Pub Date : 2022-09-09DOI: 10.58766/rpgbcb.v16i1.1158
Alexandre Rebêlo Ferreira
Este artigo busca evidenciar o papel-chave desempenhado pelo Pix como um instrumento do Banco Central do Brasil para a governança regulatória de um sistema de pagamentos cada vez mais digital. Para alcançar esse objetivo, analisa-se, em primeiro lugar, o histórico recente de reformas regulatórias que viabilizaram a entrada de novos atores digitais no mercado de pagamentos. Em segundo lugar, indica-se uma nova transformação em curso, impulsionada pela crescente convergência entre economia digital, plataformas de tecnologia e novos modelos de negócio em pagamentos. Em seguida, situa-se a iniciativa de pagamentos instantâneos como resposta do regulador aos desafios do ambiente digital, com destaque ao papel dos efeitos de rede. O artigo analisa, então, atributos de governança regulatória que foram fundamentais para a ampla adesão ao Pix e para os efeitos de rede relacionados. Por fim, o artigo posiciona o Pix como instrumento fundamental para calibrar regulação e concorrência em pagamentos digitais, além renovar o papel do Banco Central do Brasil diante de um cenário de intensa digitalização.
{"title":"Arranjo Pix: regulação e concorrência em pagamentos digitais","authors":"Alexandre Rebêlo Ferreira","doi":"10.58766/rpgbcb.v16i1.1158","DOIUrl":"https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v16i1.1158","url":null,"abstract":"\u0000Este artigo busca evidenciar o papel-chave desempenhado pelo Pix como um instrumento do Banco Central do Brasil para a governança regulatória de um sistema de pagamentos cada vez mais digital. Para alcançar esse objetivo, analisa-se, em primeiro lugar, o histórico recente de reformas regulatórias que viabilizaram a entrada de novos atores digitais no mercado de pagamentos. Em segundo lugar, indica-se uma nova transformação em curso, impulsionada pela crescente convergência entre economia digital, plataformas de tecnologia e novos modelos de negócio em pagamentos. Em seguida, situa-se a iniciativa de pagamentos instantâneos como resposta do regulador aos desafios do ambiente digital, com destaque ao papel dos efeitos de rede. O artigo analisa, então, atributos de governança regulatória que foram fundamentais para a ampla adesão ao Pix e para os efeitos de rede relacionados. Por fim, o artigo posiciona o Pix como instrumento fundamental para calibrar regulação e concorrência em pagamentos digitais, além renovar o papel do Banco Central do Brasil diante de um cenário de intensa digitalização.\u0000 \u0000\u0000\u0000\u0000 \u0000 \u0000","PeriodicalId":255193,"journal":{"name":"Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129419375","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-09DOI: 10.58766/rpgbcb.v16i1.1167
Jenifer Da Silva Moraes
Pretende-se, por meio do presente trabalho, analisar a possibilidade de utilização de normas oriundas do Sistema Financeiro Nacional, de forma a limitar o espectro punitivo do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.492, de 16 de junho de 1986. Para tanto, serão utilizados os métodos bibliográfico e dedutivo, para análise dos postulados referentes à teoria da imputação objetiva em sede penal, sendo analisadas as normas que regulam a dinâmica do mercado de crédito no sistema financeiro, com enfoque no critério de gerenciamento de risco utilizado pelas instituições financeiras para que, então, se conclua pela possibilidade de harmonização do tipo com os princípios violados por sua imprecisa redação legal.
{"title":"O Risco Proibido e Sua Relevância no Crime de Desvio de Finalidade de Financiamento","authors":"Jenifer Da Silva Moraes","doi":"10.58766/rpgbcb.v16i1.1167","DOIUrl":"https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v16i1.1167","url":null,"abstract":"Pretende-se, por meio do presente trabalho, analisar a possibilidade de utilização de normas oriundas do Sistema Financeiro Nacional, de forma a limitar o espectro punitivo do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.492, de 16 de junho de 1986. Para tanto, serão utilizados os métodos bibliográfico e dedutivo, para análise dos postulados referentes à teoria da imputação objetiva em sede penal, sendo analisadas as normas que regulam a dinâmica do mercado de crédito no sistema financeiro, com enfoque no critério de gerenciamento de risco utilizado pelas instituições financeiras para que, então, se conclua pela possibilidade de harmonização do tipo com os princípios violados por sua imprecisa redação legal.","PeriodicalId":255193,"journal":{"name":"Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central","volume":"78 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117230151","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-09DOI: 10.58766/rpgbcb.v16i1.1163
Marcus Paulus De Oliveira Rosa, Bernardo Rocha da Motta
As atividades financeiras são intensivas no uso de informação para o oferecimento de seus produtos e serviços. No entanto, somente parte das informações processadas geram insights que se transformam em produtos e serviços financeiros mais eficientes, baratos e adequados às necessidades da sociedade. Assim, o Open Banking surge como uma proposta de solução regulatória e do próprio mercado para permitir o compartilhamento de dados ou de serviços entre as instituições participantes, desde que autorizadas pelos seus clientes. Além disso, o Open Banking se apresenta como catalisador de relevantes transformações no sistema financeiro, entre elas a disseminação do uso de inteligência artificial, o que levanta questionamentos se a atual regulação e a Lei Geral de Proteção de Dados oferecem guarida para os titulares de dados em relação aos possíveis riscos do tratamento algorítmico.
{"title":"Open Banking, Big Data e Inteligência Artificial: como tudo está conectado na regulação de um sistema financeiro e de pagamentos movido a dados?","authors":"Marcus Paulus De Oliveira Rosa, Bernardo Rocha da Motta","doi":"10.58766/rpgbcb.v16i1.1163","DOIUrl":"https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v16i1.1163","url":null,"abstract":"As atividades financeiras são intensivas no uso de informação para o oferecimento de seus produtos e serviços. No entanto, somente parte das informações processadas geram insights que se transformam em produtos e serviços financeiros mais eficientes, baratos e adequados às necessidades da sociedade. Assim, o Open Banking surge como uma proposta de solução regulatória e do próprio mercado para permitir o compartilhamento de dados ou de serviços entre as instituições participantes, desde que autorizadas pelos seus clientes. Além disso, o Open Banking se apresenta como catalisador de relevantes transformações no sistema financeiro, entre elas a disseminação do uso de inteligência artificial, o que levanta questionamentos se a atual regulação e a Lei Geral de Proteção de Dados oferecem guarida para os titulares de dados em relação aos possíveis riscos do tratamento algorítmico.","PeriodicalId":255193,"journal":{"name":"Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131203321","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A atual Era da Informação vem transformando as relações econômicas e sociais de forma profunda, e de maneira muito veloz. Diante dessas novas perspectivas, o presente artigo apresenta os principais impactos sociais da economia digital no mundo bancário, pela perspectiva do consumidor e da desburocratização do setor. Utilizando a literatura disponível a respeito do tema, são discutidos os principais avanços das fintechs para o setor financeiro. Utilizando o método histórico-descritivo, o trabalho discutiu os principais impactos financeiros e sociais no setor financeiro após a chegada das fintechs, utilizando como exemplos as facilidades oferecidas por empresas como a Nubank, o PicPay, o PayPal, entre outras. O resultado da discussão indica que a relação entre as fintechs e os grandes bancos caminha mais para uma parceria do que para uma rivalidade, apontando que as inovações trazidas pelas fintechs funcionam como impulso para que os bancos busquem melhorar a agilidade de seus serviços e reduzir a burocracia, ao mesmo tempo que o conhecimento do funcionamento do setor e a maior experiência dos bancos, juntamente com a confiança já conquistada dos consumidores é um valioso instrumento para ser compartilhado com as fintechs.
{"title":"Fintechs: (r)evolução bancária na era da economia digital","authors":"Vitória Batista Santos Silva, Wagner Roberto Ramos Garcia Junior, Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo","doi":"10.58766/rpgbcb.v16i1.1155","DOIUrl":"https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v16i1.1155","url":null,"abstract":"A atual Era da Informação vem transformando as relações econômicas e sociais de forma profunda, e de maneira muito veloz. Diante dessas novas perspectivas, o presente artigo apresenta os principais impactos sociais da economia digital no mundo bancário, pela perspectiva do consumidor e da desburocratização do setor. Utilizando a literatura disponível a respeito do tema, são discutidos os principais avanços das fintechs para o setor financeiro. Utilizando o método histórico-descritivo, o trabalho discutiu os principais impactos financeiros e sociais no setor financeiro após a chegada das fintechs, utilizando como exemplos as facilidades oferecidas por empresas como a Nubank, o PicPay, o PayPal, entre outras. O resultado da discussão indica que a relação entre as fintechs e os grandes bancos caminha mais para uma parceria do que para uma rivalidade, apontando que as inovações trazidas pelas fintechs funcionam como impulso para que os bancos busquem melhorar a agilidade de seus serviços e reduzir a burocracia, ao mesmo tempo que o conhecimento do funcionamento do setor e a maior experiência dos bancos, juntamente com a confiança já conquistada dos consumidores é um valioso instrumento para ser compartilhado com as fintechs.","PeriodicalId":255193,"journal":{"name":"Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124689455","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-09DOI: 10.58766/rpgbcb.v16i1.1159
Marcia Maria Neves Correa
O mercado financeiro apresentou iniciativas na autorregulação quanto às suas atividades que tenham relação com a sustentabilidade ambiental. De início, e regionalmente, instituições financeiras demonstraram alguma contrariedade quanto à potencial exigibilidade de proteção ao meio ambiente em suas atividades. Ao longo do tempo, a necessidade de proteção ao meio ambiente foi se tornando uma realidade. Diante da incipiente ou quase nenhuma normatividade, o sistema financeiro buscou se apresentar como protagonista nessa regulamentação, criando princípios autorregulatórios direcionados a ele próprio. Ainda que tenha havido iniciativa de organismos internacionais, essa autorregulação se mostrou forjada pelos agentes econômicos. Instituíram organicamente princípios direcionados ao sistema financeiro, ainda que por vezes segmentados. Na iniciativa de estabelecimento desses princípios, pode-se assentir que eles tiveram por escopo agregar e potencializar o desenvolvimento econômico sustentável. Tais princípios constituem, dessa forma, ponto de partida para a adoção de práticas e procedimentos visando à melhor qualidade dos créditos e o financiamento de projetos ambientalmente sustentáveis. No âmbito dessa participação, não apenas houve a busca de se adequar às exigências atuais de sustentabilidade, mas se inserem no estímulo a essa autorregulação outros motivos, que se mostram complacentes com o sentido de influenciar no comportamento ambiental daquele que busca o setor financeiro.
{"title":"Sistema Financeiro e Sustentabilidade Ambiental: princípios voluntários e motivação","authors":"Marcia Maria Neves Correa","doi":"10.58766/rpgbcb.v16i1.1159","DOIUrl":"https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v16i1.1159","url":null,"abstract":"O mercado financeiro apresentou iniciativas na autorregulação quanto às suas atividades que tenham relação com a sustentabilidade ambiental. De início, e regionalmente, instituições financeiras demonstraram alguma contrariedade quanto à potencial exigibilidade de proteção ao meio ambiente em suas atividades. Ao longo do tempo, a necessidade de proteção ao meio ambiente foi se tornando uma realidade. Diante da incipiente ou quase nenhuma normatividade, o sistema financeiro buscou se apresentar como protagonista nessa regulamentação, criando princípios autorregulatórios direcionados a ele próprio. Ainda que tenha havido iniciativa de organismos internacionais, essa autorregulação se mostrou forjada pelos agentes econômicos. Instituíram organicamente princípios direcionados ao sistema financeiro, ainda que por vezes segmentados. Na iniciativa de estabelecimento desses princípios, pode-se assentir que eles tiveram por escopo agregar e potencializar o desenvolvimento econômico sustentável. Tais princípios constituem, dessa forma, ponto de partida para a adoção de práticas e procedimentos visando à melhor qualidade dos créditos e o financiamento de projetos ambientalmente sustentáveis. No âmbito dessa participação, não apenas houve a busca de se adequar às exigências atuais de sustentabilidade, mas se inserem no estímulo a essa autorregulação outros motivos, que se mostram complacentes com o sentido de influenciar no comportamento ambiental daquele que busca o setor financeiro.","PeriodicalId":255193,"journal":{"name":"Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central","volume":"2157 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130038479","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-09DOI: 10.58766/rpgbcb.v16i1.1151
Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Paula
O artigo versa sobre a coordenação regulatória no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A partir de pesquisa bibliográfica e documental e após estabelecido o referencial teórico do assunto, busca-se identificar os instrumentos de coordenação regulatória utilizados pelas entidades autárquicas de supervisão do SFN, bem como os seus fundamentos, considerando o método descritivo e sem pretender esgotar o assunto. Objetiva-se também, por meio da análise normativa, examinar a contribuição da Lei 14.210, de 30 de setembro de 2021, cuja edição faculta às entidades da Administração Pública maior alinhamento e concertação em sua atuação, dentre outros aportes que propiciam a melhoria do funcionamento das instituições. O ordenamento jurídico brasileiro fornece as bases para a implantação de mecanismos de coordenação regulatória. A pesquisa realizada evidenciou a institucionalização desse ferramental pelas entidades do SFN e concluiu, quanto ao marco legal da decisão coordenada, pelo acerto da sua edição considerando a sua potencialidade, apesar de carecer de aprimoramentos.
{"title":"Coordenação Regulatória no Sistema Financeiro Nacional e Análise da Lei nº 14.210/2021","authors":"Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Paula","doi":"10.58766/rpgbcb.v16i1.1151","DOIUrl":"https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v16i1.1151","url":null,"abstract":"O artigo versa sobre a coordenação regulatória no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A partir de pesquisa bibliográfica e documental e após estabelecido o referencial teórico do assunto, busca-se identificar os instrumentos de coordenação regulatória utilizados pelas entidades autárquicas de supervisão do SFN, bem como os seus fundamentos, considerando o método descritivo e sem pretender esgotar o assunto. Objetiva-se também, por meio da análise normativa, examinar a contribuição da Lei 14.210, de 30 de setembro de 2021, cuja edição faculta às entidades da Administração Pública maior alinhamento e concertação em sua atuação, dentre outros aportes que propiciam a melhoria do funcionamento das instituições. O ordenamento jurídico brasileiro fornece as bases para a implantação de mecanismos de coordenação regulatória. A pesquisa realizada evidenciou a institucionalização desse ferramental pelas entidades do SFN e concluiu, quanto ao marco legal da decisão coordenada, pelo acerto da sua edição considerando a sua potencialidade, apesar de carecer de aprimoramentos.","PeriodicalId":255193,"journal":{"name":"Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124074263","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Com a digitalização da economia, observa-se uma mudança importante no mercado financeiro, isto é, a implementação do Open Banking. O sistema financeiro aberto, além de proporcionar que a regulação acompanhe a maior utilização pelos consumidores de tecnologias, torna-se uma ferramenta de grande importância para permitir a competitividade no setor, que maximiza o bem-estar do consumidor brasileiro, observando-se diversos benefícios com sua implementação. Contudo, o sistema financeiro aberto também realça preocupações com o compartilhamento de dados pessoais sobre os serviços bancários. Por meio de raciocínio dedutivo pautado em revisão bibliográfica, esse artigo tem o objetivo analisar o Open Banking de forma multidisciplinar, enfatizando a proteção de dados pessoais dos consumidores, bem como a necessária interação entre os órgãos competentes sobre os assuntos.
{"title":"Open Banking: a implementação do sistema financeiro aberto no Brasil na perspectiva do consumidor","authors":"Tatyana Chiari Paravela, Juliana Oliveira Domingues","doi":"10.58766/rpgbcb.v15i2.1133","DOIUrl":"https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v15i2.1133","url":null,"abstract":"Com a digitalização da economia, observa-se uma mudança importante no mercado financeiro, isto é, a implementação do Open Banking. O sistema financeiro aberto, além de proporcionar que a regulação acompanhe a maior utilização pelos consumidores de tecnologias, torna-se uma ferramenta de grande importância para permitir a competitividade no setor, que maximiza o bem-estar do consumidor brasileiro, observando-se diversos benefícios com sua implementação. Contudo, o sistema financeiro aberto também realça preocupações com o compartilhamento de dados pessoais sobre os serviços bancários. Por meio de raciocínio dedutivo pautado em revisão bibliográfica, esse artigo tem o objetivo analisar o Open Banking de forma multidisciplinar, enfatizando a proteção de dados pessoais dos consumidores, bem como a necessária interação entre os órgãos competentes sobre os assuntos.\u0000 \u0000 ","PeriodicalId":255193,"journal":{"name":"Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125141649","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-08DOI: 10.58766/rpgbcb.v15i2.1129
Climerio Leite Pereira
O objetivo do trabalho é discorrer resumidamente sobre as alternativas de saída de mercado de instituições do sistema financeiro de forma ordenada, com ênfase no regime de liquidação extrajudicial. Os procedimentos são identificados com base na legislação que regula a matéria e seus efeitos averiguados a partir de dados públicos agregados disponíveis. Aborda-se o papel do Banco Central do Brasil e dos fundos garantidores no objetivo de zelar pela estabilidade financeira nos processos de saída de mercado e verifica-se o alinhamento entre as diretrizes legalmente estabelecidas e a atuação dos agentes responsáveis pela sua execução. Examinam-se os procedimentos da liquidação extrajudicial, relacionando a eficácia das alternativas de encerramento do regime à capacidade dos agentes privados em produzir soluções, identificando a transferência do processo para o foro judicial como a alternativa mais adequada para a condução de regimes em que não é possível obter solução conciliatória.
{"title":"A Saída de Mercado por Meio do Regime de Liquidação Extrajudicial","authors":"Climerio Leite Pereira","doi":"10.58766/rpgbcb.v15i2.1129","DOIUrl":"https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v15i2.1129","url":null,"abstract":"O objetivo do trabalho é discorrer resumidamente sobre as alternativas de saída de mercado de instituições do sistema financeiro de forma ordenada, com ênfase no regime de liquidação extrajudicial. Os procedimentos são identificados com base na legislação que regula a matéria e seus efeitos averiguados a partir de dados públicos agregados disponíveis. Aborda-se o papel do Banco Central do Brasil e dos fundos garantidores no objetivo de zelar pela estabilidade financeira nos processos de saída de mercado e verifica-se o alinhamento entre as diretrizes legalmente estabelecidas e a atuação dos agentes responsáveis pela sua execução. Examinam-se os procedimentos da liquidação extrajudicial, relacionando a eficácia das alternativas de encerramento do regime à capacidade dos agentes privados em produzir soluções, identificando a transferência do processo para o foro judicial como a alternativa mais adequada para a condução de regimes em que não é possível obter solução conciliatória.","PeriodicalId":255193,"journal":{"name":"Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129057804","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-08DOI: 10.58766/rpgbcb.v15i2.1125
Estevão Libba, Bruno Bastos de Oliveira, Marisa Rossignoli
Com o passar dos anos, a evolução tecnológica propiciou facilidades em diversas áreas. No campo dos pagamentos e suas intermediações, não foi diferente. Com o advento de novas modalidades de pagamentos e controle do dinheiro, surgiu também a necessidade de regulação do segmento, que vem em constante crescimento. Nesse aspecto, o presente artigo tem como objeto de estudo a evolução e regulação das modalidades de pagamentos móveis, apontando, de forma breve, as normas atinentes ao tema no cenário econômico nacional, bem como quais os reflexos dos novos modelos de negócios propiciados com o advento da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2013, nos custos de transação. Utilizando como metodologia de pesquisa o método dedutivo, pautando-se no modelo referencial da Análise Econômica do Direito, o trabalho se desenvolverá tratando o assunto proposto de forma mais minudente possível, porém, tendo em vista a amplitude do tema, sem exauri-lo completamente. Conclui-se que a regulação dos pagamentos móveis e das empresas que atuam nesse nicho, possibilitou maior oferta no mercado de pagamentos digitais, resultando em menor curso, além de promover a inclusão financeira.
{"title":"Mobile Payments:","authors":"Estevão Libba, Bruno Bastos de Oliveira, Marisa Rossignoli","doi":"10.58766/rpgbcb.v15i2.1125","DOIUrl":"https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v15i2.1125","url":null,"abstract":"Com o passar dos anos, a evolução tecnológica propiciou facilidades em diversas áreas. No campo dos pagamentos e suas intermediações, não foi diferente. Com o advento de novas modalidades de pagamentos e controle do dinheiro, surgiu também a necessidade de regulação do segmento, que vem em constante crescimento. Nesse aspecto, o presente artigo tem como objeto de estudo a evolução e regulação das modalidades de pagamentos móveis, apontando, de forma breve, as normas atinentes ao tema no cenário econômico nacional, bem como quais os reflexos dos novos modelos de negócios propiciados com o advento da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2013, nos custos de transação. Utilizando como metodologia de pesquisa o método dedutivo, pautando-se no modelo referencial da Análise Econômica do Direito, o trabalho se desenvolverá tratando o assunto proposto de forma mais minudente possível, porém, tendo em vista a amplitude do tema, sem exauri-lo completamente. Conclui-se que a regulação dos pagamentos móveis e das empresas que atuam nesse nicho, possibilitou maior oferta no mercado de pagamentos digitais, resultando em menor curso, além de promover a inclusão financeira.","PeriodicalId":255193,"journal":{"name":"Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central","volume":"74 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126176264","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-04-08DOI: 10.58766/rpgbcb.v15i2.1135
Lucas Alves Freire
O presente artigo tem por objetivo entender se o modelo de autorregulação do mercado de valores mobiliários no Brasil está adequado às melhores práticas internacionais sobre a matéria. O trabalho inicia por uma abordagem do conceito de autorregulação, expondo as principais manifestações do instituto, sua classificação doutrinária e as recomendações da International Organization of Securities Commissions (IOSCO) a respeito do assunto. É traçado, em seguida, o panorama da autorregulação do mercado de valores mobiliários nacional, salientando-se o recurso, no país, a dois modelos distintos de autorregulação, a Autorregulação de Base Legal e a Autorregulação de Base Voluntária. A realidade brasileira é, então, avaliada à luz dos parâmetros fixados pela IOSCO, concluindo-se, em linha com análise conduzida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que a Autorregulação de Base Voluntária é falha por não propiciar ao regulador estatal – a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) – legitimidade para exercer efetiva supervisão sobre as entidades autorreguladoras. Por fim, identifica-se como solução para o problema o aperfeiçoamento do arcabouço normativo vigente, propondo-se a inserção de novo dispositivo na Lei 6.385/1976.
{"title":"O Modelo Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Valores Mobiliários","authors":"Lucas Alves Freire","doi":"10.58766/rpgbcb.v15i2.1135","DOIUrl":"https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v15i2.1135","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo entender se o modelo de autorregulação do mercado de valores mobiliários no Brasil está adequado às melhores práticas internacionais sobre a matéria. O trabalho inicia por uma abordagem do conceito de autorregulação, expondo as principais manifestações do instituto, sua classificação doutrinária e as recomendações da International Organization of Securities Commissions (IOSCO) a respeito do assunto. É traçado, em seguida, o panorama da autorregulação do mercado de valores mobiliários nacional, salientando-se o recurso, no país, a dois modelos distintos de autorregulação, a Autorregulação de Base Legal e a Autorregulação de Base Voluntária. A realidade brasileira é, então, avaliada à luz dos parâmetros fixados pela IOSCO, concluindo-se, em linha com análise conduzida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que a Autorregulação de Base Voluntária é falha por não propiciar ao regulador estatal – a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) – legitimidade para exercer efetiva supervisão sobre as entidades autorreguladoras. Por fim, identifica-se como solução para o problema o aperfeiçoamento do arcabouço normativo vigente, propondo-se a inserção de novo dispositivo na Lei 6.385/1976.","PeriodicalId":255193,"journal":{"name":"Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125012623","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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