maioria dos pais entrevistados na pesquisa autoral já publicou fotos do filhos nas redes sociais sem pedir sua autorização e que mais da metade já refletiram que essas publicações podem ter impactos futuros negativos, a depender do conteúdo postado; que a tutela da privacidade infantil é medida que se impõe na sociedade contemporânea como forma de respeito à doutrina da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro.
{"title":"“Babyveillance” e “oversharenting” à luz da proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente","authors":"Victória Barboza Sanhudo, Conrado Paulino da Rosa","doi":"10.14393/rfadir-50.2.2022.67775.571-602","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.67775.571-602","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo expor algumas complexidades da sociedade contemporânea, em especial no que toca à superexposição do público infantojuvenil e, com base em pesquisa empírica realizada pelos pesquisadores, pretende também refletir acerca da visão dos pais a respeito da exposição dos filhos em ambiente virtual e da importância da proteção à privacidade infantil. Com a finalidade de promover o trabalho, adotou-se o método dedutivo com a utilização de metodologia quali-quantitativa. Concluiu-se que crianças e adolescentes não ficam imunes à exposição inerente à sociedade do espetáculo e da informação, sendo, muitas vezes, expostos por seus genitores; que os fenômenos do oversharenting e babyveillance apresentam riscos aos direitos de personalidade dos filhos, em especial imagem, intimidade, vida privada e respeito; que a maioria dos pais entrevistados na pesquisa autoral já publicou fotos do filhos nas redes sociais sem pedir sua autorização e que mais da metade já refletiram que essas publicações podem ter impactos futuros negativos, a depender do conteúdo postado; que a tutela da privacidade infantil é medida que se impõe na sociedade contemporânea como forma de respeito à doutrina da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66777881","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-07-11DOI: 10.14393/rfadir-50.2.2022.66736.148-174
Leonardo De Camargo Subtil, Poliana Lovatto
Inserido no Direito Internacional do Mar, este artigo científico delineou, como objetivo geral, investigar os aspectos jurídicos e socioeconômicos decorrentes da exploração econômica dos fundos marinho, traçando dois objetivos específicos: (I) Analisar o desenvolvimento do regime jurídico-exploratório internacional dos fundos marinhos; (II) Compreender a implementação de um modelo econômico capaz de atender ao compartilhamento equitativo de benefícios derivados da exploração dos fundos marinhos em uma perspectiva socioeconômica. Tendo como método de pesquisa o analítico-normativo e a técnica de pesquisa exploratório-bibliográfica, verificou-se que o regime jurídico-ambiental internacional da Área, instituído pela UNCLOS, em sua Parte XI, pelo Acordo de 1994 e pelos Regulamentos e Regras da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), apresenta-se progressivamente efetivo na delimitação das normas e regras que delineiam a implementação de um modelo socioeconômico capaz de atender ao compartilhamento equitativo de benefícios econômicos derivados da exploração dos fundos marinhos, entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento. Concluiu-se por uma tendência global de exploração econômica intensa dos fundos marinhos prevista para as próximas décadas. Considerando o esgotamento das jazidas terrestres de minérios, a Área e seus recursos minerais são considerados normativamente como patrimônio comum da humanidade, trazendo, essa exploração econômica, impactos socioeconômicos substantivos aos Estados e à humanidade.
{"title":"Direito Internacional do mar e exploração dos fundos marinhos em perspectiva socioeconômica","authors":"Leonardo De Camargo Subtil, Poliana Lovatto","doi":"10.14393/rfadir-50.2.2022.66736.148-174","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.66736.148-174","url":null,"abstract":"Inserido no Direito Internacional do Mar, este artigo científico delineou, como objetivo geral, investigar os aspectos jurídicos e socioeconômicos decorrentes da exploração econômica dos fundos marinho, traçando dois objetivos específicos: (I) Analisar o desenvolvimento do regime jurídico-exploratório internacional dos fundos marinhos; (II) Compreender a implementação de um modelo econômico capaz de atender ao compartilhamento equitativo de benefícios derivados da exploração dos fundos marinhos em uma perspectiva socioeconômica. Tendo como método de pesquisa o analítico-normativo e a técnica de pesquisa exploratório-bibliográfica, verificou-se que o regime jurídico-ambiental internacional da Área, instituído pela UNCLOS, em sua Parte XI, pelo Acordo de 1994 e pelos Regulamentos e Regras da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), apresenta-se progressivamente efetivo na delimitação das normas e regras que delineiam a implementação de um modelo socioeconômico capaz de atender ao compartilhamento equitativo de benefícios econômicos derivados da exploração dos fundos marinhos, entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento. Concluiu-se por uma tendência global de exploração econômica intensa dos fundos marinhos prevista para as próximas décadas. Considerando o esgotamento das jazidas terrestres de minérios, a Área e seus recursos minerais são considerados normativamente como patrimônio comum da humanidade, trazendo, essa exploração econômica, impactos socioeconômicos substantivos aos Estados e à humanidade.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66778034","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Trata-se da publicação dos resumos expandidos selecionados via double blind review, os quais foram apresentados no evento intitulado ̳VII Simpósio de Migrações e Proteção de Pessoas: Passado, Presente e Futuro‘, realizado entre os dias 17, 18 e 19 de novembro de 2022, na Universidade Federal de Uberlândia pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI/CNPq) e pela Assessoria Jurídica para Migrantes e pessoas em situação de risco (AJESIR), com o apoio da Revista.
{"title":"VII Simpósio de Migração e Proteção de Pessoas","authors":"Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Tatiana Cardoso Squeff","doi":"10.14393/rfadir-50.2.2022.69924.836-950","DOIUrl":"https://doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.69924.836-950","url":null,"abstract":"Trata-se da publicação dos resumos expandidos selecionados via double blind review, os quais foram apresentados no evento intitulado ̳VII Simpósio de Migrações e Proteção de Pessoas: Passado, Presente e Futuro‘, realizado entre os dias 17, 18 e 19 de novembro de 2022, na Universidade Federal de Uberlândia pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI/CNPq) e pela Assessoria Jurídica para Migrantes e pessoas em situação de risco (AJESIR), com o apoio da Revista.","PeriodicalId":52774,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlandia","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47702901","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-07-11DOI: 10.14393/rfadir-50.2.2022.67777.52-74
Alexandre Saldanha
Este trabalho se desenvolve tendo como área temática o sistema normativo de direitos autorais, investigando problema específico a respeito da incidência destes direitos nos processos de orientação acadêmica. A pesquisa tem como objetivo geral o de identificar se professores orientadores possuem co-titularidade de direitos sobre as obras publicadas por seus orientandos. E para isto, foram considerados objetivos específicos analisar as diretrizes legais sobre incidência de direitos autorais e sobre a titularidade destes, além de analisar as previsões regimentais e as posições doutrinárias sobre tais temas. Realizando estudo de situação concreta e revisão de literatura para identificar se há previsão em regimentos, na legislação, na doutrina e na jurisprudência sobre os temas abordados, busca-se responder à questão central. Com seu desenvolvimento, a pesquisa identificou que não há titularidade de direitos reservada a professores que desenvolvem tarefas de orientação, pois não satisfazem requisitos legais que justifiquem a co-titularidade. Pretende-se com isto colaborar com questões judiciais e éticas envolvendo tal problema.
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