Pub Date : 2022-10-25DOI: 10.21056/aec.v22i89.1702
Sabrina Ragone
{"title":"Constitutional Identities and Traditions: A Conundrum for Comparative Lawyers","authors":"Sabrina Ragone","doi":"10.21056/aec.v22i89.1702","DOIUrl":"https://doi.org/10.21056/aec.v22i89.1702","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-10-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89259359","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-25DOI: 10.21056/aec.v22i89.1418
Fernando Rister de Sousa Lima
A pesquisa analisará decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em direito à saúde com o objetivo de identificar se a troca comunicacional materializada na citada Corte - entre os sistemas político e jurídico - deu-se no sentido de respeitar ao mesmo tempo a operação fechada e a cognição aberta da política e do direito. O texto utilizou para a pesquisa de fontes bibliográficas e documentais. A pesquisa adota como premissa epistemológica a teoria dos sistemas da lavra de Niklas Luhmann. As fontes bibliográficas serão coletadas em fontes diretas e indiretas – diretas as de autoria do próprio Luhmann e as indiretas de seus comentadores. Como fontes documentais, refere-se às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em direito à saúde.
{"title":"Direito e a Política nos Julgamentos da Suprema Corte em Direito à Saúde","authors":"Fernando Rister de Sousa Lima","doi":"10.21056/aec.v22i89.1418","DOIUrl":"https://doi.org/10.21056/aec.v22i89.1418","url":null,"abstract":"A pesquisa analisará decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em direito à saúde com o objetivo de identificar se a troca comunicacional materializada na citada Corte - entre os sistemas político e jurídico - deu-se no sentido de respeitar ao mesmo tempo a operação fechada e a cognição aberta da política e do direito. O texto utilizou para a pesquisa de fontes bibliográficas e documentais. A pesquisa adota como premissa epistemológica a teoria dos sistemas da lavra de Niklas Luhmann. As fontes bibliográficas serão coletadas em fontes diretas e indiretas – diretas as de autoria do próprio Luhmann e as indiretas de seus comentadores. Como fontes documentais, refere-se às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em direito à saúde.","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-10-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89280213","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-25DOI: 10.21056/aec.v22i89.1655
Luiz Henrique Diniz Araujo
This paper exploring the Selection of Supreme Court Justices in Canada is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This topic of the series focuses on the “selection of justices in Supreme and Constitutional Courts” in contemporary democracies. First in the row, this paper analyzes the selection of Supreme Court Justices in Canadian Constitutional Law and how transparent and accountable is the process. A final paper will approach the legal systems composing the series in a comparative perspective.
{"title":"Constitutional Law Around the Globe: Selection of Justices for the Supreme Court of Canada","authors":"Luiz Henrique Diniz Araujo","doi":"10.21056/aec.v22i89.1655","DOIUrl":"https://doi.org/10.21056/aec.v22i89.1655","url":null,"abstract":"This paper exploring the Selection of Supreme Court Justices in Canada is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This topic of the series focuses on the “selection of justices in Supreme and Constitutional Courts” in contemporary democracies. First in the row, this paper analyzes the selection of Supreme Court Justices in Canadian Constitutional Law and how transparent and accountable is the process. A final paper will approach the legal systems composing the series in a comparative perspective.","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-10-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82216999","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-22DOI: 10.12660/rda.v281.2022.86058
Lucas Augusto Rocha Lima
O tema central deste estudo é a análise dos instrumentos processuais de controle jurisdicional dos regulamentos de uma perspectiva comparada entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, tema reconhecidamente atrativo e ainda de grande utilização prática. A metodologia aqui empregada consiste em um cotejo analítico entre os dois sistemas jurídicos acerca das ações judiciais com vistas a exercer o devido controle sobre os atos regulatórios, como forma de consolidação do estado democrático de direito.
{"title":"Instrumentos processuais de controle dos regulamentos à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português","authors":"Lucas Augusto Rocha Lima","doi":"10.12660/rda.v281.2022.86058","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86058","url":null,"abstract":"O tema central deste estudo é a análise dos instrumentos processuais de controle jurisdicional dos regulamentos de uma perspectiva comparada entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, tema reconhecidamente atrativo e ainda de grande utilização prática. A metodologia aqui empregada consiste em um cotejo analítico entre os dois sistemas jurídicos acerca das ações judiciais com vistas a exercer o devido controle sobre os atos regulatórios, como forma de consolidação do estado democrático de direito.","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-08-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89684746","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-22DOI: 10.12660/rda.v281.2022.86044
Robert E. Baldwin, Julia Black
A Regulação Realmente Responsiva busca reforçar as teorias atuais de execução, enfatizando a necessidade de os reguladores responderem não apenas à atitude da empresa regulada, mas também às estruturas operacionais e cognitivas das empresas; ao ambiente institucional e ao desempenho do regime regulatório; às diferentes lógicas das ferramentas e estratégias regulatórias; e às mudanças em cada um desses elementos. A abordagem permeia todas as diferentes tarefas da atividade de fiscalização: detectar comportamentos indesejáveis ou não conformes; desenvolver ferramentas e estratégias para responder a esse comportamento; fazer cumprir essas ferramentas e estratégias; avaliar seu sucesso ou fracasso; e modificá-las em conformidade. O valor da abordagem é demonstrado delineando sua aplicação potencial aos controles ambientais e pesqueiros do Reino Unido. Colocar o sistema em vigor é por si só um desafio, mas falhar em regular de forma realmente responsiva pode constituir um processo dispendioso de atirar no escuro.
{"title":"Regulação realmente responsiva","authors":"Robert E. Baldwin, Julia Black","doi":"10.12660/rda.v281.2022.86044","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86044","url":null,"abstract":"A Regulação Realmente Responsiva busca reforçar as teorias atuais de execução, enfatizando a necessidade de os reguladores responderem não apenas à atitude da empresa regulada, mas também às estruturas operacionais e cognitivas das empresas; ao ambiente institucional e ao desempenho do regime regulatório; às diferentes lógicas das ferramentas e estratégias regulatórias; e às mudanças em cada um desses elementos. A abordagem permeia todas as diferentes tarefas da atividade de fiscalização: detectar comportamentos indesejáveis ou não conformes; desenvolver ferramentas e estratégias para responder a esse comportamento; fazer cumprir essas ferramentas e estratégias; avaliar seu sucesso ou fracasso; e modificá-las em conformidade. O valor da abordagem é demonstrado delineando sua aplicação potencial aos controles ambientais e pesqueiros do Reino Unido. Colocar o sistema em vigor é por si só um desafio, mas falhar em regular de forma realmente responsiva pode constituir um processo dispendioso de atirar no escuro.","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-08-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87372161","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-22DOI: 10.12660/rda.v281.2022.86047
L. Ribas, Anna Beatriz Savioli, Hendrick Pinheiro
Este artigo científico busca analisar a especificação dos campos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como instituição de coordenação federativa no novo marco legal de saneamento. Apresenta-se uma pesquisa qualitativa, de viés pós-positivista e caráter hipotético-dedutivo, conduzida por meio de revisão bibliográfica dogmática realizada a partir de textos do direito positivo brasileiro e da doutrina nacional. Conclui-se pela confirmação da hipótese inicial, segundo a qual o novo marco legal do saneamento contribuiu para uma definição mais precisa sobre as atribuições dos entes federados em relação ao saneamento básico e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico o papel de agente de coordenação federativa. O trabalho propõe uma análise, sob o prisma do federalismo cooperativo ambiental, da recente alteração legislativa introduzida pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e contribui para a técnica interpretativa das competências de cada ente estatal em matéria de saneamento básico.
{"title":"A Agência Nacional de Águas e a coordenação federativa no Novo Marco do Saneamento Básico","authors":"L. Ribas, Anna Beatriz Savioli, Hendrick Pinheiro","doi":"10.12660/rda.v281.2022.86047","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86047","url":null,"abstract":"Este artigo científico busca analisar a especificação dos campos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como instituição de coordenação federativa no novo marco legal de saneamento. Apresenta-se uma pesquisa qualitativa, de viés pós-positivista e caráter hipotético-dedutivo, conduzida por meio de revisão bibliográfica dogmática realizada a partir de textos do direito positivo brasileiro e da doutrina nacional. Conclui-se pela confirmação da hipótese inicial, segundo a qual o novo marco legal do saneamento contribuiu para uma definição mais precisa sobre as atribuições dos entes federados em relação ao saneamento básico e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico o papel de agente de coordenação federativa. O trabalho propõe uma análise, sob o prisma do federalismo cooperativo ambiental, da recente alteração legislativa introduzida pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e contribui para a técnica interpretativa das competências de cada ente estatal em matéria de saneamento básico.","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-08-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77231681","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-22DOI: 10.12660/rda.v281.2022.86057
Valter Shuenquener de Araújo, Fernanda Rayza de Queiroz Lemos
Este artigo tem como objetivo verificar se o dogma da indelegabilidade do poder de polícia a pessoas de direito privado submete-se ao crivo da razão pública. Para tanto, são utilizados conceitos como os de realidade e pragmatismo. A realidade se ocupará da análise empírica dos argumentos fáticos e jurídicos apresentados pela teoria da indelegabilidade. Da perspectiva do pragmatismo, se efetuará uma abordagem antifundacionalista, contextual e atenta às consequências. A metodologia utilizada será a bibliográfica e o objetivo da pesquisa será o de contribuir para o debate do tema mediante a abordagem crítica de um dogma.
{"title":"Estatais com poder de polícia à luz da razão pública: a realidade e o pragmatismo como diretrizes","authors":"Valter Shuenquener de Araújo, Fernanda Rayza de Queiroz Lemos","doi":"10.12660/rda.v281.2022.86057","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86057","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo verificar se o dogma da indelegabilidade do poder de polícia a pessoas de direito privado submete-se ao crivo da razão pública. Para tanto, são utilizados conceitos como os de realidade e pragmatismo. A realidade se ocupará da análise empírica dos argumentos fáticos e jurídicos apresentados pela teoria da indelegabilidade. Da perspectiva do pragmatismo, se efetuará uma abordagem antifundacionalista, contextual e atenta às consequências. A metodologia utilizada será a bibliográfica e o objetivo da pesquisa será o de contribuir para o debate do tema mediante a abordagem crítica de um dogma.","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-08-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81280414","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-22DOI: 10.12660/rda.v281.2022.85994
Matthew C. Stephenson
Os economistas fizeram grandes progressos na compreensão dos incentivos e do comportamento dos agentes que operam fora dos mercados econômicos tradicionais, incluindo eleitores, legisladores e burocratas. Os incentivos e o comportamento dos juízes, no entanto, permanecem em grande parte incertos. Os juízes atuam como executores neutros de decisões substantivas tomadas por terceiros? Os juízes são legisladores “comuns”, que dão sequência a quaisquer resultados favoráveis, sem qualquer consideração especial pela lei como tal? Estudos recentes começaram a explorar concepções com mais nuances de como o direito, as evidências e as preferências judiciais podem interagir para influenciar as decisões judiciais. Este trabalho desenvolve uma perspectiva de julgamento que pode ser entendida como a manifestação moderna do Realismo Jurídico Americano, um movimento jurisprudencial de advogados, juízes e professores de direito que floresceu no início do século XX. O objetivo deste ensaio é introduzir, de forma simplificada, o relato realista de decisões judiciais; contrastar esta visão com teorias alternativas sobre direito e julgamento; e esboçar como uma integração mais explícita dos insights conceituais dos Realistas sobre direito e comportamento judicial poderia enriquecer o trabalho econômico em rápida expansão neste campo.
{"title":"Realismo jurídico para economistas","authors":"Matthew C. Stephenson","doi":"10.12660/rda.v281.2022.85994","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85994","url":null,"abstract":"Os economistas fizeram grandes progressos na compreensão dos incentivos e do comportamento dos agentes que operam fora dos mercados econômicos tradicionais, incluindo eleitores, legisladores e burocratas. Os incentivos e o comportamento dos juízes, no entanto, permanecem em grande parte incertos. Os juízes atuam como executores neutros de decisões substantivas tomadas por terceiros? Os juízes são legisladores “comuns”, que dão sequência a quaisquer resultados favoráveis, sem qualquer consideração especial pela lei como tal? Estudos recentes começaram a explorar concepções com mais nuances de como o direito, as evidências e as preferências judiciais podem interagir para influenciar as decisões judiciais. Este trabalho desenvolve uma perspectiva de julgamento que pode ser entendida como a manifestação moderna do Realismo Jurídico Americano, um movimento jurisprudencial de advogados, juízes e professores de direito que floresceu no início do século XX. O objetivo deste ensaio é introduzir, de forma simplificada, o relato realista de decisões judiciais; contrastar esta visão com teorias alternativas sobre direito e julgamento; e esboçar como uma integração mais explícita dos insights conceituais dos Realistas sobre direito e comportamento judicial poderia enriquecer o trabalho econômico em rápida expansão neste campo.","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-08-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90891295","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-22DOI: 10.12660/rda.v281.2022.86046
Juarez Freitas
A análise do ciclo de vida, nas contratações públicas, requer a releitura do conceito de proposta mais vantajosa para a administração pública, com intensa atenção ecossistêmica aos impactos diretos e indiretos. A nova Lei Brasileira de Licitações Públicas determina o escrutínio integrado e interdisciplinar do ciclo de vida do objeto, com o abandono da perspectiva pautada exclusivamente pelo viés economicista, tendo em mente a centralidade indiscutível dos fatores sociais, ambientais e éticos. Ademais, a motivação, na esfera decisória pública, jamais se revela neutra. Assim, na avaliação do ciclo de vida, não merecem prosperar metodologias incapazes de traduzir a justa precificação sustentável. Imprescindível aperfeiçoar a governança pública, de molde a viabilizar aferição confiável do ciclo de vida, por intermédio de ferramentas hábeis a dialogar com as múltiplas técnicas avaliativas, afastando fórmulas simplistas e redundantes. Em suma, o exame do ciclo de vida requer consecutivo refinamento metodológico, com ênfase para a decisão iluminada por protocolos engajadamente indutores do primado líquido de benefícios e cobenefícios.
{"title":"Nova Lei de Licitações e o ciclo de vida do objeto","authors":"Juarez Freitas","doi":"10.12660/rda.v281.2022.86046","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86046","url":null,"abstract":"A análise do ciclo de vida, nas contratações públicas, requer a releitura do conceito de proposta mais vantajosa para a administração pública, com intensa atenção ecossistêmica aos impactos diretos e indiretos. A nova Lei Brasileira de Licitações Públicas determina o escrutínio integrado e interdisciplinar do ciclo de vida do objeto, com o abandono da perspectiva pautada exclusivamente pelo viés economicista, tendo em mente a centralidade indiscutível dos fatores sociais, ambientais e éticos. Ademais, a motivação, na esfera decisória pública, jamais se revela neutra. Assim, na avaliação do ciclo de vida, não merecem prosperar metodologias incapazes de traduzir a justa precificação sustentável. Imprescindível aperfeiçoar a governança pública, de molde a viabilizar aferição confiável do ciclo de vida, por intermédio de ferramentas hábeis a dialogar com as múltiplas técnicas avaliativas, afastando fórmulas simplistas e redundantes. Em suma, o exame do ciclo de vida requer consecutivo refinamento metodológico, com ênfase para a decisão iluminada por protocolos engajadamente indutores do primado líquido de benefícios e cobenefícios.","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-08-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81040682","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-22DOI: 10.12660/rda.v281.2022.86060
Edson Fachin
{"title":"Poder normativo da Agências Reguladoras e Princípio de Legalidade (ADI 1668-DF)","authors":"Edson Fachin","doi":"10.12660/rda.v281.2022.86060","DOIUrl":"https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86060","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2022-08-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75362025","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：