Pub Date : 2021-12-08DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p111-135
Eloisio Jordão da Silva, Gustavo Cotomacci
O presente artigo pretende analisar a necessidade da inclusão da educação jurídica na matriz curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Para tanto, foi utilizado pesquisa literária que verse sobre a temática em questão, utilizando todo tipo de acervo científico disponível e tomando como coluna principal o viés de alguns doutrinadores que já discorreram sobre o assunto. Objetivando com a inclusão da educação jurídica e mais precisamente, o ensino dos direitos fundamentais elencados na nossa Carta Magna, por meio de uma educação reflexiva, permitindo que educador e educando utilizem suas habilidades ao problematizarem a disciplina estudada, para melhor adaptá-la à vida contemporânea, tendo sempre em vista a prática. Pretendendo obter o resultado de um cidadão que ao longo de sua aprendizagem escolar, fora instruído à educação jurídica necessária para exercer de forma plena suas atividades enquanto cidadão, que conscientizado de seu lugar no mundo atua efetivamente como agente transformador nas tomadas de decisões de seu país e, consequentemente, se for preciso, sabe como utilizar seu intelecto jurídico para evitar a opressão de um governo ditatorial por meio de uma sociedade livre, atuante e democrática que busca viabilizar a garantia da justiça e a equidade como premissa de um Estado democrático.
{"title":"Educação jurídica: na educação infantil e ensino fundamental","authors":"Eloisio Jordão da Silva, Gustavo Cotomacci","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p111-135","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p111-135","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende analisar a necessidade da inclusão da educação jurídica na matriz curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Para tanto, foi utilizado pesquisa literária que verse sobre a temática em questão, utilizando todo tipo de acervo científico disponível e tomando como coluna principal o viés de alguns doutrinadores que já discorreram sobre o assunto. Objetivando com a inclusão da educação jurídica e mais precisamente, o ensino dos direitos fundamentais elencados na nossa Carta Magna, por meio de uma educação reflexiva, permitindo que educador e educando utilizem suas habilidades ao problematizarem a disciplina estudada, para melhor adaptá-la à vida contemporânea, tendo sempre em vista a prática. Pretendendo obter o resultado de um cidadão que ao longo de sua aprendizagem escolar, fora instruído à educação jurídica necessária para exercer de forma plena suas atividades enquanto cidadão, que conscientizado de seu lugar no mundo atua efetivamente como agente transformador nas tomadas de decisões de seu país e, consequentemente, se for preciso, sabe como utilizar seu intelecto jurídico para evitar a opressão de um governo ditatorial por meio de uma sociedade livre, atuante e democrática que busca viabilizar a garantia da justiça e a equidade como premissa de um Estado democrático. ","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"32 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84534512","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-08DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p163-175
Alexandre Ramos Ribeiro, Claudete de Souza
O presente trabalho apresenta os principais tópicos do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, realizado em Cartório, cotejando suas características, diferenças e semelhanças com o inventário judicial, procedimento tratado no Código Civil, em Direito das Sucessões e, também, no Código de Processo Civil de 2015. A temática desenvolvida abordará ainda os aspectos positivos do advento do inventário extrajudicial, das mudanças ocorridas nas leis, bem como vem sendo recepcionado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Foi empreendida pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, a fim de alcançarmos opiniões dos principais juristas contemporâneos a respeito desse instituto.
{"title":"Inventário extrajudicial: aspectos práticos da lei no. 11.441/07","authors":"Alexandre Ramos Ribeiro, Claudete de Souza","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p163-175","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p163-175","url":null,"abstract":"O presente trabalho apresenta os principais tópicos do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, realizado em Cartório, cotejando suas características, diferenças e semelhanças com o inventário judicial, procedimento tratado no Código Civil, em Direito das Sucessões e, também, no Código de Processo Civil de 2015. A temática desenvolvida abordará ainda os aspectos positivos do advento do inventário extrajudicial, das mudanças ocorridas nas leis, bem como vem sendo recepcionado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Foi empreendida pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, a fim de alcançarmos opiniões dos principais juristas contemporâneos a respeito desse instituto.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"7 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90390595","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-08DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p3-28
Renata Michele Cardoso, Aline Regina Alves Stangorlini
A globalização trouxe diversas vantagens ao mundo empresarial, uma delas é a criação de novas empresas, principalmente as pequenas e micro empresas tiveram um crescimento considerável, mas o cenário econômico passou por diversas transformações políticas, sociais e econômicas, fazendo com que muitas empresas não conseguissem mais sobreviver ao novo mercado. A recuperação judicial trata-se de reorganizar a saúde geral da empresa, economicamente, administrativamente e financeiramente em suas atividades. A recuperação judicial (RJ) tem por objetivo recuperar a empresa, a fim de evitar sua falência. Dessa forma, a empresa terá a possibilidade de apresentar aos seus credores em juízo, formas para quitação dos débitos. Também continuará a oferecer seus serviços, gerar empregos e pagar impostos, tão necessários para manutenção das receitas públicas. O objetivo do presente trabalho é analisar a Lei 11.101/2005 que prevê a possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores, dessa forma foi necessário compreender a Lei 11.101/05 para entender sua importância na reestruturação das empresas. Foi realizado um estudo sobre a Lei 11.101/05, para descrever o processo da recuperação judicial de empresas, relatando sobre as fases da recuperação judicial.
{"title":"A importância da recuperação judicial na reestruturação de uma empresa Lei nº 11.101","authors":"Renata Michele Cardoso, Aline Regina Alves Stangorlini","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p3-28","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p3-28","url":null,"abstract":"A globalização trouxe diversas vantagens ao mundo empresarial, uma delas é a criação de novas empresas, principalmente as pequenas e micro empresas tiveram um crescimento considerável, mas o cenário econômico passou por diversas transformações políticas, sociais e econômicas, fazendo com que muitas empresas não conseguissem mais sobreviver ao novo mercado. A recuperação judicial trata-se de reorganizar a saúde geral da empresa, economicamente, administrativamente e financeiramente em suas atividades. A recuperação judicial (RJ) tem por objetivo recuperar a empresa, a fim de evitar sua falência. Dessa forma, a empresa terá a possibilidade de apresentar aos seus credores em juízo, formas para quitação dos débitos. Também continuará a oferecer seus serviços, gerar empregos e pagar impostos, tão necessários para manutenção das receitas públicas. O objetivo do presente trabalho é analisar a Lei 11.101/2005 que prevê a possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores, dessa forma foi necessário compreender a Lei 11.101/05 para entender sua importância na reestruturação das empresas. Foi realizado um estudo sobre a Lei 11.101/05, para descrever o processo da recuperação judicial de empresas, relatando sobre as fases da recuperação judicial. ","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"54 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"72646482","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-08DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p29-46
Catarina De Almeida Burlina, Bárbara Mourão Sachett
Os Estados costeiros e os Estados Sem Litoral contêm direitos e deveres em um determinado espaço no oceano, visto ser um ambiente cheio de recursos que contribuem no desenvolvimento das sociedades, bem como, o petróleo, o pré-sal, o ouro. Mediante essas descobertas, se fez necessário a constituição de leis que regulassem a utilização desses espaços de forma igualitária para todos os Estados, e essa regulamentação ficou conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – CNUDM, estabelecendo faixas marítimas com jurisdição nacional, tais como, Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e Plataforma Continental, cada uma das faixas marítimas contém respectivos direitos e deveres que todos os Estados Costeiros e os Estados sem Litoral signatário à Convenção devem respeitar. Na Plataforma Continental, o Estado brasileiro contém direitos de exploração e aproveitamento dos recursos existentes, porém esses direitos se limitam da costa que se estende em até 200 milhas marítimas mar adentro e para a ampliação jurídica da mesma, se faz necessário procedimentos a serem seguidos e aprovados por uma Comissão de Limite da Plataforma Continental (CLPC).
{"title":"A reivindicação da extensão da plataforma continental brasileira","authors":"Catarina De Almeida Burlina, Bárbara Mourão Sachett","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p29-46","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p29-46","url":null,"abstract":"Os Estados costeiros e os Estados Sem Litoral contêm direitos e deveres em um determinado espaço no oceano, visto ser um ambiente cheio de recursos que contribuem no desenvolvimento das sociedades, bem como, o petróleo, o pré-sal, o ouro. Mediante essas descobertas, se fez necessário a constituição de leis que regulassem a utilização desses espaços de forma igualitária para todos os Estados, e essa regulamentação ficou conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – CNUDM, estabelecendo faixas marítimas com jurisdição nacional, tais como, Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e Plataforma Continental, cada uma das faixas marítimas contém respectivos direitos e deveres que todos os Estados Costeiros e os Estados sem Litoral signatário à Convenção devem respeitar. Na Plataforma Continental, o Estado brasileiro contém direitos de exploração e aproveitamento dos recursos existentes, porém esses direitos se limitam da costa que se estende em até 200 milhas marítimas mar adentro e para a ampliação jurídica da mesma, se faz necessário procedimentos a serem seguidos e aprovados por uma Comissão de Limite da Plataforma Continental (CLPC). ","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"164 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77771900","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-08DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p137-162
Iliane Rodrigues Rego, Claudete de Souza
Cuida-se de estudo acerca dos contratos de adesão celebrados para a aquisição de planos privados de assistência à saúde. Esmiuçou-se o tema a partir da relevância jurídica do direito subjetivo à saúde no âmbito do Direito Constitucional, percorrendo os regramentos dos Direitos Civil e Consumerista. Averiguou-se amplo arcabouço normativo atinente ao tema, sob a ótica da Teoria do Diálogo das Fontes (MARQUES), a fim de analisar a existência de mecanismos legais para a proteção dos direitos e garantias fundamentais do beneficiário, parte vulnerável no negócio jurídico celebrado com a operadora de planos de saúde. Abordamos a Lei de Planos e Seguros de Saúde, sua regulação e especificidades; bem como a estrutura normativa emanada dos Órgãos de Proteção; e tratando da judicialização da saúde privada. Num terceiro momento, indagou-se acerca da eficiência e qualidade na gestão da saúde privada. Com isso, em homenagem ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana e ao princípio da efetiva tutela da saúde, busca-se demonstrar a máxima efetividade do direito à saúde, parte integrante da personalidade jurídica dos indivíduos.
{"title":"Estudo sobre os contratos de adesão aos planos de saúde: questionamento sobre o adequado e efetivo atendimento ao consumidor","authors":"Iliane Rodrigues Rego, Claudete de Souza","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p137-162","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p137-162","url":null,"abstract":"Cuida-se de estudo acerca dos contratos de adesão celebrados para a aquisição de planos privados de assistência à saúde. Esmiuçou-se o tema a partir da relevância jurídica do direito subjetivo à saúde no âmbito do Direito Constitucional, percorrendo os regramentos dos Direitos Civil e Consumerista. Averiguou-se amplo arcabouço normativo atinente ao tema, sob a ótica da Teoria do Diálogo das Fontes (MARQUES), a fim de analisar a existência de mecanismos legais para a proteção dos direitos e garantias fundamentais do beneficiário, parte vulnerável no negócio jurídico celebrado com a operadora de planos de saúde. Abordamos a Lei de Planos e Seguros de Saúde, sua regulação e especificidades; bem como a estrutura normativa emanada dos Órgãos de Proteção; e tratando da judicialização da saúde privada. Num terceiro momento, indagou-se acerca da eficiência e qualidade na gestão da saúde privada. Com isso, em homenagem ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana e ao princípio da efetiva tutela da saúde, busca-se demonstrar a máxima efetividade do direito à saúde, parte integrante da personalidade jurídica dos indivíduos.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"os-8 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87879710","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-08DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p177-199
Anderson Silva de Lima, Luana da Conceição Silva, T. Sousa, Werton Medeiros, Fernando Shimidt de Paula
O presente artigo científico foi elaborado com o objetivo de avaliar se e quanto a saúde mental impacta na criminalidade da sociedade brasileira. A partir da análise do filme Coringa (2019), alunos do curso de Direito (Anderson Silva de Lima e Werton Medeiros) e Psicólogas graduadas pela Universidade Metodista de São Paulo (Luana da Conceição Silva e Tamara Sousa), coordenados pelo professor responsável (Fernando Shimidt de Paula), analisaram a legislação e conceitos da psicologia com o propósito de chegar a alguma relação entre saúde mental e criminalidade. Os resultados, por óbvio, revelaram que a inclusão social evita a criminalidade.
{"title":"O “Coringa” como partida para análise da saúde mental no Brasil","authors":"Anderson Silva de Lima, Luana da Conceição Silva, T. Sousa, Werton Medeiros, Fernando Shimidt de Paula","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p177-199","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p177-199","url":null,"abstract":"O presente artigo científico foi elaborado com o objetivo de avaliar se e quanto a saúde mental impacta na criminalidade da sociedade brasileira. A partir da análise do filme Coringa (2019), alunos do curso de Direito (Anderson Silva de Lima e Werton Medeiros) e Psicólogas graduadas pela Universidade Metodista de São Paulo (Luana da Conceição Silva e Tamara Sousa), coordenados pelo professor responsável (Fernando Shimidt de Paula), analisaram a legislação e conceitos da psicologia com o propósito de chegar a alguma relação entre saúde mental e criminalidade. Os resultados, por óbvio, revelaram que a inclusão social evita a criminalidade. ","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"3 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78610196","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-08DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p47-68
Juliana Gaspar Bechara, Fernando Shimidt de Paula
O tema deste artigo é amparado pelo Penal e no Direito Processual Penal, ciências jurídicas abrangentes da persecução e do caráter sancionatório das sociedades modernas. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os princípios do contraditório e da ampla defesa na fase do inquérito policial. A escolha do tema justifica-se na relevância social de compreender os aspectos de cumprimento dos direitos dos investigados, da ampla defesa e do contraditório, os quais precisam ser respeitados para que todo o procedimento legal seja validado pela autoridade judiciária. Neste artigo reúnem-se as informações já encontradas sobre o assunto, é aplicada uma metodologia qualitativa, com foco no caráter subjetivo da bibliografia analisada, por conceitos, definições, posições e opiniões, bem como uma metodologia exploratória e descritiva.
{"title":"Citação do investigado no inquérito policial: o direito ao contraditório e à ampla defesa em ambas as fases da persecução penal","authors":"Juliana Gaspar Bechara, Fernando Shimidt de Paula","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p47-68","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p47-68","url":null,"abstract":"O tema deste artigo é amparado pelo Penal e no Direito Processual Penal, ciências jurídicas abrangentes da persecução e do caráter sancionatório das sociedades modernas. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os princípios do contraditório e da ampla defesa na fase do inquérito policial. A escolha do tema justifica-se na relevância social de compreender os aspectos de cumprimento dos direitos dos investigados, da ampla defesa e do contraditório, os quais precisam ser respeitados para que todo o procedimento legal seja validado pela autoridade judiciária. Neste artigo reúnem-se as informações já encontradas sobre o assunto, é aplicada uma metodologia qualitativa, com foco no caráter subjetivo da bibliografia analisada, por conceitos, definições, posições e opiniões, bem como uma metodologia exploratória e descritiva.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"19 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89750510","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-12-08DOI: 10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p93-109
Reginaldo Dos Santos Gomes, Aline Regina Alves Stangorlini
Os moradores de rua fazem parte de um grupo vulnerável, com tendência de crescimento exponencial nos últimos anos devido ao prolongamento da crise econômica da última década. Verifica-se nesse texto que entes políticos e a sociedade civil se organizam para trazer alento para essa população e diminuir os impactos da discriminação. Os estudos mostram que o problema é complexo, tendo em vista o caráter heterogêneo dos vulneráveis, exigindo da sociedade e do poder público avaliações individuais em respeito à peculiaridade de cada caso .Os especialistas afirmam que a questão deve ser analisada de maneira interdisciplinar, de modo que envolvam psicólogos, assistentes sociais, outros profissionais da saúde, bem como os operadores do direito, pois estes últimos lidam diretamente com a aplicação constitucional da dignidade da pessoa humana. Infere-se que o alcance da constituição e das legislações extravagantes já ecoam, mesmo que timidamente, com o objetivo de agasalhar aqueles que, literalmente, vivem nas ruas. Nota-se na pesquisa que a jurisprudência moderna traz reflexões importantes para esse debate, pois ao sustentar que não se devem fazer desapropriações em tempos pandêmicos e que morador de rua tem direito igual a qualquer outro cidadão, os julgadores aplicam o princípio da igualdade material, como também expõem a política de exclusão social existente no Brasil.
{"title":"Direitos fundamentais dos moradores de rua nos centros urbanos","authors":"Reginaldo Dos Santos Gomes, Aline Regina Alves Stangorlini","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p93-109","DOIUrl":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p93-109","url":null,"abstract":"Os moradores de rua fazem parte de um grupo vulnerável, com tendência de crescimento exponencial nos últimos anos devido ao prolongamento da crise econômica da última década. Verifica-se nesse texto que entes políticos e a sociedade civil se organizam para trazer alento para essa população e diminuir os impactos da discriminação. Os estudos mostram que o problema é complexo, tendo em vista o caráter heterogêneo dos vulneráveis, exigindo da sociedade e do poder público avaliações individuais em respeito à peculiaridade de cada caso .Os especialistas afirmam que a questão deve ser analisada de maneira interdisciplinar, de modo que envolvam psicólogos, assistentes sociais, outros profissionais da saúde, bem como os operadores do direito, pois estes últimos lidam diretamente com a aplicação constitucional da dignidade da pessoa humana. Infere-se que o alcance da constituição e das legislações extravagantes já ecoam, mesmo que timidamente, com o objetivo de agasalhar aqueles que, literalmente, vivem nas ruas. Nota-se na pesquisa que a jurisprudência moderna traz reflexões importantes para esse debate, pois ao sustentar que não se devem fazer desapropriações em tempos pandêmicos e que morador de rua tem direito igual a qualquer outro cidadão, os julgadores aplicam o princípio da igualdade material, como também expõem a política de exclusão social existente no Brasil. ","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"15 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89917423","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-10-05DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1373
Mônica Augusta Barroso da Costa, Túlio Macedo Rosa e Silva
A Lei nº 13.467/2017 modificou substancialmente a forma como institutos do direito do trabalho foram originariamente concebidos. Dentre as alterações implementadas, a extinção do caráter compulsório da contribuição sindical representou uma das principais mudanças, pois representa ruptura direta com sistema de financiamento reproduzido desde a Era Vargas. Sob o fundamento da salvaguarda da liberdade sindical, foi extirpada a obrigatoriedade da contribuição, incluindo-se o requisito da anuência expressa e prévia ao recolhimento. Surge assim cenário adverso em que o custeio das entidades sindicais ocorre unicamente por uma parcela reduzida de representados, embora seja mantida a obrigatoriedade constitucional de representação de toda a categoria, independente de filiação, conforme art. 8º, inciso III da Constituição. O presente trabalho busca, portanto, analisar a continuidade da atuação sindical, estudando, para tanto, elementos históricos, doutrinários e jurisprudenciais relacionados à representação e à representatividade sindical, bem como sua influência neste novo momento do sindicalismo brasileiro.
{"title":"A representação sindical no pós-reforma: o fim da contribuição compulsória e os reflexos na atuação coletiva","authors":"Mônica Augusta Barroso da Costa, Túlio Macedo Rosa e Silva","doi":"10.24862/rcdu.v12i2.1373","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1373","url":null,"abstract":"A Lei nº 13.467/2017 modificou substancialmente a forma como institutos do direito do trabalho foram originariamente concebidos. Dentre as alterações implementadas, a extinção do caráter compulsório da contribuição sindical representou uma das principais mudanças, pois representa ruptura direta com sistema de financiamento reproduzido desde a Era Vargas. Sob o fundamento da salvaguarda da liberdade sindical, foi extirpada a obrigatoriedade da contribuição, incluindo-se o requisito da anuência expressa e prévia ao recolhimento. Surge assim cenário adverso em que o custeio das entidades sindicais ocorre unicamente por uma parcela reduzida de representados, embora seja mantida a obrigatoriedade constitucional de representação de toda a categoria, independente de filiação, conforme art. 8º, inciso III da Constituição. O presente trabalho busca, portanto, analisar a continuidade da atuação sindical, estudando, para tanto, elementos históricos, doutrinários e jurisprudenciais relacionados à representação e à representatividade sindical, bem como sua influência neste novo momento do sindicalismo brasileiro.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43768906","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-10-05DOI: 10.24862/rcdu.v12i2.1372
João Paulo Couto dos Santos, F. Espinoza
A ação popular é um instrumento jurídico que é utilizado quando o cidadão visa defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente, por conta disso o estudo do tema aplicado no estado de Sergipe é de grande importância no campo jurídico e social. O presente trabalho, tem como objetivo investigar a ação popular, analisando os temas tratados em seus processos e a função das partes nestes. Pretende-se responder as seguintes perguntas: Quais os temas mais tratadas no estado? Qual o comportamento dos participantes do processo da ação popular? Para a pesquisa foi escolhida a metodologia qualitativa que permitiu a devida análise do tema, a partir da consulta de bases teóricas como livros, artigos científicos e principalmente a análise de processos distribuídos no estado de Sergipe nos anos de 2018 e 2019 que estavam na classe 66 – ação popular, no total foram 76 processos. Os dados processuais necessários para análise foram solicitados pelo Sistema de Informação ao Cidadão – SIC, presente no site do Tribunal de Justiça de Sergipe. Dano ao erário foi o assunto mais recorrente de todos os processos analisados, em 27,6% estava presente esta temática. A Ação Popular no estado de Sergipe, possui um número pequeno de processos, dada a importância e relevância que essa ação possui, isso por conta da falta de conhecimento a respeito dessa ação, o que demonstra ainda mais o interesse de se estudar como se aplica essa ação e como é a atuação dos participantes em seu processo.
{"title":"A Ação Popular e a sua aplicação em Sergipe","authors":"João Paulo Couto dos Santos, F. Espinoza","doi":"10.24862/rcdu.v12i2.1372","DOIUrl":"https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1372","url":null,"abstract":"A ação popular é um instrumento jurídico que é utilizado quando o cidadão visa defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente, por conta disso o estudo do tema aplicado no estado de Sergipe é de grande importância no campo jurídico e social. O presente trabalho, tem como objetivo investigar a ação popular, analisando os temas tratados em seus processos e a função das partes nestes. Pretende-se responder as seguintes perguntas: Quais os temas mais tratadas no estado? Qual o comportamento dos participantes do processo da ação popular? Para a pesquisa foi escolhida a metodologia qualitativa que permitiu a devida análise do tema, a partir da consulta de bases teóricas como livros, artigos científicos e principalmente a análise de processos distribuídos no estado de Sergipe nos anos de 2018 e 2019 que estavam na classe 66 – ação popular, no total foram 76 processos. Os dados processuais necessários para análise foram solicitados pelo Sistema de Informação ao Cidadão – SIC, presente no site do Tribunal de Justiça de Sergipe. Dano ao erário foi o assunto mais recorrente de todos os processos analisados, em 27,6% estava presente esta temática. A Ação Popular no estado de Sergipe, possui um número pequeno de processos, dada a importância e relevância que essa ação possui, isso por conta da falta de conhecimento a respeito dessa ação, o que demonstra ainda mais o interesse de se estudar como se aplica essa ação e como é a atuação dos participantes em seu processo.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45727768","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：