Pub Date : 2021-08-30DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p571-587
M. D. Wermuth, P. Gomes, Laura Cecília López
O artigo tematiza a produção de relações de saber-poder no âmbito da assistência pré-natal em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) cujo foco é saúde voltada para o pré-natal, localizada em um município do Sul do Brasil. Procura-se analisar, por meio do marco teórico biopolítico (Michel Foucault), como se dá o controle dos corpos das gestantes por meio da imposição de um saber autorizado/autoritário sobre o processo de gestação e parto, por meio da banalização do procedimento das cesáreas. Indaga-se, portanto, sobre como se exercem diferentes formas de controle sobre os corpos femininos no âmbito da assistência pré-natal, buscando evidenciar o caráter biopolítico dessas intervenções e analisando de que modo esses corpos reagem a elas. A partir de um estudo qualitativo, realizado na referida UBS, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestantes, analisa-se quais são os dispositivos biopolíticos acionados durante a assistência, e como se dão as subjetivações das gestantes em relação a esses dispositivos.
{"title":"A “PRODUÇÃO DE CESARIANAS” DURANTE A ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL NO SUL DO BRASIL","authors":"M. D. Wermuth, P. Gomes, Laura Cecília López","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p571-587","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p571-587","url":null,"abstract":"O artigo tematiza a produção de relações de saber-poder no âmbito da assistência pré-natal em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) cujo foco é saúde voltada para o pré-natal, localizada em um município do Sul do Brasil. Procura-se analisar, por meio do marco teórico biopolítico (Michel Foucault), como se dá o controle dos corpos das gestantes por meio da imposição de um saber autorizado/autoritário sobre o processo de gestação e parto, por meio da banalização do procedimento das cesáreas. Indaga-se, portanto, sobre como se exercem diferentes formas de controle sobre os corpos femininos no âmbito da assistência pré-natal, buscando evidenciar o caráter biopolítico dessas intervenções e analisando de que modo esses corpos reagem a elas. A partir de um estudo qualitativo, realizado na referida UBS, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestantes, analisa-se quais são os dispositivos biopolíticos acionados durante a assistência, e como se dão as subjetivações das gestantes em relação a esses dispositivos. \u0000","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86309658","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-29DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n2p399-412
Ana Flávia dos S Guedes, Débora Amaral da Costa
O presente trabalho trata do sossego como direito da personalidade, realçando os desafios de sua tutela no cenário urbanístico brasileiro e destacando o mais recente repto instaurado a partir da positivação das lajes. A finalidade da pesquisa é esclarecer as dificuldades que o exercício do direito ao sossego enfrenta, sobretudo em aglomerados urbanos informais, analisado em diferentes perspectivas, mas concomitantemente ratificar a existência dessa garantia à persona. Faz-se uma análise de que a abstração conferida ao combate do desassossego e o contexto em que tal instituto está inserido não retiram a credibilidade dada ao espírito do homem, que não pode ser esquecido ou comprometido pela falta de planejamento e de estrutura física das cidades. A metodologia utilizada na composição desta pesquisa baseia-se, predominantemente, no estudo teórico de doutrina, de jurisprudência e do impacto causado pela alteração do Código Civil com a introdução, ao rol dos direitos reais, do direito de laje.
{"title":"O CONFLITO ENTRE O DIREITO DE LAJE E A GARANTIA AO SOSSEGO","authors":"Ana Flávia dos S Guedes, Débora Amaral da Costa","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p399-412","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p399-412","url":null,"abstract":"O presente trabalho trata do sossego como direito da personalidade, realçando os desafios de sua tutela no cenário urbanístico brasileiro e destacando o mais recente repto instaurado a partir da positivação das lajes. A finalidade da pesquisa é esclarecer as dificuldades que o exercício do direito ao sossego enfrenta, sobretudo em aglomerados urbanos informais, analisado em diferentes perspectivas, mas concomitantemente ratificar a existência dessa garantia à persona. Faz-se uma análise de que a abstração conferida ao combate do desassossego e o contexto em que tal instituto está inserido não retiram a credibilidade dada ao espírito do homem, que não pode ser esquecido ou comprometido pela falta de planejamento e de estrutura física das cidades. A metodologia utilizada na composição desta pesquisa baseia-se, predominantemente, no estudo teórico de doutrina, de jurisprudência e do impacto causado pela alteração do Código Civil com a introdução, ao rol dos direitos reais, do direito de laje.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85953383","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-18DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n1p231-251
Regina Vera Villas Bôas, Jéssica Carvalho
O presente estudo reflete sobre a efetividade na construção do saber, realizando diálogos entre a complexidade, a transversalidade e a afetividade no ensino jurídico. O ensino jurídico, marcado por excessivo dogmatismo, deve refletir sobre a possibilidade de concretizar com celeridade a formação humanista, ofertando maior efetividade à conquista e à prática do saber. Para tanto o ensino-aprendizado jurídico deve se valer das práticas da complexidade, transversalidade e afetividade nos cursos jurídicos. Revela, também, no cenário do ensino-aprendizado a importância da localização do aluno na relação educacional, como pessoa humana e aprendiz do Direito (que é), sem deixar de se ater ao papel do professor, timoneiro dos caminhos do aluno, podendo conduzi-lo ao aprendizado humanizado e ao exercício eficiente de sua profissão, como operador do Direito, seja qual for o cargo ocupado. A pesquisa passa por estudos sobre a construção do saber jurídico contemporâneo, realiza diálogos entre o Direito, a teoria do conhecimento, o dogmatismo e a contemporaneidade dos saberes; traz apontamentos sobre o ensino jurídico no Brasil, debatendo sobre a efetividade dos Direitos Humanos na ambiência desse ensino, que pode se revelar célere com a prática da transdisciplinaridade, da complexidade e da afetividade, na busca do conhecimento jurídico e da humanidade. A problemática central da presente pesquisa é de muita relevância porque aborda a situação atual dos cursos jurídicos, corroborando o ensino neles praticados, promovendo celeridade à concretização da formação acadêmica e profissional do aluno do Direito. Para tanto, se vale de premissa metodológica baseada em estudos teóricos e reflexivos, revisitando obras de doutrinadores do Direito, da Pedagogia e da Filosofia do Direito, notadamente as obras de Edgar Morin, delas extraindo lições da sua “Teoria do Pensamento Complexo”.
{"title":"A EFETIVIDADE NA CONSTRUÇÃO DO SABER: DIÁLOGOS ENTRE A COMPLEXIDADE, A TRANSVERSALIDADE E A AFETIVIDADE NO ENSINO JURÍDICO","authors":"Regina Vera Villas Bôas, Jéssica Carvalho","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n1p231-251","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p231-251","url":null,"abstract":"O presente estudo reflete sobre a efetividade na construção do saber, realizando diálogos entre a complexidade, a transversalidade e a afetividade no ensino jurídico. O ensino jurídico, marcado por excessivo dogmatismo, deve refletir sobre a possibilidade de concretizar com celeridade a formação humanista, ofertando maior efetividade à conquista e à prática do saber. Para tanto o ensino-aprendizado jurídico deve se valer das práticas da complexidade, transversalidade e afetividade nos cursos jurídicos. Revela, também, no cenário do ensino-aprendizado a importância da localização do aluno na relação educacional, como pessoa humana e aprendiz do Direito (que é), sem deixar de se ater ao papel do professor, timoneiro dos caminhos do aluno, podendo conduzi-lo ao aprendizado humanizado e ao exercício eficiente de sua profissão, como operador do Direito, seja qual for o cargo ocupado. A pesquisa passa por estudos sobre a construção do saber jurídico contemporâneo, realiza diálogos entre o Direito, a teoria do conhecimento, o dogmatismo e a contemporaneidade dos saberes; traz apontamentos sobre o ensino jurídico no Brasil, debatendo sobre a efetividade dos Direitos Humanos na ambiência desse ensino, que pode se revelar célere com a prática da transdisciplinaridade, da complexidade e da afetividade, na busca do conhecimento jurídico e da humanidade. A problemática central da presente pesquisa é de muita relevância porque aborda a situação atual dos cursos jurídicos, corroborando o ensino neles praticados, promovendo celeridade à concretização da formação acadêmica e profissional do aluno do Direito. Para tanto, se vale de premissa metodológica baseada em estudos teóricos e reflexivos, revisitando obras de doutrinadores do Direito, da Pedagogia e da Filosofia do Direito, notadamente as obras de Edgar Morin, delas extraindo lições da sua “Teoria do Pensamento Complexo”. \u0000","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80968995","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-18DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n1p211-229
Rafael Catani Lima, Letícia Gomes Nogueira
Este trabalho tem como título “Da (i)legalidade da decretação de prisão preventiva como meio de obtenção de acordo de colaboração premiada” e tem por objetivo verificar se a decretação de prisão preventiva como meio de obtenção de acordo de colaboração premiada possui respaldo no ordenamento jurídico atual e se nesse cenário a Colaboração Premiada preserva sua validade. Para isso foi utilizada majoritariamente a metodologia de pesquisa dogmática, através de análise teórica da legislação vigente e de posições doutrinárias em comparativo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal empregando a metodologia empírica na colheita e análise das decisões. Durante a construção do trabalho foi possível verificar a necessidade de realizar um aprofundamento sobre a fundamentação utilizada na decretação de prisão preventiva, pois assim seria possível verificar se o Estado poderia agir de modo coercitivo para obter a celebração de acordo de colaboração premiada. Ao estudar a fundamentação da decretação de prisão preventiva disposta no artigo 312 do Código de Processo Penal visualizou-se que o fundamento da ordem pública, instituído por inspiração no Código de Processo Penal Alemão do período nacional-socialista, possui um conceito fluído e incerto, podendo ser utilizado de acordo com diversos entendimentos acerca dele. Diante deste estudo verificou-se, portanto, que em vista de um eventual colaborador preso preventivamente é necessário verificar a verdadeira intenção do agente em celebrar o acordo de colaboração premiada, ou seja, se há voluntariedade ou coação para tal ato. Com a fundamentação da decretação da prisão preventiva sob o fundamento da ordem pública, essa análise da intenção do agente preso se torna mais lúgubre, haja vista a sua ampla conceituação que pode abranger diversas situações de naturezas diversas, podendo ser utilizada como instrumento de coação, não sabendo se definir com exatidão a razão de sua decretação - sendo assim, a ordem pública exclui a voluntariedade do acordo de Colaboração Premiada.
{"title":"DA (I)LEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA","authors":"Rafael Catani Lima, Letícia Gomes Nogueira","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n1p211-229","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p211-229","url":null,"abstract":"Este trabalho tem como título “Da (i)legalidade da decretação de prisão preventiva como meio de obtenção de acordo de colaboração premiada” e tem por objetivo verificar se a decretação de prisão preventiva como meio de obtenção de acordo de colaboração premiada possui respaldo no ordenamento jurídico atual e se nesse cenário a Colaboração Premiada preserva sua validade. Para isso foi utilizada majoritariamente a metodologia de pesquisa dogmática, através de análise teórica da legislação vigente e de posições doutrinárias em comparativo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal empregando a metodologia empírica na colheita e análise das decisões. Durante a construção do trabalho foi possível verificar a necessidade de realizar um aprofundamento sobre a fundamentação utilizada na decretação de prisão preventiva, pois assim seria possível verificar se o Estado poderia agir de modo coercitivo para obter a celebração de acordo de colaboração premiada. Ao estudar a fundamentação da decretação de prisão preventiva disposta no artigo 312 do Código de Processo Penal visualizou-se que o fundamento da ordem pública, instituído por inspiração no Código de Processo Penal Alemão do período nacional-socialista, possui um conceito fluído e incerto, podendo ser utilizado de acordo com diversos entendimentos acerca dele. Diante deste estudo verificou-se, portanto, que em vista de um eventual colaborador preso preventivamente é necessário verificar a verdadeira intenção do agente em celebrar o acordo de colaboração premiada, ou seja, se há voluntariedade ou coação para tal ato. Com a fundamentação da decretação da prisão preventiva sob o fundamento da ordem pública, essa análise da intenção do agente preso se torna mais lúgubre, haja vista a sua ampla conceituação que pode abranger diversas situações de naturezas diversas, podendo ser utilizada como instrumento de coação, não sabendo se definir com exatidão a razão de sua decretação - sendo assim, a ordem pública exclui a voluntariedade do acordo de Colaboração Premiada.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79020081","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-17DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n1p191-210
José Marcos Vanzella, Marcia Penna
O presente artigo, com metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, tem por objetivo contribuir com a compreensão do papel fundamental da educação para o desenvolvimento da cidadania e democracia ambientais, com vistas à sustentabilidade. Pergunta: como a educação é um caminho e condição para ampliação do conceito de cidadania e o desenvolvimento da Democracia ambiental? O conceito de democracia ambiental amplia o conceito de cidadania no sentido da distinção e organização da sociedade civil, frente aos interesses econômicos. Supõe a educação ambiental que muda a cultura da sociedade civil e favorece sua auto-organização. As conferências ambientais são percussoras e irradiadoras em matéria de Democracia ambiental, cidadania e sustentabilidade. Apresenta a educação fundamental para formação de cidadãos comprometidos com a ética, a justiça que atua em prol dos vulneráveis, os riscos ambientais compartilhados, a subsistência das gerações futuras e a proposição de um modelo econômico diferenciado.
{"title":"EDUCAÇÃO COMO CAMINHO E CONDIÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL","authors":"José Marcos Vanzella, Marcia Penna","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n1p191-210","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p191-210","url":null,"abstract":"O presente artigo, com metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, tem por objetivo contribuir com a compreensão do papel fundamental da educação para o desenvolvimento da cidadania e democracia ambientais, com vistas à sustentabilidade. Pergunta: como a educação é um caminho e condição para ampliação do conceito de cidadania e o desenvolvimento da Democracia ambiental? O conceito de democracia ambiental amplia o conceito de cidadania no sentido da distinção e organização da sociedade civil, frente aos interesses econômicos. Supõe a educação ambiental que muda a cultura da sociedade civil e favorece sua auto-organização. As conferências ambientais são percussoras e irradiadoras em matéria de Democracia ambiental, cidadania e sustentabilidade. Apresenta a educação fundamental para formação de cidadãos comprometidos com a ética, a justiça que atua em prol dos vulneráveis, os riscos ambientais compartilhados, a subsistência das gerações futuras e a proposição de um modelo econômico diferenciado.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77482559","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-30DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n1p9-26
V. G. Sousa, Helton Carlos Praia de Lima
O objetivo desta pesquisa foi o de conhecer a sistemática legislativa e jurisprudencial quanto aos requisitos aplicados aos indivíduos transexuais diante da diferenciação usada para o gênero feminino e masculino na concessão de aposentadoria por idade, conforme a Emenda Constitucional 103/2019, nova reforma da previdência social brasileira. A metodologia aplicada foi a do método hipotético-dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica com exame na lei, decisões administrativas, jurisprudência e doutrina especializada inerentes ao tema; quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa. Conclui-se que é necessário dar atenção ao problema apresentando, pois o sistema previdenciário se mantém insuficiente para retirar o estigma da omissão legislativa para que pessoas transexuais tenham direitos garantidos, sem preconceito, maior visibilidade e representatividade nas questões sociais.
{"title":"A (IN) SUFICIÊNCIA LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PARA PESSOAS TRANSEXUAIS","authors":"V. G. Sousa, Helton Carlos Praia de Lima","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n1p9-26","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p9-26","url":null,"abstract":"O objetivo desta pesquisa foi o de conhecer a sistemática legislativa e jurisprudencial quanto aos requisitos aplicados aos indivíduos transexuais diante da diferenciação usada para o gênero feminino e masculino na concessão de aposentadoria por idade, conforme a Emenda Constitucional 103/2019, nova reforma da previdência social brasileira. A metodologia aplicada foi a do método hipotético-dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica com exame na lei, decisões administrativas, jurisprudência e doutrina especializada inerentes ao tema; quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa. Conclui-se que é necessário dar atenção ao problema apresentando, pois o sistema previdenciário se mantém insuficiente para retirar o estigma da omissão legislativa para que pessoas transexuais tenham direitos garantidos, sem preconceito, maior visibilidade e representatividade nas questões sociais.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73715987","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-30DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n1p81-91
Rosendo Freitas de Amorim, Evaldo Lucas Marinho da Silva
Examina-se, neste estudo, o extermínio de etnias indígenas com o intuito de usurpar as terras tradicionalmente ocupadas por esses povos e o desrespeito incontestável aos seus direitos humanos, desde a ditadura militar brasileira de 1964. Inicialmente, analisa-se a síntese sobre a genealogia da justiça de transição. Por consequência, aborda-se os eixos estruturantes na persecução da justiça de transição. Por fim, realiza-se uma investigação da (in)justiça de transição para os povos indígenas: o descaso para com os que são considerados o “estorvo” da sociedade. A metodologia utilizada é bibliográfica e doutrinária, a partir de uma pesquisa legislativa e jurisprudencial. Conclui-se que, num mundo globalizado, com sociedades cada vez mais complexas, é difícil alcançar o status de Estado Plurinacional sem uma interculturalidade que reconheça as diferenças e tente dirimi-las, sem assimilacionismo, mas de forma a superar desigualdades.
{"title":"A DÍVIDA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO EM RELAÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL","authors":"Rosendo Freitas de Amorim, Evaldo Lucas Marinho da Silva","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n1p81-91","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p81-91","url":null,"abstract":"Examina-se, neste estudo, o extermínio de etnias indígenas com o intuito de usurpar as terras tradicionalmente ocupadas por esses povos e o desrespeito incontestável aos seus direitos humanos, desde a ditadura militar brasileira de 1964. Inicialmente, analisa-se a síntese sobre a genealogia da justiça de transição. Por consequência, aborda-se os eixos estruturantes na persecução da justiça de transição. Por fim, realiza-se uma investigação da (in)justiça de transição para os povos indígenas: o descaso para com os que são considerados o “estorvo” da sociedade. A metodologia utilizada é bibliográfica e doutrinária, a partir de uma pesquisa legislativa e jurisprudencial. Conclui-se que, num mundo globalizado, com sociedades cada vez mais complexas, é difícil alcançar o status de Estado Plurinacional sem uma interculturalidade que reconheça as diferenças e tente dirimi-las, sem assimilacionismo, mas de forma a superar desigualdades.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"83449246","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-30DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n1p61-80
Dennis Verbicaro, L. R. Silva, Sandro Alex Simões
O artigo tem por objetivo demonstrar que o consumismo na sociedade contemporânea, embora tenha sofrido influência da ética e dos valores morais consolidados na responsabilidade social empresarial, permanece com práticas extremamente nocivas ao consumidor. Nesse contexto, são apresentadas as técnicas publicitárias greenwashing e bluewashing, as quais utilizam anúncios para demonstrar que a empresa, além de vender produtos e serviços, supostamente também detém comprometimento social com causas ambientais e sociais. Na prática, percebe-se que diversas operações empresariais não condizem com esta realidade, pelo contrário, encobrem práticas abusivas. Logo, a veiculação de publicidade enganosa deve ser coibida pelo Estado. Metodologicamente, a pesquisa é exploratória e de abordagem qualitativa, tendo o levantamento bibliográfico e documental como procedimentos adotados. Uma das principais conclusões apresentadas é que, apesar de existirem normas protetivas dos direitos humanos, estas se mostram insuficientes para sancionar as empresas violadoras de direitos humanos por meio do falso marketing social.
{"title":"A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO ESTATAL NO COMBATE ÀS PRÁTICAS EMPRESARIAIS DE GREENWASHING E BLUEWASHING NAS RELAÇÕES DE CONSUMO","authors":"Dennis Verbicaro, L. R. Silva, Sandro Alex Simões","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n1p61-80","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p61-80","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo demonstrar que o consumismo na sociedade contemporânea, embora tenha sofrido influência da ética e dos valores morais consolidados na responsabilidade social empresarial, permanece com práticas extremamente nocivas ao consumidor. Nesse contexto, são apresentadas as técnicas publicitárias greenwashing e bluewashing, as quais utilizam anúncios para demonstrar que a empresa, além de vender produtos e serviços, supostamente também detém comprometimento social com causas ambientais e sociais. Na prática, percebe-se que diversas operações empresariais não condizem com esta realidade, pelo contrário, encobrem práticas abusivas. Logo, a veiculação de publicidade enganosa deve ser coibida pelo Estado. Metodologicamente, a pesquisa é exploratória e de abordagem qualitativa, tendo o levantamento bibliográfico e documental como procedimentos adotados. Uma das principais conclusões apresentadas é que, apesar de existirem normas protetivas dos direitos humanos, estas se mostram insuficientes para sancionar as empresas violadoras de direitos humanos por meio do falso marketing social.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84595901","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-30DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n1p93-110
Angela Aparecida Roncete Souza, G. P. Francischetto
O presente estudo versa sobre a análise da responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso, de modo a averiguar quais as possíveis consequências jurídicas decorrentes do abandono físico ou moral dos filhos para com os seus pais idosos. Com vistas à realização deste estudo foi adotado como método de pesquisa o indutivo, com a utilização das técnicas de revisão bibliográfica e documental acompanhadas por pesquisa de campo, buscando, sobretudo, realizar um trabalho junto aos idosos institucionalizados no Asilo de Vitória (ES). Pretende-se, por intermédio deste trabalho, demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil na forma de imposição de indenização por danos morais frente à violação do dever de cuidado existente entre filhos e pais. Como principais conclusões, destaca-se o uso do supracitado instituto de maneira a tutelar o dever jurídico de cuidado e a sua utilização como ação preventiva de cunho inibitório às práticas de abandono afetivo inverso cada vez mais frequentes, ambos com vistas a contribuir para a desinvisibilização do indivíduo idoso.
{"title":"A INVISIBILIDADE DA PESSOA IDOSA E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO INVERSO","authors":"Angela Aparecida Roncete Souza, G. P. Francischetto","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n1p93-110","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p93-110","url":null,"abstract":"O presente estudo versa sobre a análise da responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso, de modo a averiguar quais as possíveis consequências jurídicas decorrentes do abandono físico ou moral dos filhos para com os seus pais idosos. Com vistas à realização deste estudo foi adotado como método de pesquisa o indutivo, com a utilização das técnicas de revisão bibliográfica e documental acompanhadas por pesquisa de campo, buscando, sobretudo, realizar um trabalho junto aos idosos institucionalizados no Asilo de Vitória (ES). Pretende-se, por intermédio deste trabalho, demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil na forma de imposição de indenização por danos morais frente à violação do dever de cuidado existente entre filhos e pais. Como principais conclusões, destaca-se o uso do supracitado instituto de maneira a tutelar o dever jurídico de cuidado e a sua utilização como ação preventiva de cunho inibitório às práticas de abandono afetivo inverso cada vez mais frequentes, ambos com vistas a contribuir para a desinvisibilização do indivíduo idoso.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"83178628","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-04-30DOI: 10.17765/2176-9184.2021v21n1p111-128
Bruno Bastos de Oliveira, Rafael de Lazari, José Ramilson dos Santos Oliveira
O presente trabalho traz à baila uma discussão jurídico-histórica entre as narrativas política e jurídica no que se refere à autonomia judicial do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar de 1964. As disputas de narrativas sobre a independência do Judiciário e a sua relação com a política oferecem compreensão histórica sobre a imparcialidade de jurisdição no período ditatorial. A pesquisa se refere ao período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e à participação dos seus atores jurídicos, que ainda ocupam espaço reduzido nas análises jurídico-históricas. Apesar das influências internas do regime nas prerrogativas do STF, a Corte estava em uma realidade na qual as preocupações palpáveis, majoritariamente, eram situações distantes das que ocorriam no país. A pesquisa se vincula aos métodos histórico e jurídico-sociológico, aplicando como técnica investigativa a análise histórico-jurídica. Buscou recuperar, sob pesquisa bibliográfica, as narrativas de juristas e autoridades do regime e os limites do espaço de autonomia da Corte. O trabalho também se debruça na análise da influência do regime nas funções do STF e as manifestações dos Ministros, encaminhando aspectos históricos para uma ampla compreensão.
{"title":"SER OU NÃO SER: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DITADURA MILITAR DE 1964","authors":"Bruno Bastos de Oliveira, Rafael de Lazari, José Ramilson dos Santos Oliveira","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n1p111-128","DOIUrl":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p111-128","url":null,"abstract":"O presente trabalho traz à baila uma discussão jurídico-histórica entre as narrativas política e jurídica no que se refere à autonomia judicial do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar de 1964. As disputas de narrativas sobre a independência do Judiciário e a sua relação com a política oferecem compreensão histórica sobre a imparcialidade de jurisdição no período ditatorial. A pesquisa se refere ao período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e à participação dos seus atores jurídicos, que ainda ocupam espaço reduzido nas análises jurídico-históricas. Apesar das influências internas do regime nas prerrogativas do STF, a Corte estava em uma realidade na qual as preocupações palpáveis, majoritariamente, eram situações distantes das que ocorriam no país. A pesquisa se vincula aos métodos histórico e jurídico-sociológico, aplicando como técnica investigativa a análise histórico-jurídica. Buscou recuperar, sob pesquisa bibliográfica, as narrativas de juristas e autoridades do regime e os limites do espaço de autonomia da Corte. O trabalho também se debruça na análise da influência do regime nas funções do STF e as manifestações dos Ministros, encaminhando aspectos históricos para uma ampla compreensão.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75355579","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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