O objetivo deste artigo reside na discussão do locus da justiça (díke, thémis) na doutrina platônica e aristotélica e suas relações, com pretensão de analisar a posição dessas virtudes no cenário jurídico contemporâneo. Em Platão, a justiça é um produto, imutável e acabado, habitável no mundo inteligível (eîdos) e transcendente ao ser, acessível somente pela dialética. Em Aristóteles, ela é uma construção, contínua, circunscrita na práxis e dependente da héxis humana, acessível à ethiké e presente quando se exercita a phrónesis. As mudanças operadas pela aufklärung, a partir da modernidade, afastaram essas virtudes das práticas jurídicas, ao eleger uma justiça de proporcionalidade e instrumental como principal fundamento das interpretações, argumentações e decisões jurídicas.
{"title":"O LOCUS DA JUSTIÇA EM PLATÃO E ARISTÓTELES: DA EÎDOS E DA PHRÓNESIS AO INSTRUMENTALISMO MODERNO","authors":"Márcio Luiz Silva, Rafael Lazzarotto Simioni","doi":"10.12957/rqi.2023.66847","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.66847","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo reside na discussão do locus da justiça (díke, thémis) na doutrina platônica e aristotélica e suas relações, com pretensão de analisar a posição dessas virtudes no cenário jurídico contemporâneo. Em Platão, a justiça é um produto, imutável e acabado, habitável no mundo inteligível (eîdos) e transcendente ao ser, acessível somente pela dialética. Em Aristóteles, ela é uma construção, contínua, circunscrita na práxis e dependente da héxis humana, acessível à ethiké e presente quando se exercita a phrónesis. As mudanças operadas pela aufklärung, a partir da modernidade, afastaram essas virtudes das práticas jurídicas, ao eleger uma justiça de proporcionalidade e instrumental como principal fundamento das interpretações, argumentações e decisões jurídicas.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"30 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139182932","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
D. Félix, G. Ávila, Alessandro Severino Valler Zenni
A problematização a respeito dos direitos de personalidade fundada a partir de elementos substanciais (predicados) entendidos como “essenciais” ao homem, exige uma crítica, em termos de reflexão, a partir, do conceito de jurídico-político de pessoa, a qual se definida em razão de sua distinção em relação ao homem, exigindo uma reflexão a respeito, não só da condição ontológica do homem, mas, também, da operação da pessoa a partir da forma dispositivo. O estudo em comento apresenta, a partir do método hipotético-dedutivo, uma crítica quanto a identidade entre pessoa e homem, em oposição às concepções substancialistas e personalistas quanto à relação entre direito e pessoa.
{"title":"A PESSOA SEM CONTEÚDO: UMA INFLEXÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A PARTIR DO IMPESSOAL","authors":"D. Félix, G. Ávila, Alessandro Severino Valler Zenni","doi":"10.12957/rqi.2023.66962","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.66962","url":null,"abstract":"A problematização a respeito dos direitos de personalidade fundada a partir de elementos substanciais (predicados) entendidos como “essenciais” ao homem, exige uma crítica, em termos de reflexão, a partir, do conceito de jurídico-político de pessoa, a qual se definida em razão de sua distinção em relação ao homem, exigindo uma reflexão a respeito, não só da condição ontológica do homem, mas, também, da operação da pessoa a partir da forma dispositivo. O estudo em comento apresenta, a partir do método hipotético-dedutivo, uma crítica quanto a identidade entre pessoa e homem, em oposição às concepções substancialistas e personalistas quanto à relação entre direito e pessoa.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"167 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139183095","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Romeu Faria Thomé da Silva, J. L. D. C. M. Resende
A presente pesquisa tem como objeto a litigância climática e o caso Urgenda, tendo como principal objetivo analisar o tema à luz dos Direitos Humanos. Primeiramente, para delimitar e situar o objeto de estudo serão realizadas breves considerações sobre a litigância climática, verificando os principais precedentes que contribuíram para a evolução da jurisprudência internacional sobre o tema. A par disso, será possível analisar o caso Urgenda. A litigância climática pode ser considerada uma estratégia promissora para a proteção ao meio ambiente? Como hipótese, busca-se demonstrar a necessidade da análise do tema à luz dos Direitos Humanos, tendo como referência o Princípio do Desenvolvimento Sustentável. A escolha do tema se justifica pela relevância social e jurídica, além disso a litigância Climática é um tema atual e que requer reflexões diante dos desafios com relação ao aquecimento global, mudanças climáticas e a proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente. A metodologia será descritivo-analítica. Os procedimentos técnicos utilizados na pesquisa para coleta de dados serão bibliográfico, doutrinário e documental. O método utilizado será o hipotético-dedutivo.
{"title":"LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E O CASO URGENDA: ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS","authors":"Romeu Faria Thomé da Silva, J. L. D. C. M. Resende","doi":"10.12957/rqi.2023.71042","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71042","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem como objeto a litigância climática e o caso Urgenda, tendo como principal objetivo analisar o tema à luz dos Direitos Humanos. Primeiramente, para delimitar e situar o objeto de estudo serão realizadas breves considerações sobre a litigância climática, verificando os principais precedentes que contribuíram para a evolução da jurisprudência internacional sobre o tema. A par disso, será possível analisar o caso Urgenda. A litigância climática pode ser considerada uma estratégia promissora para a proteção ao meio ambiente? Como hipótese, busca-se demonstrar a necessidade da análise do tema à luz dos Direitos Humanos, tendo como referência o Princípio do Desenvolvimento Sustentável. A escolha do tema se justifica pela relevância social e jurídica, além disso a litigância Climática é um tema atual e que requer reflexões diante dos desafios com relação ao aquecimento global, mudanças climáticas e a proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente. A metodologia será descritivo-analítica. Os procedimentos técnicos utilizados na pesquisa para coleta de dados serão bibliográfico, doutrinário e documental. O método utilizado será o hipotético-dedutivo.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"19 21","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138977192","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O Estado nem sempre foi uma realidade para os indivíduos. Em torno de sua criação, existem numerosas teorias, sendo adotadas as desenvolvidas por Thomas Hobbes e Piotr Kropotkin. O artigo visa realizar estudo comparativo sobre a criação do Estado, se está se deu em função da fuga da guerra ou por meio da colaboração; outrossim, buscar-se-á abordar como ocorre o efetivo acesso à justiça por meio da litigância ou da colaboração. Será utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral da criação do Estado, chegando a uma específica que é a utilização da colaboração para tratar demandas conflitivas. Como técnica de pesquisa, a bibliográfica, que, ao final, permite esclarecer que, no que tange à resolução de conflitos, não é necessário fazer a guerra para encontrar a paz (teoria hobbesiana) e que os conflitos podem ser tratados de maneira colaborativa (Kropotkeniana), utilizando-se de ferramentas adequadas.
{"title":"DA CRIAÇÃO DO ESTADO À JURISDIÇÃO: A EVOLUÇÃO POR MEIO DA GUERRA OU DA COLABORAÇÃO?","authors":"Maini Dornelles, F. Spengler","doi":"10.12957/rqi.2023.67853","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.67853","url":null,"abstract":"O Estado nem sempre foi uma realidade para os indivíduos. Em torno de sua criação, existem numerosas teorias, sendo adotadas as desenvolvidas por Thomas Hobbes e Piotr Kropotkin. O artigo visa realizar estudo comparativo sobre a criação do Estado, se está se deu em função da fuga da guerra ou por meio da colaboração; outrossim, buscar-se-á abordar como ocorre o efetivo acesso à justiça por meio da litigância ou da colaboração. Será utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral da criação do Estado, chegando a uma específica que é a utilização da colaboração para tratar demandas conflitivas. Como técnica de pesquisa, a bibliográfica, que, ao final, permite esclarecer que, no que tange à resolução de conflitos, não é necessário fazer a guerra para encontrar a paz (teoria hobbesiana) e que os conflitos podem ser tratados de maneira colaborativa (Kropotkeniana), utilizando-se de ferramentas adequadas.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"2 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139182349","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Daniela Serra Castilhos, Tammy Fortunato, K. Nygaard
Com o desenvolvimento da tecnologia e com o despertar do interesse comercial pelos dados pessoais, importante se faz a proteção dos direitos fundamentais, entre eles o princípio da dignidade da pessoa humana, a liberdade, a vida privada e a intimidade. Os Estados têm demonstrado preocupação quando do tratamento e circulação dos dados pessoais de seus cidadãos, trabalhando em defesa da proteção dos direitos fundamentais, constitucionalmente considerados basilares. Para a realização do trabalho foi utilizado o método qualitativo, onde se buscou a obtenção de uma análise conceitual sobre direitos fundamentais e proteção dos dados pessoais, buscando trazer o entendimento o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia. Houve análise da legislação do Brasil, Portugal e da União Europeia. Os resultados obtidos foram satisfatórios à conclusão da pesquisa.
{"title":"A PROTEÇÃO DE DADOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O PRISMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA","authors":"Daniela Serra Castilhos, Tammy Fortunato, K. Nygaard","doi":"10.12957/rqi.2023.68370","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.68370","url":null,"abstract":"Com o desenvolvimento da tecnologia e com o despertar do interesse comercial pelos dados pessoais, importante se faz a proteção dos direitos fundamentais, entre eles o princípio da dignidade da pessoa humana, a liberdade, a vida privada e a intimidade. Os Estados têm demonstrado preocupação quando do tratamento e circulação dos dados pessoais de seus cidadãos, trabalhando em defesa da proteção dos direitos fundamentais, constitucionalmente considerados basilares. Para a realização do trabalho foi utilizado o método qualitativo, onde se buscou a obtenção de uma análise conceitual sobre direitos fundamentais e proteção dos dados pessoais, buscando trazer o entendimento o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia. Houve análise da legislação do Brasil, Portugal e da União Europeia. Os resultados obtidos foram satisfatórios à conclusão da pesquisa.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"28 2-3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139182720","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente artigo tem por escopo estudar as possibilidades de relativização da imunidade jurisdicional dos Estados soberanos em decorrência da aplicação das normas de jus cogens, especialmente as relacionadas a crimes internacionais graves, e os entendimentos das Cortes Internacionais e Tribunais Nacionais sobre a temática, por meio de abordagem qualitativa, utilizando-se o método o dedutivo e, a título de procedimento, o bibliográfico. Justifica-se o presente estudo em decorrência da relevância da temática para o direito internacional. Concluiu-se que os principais argumentos acerca da relativização da imunidade internacional pela violação de normas de jus cogens têm sido rejeitados mesmo nos casos mais hediondos, demonstrando a relevância do instituto para o Direito Internacional Público.
{"title":"A APLICABILIDADE DO JUS COGENS NO DIREITO INTERNACIONAL","authors":"Robson Martins, Claudio José Amaral Bahia","doi":"10.12957/rqi.2023.68418","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.68418","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por escopo estudar as possibilidades de relativização da imunidade jurisdicional dos Estados soberanos em decorrência da aplicação das normas de jus cogens, especialmente as relacionadas a crimes internacionais graves, e os entendimentos das Cortes Internacionais e Tribunais Nacionais sobre a temática, por meio de abordagem qualitativa, utilizando-se o método o dedutivo e, a título de procedimento, o bibliográfico. Justifica-se o presente estudo em decorrência da relevância da temática para o direito internacional. Concluiu-se que os principais argumentos acerca da relativização da imunidade internacional pela violação de normas de jus cogens têm sido rejeitados mesmo nos casos mais hediondos, demonstrando a relevância do instituto para o Direito Internacional Público.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"251 3-4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139183106","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
No Brasil, apesar da consagração normativa da doutrina da proteção integral, significativa parcela dos operadores jurídicos segue atuando no direito penal juvenil sob à influência cultural da era menorista da intervenção tutelar. Da mesma forma, no universo penal adulto, apesar de inovações legislativas recentes terem introduzido formas alternativas de resolução de conflitos, significativa parcela dos operadores jurídicos insiste em valorar os novos institutos a partir dos mesmos dogmas que fundamentam a intervenção penal tradicional. Neste contexto, considerando-se a relevância da Justiça Restaurativa para o direito penal juvenil e diante da perspectiva de breve regulação legal do instituto no Brasil, questiona-se em que medida o exame da efetividade daquelas inovações normativas pode fornecer lições para a adequação do instituto à doutrina da proteção integral. Trata-se de estudo qualitativo teórico, realizado por meio da análise do substrato normativo pertinente e seus referenciais teóricos. Indicou-se ser necessário que, em comparação àquelas alterações legislativas, a regulação das práticas restaurativas na seara juvenil rompa em maior medida com a racionalidade penal tradicional. Ressalva-se, ainda, que, se os operadores jurídicos não desvincularam-se de sua tradição legalista e inquisitorial, mesmo iniciativas legislativas formalmente adequadas não servirão para suprimir ou atenuar a intervenção penal, mas para ampliá-la.
{"title":"A SUPERAÇÃO DA RACIONALIDADE PUNITIVA TRADICIONAL COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA INTRODUÇÃO NORMATIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO PENAL JUVENIL","authors":"Bruno Jacoby De Lamare, Ana Paula Brandão Costa","doi":"10.12957/rqi.2023.64889","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64889","url":null,"abstract":"No Brasil, apesar da consagração normativa da doutrina da proteção integral, significativa parcela dos operadores jurídicos segue atuando no direito penal juvenil sob à influência cultural da era menorista da intervenção tutelar. Da mesma forma, no universo penal adulto, apesar de inovações legislativas recentes terem introduzido formas alternativas de resolução de conflitos, significativa parcela dos operadores jurídicos insiste em valorar os novos institutos a partir dos mesmos dogmas que fundamentam a intervenção penal tradicional. Neste contexto, considerando-se a relevância da Justiça Restaurativa para o direito penal juvenil e diante da perspectiva de breve regulação legal do instituto no Brasil, questiona-se em que medida o exame da efetividade daquelas inovações normativas pode fornecer lições para a adequação do instituto à doutrina da proteção integral. Trata-se de estudo qualitativo teórico, realizado por meio da análise do substrato normativo pertinente e seus referenciais teóricos. Indicou-se ser necessário que, em comparação àquelas alterações legislativas, a regulação das práticas restaurativas na seara juvenil rompa em maior medida com a racionalidade penal tradicional. Ressalva-se, ainda, que, se os operadores jurídicos não desvincularam-se de sua tradição legalista e inquisitorial, mesmo iniciativas legislativas formalmente adequadas não servirão para suprimir ou atenuar a intervenção penal, mas para ampliá-la.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"45 17","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139007050","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Alexandre Burmann, Caroline Ferri Burgel, W. Steinmetz
A poluição ambiental, decorrente do despejo de resíduos industriais, é a externalidade negativa que progride na mesma medida que o desenvolvimento econômico predatório. Ainda que a tecnologia e a ciência permaneçam em constante movimento para mediar conflitos oriundos desse contexto, o mundo tem testemunhado desastres ambientais relacionados à ação humana. Sob este viés, este texto realiza uma análise crítico-reflexiva a partir do estudo de caso do Love Canal para, então, examinar brevemente o instituto da responsabilidade civil por danos ambientais no estado americano e tecer comentários voltados à legislação ambiental brasileira, identificando medidas utilizadas nos EUA que possam ser adotadas pelo estado brasileiro para mediar os impactos ambientais decorrentes de contaminação por resíduos químicos. Apresenta-se um apanhado dos institutos da responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e Estados Unidos.
{"title":"A TRAGÉDIA AMBIENTAL DO BAIRRO RESIDENCIAL LOVE CANAL EM NOVA YORK","authors":"Alexandre Burmann, Caroline Ferri Burgel, W. Steinmetz","doi":"10.12957/rqi.2023.71211","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71211","url":null,"abstract":"A poluição ambiental, decorrente do despejo de resíduos industriais, é a externalidade negativa que progride na mesma medida que o desenvolvimento econômico predatório. Ainda que a tecnologia e a ciência permaneçam em constante movimento para mediar conflitos oriundos desse contexto, o mundo tem testemunhado desastres ambientais relacionados à ação humana. Sob este viés, este texto realiza uma análise crítico-reflexiva a partir do estudo de caso do Love Canal para, então, examinar brevemente o instituto da responsabilidade civil por danos ambientais no estado americano e tecer comentários voltados à legislação ambiental brasileira, identificando medidas utilizadas nos EUA que possam ser adotadas pelo estado brasileiro para mediar os impactos ambientais decorrentes de contaminação por resíduos químicos. Apresenta-se um apanhado dos institutos da responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e Estados Unidos.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"21 98","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139007630","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
RESUMO: o artigo tem por objetivo examimar a evolução da discussão judicial sobre os direitos da natureza e demonstrar que a concepção ed tais direitos e o valor a eles atribuídos é função das diferentes relações sociais e, em especial, da forma como as diferentes sociedades entendem a a propriação social da natureza. Metodologicamente, o artigo correlaciona decisõe judiciais relacionadas ao tema em diferentes países em diferentes graus de desenvolvimento. A partir de tal exposição, fica claro que não se pode considerer abstratamente os direitos da natreza, mas é essencial que se perceba os fundamentos básicos que levam à reivindicação de tais direitos em diferentes sociedades. ABSTRACT: The article aims to examine the evolution of the judicial discussion on the rights of nature and demonstrate that the conception of such rights and the value attributed to them is a function of different social relations and the way different societies understand the social appropriation of nature. Methodologically, the article correlates judicial decisions related to the subject in different countries with different degrees of development. From such an exposition, one cannot abstractly consider the rights of nature, but it is essential to understand the basic foundations that lead to the claim of such rights in different societies.
{"title":"DEFESA DOS DIREITOS DA NATUREZA: SIERRA CLUB v MORTON 405 U.S. 727 (1972) (MINERAL KING)","authors":"Paulo de Bessa Antunes","doi":"10.12957/rqi.2023.70946","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.70946","url":null,"abstract":"RESUMO: o artigo tem por objetivo examimar a evolução da discussão judicial sobre os direitos da natureza e demonstrar que a concepção ed tais direitos e o valor a eles atribuídos é função das diferentes relações sociais e, em especial, da forma como as diferentes sociedades entendem a a propriação social da natureza. Metodologicamente, o artigo correlaciona decisõe judiciais relacionadas ao tema em diferentes países em diferentes graus de desenvolvimento. A partir de tal exposição, fica claro que não se pode considerer abstratamente os direitos da natreza, mas é essencial que se perceba os fundamentos básicos que levam à reivindicação de tais direitos em diferentes sociedades. ABSTRACT: The article aims to examine the evolution of the judicial discussion on the rights of nature and demonstrate that the conception of such rights and the value attributed to them is a function of different social relations and the way different societies understand the social appropriation of nature. Methodologically, the article correlates judicial decisions related to the subject in different countries with different degrees of development. From such an exposition, one cannot abstractly consider the rights of nature, but it is essential to understand the basic foundations that lead to the claim of such rights in different societies. ","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"6 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139009727","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Attualmente, la semantica che definisce la partecipazione democratica si è orientata verso l’osservazione del rapporto tra Stato e democrazia transitando attraverso la considerazione secondo la quale la società contemporanea è individuata come società delle tecnologie della informazione e della comunicazione mentre un processo di “virtualizzazione tecnologica” delle democrazie sembra offrire grandi possibilità di inclusione ma presenta altrettanti rischi di esclusione. Lo stato moderno si trasforma ed emerge una forma di Stato digitale all’interno del quale “democrazia”, “cittadinanza” e “identità” si declinano sul versante digitale. Tutto ciò produce un impatto radicale sul diritto, sull’organizzazione dello Stato e sui diritti democratici dei cittadini tendenti ad essere individuati attraverso identità digitali, residenti presso domicili digitali per poter accedere ai servizi digitali attraverso piattaforme abilitanti. Si afferma, in questo modo la “Carta della cittadinanza digitale” e si stabilisce il diritto all’uso delle tecnologie da parte dei cittadini e il parallelo obbligo per la Pubblica amministrazione di garantire l’esercizio di questo diritto. Il veloce affermarsi di intelligenze artificiali mette in discussione e sovverte la tradizionale fiducia verso le tecnologie mentre ancora non è chiaro chi debba controllare le tecnologie alla base delle intelligenze artificiali che tendono sempre più a diventare autonome.
{"title":"DEMOCRAZIA COME TECNOLOGIA SOCIALE - Sistema giuridico e partecipazione digitale","authors":"Pasquale Luigi Di Viggiano","doi":"10.12957/rqi.2023.77848","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rqi.2023.77848","url":null,"abstract":"Attualmente, la semantica che definisce la partecipazione democratica si è orientata verso l’osservazione del rapporto tra Stato e democrazia transitando attraverso la considerazione secondo la quale la società contemporanea è individuata come società delle tecnologie della informazione e della comunicazione mentre un processo di “virtualizzazione tecnologica” delle democrazie sembra offrire grandi possibilità di inclusione ma presenta altrettanti rischi di esclusione. Lo stato moderno si trasforma ed emerge una forma di Stato digitale all’interno del quale “democrazia”, “cittadinanza” e “identità” si declinano sul versante digitale. Tutto ciò produce un impatto radicale sul diritto, sull’organizzazione dello Stato e sui diritti democratici dei cittadini tendenti ad essere individuati attraverso identità digitali, residenti presso domicili digitali per poter accedere ai servizi digitali attraverso piattaforme abilitanti. Si afferma, in questo modo la “Carta della cittadinanza digitale” e si stabilisce il diritto all’uso delle tecnologie da parte dei cittadini e il parallelo obbligo per la Pubblica amministrazione di garantire l’esercizio di questo diritto. Il veloce affermarsi di intelligenze artificiali mette in discussione e sovverte la tradizionale fiducia verso le tecnologie mentre ancora non è chiaro chi debba controllare le tecnologie alla base delle intelligenze artificiali che tendono sempre più a diventare autonome.","PeriodicalId":187075,"journal":{"name":"REVISTA QUAESTIO IURIS","volume":"10 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139182470","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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