Pub Date : 2022-10-24DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p3-10
Victória Dos Santos Bordenabe, Fernando Shimidt De Paula
O trabalho se concentra em expor os problemas e situações enfrentadas pelas gestantes dentro dos presídios brasileiros, e tem por objetivo demonstrar os direitos garantidos à essas mulheres e sua prole. Após coleta de dados do Departamento Penitenciário Nacional e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), pesquisas em sites como o site do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, leituras de artigos de lei, livros e artigos científicos, foi possível observar que nem sempre as legislações estão de acordo com o vivido no dia a dia, e conclui-se que há um árduo caminho a ser trilhado em busca da efetivação desses direitos fundamentais e tão importantes para a dignidade da pessoa humana.
{"title":"A maternidade no cárcere e a sua relação com os direitos humanos","authors":"Victória Dos Santos Bordenabe, Fernando Shimidt De Paula","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p3-10","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p3-10","url":null,"abstract":"O trabalho se concentra em expor os problemas e situações enfrentadas pelas gestantes dentro dos presídios brasileiros, e tem por objetivo demonstrar os direitos garantidos à essas mulheres e sua prole. Após coleta de dados do Departamento Penitenciário Nacional e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), pesquisas em sites como o site do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, leituras de artigos de lei, livros e artigos científicos, foi possível observar que nem sempre as legislações estão de acordo com o vivido no dia a dia, e conclui-se que há um árduo caminho a ser trilhado em busca da efetivação desses direitos fundamentais e tão importantes para a dignidade da pessoa humana.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"22 4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80020415","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-24DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p11-18
Marjorie Lemos de Oliveira Furtado
O processo penal é embasado nas provas obtidas durante o inquérito policial e no depoimento de testemunhas. Quando tratamos do crime organizado estamos diante de características peculiares, a obtenção de provas, mais especificamente a prova testemunhal fica comprometida diante do poder de intimidação. O presente ensaio tem como objetivo provocar o leitor a se questionar sobre a efetividade do atual processo penal frente ao crime organizado tendo em vista que são frequentes nos depoimentos supostos lapsos de memória, sumiço das testemunhas, e até mesmo as versões contraditórias. O anonimato da testemunha parece a melhor solução, entretanto estaríamos diante de violação dos princípios e das garantias fundamentais. Com a análise doutrinária, ao final do presente ensaio o leitor conseguirá identificar quais os problemas que envolvem o anonimato testemunhal no processo penal, embora esse ensaio não tenha o condão de determinar o que é certo ou errado, o leitor poderá tirar suas próprias conclusões sobre a viabilidade ou não do anonimato como ferramenta do combate ao crime organizado
{"title":"Anonimato como ferramenta de combate ao crime organizado: Proteção à testemunha frente ao direito do contraditório e a ampla defesa no processo penal","authors":"Marjorie Lemos de Oliveira Furtado","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p11-18","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p11-18","url":null,"abstract":"O processo penal é embasado nas provas obtidas durante o inquérito policial e no depoimento de testemunhas. Quando tratamos do crime organizado estamos diante de características peculiares, a obtenção de provas, mais especificamente a prova testemunhal fica comprometida diante do poder de intimidação. O presente ensaio tem como objetivo provocar o leitor a se questionar sobre a efetividade do atual processo penal frente ao crime organizado tendo em vista que são frequentes nos depoimentos supostos lapsos de memória, sumiço das testemunhas, e até mesmo as versões contraditórias. O anonimato da testemunha parece a melhor solução, entretanto estaríamos diante de violação dos princípios e das garantias fundamentais. Com a análise doutrinária, ao final do presente ensaio o leitor conseguirá identificar quais os problemas que envolvem o anonimato testemunhal no processo penal, embora esse ensaio não tenha o condão de determinar o que é certo ou errado, o leitor poderá tirar suas próprias conclusões sobre a viabilidade ou não do anonimato como ferramenta do combate ao crime organizado","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"5 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87167588","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-24DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p19-40
Hallana Gomes Costa Vacholz, Heitor Filipe Men Martins, M. C. Bernardineli
A presente pesquisa tem como intuito analisar as consequências da transferência da água de lastro para o meio ambiente. Isso porque, o direito ao meio ambiente equilibrado é garantido constitucionalmente como um direito fundamental e reflete diretamente no direito marítimo. Assim, qualquer atividade do homem que impacte negativamente no meio ambiente merece a devida atenção dos organismos internacionais e também dos diplomas normativos dos países em geral, já que a atividade marítima é transnacional. Nesse sentido, além da análise da positivação é preciso verificar como ocorre a responsabilização na hipótese de crime ambiental, ainda mais se considerar que a transferência da água de lastro é classificada como uma atividade de risco. Como as cargas, normalmente, são transportadas de um país ao outro, e a água de lastro é uma forma utilizada para manter a estabilização dos navios, é importante que seja estudada a responsabilização dos particulares, do Estado responsável pela embarcação, que possa vir a causar danos ao meio ambiente e também do Estado que sofreu o dano ambiental. Vale destacar que para elaboração deste artigo foi utilizado o método histórico, com pesquisa teórica, pautando-se em documentos físicos e eletrônicos.
{"title":"Desequilíbrio ecológico decorrente da introdução de espécies exóticas pela descarga da água de lastro de navios e a responsabilização civil","authors":"Hallana Gomes Costa Vacholz, Heitor Filipe Men Martins, M. C. Bernardineli","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p19-40","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p19-40","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem como intuito analisar as consequências da transferência da água de lastro para o meio ambiente. Isso porque, o direito ao meio ambiente equilibrado é garantido constitucionalmente como um direito fundamental e reflete diretamente no direito marítimo. Assim, qualquer atividade do homem que impacte negativamente no meio ambiente merece a devida atenção dos organismos internacionais e também dos diplomas normativos dos países em geral, já que a atividade marítima é transnacional. Nesse sentido, além da análise da positivação é preciso verificar como ocorre a responsabilização na hipótese de crime ambiental, ainda mais se considerar que a transferência da água de lastro é classificada como uma atividade de risco. Como as cargas, normalmente, são transportadas de um país ao outro, e a água de lastro é uma forma utilizada para manter a estabilização dos navios, é importante que seja estudada a responsabilização dos particulares, do Estado responsável pela embarcação, que possa vir a causar danos ao meio ambiente e também do Estado que sofreu o dano ambiental. Vale destacar que para elaboração deste artigo foi utilizado o método histórico, com pesquisa teórica, pautando-se em documentos físicos e eletrônicos. ","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"35 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81941020","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-24DOI: 10.24862/rcdu.v13i2.1576
Hugo Rios Bretas, J. Santana
A ação direta de inconstitucionalidade significa um dos mecanismos de controle concentrado de constitucionalidade, monopolizado em sede federal pelo seu guardião, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, que legitimou por meio da ADI 4815 a possibilidade de publicação de biografias independentemente da anuência da pessoa do biografado. Esta admissibilidade, naturalmente, desagua uma série de inquietações, em decorrência do fato de que a publicização equivocada pode impactar a imagem atributo, a honra objetiva, o nome, a personalidade e a dignidade da pessoa humana. O fato é que, de modo algum, o referido órgão admitiu a publicação de biografias falaciosas ou desprovidas de lastro, motivo pelo qual a publicização da biografia deve prestigiar os corolários da boa-fé. Nesse sentido, o fundamento do Supremo Tribunal Federal, consistiu na liberdade de expressão e relevância histórica das biografias, contudo, se houver colisão com a dignidade, reputa-se, ab initio, na medida em que este controle transmitiu provimento abstrato e oponível erga omnes, existencialmente plausível preponderar esta sobre aquelas, apesar de comumente ser proporcionalmente recomendável individualizar o caso concreto. Isso posto, o presente artigo se inclina em tom de dissidência em relação ao Supremo Tribunal Federal.
{"title":"Hermenêutica do Direito Civil constitucional","authors":"Hugo Rios Bretas, J. Santana","doi":"10.24862/rcdu.v13i2.1576","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1576","url":null,"abstract":"A ação direta de inconstitucionalidade significa um dos mecanismos de controle concentrado de constitucionalidade, monopolizado em sede federal pelo seu guardião, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, que legitimou por meio da ADI 4815 a possibilidade de publicação de biografias independentemente da anuência da pessoa do biografado. Esta admissibilidade, naturalmente, desagua uma série de inquietações, em decorrência do fato de que a publicização equivocada pode impactar a imagem atributo, a honra objetiva, o nome, a personalidade e a dignidade da pessoa humana. O fato é que, de modo algum, o referido órgão admitiu a publicação de biografias falaciosas ou desprovidas de lastro, motivo pelo qual a publicização da biografia deve prestigiar os corolários da boa-fé. Nesse sentido, o fundamento do Supremo Tribunal Federal, consistiu na liberdade de expressão e relevância histórica das biografias, contudo, se houver colisão com a dignidade, reputa-se, ab initio, na medida em que este controle transmitiu provimento abstrato e oponível erga omnes, existencialmente plausível preponderar esta sobre aquelas, apesar de comumente ser proporcionalmente recomendável individualizar o caso concreto. Isso posto, o presente artigo se inclina em tom de dissidência em relação ao Supremo Tribunal Federal.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44597802","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-24DOI: 10.24862/rcdu.v13i2.1632
Leheza Yevhen, D. Pryimachenko, Vita Moroz, Tetiana Pakulova, O. Salo
The purpose of the research. The purpose of the article consists in determination of the current international legal regime of the territory of Crimea for further proper argumentation of Ukraine’s position in interstate disputes with the Russian Federation. Main content. Various forms of foreign military presence on the territory of a state have been studied, such as: occupation, conquest, deployment of foreign military bases, annexation, etc. Determined are signs that characterize the legal regimes of occupation and annexation and their international regulation. Methodology: Review of materials and methods based on analysis of documentary materials of the annexation of Crimea on the part of Russia. Conclusions. Characteristic features of annexation being currently a kind of aggression crime include unilateral declaration of state sovereignty over a territory which have not been a part of this state, as well as the legitimation of annexation through de facto ownership of a territory and international recognition of this fact. According to the international law, there is currently no legal mechanism for the transfer of sovereignty over territory to an aggressor through annexation. Key words: annexation, conquest, foreign military presence, occupation, sovereignty.
{"title":"Legal status of the territory of Crimea after the accession of Russia","authors":"Leheza Yevhen, D. Pryimachenko, Vita Moroz, Tetiana Pakulova, O. Salo","doi":"10.24862/rcdu.v13i2.1632","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1632","url":null,"abstract":"The purpose of the research. The purpose of the article consists in determination of the current international legal regime of the territory of Crimea for further proper argumentation of Ukraine’s position in interstate disputes with the Russian Federation. Main content. Various forms of foreign military presence on the territory of a state have been studied, such as: occupation, conquest, deployment of foreign military bases, annexation, etc. Determined are signs that characterize the legal regimes of occupation and annexation and their international regulation. Methodology: Review of materials and methods based on analysis of documentary materials of the annexation of Crimea on the part of Russia. Conclusions. Characteristic features of annexation being currently a kind of aggression crime include unilateral declaration of state sovereignty over a territory which have not been a part of this state, as well as the legitimation of annexation through de facto ownership of a territory and international recognition of this fact. According to the international law, there is currently no legal mechanism for the transfer of sovereignty over territory to an aggressor through annexation. \u0000Key words: annexation, conquest, foreign military presence, occupation, sovereignty.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43683690","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-24DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p57-76
Claudete de Souza
O artigo indaga sobre eventual sequela positiva agregada ao ensino superior pela Pandemia do Coronavírus 19. A decretação do isolamento social obrigou à utilização dos muitos artefatos tecnológicos (internet, plataformas digitais, streams) e tantos outros recursos facilitadores do ensino a distância, desenvolvidos a partir da Inteligência Artificial (doravante apenas IA). Muitos professores resistem a incorporá-los em sua praxis, mas foram forçados a operar o mundo virtual ministrando aulas online. Problema da pesquisa: o vasto ambiente tecnológico disponibilizado graças a IA pode e deve ser utilizado pelo professor universitário como ferramenta que possibilita gerar aulas mais adequadas ao século XXI. Hipótese: o fato negativo (Pandemia) provocou um reflexo positivo (maior utilização da tecnologia pelos professores universitários). Como objetivos específicos se almeja: (i) descortinar as possibilidades e oportunidades da aplicação de IA para resultar em ensino superior de melhor qualidade ; (ii) investigar sobre a ruptura de paradigmas provocada pela 4ª Revolução Industrial; (iii) analisar se o arsenal tecnológico criado com IA resulta em aulas mais adequadas ao século XXI. Comporão o corpus da pesquisa os Decretos e Leis Temporárias que autorizaram a migração do ensino presencial para a modalidade remota durante a continuidade do isolamento social. O estudo justifica-se principalmente pelas constatações pessoais durante os longos anos de magistério sobre especialistas, mestres ou doutores negarem-se a aproximação da tecnologia e utilização das metodologias ou atividades propiciadas pelas TIC´s (tecnologias da informação e comunicação). O arcabouço teórico que sustenta este trabalho são estudos na área da educação de SENHORAS, 2020; FIOR e MARTINS, 2020; HARASIM (2015); na área de tecnologia e comunicação: TAVARES et al (2020); FRAZÃO e MULHOLLAND, 2019; GUTIERREZ, 2019; ARBIX, 2020; YUDKOWSKY, 2020, dentre outros. Como metodologia, a revisão bibliográfica de obras especializadas impressas e artigos científicos alcançados nas plataformas digitais. Os resultados esperados confirmam que a Pandemia do Coronavírus 19 surtiu um aspecto positivo com relação a educação superior nacional, exigindo do professor o rompimento de paradigmas com consequente utilização da tecnologia exigida pelas aulas online. Evidencia-se que a adaptação do ensino superior brasileiro à era digital foi determinantemente exigida a partir do evento global, inesperado e imprevisível, da Pandemia Coronavírus 19, constituindo-se em reflexo positivo gerado dentro do caos.
{"title":"Inteligência artificial viabiliza reflexo positivo no Ensino Superior durante a pandemia Coronavirus-19: disruptura de paradigmas","authors":"Claudete de Souza","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p57-76","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p57-76","url":null,"abstract":"O artigo indaga sobre eventual sequela positiva agregada ao ensino superior pela Pandemia do Coronavírus 19. A decretação do isolamento social obrigou à utilização dos muitos artefatos tecnológicos (internet, plataformas digitais, streams) e tantos outros recursos facilitadores do ensino a distância, desenvolvidos a partir da Inteligência Artificial (doravante apenas IA). Muitos professores resistem a incorporá-los em sua praxis, mas foram forçados a operar o mundo virtual ministrando aulas online. Problema da pesquisa: o vasto ambiente tecnológico disponibilizado graças a IA pode e deve ser utilizado pelo professor universitário como ferramenta que possibilita gerar aulas mais adequadas ao século XXI. Hipótese: o fato negativo (Pandemia) provocou um reflexo positivo (maior utilização da tecnologia pelos professores universitários). Como objetivos específicos se almeja: (i) descortinar as possibilidades e oportunidades da aplicação de IA para resultar em ensino superior de melhor qualidade ; (ii) investigar sobre a ruptura de paradigmas provocada pela 4ª Revolução Industrial; (iii) analisar se o arsenal tecnológico criado com IA resulta em aulas mais adequadas ao século XXI. Comporão o corpus da pesquisa os Decretos e Leis Temporárias que autorizaram a migração do ensino presencial para a modalidade remota durante a continuidade do isolamento social. O estudo justifica-se principalmente pelas constatações pessoais durante os longos anos de magistério sobre especialistas, mestres ou doutores negarem-se a aproximação da tecnologia e utilização das metodologias ou atividades propiciadas pelas TIC´s (tecnologias da informação e comunicação). O arcabouço teórico que sustenta este trabalho são estudos na área da educação de SENHORAS, 2020; FIOR e MARTINS, 2020; HARASIM (2015); na área de tecnologia e comunicação: TAVARES et al (2020); FRAZÃO e MULHOLLAND, 2019; GUTIERREZ, 2019; ARBIX, 2020; YUDKOWSKY, 2020, dentre outros. Como metodologia, a revisão bibliográfica de obras especializadas impressas e artigos científicos alcançados nas plataformas digitais. Os resultados esperados confirmam que a Pandemia do Coronavírus 19 surtiu um aspecto positivo com relação a educação superior nacional, exigindo do professor o rompimento de paradigmas com consequente utilização da tecnologia exigida pelas aulas online. Evidencia-se que a adaptação do ensino superior brasileiro à era digital foi determinantemente exigida a partir do evento global, inesperado e imprevisível, da Pandemia Coronavírus 19, constituindo-se em reflexo positivo gerado dentro do caos.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"19 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73373032","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-24DOI: 10.24862/rcdu.v13i2.1436
Aleph Hassan Costa Amin, Gabriel Souza dos Santos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão de jurisdição contenciosa e consultiva do Sistema Convencional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, tem o especial condão de influenciar o direito interno brasileiro, posto que entre as suas competências está a de estabelecer (interpretar) o sentido e o alcance das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH); pacto de que o Brasil é signatário. À vista disso e do notório cenário de omissão legislativa acerca dos direitos das pessoas LGBTI, levantou-se, pois, a seguinte questão-problema: de que forma a jurisprudência da Corte IDH reconhece o vínculo familiar homoafetivo? A justificativa precípua que orienta o estudo é a compreensão de que o desconhecimento das conquistas obtidas no plano nacional ou internacional obsta o exercício pleno das liberdades individuais e da paridade (jurídica) de que merece toda pessoa humana. Adotou-se por metodologia para tanto a pesquisa pura de caráter teórico com enfoque bibliográfico e empírico jurisprudencial, e, ainda, análise documental, empregando-se o método indutivo e análise qualitativa. Nesta senda, observou-se que decorre do princípio da igualdade e não-discriminação a vedação de qualquer discriminação em razão da orientação sexual, pelo que a família constituída por casais homoafetivas é protegida pela Convenção sob o direito à vida privada e familiar e proteção da família, devendo o Estado garantir, por medidas legislativas, administrativas ou de outra natureza, o acesso aos direitos internacionalmente e internamente reconhecidos.
{"title":"Vínculo familiar homoafetivo","authors":"Aleph Hassan Costa Amin, Gabriel Souza dos Santos","doi":"10.24862/rcdu.v13i2.1436","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1436","url":null,"abstract":"A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão de jurisdição contenciosa e consultiva do Sistema Convencional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, tem o especial condão de influenciar o direito interno brasileiro, posto que entre as suas competências está a de estabelecer (interpretar) o sentido e o alcance das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH); pacto de que o Brasil é signatário. À vista disso e do notório cenário de omissão legislativa acerca dos direitos das pessoas LGBTI, levantou-se, pois, a seguinte questão-problema: de que forma a jurisprudência da Corte IDH reconhece o vínculo familiar homoafetivo? A justificativa precípua que orienta o estudo é a compreensão de que o desconhecimento das conquistas obtidas no plano nacional ou internacional obsta o exercício pleno das liberdades individuais e da paridade (jurídica) de que merece toda pessoa humana. Adotou-se por metodologia para tanto a pesquisa pura de caráter teórico com enfoque bibliográfico e empírico jurisprudencial, e, ainda, análise documental, empregando-se o método indutivo e análise qualitativa. Nesta senda, observou-se que decorre do princípio da igualdade e não-discriminação a vedação de qualquer discriminação em razão da orientação sexual, pelo que a família constituída por casais homoafetivas é protegida pela Convenção sob o direito à vida privada e familiar e proteção da família, devendo o Estado garantir, por medidas legislativas, administrativas ou de outra natureza, o acesso aos direitos internacionalmente e internamente reconhecidos.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46408048","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-24DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p77-94
Ana Paula Rodrigues Tuler, Bárbara Mourão Sachett
Com o avanço tecnológico ,promovido pelo desenvolvimento digital ,tem se identificado uma série de impactos no meio social, exigindo readequações em todas as esferas que compõe as atividades basilares da sociedade, a exemplo das esferas econômica, política, jurídica e afins. O advento dos drones como tecnologias emergentes tem galgado patamares distintos e expressivos nas mais diversas sociedades, sendo o equipamento utilizado tanto por forças militares, quanto pela população em geral. Temática esta que oportuniza uma série de debates sobre as implicâncias que tais tecnologias podem trazer, uma vez que refletem em direitos pré-conquistados e positivados, no Brasil. Destaca-se os direitos da personalidade, tal qual a imagem, a privacidade e intimidade. O objetivo desta pesquisa é apontar quais as implicâncias e desafios gerados pelo avanço do uso de drones para o direito brasileiro. As metodologias que conduziram a pesquisa foram as de revisão bibliográfica e análise documental, utilizando-se de estudos científicos, doutrinas, legislações, dados estatísticos e jornalísticos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, natureza básica, objetivos exploratórios e descritivos, bem como de abordagens bibliográfica e documental. O método hipotético-dedutivo foi aplicado para possibilitar um diálogo crítico estabelecido pela autora em confronto com os resultados extraídos. As considerações finais da pesquisa evidenciam que o consumo livre e o irrestrito uso de drones podem incorrer em violações graves quantos aos direitos da personalidade e outros, promovendo danos e, até mesmo, materializando crimes que ferem a dignidade humana dos indivíduos.
{"title":"Os desafios do direito na era da tecnologia: O uso de drones e suas implicações","authors":"Ana Paula Rodrigues Tuler, Bárbara Mourão Sachett","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p77-94","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p77-94","url":null,"abstract":"Com o avanço tecnológico ,promovido pelo desenvolvimento digital ,tem se identificado uma série de impactos no meio social, exigindo readequações em todas as esferas que compõe as atividades basilares da sociedade, a exemplo das esferas econômica, política, jurídica e afins. O advento dos drones como tecnologias emergentes tem galgado patamares distintos e expressivos nas mais diversas sociedades, sendo o equipamento utilizado tanto por forças militares, quanto pela população em geral. Temática esta que oportuniza uma série de debates sobre as implicâncias que tais tecnologias podem trazer, uma vez que refletem em direitos pré-conquistados e positivados, no Brasil. Destaca-se os direitos da personalidade, tal qual a imagem, a privacidade e intimidade. O objetivo desta pesquisa é apontar quais as implicâncias e desafios gerados pelo avanço do uso de drones para o direito brasileiro. As metodologias que conduziram a pesquisa foram as de revisão bibliográfica e análise documental, utilizando-se de estudos científicos, doutrinas, legislações, dados estatísticos e jornalísticos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, natureza básica, objetivos exploratórios e descritivos, bem como de abordagens bibliográfica e documental. O método hipotético-dedutivo foi aplicado para possibilitar um diálogo crítico estabelecido pela autora em confronto com os resultados extraídos. As considerações finais da pesquisa evidenciam que o consumo livre e o irrestrito uso de drones podem incorrer em violações graves quantos aos direitos da personalidade e outros, promovendo danos e, até mesmo, materializando crimes que ferem a dignidade humana dos indivíduos.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"105 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80878235","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-24DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p119-131
Isabelle Abreu Rojas Oliveira
Este estudo busca identificar e conhecer os principais impasses do destino dos embriões criopreservados excedentários, tendo como principal perspectiva, um olhar sobre a dissolução da sociedade conjugal. Além disso, busca apresentar sugestões para atenuação deste problema, demonstrando o quão necessário se faz a criação de uma legislação clara e eficiente, a fim de tutelar o tema aqui apresentado.
{"title":"Reprodução humana assistida: O destino dos embriões criopreservados excedentários frente a dissolução da sociedade conjugal","authors":"Isabelle Abreu Rojas Oliveira","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p119-131","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p119-131","url":null,"abstract":"Este estudo busca identificar e conhecer os principais impasses do destino dos embriões criopreservados excedentários, tendo como principal perspectiva, um olhar sobre a dissolução da sociedade conjugal. Além disso, busca apresentar sugestões para atenuação deste problema, demonstrando o quão necessário se faz a criação de uma legislação clara e eficiente, a fim de tutelar o tema aqui apresentado.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"41 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"74667138","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-24DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p95-118
Samara Beraldo Rosner, M. C. Bernardineli
As condições de trabalho dos profissionais de saúde, vem sendo objeto de grandes discussões recentemente. O presente artigo visa elencar os principais objetivos e doutrinas a serem utilizadas, apontando uma análise sob a ótica jurídica trabalhista referente aos reflexos do assédio moral sofrido pelos profissionais da saúde em sua esfera profissional e pessoal, decorrido pelo excesso de trabalho. A pesquisa está relacionada ao ambiente de trabalho, mais precisamente as condições de trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde. Atinente aos danos ocasionados pelo excesso de trabalho, diante de longas jornadas de trabalho em razão da pandemia. Utilizando-se de pesquisas teóricas em documentos físicos e eletrônicos, com consultas em livros, artigos, jurisprudências e revistas cientificas. Por derradeiro, cumpre esclarecer que a legislação é escassa em relação a essa temática, e a jurisprudência já possui uma dificuldade em até mesmo conceituar o assédio moral, tendo em vista que o assédio moral por excesso de trabalho se trata de uma tese inédita.
{"title":"Pandemia Covid – 19 e o assédio moral por excesso de trabalho vivenciado pelos profissionais da saúde","authors":"Samara Beraldo Rosner, M. C. Bernardineli","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p95-118","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p95-118","url":null,"abstract":"As condições de trabalho dos profissionais de saúde, vem sendo objeto de grandes discussões recentemente. O presente artigo visa elencar os principais objetivos e doutrinas a serem utilizadas, apontando uma análise sob a ótica jurídica trabalhista referente aos reflexos do assédio moral sofrido pelos profissionais da saúde em sua esfera profissional e pessoal, decorrido pelo excesso de trabalho. A pesquisa está relacionada ao ambiente de trabalho, mais precisamente as condições de trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde. Atinente aos danos ocasionados pelo excesso de trabalho, diante de longas jornadas de trabalho em razão da pandemia. Utilizando-se de pesquisas teóricas em documentos físicos e eletrônicos, com consultas em livros, artigos, jurisprudências e revistas cientificas. Por derradeiro, cumpre esclarecer que a legislação é escassa em relação a essa temática, e a jurisprudência já possui uma dificuldade em até mesmo conceituar o assédio moral, tendo em vista que o assédio moral por excesso de trabalho se trata de uma tese inédita.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"88528277","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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